Income, property and wealth taxes

Debate-se aqui o papel da tributação recorrente sobre a riqueza pessoal, análogo ao (ainda não regulamentado) Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil, como forma de se aumentarem as receitas tributárias de maneira mais eficiente e progressiva num cenário mundial de crise fiscal, aumento da concentração da riqueza e esgotamento da alta tributação sobre consumo e salários. Mostra-se que apesar de o imposto ter sido abolido em diversos países europeus nas décadas de 1990 e 2000, nos países onde o imposto sobreviveu (como Suíça, Noruega, França e Luxemburgo) e ainda nos nossos vizinhos sul-americanos (Argentina, Uruguai e Colômbia), a arrecadação tem
aumentado e a sua administração tem-se tornado cada vez mais eficiente e sofisticada. Constata-se que o potencial de sua arrecadação depende mais da ampliação da sua base tributária e redução do seu limite de isenção do que do valor das alíquotas. Pressupõe-se no artigo que, no Brasil, uma arrecadação ao redor de 0,5% do PIB possa ser alcançada com a tributação da riqueza pessoal que exceda R$ 500 mil (nível similar a outros países), indicador que pode até ser dobrado se ele englobar o patrimônio de pessoas jurídicas. Conclui-se que a regulamentação do IGF deve ser item fundamental na agenda da reforma tributária no Brasil, como meio para aumentar a arrecadação de forma progressiva e com menores distorções econômicas.

O trabalho apresenta uma resenha da literatura econômica e um relato histórico e da situação atual em alguns países do mundo e no Brasil sobre os Impostos Recorrentes sobre a Riqueza Líquida, Wealth Tax, instituído no Brasil pelo artigo 153, inciso VII da Constituição Federal de 1988, sob o nome de Imposto sobre Grandes Fortunas. A literatura internacional mostra que o Wealth Tax, juntamente com os Impostos sobre Heranças são os mais eficazes em termos distributivos. Apesar da ampla base tributária do Wealth Tax, que inclui todo o patrimônio pessoal do contribuinte, como imóveis, depósitos bancários e ativos financeiros, a sua arrecadação tem sido muito baixa e ele foi abolido na década de 1990 em vários países da Europa. As causas para a baixa arrecadação são apontadas como sendo o elevado limite de isenção, as baixas alíquotas, a não incidência sobre pessoas jurídicas, a transferência da riqueza financeira para paraísos fiscais e a subavaliação dos imóveis. Por outro lado, em países em que o imposto foi mantido, como França, Argentina e Uruguai, com respectivos 1,6%, 1,5% e 6,3% das receitas do governo geral representadas pela arrecadação do imposto em 2009, ele apresenta tendência de crescimento da arrecadação e do número de contribuintes. Esses países, com o passar dos anos, desenvolveram uma legislação e administração bem detalhada e complexa. Revertendo a tendência da década de 1990, países como Islândia e Espanha reinstituíram o imposto recentemente como resposta a crise financeira e fiscal que tem assolado a Europa desde 2009. O estudo mostra que a tendência internacional para uma maior eficiência e arrecadação do Wealth Tax seria o menor número de alíquotas, um limite de isenção mais baixo, a abrangência de pessoas jurídicas, a tributação especial para não residentes e a presença de normas antievasivas severas. Empiricamente, estudos mostram que a concentração da riqueza é superior a da renda, e que numa amostra significativa de países para o ano 2000, 2,5% das famílias mais ricas do mundo, isto é, inseridas no grupo de 1% com as maiores fortunas do mundo, eram brasileiras. Isso mostra o potencial arrecadatório e distributivo que a instituição do imposto, se bem aplicada poderia gerar. Na parte final do trabalho foram analisados oitos Projetos de Lei Complementar, incluindo os dois que foram rejeitados nas Comissões de Tributação e Finanças da Câmara em 2000 e de Assuntos Econômicos do Senado em 2010. A estrutura dos projetos se caracterizavam por terem poucos artigos, poucos detalhes e poucas medidas antievasivas, se divergindo entre si apenas com relação ao limite de isenção e a estrutura de alíquotas. Esses dois últimos aspectos são fundamentais na tributação efetiva da fortuna e conseqüentemente no potencial arrecadatório e distributivo da mesma. Apesar do forte conteúdo político que uma tributação sobre a riqueza pode gerar, os argumentos utilizados pelos parlamentares para rejeitarem os projetos em 2000 e 2010 foram os mesmos: baixa arrecadação, alto custo administrativo e a sua extinção em diversos países europeus. Com base na pesquisa aprofundada no presente trabalho, nas experiências argentina e francesa, no grau de tecnologia atual e na alta concentração da riqueza no Brasil, o trabalho presume que a instituição do imposto pode ter resultados sociais e fiscais desejáveis, se ele for bem aplicado.

