Reforma do Estado

O presente texto pretende analisar as contradições presentes no acesso à educação superior no Brasil do surgimento das universidades (1920) aos dias atuais. Para tal, apresentamos um histórico sobre a constituição da universidade no Brasil, procurando destacar os aspectos que contribuem para compreender seu estado da arte, focando nas mudanças no acesso à educação superior. Posteriormente, tratamos de discutir a ação do Estado no alargamento/estreitamento do direito a esse nível de ensino e as disputas entre mercado e sociedade civil incidentes no processo. Por fim discutimos as recentes reformas educacionais operadas nas duas últimas décadas e suas implicações na correlação entre os setores público e privado no Ensino Superior. Concluímos que a despeito de numericamente ter ocorrido uma ampliação de vagas, quantitativa e qualitativamente foi o setor privado o maior beneficiário das políticas de expansão de acesso nas últimas décadas.

LIVRO  - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS APÓS A DECISÃO DO STF NA ADI Nº 1.923/2015.

Ficha técnica: FUX, Luiz; MODESTO, Paulo; MARTINS, Humberto F. Organizações sociais após a decisão do STF na ADI 1923/2015. Belo Horizonte: Fórum, 2017. 278 p. ISBN 978-85-450-0210-9

Lançamento no dia 8 de maio de 2017, 16:00h, em Brasília, durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado (www.direitodoestado.com.br/de)

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Palavras-chave:  reforma da previdência. Segurança jurídica. Princípios previdenciários.

Sumário:  1. Introdução:  a previdência é “mobile”  – 2. Primeira parte:  segurança  jurídica e disposições transitórias  – 3. Segunda parte: princípios previdenciários, proteção da confiança e proporcionalidade – 4. Terceira parte: análise crítica das disposições transitórias na PEC nº 287/2016 – 5. Síntese conclusiva.

Texto publicado originalmente na Revista Brasileira de Direito Público - RBDP , n. 56, janeiro/março - 2017,  Belo Horizonte |  p. 9-54 |  ISSN 1678-7072

O presente relato trata do resgate da percepção dos atores envolvidos na concepção e na implementação do modelo conceitual do sistema de arrecadação financeira do estado em Moçambique. Sua trama envolveu a extração de conceitos embutidos em sua modelagem conceitual, para comparação vis-à-vis com as especificações e as implementações modulares feitas pelos informáticos da equipe de tecnologia do Ministerio da Fazenda daquele país da África, bem como a impressão sobre o funcionamento dos mesmos, colhidas aos usuários do chamado sistema de controle interno das finanças. O estudo foi conduzido em Maputo através de um estudo de caso com entrevistas em profundidade e concluiu pela adequação parcial do sistema ao modelo legal – para líderes e desenvolvedores - e algum percurso ainda a concorrer para satisfazer às aspirações dos utilizadores não técnicos do sistema.

Esse artigo tem como objetivo contextualizar a transição do modelo de administração pública burocrática para o modelo de administração pública gerencial no Brasil à luz da implementação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado-PDRAE. O estudo baseia-se em fontes primárias e secundárias sobre o tema e procura apontar o que efetivamente foi realizado após a formalização do plano de mudanças na gestão pública, implementado no âmbito do Ministério de Reforma do Aparelho do Estado-MARE. Conclui que, mesmo que boa parte das ações propostas para alcançar os objetivos do Plano tenha sido posta em prática, e sucessos alcançados, é fato que a Reforma não está completa, existindo ainda resquícios do patrimonialismo e da burocracia que ainda travam a prática eficiente da administração pública gerencial no Brasil.

A Administração Pública é o garante da relação entre o Estado e o cidadão. Quando as actividades levadas a cabo por esta não estão a ser reconhecidas como satisfatórias, é necessário que o Governo analise os motivos, e repense nas estratégias a usar na administração de modo que as necessidades da colectividade sejam satisfeitas eficaz e eficientemente.
O diagnóstico feito a Administração Pública, que antecedeu a Reforma do Sector Público em Moçambique, veio confirmar um baixo nível de desempenho da Administração, o que transpirava má gestão da coisa pública e uma necessidade de introdução de mudanças capazes de aproximar mais a Administração Pública do cidadão, de prestação de melhores serviços e aumento da qualidade da gestão e funcionamento da mesma.
Nos dias correntes, a Administração vive uma reforma que teve seu início em 2001 e que se pretende como o motor de um breve futuro melhor para esta e seus utentes. Pensa-se que com uma implementação eficaz da reforma poderá se alcançar eficiência e eficácia na administração da coisa pública, o que trará de volta a amizade entre o cidadão e a Administração.

