Direito Social
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Recent papers in Direito Social
Os direitos sociais estão, hoje, incorporados à agenda dos Estados nacionais. Entretanto, a recente crise econômica e as políticas de austeridade os colocaram em causa. Neste artigo, analisa-se o papel da jurisdição internacional na... more
A essência do desenvolvimento é a melhoria da qualidade de vida das pessoas menos favorecidas. Para atingir esse desiderato, a noção de desenvolvimento deve ser desatrelada do estrito espaço da economia e ampliada em direção à liberdade... more
This article seeks to demonstrate how, from the analysis of the historical variation of the contribution ceiling limit of the General Social Security System, Social Security, in Brazil, seems to have adopted a new conception, more liberal... more
No presente trabalho tratamos dos direitos fundamentais incidentes nas relações contratuais e dever de contratar nas hipóteses em que inexista lei disciplinando a vantagem constitucional. Partimos do entendimento de que o direito... more
Relato que busca documentar algumas situações que foram possíveis de serem registradas referentes aos problemas das casas e pessoas em risco decorrentes da enchente ocorrida em fevereiro. Tem como objetivo subsidiar os moradores em suas... more
No presente trabalho se busca discutir a constitucionalização do direito do trabalho como elemento configurador do Estado Social, tendo como ponto de partida o texto da Constituição brasileira de 1988, comparando-a com as Constituições de... more
DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS: REALIDADE E PERSPECTIVAS - Disponível em: https://editorathoth.com.br/produto/direitos-sociais-constitucionais-realidade-e-perspectivas/116
The article aims to demonstrate the necessary opening of the official law productive sources to the multiple juridical manifestations, that came from the peripheral comunities where the positive law shows itself not enought to the... more
No presente artigo, busca-se analisar o direito à moradia inserido em um contexto social, tratando-o conforme previsto na Constituição Federal vigente, como direito fundamental do ser humano. E, em linha oblíqua, abarcando a dignidade... more
Considerando o dever constitucional do Estado de promover os direitos sociais, o artigo examina o problema derivado da revisão da política de financiamento estudantil para o ensino superior (FIES), levado a cabo pelo Governo Federal no... more