Da roda Armenio

Em primeiro momento, o artigo busca apresentar diferentes conceitos da filosofia Ubuntu e a sua conformação com lógica dos direitos humanos. E, por outro lado, o artigo caracteriza e analisa Ubuntu enquanto conjunto organizado de princípios e normas ético-morais, no que concerne à sua construção histórica e teórico-concetual, concedendo enfoque à sua recuperação no período após as chamadas transições político-económicas em África, nos anos 1990, com especial atenção para a República de Moçambique, dado que será, nessa altura, que se assistirá a uma maior afirmação político-social de Ubuntu e da sua recuperação ou renascimento. Por outro ângulo, o artigo define Ubuntu/Umuntu como um princípio que posiciona a vida de todos os entes que habitam o planeta Terra, incluindo toda a família humana, e não propriamente somente a dos seres humanos. Portanto, Ubuntu defende e salvagurda valores como humanismo, dignidade, alteridade, comunitariedade, solidariedade e interculturalidade, à luz da cosmovisão africana da vida, no seu sentido mais geral e abrangente possível. Inobstante, o trabalho discute categorias da filosofia Ubuntu-africana em variadas perspectivas, nomeadamente Muntu, Kintu, Hantu e Kuntu (permeadas por Ubuntu), ou seja, entes (seres vivos, não vivos e ainda-não-nascidos) e não seres vivos somente no sentido puramente biológico. Palavras-chave: Ubuntu como princípio ético-moral. Direitos humanos. Humanismo.

Discute-se neste artigo a maneira como o positivismo jurídico foi importado e implementado em países de expressão de língua portuguesa, e que tem suscitado uma crise normativa entre o direito formal do Estado e os direitos africanos, gerando deste modo um conflito de eficácia entre ambas as ordens. Ademais, propõese neste artigo uma argumentação pós-positivista, capaz de validar à relação necessária entre o direito positivo e moral presente nos sistemas jurídicos africanos. Por fim, invoca-se o pluralismo jurídico substantivo e processual, como meio SEÇÃO GERAL

Este  artigo  tem  como  objetivo  fulcral  perceber  o  funcionamento do sistema de justiça informal levada a cabo pelos  tribunais  comunitário,  que  por  um  lado,  oferece  uma  justiça célere, acessível, menos burocrática, confiável e que não  requer  custos  econômicos  exorbitantes  para  a  popu-lação  rural,  especialmente  em  países  como  Angola,  Cabo-verde, Guiné-Bissau e Moçambique. Todavia, questiona-se os limites  processuais  e  materiais  relativo  a  algumas  decisões,  que extravasavam o conteúdo das normas fundamentais ou dos direitos humanos e que por outro lado, fere às questões concernente ao devido processo legal. Nesta senda, o artigo busca intercalar e sugerir aplicação razoável do princípio de duplo grau de jurisdição e mecanismo de controle de legalida-de mínima, e controle de constitucionalidade, através de um diálogo  institucional.  Isto  no  plano  interno,  e  o  em  segundo momento, propor controle de convencionalidade em caso de omissão dos Estados.

Demonstra-se neste artigo o retrocesso do constitucionalismo africano, em acompanhar de maneira igualitária, a evolução dos direitos civis e políticos das mulheres naquele continente, na medida em que; o direito tem se apresentado como um instrumento de manutenção de poder; que garante os privilégios sociais e políticos aos homens, que se valem de pretexto cultural, para reafirmar a posição hegemônica como único
sujeito universal e que simultaneamente, determina meios de legitimação de uma normatividade patriarcal, sexista e misógina, que continua oprimindo a dignada das mulheres, veiculado por um discurso falocêntrico, que limita diversos direitos às mulheres, vítimas de uma política e narrativa jurídica, ligadas à maternidade compulsória, a redutibilidade das liberdades negativas e a não inclusão das mulheres no processo democrático; que acaba afetando os direitos reprodutivos, direito ao desenvolvimento, direito à trabalho, direito à participação política e econômica no âmbito estatal etc. Por outro lado, vislumbra-se uma naturalização da cultura androcêntrica e machista, te contribuído para elevados níveis de violência doméstica e sexual. E neste sentido, o artigo apela por uma comunicação legislativa, hermenêutica e, de políticas públicas que possam ser desencadeadas pel constitucionalismo africano, com vista a alçar-se à justiça de gênero nos Estados africanos, revertendo a dimensão estrutural do sexismo naturalizado.