O artigo sistematiza o processo de implantação de inúmeros mecanismos de controle sobre o trabalho docente na rede estadual de ensino do estado de São Paulo. Entre as iniciativas da SEE (Secretaria de Estado da Educação) que focalizam a gestão dos professores (as) destacam-se o Programa de Qualidade da Escola – PQE; a Bonificação por Resultados – BR e o Sistema de Promoção para os Integrantes do Quadro do Magistério. Demonstra-se ao longo do artigo que a perspectiva gerencial e performativa são os eixos que norteiam tais medidas e que articuladas tem como objetivo sedimentar novas relações no ambiente escolar, relações  estas pautadas na meritocracia e na competitividade.
Palavras-chave: gerencialismo, performatividade e trabalho docente. Páginas 451 - 466.

Uno de los principales desafíos de la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible consiste en configurar un nuevo marco de gobernanza pública y una renovada arquitectura estatal que permitan promover sociedades pacíficas e inclusivas para el desarrollo sostenible, facilitar el acceso a la justicia para todos y construir a todos los niveles instituciones eficaces, responsables e inclusivas que rindan cuentas (Objetivo de Desarrollo Sostenible 16). En este contexto, el paradigma del gobierno abierto constituye un medio de referencia y un eje fundamental para cumplir los Objetivos de la Agenda 2030.

El propósito de esta obra pionera es contribuir al debate emergente sobre el tránsito hacia un Estado abierto por medio de múltiples miradas provenientes de la propia CEPAL y de representantes de organismos multilaterales, autoridades y responsables de gobierno, expertos de reconocida trayectoria, académicos y representantes de organizaciones de la sociedad civil de la región, así como de plataformas de innovación y activismo cívico.

Trato de como surgiu o Estado assassino e como é possível superá-lo psicopoliticamente, o que implica transitar do dualismo para o não-dualismo e desativar portanto tanto a metafísica quanto a pós-modernidade, em prol de uma terceira estrutura da verdade, fundada na condição comunicacional do ser humano. Comento experiências com os indígenas da Sierra Nevada de Santa Marta, com os quais interagi em pelo menos três estâncias a convite do Departamento de Antropologia da Universidad del Magdalena; os indígenas ameríndios sob a perspectiva de Pierre Clastres em seu livro Sociedade contra o Estado; e aproximo a questão da fala vazia do chefe indígena ao vedanta e ao budismo, conversando para isto com Dilip Loundo, em especial com seu livro Razão com sabor de mel: ensaios de filosofia indiana. Editora PHI. Campinas. 2022. Apresento grande quantidade de fotografias de Sebastião Salgado e algumas de Robero Stucker e Claudia Andujar, além de algumas anônimas. A apresentação original foi montada em Keynote. Esta aqui é a versão pdf.

Éste artículo tiene como objeto hacer una re-exposición de la teoría política de Baruch Espinosa (1632-1677) a la luz de su ontología –entendida ésta como una ontología materialista. Por lo tanto, se hará una interpretación materialista de la teoría política éste filósofo, desde un acercamiento al «Materialismo Filosófico» de Gustavo Bueno –específicamente, desde su filosofía política, como «materialismo político». Para esto, exploraremos brevemente ciertas ideas de su Tratado Político –teniendo en cuenta, desde luego, la Ética y el Tratado Teológico-Político. Lidiaremos con ideas como «derecho natural», «Estado» o «Libertad», u otras ideas que irán saliendo a través de estas y que junto a la construcción de unas, dialécticamente criticará y destruirá otras –como «Pueblo», «Voluntad», «monarquía absoluta» etc.

