Aline Garcia

Resumo A questão da norma se encontra agravada em se tratando do assunto sexualidade na adolescência, e mais ainda, da adolescência privada de liberdade. O objetivo deste trabalho é mapear a produção bibliográfica acerca do modo como os profissionais do sistema socioeducativo lidam com as expressões da sexualidade dos adolescentes em cumprimento de medida de internação. Foram realizadas buscas em diversas bases de dados online, utilizando diferentes combinações entre as palavras-chave sexualidade, adolescentes, socioeducativo, direitos sexuais e direitos reprodutivos, e nos deparamos com a escassez de trabalhos sobre o tema. Os artigos e textos localizados serão aqui discutidos através de uma proposta temática, visto que sua leitura permite evidenciar as forças que compõem o cenário da sexualidade adolescente na privação de liberdade, fazendo emergir como temas de análise: a sexualidade como direito, as práticas dos profissionais no sistema socioeducativo, e a questão da visita ínti...

Comparamos a execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no Rio de Janeiro. Intenciona-se analisar as relações entre os atores em campo, pelo regramento institucional tanto do Departamento quanto das facções. Utilizamos entrevistas com profissionais e jovens, e registros em diários de campo, para mapear continuidades e descontinuidades entre as duas medidas. Percebe-se que os modos com que os adolescentes gerem suas próprias regras está em constante tensionamento com as formas com que a disciplina do Departamento é implementada, e que a internação tende a convocar maior endurecimento da regulação das condutas, propiciando menor abertura para negociar conflitos e construir novos projetos de vida. Conclui-se que é urgente a implementação de políticas públicas voltadas para as juventudes em territórios abertos, via diálogo constante com este grupo populacional.

O esquecimento é uma condição natural humana. Esta é a regra, sendo o ato de esquecer a exceção. O ato de recordar o passado e rememorar as lembranças é saudável, e contribui para a formação da memória coletiva e individual. Porém, o avanço tecnológico e o fenômeno da internet provocaram profundas mudanças no comportamento humano e no modo como a sociedade lida com as informações disponibilizadas na rede. A sociedade contemporânea possui como matéria prima a informação. Tudo é produzido a partir do conteúdo informacional que é disponibilizado na rede.  A eliminação das barreiras temporais, espaciais, a velocidade extrema e o alcance irrestrito da informação acarretaram a reconfiguração dos espaços público e privado. Este ambiente de mudanças serve de pano de fundo para o surgimento do direito ao esquecimento como instrumento de proteção dos direitos da personalidade, fazendo emergir também as controvérsias em torno da sua aplicação, posto que seu reconhecimento promove relação de tensão entre diversos direitos fundamentais, com destaque para a colisão entre o direito à intimidade e privacidade e o direito à liberdade de expressão e informação.

O esquecimento é uma condição natural humana. Esta é a regra, sendo o ato de esquecer a exceção. O ato de recordar o passado e rememorar as lembranças é saudável, e contribui para a formação da memória coletiva e individual. Porém, o avanço tecnológico e o fenômeno da internet provocaram profundas mudanças no comportamento humano e no modo como a sociedade lida com as informações disponibilizadas na rede. A sociedade contemporânea possui como matéria prima a informação. Tudo é produzido a partir do conteúdo informacional que é disponibilizado na rede.  A eliminação das barreiras temporais, espaciais, a velocidade extrema e o alcance irrestrito da informação acarretaram a reconfiguração dos espaços público e privado. Este ambiente de mudanças serve de pano de fundo para o surgimento do direito ao esquecimento como instrumento de proteção dos direitos da personalidade, fazendo emergir também as controvérsias em torno da sua aplicação, posto que seu reconhecimento promove relação de tensão entre diversos direitos fundamentais, com destaque para a colisão entre o direito à intimidade e privacidade e o direito à liberdade de expressão e informação.

