Environmental Compensation

https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7695
Na Tese de Doutorado intitulada Compensações Socioambientais de Megaempreendimentos na Amazônia: Desvendando a “Caixa Preta”, foram analisadas as medidas e os custos das compensações socioambientais (Programas Socioambientais da Hierarquia da Mitigação de Impactos e Compensação por Significativo Impacto Ambiental em Benefício de Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – CA/SNUC) desenvolvidas pelos empreendedores em tipologias de áreas protegidas (Terras Indígenas - TI, Unidades de Conservação - UC, Sítios Espeleológicos - SE, Sítios Arqueológicos - SA e Terras Quilombolas - TQ) na Amazônia Legal Brasileira e o Sistema de Gestão aplicado pelos órgãos ambientais licenciadores e instituições intervenientes para 08 megaempreendimentos - Usinas Hidrelétricas (UHE) de Belo Monte (UBM), Santo Antônio (UHSA), Jirau (UJ) e Teles Pires (UTP); dos Gasodutos Coari-Manaus (GCM) e Araracanga (GA); e, das Linhas de Transmissão (LT)/Linhão de Tucuruí Lote C (LTLC) e Manaus-Boa Vista (LMBV), sendo que neste último a fase de implantação não foi iniciada. Além disso, na pesquisa também foi diagnosticada a compensação financeira e os royalties pela exploração econômica de recursos naturais arrecadada entre 2008 a 2018 pelo Estado do Amazonas.

ABSTRACT: This article aims to analyze the relationship between the concept of sustainability proposed by the theory of multidimensionality of the Sustainable Development of Ignacy Sachs and the compensatory measures that have been adopted in the licensing procedure. Delimited is among the possibilities, the compensatory measures that have been studied, as well as their characteristics and the problems surrounding the lack of defined legal criteria for their imposition. The methodological approach used to explore the link between the discretionary act of the government in licensing and compensation is the critical ethodological. Through the analysis of the current legislation, the construction of the concept of sustainable development and observation of adoption of compensatory measures for environmental licensing processes, the absence of defining criteria to guide and limit the discretion given to public administration was identified. We intend to demonstrate that the discretion of the public administration finds limits and guidelines on the concept of sustainable compensatory measure. Finally, guidelines for the adoption of sustainable compensatory measures were discussed, delimiting the performance of public power for more effective environmental protection institute in favor of the environment. The discretionary act of public administration will be assertive when you look at all dimensions of sustainable development linked to the broad concept of environment, covering beyond the natural environment, the artificial, cultural and labor.

RESUMO: Este artigo tem por objetivo indicar parâmetros orientativos para a tomada de decisões administrativas discricionárias em matéria de compensação ambiental, analisando a relação entre o conceito de sustentabilidade amparado pela ideia da multidimensionalidade do desenvolvimento sustentável de Ignacy Sachs (2009) e as medidas compensatórias que vêm sendo adotadas no procedimento de licenciamento ambiental. Delimitou-se dentre as possibilidades, as medidas compensatórias que foram objeto de estudo, bem como suas características e a problemática entorno da ausência de critérios legais definidos para sua imposição. A linha metodológica utilizada para explorar o liame entre a discricionariedade do ato da Administração Pública no licenciamento e a compensação é a jurídico-propositiva. Através da técnica bibliográfica, análise da legislação vigente, construção do conceito de desenvolvimento sustentável e da observação de adoção de medidas compensatórias em processos de licenciamento ambiental, foi identificada a ausência de parâmetros definidores para guiar e limitar a discricionariedade atribuída à Administração Pública. Pretende-se demonstrar que a discricionariedade da Administração Pública encontra limites e diretrizes no próprio conceito de medida compensatória sustentável. Parâmetros orientativos para a adoção das medidas compensatórias sustentáveis foram abordados, delimitando-se a atuação do poder público para maior efetividade do instituto de proteção ambiental, em prol do meio ambiente. Concluiu-se que o ato discricionário da Administração Pública será assertivo quando observar os aspectos do desenvolvimento sustentável, vinculados ao amplo conceito de meio ambiente, que abrange, além do meio ambiente natural, o artificial, o cultural e o do trabalho.

REFERÊNCIA COMPLETA: LOPES, Livia Cristina Pinheiro; GOMES, Magno Federici Gomes. A dimensão sustentável das medidas compensatórias. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 7, n. 3, p. 105-127, set./dez. 2017. ISSN: 2237-0021. Disponível em: <http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4427>. (Direito B1).

Conservation based on fixed protected areas and other static interventions is ineffective in a changing world. Proposed approaches for dealing with moving conservation targets, such as migratory species, include mobile protected areas that follow them across the landscape, however these are untested. ‘Biodiversity offsets’ are a promising new conservation mechanism which require ‘no net loss’ of biodiversity over time. Therefore the dynamic nature of biodiversity must be considered in offset design. We show how offsets could provide a framework for dynamic conservation approaches, using a case study of the saiga antelope in Uzbekistan.

The use of biodiversity offsets to compensate for residual impacts on biodiversity resulting from a development or land-use change, is becoming more prevalent. While much has been published on this topic, there has been little published on the theoretical foundation on which biodiversity offsets are based. This paper seeks to unpack the theoretical and practical tenets of biodiversity offsets in relation to the public trust doctrine, responsibilities of the developer and the State, and significant unmitigable impacts on biodiversity. It was reasoned that the responsibility of the developer and the life of a biodiversity offset are finite, and that the concept of &amp;#39;in perpetuity&amp;#39; may not exist practically and in law. It was further discovered that a sound understanding of the public trust doctrine is critical for consistent offset-based decision-making-particularly in those circumstances where an impasse between the potential significant loss to biodiversity and an indispensable need for a development or land-use change arises.

Esse documento apresenta algumas sugestões técnicas que podem ser possivelmente aplicadas no Estado do Amazonas para regular no Estado do Amazonas a obrigação da Compensação por Significativo Impacto Ambiental em Benefício de Unidades de Conservação, ou simplesmente Compensação Ambiental, prevista no ordenamento jurídico pelo art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, e pelo art. 53 da Lei Complementar Estadual nº 53, de 05 de junho de 2007, que estabeleceu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC para os empreendimentos e atividades geradores de significativo impacto ambiental que requeiram Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório – EIA/RIMA, assim considerado pelo órgão ambiental licenciador.