percurso

RESUMO Com a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República houve uma virada política à direita no Brasil, fortalecendo discursos autoritários, armamentistas e penalistas. Neste contexto se retomam discussões de longa data como a volta da Pena de Morte, como pena punitiva, deixando assim de ser uma exceção para os casos de guerra declarada como prevê a Constituição Federal de 1988. Este trabalho busca compreender o porquê desta penalidade ter sido abolida no passado, com este objetivo, analisou-se a legislação, os argumentos e fatos históricos que levaram o Estado a suspender a pena capital. Ao longo da pesquisa, traçou-se a historicidade da penalidade, abordando as discussões do Senado que, desde 1851 reivindicavam a abolição da escravidão e o fim da pena de morte. [...]PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; Pena de Morte; Punitivismo. 

RESUMO:Conceitua e discute o processo de alfabetização e letramento no Brasil, debatendo os termos utilizados como: analfabetismo, alfabetismo funcional, letramento, nível rudimentar, nível básico, nível pleno e alfabetização. Equipara estas expressões, que possuem conceitos análogos, para compreender o contexto de letramento e alfabetização. Correlaciona o nível de alfabetismo (de acordo com o Indicador de Alfabetismo Funcional - Inaf) com variáveis que sugerem contextos de letramento a fim de identificar quais variáveis exercem maior influência no letramento. Identifica os índices de acordo com o Coeficiente de Correlação Posto-Ordem de Spearman e também com o Coeficiente de Contingência C para verificar a existência de correlação entre as variáveis. Conclui que, mesmo de forma moderada, o nível de alfabetismo do indivíduo está associado à ampliação de situações de convívio social que envolvem a leitura e a escrita, ou seja, ao contexto de letramento. Os resultados apresentados no...

RESUMONo presente estudo, objetivou-se analisar o contrato de trabalho intermitente, nova modalidade contratual introduzida pela Lei 13.467/2017 que surgiu com a proposta de flexibilizar as relações de trabalho, já que inúmeros trabalhadores antes desabrigados pela legislação, agora encontrariam amparo neste dispositivo e finalmente sairiam da informalidade, inclusive reduzindo os índices de desemprego. Porém, verificou-se neste trabalho que a proposta inicial só seria viabilizada com uma maior regulamentação deste tipo contratual eis que da maneira com que foi redigido, possui grandes lacunas e antinomias, gerando graves prejuízos ao trabalhador. Isto implica numa precarização das relações de trabalho, já que não há garantia de remuneração mínima, podendo o trabalhador ficar sem recebimento de qualquer remuneração nos meses em que não prestar serviços, trazendo reflexos negativos para toda a sociedade, pois não saberá se terá ou quanto será seus rendimentos ao final do mês para gar...

RESUMOO instituto da recuperação judicial foi positivado por intermédio da Lei 11.101/2005, substituindo o vetusto Decreto-lei 7.661/1945, que há muito tempo já não correspondia às necessidades das empresas em crise, sendo que, invariavelmente, elas sucumbiam perante a situação que se encontravam. Este novo diploma legal trouxe modernidade para o Direito Concursal brasileiro, adotando procedimentos completamente diversos dos até então vigentes, alinhando a nova lei com os institutos correspondentes das principais economias mundiais. Incorporou ao seu texto os princípios constitucionais da preservação da empresa, do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte (VILLAS BÔAS; MARUCO, 2018, p. 367)(i), da proteção ao trabalho, da função social da propriedade, entre outros. [ ... ]PALAVRAS-CHAVE: Recuperação Judicial; Créditos; Não Sujeição.

Galego
Preséntase un percurso pola fulcral intervención de Roberto Vidal Bolaño no campo teatral galego desde os momentos refundacionais
de comezos da década de setenta até a transición para o novo século, na multifacetada figura de dramaturgo, actor, encenador, produtor-empresario, iluminador, figurinista ou escenógrafo. Proponse unha viaxe con paraxes nos momentos decisivos dese periplo profesional dedicado aos palcos do país e nas diferentes motivacións que orientaron o seu English
The present paper reviews Roberto Vidal Bolaño’s crucial involvement
in Galician theatre, from its revival in the 1970s to its transitional
period at the turn of the new century. Vidal Bolaño was a multifaceted
figure; a lighting, costume and stage designer, actor, director, playwright
and producer. This account focuses on the most significant periods of his professional life, which was devoted to Galician theatre, and on what motivated and influenced him throughout his career.