O artigo questiona o apelo popular, endossado por politicos brasileiros na votacao da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 171/1993, que defende a reducao da maioridade penal como solucao para a violencia e a impunidade em nosso pais. Entendemos que o debate deveria contemplar o fortalecimento das premissas do Estatuto da Crianca e do Adolescente. O artigo defende que a logica neoliberal limita os recursos destinados as politicas sociais, amplia os recursos para a area da seguranca e controle e, em consequencia, encaminha a prisao contingentes expressivos da populacao, principalmente jovens negros e pobres. Esta e a logica que sustenta a reducao da idade penal. Ela compete com a retorica dos direitos humanos e sociais, que propugnamos.

A adolescencia se configura como um periodo da vida de transformacoes corporais e peculiaridades na vivencia da sexualidade. No caso dos adolescentes que cumprem medida de privacao de liberdade, os agentes socioeducativos precisam lidar com os impasses e dificuldades que emergem das expressoes da sexualidade. Dessa forma, colocamos em analise o olhar do agente socioeducativo a respeito do exercicio da sexualidade dos adolescentes em tres unidades do Departamento Geral de Acoes Socioeducativas (DEGASE), no municipio do Rio de Janeiro, com a diferenciacao e comparacao entre as unidades masculinas e a feminina. A pesquisa surge em 2015 a partir da participacao no Projeto Parcerias, extensao da UFRJ, que atuou em uma unidade masculina de internacao, com grupos constituidos pelos adolescentes em cumprimento de medida e com os agentes socioeducativos. Percebemos que o assunto era evitado e silenciado ao maximo e, portanto, realizamos uma pesquisa atraves de entrevistas com perguntas semie...

Resumo Foucault aborda a existência de um dispositivo da sexualidade, conjunto heterogêneo que compõe uma estratégia de gerenciamento e controle de corpos, de modos de ser e de populações. Este dispositivo opera sobre a sexualidade através do ...

Resumo O presente trabalho discute como a chegada de uma jovem trans* em uma unidade feminina de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase-RJ) movimentou, produziu tensões e revelou importantes dinâmicas, práticas e discursos a respeito de gênero, sexualidade, transexualidade e direitos. Tomando como acontecimento a chegada de dessa jovem, a qual chamaremos de Estrela, procuramos identificar as forças que possibilitam e/ou dificultam a discussão de gênero no sistema socioeducativo, bem como os modos como o corpo de Estrela produz movimentos instituintes que desestabilizam certezas e verdades a respeito do gênero, do sexo e do desejo. O trabalho se desenvolveu a partir de duas pesquisas realizadas na referida unidade, ambas pautadas pelo paradigma ético/estético/político da cartografia. Buscando acompanhar alguns processos desenrolados a partir da chegada de Estrela, como a criação de um Grupo de Trabalho sobre diversidade sexual e de gênero e a produção do Re...

O presente trabalho discute como a chegada de uma jovem trans* em uma unidade
feminina de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase-RJ)
movimentou, produziu tensões e revelou importantes dinâmicas, práticas e discursos a
respeito de gênero, sexualidade, transexualidade e direitos. Tomando como acontecimento
a chegada de dessa jovem, a qual chamaremos de Estrela, procuramos identificar as forças
que possibilitam e/ou dificultam a discussão de gênero no sistema socioeducativo, bem
como os modos como o corpo de Estrela produz movimentos instituintes que desestabilizam
certezas e verdades a respeito do gênero, do sexo e do desejo. O trabalho se desenvolveu a
partir de duas pesquisas realizadas na referida unidade, ambas pautadas pelo paradigma
ético/estético/político da cartografia. Buscando acompanhar alguns processos desenrolados a
partir da chegada de Estrela, como a criação de um Grupo de Trabalho sobre diversidade sexual
e de gênero e a produção do Regimento Interno do Degase (Decreto n. 46.525/18), discutimos
como a presença da jovem demandou a criação de ações e estratégias institucionais que, não
sem dificuldades e desafios, buscaram pautar a temática de gênero a partir de uma perspectiva
da garantia de direitos.

