AGU

O objetivo do presente trabalho é o delinear a participação
da Advocacia-Geral da União (AGU), especificamente dos seus
membros, no processo de construção da política pública no âmbito
federal, a fim de aprimorar o processo de efetividade normativa. No
primeiro capítulo, há uma revisão acerca da noção de política pública e
de legística, âmbito de estudo relacionado com a qualidade da norma.
Posteriormente, promove-se um detalhamento do papel da AGU no
processo da construção normativa, especificamente no tocante à seara
de consultivo e assessoramento jurídicos. Finalmente, na terceira parte,
condutas que os advogados públicos podem realizar na fase da formulação
da política pública serão identificadas, lembrando-se que, a despeito de
o membro da AGU não possa avaliar o mérito da política pública, o
advogado público pode contribuir para sua construção.

The former Kayseri Sümerbank Textile Factory (1935) designed and funded by the U.S.S.R. was among the first large-scaled industrial establishments in Turkey. The so-called Great Storehouse as well as the rest of the complex constitutes an interesting case study as an early example of large-scaled reinforced concrete construction in a provincial center for Turkish and Soviet technological history. The long and narrow building measuring 135x45m is constructed in four sections with wide spanning axes based on a skeletal system, supported with slender columns and beams. The columns rise 5-6.5m from the original floor level and reach 9m along the raised central nave. The foundations are composed of double layers of square footings joined with tie beams. The partition walls are constructed with bricks while the exterior walls are tuff. All the masonry walls are held together with a weak mortar based on cement, lime and sand, and with steel reinforcing bars placed horizontally in the horiz...

O presente artigo visa a analisar, na atualidade, a questão
da compatibilidade do exercício do trabalho remunerado pelo maior
deficiente mental/intelectual com a percepção do benefício de pensão
por morte. A questão é de elevada importância na luta pela inclusão
social do indivíduo portador de deficiência. Neste trabalho, buscou-se
demonstrar que o atual estágio evolutivo de proteção ao deficiente parece
não comportar intepretação condizente com um retrocesso nessa seara.
A metodologia de trabalho baseou-se em pesquisa legal e bibliográfica.

O presente texto tem por finalidade investigar a paulatina
relativização do princípio da legalidade administrativa processual ditada pela
aplicação da noção de juridicidade administrativa a influenciar a concepção de
“pas de nullité sans grief”, sob a premissa de emprego da instrumentalidade
das formas como mecanismo jurídico de legitimação das ilegalidades dos
atos administrativos processuais. Por meio do método hipotético dedutivo
incidente sobre teorias jurídicas de relevo e com o objetivo de aclarar a tensão
entre as concepções de legalidade e de juridicidade, concluir-se-á que, a lei
ainda se deve impor para a definição de nulidades processuais absolutas e,
nesse contexto, o intérprete e aplicador do Direito Administrativo há de
considerar, de modo “juris et de jure”, o absoluto prejuízo, não somente aos
indivíduos envolvidos na relação processual, mas também ao próprio Estado,
em razão do escopo do processo sancionador, dedicado, nos mesmos moldes
dos processos jurisdicionais, à concretização de direitos fundamentais, para
a realização da justiça por meio do direito.

Este artigo demonstra que os conceitos de mar territorial
e de zona econômica exclusiva são importantes para compreender a
polêmica referente aos conflitos entre Municípios na cobrança do ISS.
No texto, os autores defendem que a tese do “local da prestação do
serviço” deve ser rejeitada em favor do local em que é estabelecida a sede
ou filial da empresa que presta o serviço em área marítima. Por fim,
é destacado que o domicílio, ao ser usado como um parâmetro para se
exigir o ISS, protege a segurança jurídica do contribuinte, a elaboração
e a previsibilidade do orçamento municipal. Além disso, valoriza-se o
papel da lei complementar.

The former Kayseri Sümerbank Textile Factory (1935) designed and funded by the U.S.S.R. was among the first large-scaled industrial establishments in Turkey. The so-called Great Storehouse as well as the rest of the complex constitutes an interesting case study as an early example of large-scaled reinforced concrete construction in a provincial center for Turkish and Soviet technological history. The long and narrow building measuring 135x45m is constructed in four sections with wide spanning axes based on a skeletal system, supported with slender columns and beams. The columns rise 5-6.5m from the original floor level and reach 9m along the raised central nave. The foundations are composed of double layers of square footings joined with tie beams. The partition walls are constructed with bricks while the exterior walls are tuff. All the masonry walls are held together with a weak mortar based on cement, lime and sand, and with steel reinforcing bars placed horizontally in the horiz...

O presente artigo versa sobre o Sistema Interamericano de
Proteção aos Direitos Humanos e o cenário atual de insegurança gerado
pelo descontentamento de alguns Países Membros em face de recentes
decisões de órgãos do sistema. No caso específico do Brasil, analisou-se
a Medida Cautelar nº 382/2010, proferida pela Comissão Interamericana
de Direitos Humanos, referente às comunidades indígenas da Bacia do
Rio Xingu atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo
Monte. Objetivou-se, portanto, analisar a atual situação e desafios
enfrentados dentro do sistema na busca pela proteção dos Direitos
Humanos, bem como, avaliar as possíveis atitudes por parte do governo
brasileiro que levaram a reavaliação da referida medida e que deram
forças para que propostas de mudanças no sistema fossem adiante. Para
isso, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, pesquisa documental
e estudo de caso do procedimento da Medida Cautelar n° 382/2010.
Dentre os autores estudados encontram-se Flávia Piovesan (2012),
Lingdren Alves (1997), Deyse Ventura (2012), entre outros. Por fim,
chegando-se ao entendimento de que, nos moldes estudados, a Usina
de Belo Monte deveria ter sido melhor avaliada, e que de igual forma,
as propostas de mudanças para o Sistema Interamericano devem ser
encaradas com toda cautela, para que o real motivo de sua existência
não seja abalada, gerando um sério comprometimento aos Direitos
Humanos em face de interesses econômicos ou políticos envolvidos.

