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- O Jornal de Políticas Educacionais é um periódico Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) da Universid... moreO Jornal de Políticas Educacionais é um periódico Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). É avaliado pela CAPES como Qualis A3 . https://revistas.ufpr.br/jpe/indexedit
Apresentação Dossiê Temático- "A relação público-privada da educação na América Latina: apontamentos de uma pesquisa
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El texto aborda una forma específica de intervención del sector empresarial privado en la educación: el financiamiento de experiencias educativas. Partiendo de la base de los procesos globales descritos por Ball (2014) consistentes en el... more
El texto aborda una forma específica de intervención del sector empresarial privado en la educación: el financiamiento de experiencias educativas. Partiendo de la base de los procesos globales descritos por Ball (2014) consistentes en el desmontaje de la responsabilidad de los estados nacionales por el desarrollo de la educación púbica y su sustitución por alternativas basadas en lógicas de mercado, el texto se detiene en una caracterización de formas de filantropía estratégica en Uruguay, Argentina y Brasil. Tomando como base la modalidad de “donaciones especiales” existente en Uruguay, mediante la cual se estimula a través de exoneraciones fiscales el financiamiento por parte de empresas de proyectos educativos, se centra el análisis en la empresa que mayores montos de recursos dona en Uruguay: Tenaris Global Services. Se da cuenta de la estructura de promoción de proyectos educativos propios que tiene montada esta empresa, mostrando inicialmente su actuación en Uruguay, Argentina y Brasil. A partir del análisis de este caso, se aprecia como la empresa privada articula iniciativas que van desde la cooperación con fundaciones ubicadas en el ámbito privado hasta secretarías de educación de nivel municipal. En su conjunto, el trabajo pretende ser una introducción a un conjunto de estudios en desarrollo acerca de la expansión de soluciones de mercado para los problemas de la educación pública y su vínculo con formas de filantropía estratégica.
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Este artigo tem como objetivo identificar e analisar a atuação de organizações empresariais na educação pública no Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela e Chile, inscritas na relação público-privada na educação, no contexto mais... more
Este artigo tem como objetivo identificar e analisar a atuação de organizações empresariais na educação pública no Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela e Chile, inscritas na relação público-privada na educação, no contexto mais recente. Para tanto, toma como referência o conjunto de investigações que vêm sendo realizadas pelo Grupo de Pesquisa: Relações entre o Público e o Privado na Educação (GPRPPE/UFRGS), bem como, a análise de publicações das organizações empresariais nos seus sítios eletrônicos e na imprensa. As pesquisas nos países da América Latina têm apontado que a privatização ou influência do setor privado pode ocorrer de distintas formas, seja através da execução, através da venda de serviços ou da gestão das escolas, seja através da disputa de direção sobre os conteúdos da política educacional e das escolas, bem como, a influência na elaboração de leis e regulamentações nas casas legislativas. Entende-se este processo como parte da disputa de hegemonia de concepções de sociedade, com suas decorrências para os projetos educacionais.
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Este artigo tem como objetivo discutir a entrada do setor privado na educação e como ele redefine o setor público intervindo nas políticas e práticas educacionais. Será apresentada a relação público-privada entre o Sistema de Ensino... more
Este artigo tem como objetivo discutir a entrada do setor privado na educação e como ele redefine o setor público intervindo nas políticas e práticas educacionais. Será apresentada a relação público-privada entre o Sistema de Ensino Aprende Brasil (SEAB) do Grupo Positivo e a Secretaria Municipal de Educação de Gravataí / RS, debatendo os processos de privatização. As políticas sociais são atingidas fortemente pelas políticas neoliberais e os processos de privatização se consolidam. Na educação eles aparecem com diferentes contornos: ora surge como uma parceria entre público e o privado, com a rede de ensino ou diretamente com as escolas, em que a iniciativa privada assume a responsabilidade pela gestão e/ou pelo pedagógico da escola. Ora aparece vendendo serviços educacionais e tecnologias para as escolas públicas, fornecendo proposta de conteúdo e execução para o setor público. A lógica privatista implica retrocesso para a democracia na educação pública e o papel da escola é de fundamental importância na construção de uma sociedade democrática. É o caso do Sistema de Ensino Aprende Brasil do Grupo Positivo no município de Gravataí/RS. O currículo escolar passa a ser definido por meio do sistema apostilado de ensino em que o município o paga para adquirir.
