Norma Fundamental
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Recent papers in Norma Fundamental
Este artículo presenta, en una primera parte, las dos principales y más conocidas teorías que recurren al modelo que en general puede denominarse de la norma básica: la de Hans kelsen sobre la norma fundamental y la de H. L. A. Hart sobre... more
Derivado del Plan de Ayutla se transformaron las instituciones jurídicas y políticas en México; los poderes emanados de las Siete Leyes Centralistas fueron reemplazados por nuevas instituciones de corte federalista y liberal; el poder se... more
Neste artigo, empreendemos a análise dos pontos centrais das (divergentes) teorias da norma fundamental de Hans Kelsen e Robert Alexy. Elaboramos um diálogo, ainda que áspero, entre as duas teorias a fim de esclarecer aproximações e... more
O presente artigo tratará acerca do conceito de Constituição, de início focalizando brevemente a questão de seu surgimento e evolução. O ponto crucial deste estudo concerne a apresentar a discussão desse conceito e de norma fundamental,... more
Versão em PDF de uma postagem minha no blog "Filósofo Grego", com meus dados, forma de citação, links etc., ideal para distribuição aos amigos e uso em sala de aula.
El control concentrado y el control difuso son mecanismos de control de la constitucionalidad. Estos nacen en diferentes tipos de ordenamiento: ambos con visiones distintas del control de constitucionalidad y del Derecho. Debido a esto,... more
Resumo: O artigo propõe que a norma fundamental exerça, na teoria pura do direito, uma função de fundamento de legitimidade. A metodologia do artigo centra-se na análise das principais obras que descrevem e informam a Teoria Pura do... more
A tese central deste trabalho é um resgate da chamada “pureza metodológica” pensada por Hans Kelsen em seu trabalho enquanto justificativa de uma epistemologia jurídica própria desenvolvida em sua principal obra, Teoria Pura do Direito. A... more
Lo que me interesa cuestionar en este trabajo no es ningún elemento interno a la Teoría pura. Quiero en cambio profundizar la relación entre un cierto estado de cosa, que Kelsen considera la condicio sine qua non aunque no la condicio per... more