Instituições políticas

De forma geral, pode-se definir desenvolvimento como um processo de transformação qualitativa e quantitativa na direção desejada pela sociedade, seja ela qual for. Mais especificamente, nota-se que processos de desenvolvimento envolvem ativos com elevado grau de especificidade, devido a sua produtividade mais elevada do que ativos de uso geral, demandando assim, elevados níveis de investimento em ativos específicos (p. ex., infraestrutura pesada, recursos humanos, P&D). As estruturas de governança jogam papel central nestes processos, sobretudo nos casos que envolvem investimentos em ativos específicos, em que o mercado é insuficiente e inadequado (Fiani, 2011; 2013). A complexidade dos processos de desenvolvimento, que envolvem alto grau de incerteza, transformações aceleradas e investimentos em ativos específicos, leva ao surgimento de falhas de coordenação, tornando fundamental a presença de um agente que garanta que todos os investimentos em ativos específicos sejam feitos de forma coordenada (Fiani, 2013). O Estado, por sua vez, pode cumprir a função de atenuar as falhas de coordenação. Deste modo, este artigo tem como principais objetivos: discutir o processo de desenvolvimento sob o prisma da economia institucionalista, enfatizando o papel das estruturas de governança; bem como analisar o papel do Estado no desenvolvimento, a partir das contribuições de Evans (2004), Chang (2003; 2005) e Mazzucato (2014). Para tanto, será feita uma revisão bibliográfica a partir de artigos, livros, dissertações e teses, com foco na relação entre estruturas de governança e desenvolvimento; e, posteriormente, será feita análise comparativa entre as visões dos autores selecionados sobre o papel do Estado no desenvolvimento, com base em suas principais obras. Palavras-Chave: Estruturas de Governança; Estado; Desenvolvimento.

Esta tese discute o funcionamento do sistema de governo no Brasil. Analisa a forma como se tomam decisões de governo considerando a maneira como diferentes mecanismos institucionais concorrem para a implementação de agendas de políticas. Procura estabelecer um contraponto a análises polares que enfatizam seja a baixa capacidade governativa do sistema institucional do país, seja sua elevadíssima capacidade de gerar decisões. A partir de tal análise, faz algumas considerações acerca da natureza do regime democrático brasileiro, rejeitando a idéia de que se trata de uma “democracia delegativa” e chamando a atenção para a necessidade de considerar o caráter complexo do regime, dado pela existência de uma multiplicidade de instrumentos de decisão política que operam de forma articulada.

Resumo: O uso recente pela Suprema Corte do conceito de " estado de coisas inconstitucional " tematizou um amplo debate acerca da utilidade e dos riscos envolvidos nesta afirmação institucional. Essa avaliação deve partir de um entendimento mais amplo da jurisprudência internacional na matéria; e da relação entre a categoria " estado de coisas inconstitucional " e a superação de um bloqueio institucional que possa se ter como a causa da ameaça ou erosão a direitos fundamentais. Reconciliar o conceito proposto com essa relação causal com o bloqueio institucional pode oferecer respostas preliminares para a principais objeções relacionadas a separação de poderes e ao ativismo. Essa mesma restauração da relação instrumental entre " estado de coisas inconstitucional " e superação de bloqueios institucionais permite formular sugestões relacionadas a incorporação pela Corte do referido conceito, especialmente quanto ao modo pelo qual se deva empreender ao monitoramento do provimento estruturante que a categoria requer. Palavras-chave: estado de coisas inconstitucional – bloqueios institucionais – direitos fundamentais – judicial review Abstract: The recent use by the Supreme Court of the " unconstitutional state of affairs " concept brought a lot of debate regarding the utility and the risks involved in such an institutional assertion. That evaluation should depart from a broader understanding of the international case law in the matter, and of the relationship among the " unconstitutional state of affairs " and the overcoming of an institutional blockage that might be the core reason to undermining fundamental rights. Reconciling the former concept with that institutional blockage causation offers preliminary answers to the main concerns related with separation of powers and activism. That same restoration of that basic means to an end relationship between unconstitutional state of affairs and overcoming institutional blockage allows raising some suggestions in the Supreme Court's incorporation of the concept, and the way monitoring structural injunctions in such cases should happen.