RESUMO Com a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República houve uma virada política à direita no Brasil, fortalecendo discursos autoritários, armamentistas e penalistas. Neste contexto se retomam discussões de longa data como a volta da Pena de Morte, como pena punitiva, deixando assim de ser uma exceção para os casos de guerra declarada como prevê a Constituição Federal de 1988. Este trabalho busca compreender o porquê desta penalidade ter sido abolida no passado, com este objetivo, analisou-se a legislação, os argumentos e fatos históricos que levaram o Estado a suspender a pena capital. Ao longo da pesquisa, traçou-se a historicidade da penalidade, abordando as discussões do Senado que, desde 1851 reivindicavam a abolição da escravidão e o fim da pena de morte. [...]PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; Pena de Morte; Punitivismo. 

RESUMOO contrato de representação comercial é um dos meios mais utilizados no âmbito empresarial para comercialização de um produto ou serviço no mercado. É regulamentado pela Lei nº 4.886/65, com as modificações inseridas pela Lei nº 8.420/92. Através deste tipo de contrato as empresas não precisam despender recursos na criação de filiais próprias, o que viabiliza a comercialização em novas regiões a custos mais baixos, além da facilidade de contratar através de um representante que conheça as peculiaridades daquela região. Contudo, em que pese ser um dos contratos mais empregados, tem sido comum a propositura de demandas perante a Justiça do Trabalho com o intuito de desconstituí-los em decorrência da comprovação dos elementos de uma relação de emprego, caso em que as empresas são obrigada a suportar os encargos decorrentes de tal reconhecimento. [ ... ]PALAVRAS-CHAVE: Contrato de Representação; Contrato de Trabalho; Conflito. 

RESUMOEste estudo trata do conflito entre dois direitos fundamentais de ordem constitucional, o direito à vida do nascituro e o direito à liberdade e autonomia da mulher, e consiste na tentativa de uma resolução a esta problemática, com base na teoria de Ronald Myles Doworkin. 

RESUMOO artigo visa verificar em que medida a mediação extrajudicial pode ser mais efetiva do que a intervenção do poder judiciário na solução, reparação e responsabilização de desastres ambientais. A partir da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, o Conselho Nacional de Justiça deu um importante passo para estimular a Mediação e a Conciliação. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental concluiu-se que a mediação, por ser meio célere de solução de conflito e ser intermediada por mediador imparcial, se mostra como meio hábil para a solução eficaz e sustentável dos conflitos ambientais, na linha do que impõe a atual política pública de tratamento adequado dos conflitos.PALAVRAS-CHAVE: Conflitos Ambientais; Sustentabilidade; Mediação Extrajudicial. ABSTRACTThe article aims to verify the extent to which extrajudicial mediation can be more effective than the intervention of the judiciary in the solution, remediation and accountability of environmental disasters. From Resoluti...

RESUMOO presente estudo tem por objeto a análise dos conceitos de assédio moral no ambiente de trabalho, bem como suas consequências tanto para a saúde do trabalhador, como para a organização de uma maneira geral e para o empregado assediador. Ainda, serão abordadas as possibilidades de comprovação do assédio moral na esfera judicial, bem como os métodos de prevenção e reparação de danos sofridos.PALAVRAS-CHAVE: Assédio Moral no Trabalho, Dano Moral, Prova, Reparação, Prevenção. ABSTRACTThe aim of the present essay is to analise the concepts of psychological harassment in a workplace as well as the consequences for the workers’s health, the whole organization and the harasser worker. Even though, it will be approached the possibilities of the psychological harassment’s confirmation in the judicial sphere as the prevention and repair of the suffered damagesKEYWORDS: Psychological Harassment in a Workplace; Moral Damage; Proof; Repair; Prevention.

VALMIR CÉSAR POZZETTI Doutor em Biodireito/Direito Ambiental pela Université de Limoges/França; Mestre em Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente, pela Université de Limoges, França; Professor do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas.; Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia da UFAM – Universidade Federal do Amazonas. ANDRÉ FREGAPANI LEITE Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito público.

