Portos

O texto apresenta o setor portuário brasileiro e o seu
regime jurídico atual. São apresentados conceitos relevantes para a
compreensão do setor portuário, assim como a evolução de seu regime
jurídico. A atividade portuária será analisada sob o prisma da Constituição
Federal de 1988, que permite o seu enquadramento tanto como serviço
público, quanto como atividade privada autorizada. Será apresentada
a preocupação do Estado brasileiro em se imprimir elevado grau de
eficiência às atividades portuárias, de modo a se viabilizar o crescimento
da economia nacional. Serão analisados os portos públicos e os portos
privados e a atuação da agência reguladora do setor.

Resumo
Este texto, de homenagem a Maria Luísa Blot, constitui uma versão actualizada do artigo homónimo publicado na revista al-Madan, em 2005. Procede-se a um balanço das descobertas arqueológicas ocorridas na frente ribeirinha de Lisboa, para os períodos romano, medieval, moderno e contemporâneo, nomeadamente, estruturas
e contextos portuários, estruturas navais e naufrágios, depósitos e aterros.
Palavras-chave: Lisboa, Frente ribeirinha, Estruturas portuárias, Restos navais.
Abstract
This text, in honor of Maria Luísa Blot, is an updated version of the homonymous article published in the al-Madan magazine, in 2005. It intends to be the current status of the archaeological discoveries occurred in the Lisbon riverside front, for the Roman, Medieval, Modern and Contemporary periods, namely port structures and contexts, naval structures and shipwrecks, deposits and landfills.
Keywords: Lisbon, Riverside front, Port structures, Naval remains.

A globalização se caracteriza pela existência de espaços mutantes, que são decorrentes da própria lógica do sistema capitalista. Partindo dessa premissa, a produção do espaço e da paisagem, a partir das forças produtivas, conduz a um aumento da divisão do trabalho e das contradições sociais, diante de uma dialética intrínseca aos diferentes espaços geográficos. A acumulação de capitais no limiar do século XXI se baseia em processos de re-ordenamentos, como os de caráter técnico-científico-informacional e público-privado, resultando num desenvolvimento desigual entre os diferentes territórios, sendo que as ações, articulações e investimentos públicos e privados são fatores que possibilitam a existência desses antagonismos. Tal fato caracteriza as diferentes realidades brasileira e européia no que tange à integração dos diferentes modais de transporte de cargas e passageiros, bem como as políticas do setor. Assim, o Porto Intermodal de Pederneiras-SP, que integra o sistema de circulação e transportes Tietê-Paraná, representa a utilização da intermodalidade visando a otimização do transporte de mercadorias e a integração de diferentes territórios. Abstract Globalization is characterized by the existence of changeable spaces, resulting from the own capitalist system. The production of the space and landscape from productive forces leads to an increase of the work division and the social contradictions, facing the dialectic of different geographic spaces. The capital accumulation on the beginning of the 21st century is based on reordering procedures, such as the technical-scientific-informational and public-private ones, resulting in an unequal development among the territories, and the actions, articulations and

No Brasil, os escassos investimentos em infraestrutura portuária nas últimas duas décadas, aliados à forte expansão do comércio exterior e às influências da navegação internacional, impõem significativa pressão sobre as autoridades portuárias no sentido de que sejam providenciados canais de acesso para navios de grande porte ou no sentido de que navios maiores sejam autorizados a utilizar os canais existentes. A profundidade do canal em vários projetos portuários é o principal fator restritivo ao acesso das novas e maiores classes de navios, elevando a acessibilidade aquaviária a fator crítico no desenvolvimento do porto, na eficiência portuária e nas estratégias comerciais. O trabalho visa avaliar temas atuais e projeções futuras afetas às tendências da navegação e práticas de movimentação de cargas, dimensões dos navios-tipo, aspectos econômicos da navegação com o aumento da conteinerização e as principais rotas mundiais de navegação, com suas interfaces no mercado nacional, tudo de forma a propiciar a antecipação de demandas de infraestrutura nos portos públicos brasileiros. Como metodologia de análise, o trabalho propôs a comparação da evolução das dimensões dos navios-tipos com a evolução das dimensões dos canais e acesso nos portos de Fortaleza-CE, Rio de Janeiro-RJ, Santos-SP, Paranaguá-PR, São Francisco do Sul, Itajaí-SC e Rio Grande-RS. Foram selecionados os itens largura e profundidades do dimensionamento do canal para fazer frente às dimensões de boca e calado dos navios-tipo. Da análise de mercado global, observa-se a tendência de evolução da capacidade da frota mundial nos próximos anos, o que aponta para um movimento de reposicionamento dos navios conteineros de uma rota primária para outra secundária em um efeito cascata de demanda na infraestrutura portuária. No continente sul-americano, a conclusão da obra do terceiro conjunto de eclusas no Canal do Panamá, previsto para 2014, provocará mudanças significativas nas principais rotas de transporte mundiais, o que aliado a forte demanda do mercado local, apontam para a tendência de estruturação de um mercado de transbordo na América do Sul. Quanto ao diagnóstico dos canais de acesso, os altos investimentos em dragagem e a complexidade técnica do dimensionamento das vias, conduzem para a necessária atualização dos instrumentos normativos, o avanço no entendimento dos processos físicos e a adoção dos modelos numéricos de dimensionamento (em substituição as ferramentas analíticas baseadas somente em dados do ambiente físico), de forma a obter o máximo aproveitamento das vias e aperfeiçoar os investimentos futuros. Os portos avaliados, previstos no Programa Nacional de Dragagem, migraram seus acessos portuários para a geração de navios conteineros pospanamax, da ordem de 6 a 8 mil TEUs, com destaque para o melhor aproveitamento das larguras das vias, em atendimento as demandas existentes. Como necessidade futura, destaca-se a necessidade de as Autoridades Portuárias avançarem no estudo logístico das rotas de transporte marítimo na qual estão inseridos de forma a avaliar tendências de evolução das embarcações e intervenções decorrentes.