A mediação de conflitos destaca-se como uma nova forma consensual de abordagem e processamento dos conflitos que, juntamente com a já experimentada conciliação, constitui a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n.º 125/2010, sendo ainda incluída no novo CPC/2015, como opção ao processo judicial e à conciliação. A mediação incorpora teorias e técnicas de outros saberes como psicologia, linguística, comunicação, economia, gestão, matemática, neurociência, antropologia, sociologia e contribui com o desenvolvimento de novas perspectivas acerca da normatividade e das formas de abordagem e processamento dos conflitos. Este diálogo propicia a revisão de princípios, teorias e práticas jurídicas, assim como o deslocamento de estudos meramente normativos para estudos interdisciplinares e empíricos atentos às dimensões materiais, psicológicas e sociais que constituem o cenário dos conflitos. A partir de referenciais teóricos e metodológicos que subsidiam pesquisas interdisciplinares de base empírica, este trabalho consiste em identificar correlações entre estas dimensões no estudo da normatividade, das formas de abordagem e processamento dos conflitos e das instituições como atributos da natureza humana observados na dinâmica entre as partes e os terceiros (juízes, mediadores, árbitros). No Capítulo I, procedo à descrição e análise do campo de pesquisa ressaltando aspectos institucionais desta política pública e, posteriormente destaco aspectos teóricos e técnicos da mediação a partir de minha participação no curso de Mediação Judicial do TJRJ. No Capítulo II, na posição de observador e mediador do CEJUSC do TJRJ do Fórum da Capital, descrevo e analiso aspectos institucionais e estudos de caso das sessões de mediação em que participei, submetendo teorias, técnicas e práticas aos dilemas concretos. No Capítulo III, busco consolidar um modelo de pesquisa interdisciplinar de base empírica que permita correlacionar e contrastar elementos e fenômenos materiais, psicológicos e sociais do trabalho empírico com pesquisas com afinidade temática e metodológica com o objetivo de superar a dicotomia entre natureza e cultura. Ressalto a importância de aproximação de estudos do Direito, Ciências Sociais e Filosofia às recentes descobertas das ciências neurobiológicas e cognitivas, no sentido de estreitar a correlação entre características humanas inatas e adquiridas, admitindo a complexidade, instabilidade e intersubjetividade das relações humanas. Concluo apresentando alguns resultados incipientes desta proposta, com o viabilizar a continuidade da pesquisa no campo da filosofia experimental, psicologia moral e da neurociência.

Os Organizadores do Evento “Seminário Internacional sobre Estado e Instituições” têm a satisfação de dar as boas-vindas a todos e apresentar a sua segunda edição intitulada: “Desafios Contemporâneos e o Futuro do Multilateralismo: Cenários e Perspectivas no âmbito da Governança Global”.
A organização deste Evento, que resulta na presente publicação, remete a 2012, ocasião em que o Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF) foi criado.
Ao longo dos anos, as parcerias desenvolvidas pelo Grupo resultaram em muitos frutos. Foram desenvolvidos diversos eventos anuais, sendo que a edição trazendo a temática “Perspectivas Latino-Americanas”, em 2018, contou com o apoio e financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Em 2020, o GPEIA entrou em uma nova fase, na qual assumo a coordenação geral do Grupo, representando o momento apropriado para, diante das adversidades e vicissitudes, criarmos um espaço de debate, de forma crítica e propositiva, em relação aos desafios no âmbito das Políticas Públicas e de policy-making para o enfrentamento do cenário da crise que assolou a comunidade global como um todo.

A promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) selou o processo de abertura política iniciado em princípios dos anos 1980, década que teve as eleições de 1985 como marco histórico do retorno à democracia no Brasil. Desde então, o país vive o mais longo período democrático de sua história. Mas, ao longo desse período, ainda que pesem a estabilidade e a ausência de eventos críticos capazes de causar rupturas radicais, mudanças institucionais significativas aconteceram. As instituições políticas no Brasil passaram por alterações incrementais e, especialmente nos últimos anos, uma aguda crise política impôs novas reflexões sobre papel do Poder Legislativo no funcionamento do presidencialismo de coalizão no país. Este livro discute as instituições políticas ao longo deste período, propondo interpretações plurais sobre suas continuidades e mudanças.