OBJETIVOS Em virtude dos enormes escândalos de corrupção que têm tomado a mídia nos dias atuais, a análise para as formas como esta mazela social se desenvolve e possíveis soluções para que seja evitada, ou reduzida, demonstra relevância apta a justificar a presente pesquisa. Os objetivos deste trabalho delimitam-se a buscar o conceito do termo “corrupção”, de modo que seja possível indicar quais os atos praticados no âmbito da Administração Pública brasileira são considerados corruptos, e em que medida os instrumentos jurídicos contidos no ordenamento jurídico brasileiro são eficazes para evitar o seu desenvolvimento ou prática.

RESUMOA situação carcerária do Brasil há muito, encontra-se em situação desumana e degradante, o que fere direitos fundamentais dos presos. O Estado, que possuiu a custódia dos detentos, tem o dever de manter condições de vida digna aos mesmos. Questionado pelo Recurso Extraordinário 580.252, o Supremo Tribunal Federal analisou a responsabilidade civil do Estado por danos morais causados aos presos em situação ilegítima e sub-humana. Julgando-o procedente, foi conferida repercussão geral à demanda. Incontroversos os fatos, o debate ficou restrito à forma de indenização por parte do Estado, fixado em restituição pecuniária fixa ao preso, em consonância com a “Agenda do Sistema Prisional” conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, numa linha mais ativa, em que o Judiciário vem determinando aos Estados, ou seja, ao Poder Executivo, diversas obrigações de fazer em prol do sistema prisional brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Sistema Prisional; Danos Morais; Presos; Responsabilidade Civil; Estado....

A pesquisa visa avaliar a necessidade de reforma no Direito Administrativo, isso na perspectiva além do enfoque à segurança jurídica, tradicional ao Direito, o autor – marco teórico - destaca a relevância dos elementos da flexibilidade e abertura à inovação, especialmente para o Direito Administrativo, entrelaçado que é com as necessidades cambiantes das sociedades modernas.  Na busca do equilíbrio entre estabilidade e mudança, são agentes das transformações do Direito Administrativo: (i) a jurisprudência (embora não com o protagonismo de inovação que lhe é atribuído); (ii) o legislador (as reformas legais que se têm produzido em setores específicos do Direito Administrativo se refletem na parte geral); (iii) a doutrina (que não pode se deter ao estado atual da dogmática, mas deve ir adiante, identificar fricções e propor mudanças); (iv) o poder executivo, especialmente na evolução que impulsiona mediante sua atividade normativa. Tais aportes não se compreendem isoladamente, mas se ...

RESUMOO objetivo desta pesquisa foi o de tecer considerações sobre a possibilidade da extinção da obrigatoriedade da rotulagem de alimentos transgênicos, avaliando os princípios da função social da empresa, da precaução e da defesa do consumidor, principalmente quanto seu direito à informação. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo e, quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, com o auxílio da doutrina e da legislação. Quanto aos fins, foi uma pesquisa qualitativa. Concluiu-se que existem vários discursos favoráveis à transgenia, principalmente por parte do setor agroindustrial e de entes governamentais que firmam parcerias e recebem recursos de empresas ligadas ao setor. Estas pesquisas concluem que as inovadoras técnicas empregas na produção de organismos geneticamente modificados (OGMs) são aptos a produzir mais comida, com qualidade, a um custo menor e com menor área de cultivo. As empresas envolvidas com os transgênicos alegam que estas inovações b...

RESUMO O trabalho trata da Responsabilidade Socioambiental das Empresas (RSAE), no Brasil, destacando que tanto almejar o lucro como objetivo da empresa quanto promover o bem estar social e ambiental são objetivos a serem alcançados na ação empresarial. O tema é contextualizado sob o enfoque do Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES) a partir da Análise Econômica do Direito (AED). Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui pela relação do PEES com a RSAE segundo Direito, socialmente inclusor; progressista, eficiente; atento ao contexto econômicosocial, político e jurídico. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Socioambiental da Empresa; Princípio da Eficiência Econômico-Social; Análise Econômica do Direito Empresarial. ABSTRACTThe study treats about Corporate Social-Environmental Responsibility (CSER) in Brazil pointing that both crave the profit as the company's objective as p...