RESUMO Destina-se, a partir deste estudo, corroborar para o entendimento do fenômeno portuário como um elemento eminentemente geográfico. As discussões recentes que se faz no âmbito das infraestruturas portuárias as concebem meramente como aparatos técnicos, dotados de nenhuma relação com os aspectos da sociedade e que se delimitam em um começo e um fim em si mesmo. Para a concepção deste estudo, buscou-se apresentar alguns fatores que evidenciam a posição que os portos brasileiros desempenham em níveis regionais, considerando as especializações produtivas do território, assim como apresenta detalhes introdutórios sobre as dinâmicas atuais da administração das infraestruturas que se alterou drasticamente ao longo das décadas. Historicamente, as imposições internacionais foram responsáveis por organizar o espaço econômico brasileiro de fora, enquanto o Estado-internamente-ordenava e planejava o território. Atualmente, ambas as instituições (corporações e Estado) delimitam quais os rumos a seguir neste período de globalização e mundialização do capital.

Palavras-chave: Infraestruturas portuárias, Território, Globalização

With economic and productive restructuring, technologies linked to circulation, the large capacity of cargo ships and logistical optimization, there are intense repercussions on production and trade. Large quantities of cargo, currently, can be transported in less time and at lower costs, appearing successively on the market (rapid replenishment of stock), therefore, large-scale storage is not necessary. Private logistics and infrastructure have a coexistence relationship, however, they have different meanings. In many cases, logistical strategies mitigate the bottlenecks in the transport system, without this representing improvements in fixed rates. Therefore, in the dissertation, an analysis of the port and maritime dynamics of the states of Sergipe and Alagoas is carried out, with emphasis on goods flows, public and private investments, bottlenecks and modernizations, as it is a sector
important for regional development. The port dynamics of Sergipe and Alagoas, especially the Inácio Barbosa Maritime Terminal (TMIB) (Barra dos Coqueiros / SE) and the Jaraguá Port (Maceió / AL), is not very significant when compared to other ports and terminals in the Northeast and Brazil (such as Salvador / BA, Suape / PE, Pecém / CE and Itaqui / MA), with expansion and modernization being important to meet internal and external demands. Fostering the Sergipe and Alagoas port sector is relevant for regional development, however, insufficient public and private investments and the neoliberal concession model (non-
regulating state) harm the economy of both states. The methodological procedures used to achieve the listed objectives were: bibliographic research, fieldwork, interviews, data collection, preparation of tables and maps, systematization of ideas and defense of the dissertation.

Este artigo apresenta o resultado da pesquisa participante desenvolvida junto às comunidades quilombolas em parceria com a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS). A pesquisa tratou da construção e uso do Protocolo de Consulta elaborado pela FOQS em 2016 a partir de método qualitativo de pesquisa tomando como objeto as referências bibliográficas sobre o tema, textos de lei, decisões judiciais e as manifestações públicas realizadas pela FOQS durante os anos de 2016 e 2017 em face do licenciamento ambiental de portos de interesse da empresa EMBRAPS no Lago do Maicá, município de Santarém-PA.

Este capítulo trata da análise crítica da lei de regularização fundiária de 2017, sua proposição e conteúdo, considerada no âmbito da política pública de flexibilizações e legitimações de títulos de terra, especialmente rurais, sob a ótica de quais sujeitos foram os beneficiários dessa política e de como o discurso com pretensão universalizante pode trazer para a formalidade terras com histórico de grilagem e de ocupações ilícitas e violentas. A leitura leva em consideração a pluralidade de manifestações dos possíveis resultados dessa política, considerando o histórico, os caminhos e os reflexos no âmbito mais estrito da conformação de direitos territoriais.
Palavras-Chave: Regularização fundiária. Imóvel rural. Política pública.