Processos Judiciais

RESUMO Os processos judiciais eletrônicos evoluíram de forma significativa nos últimos anos no Brasil a partir do sistema PJe, do Modelo Nacional de Interoperabilidade e das Tabelas Processuais Unificadas, conjunto a que designamos de Modelo CNJ. O presente trabalho apresenta um breve histórico da evolução do processo judicial eletrônico. Em seguida, é levantado o estado da arte em representação de informações de processos judiciais a partir da avaliação de diferentes modelos utilizados no Brasil e no mundo. A avaliação é feita a partir de referenciais teóricos da Arquivologia e da Ciência da Informação: Diplomática, Tipologia documental, Engenharia de Documentos e Records continuum. A análise dos resultados indica potenciais para evolução do Modelo CNJ que teriam impactos muito relevantes para auxiliar a Administração do Poder Judiciário.

Os processos judiciais ainda são objeto de poucos estudos na Ciência da Informação e Arquivologia, de modo que formulamos a seguinte pergunta de pesquisa: como avaliar os modelos de descrição de processos judiciais no que se refere às suas atividades? Foi realizada pesquisa documental da literatura especializada de Diplomática, Tipologia Documental, Engenharia de Documentos, Business Process Management and Notation (BPMN), Records continuum e Teoria do Fato Jurídico, que resultou na seleção de 33 critérios de avaliação dos modelos de descrição de atividades de processos judiciais. Em seguida, os critérios foram aplicados para avaliação de seis modelos identificados: Australian Judgment XML Standard, Modelo Nacional de Interoperabilidade do CNJ, Electronic Court Filing, Akoma Ntoso, LegalRuleML e Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade). A avaliação dos modelos levou à identificação de três grupos diferentes de modelos: o primeiro centrado em documentos, o segundo em atividades e o terceiro voltado para o formalismo lógico das normas jurídicas. Os resultados da pesquisa permitem concluir que os critérios aplicados foram adequados para identificar lacunas dos modelos no que se refere à sua capacidade descritiva para contribuir no aperfeiçoamento futuro.

O Poder Judiciário brasileiro é percebido como lento. Apesar de inúmeras reformas processuais e de diversas medidas gerencias, o problema persiste. Uma das formas de identicar causas dessa lentidão é por meio da realização de diagnósticos mais precisos. No entanto, a pesquisa empírica no país no campo da administração da Justiça ainda é pequena. Além disso, os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o tempo de duração dos processos judiciais ainda são muito agregados. Em relação à Justiça Federal, o máximo de desagregação é o nível de região. Este trabalho apresenta dados de processos judiciais na 5a Região da Justiça Federal, detalhando o tempo até a sentença por estado, por cidade e por vara. Foram utilizados dados de 8.269 sentenças proferidas durante o ano de 2017, na fase de conhecimento, em todas as varas da região. O tempo médio na região desde a distribuição até a primeira sentença foi de 9,4 meses. No entanto, foram identificadas diferenças relevantes de tempo entre estados de uma mesma região, entre cidades de um mesmo estado e entre varas de uma mesma cidade. Esses dados são discutidos e pesquisas futuras são sugeridas.

DOI 10.7910/DVN/NPAIAC
MARIANO SILVA, Jeferson. (2016), Jurisdição constitucional no Brasil (1988-2014). Banco de dados. Harvard Dataverse, V1.
Banco de dados produzido em pesquisa de doutoramento desenvolvida no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O banco contém informações sobre todas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas ao juízo do STF (Supremo Tribunal Constitucional) desde a promulgação da Constituição brasileira de 1988 até 12 de dezembro de 2014, incluindo os votos de cada um dos ministros do STF.

O presente trabalho busca apresentar a importância da arquitetura de metadados para a adequada organização e recuperação da informação. Primeiro é feito um panorama do volume excessivo de processos judiciais em tramitação no Brasil para depois discorrer sobre
as possibilidades na utilização adequada dos metadados em auxílio à tramitação e julgamento mais ágeis com o objetivo de reduzir a taxa de congestionamento existente. Em seguida, são feitas considerações iniciais sobre os metadados e a arquitetura instituída pelo Conselho
Nacional de Justiça. São depois abordados os metadados existentes para assunto, classe e tramitações dos processos judiciais, bem como para o resultado de decisões judiciais. Foi observada a necessidade de ajustes nas tabelas para que a informação possa ser representada
com maior precisão, em especial no que se refere ao assunto processual. A utilização de metadados para a recuperação de informação de processos judiciais ainda não foi objeto de
estudos no Brasil, o que abre muito campo para futuras pesquisas no assunto.

