Ciencias Militares

A administração voltada para o cidadão é um dos principais pressupostos do modelo de Administração Pública
Gerencial, que se desenvolveu no Brasil na década de 90. Uma de suas ferramentas é a Carta de Serviços ao Cidadão, que tem a finalidade de informar sobre serviços prestados por determinadas organizações públicas, inclusive quanto as suas formas de acesso e aos padrões de qualidade do atendimento oferecido. O objetivo deste trabalho é verificar como a Carta pode contribuir para a melhoria do serviço prestado pelas organizações públicas. Para tal, foram analisadas três organizações da Marinha, instituição na qual a adoção desse instrumento vem sendo fomentada pelo Programa Netuno, que é a customização do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), criado em 2005. Os resultados da pesquisa demonstram que a utilização da Carta fortalece diversos fundamentos da excelência em gestão, pilares do Gespública e do Programa Netuno. Em especial, a Carta propicia maior transparência e esclarecimento aos cidadãos, existindo condições para aumentar a interação entre esses e as organizações. Além disso, há a possibilidade de melhoria da gestão das próprias organizações.

Com o fim da Primeira Guerra Mundial e a partir do décimo quarto dos catorze Célebres Pontos do presidente norte-americano Woodrow Wilson, que embasaram o armistício de 1918, surgiu a Liga das Nações. Tal entidade pretendia transformar o delineamento das relações internacionais construído até então e, desta forma, fomentar a paz mundial e acautelar a recorrência dos desentendimentos que promoveram a mortandade naquela recente contenda em solo europeu. Sua declaração foi subscrita por 44 países, dentre os quais não se incluem os Estados Unidos. Inserido no escopo dos estudos de conflitos
e sistemas de segurança, esta pesquisa tem por objetivo apreciar em que medida foi participação brasileira na Liga, bem como a atuação da atividade política daquele organismo na resolução e arbitramento de disputas territoriais, seus êxitos e óbices. A abordagem ao tema foi interdisciplinar, sendo realizada sob a ótica do institucionalismo histórico, valendo-se de contribuições das áreas do saber da história militar, ciência política, ciências militares e relações internacionais. Verificou-se o processo evolutivo do organismo, a transformação
da conjuntura global e a forma como as sociedades competiam no espaço internacional, que levaram a sua autodissolução, em 1946, e à transferência das responsabilidades para a recém-criada Organização das Nações Unidas.

A busca pelo domínio de tecnologias sensíveis e indispensáveis ao
desenvolvimento nacional foi um fator determinante nas políticas do período do regime militar no Brasil. Havia um entendimento de que era necessário que o país estivesse no mesmo patamar que as potências em termos tecnológicos a fim de estimular a indústria e o crescimento do Brasil. Isso levou os governantes a empreenderem a busca tanto pelo desenvolvimento endógeno destas, quanto por adquirir com países que já as tivessem dominado, com grande atenção sendo despendida à questão da transferência de tecnologia. Foi o caso do desenvolvimento do setor nuclear brasileiro, que, a despeito de ter suas raízes no imediato pós-guerra, encontrou nos presidentes militares seus grandes incentivadores. Como outros setores estratégicos de alto valor tecnológico agregado, o setor nuclear demanda grandes investimentos e domínio de tecnologias extremamente sensíveis; é natural, dessa maneira, que se buscasse externamente parceiros que, já dominando o processo de produção de energia nuclear, estivessem dispostos a transferir tanto infraestrutura física quanto o know-how necessário. Nesse contexto, desenrolaram-se as negociações com a então República Federativa Alemã, que culminaram no Acordo Nuclear Brasil-Alemanha de 1975. Dessa maneira, entende-se que a política externa, através da busca pelos parceiros externos mais adequados e sempre levando em conta os interesses nacionais, foi (e ainda é) um instrumento para o país criar suas bases de inovação, não só no sentido tecnológico, mas principalmente para o desenvolvimento econômico e social, uma vez que aparece como importante motor da indústria nacional. No caso do setor nuclear, cabe indagar quais foram os fatores que levaram aos líderes brasileiros, durante o período militar, a optar pela República Federativa Alemã como principal parceira para o desenvolvimento do programa nuclear brasileiro. A hipótese é que essa escolha se deu pelas condições esperadas que se concretizariam com o acordo, havia, pois, a expectativa era que o ciclo do urânio fosse completamente dominado pelo Brasil, desde o enriquecimento até o reprocessamento deste produto, e que assim, seria possível não só produzir uma grande quantidade de energia, como demandava a sociedade brasileira em pleno crescimento econômico, mas também possibilitar o transbordamento do uso dessa tecnologia para outras áreas. A fim de melhor responder a esses questionamentos, o artigo será estruturado da seguinte maneira: primeiramente, busca-se apresentar uma concepção teórica sobre o papel da tecnologia nas relações internacionais, analisando brevemente a relação entre inovação, domínio da tecnologia e desenvolvimento nacional, assim como com a distribuição de poder nos sistema internacional. Em seguida, será explicada a evolução das políticas e negociações internacionais relacionadas ao setor nuclear no Brasil, desde 1945 até o governo de Geisel. Esse último período é tratado com mais detalhes na sessão seguinte, onde as opções possíveis à época, dados os interesses brasileiros na transferência de tecnologia, e as negociações com a Alemanha são apresentados. Por fim, serão elaboradas breves conclusões acerca do tema proposto.

Trata-se de pesquisa associada à evolução do ensino de Pós-graduação em Ciências Militares no Brasil. Utilizou-se a metodologia qualitativa, a partir da técnica de análise documental, observadas fontes primárias (legislação) e secundárias. Aborda-se o conceito de Ciências Militares e o processo de evolução desta no país, com ênfase para o papel da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

O presente artigo tem por finalidade revisar a dinâmica de relações entre Brasil e
África, especificamente no tocante à cooperação técnica em Defesa, com ênfase nos
séculos XX e XXI. Parte do entorno estratégico brasileiro, o continente africano
atrai a atenção do Brasil, ao passo que vem obtendo inserção crescente na agenda
de pesquisa nacional, em especial na área de Segurança & Defesa. No que concerne
a essa dinâmica, cabe notar que a região fora atingida como nenhuma outra pelas
transformações na economia e política mundiais, pelo que tais questões se tornaram
primordiais para o continente e para o espaço sul atlântico como um todo.