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Este artigo tem como objetivo apresentar algumas discussões sobre como o movimento empresarial Todos pela Educação – TPE - tem se articulado, no ano de 2020, enquanto movimento de classe e sua ação junto à organização de políticas... more
Este artigo tem como objetivo apresentar algumas discussões sobre como o movimento empresarial Todos pela Educação – TPE - tem se articulado, no ano de 2020, enquanto movimento de classe e sua ação junto à organização de políticas educacionais nesse período de pandemia. O presente estudo explora evidências dessa ação a partir das Notas Técnicas sobre ensino a distância na educação básica e retorno às aulas presenciais frente à pandemia da COVID-19 divulgadas pelo movimento. Aborda, nesse sentido, sua ação na elaboração da política de financiamento do novo Fundo de Manutenção da Educação Básica - Fundeb, a partir do documento Educação Já, destacando sua atuação junto ao Congresso Nacional. Fontes bibliográficas e de pesquisa documental evidenciam que o movimento empresarial Todos pela Educação, representante do setor privado mercantil, logo após a suspensão das aulas presenciais, rapidamente se reorganizou e chamou para si a liderança e a coordenação das políticas educacionais, buscando construir, na opinião pública, o consenso da garantia dos direitos de aprendizagem e, ao mesmo tempo, ampliando a ação do mercado na educação pública brasileira, tanto na proposição quanto na implantação de políticas direcionadas ao avanço da Educação a Distância e no financiamento da educação
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Neste artigo, considerando a redefinição do papel do Estado e o redimensionamento das relações entre o público e o privado a partir dos anos de 1990, que tem por fundamento o deslocamento de grande parte da execução das políticas sociais... more
Neste artigo, considerando a redefinição do papel do Estado e o redimensionamento das relações entre o público e o privado a partir dos anos de 1990, que tem por fundamento o deslocamento de grande parte da execução das políticas sociais do Estado para grupos do terceiro setor, para empresas e para fundações e institutos empresariais que tenham o interesse em prestar serviços sociais em colaboração com a aparelhagem estatal, exploraremos o alinhamento entre o investimento social privado na educação e os negócios. Recuperamos a legislação brasileira que regulamenta as parcerias e o debate fomentado pelas empresas e pelas ONGs, no sentido de evidenciar o estímulo do investimento social empresarial e associá-lo ao negócio, revelando uma nova configuração e lógica de ações de ajuda. Destacaremos, por meio do mapeamento das produções científicas sobre o assunto, seus impactos para a educação pública e sua consonância com a nova lógica de expansão do capital.
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O objetivo do artigo é analisar as implicações dos projetos neoliberal e neoconservador na formação da juventude brasileira, que atuam disputando o conteúdo da educação, especialmente na etapa do Ensino Médio como parte do movimento de... more
O objetivo do artigo é analisar as implicações dos projetos neoliberal e neoconservador na formação da juventude brasileira, que atuam disputando o conteúdo da educação, especialmente na etapa do Ensino Médio como parte do movimento de correlação de forças que ocorre na sociedade pela disputa por projetos societários e de educação. O artigo traz argumentos sobre as particularidades do neoliberalismo (pós-crise de 2008) e suas relações com o neoconservadorismo, que redefinem as fronteiras entre o público e o privado. Analisamos a proposta neoliberal de educação para o empreendedorismo e as propostas neoconservadoras do Escola sem Partido, militarização das escolas e homeschooling, como formas de materialização de seu projeto societário nas políticas de educação básica pública no Brasil, definindo seu conteúdo, com implicações para a construção de uma sociedade democrática e para a formação da juventude.