Com o presente trabalho pretende-se demonstrar, sob ponto de vista teórico e prático, o contribuído das Autarquias Locais na redução da pobreza urbana, concretamente no Município da Matola. Na abordagem desse estudo privilegiam-se a abordagem qualitativa e o estudo de caso, e com o estudo de caso, através de entrevistas semi-estruturadas procurou-se perceber as ações traçadas pelo Município da Matola para a redução da pobreza urbana, bem como os resultados que advêm das ações levadas a cabo pelo Município. Desta forma foi possível notar que através da implementação do PERPU foi possível criar novos postos de emprego e aumento da renda da população.

A disciplina busca introduzir o aluno à análise das relações políticas e sociais que permeiam instituições nacionais e internacionais em Timor-Leste. Considerando a história mais recente do país, na qual a formação do Estado e a criação de importantes instituições timorenses estão vinculadas a processos e decisões efetuadas em outros contextos globais, pretende-se examinar criticamente o caráter destas relações que, de um modo ou outro, inflectem diretamente sobre a organização da nação, chegando a enquadrar os poderes soberanos do Estado timorense e até mesmo definir os direitos de seus cidadãos. Para tal a disciplina está dividida em dois blocos: 1) Formação da nação e do Estado timorense frente às instituições internacionais 2) Instituições garantidoras dos direitos da cidadania na nova ordem global Metodologia: As aulas serão expositivas com espaço para debate e discussão coletiva sobre os textos indicados. A disciplina conta com a visita de instituições selecionadas e exige esforço dos alunos na leitura e escritura de textos em Língua Portuguesa. Além disso, as aulas serão ministradas nesta língua, sendo que a Língua Tétum poderá ser utilizada como auxílio na facilitação dos conteúdos. Será necessário que os alunos possuam dicionários de língua portuguesa e os utilizem diariamente em sala de aula. Os textos e o programa poderão ser modificados no decorrer do curso e de acordo com o desempenho e o interesse demonstrado pelos alunos. Avaliação: Prova, entrega de trabalho, participação em sala de aula e empenho na leitura e interpretação de textos. Os alunos deverão apresentar, em grupo, seminários sobre certas instituições-chaves indicadas no programa da disciplina e entregar para os colegas de classe, no dia do seminário, uma folha descrevendo as informações mais importantes da instituição: data de criação, contexto histórico de surgimento, objetivo gerais e específicos da instituição, principais atividades desenvolvidas, relação com Timor-Leste e bibliografia de referência utilizada para a pesquisa. Além disso, cada aluno deverá entregar um relatório de uma das visitas feitas com a classe, descrevendo também: a data de criação da instituição e sua história, os objetivo da instituição, as impressões e informações que descobriram na visita, assim como o endereço, o horário da visita e as atividades desenvolvidas durante a visita.

Este trabalho se dedica a investigar a atuação parlamentar do (P)MDB na Câmara
dos deputados, durante um período de vinte e três anos, 1995-2017. O trabalho busca
compreender como o (P)MDB, com diversas cisões internas e dificuldades estruturais para
tomada de decisões em bloco, se comporta de forma relativamente estável, e se mantem um
partido indispensável
na composição dos ministérios? Para investigar, analisa-se os
mecanismos institucionais utilizados pelo partido na Câmara dos Deputados, como o controle
da pauta de diversas comissões temáticas e mecanismos de arregimentação das bases de
apoio, cedidos pelo Executivo Federal, como nomeações para cargos ministeriais e liberação
de emendas orçamentárias individuais. Os achados da pesquisa permitem afirmar que o
(P)MDB se vale de instrumentos institucionais para eleger grandes bancadas, para ocupar o
maior número de postos de liderança na Câmara, podendo ocupar grandes postos no
Executivo, por conseguinte, ter mais acesso ao orçamento, assim aumentar a exposição de
seus correligionários a nível local, e enfim, ampliar as chances de reeleger maiores bancadas.

