Forças Armadas Brasileiras

Com a evolução conceitual e classificatória da transexualidade nas ciências médicas e o desenvolvimento do tema também no Direito, resta observar qual o tratamento jurídico concebido pelas Forças Armadas brasileiras aos militares ou a seus dependentes transgêneros. Diante do problema foi investigada a hipótese que considera qualquer afastamento motivado exclusivamente pela transexualidade como inválido à luz dos direitos fundamentais e objetivos da República de 1988, independentemente da época em que se der o registro da mudança de gênero em virtude de sua natureza declaratória, fato que também repercute no benefício concedido sobre o critério binário (masculino e feminino) a dependentes. A pesquisa possuiu como referencial teórico a Constituição da República de 1988, tendo sido executada por meio do método hipotético-dedutivo, primordialmente com levantamento bibliográfico, artigos, teses, dissertações, leis e decisões judiciais. A hipótese inicialmente apresentada foi confirmada.

No novo texto da coluna A história no presente, o historiador João Teófilo analisa a aproximação entre as Forças Armadas e o bolsonarismo, e como isso afeta não apenas a democracia brasileira, mas levanta suspeitas quanto à lisura das eleições de 2022.

O artigo discute a participação militar na política com ênfase, embora não exclusiva, no Brasil. A hipótese a ser
discutida não é nova, pois, a partir do trabalho de Samuel Huntington (1996), tornou-se lugar comum traçar uma
linha de continuidade entre a profissionalização e a neutralidade política e militar. No entanto, a partir do balanço da
literatura especializada, essa hipótese pode ser questionada em função do persistente fenômeno da intervenção militar
na política. O argumento central deste artigo é o de que, em determinados contextos sociais, históricos e políticos de
países como o Brasil, a intervenção militar na política é uma função direta da profissionalização, tornando possível
afirmar que profissionalizar implicou preparar os militares para a ação política interventora.

A presente pesquisa analisará o artigo 142 da Constituição Federal que atribui às Forças Armadas a competência de defensora da pátria, dos poderes constitucionais, e excepcionalmente da lei e da ordem. Todavia, delimita-se a análise apenas para as últimas duas atribuições mencionadas, tendo em vista as problemáticas a serem abordadas. Dessa forma, propõe-se como problema da pesquisa o seguinte questionamento: qual é a influência das Forças Armadas sobre o artigo 142? Testa-se a hipótese de que a Constituição de 1967, a EC 01/1969 e as competências constitucionais atribuídas aos militares não correspondiam aos anseios da sociedade pós Ditadura Militar, porém, isso não significa que os militares deixaram de influenciar na formulação do artigo que determinava as atribuições das Forças Armadas. Dessa forma, a pesquisa possui como objetivo investigar a possível influência dos militares no processo constituinte, e é justificada devido à atual aproximação entre as Forças Armadas e o Presidente da República. Para alcançar o objetivo geral, por meio do método hipotético-dedutivo, o primeiro capítulo discorre sobre o cenário político dos militares no Governo Sarney, bem como a influência das Forças Armadas no processo constituinte. Em sequência, o segundo capítulo expõe as implicações do artigo 142 com as competências estabelecidas, e por fim, o último capítulo expõe sobre as regulamentações constitucionais e infraconstitucionais das Forças Armadas. Conclui-se que a principal influência dos militares consiste na permanência do termo “da lei e da ordem”, acompanhado de uma Lei Complementar que carece de mecanismos de controle.

RESUMO O presente estudo versa sobre as pessoas transgêneros na sociedade brasileira, relacionando-as com a mais recente medida do governo brasileiro em incluir as pessoas transexuais (homens trans) nos processos de registro obrigatório para cidadãos homens nas Forças Armadas do Brasil. A investigação explicará algumas terminologias que fazem parte do estudo, por exemplo: a transexualidade e identidade de gênero. Dessa forma, foi empregado o método qualitativo para a investigação, por meio do estudo de materiais bibliográficos, com o objetivo de gerar uma discussão social no país sobre a transexualidade e as pessoas transgêneros. Por essa razão, essa investigação busca respostas para algumas indagações: O que é a transexualidade e as pessoas transgêneros? Essas pessoas sofrem algum tipo de discriminação por sua identidade na sociedade brasileira? Qual a relação existente entre transgêneros e Forças Armadas no Brasil? Por que as medidas do governo brasileiro para o registro de pessoa...

Resumo O artigo discute a participação militar na política com ênfase, embora não exclusiva, no Brasil. A hipótese a ser discutida não é nova, pois, a partir do trabalho de Samuel Huntington (1996 ), tornou-se lugar comum traçar uma linha de continuidade entre a profissionalização e a neutralidade política e militar. No entanto, a partir do balanço da literatura especializada, essa hipótese pode ser questionada em função do persistente fenômeno da intervenção militar na política. O argumento central deste artigo é o de que, em determinados contextos sociais, históricos e políticos de países como o Brasil, a intervenção militar na política é uma função direta da profissionalização, tornando possível afirmar que profissionalizar implicou preparar os militares para a ação política interventora.