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Discurso proferido por ocasião do recebimento do título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Paraná, em 02 de julho de 2021
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Homenagem do Setor de Educação ao professor Carlos Roberto Jamil Cury por ocasião da outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPR, em 2 de julho de 2021
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Apresentação da concessão do título de Doutor Honoris Causa ao Professor Carlos Roberto Jamil Cury
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A presente pesquisa pode ser caracterizada como metapesquisa, considerada Pesquisa sobre pesquisas (MAINARDES, 2018b). A metapesquisa visa a analisar os fundamentos teóricos e metodológicos empregados em uma determinada amostra de textos.... more
A presente pesquisa pode ser caracterizada como metapesquisa, considerada Pesquisa sobre pesquisas (MAINARDES, 2018b). A metapesquisa visa a analisar os fundamentos teóricos e metodológicos empregados em uma determinada amostra de textos. A amostra consiste nas 56 dissertações da Linha 1-Políticas Educacionais, História e Organização da Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Centro-oeste (PPGE/UNICENTRO). Este artigo tem por objetivo categorizar os aspectos teórico-metodológicos das 56 dissertações da Linha 1 a partir dos conceitos da metapesquisa em política educacional (MAINARDES, 2017, 2018a, 2018b). O trabalho consiste numa tentativa de empregar e aperfeiçoar conceitos da proposta da metapesquisa em política educacional. As categorias de análise constituem-se em: (1) tipo de pesquisa; (2) abordagem; (3) instrumento de pesquisa; (4) sujeitos da pesquisa; (5) abrangência e (6) lócus da pesquisa. O resultado dessa classificação foi de acordo com o enunciado dos próprios pesquisadores em suas pesquisas; logo, a análise fundamentou-se no conceito da explicitação das categorias elencadas. Entretanto, aponta-se que a explicitação dos pressupostos teóricos e metodológicos utilizados não assegura que eles foram operados pelo pesquisador no conteúdo do texto. Afirma-se a necessidade de estudos voltados à verificação dos trabalhos já formulados, tanto em programas de Pós-graduação quanto em cursos de Graduação. Assim, possibilitará formular um diagnóstico da formação oferecida ao pesquisador, em relação ao emprego dos aspectos teóricos e metodológicos.
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O presente artigo tem o objetivo de problematizar a construção e as principais concepções presentes nas políticas de assistência estudantil elaboradas no período denominado 'neodesenvolvimentista', (2002-2016) e a permanência do ideário... more
O presente artigo tem o objetivo de problematizar a construção e as principais concepções presentes nas políticas de assistência estudantil elaboradas no período denominado 'neodesenvolvimentista', (2002-2016) e a permanência do ideário neoliberal nas políticas sociais criadas neste mesmo período. Nesse sentido, buscamos discutir a elaboração do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e do Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais (PNAEST), apontando diferenças e convergências entre as políticas, e sua articulação com a concepção de assistência estudantil proposta pelo Estado brasileiro no contexto de expansão do ensino superior. A metodologia utilizada no trabalho foi revisão de literatura e análise documental. Concluímos que as políticas de assistência estudantil, implementada através dos programas PNAES e PNAEST, sofreram contradições e impasses e contribuíram para ampliar o processo de privatização nas IES públicas.
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Este artigo traz uma abordagem da trajetória de escolarização de Jovens e Adultos com deficiência na educação brasileira, onde objetiva-se analisar historicamente a articulação entre as políticas públicas das modalidades de ensino EJA e... more
Este artigo traz uma abordagem da trajetória de escolarização de Jovens e Adultos com deficiência na educação brasileira, onde objetiva-se analisar historicamente a articulação entre as políticas públicas das modalidades de ensino EJA e Educação Especial. Assim, caracteriza-se por uma análise documental sobre o movimento das modalidades de ensino e as políticas públicas que as regem. Foram utilizadas fontes primárias e secundárias de pesquisa a qual abarca o período de 1990 até 2016. Mediante a breve análise constatou-se que a busca por soluções para o analfabetismo e para a inclusão caracteriza-se como um processo de tensões, conflitos e influências. Observou-se também a ausência de articulação entre as modalidades da EJA e a Educação Especial nas políticas públicas, o que aponta o longo caminho a ser percorrido para que jovens e adultos com deficiência tenham garantido efetivamente o direito a uma educação de qualidade.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n.º 9394/1996 reforça a necessidade da formação em nível superior para os docentes da educação básica, o que suscitou a elaboração de políticas públicas que auxiliem no cumprimento... more
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n.º 9394/1996 reforça a necessidade da formação em nível superior para os docentes da educação básica, o que suscitou a elaboração de políticas públicas que auxiliem no cumprimento dessa demanda. A modalidade de Educação a Distância (EaD) ganha destaque como meio para atender às exigências da legislação. Os dados do Censo do ensino superior vêm apresentando a ascensão da modalidade, particularmente, nos cursos de licenciatura, com destaque ao Curso de Pedagogia, o que vem permitindo uma aproximação da educação superior ao status de mercadoria. Sendo assim, o objetivo desse estudo é discutir os dados relativos à expansão da EaD, particularmente nos cursos de formação docente no Brasil e região do Sudoeste paranaense, evidenciando as articulações da modalidade com o processo de mercadorização do ensino superior. Os procedimentos metodológicos seguem a pesquisa bibliográfica e análise de dados disponíveis no Censo do Ensino Superior e em plataformas oficiais. Os resultados apontam as contradições presentes em uma modalidade que se pauta nas demandas da era da informação e da comunicação e de um cenário socioeconômico que unifica a formação humana a pressupostos mercadológicos, além de alertar sobre a necessidade de análise dos dados acerca da EaD.