A dissertação aborda o tema da crise do governo João Goulart e o golpe de 1964. Assumindo o suposto que a principal causa para o golpe de 1964 é de natureza po-lítica, investigamos a origem da radicalização ideológica verificada a partir dos anos 60 no sistema partidário brasileiro, a qual é apontada por Wanderley Guilherme dos Santos e por Argelina Figueiredo como determinantes para explicar seja a paralisia decisória, seja o fracasso na aprovação (pela via democrática) das reformas de base. No cap. I, analiso a questão das relações civis-militares no período, argumentando que a ausência de um controle civil objetivo sobre as forças armadas era um ele-mento desestabilizador do regime. No cap.II, apresento o fundamento histórico para a hipótese da radicalização, apontando que a campanha eleitoral e as políticas im-plementadas por JK ensejaram um realinhamento do sistema partidário, que afetou tanto a correlação de forças, a disciplina e a orientação ideológica dos principais partidos da época. No capítulo III, apresento os testes empíricos do estudo, com des-taque para a análise da produção legislativa, considerando tanto interpretações sis-temáticas como estudos de caso. Na conclusão, destaco os principais achados da pesquisa e ensaio uma inferência normativa, usando as pesquisas do IBOPE no período para evidenciar que as elites políticas (a direita e a esquerda) leram errado a transformação (em curso) das preferências dos eleitores, enxergando polarização onde não existia.

O artigo elabora uma crítica da interpretação anti-institucionalista do republicanismo democrático de Maquiavel. Em oposição aos que atribuem ao florentino o compromisso com uma forma institucional destinada a canalizar e dar vazão a conflitos decorrentes da incorporação do povo na comunidade política, a interpretação anti-institucionalista sugere que a liberdade política, na república democrática de Maquiavel, identifica-se com eventos anteriores, exteriores e antagônicos à ordem jurídico-política. Examinando contribuições recentes de três autores exemplares dessa corrente interpretativa, o artigo demonstra que o erro comum entre eles consiste em negligenciar a preocupação central de Maquiavel com a manutenção de ordenações e leis adequadas a uma república democrática. Argumenta-se que, no plano da compreensão histórica, os obstáculos para a validação da interpretação anti-institucionalista revelam-se incontornáveis, quer segundo critérios metodológicos textualistas quer segundo critérios contextualistas.

Palavras-chave : Maquiavel; República; Democracia; Instituições; Poder constituinte; Superinterpretação; Anacronismo.

EMENTA: O Seminário aborda a discussão teórico-metodológica sobre a temática das relações entre a esfera política e a esfera judicial. As instituições judiciais são consideradas na sua acepção ampla compreendendo desde o poder judiciário e seus agentes até diferentes burocracias jurídicas e categorias de profissionais do direito (ministério público, defensoria pública, delegados de polícia, advogados, etc.) Entre os objetivos mais específicos do Seminário pode-se destacar: 1) A discussão do potencial explicativo de variáveis institucionais, políticas, econômicas, societárias, históricas e sócio-demográficas sobre fenômenos recorrentes envolvendo a política e as instituições judiciais tanto em países centrais (EUA e França) quanto em dinâmicas periféricas (Brasil, países da América latina, e países da África) 2) Discussão dos principais problemas relacionados ao papel dos tribunais em regimes democráticos e autoritários, a judicialização de políticas e do processo político, a internacionalização da justiça e os padrões de recrutamento das elites judiciais. AVALIAÇÃO: 1) Presença e participação nos Seminários com apresentação de textos. 2) Monografia final (critérios serão divulgados ao longo do seminário)

Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

Este artigo promove um mapeamento exploratório de um conjunto relevante de estudos voltados para a comparação
entre características político-institucionais brasileiras sob os dois últimos regimes constitucionais democráticos.
Apresenta os achados da literatura resenhada por meio de um quadro conceitual de conjunto, distribuindo as conclusões
ao longo de diferentes eixos analíticos e metodológicos, com o fito de contribuir tanto com um retrato de conjunto
do campo escolhido, facilitando o acesso ao conteúdo substantivo dos textos originais, quanto com uma primeira
sistematização das principais características da literatura sobre o tema.