This study aims to present the importance of metadata architecture for the suitable organization and retrieval of information. First an overview is made of the excessive volume of lawsuits pending in Brazil and then discuss the possibilities in the appropriate use of metadata to aid in processing and more agile trial aiming to reduce the rate of existing
congestion. Then, initial considerations on the metadata and the architecture established by the National Council of Justice are made. Are then discussed the existing metadata for subject, class and formalities of the lawsuits as well as for the result of judicial decisions. The need for adjustments were observed in the tables so that the information can be represented with greater accuracy, especially in regard to the procedural issue. The use of metadata for information retrieval lawsuits has not yet been the subject of studies in Brazil, which opens much scope for future research on the subject.

Este artigo tem por escopo realizar uma análise que atravessa o Poder Judiciário, no tocante a sua informatização, por meio do estudo da Lei nº 11.419/06 (Lei de informatização do processo judicial), que desenvolveu um novo paradigma processual com a inflexão de procedimentos eletrônicos aliado aos recursos tecnológicos, em especial nas citações, intimações e na tramitação processual por meio da rede mundial de computadores. Para tanto, será feita uma contextualização legal com o marco histórico da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com vistas ao aprimoramento do acesso à justiça, da celeridade processual e da sustentabilidade.

O objetivo principal deste estudo é analisar as principais e importantes mudanças no processo judicial eletrônico, trazidas pela atualização do Processo Civil Brasileiro, sancionada no mês de março de 2015 e que entrou em vigor em 2016. A nova Lei de Nº 13.105/15 alterou diversas disposições anteriores, contemplando mudanças significativas no âmbito judicial e forense, que serão tratadas nesta análise com foco na prática profissional das carreiras jurídicas contemporâneas. Deste modo, o presente artigo científico busca identificar os procedimentos, que passaram a ser adotados nos processos judiciais eletrônicos, a partir das diretrizes e inovações promovidas pelo novo processo civil brasileiro, assim como, verificar de que modo, a justiça brasileira determina as normas gerais, regras e conceitos para a concepção dos atos processuais realizados de forma eletrônica, admitindo inclusive, a intimação de advogados por meio da tecnologia da informação.

Este artigo tem por escopo realizar uma análise que atravessa o Poder Judiciário, no tocante a sua informatização, por meio do estudo da Lei 11.419 de 2006 (Lei de informatização do processo judicial), que desenvolveu um novo paradigma processual com a inflexão de procedimentos eletrônicos aliado aos recursos tecnológicos, em especial nas citações, intimações e na tramitação processual por meio da rede mundial de computadores. Para tanto, será feita uma contextualização legal com o marco histórico da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com vistas ao aprimoramento do acesso à justiça, da celeridade processual e da sustentabilidade.

RESUMO: Este artigo acadêmico demonstrou, por meio dos métodos de revisão bibliográfica e análise de dados oficiais, a aproximação entre a prestação de serviços jurisdicionais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o princípio constitucional da eficiência. Para tanto, se percorreu sinteticamente a história do Judiciário no Brasil e especialmente na Capital da República (DF) apontando sua relevância e dificuldades na atualidade. Por fim, com base nos dados oficiais foram destacados os principais índices de produtividade deste Tribunal e mostrado o tempo estimado para a finalização dos atuais processos, tanto com a manutenção da taxa de entrada de novos processos, como, se hipoteticamente não houvesse novos feitos judiciais. Palavras chave: Poder Judiciário; TJDFT, Princípio da Eficiência. ABSTRACT: This academic paper has demonstrated, through methods of bibliographic review and analysis of official data, the approximation between the provision of jurisdictional services of the Federal District Court and Territories (TJDFT) and the constitutional principle of efficiency. In order to do so, the history of the Judiciary in Brazil and especially in the Federal District, pointing out its current relevance and difficulties, was examined. Finally, based on the official data, the main productivity indexes of this Court were highlighted and the estimated time for the completion of the current processes was highlighted, both

O presente artigo tem como objeto de análise a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), que teve por objetivo integrar todos os tribunais do país, mantendo o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) como uma espécie de "sistema oficial" patrocinado pelo CNJ. Aprovada e publicada a Resolução nº 335, de 29 de setembro de 2020, passa-se a analisar alguns aspectos importantes sobre a interoperabilidade e a sua especial relevância na gestão de processos judiciais eletrônicos tendo-se o PJe como sistema prioritário do Conselho Nacional de Justiça.

Com frequência, os agricultores familiares enfrentam problemas relacionados à legislação ambiental. O presente artigo tem por objetivo refletir a respeito das consequências decorrentes dos processos judiciais na vida desses agricultores. As metodologias utilizadas foram a consulta processual e as entrevistas. Os principais resultados revelam que a condição de vulnerabilidade que atinge esses agricultores, do ponto de vista social e econômico, estende-se até o campo judicial. Apesar de haver o pressuposto de que a Justiça busca enfrentar as questões com isonomia, constatou-se que os grupos econômica e socialmente mais frágeis são também mais fortemente atingidos com a solução da lide.