A adolescência se configura como um período da vida de transformações corporais e peculiaridades na vivência da sexualidade. No caso dos adolescentes que cumprem medida de privação de liberdade, os agentes socioeducativos precisam lidar com os impasses e dificuldades que emergem das expressões da sexualidade. Dessa forma, colocamos em análise o olhar do agente socioeducativo a respeito do exercício da sexualidade dos adolescentes em três unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), no município do Rio de Janeiro, com a diferenciação e comparação entre as unidades masculinas e a feminina. A pesquisa surge em 2015 a partir da participação no Projeto Parcerias, extensão da UFRJ, que atuou em uma unidade masculina de internação, com grupos constituídos pelos adolescentes em cumprimento de medida e com os agentes socioeducativos. Percebemos que o assunto era evitado e silenciado ao máximo e, portanto, realizamos uma pesquisa através de entrevistas com perguntas semiestruturadas, com restituições em um segundo momento. Os objetivos são: apresentar a legislação e a base teórica acerca da sexualidade na adolescência e das relações entre os adolescentes que cumprem medida nas unidades socioeducativas de internação; verificar como os agentes socioeducativos percebem
a sexualidade dos e das adolescentes no período de internação; e evidenciar as diferenças entre as unidades masculinas e a feminina nessa vivência.

Foucault aborda a existência de um dispositivo da sexualidade, conjunto heterogêneo que compõe uma estratégia de gerenciamento e controle de corpos, de modos de ser e de populações. Este dispositivo opera sobre a sexualidade através do que o autor chama de biopoder, produzindo assim formas legítimas e ilegítimas de exercício da sexualidade. Parte dessa estratégia consiste na construção de identidades e a formação de processos de criminalização. Neste artigo, discutimos a relação entre as produções de subjetividades identitárias e os processos de criminalização, visto que estes processos precisam dar contornos bem definidos ao que se vai criminalizar. Abordamos também o posicionamento ético dos psicólogos diante dessa questão, lembrando que as práticas psicológicas também produzem modos de existência.