Este ensaio pretende verificar algumas das implicações que as leituras de Homero e de Aristóteles, feitas por Hannah Arendt, tiveram para a fundamentação de sua teoria política. Em especial, buscamos efeitos e resíduos em suas definições do ethos do homem político e também sobre suas ideias de restauração do espaço político a partir das divergentes configurações das póleis. Apresentamos, para isso, dois aparentes paradoxos em seu pensamento. O primeiro é referente à dicotomia entre a coragem do herói homérico e a virtude aristotélica da phrônesis, na afirmação do ethos e do logos da pólis grega. Para superar o desafio, reconhecemos a ênfase histórica no aspecto trágico desta dicotomia. O segundo apresenta a tensão entre a pólis enquanto acampamento militar permanente e a pólis enquanto criação e manutenção de instituições civis. Em nosso olhar, procuramos diminuir essa tensão, indicando que a autora aparenta estar alheia às características belicosas de alguns de seus fundamentos, facilitando o surgimento de tais paradoxos. Sustentamos, como conclusão, que ao pretender a separação radical entre a violência e a política, Arendt faz surgir, inevitavelmente, as dificuldades genealógicas que ora descrevemos.

En el presente trabajo se procura analizar la relación entre las Instituciones políticas democráticas argentinas en contexto de la década del noventa precisamente en el periodo  entre 1989 y 1994, porque en la misma se ha gestado el lanzamiento y consolidación del proceso político de las reformas estructurales de corte neoliberal. El esquema analítico aquí propuesto es el siguiente: En primer lugar realizaremos una aproximación al proceso político de reformas. Es decir, analizaremos el estado anterior a tal proceso y observaremos ciertos factores determinantes que influenciaron y moldearon la
trayectoria hacia el nuevo rumbo político. En segundo lugar examinaremos los rasgos distintivos del caso Argentino. Con la base teórica - empírica asentada, se analizara el transcurso recorrido y el dialogo entre las instituciones políticas en el periodo seleccionado y sus implicancias en la democracia.

Grande parte dos estudos sobre o presidencialismo tem se dedicado a compreender a capacidade dos presidentes de superar a natureza indutora de conflitos desse sistema de separação de poderes por meio da formação de coalizões de governo. Essa dissertação tem como objetivo analisar as configurações de coalizões de governo no Brasil, e o impacto da dinâmica da formação dessas no processo decisório. Pretendemos examinar, em que medida as mudanças nos padrões na formação de coalizões de governo, causadas principalmente pela fragmentação partidária (resultado da adoção de representação proporcional), impactam no comportamento legislativo. Desse modo, este estudo empírico que se filia aos pressupostos neoinstitucionalistas, utiliza métodos e técnicas quantitativas para analisar a formação coalizões de governo no Brasil entre 1995 e 2018, analisando 24 anos de votações nominais no plenário da Câmara dos Deputados buscando mensurar o comportamento dos partidos legislativos em coalizão. Testarei algumas hipóteses relacionando a dinâmica da formação das coalizões, quanto ao número de partidos legislativos, e a capacidade do presidente de gerenciar coalizões disciplinadas e que garanta poder de agenda ao poder Executivo. Os resultados demonstram que em regra os presidentes brasileiros optam por coalizões sobredimensionadas, que sob efeitos da fragmentação partidária necessitaram de um número cada vez maior de partidos para se configurar, variando entre quatro para 14 partidos legislativos no período analisado. A análise temporal também demonstrou que num quadro partidário altamente fragmentado, e com coalizões com um número cada vez maior de partidos, houve um aumento da distância ideológica das coalizões, principalmente a partir dos governos do PT, acentuando-se nos governos Dilma. No entanto, a análise de regressão sugere que não há forte correlação entre a fragmentação partidária e a capacidade dos presidentes em impor sua vontade no Legislativo. Porém, quando incluímos na análise a distância ideológica entre os partidos que compõem as coalizões de governo é possível identificar correlações negativas, tanto em relação a apresentação de uma agenda estatutária, como no que diz respeito a disciplina das coalizões.