(The Political Ontology of Espinosa)
The aim of this article is the reexposition of Baruch Espinosa's (1632-1677) political theory, in the light of his ontology –understood as a materialist ontology. Therefore, we will make a materialist interpretation of the political theory of this philosopher, from an approach to Gustavo Bueno's «Philosophical Materialism» –specifically, from his political philosophy, as a «political materialism». For that goal, we will briefly explore certain ideas from his Political Treatise –of course, with the help of other works, like the Tractatus Theologico-Politicus and the Ethics. We will deal with ideas like «natural law», «State», «Freedom», and other ideas that may arise from those and in which construction, they dialectically criticize and destroy others –v.g., «People», «Will», «absolute monarchy» and so on.

MODESTO, Paulo. Ingratidão previdenciária e benefício especial. ConJur - Interesse Público. Publicado em 10-09-2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-set-10/interesse-publico-ingratidao-previdenciaria-beneficio-especial

Tópicos: 1) Enriquecimento sem causa previdenciário; 2) Benefício especial na União e nos Estados e a reforma da previdência.

Este avance de investigación forma parte del libro en proce- so Historia del Neoliberalismo en Costa Rica, 1978-1994, que se desarrolla en el Centro de Investigaciones Históricas de América Central y gracias al apoyo de la Vicerrectoría de Investigación de la Universidad de Costa Rica. En este avance se analiza la irrupción del neoliberalismo como ideología y proyecto político, económico y social en Costa Rica en 1977-1978. En primer lugar, se presentan los antecedentes de ese proyecto ideológico. Luego, se explora el contexto de producción del proyecto socialdemócrata del Partido Liberación Nacional (PLN) después de 1953. Finalmente, se estu- dia la manera en que la campaña política de finales de la década de 1970 se volvió fundamental para reforzar una crítica al modelo de estado liberacionista, tanto en términos estructurales como de protección de la familia y el individuo.

MODESTO, Paulo. Benefício Especial: migrar ou ser migrado?  ConJur - Interesse Público. Publicado em 02-06-2022. Disponível em:  https://www.conjur.com.br/2022-jun-02/interesse-publico-beneficio-especial-migrar-ou-migrado

MODESTO, Paulo. Special Benefit: migrate or be migrated?  ConJur - Interesse Público. Publicado em 02-06-2022. Disponível em:  https://www.conjur.com.br/2022-jun-02/interesse-publico-beneficio-especial-migrar-ou-migrado

No regime de previdência dos agentes públicos, a partir de EC 103/2019, é possível identificar dois tipos de benefício especial: (a) o benefício especial voluntário e (b) o benefício especial compulsório. Artigo explora as diferenças entre esses conceitos e a razão de ser das duas formas de benefício especial.

Modernizar la gestión pública en Chile ha sido un eje central de los programas de gobierno de la Concertación y se ha materializado en diversos esfuerzos emprendidos en los últimos años. Esta tarea, en un contexto de gobernabilidad democrática, implica adecuar las estructuras del aparato público, en particular la de los servicios públicos, a las actuales exigencias de transformación y dinamismo del Estado. La nueva relación entre democracia, Estado, mercado y sociedad civil implica ajustar el pensamiento, las estrategias y los estilos de trabajo a los desafíos que impone el nuevo milenio.

En dicho marco, este estudio analiza –desde una perspectiva crítica y reflexiva– la experiencia chilena en materia de modernización de la gestión pública. Toma como base de análisis el período 1994-2000, e identifica y discute las líneas de acción implementadas; las lógicas subyacentes, y las lecciones y aprendizajes que permitan pensar nuevas formas de enfrentar el mejoramiento permanente de las instituciones públicas chilenas.

Si bien las líneas de acción tuvieron frutos relevantes, faltó mayor apoyo político y un involucramiento más estrecho de los servicios públicos con los ciudadanos-usuarios. También persisten dificultades que inhiben generar una nueva manera de concebir la gestión pública y sus relaciones sistémicas con el quehacer social, económico y político.

El estudio propone consolidar una nueva institucionalidad en torno a las políticas de gestión pública, mediante la creación de un órgano preocupado del rediseño de los servicios públicos, el mejoramiento continuo de las prácticas de gestión y la formación rigurosa de personal, con el propósito de fomentar el aprendizaje organizacional e incorporar progresivamente a la ciudadanía en las acciones que emprende el sector público en sus distintas esferas de competencia.