O  presente  estudo  busca  mapear  como  o  dispositivo  da  sexualidade  funciona  no  ambiente socioeducativo,  e  seus  efeitos  de  subjetivação,  em  três  unidades  de  internação  do  Rio  de Janeiro  (capital).  Duas  teses  são  aqui  analisadas:  1)  a  sexualidade  aparece  como  um  dos elementos  fundamentais  na  gestão  das  relações  e  do  espaço-tempo  nas  unidades  de internação;  2)  as  unidades  socioeducativas  reproduzem  e  fortalecem  modelos  excludentes (racistas,  sexistas,  homofóbicos,  classistas,  geracionais,  dentre  outros  possíveis)  que  vigoram nas  relações  sociais  extramuros.  Norteado  pela  cartografia,  política  de  pesquisa  que  visa  o acesso  à  experiência,  e  não  a  representação  de  uma  realidade,  o  estudo  acompanhou  os  fluxos do  campo  através:  a)  observações  assistemáticas,  registradas  em  diário  de  campo,  do cotidiano  de  trabalho  da  autora,  lotada  em  uma  das  unidades  pesquisadas  b)  realização  de  35 entrevistas  semiestruturadas  com  profissionais  da  equipe  técnica  (serviço  social,  pedagogia  e psicologia),  agentes  socioeducativos  e  diretores  das  unidades;  c)  grupos  para  discussão  dos resultados  encontrados  nas  entrevistas  (encontros  de  restituição).  A  análise  do  material  foi realizada  à  luz  do  seguinte  referencial  teórico:  dispositivo  da  sexualidade  (Michel  Foucault); gênero  (Judith  Butler  e  Joan  Scott);  interseccionalidades  (Ângela  Davis  e  Juliana  Borges); Análise  Institucional  (René  Lourau);  e  processos  de  subjetivação  (Félix  Guattari/Suely Rolnik/Gilles Deleuze).  Foi observado que  a  sexualidade  é  um dos  elementos fundamentais na gestão  das  relações  e  do  espaço-tempo  nas  unidades  de  internação,  compondo  relações  de poder  marcadas  por  dominação,  tutela  e  controle  dos  corpos.  O  afeto  do  medo  aparece enquanto  eixo  de  análise  e  motor  das  relações,  mantendo  a  engrenagem  vigilante, controladora  e  reprodutora  de  discriminações,  fazendo  dessas  unidades  de  internação ambientes  reprodutores  de  machismo  e  homofobia.  Assim,  moças  e  rapazes  jovens,  pobres  e negros,  encontram  na  medida  socioeducativa  de  internação  um  espaço  de  conformismo  e adequação  aos  lugares  sociais  designados  a  eles  e  elas  pela  sociedade  brasileira  racistaneoliberal-capitalista-sexista,  em  vez  de  encontrarem  oportunidades  para  construir emancipação  e  inserção  social  diversa  daquela  que  os  e  as  impulsionou  ao  ato  infracional.  O medo  expresso  pelos  e  pelas  profissionais  vem  acompanhado  de  pedidos  de  soluções  durante a  pesquisa:  o  que  fazer  com  os  casos  de  violação  sexual?  Como  lidar  com  a  política  de  pena de  morte  introduzida  pelos  jovens  para  aqueles  que  cometeram  ato  infracional  análogo  ao crime  de  estupro?  Como  implementar  a  visita  íntima  nesse  contexto?  São  questões  que emergem  carregadas  de  certo  desespero,  num  contexto  de  sobreimplicação,  e  que  não  podem ser  negligenciadas.  De  fato,  é  urgente  que  soluções  sejam  pensadas  para  essas  situações,  e esperamos  que  o  presente  trabalho  possa  ser  usado  como  fonte  de  elementos,  já  que  buscou mapear o  funcionamento  das unidades a partir do  dispositivo da sexualidade.

O movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros) vem, nessa década, fazendo conquistas importantes no nível macropolítico das lutas, nomeadas como questões relativas à garantia de direitos por parte do Estado. No entanto, mesmo com o
apoio de partidos políticos e com a participação de lideranças nos quadros governamentais, as discriminações relativas à sexualidade ainda são recorrentes. Tal constatação nos levou a pensar inicialmente que talvez essas lutas não devessem se restringir à garantida de direitos, ainda que não descartassem a importância de tais ações. O acesso às práticas do movimento LGBT possibilitou vivenciar alguns tensionamentos dessa luta específica e outros que, a partir dos estudos empreeendidos, nos apareceram como efeitos do modo de organização dos denominados NMS – Novos Movimentos Sociais. Considerando que uma das características definidoras desses movimentos é a construção de identidades como estratégia política, tivemos como objetivo nesse trabalho, investigar a relação entre a produção de subjetividades identitárias e as categorizações da sexualidade humana. Encontramos nas contribuições da microfísica do poder e da micropolítica do desejo, sustentação para o exercício de outros
modos de fazer e pensar política, que favorecem o escape à lógica que categoriza, especifica e, sobretudo, discrimina. A militância, o direito e o próprio movimeto LGBT aparecem aqui como operadores da análise das práticas tanto no que tange à reprodução do Mesmo, quanto
aos escapes às modelizações. Recorremos aos registros do caderno de campo, às propostas contidas no relatório da I Conferência Nacional LGBT realizada em 2008 e aos recentes debates veiculados nas mídias, motivados pela edição do kit anti-homofobia. A perspectiva genealógica nos serviu para extrair problemas e tensionamentos da historiografia já existente sobre movimentos sociais e, mais especificamente, sobre o LGBT.