Globalização Financeira

O objetivo do artigo é confrontar a futura incorporação do
F.A.T.C.A. ao ordenamento jurídico brasileiro em face da jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal em matéria de sigilo bancário.
O F.A.T.C.A. é um conjunto de normas promulgadas em 18/03/2010,
alterando-se o Código Tributário Norte-Americano, com produção de
efeitos extraterritoriais em etapas que impõe às instituições financeiras
estrangeiras obrigações pecuniárias e não-pecuniárias com exposição
aos riscos e custos jurídicos e operacionais. Dentre os seus pontos mais
polêmicos, está o encaminhamento automático de dados pessoais e de
movimentação bancária à autoridade fiscal norte-americana. Em caso de
descumprimento, as sanções vão desde a retenção dos tributos nos próprios
investimentos até o encerramento da conta bancária do titular. A despeito
da assinatura de um Acordo Intergovernamental entre Brasil e EUA, a
incorporação do instrumento poderá criar fatores de veto e problemáticas
institucionais, pois a quebra de sigilo bancário pelo Fisco no Brasil não
é tema pacificado. O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional
Competente para julgar a interpretação do sigilo bancário, posiciona-se
pela prévia autorização judicial. Para as Instituições Financeiras, que
são impelidas à participação no cenário global, a aderência ao F.A.T.C.A.
torna-se imperiosa, em paralelo à discussão jurídica acerca do tratamento
nacional ao sigilo bancário, o que implica: i) pensar na inadequação da
clássica lógica de incorporação de normas jurídicas em detrimento de um
processo de interação da globalização econômica no qual se observa uma
padronização dos ordenamentos jurídicos nacionais; ii) em uma hipótese
de mutação constitucional informal por via dos influxos internacionais.

Esta disciplina apresenta a tradição socialdemocrata em sua teoria e prática, abrangendo desde o final do século XIX até a contemporaneidade. Preliminarmente, serão identificadas as bases históricas e conceituais da socialdemocracia, com destaque para a articulação entre socialismo e democracia. Serão observados os atores e as políticas da socialdemocracia, bem como a sua interação com as instituições democráticas. Será analisado o impacto da globalização econômica para a socialdemocracia, em seus partidos políticos e em suas experiências no governo. Por fim, a adoção do modelo socialdemocrata será avaliada não apenas na Europa, mas na América Latina, em geral, e no Brasil, em específico. Ao fim, a disciplina pretende conferir uma compreensão suficiente da socialdemocracia e do Estado de Bem-Estar social, bem como as diferenças entre a esquerda e a direita nos séculos XX e XXI.