El análisis de la reforma del Estado en Chile en las dos últimas décadas, permite concluir que el debate en torno a ella, ha tenido un énfasis excesivo en el mejoramiento de la gestión. Así se  soslaya que la efectividad y alcance del mejoramiento de la gestión, dependen en buena medida del avance de las reformas institucionales o sustantivas. Es por ello que la reforma de la gestión ha tenido resultados insatisfactorios. La principal conclusión del artículo, es que la falta de atención de algunas de las reformas de fondo contribuyó al surgimiento de varias de las turbulencias que han afectado al país en la última década. En claro contraste, las grandes reformas que han cambiado el Estado, han generado además modificaciones extraordinarias en la cultura organizacional de las entidades involucradas y mejoras significativas en la gestión. Hacia el futuro, el artículo sugiere que los desafíos que debe enfrentar la reforma del Estado son también institucionales y sustantivos y sólo en ese contexto, la reforma de gestión adquiere toda su fuerza y relevancia.

Resumen:
El objetivo del trabajo es presentar el proceso de centralización administrativa de la repartición sanitaria nacional. Para ello se analizan, en primer lugar y con la intención de situar el problema en un plazo más largo, los límites que debió afrontar el Departamento Nacional de Higiene desde el momento de su creación, en 1880, para avanzar en sus intenciones centralizadoras. Entre ellos se encuentran su escasa autonomía administrativa, las superposiciones jurisdiccionales con otras dependencias del Estado, las indefiniciones respecto de su supremacía jerárquica, la resistencia de las provincias, los municipios fuertes y las asociaciones benéficas y los conflictos de proyectos al interior mismo de la repartición. En segundo lugar se muestra cómo los sucesivos presidentes del Departamento Nacional de Higiene asumieron ese límite para su gestión y apostaron a la organización interna de la repartición antes que al desafío de la centralización de la asistencia sanitaria. Su estrategia fue el fortalecimiento de nuevas áreas de incumbencia que constituyeron una agenda que sirvió como base de la definitiva centralización de la administración sanitaria. En esta tarea contaron con el apoyo parlamentario, fundamentalmente de la bancada socialista, que logró convertir en ley durante los años 30 a una serie de nuevas atribuciones del Departamento en aspectos que ligaban la salud con la asistencia social. Por último se analiza un momento clave de este proceso, el primer ensayo de centralización sanitaria a través de la creación, en 1943, de la Dirección Nacional de Salud Pública y Asistencia Social.

Buen Vivir, a political paradigm at work in Bolivia and Ecuador that underpins the state and social regeneration after a prolonged and devastating period of neoliberalism, has become a hotly contested subject within academia and politics. Although it has been categorized as decolonial, post-neoliberal, and post-developmentalist, recent developments suggest that the Ecuadorian government is turning toward a highly extractivist and modernist model based on bureaucratic and technocratic logics. This article focuses on the debate spurred around Buen Vivir, arguing that it has been employed as a cultural representation by many academics, politicians, and social agents, thus foreclosing the possibility of engaging in more grounded and pragmatic discussions and hindering the articulation of alternative political configurations. Accordingly, it seeks to shift the debate from epistemological questions about the conditions of knowledge to thinking the nature of the world ontologically from the perspective of Buen Vivir

En este ensayo argumentamos que solamente sería posible comprender las transformaciones de la administración pública en la actualidad a partir de una observación atenta sobre el desarrollo del capitalismo en distintos momentos de su etapa neoliberal, su historia y sus implicaciones teóricas y prácticas. En esa medida, problematizamos las transformaciones del neoliberalismo y su nueva versión en el siglo XXI, entre otros: el tránsito del principio antropológico desde el Homo Economicus hacia el Homo Redemptoris, el hombre emprendedor, a partir de la incorporación de nuevas matrices teóricas. Este redireccionamientohace parte de una serie de transformaciones que se insinúan en relación al nuevo papel que cumpliría el Estado como “emprendedor” como facilitador de negocios; en la redefinición de la función de Gobierno, la cual tiende hacia la Gobernanza como forma política central; en la creación de los espacios públicos no estatales, con la regresión de las políticas sociales y el avance de “medidas” que giran hacia una supuesta libertad económica; y en la Administración Pública, comprendida como simple gestora de redes de contratos promovidos por los gobiernos en función de la iniciativa privada y los mercados y en los cuales se busca garantizar la eficiencia y la eficacia de los mismos, es decir, situaciones de lucro en particular y de la acumulación de capital en general. Esta impronta característica en el Estado neoliberal contemporáneo pretenden dar continuidad a la construcción estratégica de una sociedad de mercado para el siglo XXI, con drásticas implicaciones para los países dependientes, especialmente considerando la realidad de la super-explotación, miseria y de la desigualdad en América Latina y el Caribe “desde abajo”, es decir, de Nuestramérica.

