Democratic Inclusion

The democratic boundary problem raises the question of who has democratic participation rights in a given polity and why. One possible solution to this problem is the all-affected principle (AAP), according to which a polity ought to enfranchise all persons whose interests are affected by the polity’s decisions in a morally significant way. While AAP offers a plausible principle of democratic enfranchisement, its supporters have so far not paid sufficient attention to economic participation rights. I argue that if one commits oneself to AAP, one must also commit oneself to the view that political participation rights are not necessarily the only way, and not necessarily the best way to protect morally weighty interests. I also argue that economic participation rights raise important worries about democratic accountability, which is why their exercise must be constrained by a number of moral duties.

Resumo: Partindo-se do exemplo e modelo das discussões sobre gênero da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) ressaltando a Décima Conferência Regional, sediada em Quito no ano de 2007 e a Décima Primeira Conferência Regional, sediada em Brasília em 2010, que repercutem a necessidade de se cada vez mais problematizar as desigualdades na região, a pesquisa abordada neste artigo traduz tanto este momento deliberativo, quanto o movimento das demandas feministas democratizantes por mais justiça social em dezoito Estados latino-americanos (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República
Dominicana, Uruguai e Venezuela). O artigo procura (i) discutir a incompletude de análises sobre as desigualdades sociais que somente visam um único aspecto ou uma única dimensão da justiça social; (ii) mostrar como reiteradamente as críticas feministas deslocam os objetos de análise e demandam outras dimensões para a compreensão sobre a temática; e (iii) apontar como a dimensão política, que traz para o campo do conhecimento político a tematização da justiça social, fornece fundamentos para a mensuração e o entendimento da justiça social através de propostas que enfocam a justiça de gênero e a justiça intragênero. Enfatiza-se a dimensão da política e do político conjugada com a justiça social, além de uma análise crítica da construção de indicadores estatísticos sobre as desigualdades, de maneira geral e aqueles referentes exclusivamente à dimensão de gênero, utilizando-se do Índice de Desenvolvimento Humano, do Gender Gap, do ISOQuito, do Índice de Compromisso Institucional e do Social Institutions and Gender Index. Por fim, discute-se como o “quem” ou os sujeitos do feminismo e a questão conceitual de gênero e feminista repercute na formulação metodológica, além de problematizar a construção dos índices confrontada por dados qualitativos.
Palavras-chave: Justiça Social; Feminismo; Teoria Política Feminista; Gênero;
América Latina