RESUMOA vida em sociedade tem suscitado, no âmbito jurídico, uma série de  discussões e, por sua vez, uma nova avaliação por parte do Poder Judiciário. Os direitos da personalidade, alçados a patamar constitucional pela Constituição Federal de 1988, entre os quais expressamente acabou por conferir destaque ao direito de imagem e sua respectiva proteção. Com as inovações tecnológicas de comunicação de massa, bem como a sua democratização para aquisição e uso destes dispositivos, por via de consequência, a exposição pessoal ou mesmo a possibilidade de exposição de imagens pessoais ou mesmo íntimas, trazem ao lume uma nova situação de violação de direitos da personalidade, nos quais, a responsabilidade civil pecuniária deve ser fixada em valores compatíveis com a violação sofrida. Os direitos de personalidade, no Brasil, somente foram efetivamente reconhecidos com a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, de forma a consagrar a cláusula genérica da dignidade da pes...

RESUMO A Constituição da República coloca as diretrizes principais do Estado Democrático de Direito, cria deveres institucionais e liberdades a seus cidadãos, uma delas é o direito de ir e vir com segurança. Nesse contexto, o trânsito é um bem jurídico que tem um lugar de destaque; nenhum outro interesse é tão difuso do que ele, pois pertence a todos e a ninguém ao mesmo tempo. Fazer parte do trânsito não é uma questão de escolha, é uma imposição do convívio social, visto que existem, além dos veículos automotores, outros elementos envolvidos, tais como: os pedestres, os animais e os veículos não motorizados, embora a crença popular entenda que as Leis que organizam o trânsito priorizam apenas os veículos motorizados. Quando o Brasil teve acesso aos veículos automotores já apareceram os primeiros problemas: os acidentes de trânsito devido à falta de educação; falta de comprometimento com os direitos e deveres, falta de estrutura, e, inclusive, falta de fiscalização adequada. [...]PA...

RESUMOO Sistema de inteligência artificial, já está sendo considerado como um fenômeno mundial, influenciando todas as áreas do conhecimento. Os profissionais do direito têm uma capacidade natural e são formados para auxiliar na solução de problemas e demandas da sociedade, contudo, gastam boa parte de seu tempo realizando tarefas operacionais ou que necessitam da seleção e análise prévia de muitos dados. O objetivo é demonstrar quais vantagens e desvantagens e se é possível o uso da inteligência artificial como uma ferramenta nas atividades dos operadores do direito em qualquer situação, como:  pareceres jurídicos, sentenças e acórdãos. [...]

RESUMOCom a entrada em vigor da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, que entre os seus principais dispositivos buscam inovar o ordenamento jurídico pátrio ao disciplinar a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. A importância da legislação sobressai diante da busca de uma nova visão interpretativa e sancionatória com o claro objetivo de alcançar a redução da prática de atos de corrupção, tendo em vista que eliminar tão ignóbil e abjeta prática da realidade brasileira se mostra totalmente impossível. Em face do texto legal recentemente sancionado a Lei nº 12.846/13 passa a exigir que as empresas públicas e privadas venham a se adaptarem às inovações propostas. Como principal consequência da “Lei Anticorrupção” encontra se obrigatoriedade de implantação de mecanismos de prevenção e planejamento estratégico, a fim de monitorarem o relacionamento com a Administração Pública, com o intuito d...

OBJETIVOS DO TRABALHO Diante da omissão do Poder Legislativo brasileiro, no que se refere a assuntos que possam ser polêmicos na sociedade, por diversas vezes o Poder Judiciário é chamado a se manifestar a fim de sanar eventuais lacunas e acaba por legislar ao interpretar determinadas normas, extrapolando suas funções precípuas constantes na Constituição Federal do Brasil de 1988 e agindo de acordo com o chamado ativismo judicial. Recentemente o Supremo Tribunal Federal admitiu, ainda que de forma não unânime, a prisão preventiva de acusados após a confirmação da condenação na segunda instância, ao julgar o Habeas Corpus nº 126.292/SP. Tal decisão foi polêmica uma vez que fere o princípio da presunção de inocência instituído na Constituição Federal. O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, busca analisar a ocorrência do ativismo judicial no que tange ao entendimento da Suprema Corte ao admitir o início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instân...