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O Projeto Escola sem Homofobia (PESH), lançado em 2011, foi uma das ações do Programa Brasil sem Homofobia, vinculado, na ocasião, à Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo brasileiro. O conjunto de materiais educativos do PESH... more
O Projeto Escola sem Homofobia (PESH), lançado em 2011, foi uma das ações do Programa Brasil sem Homofobia, vinculado, na ocasião, à Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo brasileiro. O conjunto de materiais educativos do PESH foi pejorativamente chamado de kit gay por parcelas conservadoras da sociedade. A forte reação social contrária ao Projeto influenciou o veto presidencial à distribuição dos materiais para as escolas. Problematiza-se essa repercussão dogmática, com o objetivo de inferir sobre fundamentos e condicionantes sociopolíticos do reacionarismo aos materiais do PESH. O estudo teórico adota uma perspectiva dialética de análise, com base em produções acadêmicas e em referenciais teórico-conceituais do campo crítico. Adicionalmente, são utilizadas fontes documentais. O estudo pressupõe que o quid pro quo em torno do cognominado kit gay fragilizou a potência pedagógica do PESH e revelou a ausência de hegemonia dos segmentos políticos e da sociedade civil propositores do enfrentamento da questão da homofobia no âmbito das políticas públicas, mesmo durante governos abertos ao tema. Conclui-se que condicionantes de diversas ordens – econômicos, políticos, culturais, ideológicos –, fundados no conservadorismo histórico da sociedade brasileira, circundam o debate sobre direitos das pessoas que rompem com o binarismo sexual e com a identidade de gênero a ele aprisionada, sendo necessário continuar a luta para que o respeito a tais direitos seja espraiado para toda a sociedade.
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O presente trabalho tem como propósito analisar o alinhamento entre o projeto Ensino Médio com Mediação Tecnológica-EMMTec no Estado de Rondônia e a reforma do Ensino Médio. Trata-se de um assunto importante diante da urgência do... more
O presente trabalho tem como propósito analisar o alinhamento entre o projeto Ensino Médio com Mediação Tecnológica-EMMTec no Estado de Rondônia e a reforma do Ensino Médio. Trata-se de um assunto importante diante da urgência do enfrentamento das propostas hegemônicas que contribuem para a intensificação dos processos de precarização e mercantilização da educação pública. Desse modo, organizamos o texto, inicialmente, examinando os principais documentos que orientam a atual reforma do Ensino Médio, com ênfase na regulamentação da oferta do ensino a distância ou mediado por tecnologia. Em seguida, averiguamos as formas de regulamentação e estruturação do projeto EMMTec em Rondônia. Finalizamos o texto destacando que a reforma do Ensino Médio, alicerçada na flexibilização curricular de um ensino mediado por tecnologia, representa, na prática, a homogeneização da educação a distância.
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O Plano Nacional de Educação norteia o sistema educacional e como tal deve ter seu desempenho conhecido e avaliado, aspecto fundamental em um Estado democrático. Este artigo aborda o gerenciamento do PNE 2014-2024, quanto a estrutura e... more
O Plano Nacional de Educação norteia o sistema educacional e como tal deve ter seu desempenho conhecido e avaliado, aspecto fundamental em um Estado democrático. Este artigo aborda o gerenciamento do PNE 2014-2024, quanto a estrutura e procedimentos adotados para seu monitoramento e aferimento de desempenho. A partir de uma abordagem qualitativa, revisa a literatura sobre o tema e analisa os relatórios de monitoramento do PNE 2014-2024. Apresenta a auditoria de capacidade de gerenciamento de desempenho proposta por Barzelay (2002) como estratégia para melhor conhecer a real capacidade de se aferir o desempenho frente às metas propostas no plano.
