RESUMO. O presente trabalho apresenta a percepção da liderança comunitária da comunidade quilombola do Córrego de Ubaranas-Aracati/CE, sobre os direitos quilombolas. É sabido que há racismo institucional por parte de algumas das... more
RESUMO. O presente trabalho apresenta a percepção da liderança comunitária da comunidade quilombola do Córrego de Ubaranas-Aracati/CE, sobre os direitos quilombolas. É sabido que há racismo institucional por parte de algumas das instituições que deveriam está garantindo direitos das comunidades quilombolas no Brasil, sobretudo em Aracati que é o lócus dessa pesquisa. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, por meio das pesquisas bibliográficas e a de campo, sendo a entrevista em profundidade a técnica de coleta de dados. Até o momento, nenhuma comunidade quilombola é titulada no estado do Ceará. A pesquisa mostra o descaso por parte do poder público na comunidade de Ubaranas. Palavras-chave: Quilombos. Direitos quilombolas. Racismo Institucional.
A Constituição de 1988, assim, em sua singeleza, apenas destravou uma porta que estava há quinhentos anos fechada: a possibilidade de as comunidades quilombolas viverem em paz e liberdade. Abrir a porta, no entanto, é um trabalho árduo,... more
A Constituição de 1988, assim, em sua singeleza, apenas destravou uma porta que estava há quinhentos anos fechada: a possibilidade de as comunidades quilombolas viverem em paz e liberdade. Abrir a porta, no entanto, é um trabalho árduo, porque todas as forças que mantinham a trava continuam vivas e poderosas e se juntam para não permitir que a porta se abra. Abri-la é tarefa da sociedade brasileira sob a direção das comunidades quilombolas. A esperança é que este livro seja uma contribuição neste sentido.
O presente artigo versa sobre o conflito socioambiental envolvendo a sobreposição do território tradicional da Comunidade Quilombola São Roque – situada entre a região dos Campos de Cima da Serra e a planície costeira, fronteira com os... more
O presente artigo versa sobre o conflito socioambiental envolvendo a sobreposição do território tradicional da Comunidade Quilombola São Roque – situada entre a região dos Campos de Cima da Serra e a planície costeira, fronteira com os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul –, e as seguintes Unidades de Conservação de proteção integral: os parques Nacionais de Aparados da Serra (PNASG) e da Serra Geral (PNSG), administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). A partir do olhar ao direito das comunidades quilombolas no Brasil, enquanto povos e comunidades tradicionais, analisaremos o caso da complexa negociação envolvida no processo de elaboração e implementação do Termo de Compromisso com a Comunidade Quilombola São Roque relacionado à ocupação e uso dos recursos naturais de seu território tradicional, uma longa trajetória de racismo ambiental, racismo institucional e violência estrutural perpetrada contra esta comunidade.
A estreita relação da identidade quilombola com seus territórios, tal como sua ancestralidade são fundamentais para a manutenção da sua cultura, dos saberes e do meio ambiente que garantem o modo de vida e a economia familiar. O presente... more
A estreita relação da identidade quilombola com seus territórios, tal como sua ancestralidade são fundamentais para a manutenção da sua cultura, dos saberes e do meio ambiente que garantem o modo de vida e a economia familiar. O presente artigo discorre sobre os conceitos de "quilombo" e de "território" e os enfrentamentos na esfera legal que ainda questionam a legitimidade das comunidades remanescentes quilombolas. As in-vestigações deste estudo se apoiaram em análises teóricas publicadas, e legislação brasileira vigente sobre o tema discorrido, afim de esclarecer a realidade dos remanescentes quilombolas na contemporaneidade entendendo este grupo étnico como protagonistas de luta e resistência, além de desmascarar-se um déficit do Estado perante as ações sociais e os direitos civis desses grupos.
Sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, que tem a continuidade do julgamento marcada para o dia 18 de outubro, possui como autor o Partido da Frente Liberal (PFL) – sempre ele- , atual Democratas (DEM). A... more
Sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, que tem a continuidade do julgamento marcada para o dia 18 de outubro, possui como autor o Partido da Frente Liberal (PFL) – sempre ele- , atual Democratas (DEM). A ADI questiona o Decreto nº 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