RESUMO       Em 05 de novembro de 2015, o Brasil assistia perplexo às notícias na imprensa, uma barragem contendo rejeitos oriundos da extração de minérios de ferro havia se rompido, a onda formada por esses rejeitos deixou para trás um rastro de destruição, poluindo os locais por onde passava, levando consigo casas, carros, contabilizando, de acordo com os dados obtidos através do website do Ministério Público, 19 mortes de moradores do Município de Mariana, no Estado de Minas Gerais. Ao todo a destruição afetou não 41 outros Municípios e 3 Reservas Indígenas, além de causar a degradação de mais de 240 hectares de mata atlântica situados no caminho da onda. [...]PALAVRA-CHAVE: Danos ao Meio Ambiente; Responsabilização Internacional; Tragédia de Mariana; Brumadinho.

RESUMO O tema deste resumo expandido é o do mal ou horror político, concretizado em sistemas político-jurídicos de feições autoritárias ou totalitárias. A delimitação do tema se dá no debate do tema a partir da noção de banalidade do mal, assim como de resistência anti-autoritária (democrática), entendidos, então, enquanto desafios tanto dos fundamentos do Direito quanto também do Estado contemporâneo. [...]

RESUMOO presente trabalho busca através do código de ética do Wallmart, bem como de suas políticas mercantis, traçar um novo paradigma da atividade empresarial, seja esta a chamada empresa cidadã. Nesse novo contexto empresarial, o modelo buscado visa à conglobancia da atividade empresarial aliadas à valores intrínsecos e comportamentos extrínsecos que envolvam esse novo papel empresarial afim de consecução de protagonismo social da empresa, e sobretudo a defesa do consumidor. PALAVRAS-CHAVE: Compliance; Direito Empresarial; Empresa Cidadã; Cidadania. ABSTRACTThe present work searches through the code of ethics of Wallmart, as well as of its mercantil policies, to draw a new paradigm of the business activity, be it the socalled citizen company. In this new business context, the model seeks to conglomerate the business activity, together with intrinsic values and extrinsic behaviors that involve this new entrepreneurial role in order to achieve a social role of the company, and above...

RESUMO O tema da presente pesquisa se volta ao controle dos direitos básicos dos moradores periféricos pela supremacia do controle dos traficantes de drogas e a precariedade da população que vive entre o embate de milícias e agentes do Estado. Efetivar os direitos fundamentais dos cidadãos é um dos maiores desafios enfrentados pelo estado, apesar de ser uma responsabilidade dele. Enfrenta-se ultimamente grandes impasses para que as pessoas tenham garantido condições dignas de vida, as preocupando com elementos que deveriam ser assegurados por direito. Quando essa situação é potencializada e a omissão dos órgãos estatais se torna mais grave, surgem brechas e irregularidades que propiciam a proliferação da ação do crime organizado. [...]

RESUMOA pesquisa está centrada em analisar a questão da dependência econômica nos contratos de distribuição, também chamado de concessão mercantil, que não relativo à venda de veículos automotores. A partir do método dedutivo apoiado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, buscar-se-á identificar se tal dependência, inerente a este tipo contratual, deve ou não ser neutralizada. Parte-se das noções básicas da distribuição enquanto logística, destacando sua relevância nas relações negociais interempresariais, sendo contratos decisivos para que o maior número de consumidores seja alcançado pelo produto comercializado, em um universo de mais em mais competitivo e universalizado, como uma fórmula jurídica importante que dispõe o empresário para viabilizar o escoamento de sua produção. [...]

RESUMO O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é o aumento da violência no que tange a intolerância com a pluralidade de ideias e posicionamentos político-sociais em ambiente virtual, bem como as violações de direitos correspondentes. Analisa-se as raízes históricas e sociológicas responsáveis por disseminar tamanha intolerância presentes, em maior peso, em períodos eleitorais e percebe-se como a diferença de opiniões parte do viés negativo, ao invés de preservar uma atividade dialética produtiva. [...]