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Este artigo é um recorte de uma pesquisa realizada com a finalidade de analisar o papel dos conselhos escolares na implementação da Gestão Democrática no ensino público em escolas da rede estadual do Maranhão. O objetivo visa apresentar a... more
Este artigo é um recorte de uma pesquisa realizada com a finalidade de analisar o papel dos conselhos escolares na implementação da Gestão Democrática no ensino público em escolas da rede estadual do Maranhão. O objetivo visa apresentar a percepção dos conselheiros escolares sobre o modelo de gestão adotado pelas escolas que atuam, considerando que de acordo com o reordenamento normativo estabelecido a partir da Constituição Federal de 1988, a gestão democrática do ensino público é um dos princípios instituídos para nortear as ações desenvolvidas pelos sistemas educacionais e instituições escolares. Os procedimentos metodológicos adotados para o desenvolvimento da pesquisa incluíram a revisão bibliográfica, documental e de campo, utilizando abordagem qualitativa. A pesquisa alude à atuação dos conselhos escolares em escolas que integram as Unidades Regionais de Educação-URE-São Luís do Maranhão. Como instrumento de coleta de dados o questionário foi aplicado aos membros dos conselhos. Os resultados apontam que segundo a percepção dos conselheiros, as escolas públicas atuam mediante uma condensação ideológica em relação ao princípio de gestão escolar, nesse sentido reafirma-se a necessidade do fortalecimento das instâncias de participação e democratização da escola pública, criação de mecanismos para que haja participação autônoma e representativa, investimentos na formação dos conselheiros e do fortalecimento dos princípios da gestão democrática no cotidiano das escolas.
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Este artigo buscou caracterizar a Política de Cotas para deficientes da Universidade Federal de Viçosa, considerando o que preconiza o discurso legal e sua prática vivenciada pelos agentes executores. No percurso metodológico da pesquisa,... more
Este artigo buscou caracterizar a Política de Cotas para deficientes da Universidade Federal de Viçosa, considerando o que preconiza o discurso legal e sua prática vivenciada pelos agentes executores. No percurso metodológico da pesquisa, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, conjugada com entrevistas com representantes de setores estratégicos da instituição, buscando responder questões relativas aos processos de adesão e implementação da política. Os resultados mostraram que a instituição teve êxito na adesão à política, mesmo diante de restrições orçamentárias e limitação de recursos humanos qualificados para atuarem no seu funcionamento. Concluiu-se que essa política, de natureza top-down, apesar de seus desafios, é de extrema importância para a instituição e para a sociedade, uma vez que busca incluir pessoas que historicamente foram excluídas de diversos espaços sociais.
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O objetivo do artigo é verificar se há alguma relação entre a qualidade da infraestrutura escolar das escolas estaduais do município de São Paulo e a distribuição dos distritos em que as escolas se localizam. A perspectiva do artigo em... more
O objetivo do artigo é verificar se há alguma relação entre a qualidade da infraestrutura escolar das escolas estaduais do município de São Paulo e a distribuição dos distritos em que as escolas se localizam. A perspectiva do artigo em relação a infraestrutura adotada abrange o conjunto de requisitos materiais e estruturais de cada escola ao acesso e uso pedagógico das pessoas. Os resultados estruturais de cada escola ao acesso e uso pedagógico das pessoas. Os resultados apresentados evidenciaram uma maior desigualdade nas condições de infraestrutura e recursos tecnológicos em escolas localizadas em distritos de baixo nível socioeconômico. Nota-se, assim, uma desigualdade relacionada a questão territorial, social e econômica do município de São Paulo. As fontes de dados foram constituídas por informações sobre a infraestrutura da escola disponíveis nos questionários escolares da Prova Brasil dos anos de 2013 e 2015.
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Este artigo tem como objetivo apresentar uma política de educação prioritária implementada pela Secretaria Municipal de Educação de Curitiba entre os anos de 2014-2016, denominada Projeto Equidade na Educação (PEE), cujo objetivo foi... more
Este artigo tem como objetivo apresentar uma política de educação prioritária implementada pela Secretaria Municipal de Educação de Curitiba entre os anos de 2014-2016, denominada Projeto Equidade na Educação (PEE), cujo objetivo foi contribuir para a garantir trajetórias mais equânimes entre os estudantes das escolas da Rede Municipal de Ensino (RME). Enquanto é apresentada tal política, são feitas reflexões sobre equidade, desigualdade educacional e justiça escolar presentes nos escritos de autores como Crahay (2006, 2007, 2013), Dubet (2004) e Érnica et al. (2011). Metodologicamente, optou-se primeiramente por descrever o histórico de construção de tal política e seu arcabouço teórico, em seguida discutindo a metodologia do projeto, as principais ações desenvolvidas nas escolas e resultados alcançados em termos de índices educacionais no município. Conclui-se que o Projeto Equidade na Educação (PEE) observou diferentes contextos e reconheceu singularidades e desafios entre as escolas da RME-Curitiba, revelando tempos e espaços de desigualdades, mas também possibilidades de esperança e transformação social.
