Este artigo avalia criticamente as teses da construção democrática enunciadas nestas últimas décadas, enfatizando particularmente a “transitologia” e a “consolidologia”. Essas disciplinas, surgidas nos anos 1970 a 1990, propõem-se a... more
Este artigo avalia criticamente as teses da construção democrática enunciadas nestas últimas décadas, enfatizando particularmente a “transitologia” e a “consolidologia”. Essas disciplinas, surgidas nos anos 1970 a 1990, propõem-se a estudar os processos de saída dos regimes autoritários, adotando um modelo de democracia calcado nas experiências dos países de democracias antigas, particularmente os europeus e os Estados Unidos. Esse modelo é tomado como ideal e a partir dele julgam-se, de modo absoluto, todos os demais processos de “transição democrática”. Sustentamos que o estatuto científico dessas disciplinas é bastante discutível, devido à sua baixa capacidade explicativa e preditiva. Elas baseiam-se em modelos excessivamente abstratos e formalistas – como a teoria dos jogos, com seu “eleitor racional” –, que desconsideram os fatores sócio-econômico-culturais em favor de esquema juridicistas e estritamente politicistas.
Comme beaucoup de ses prédécesseurs, le président Fernando Collor de Mello n'a pu achever son mandat. Démissionnant quelques heures avant que le Sénat fédéral ne vote sa destitution pour corruption et forfaiture, il a été remplacé à la... more
Comme beaucoup de ses prédécesseurs, le président Fernando Collor de Mello n'a pu achever son mandat. Démissionnant quelques heures avant que le Sénat fédéral ne vote sa destitution pour corruption et forfaiture, il a été remplacé à la tête de l'État par un homme indécis. Dégager la signification politique de ce quasi-impeachment oblige à s'interroger sur les conditions et les circonstances l'ayant autorisé. Sont ainsi mises en avant la contestation chronique d'une institution présidentielle très convoitée, la déréliction initiale de Collor, les mobilisations multi-sectorielles et les convergences d'intérêts qui lui furent fatales. Ce faisant, il apparaît que ce quasi-impeachment constitue moins une avancée qu'un grippage de la consolidation de la démocratie brésilienne
O presente trabalho representa uma análise sobre a evolução histórica dos direitos da personalidade, partindo-se da antiguidade, focada na tutela penal; passando-se pela construção dos direitos fundamentais; pela consolidação de tais... more
O presente trabalho representa uma análise sobre a evolução histórica dos direitos da personalidade, partindo-se da antiguidade, focada na tutela penal; passando-se pela construção dos direitos fundamentais; pela consolidação de tais direitos no plano do Direito Civil e desembocando nas influências advindas com a inserção do princípio da dignidade humana nos ordenamentos jurídicos. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro partes, denominadas de dimensões, com base na divisão adotada pelos direitos fundamentais, que se somam com o passar dos anos, para a obtenção de uma tutela mais eficaz de proteção dos valores existenciais.