O presente artigo tem como objetivo apresentar as origens dos dois principais modelos de organização estatal presentes na atualidade: o modelo de estado de bem-estar social e o modelo de estado neoliberal. Pretende-se mostrar também, de maneira sucinta, as conseqüências que tais modelos trazem para o conceito de democracia neste início de século XXI.

Resumo Neste artigo procuraremos demonstrar como a visão ascendente do bottom-up proposta pela suposta " descentralização " levada a cabo na reforma da administração do poder local português dos últimos anos, na verdade se afigura como uma estratégia de governamentalidade e de governança ao serviço de uma microgeografia do poder neoliberal. Entranhado na sociedade civil, o neoliberalismo contamina o tecido socioeconómico do espaço regional através dos chamados poderes difusos, a favor de novas técnicas de governamentalidade, de que os orçamentos participativos, a cidadania participativa e as metodologias de planeamento bottom-up são o melhor protótipo, enquanto dispositivos e práticas de uma pretensa descentralização. Todas estas estratégias são subvertidas pelos poderes neoliberais de forma a produzirem um consenso social conducente a um pensamento único hegemónico, ele próprio tributário da emergência de uma sociabilidade neoliberal cada vez mais individualista, mascarada de ação cívica, empreendorismo e empoderamento. No seguimento da linha metodológica iniciada nos artigos anteriores, realizaremos a revisão da literatura nacional e internacional sobre o tema e análise de conteúdo de documentos estratégicos do governo português produzidos nesta matéria. Abstract In this paper we will try to demonstrate how the upward view of the bottom-up proposal for the alleged "decentralization" carried out by the lately reform of the administration of the Portuguese local government actually appears as a strategy of governmentality and governance to a microgeography of neoliberal power. Entrenched in civil society, neoliberalism contaminates the socioeconomic fabric of regional space through so-called diffuse powers, in favor of new techniques of governmentality, which the best prototype are participatory budgeting, participatory citizenship and planning methodologies bottom-up, as devices and practices of an alleged decentralization. All these strategies are subverted by the neoliberal powers in order to produce a conducive social consensus in a single hegemonic thinking, himself a tributary of the emergence of an increasingly individualistic neoliberal sociability, disguised as civic action, entrepreneurship and empowerment. Following the methodological approach initiated in previous articles, we will conduct the review of national and international literature on the subject and content analysis of strategic documents of the Portuguese government produced in this area.

RESUMO: A ideia deste artigo é avaliar as expectativas e a forma como o Ministério da Defesa do Brasil foi percebido em seus primeiros anos de existência (ele foi criado em 1999). Ao lado disso, é feito um balanço de como essa estrutura institucional hoje é vista como quase obrigatória nos países centrais, situando o caso brasileiro como um esforço modernizador mas que ainda segue sem o adequado equacionamento.

O texto discute a evolução do tema na esfera federal, no período 1995-2002, face a outras alterações importantes nas práticas e cultura do setor público brasileiro, no contexto da reforma gerencial iniciada em 1995. A hipótese discutida no texto é dupla: por um lado, a de que, na administração federal brasileira de então, a maioria dos dirigentes públicos tinham as requeridas competências técnicas; por outro lado, afirma que o maior déficit era o de competências específicas de direção, tão necessárias quanto as competências técnicas, para a profissionalização do setor público e para a obtenção de melhores resultados em prol do interesse público. A partir de um balanço da literatura sobre o tema, o texto discute um conjunto de competências de direção, necessárias à mudança da cultura burocrática para outra mais transparente, responsabilizante e com controle de resultados.