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Este estudo analisa a trajetória da política pública do PIBID em relação às continuidades e às descontinuidades desse programa de iniciação à docência, partindo, inicialmente, dos contextos gerais da sua elaboração e das características... more
Este estudo analisa a trajetória da política pública do PIBID em relação às continuidades e às descontinuidades desse programa de iniciação à docência, partindo, inicialmente, dos contextos gerais da sua elaboração e das características de execução. A partir disso, a fundamentação teórica da pesquisa é constituída mediante a estrutura histórica do Estado brasileiro, de um sistema controlado de cima, cooptado, com pouca participação da sociedade, mas utilizado com bastante efetividade nas disputas eleitorais para garantir a continuação dos detentores do poder, influenciando as políticas públicas, conforme as carências imediatas governamentais. Logo, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, direcionada aos Editais entre 2007 e 2020 da plataforma CAPES. Analisando-se os dados, a principal continuidade ocorreu na consolidação do programa enquanto política de Estado. Todavia, as descontinuidades efetivaram-se com bolsas sem reajustes, que foram progressivamente reduzidas, e incentivou-se a inserção de estudantes sem bolsa. Portanto, o problema da pesquisa objetiva responder qual foi a trajetória da política pública do PIBID em relação às continuidades e às descontinuidades desse programa de iniciação à docência.
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Resumo O artigo em questão examina o documento curricular do município de São Paulo, denominado Currículo da Cidade, e compara-o com a Base Nacional Comum Curricular. O método empreendido foi a análise de discurso em sua perspectiva... more
Resumo O artigo em questão examina o documento curricular do município de São Paulo, denominado Currículo da Cidade, e compara-o com a Base Nacional Comum Curricular. O método empreendido foi a análise de discurso em sua perspectiva foucaultiana. As verificações indicam que os discursos dos documentos estão absolutamente alinhados, quando não, iguais. Além disso, os documentos são produzidos no mesmo contexto social, ambos contaram com pouca participação efetiva dos professores e ilustram uma concepção de Educação Física tecnicista e acrítica.
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O objetivo deste estudo foi analisar as dinâmicas políticas que desencadearam mudanças fundamentais na trajetória institucional da política de alimentação escolar no Brasil, bem como diferenciar as fases que o programa assumiu em sua... more
O objetivo deste estudo foi analisar as dinâmicas políticas que desencadearam mudanças fundamentais na trajetória institucional da política de alimentação escolar no Brasil, bem como diferenciar as fases que o programa assumiu em sua história e os processos de mudança ocorridos entre elas. Nesse sentido, o esforço dispendido visou identificar os principais determinantes (políticos e econômicos) da institucionalização (processo de formação dos padrões normativos) do PNAE, ressaltando suas especificidades conjunturais quanto aos padrões de intervenção assumidos, sobretudo no tocante às estratégias de financiamento, coordenação interfederativa e definição de fornecedores. Foram identificadas quatro fases marcantes desde os anos 1950, quando o tema adentrou pela primeira vez a agenda federal. As mudanças institucionais ocorridas seguiram uma trajetória incremental, associada a fatores endógenos e exógenos que incidiram sobre sua dinâmica regulatória. O aporte teórico do institucionalismo histórico possibilitou um refinamento do enquadramento analítico dos processos de mudança entre cada uma das fases indicadas.
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Este artigo apresenta a incidência dos movimentos sociais sobre a política de financiamento da primeira etapa da Educação Básica, com foco nos Fóruns de Educação Infantil e no Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB).... more
Este artigo apresenta a incidência dos movimentos sociais sobre a política de financiamento da primeira etapa da Educação Básica, com foco nos Fóruns de Educação Infantil e no Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB). Trata-se de um trabalho de revisão bibliográfica que se apoiou em teóricos como Flores (2010), Bassi (2011), Santos (2015), dentre outros. Coloca-se em discussão as contribuições do Fundeb para a ampliação da Educação Infantil, o papel dos movimentos sociais nas lutas empreendidas em defesa do financiamento para essa etapa da educação e as disputas e tensões que marcaram a aprovação do novo Fundeb. Ao final, conclui-se que a participação dos fóruns e do MIEIB nesse processo, por meio de ações como audiências públicas, seminários, reuniões, manifestos, etc., inclusive no contexto da pandemia que, neste caso, se deu pela via das redes sociais, foi de fundamental importância para que aprovássemos o Fundeb como uma política permanente.