Resumo: A expressão Ubuntu é apresentada muitas vezes como uma mera cosmovisão ontológica, filosófica africana. Entretanto, este artigo tem objetivo de equiparar a filosofia Ubuntu como uma categoria de princípios jurídicos abertos de natureza constitucional, que, embora não estejam plasmados formalmente, nas Constituições escritas dos países da África austral, que partilham da cultura bantu, possuem um caráter deôntico normativo. Portanto, vale frisar que essa categoria de pensamento está presente socialmente como uma norma de razão prática, da qual emana o conceito de justiça dos povos bantus, os quais preservam uma identidade cultural comunitarista, ao invés do liberalismo ocidental individualista. A proposta deste estudo é associar essa cosmovisão a um fundamento constitucional dos Estados africanos, sobretudo os da África austral, equiparando com os princípios da dignidade humana, igualdade e liberdade etc., sendo importante para a consolidação dos direitos humanos na África. Por outra perspectiva, confronta-se essa cosmovisão em virtude dos paradigmas pós-modernos do liberalismo global, que também está amalgamado atualmente, nos países africanos. E, para concreção desse objetivo, a pesquisa será conduzida por uma metodologia pautada na revisão bibliográfica e por método de abordagem dedutiva, coadjuvada pelos elementos da dogmática jurídica constitucional. Palavras-chave: Ubuntu como princípio constitucional. Ubuntu como um parâmetro de justiça. Globalização da democracia liberal. Comunitarismo africano. RODA, Arménio Alberto Rodrigues da The positivization of Ubuntu as a legal and political-constitutional principle in southern Africa.

O presente artigo aborda de forma critica a instrumentalizacao da prisao, enquanto um instrumento manipulado pela branquitude, no controle dos corpos negros, viabilizado pelo discurso da criminologia ontologica, nos paises como Brasil e EUA, o que tem surtido efeitos nefastos no exterminio da populacao negra. Nestes termos, o artigo procura relacionar o fenomeno da escravidao vivenciada no continente africano, que tambem foi instrumentalizada para a captura dos escravos, e o silenciamento dos lideres politicos, que reivindicavam contra os atos escravocratas da supremacia branca. Hodiernamente, a prisao continua cumprindo a mesma funcao racista institucional, o que tem contribuido na exploracao da forca de trabalho, exterminio negro, enfim, a marginalizacao da populacao negra, que e negada o exercicio da cidadania, impedidos do desenvolvimento da autonomia e a negacao de varios  direitos constitucionais em virtude do racismo ocasionado pelo sistema prisional.

Visa-se no presente artigo, discutir questões formais dialógicas inerentes à judicialização do direito humano à água, abordando a importância da positividade constitucional e internacional do direito à água e sua relação com questões de políticas públicas, relacionadas ao acesso suficiente da água potável. Parte-se da perspectiva que compreende a água como um valor econômico considerado como mercantilização, análise, partida, modelos privados e públicos de gestão da água, levando em consideração uma análise comparada dos países em desenvolvimento da África subsaariana, como na África do Sul, Moçambique, Zimbábue, Zâmbia, Botsuana, entre outros. O artigo tem base no método bibliográfico, consistindo na análise de documentos e apresentações empíricas.

RESUMO: Este artigo trata a análise normativa comparada das participações do Estado nas indústrias petrolíferas e de gás natural, a partir de uma análise da legislação petrolífera no Brasil, Moçambique e Angola, além de uma diminuta análise em relação à Nigéria. Aborda também seu impacto no desenvolvimento econômico dos países mencionados. As participações estatais nas indústrias petrolíferas apresentam natureza distintas em cada ordem jurídica estatal, que pode ter como fonte um ato normativo ou os contratos jurídicos que podem revestir a natureza administrativa ou mista. Posto isso, aludimos ainda sobre o impacto das participações governamentais para o desenvolvimento econômico, relacionando a efetividade econômica dos modelos de participações e suas nuances jurídicas, tomando de partida a organização político-administrativa, modelos tributários e outras formas de compensações.Criticism of the interference between powers in the light of luhmann's theory and the new law of abus...

O presente artigo tem como escopo fundamental apresentar o dilema da eficácia do direito à saúde em Moçambique. O direito à saúde e assistência médica está estabelecido na constituição moçambicana de 2004, mas está colapsado pelos problemas da escassez e a inoperância administrativa e, nesse imbróglio, apresentamos a possibilidade da judicialização administrativa da saúde, que configuraria em espécie de tutela administrativa reforçada, à luz do ordenamento jurídico moçambicano, mediante a intervenção dos tribunais administrativos, para que, em última instância, possam interferir na gestão do Sistema Nacional de Saúde em Moçambique. A judicialização administrativa transparece um mecanismo adequado para assegurar o direito ao acesso universal e integral à saúde, pelo menos em Moçambique, onde não é juridicamente possível, face às desigualdades sociais estruturantes e que geram a exclusão social. E, nesse contexto, a judicialização cumprirá a função da democratização e inclusão do acesso à saúde em Moçambique. Nesse âmbito, o trabalho propõe uma dialética jurídica com base na judicialização da saúde e no sistema tradicional de Gestão Administrativa. Além do mais, o artigo aborda os aspectos históricos do Sistema Nacional de Saúde, inerente ao modelo econômico-social vigente em Moçambique e, na mesma senda, o artigo apresenta o modelo funcional da Justiça em Moçambique e outros poderes, com os quais se discute a possibilidade da judicialização administrativa da saúde.