El objetivo del texto es analizar cual puede ser el desarrollo del Estado hacia el año 2030. Con esta idea en mente, en una primera parte se realiza un paneo sobre los principales tópicos relativos a los
estudios prospectivos y el análisis y construcción de escenarios futuros.
Luego se trabaja sobre la base de dos abordajes: uno ortodoxo, signado centralmente por el paradigma neoliberal- y otro heterodoxo, en
donde confluyen diferentes corrientes políticas,
tales como las socialdemócratas y los proyectos
nacional populares.
A partir de ellos analizamos escenarios posibles al amparo de los componentes teóricos descritos y relativos a los estudios del futuro. El estudio tiene un basamento original revisión bibliográfica que permitió la construcción de modelos con componentes tanto utópicos como distópicos.

La reciente reforma parcial del Estado en Argentina se llevo a cabo mediante los instrumentos jurídicos-políticos idóneos a tal fin, como fueron -entre otros- las privatizaciones, es decir, mediante la transferencia de actividades que desarrollaba el estado en su rol paternalista al sector privado.
Sin embargo el resultado de dicho proceso no ha sido satisfactorio, ya que el Estado ha  perdido fuerza y presencia frente a las grandes empresas adjudicatarias; y se considera que los órganos creados para que ejerzan el control sobre aquellas han sido hasta ahora pesados elefantes burocráticos que nunca pudieron tomar el protagonismo para el que fueron creados.
En Mendoza, si bien el servicio de agua potable y saneamiento se ha privatizado en forma mayoritaria, existe la posibilidad de profundizar la participación que en el mismo presentan actualmente distintos pequeños operadores conformado por asociaciones de usuarios. Esto permitiría superar ciertos riesgos propios de la prestación privada.
Sin perjuicio de tal salvedad en los servicios de agua potable, la operación de los sistemas hídricos de Mendoza no han pasado a manos privadas, sino que se mantienen dentro del sector público, aunque fuera del Estado, retomando los consorcios de usuarios su histórica función. Con ello se ha racionalizado la estructura estatal, con concretas pautas de disminución de personal, costos y déficit.
Y además de ello, se ha producido un redireccionamiento de la estructura estatal hacia el rol de controlador y actor subsidiario.
En este encuadre, resulta oportuno analizar las funciones que aún subsisten en el ámbito estatal vinculadas en forma directa al usuario, y su posible descentralización o desconcentración. Por su parte, existen falencias en la transformación ya concretada (escala de trabajo, apatía participativa, captación voluntad del consorcio, aumento y aplicación de costos, control independiente) que exigen la profundización, cuando no la rectificación, del proceso de transformación estatal operado.

This article examines the relationship between the evolution of statehood and competition in the European context. To begin with, a particular take on the evolution of modern political power in the state form in Europe is developed. Against this background, the article reconstructs how the institutionalization of competition as a specific type of policy tool has been used by emerging modern states to establish their authority vis-à-vis competing claims to public authority in society. The article, furthermore, engages in an examination of (neo-)corporatist and governance-based attempts both to curb and to expand the use of competition as a tool for organizing social processes, and the implications of these attempts for the state of statehood.

Este trabalho tem por objetivo confirmar a existência de dois paradigmas na ciência política contemporânea, chamados respectivamente de paradigma dominante, relacionado ao modelo pluralista e liberal de organização estatal, e de paradigma alternativo, relacionado ao modelo marxista de organização estatal. Além disso, mostraremos como, dentro de cada um desses paradigmas, as teorias políticas contemporâneas analisam os conceitos de estado e de democracia. Pretendemos mostrar também que as teorias políticas do paradigma dominante não estudam o estado como ator político, estudando, em seu lugar, o regime democrático estabelecido nos países que passaram por processos de redemocratização nas décadas de 1980 e 1990, com ênfase principal nos países da América Latina e do Leste Europeu.

No presente artigo pretendemos identificar as iniciativas realizadas na esfera legislativa para a consecução da reforma do sistema de Justiça, desenvolvida no Brasil a partir dos anos 1980. Buscamos demonstrar que tais iniciativas envolvem um processo – ao contrário de uma tendência ocorrida mundialmente de enxugamento das legislações – de expansão da legislação brasileira como forma de regulamentar órgãos, métodos e instrumentos extrajudiciais de tratamento dos conflitos. Ademais, procuramos evidenciar tal processo como resultado do esforço de certos “criadores de regras” que, ao criarem e imporem regras, buscam reconfigurar o que se entende por função “pacificadora” do Estado de tratar os conflitos, justificando suas ações por meio de discursos que reforçam a via extrajudicial como maneira de tornar mais “pacífico”, “consensual” e “célere” o tratamento dos conflitos.