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Este artigo teve como objetivo propor uma reflexão sobre os processos que favorecem uma gestão democrática e as possibilidades atuais de participação das famílias no cotidiano de seus filhos em creches e pré-escolas a partir da existência... more
Este artigo teve como objetivo propor uma reflexão sobre os processos que favorecem uma gestão democrática e as possibilidades atuais de participação das famílias no cotidiano de seus filhos em creches e pré-escolas a partir da existência de órgãos colegiados. Considerou-se como metodologia de análise uma abordagem quantitativa crítica, compreendendo que as informações de 28.453 instituições educativas públicas municipais que ofertavam exclusivamente a educação infantil, resultado das respostas de seus diretores ao Censo Escolar de 2019 acerca da existência de órgãos colegiados nas unidades na qual são dirigentes, foram auxiliares ao objetivo proposto, mas que este foi nutrido de literatura especializada em torno da luta pelo direito à educação infantil e pressupostos da gestão democrática no ensino público, bem como de retomada da legislação nacional no que se refere ao tema. Os resultados evidenciam a incipiência na existência dos órgãos colegiados como ponto de partida assumido por essa investigação para se pensar em favorecimento da participação da comunidade nos processos decisórios da escola.
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Os jovens da América Latina e do Caribe (LAC) são desproporcionalmente afetados pela violência interpessoal, incluindo o bullying. Os governos da ALC adotaram legislação anti-bullying, mas nenhuma análise aprofundada dessas leis foi... more
Os jovens da América Latina e do Caribe (LAC) são desproporcionalmente afetados pela violência interpessoal,
incluindo o bullying. Os governos da ALC adotaram legislação anti-bullying, mas nenhuma análise aprofundada dessas leis foi realizada. Este estudo fornece uma análise quantitativa e descritiva das legislações da região. Dos 33 países na região, 11 promulgaram leis anti-bullying. A maioria dos países não possui legislação. Entre as leis
identificadas, o escopo e os comportamentos de bullying foram amplamente definidos. As medidas corretivas careciam de mais detalhes e poucas leis abordavam explicitamente os serviços de saúde mental. Estudos futuros devem se concentrar na avaliação da implementação e eficácia dessas leis.
incluindo o bullying. Os governos da ALC adotaram legislação anti-bullying, mas nenhuma análise aprofundada dessas leis foi realizada. Este estudo fornece uma análise quantitativa e descritiva das legislações da região. Dos 33 países na região, 11 promulgaram leis anti-bullying. A maioria dos países não possui legislação. Entre as leis
identificadas, o escopo e os comportamentos de bullying foram amplamente definidos. As medidas corretivas careciam de mais detalhes e poucas leis abordavam explicitamente os serviços de saúde mental. Estudos futuros devem se concentrar na avaliação da implementação e eficácia dessas leis.
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Este artigo apresenta resultados de pesquisa de mestrado que teve como objetivo analisar as políticas educacionais de (des)valorização dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental introduzidas na rede pública de ensino de Rio... more
Este artigo apresenta resultados de pesquisa de mestrado que teve como objetivo analisar as políticas educacionais de (des)valorização dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental introduzidas na rede pública de ensino de Rio Branco/Acre a partir de 2005. A pesquisa foi estruturada em etapas que se interligaram, sendo elas: construção de um suporte teórico mediante a leitura de diversas publicações relacionadas à valorização dos profissionais da educação; e reunião, sistematização e análise de leis e documentos de âmbito federal, estadual e municipal que tratam do assunto. Inicialmente, as atenções se voltaram para as políticas educacionais de caráter mais geral introduzidas na rede pública de ensino do município e, na sequência, para aquelas políticas que apresentam uma relação mais próxima com a questão da valorização dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental. A investigação evidenciou que,
quando tomadas em seu conjunto, as políticas municipais apresentam caráter contraditório e não representam necessariamente um avanço em direção à valorização docente haja vista que a efetivação de
algumas delas está atrelada aos resultados de desempenho das escolas e dos estudantes.
quando tomadas em seu conjunto, as políticas municipais apresentam caráter contraditório e não representam necessariamente um avanço em direção à valorização docente haja vista que a efetivação de
algumas delas está atrelada aos resultados de desempenho das escolas e dos estudantes.