O presente artigo promove o debate acerca de tema considerado
atual no cenário constitucional e civilista brasileiro, consistente no
tratamento jurídico dado aos transexuais em casos de intervenção
cirúrgica específica, bem como seus efeitos no registro civil, por meio
de uma discussão teórica com ênfase nos aspectos constitucionais da
dignidade humana, proteção das minorias e identidade de gênero, bem
como seus reflexos infraconstitucionais nos direitos da personalidade,
cujo tratamento na esfera privada mereceu destaque no vigente Código
Civil. Destacou-se que tais proposições bioéticas merecem a reflexão da
sociedade sobre em que medida tal violência simbólica atenta contra a
dignidade das minorias sob enfoque, de modo a contemplar as variadas
formas de vivência e convivência na esfera privada.

Com o objetivo de compreender a vedação criada pela Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) no tocante à necessária
integralização do capital social referente a 100 (cem) vezes o maior salário
mínimo vigente e as motivações que embasaram a ADI 4.637/2011, foi
realizado estudo acerca do surgimento, da formação e das características
peculiares deste novo ente jurídico no direito brasileiro. Analisamos o
interregno histórico que propiciou a criação do elemento principal que
perfaz a EIRELI, ressaltando os motivos da implementação da limitação
patrimonial ao pequeno empresário brasileiro, como medida incentivadora
à formalização de grande parte dos empresários individuais no país.
Finalmente, a doutrina e jurisprudência são responsáveis pela perpetuação
ou não destes novos ideais.

O presente artigo procurou estabelecer um paralelo entre a
teoria sociológica de Émile Durkheim (1858-1917) e a teoria do direito
como sistema social autopoiético de Nicklas Luhmann (1927-1998).
A partir das noções fato social, consciência coletiva e solidariedade
social procurou-se demonstrar que o modelo jurídico adotado por um
grupo social varia em conformidade com o tipo de divisão social e
de solidariedade vigente na sociedade. Ao fim, conclui que o direito
das sociedades pós-modernas e altamente especializadas é o direito
autopoiético tal como proposto na teoria luhmanniana.

Temperature data from radiosondes over Germany have been homogenized manually. The method makes use of the different radiosonde (RS) networks existing in East and West Germany until 1990. The largest temperature adjustments, up to 2.5 K, apply to Freiberg sondes used in the east in the 1950s and 1960s. Adjustments for Graw Hamburg 1948 (H48), 1950 (H50), and Munich 1960 (M60) sondes, used in the west from the 1950s to the late 1980s, and for RKZ sondes, used in the east in the 1970s and 1980s, are also significant: 0.3–0.5 K. Small differences between Vaisala RS80 and RS92 sondes used throughout Germany since 1990 and ~2004, respectively, were not corrected for at levels from the ground to 300 hPa. Comparison of the homogenized data with other datasets—Radiosonde Innovation Composite Homogenization (RICH) and Hadley Centre Atmospheric Temperature, version 2 (HadAT2)—and with Microwave Sounding Unit satellite data shows generally good agreement. HadAT2 data exhibit a few suspicious s...

Early equilibration of the Earth’s mantle with the metallic core accounts for the relative depletion of siderophile (ironloving) elements in the mantle compared to a chondritic reference. The mantle is highly depleted in sulfur such that, in addition to its volatile character, this element has been suggested to have partitioned into the core. Furthermore, the sulfur isotopic composition of the Earth’s mantle has has been recently shown to deviate significanlty from chondrites, with a 34S/32S isotopic shift of ~1.3‰[1]. In this study, we experimentally determine whether the sulfur incorporated in the core could have left such an isotopic signature on the mantle. Preliminary experiments were conducted at 1GPa, at temperatures of 1650 and 1750oC for 2 hours using the Geophysical Laboratory’s piston-cylinder aparatus. Starting materials consisted of a Fe-rich peridotite composition, Fe and FeS. A 32S spike was added to the experiment to prove equilibrium has been reached using the three...

Seismic data, rock deformation experiments, and geochemical studies indicate variability in the thickness, buoyancy, and strength of the lithosphere at plate boundaries. However, geodynamic models of subduction commonly either omit an overriding plate or do not investigate role of the variation in overriding plate properties on the subduction evolution. We present time-dependent numerical models of subduction that vary the overriding plate thickness, strength, and density and allow for a plate interface that evolves with time via an anisotropic brittle failure rheology. We examine the emergence of (a) asymmetric versus symmetric subduction, (b) trench retreat versus advance, (c) subduction zone geometry, (d) slab stagnation versus penetration into the lower mantle, and (e) flat slab subduction. The majority of the models result in sustained asymmetric subduction. The models demonstrate that trench retreat is correlated with a thin overriding plate, whereas, trench advance is correla...

Sustenta-se a existência de uma diferença qualitativa entre
as responsabilidades civil, penal e administrativa, voltando-se a primeira
à reparação do dano e as duas últimas à aplicação de sanção ao infrator
da ordem jurídica. Advoga-se a existência de uma diferença qualitativa
também entre a responsabilidade penal e administrativa com base no
princípio da subsidiariedade do direito penal, o que pode resolver diversos
problemas de interpretação no direito positivo nacional, em especial a
natureza jurídica das penas previstas no artigo 6º da Lei Anticorrupção.