O presente artigo deseja discutir a importância do escritor/polemista Olavo de Carvalho dentro de um quadro da política recente do Brasil. Nossa hipótese é que suas ideias radicais encontraram solo fértil, pois existem relevantes problemas envolvendo a qualidade da democracia em nosso país. Nossa análise será pautada por uma investigação política qualitativa e através de um aporte teórico envolvendo os termos accountability e confiança/desconfiança política, veremos como há uma ambivalência de Carvalho, enquanto uma figura pública com certo nível de influência, no que tange às instituições democráticas existentes.

MINHA RECUSA AO ESQUECIMENTO: Aprender com a história, não é virtude exigível de todos... eis que, aos homens da correnteza, engolfados pelo cotidiano da vida, pouca atenção e discernimento lhes resta para tanto. Também não será fácil, para os que se libertarem do jugo dessas determinações conjunturais, encontrar na história mais do que a fatalidade anunciada do domínio: dos mortos sobre os vivos; dos grilhões do passado sobre as possibilidades do futuro.
Mas, àqueles que, pela sua condição e formação acede o conhecimento prudencial do caminho percorrido, seu testemunho configura-se uma obrigação moral e um sentido para a existência. Sentido, que se expressa no amor de Sócrates pela cidade que o condenou e, de modo ainda mais universal, no perdão de Cristo aos seus algozes. A Sua expressão - “Pai, perdoai-lhes, porque não sabem o que fazem...” – para além da dignidade extrema do respectivo proferimento, que se atualiza como perdão, desvela um fundamento epistêmico: é consagrada pelo Saber acima e além do malfazer. Desvela-se aqui, o significado radical da consciência-humanidade, a capacidade de transcender limites, sobrepor-se à fatalidade da dor e da injustiça, e realizar-se na libertação do seu próprio gesto, exemplo, sacrifício... no entendimento/conhecimento da própria história.
Já o esquecimento do caminho percorrido, é a expressão cabal da nossa rendição à fatalidade da história e à impossibilidade factual de superá-la sem o compromisso da própria consciência. É a fruta verde de um aprendizado interrompido, que não resolve os conflitos da sua incompletude. Não converte os seus protagonistas à condição mais virtuosa das suas diferenças. Postula apenas um recomeço... num ponto de restauração de um sistema, que se desconfigurou pela saturação traumática dos seus bloqueios.
Seria de todo útil que, um número cada vez maior da cidadania, de forma cada vez mais densa e consistente, percebesse a diferença entre perdão e esquecimento. O perdão, ao contrário deste, proclama a verdade de uma condição vitoriosa sobre a fatalidade da história, é o fruto maduro do conhecimento que liberta. É uma virtude de intelecto, que não revoga a lei, nem anistia a sua transgressão; muito ao contrário, instrumentaliza a própria dor e a injustiça sofrida na perspectiva da contrição do transgressor.
O ato de misericórdia, por isso mesmo, remete o transgressor a uma instância de julgamento, que haverá de conhecer sobre a condição essencial da sua própria admissibilidade: a conversão do autor ao repúdio da própria transgressão... à demonstração cabal de que foi capaz de aprender com a sua própria história. Não se o confunda, pois, com o sentimento de comiseração, que espelha a conversão da vítima à ótica do transgressor e suprime o respectivo julgamento, substituindo-o pela zona de conforto da conivência com a transgressão. 
Escravos, por seu próprio título ou condição, reduzidos à submissão como condição de sobrevivência, entende-se que sejam comiseráveis à condição dos seus senhores. À cidadania, não obstante, numa sociedade aberta e sob um regime político que lhe assegura prerrogativas de liberdade, sob pena de degradação das instituições democráticas, é interdita essa via de rendição.
“Pequenos MaKBeth” - texto, que disponibilizo na nuvem da academia – registra esta reflexão numa encruzilhada do meu próprio destino. E a atualiza, como auto-reflexão participativa, na conformação do nosso pequeno, mas incontornável e intenso mundo da vida. A situação crítica que atravessam a economia e a política do Rio Grande tem origem no esquecimento e na comiseração dos gaúchos com as próprias mazelas da sua história. Possamos alcançar, em curto espaço de tempo, o nível de uma consciência histórica, capaz de projetar-nos à solução desses impasses, pelo exercício profético do princípio retributivo que emula a virtude do perdão consagrado pelo saber.