Palavras-chave : Reforma do Estado; Reforma do sistema de Justiça; Conflito social; Pacificação; Métodos e instrumentos extrajudiciais.

Chapter forty-eight of part two of _Don Quijote_ relates an absurd, but intense, nocturnal encounter between two of the novel’s oldest characters: Don Quijote and Doña Rodríguez. As in the Sierra Morena of part one, women’s actions and desires predominate in Aragón, serving as preludes to the roles of Teresa, Altisidora, Ana Félix, and Claudia Jerónima. On another level, the chaos that ensues and hints of an ethnic clash between Christians and Moors recall Don Quijote’s violent encounter with Maritornes in part one.

En este trabajo analizamos la evolución del gasto público argentino en los últimos treinta y cinco años con el objetivo de determinar la capacidad de los gobiernos para reacomodar la asignación de recursos entre las distintas finalidades estatales. En primer lugar, desarrollamos el planteo del problema, haciendo una muy breve reseña de los ciclos históricos de gobernanza, con especial referencia al lugar que se le asignó al Estado en la etapa del ajuste estructural (1980-2001) y del llamado "populismo de izquierda" (2002/2015). En segundo lugar, nos adentramos en el análisis de la evolución de las cuatro finalidades en que se clasifica el gasto: social, económico, funcionamiento del Estado y deuda. Concretamente, en la etapa del ajuste estructural nos detenemos a analizar el proceso de reemplazo del gasto en servicios económicos por gasto social y en la etapa populista la reconstrucción de la estructura de intervención estatal en la economía. Para el desarrollo del trabajo tomamos como variable independiente los objetivos de gobierno en cada periodo, mientras que las efectivas variaciones en el gasto por finalidad constituyen la variable dependiente. Referimos a un diseño cuasi experimental, en el sentido de que no podemos colegir si los resultados alcanzados tienen que ver con otras variables intervinientes-como, por ejemplo, el contexto nacional o

Democracia Plebiscitária é uma reflexão sobre temas provocativos da atualidade política. Inclui o debate sobre as formas de governo de um tempo que já apresenta sinais de esgotamento  para o qualificativo de transição democrática, o resgate da problemática e dos conceitos subjacentes à teoria democrática. Os desdobramentos práticos dessa análise têm por objetivo introduzir uma abordagem da engenharia institucional da consolidação democrática.
As quatro teses irreverentes desse livro complementadas de sugestões operacionais para o desencadeamento de um processo articulado de reforma política pretendem construir uma utopia positiva: a imagem de um presidencialismo - a sua vez, plebiscitário e alternativo. Plebiscitário, porque solidamente estribado numa afirmação de cidadania e na rotinização da sua direta manifestação; e alternativo, porque incompatível com as mazelas do ancien régime - do populismo irresponsável ou do cesarismo antidemocrático. Um presidencialismo dotado de mecanismos ágeis para a formulação da política democrática e a cobrança de responsabilidade da elite dirigente.
O prognóstico que se pretende passar é de um realismo nostálgico na percepção das oportunidades perdidas, e da inexorabilidade dos enfrentamentos cruciais, que a causa da democracia propõe. Bem mais difícil que a tentativa inócua de mudar a forma de governo contra a vontade do povo, é a tarefa de refundar a política institucional, contra as práticas da elite dirigente. Não obstante, não se vislumbra outro caminho para uma saída democrática dessa longa transição do regime.

