Pena De Morte

O presente trabalho estuda a aplicação da pena de morte sob o olhar do filósofo político italiano Norberto Bobbio. O objetivo é analisar o polêmico tema, de maneira particularizada, a expressa em sua obra intitulada “A era dos Direitos”; e como desdobramento dessa primeira análise o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 a esta sanção. Em seu livro, Bobbio nos traz uma análise histórica do tema, e os principais argumentos dos abolicionistas e anti-abolicionistas, ressaltando a importância de Cesare Beccaria e seu livro “Dos Delitos e da Penas”, e mostrando que o debate é atual e necessário. Toda pesquisa foi feita com base em estudos de bibliografias específicas sobre o tema geral. Procurou-se analisar as reflexões do pensador acima citado e sua relação com a realidade brasileira, que cada vez mais clama por esse tipo de punição por parte do Estado.

na aplicação da pena capital, bem como as fundamentações teóricas de pensadores filosóficos, juristas, sociólogos, que se preocupavam com a postura do Estado na aplicação penal, dentre os assuntos das Escolas Penais, como a Clássica e a Positiva. Faremos um comparativo aos países que aboliram a pena de morte e os países que fazem uso do mecanismo como um meio de defesa social, com o intuito de diminuir a margem da criminalidade como forma de retomada da paz social, e demonstrar aos criminosos as consequências de seus crimes à margem da sociedade.

Bilingual text (Portuguese and English): identifies women who were executed in Portugal (the last in 1772) and analyzes the abolition of the death penalty in Portugal in 1867 - in a commemorative book of the 150th anniversary of the abolition of the death penalty in Portugal, published by the  Portuguese Parliament.
Texto bilingue (Português e Inglês) que identifica as mulheres que foram executadas em Portugal ( a última em 1772) e aborda a abolição da pena de morte em Portugal em 1867 - em livro comemorativo dos 150 anos da abolição da pena de morte, publicado pela Assembleia da República Portuguesa.

Texto publicado na Coluna ANPOF em 16 de maio de 2021 em que articulei, de um lado, o debate ético sobre pena de morte entre duas escolas filosóficas da China antiga, e, de outro lado, o debate político atual brasileiro que diz que "bandido bom é bandido morto" e que somente o "cidadão de bem" deve ter direitos plenos. Mostrei a falácia contida nesse último discurso, sendo um tipo de falácia já denunciada pelo filósofo Xun na China antiga.

Neste artigo apresento como a alçada da pena de morte natural se organizou na América portuguesa a partir da criação das Juntas de Justiça, tendo como início deste estudo o ano de 1723, com a concessão de autorização para a criação da Junta de São Paulo. Destaca-se que a formação das Juntas ocorreu a partir da reivindicação de oficiais da justiça em fazer valer em seus domínios parte do Regimento dos ouvidores gerais das capitanias do Sul, que versava sobre a jurisdição para aplicar a última pena. As prescrições demandadas conferiam jurisdição para condenar à morte escravos, índios e peões brancos que de acordo com os referidos oficiais seriam os responsáveis pela alta incidência de “delitos atrozes” que estariam ocorrendo em suas respectivas regiões. Acreditavam que se lhes fosse concedida a capacidade de aplicar a pena de morte natural, tais crimes cessariam. Deste modo, requisitavam a pena última como um instrumento para a boa administração da justiça e manutenção da ordem.

Described by many and praised by a broad cross-section of both foreign legal experts and
historians from this country and elsewhere, the abolition of the death penalty2 by royal Letter
with the force of Law on 1 July 1867 has always been a point of reference in which Portugal
has taken great pride. Justifying their own decision on the basis of the new political and legal
framework that had been introduced in the wake of the revolution of 24 August 1820, the
Portuguese legislature followed the example of a number of European countries and adapted
humanitarian principles to the Portuguese reality with an abolitionist touch.3 The first step
was taken under the leadership of Manuel José Mendes Leite, when the death penalty was
abolished for political crimes – a measure that France had taken four years earlier. Guided
by Barjona de Freitas, who was Minister of Ecclesiastic Affairs and Justice in Prime Minister
Joaquim António de Aguiar’s coalition government, the abolition was extended to cover civil
and common crimes in 1867. Only military crimes remained an exception, because the Minister
of War chose not to take an open stance on the subject. Thus it was that the reverberations
of abolitionism echoed through the Portuguese legal system, gradually making it possible for
the old “scattered and sanguinary” criminal legislation to finally be replaced.

Este trabalho propõe analisar um panorama geral da pena última, sua execução e seus rituais em diferentes áreas do Estado do Brasil (Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Negro e São Paulo), considerando as variações e condições específicas de cada região. Assim, objetivando montar um painel do estabelecimento e da aplicação da pena de morte como instrumento da Coroa no que diz respeito à implementação do poder e à manutenção da ordem no período de 1603-1822. Com o intuito de perceber como, no momento da colonização de um novo território anexado ao Império português, a ausência do rei, detentor físico do poder, fez com que fosse necessária a sua representação simbólica através de rituais, cerimoniais e da delegação de poder a outras autoridades. Além disso, o projeto também pretende investigar os crimes que mais condenavam a pena de última; se havia algum grupo social em especial que se encontrava majoritariamente entre os condenados; e questionar a efetiva aplicação da pena de morte, entendendo que apesar do Livro V das Ordenações Filipinas - a legislação penal que vigorava no período estudado - apresentar um caráter violento, na prática, o sistema penal contava com a comutação de penas e a clemência do rei.

Entrevista sobre o caso da pena de morte aplicada ao brasileiro, Marco Archer, pela Indonésia por crime de trafico de drogas Disponível em:http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/v/e-extremamente-improvavel-que-cancelem-a-execucao-afirma-professor/3899435/