O presente artigo aborda de forma crítica a instrumentalização da prisão, enquanto um instrumento manipulado pela branquitude, no controle dos corpos negros, viabilizado pelo discurso da criminologia ontológica, nos países como Brasil e EUA, o que tem surtido efeitos nefastos no extermínio da população negra. Nestes termos, o artigo procura relacionar o fenômeno da escravidão vivenciada no continente africano, que também foi instrumentalizada para a captura dos escravos, e o silenciamento dos líderes políticos, que reivindicavam contra os atos escravocratas da supremacia branca. Hodiernamente, a prisão continua cumprindo a mesma função racista institucional, o que tem contribuído na exploração da força de trabalho, extermínio negro, enfim, a marginalização da população negra, que é negada o exercício da cidadania, impedidos do desenvolvimento da autonomia e a negação de vários  direitos constitucionais em virtude do racismo ocasionado pelo sistema prisional.

Este artigo trata a análise normativa comparada das participações do Estado nas indústrias petrolíferas
e de gás natural, a partir de uma análise da legislação petrolífera no Brasil, Moçambique e Angola, além de uma
diminuta análise em relação à Nigéria. Aborda também seu impacto no desenvolvimento econômico dos países
mencionados. As participações estatais nas indústrias petrolíferas apresentam natureza distintas em cada ordem
jurídica estatal, que pode ter como fonte um ato normativo ou os contratos jurídicos que podem revestir a natureza
administrativa ou mista. Posto isso, aludimos ainda sobre o impacto das participações governamentais para o
desenvolvimento econômico, relacionando a efetividade econômica dos modelos de participações e suas nuances
jurídicas, tomando de partida a organização político-administrativa, modelos tributários e outras formas de
compensações

Resumo Este trabalho discute se os Estados estão internacionalmente obrigados a recepcionar os imigrantes e refugiados em seus territórios e garantir-lhes um tratamento conforme postula o princípio da dignidade humana, ou se trata de mera discricionariedade do Estado em estabelecer regras e escolhas políticas governamentais, legitimadas pela soberania nacional, mesmo que ofenda os direitos humanos internacionalmente consagrados. Problematiza se os Estados têm legitimidade política e jurídica em seu território de impor regras antinômicas aos padrões normativos reconhecidos no âmbito das declarações e convenções internacionais sobre os direitos humanos, justificando sob pretexto inerente ao interesse nacional. Portanto, o artigo responde ao problema em tela, mediante a tese do equilíbrio, pautado no respeito pela soberania nacional e que por outro lado, não comprometa a eficácia dos direitos humanos. Ademais, o artigo articula a compressão do constitucionalismo global, como fator importante no âmbito da metamorfose das normas do Direito Internacional Público, que regulam as questões migratórias na atualidade. Palavras-chaves: Direitos humanos; soberania nacional; inconstitucionalidade internacional; imigrantes e migrações globais; decisões políticas do Estado. Derecho público internacional, migraciones masivas y constitucionalismo internacional Resumen Este trabajo discute si los Estados están internacionalmente obligados a acoger a los inmigrantes y refugiados en sus territorios y garantizarles un tratamiento determinado, conforme postula el principio de la dignidad humana, o si se trata de una mera discrecionalidad del Estado para establecer reglas y tomar decisiones políticas gubernamentales legitimadas por la soberanía

Visa-se no presente artigo, discutir de forma dialógica questões inerentes a judicialização
do direito humano à água, abordando a importância da positivação constitucional e
internacional do direito à água e sua relação com questões de políticas públicas,
concernente ao acesso suficiente da água potável. Parte-se da perspectiva que compreende
a água como um valor econômico sujeito a mercantilização, analisando, de partida, os
modelos privados e públicos de gestão da água, levando em consideração uma análise
comparada dos países em desenvolvimento da África subsaariana, tal como a África do
Sul, Moçambique, Zimbábue, Zâmbia, Botsuana, entre outros. O artigo tem base no
método bibliográfico, consistindo na análise de documentos e de observações empíricas.