MINHA RECUSA AO ESQUECIMENTO: Aprender com a história, não é virtude exigível de todos... eis que, aos homens da correnteza, engolfados pelo cotidiano da vida, pouca atenção e discernimento lhes resta para tanto. Também não será fácil, para os que se libertarem do jugo dessas determinações conjunturais, encontrar na história mais do que a fatalidade anunciada do domínio: dos mortos sobre os vivos; dos grilhões do passado sobre as possibilidades do futuro.
Mas, àqueles que, pela sua condição e formação acede o conhecimento prudencial do caminho percorrido, seu testemunho configura-se uma obrigação moral e um sentido para a existência. Sentido, que se expressa no amor de Sócrates pela cidade que o condenou e, de modo ainda mais universal, no perdão de Cristo aos seus algozes. A Sua expressão - “Pai, perdoai-lhes, porque não sabem o que fazem...” – para além da dignidade extrema do respectivo proferimento, que se atualiza como perdão, desvela um fundamento epistêmico: é consagrada pelo Saber acima e além do malfazer. Desvela-se aqui, o significado radical da consciência-humanidade, a capacidade de transcender limites, sobrepor-se à fatalidade da dor e da injustiça, e realizar-se na libertação do seu próprio gesto, exemplo, sacrifício... no entendimento/conhecimento da própria história.
Já o esquecimento do caminho percorrido, é a expressão cabal da nossa rendição à fatalidade da história e à impossibilidade factual de superá-la sem o compromisso da própria consciência. É a fruta verde de um aprendizado interrompido, que não resolve os conflitos da sua incompletude. Não converte os seus protagonistas à condição mais virtuosa das suas diferenças. Postula apenas um recomeço... num ponto de restauração de um sistema, que se desconfigurou pela saturação traumática dos seus bloqueios.
Seria de todo útil que, um número cada vez maior da cidadania, de forma cada vez mais densa e consistente, percebesse a diferença entre perdão e esquecimento. O perdão, ao contrário deste, proclama a verdade de uma condição vitoriosa sobre a fatalidade da história, é o fruto maduro do conhecimento que liberta. É uma virtude de intelecto, que não revoga a lei, nem anistia a sua transgressão; muito ao contrário, instrumentaliza a própria dor e a injustiça sofrida na perspectiva da contrição do transgressor.
O ato de misericórdia, por isso mesmo, remete o transgressor a uma instância de julgamento, que haverá de conhecer sobre a condição essencial da sua própria admissibilidade: a conversão do autor ao repúdio da própria transgressão... à demonstração cabal de que foi capaz de aprender com a sua própria história. Não se o confunda, pois, com o sentimento de comiseração, que espelha a conversão da vítima à ótica do transgressor e suprime o respectivo julgamento, substituindo-o pela zona de conforto da conivência com a transgressão. 
Escravos, por seu próprio título ou condição, reduzidos à submissão como condição de sobrevivência, entende-se que sejam comiseráveis à condição dos seus senhores. À cidadania, não obstante, numa sociedade aberta e sob um regime político que lhe assegura prerrogativas de liberdade, sob pena de degradação das instituições democráticas, é interdita essa via de rendição.
“Pequenos MaKBeth” - texto, que disponibilizo na nuvem da academia – registra esta reflexão numa encruzilhada do meu próprio destino. E a atualiza, como auto-reflexão participativa, na conformação do nosso pequeno, mas incontornável e intenso mundo da vida. A situação crítica que atravessam a economia e a política do Rio Grande tem origem no esquecimento e na comiseração dos gaúchos com as próprias mazelas da sua história. Possamos alcançar, em curto espaço de tempo, o nível de uma consciência histórica, capaz de projetar-nos à solução desses impasses, pelo exercício profético do princípio retributivo que emula a virtude do perdão consagrado pelo saber.

Considerando que o contexto social exerce influência sobre a efetividade da avaliação de desempenho (Levy; Williams, 2004) e a escassez do tema em pesquisas científicas, este artigo busca identificar que fatores explicam a percepção da efetividade da avaliação do estágio probatório. A hipótese é de que elementos contextuais são mais importantes do que variáveis individuais (Santos, 2005). A pesquisa utilizou um survey entre 24 de novembro e 30 de dezembro de 2015, com 550 servidores da Universidade Federal de Pernambuco. A análise fatorial identificou quatro dimensões: efetividade da avaliação do estágio probatório, suporte da instituição, ação gerencial e valorização do estágio probatório enquanto avaliação. Em seguida, um modelo de regressão linear estimou o efeito dessas dimensões e das variáveis individuais sobre a percepção da efetividade. Os principais resultados indicam que fatores contextuais exercem maior impacto do que variáveis pessoais, e o suporte da instituição foi a dimensão mais importante.