Despite attempts to " unwind " the Impôt de Solidarité sur la Fortune (" Solidarity Wealth Tax " , the French wealth tax) during the last legislature (2002-2007), ISF yields had soared by 2006, jumping from €2.5 billion in 2002 to €3.6 billion. Analysis of the economic consequences of this ISF wealth tax has raised the following conclusions:
- Tax collection costs remain low (around 1.6% of proceeds).
- Not raising the threshold in line with inflation between 1998 and 2004 created windfall revenues for the French State of €400 million in FY 2004 alone.
- ISF fraud mainly involving an under-assessment of property assets has stabilised over time at around 28% of total revenues, equivalent (had the legal framework remained unchanged) to a shortfall for the State of €700 million in 2004.
- Capital flight since the ISF wealth tax's creation in 1988 amounts to ca. €200 billion.
- The ISF causes an annual fiscal shortfall of €7 billion, or about twice what it yields.
- The ISF wealth tax has probably reduced GDP growth by 0.2% per annum, or around 3.5 billion (roughly the same as it yields).
- In an open world, the ISF wealth tax impoverishes France, shifting the tax burden from wealthy taxpayers leaving the country onto other taxpayers.

There are issues challenging the validity of existing company tax regimes to better serve the principle of effective, efficiency, fairness and accountability of public interest. This has in turn lead to an initiative of company tax reform seeking new way to design a system that is promoting competitiveness and generating steady stream of tax revenues flow. Therefore, this study aimed to provide brief reviews of literatures in which discuss the emerging trends of company income tax in global and possible tax reforms. A comprehensive review of company tax bases and rates are then employed. Data that is depicting the trends of company tax rates across these years are then being overviewed, compared, and evaluated. The importance of company’s taxation, concept of company tax base and rates, trends and comparison of global income Tax, tax competition and tax reforms are reviewed. It can be concluded from the literature review that most of the trends in jurisdictions are reducing tax rates to demonstrate their competitive. Also, the global trade tax circumstances have varied radically over past few decades and impair the effectiveness of company taxation administration policies nowadays to remain competitive and generate sufficient incomes without disrupted by aggressive profit shifting. Therefore, future studies should explore areas like tax transparency and country to country reporting, unitary tax system and tax cooperation in order to ensure effective and efficient tax reforms.

Liberal egalitarians argue that the state is justified in taxing members of a political community to achieve distributive justice and ensure political equality and regime stability. This involves an uneasy compromise between equality and efficiency, a compromise that many argue has recently been undermined by the growth of unchecked wealth and income inequality. This paper argues that there also exists a trade-off between selecting fair processes for taxation and aiming for particular distributive outcomes. The way people accumulate wealth and the way states tax often matters more than distributive outcomes. Policymakers must allow for the fair assessment of tax liabilities, avoid excessive enforcement costs and prevent political actors from using tax systems to achieve their partial ends. Recognising these considerations both justifies a systematic scheme of taxation while constraining the mechanisms for collecting revenue. I justify this position using comparative analysis which I contrast with the conceptual intuitionistic approach associated with egalitarianism.

This study analyzes the distribution of frequency and income share of four direct taxes among Brazilian households – property tax, vehicle tax, personal income tax on labor income, and social contributions – per income and geographical strata, based on the last two Household Budget Surveys of 2008-2009 and 2017-2018. The study found that property tax and labor income tax are progressive up to the 1% richest, which starts to decrease their ratio on household income. Vehicle tax and social contributions are regressive, mainly due to the recent increase of vehicles ownership among the poorer and the ceiling of the general social contributions among income above six minimum wages, respectively. Finally, this study makes some proposes to the tax reform to enhance progressivity.

A desigualdade brasileira é estrutural, oriunda de processos históricos, em especial a escravidão. Esta relação de desigualdade se retroalimenta: Na ausência de políticas públicas de distribuição de renda, indivíduos em situação de pobreza tendem a permanecer nesta condição ou irem para uma situação mais precária, ao passo que os indivíduos mais ricos tendem a perpetuar e expandir sua riqueza, aumentando a desigualdade do país (ARRETCHE, 2018).
Este fator contribui para que o Brasil seja o nono país mais desigual do mundo de acordo com os dados mais recentes do Banco Mundial (THE WORLD BANK, 2021). Apesar do Brasil ser o 4º país com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da América Latina, esta medida de análise não considera a desigualdade social (UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAM, 2019), uma vez que, segundo o índice de Gini, o Brasil fi caria atrás apenas de oito países: África do Sul, Namíbia, Suriname, Zâmbia, São Tomé e Príncipe, República Centro-Africana, Suazilândia e Moçambique (THE WORLD BANK, 2021).
Na classificação a respeito da concentração de renda, contudo, o Brasil ocupa o segundo lugar, ficando atrás apenas do Catar. Segundo um relatório apresentado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), “a parcela dos 10% mais ricos do Brasil concentram 42% da renda total do país” (RELATÓRIO…, 2019, Online) no ano de 2019, tendo um aumento de concentração em 2020, como posto pelo relatório do IBGE: 10% dos ricos detêm 43% da renda nacional em 2020 (FORTE, 2020; PAMPLONA, 2020; UNDP, 2019). É urgente no país, então, o debate sobre taxação de grandes fortunas. Este instrumento de política tributária pode, além de ampliar a arrecadação de recursos públicos, pavimentar o caminho para
uma maior distribuição de renda e redução das desigualdades do país.