A ciência política brasileira dá provas de seu amadurecimento nesta contribuição seminal à análise institucional em Pernambuco. As instituições estaduais são submetidas, a quatro mãos, a rigoroso escrutínio a partir de uma dupla chave: empírica e analítica. Da primeira e do olhar atento ao contexto político, este livro extrai conclusões contundentes sobre a escassa institucionalidade dos poderes constituídos no estado. Na segunda, o legislativo mostra-se frágil e capitulado frente ao poder executivo, e este último revela-se hipertrofiado e debilmente controlado pelos demais poderes. Se as instituições são marcadas por fragilidades importantes e por escassa accountability, a sociedade e a vida política no estado exibem, teimosamente, alguma virtú.  É no elevado pluralismo político e na forte contestabilidade, que residem a singularidade do estado. É neles que os autores localizam a semente da mudança.
Marcus André Melo
Professor do Dep. de Ciência Política da UFPE

O primeiro presidente eleito diretamente após a promulgação da Constituição de 1988 lidou com uma série de informações institucionais novas, muitas das quais fundamentais para o processo de modificação do status quo com base no que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão. Partindo deste contexto político-institucional, o presente estudo tem por objetivo demonstrar a existência da ineficiência na absorção deste novo conjunto de informações, capaz de desviar as ações estratégicas dos atores racionais do que seria esperado em equilíbrio, durante o processo de formação de coalizões. Mobilizada em conjunto à literatura mais recente sobre o sistema político brasileiro, a hipótese da ineficiência informacional passa a ser uma explicação alternativa para os níveis relativamente mais baixos de coordenação política verificados durante o governo Collor (1990-92), o qual incorporou parte do modus operandi do sistema político brasileiro dali em diante, mas com diferenças marcantes na compatibilização dos poderes legislativos da presidência com o da maioria no legislativo, bem como na gestão do governo da coalizão. As evidências iniciais aqui apresentadas corroboram a existência da ineficiência informacional no processo de formação das diferentes coalizões dentro de uma mesma presidência, mas contingentes à qualidade dos modelos existentes para predizer seu resultado de equilíbrio, quando a hipótese da ineficiência é testada de uma presidência para a outra.

O livro é resultado de pesquisa de pós-doutorado, desenvolvida no NDAC/Cebrap (2013-2016), sob supervisão de Adrian Gurza Lavalle, apoios da Fapesp e Edufes. Além dos 4 capítulos, conta com prefácio de Adrian Gurza Lavalle, quarta capa de Wagner Romão e orelha de Lígia Lüchmann.

O presente volume dá à estampa a versão revista da dissertação de doutoramento defendida por Judite Gonçalves de Freitas no âmbito do Doutoramento em Ciência Política na Universidade Nova de Lisboa, a qual tive o prazer de orientar, intitulada Um milagre da biologia institucional? O Conselho de Estado no Antigo Regime e no Liberalismo em Portugal. Estudo Comparado. Estou certo que este livro constituirá uma referência para os estudos politológicos, de história institucional e jurídica do multissecular Conselho de Estado, seja pela qualidade e rigor científico, seja pelo fôlego diacrónico e comparativo, pelo contributo para a discussão científica em torno do Estado, ou ainda, pelo entusiasmo com que foi investigado, escrito-e discutido. Judite de Freitas coloca nesta obra muitas das suas qualidades pessoais. A curiosidade, o espírito de trabalho e humildade intelectual revelam-se na laboriosa investigação de fontes secundárias e primárias; muitas daquelas e quase todas estas têm aqui o seu primeiro tratamento científico sistemático ou em língua portuguesa. O seu rigor e disponibilidade para arriscar traduzem-se no tratamento ambicioso do Conselho de Estado desde o início do período moderno no Antigo Regime até praticamente ao fim da Monarquia Liberal, de um ponto de vista politológico, institucional e histórico. A contagiante capacidade para se desafiar a si própria, típica de quem gosta, e entende, o sentido da viagem como permanente descoberta de si, nota-se na árdua abordagem comparada da evolução do Conselho em Portugal, Espanha e França ao longo de quatro séculos. A questão central que este estudo visa responder é a da intrigante sobrevivência do Conselho de Estado no longo movimento estrutural entre o Antigo Regime e o Liberalismo oitocentista, focando a evolução do seu perfil institucional e a sua actuação prática. Este estudo mostra quão produtiva pode ser a investigação quando se combina o uso da comparação-não de forma meramente ilustrativa, mas sistemática-com a diacronia na longa duração para melhor apreender os processos históricos de construção do Estado Moderno e, assim, elucidar os factores que explicam como esta instituição de Antigo Regime atravessou conturbados processos revolucionários para o período Liberal seguinte.