RESUMO: Conceitua e discute o processo de alfabetizacao e letramento no Brasil, debatendo os termos utilizados como: analfabetismo, alfabetismo funcional, letramento, nivel rudimentar, nivel basico, nivel pleno e alfabetizacao. Equipara estas expressoes, que possuem conceitos analogos, para compreender o contexto de letramento e alfabetizacao. Correlaciona o nivel de alfabetismo (de acordo com o Indicador de Alfabetismo Funcional - Inaf) com variaveis que sugerem contextos de letramento a fim de identificar quais variaveis exercem maior influencia no letramento. Identifica os indices de acordo com o Coeficiente de Correlacao Posto-Ordem de Spearman e tambem com o Coeficiente de Contingencia C para verificar a existencia de correlacao entre as variaveis. Conclui que, mesmo de forma moderada, o nivel de alfabetismo do individuo esta associado a ampliacao de situacoes de convivio social que envolvem a leitura e a escrita, ou seja, ao contexto de letramento. Os resultados apresentados n...

A pesquisa visa avaliar a necessidade de reforma no Direito Administrativo, isso na perspectiva além do enfoque à segurança jurídica, tradicional ao Direito, o autor – marco teórico - destaca a relevância dos elementos da flexibilidade e abertura à inovação, especialmente para o Direito Administrativo, entrelaçado que é com as necessidades cambiantes das sociedades modernas.  Na busca do equilíbrio entre estabilidade e mudança, são agentes das transformações do Direito Administrativo: (i) a jurisprudência (embora não com o protagonismo de inovação que lhe é atribuído); (ii) o legislador (as reformas legais que se têm produzido em setores específicos do Direito Administrativo se refletem na parte geral); (iii) a doutrina (que não pode se deter ao estado atual da dogmática, mas deve ir adiante, identificar fricções e propor mudanças); (iv) o poder executivo, especialmente na evolução que impulsiona mediante sua atividade normativa. Tais aportes não se compreendem isoladamente, mas se ...

RESUMO: O objeto deste artigo concentra-se no estudo da formacao do mercado de ensino superior privado. Para demonstrar como esse processo ocorreu, primeiro discorre-se sobre a abertura inicial, passando ao perfil empresarial do setor, com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1961 e a Reforma Universitaria de 1968. Analisam-se, tambem, as consequencias que estas legislacoes trouxeram para o setor privado nas decadas de 60 a 90. Ato continuo apresenta-se o contexto em que a Lei no 9.394, de 20 de dezembro 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e o Decreto 2.306 de 19 de agosto de 1997 foram redigidos, justificando a postura neoliberal adotada pelo Estado e a consequente mercantilizarao do setor, atenta-se para os novos arranjos do setor que profissionalizou sua governanca e gestao, bem como para o surgimento de grandes grupos educacionais com capital aberto que com auxilio de capital estrangeiro expandem suas operacoes. Por fim, aborda-se o mercado concorrencial apresentando os consumidores, concorrentes e seus segmentos de atuacao, finalizando analise com o modelo proposto por Michael Porter, que leva em consideracao cinco fatores ou como denomina o autor cinco “forcas” competitivas. Palavras-chave: Educacao; Ensino superior; mercado educacional, Concorrencia. ABSTRACT: The object of study from the present article is concentrated on the formation of the Brazilian private high-teaching sector. To demonstrate how this process has occurred, firstly the initial opening to the corporal area is analyzed, with the Law of Headings and Bases from 1961 and the Academic Reform from 1968. The consequences, brought by these laws to the private sector from the 60’s to the 90’s, are also studied. In the sequence, the context in which the Law n° 9.394, from December the twentieth 1996, and the decree 2306 from august the nineteenth 1997 were written are also studied. Justifying the neoliberal posture adopted by the Estate and the consequent commercial exploitation from the sector, the new arrangements made by the sector that has professionalized the administration on education, such as the formation from great educational groups of open capital that, with the aid of foreign capital, expand their operations are addressed. Finally, it studies the competitive market showing the consumers, competitors and their acting segments, and then, it ends with the analysis of the model proposed by Michael Porter, that takes into consideration five factors or like the author denominate: five forces shape strategy. Keywords: Education; higher education; Education market, Competition.