O presente estudo argumenta que os desdobramentos das relações de conflito entre o Orçamento Participativo
(OP) e o Executivo, o Legislativo e os partidos no âmbito do governo municipal, explicam em parte as variações do alcance dessa experiência participativa. Para isso, compara três experiências de OP desenvolvidas no interior do estado de São Paulo – Matão, Rio Claro e São Carlos – que se assemelham em vários aspectos, mas se distinguem por variações em suas trajetórias (contínua, descontínua e interrompida) nas últimas três gestões municipais. Em suma, conclui que os padrões das relações de conflito e cooperação entre os atores políticos locais estudados contribuem para os diferentes graus de abrangência do OP, bem como para o aparecimento de novos desenhos de políticas locais.

Este artigo problematiza a tese de que o bom funcionamento das instituições jurídicas e políticas é determinante para o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Para tanto, o artigo recupera o pensamento de Weber e Faoro para considerar que as práticas patrimonialistas são decorrentes do mau funcionamento do aparato burocrático racional-legal e, ao mesmo tempo, são um efeito da degradação dessas instituições. Conclui-se que o ethos capitalista, ao enfrentar as complexidades da ação política numa democracia de massas, reúne condições para incrementar os recursos, as estruturas e as organizações que possibilitem um combate eficaz ao patrimonialismo renitente na formação social do Brasil. Disso decorre que o Liberalismo que pode advir do aprimoramento das instituições jurídico-políticas não é incompatível com a obtenção de bons índices de justiça social e de desenvolvimento econômico.

O artigo “Au dedans et en dehors: la subversion en pratiques”, de Delphine Dulong, traduzido para este dossie da REPOCS - Revista Pos Ciencias Sociais, compoe o livro Sociologie de l’institution, organizado por Jacques Lagroye e Michel Offerle (2011), e reflete sobre o potencial heuristico dos atos de subversao no quadro de uma sociologia das instituicoes.

O presente artigo tem como objetivo apresentar a perspectiva ética
do filósofo francês Paul Ricoeur (1913 – 2005), a partir de sua
intenção de traçar o caminho ético pela via aristotélica da vida boa,
passando pela relação com o outro e dentro das instituições justas.
Para tanto, se faz importante questionar quais são os parâmetros
necessários e as formas possíveis para que a ética possa atuar de
forma transformadora na vida da pessoa humana. A proposta do
filósofo francês é mostrar que, na contemporaneidade, a abertura
para o outro é o que possibilita uma reflexão de um si mesmo
historicizado e dentro de sua própria existência no mundo. E a
questão que vai delinear esse trabalho será como Paul Ricoeur
compreende a ética enquanto a superação de toda metafísica do
sujeito e da dualidade provocada por relações puramente racionais,
presentes no ambiente institucional de um governo, de uma empresa
ou de qualquer lugar onde se faz relação. Assim, mostra que a
liberdade da pessoa humana é o ponto principal de toda reflexão
dessa “pequena ética”.

Neste trabalho, faço uma revisão da teoria política contemporânea acerca do desenho institucional e seus impactos na accountability. Com base nos estudos mais recentes sobre democracia e instituições políticas, analiso a correlação entre desenho institucional e a existência de corrupção; as conseqüências institucionais sobre o desenvolvimento econômico; os impactos dos sistemas presidencialistas e parlamentaristas na decisiveness e  resolutiveness; e os determinantes dos sistemas eleitoral e partidário em relação ao controle dos eleitores sobre seus
incumbents. Também discuto os sistemas proporcionalistas
e majoritários e o por quê de a regra majoritária ser desejada, afinal.