RESUMO A adoção de métodos alternativos ou adequados na solução de conflitos tem sido estimulada visando a redução do número de processos. Também pode obter maior qualidade nos julgamentos, possibilitando o acesso à justiça, em prazo razoável, àqueles casos em que as partes não possuem condições ou não podem resolver seus problemas mediante autocomposição. Conforme dados do CNJ, no final de 2017 o Poder Judiciário contava com um acervo de 80,1 milhões de processos em andamento, com uma taxa de ampliação média anual de 4%, o que demonstra a necessidade de abertura de novas portas (sistema multiportas) para a resolução das controvérsias além da sentença, que nem sempre trará melhora nas relações entre as partes, até porque a demora na tramitação processual, cuja média na justiça comum de primeiro grau é de três anos e sete meses, propicia um elevado custo econômico e emocional aos envolvidos. [...]

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a responsabilidade civil do profissional médico, nas cirurgias plásticas estéticas, passando a investigar sua opção pela responsabilização firmada pela teoria do risco ou pela culpa, bem como, a produção probatória e a sua oportunidade de indenização. O Superior Tribunal de Justiça firmou corrente jurisprudencial em que consagra a obrigação de resultado e a aplicação da responsabilidade objetiva nos procedimentos estéticos, a qual faz ressonância com a maioria da doutrina pátria. Em sentido diametralmente oposto, apresenta-se tese fundada no fato de que se esse tipo de procedimento médico estético for visto sob o foco da responsabilidade subjetiva, abre-se uma seara de dilação probatória, que afasta a presunção objetiva presente nas decisões pretorianas. [...]

INTRODUÇÃO Considerando o atual estágio de desenvolvimento da sociedade brasileira, bem como o pluralismo característico de sua ordem jurídica, o presente estudo aborda um tema de suma importância para um estado democrático de Direito: Os Direitos fundamentais e direitos humanos. Qual a diferença entre ambos? Qual a efetividade desses direitos no ordenamento jurídico? Todos são titulares dos direitos fundamentais?  Notável a importância de compreender, como o direito regula a sociedade, as relações interpessoais e os comportamentos do sujeito contemporâneo. O objetivo geral deste trabalho, é analisar a efetividade e aplicação dos direitos humanos e fundamentais, demonstrando a importância da liberdade, afetividade, solidariedade e Dignidade da Pessoa Humana, para instituir um direito que agrega e protege as transformações de ordem moral, ética e cultural, sendo que o dever do Estado é gerenciar essas questões individuais e coletivas, efetivar os direitos fundamentais cuidando para n...

RESUMO       Na atualidade, apesar de o assunto homossexualidade vir sendo tratado com a maior naturalidade, ainda desperta preconceito em alguns grupos sociais, os quais entendem que essa minoria não faz parte de nossa sociedade. Assim como qualquer classe, os homossexuais devem ser tratados como seres humanos, com direitos na sociedade, sendo um deles, o direito a paternidade ou maternidade através da adoção. Tantas são as crianças que hoje se encontram na espera de um lar e de uma família, assim como, tantos são os casais por pessoas do mesmo sexo que aguardam ansiosos para a formação de uma família completa, ou seja, com filhos. Nesse diapasão, não há previsão legal no sistema jurídico brasileiro acerca do instituto da adoção por casais homoafetivos, mas dispensa-lhes o procedimento equiparado ao das uniões estáveis, que está assegurado no artigo 227, caput, e §5º, da Constituição Federal, e no plano infraconstitucional, ficou a cargo do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...

RESUMO: Ao efetuar a captação de registros gráficos através do GPS e conscientizar a percepção dos meus trajetos em áreas urbanas, realizei entre os anos de 2006 a 2013, a série map_object (objetos-mapas), amolecidos e lineares, representativos dos meus percursos rotineiros e silenciosos em áreas urbanas de diferentes cidades.
SOMMAIRE: Par l'accomplissement du captage d'enregistrements graphiques à travers le GPS et par la prise de conscience de la perception des mes trajets dans les aires urbaines, j'ai réalisé, entre 2006 et 2013, la série map_object (objets-cartes), amollis et linéaires, répresentatifs des mes parcours routiniers et silencieux dans les aires urbaines de différentes villes.