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O presente artigo aborda a temática das políticas afirmativas, tendo como sujeitos da pesquisa os/as egressos/as do Setor Litoral, campus da UFPR. O estudo foi de cunho quali-quantitativo e contou com aplicação de questionário online a um... more
O presente artigo aborda a temática das políticas afirmativas, tendo como sujeitos da pesquisa os/as egressos/as do Setor Litoral, campus da UFPR. O estudo foi de cunho quali-quantitativo e contou com aplicação de questionário online a um universo de 1439 pessoas que, entre os anos 2009 e 2019, concluíram a graduação, sendo que desses, 382 participaram da investigação. Foi possível perceber que do total de respondentes, 261 se auto declararam brancos. Por outro lado, 121 se autodeclaram amarelos, pretos, pardos e indígenas. A pesquisa nos permitiu identificar quem são os sujeitos que que acessam a Universidade e suas trajetórias de estudo e trabalho. Percebeu-se, que, embora haja políticas de acesso e permanência na Universidade pública, ainda é pequena a parcela de pessoas negras e indígenas nestes espaços e acessando tais políticas. O estudo também evidenciou a premência das políticas afirmativas no interior da Universidade, bem como a constância de diferenciadas dificuldades de acesso, permanência e inserção profissional para os/as egressos/as com marcas identitárias de raça, etnia e classe social.
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Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar resultados de pesquisa de mestrado profissional em Políticas públicas e Gestão Educacional da UFSM realizada entre os anos de 2016 a 2018, cujo propósito foi analisar as demandas da gestão... more
Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar resultados de pesquisa de mestrado profissional em Políticas públicas e Gestão Educacional da UFSM realizada entre os anos de 2016 a 2018, cujo propósito foi analisar as demandas da gestão escolar e os desafios acerca da implementação do regime de progressão continuada no bloco pedagógico do ensino fundamental de uma instituição da rede municipal de Santa Maria-RS. Os processos metodológicos estão embasados na abordagem qualitativa e a metodologia adotada é o estudo de caso. A análise documental teve como base, a legislação de ordem nacional e municipal, bem como documentos oficiais da escola. A construção dos dados ancorou-se nas entrevistas despadronizadas com gestores e professores da escola alvo da pesquisa e na observação participante. Para a análise de dados considerou-se a triangulação dos dados e a análise de conteúdo. Como produto final dessa pesquisa de Mestrado Profissional foi elaborado compartilhadamente o Plano de Gestão Escolar do Bloco Pedagógico no viés do planejamento estratégico. Os estudos apontam que a formação continuada representa a possibilidade de auxiliar na interpretação da progressão continuada no bloco pedagógico. A compreensão da dinâmica da proposta dessa política representa um instrumento de resistência e apoderamento para reivindicar condições adequadas ao funcionamento que promove o sucesso e a permanência dos(as) alunos (as) na escola, para tanto, a gestão escolar pautada na ação participativa e democrática conduz o êxito do ato pedagógico.
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O Programa Conta pra Mim faz parte da Política Nacional de Alfabetização e tem por finalidade a superação da situação de vulnerabilidade social através da alfabetização. Ele se apoia em evidências da literacia familiar como facilitadora... more
O Programa Conta pra Mim faz parte da Política Nacional de Alfabetização e tem por finalidade a superação da situação de vulnerabilidade social através da alfabetização. Ele se apoia em evidências da literacia familiar como facilitadora da aprendizagem e da alfabetização de crianças a partir da interação entre pais e filhos durante a leitura dialogada. Pelo seu caráter recente, pouco se sabe sobre o Programa Conta pra Mim e como ele alcançará as camadas menos favorecidas da população brasileira. Diante dessa lacuna no conhecimento, o objetivo do artigo foi fazer uma avaliação do Programa e oferecer um modelo lógico que possa auxiliar práticos na sua gestão e desenvolvimento. Por meio de uma análise documental, os resultados encontrados sugerem que a configuração atual do Programa Conta pra Mim atende mais aos contextos de vida das classes mais escolarizadas da população, já habituadas à leitura. O Programa parece não contemplar a complexa realidade das famílias menos favorecidas, intelectual e economicamente, justamente o público-alvo que mais necessita de intervenções sociais.
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Resumo O artigo versa sobre dois programas, elaborados e apresentados pelo atual governo federal, e tem como objetivo analisar a formação pretendida com o fomento do empreendedorismo nas Instituições Federais de Ensino e nas redes e... more
Resumo O artigo versa sobre dois programas, elaborados e apresentados pelo atual governo federal, e tem como objetivo analisar a formação pretendida com o fomento do empreendedorismo nas Instituições Federais de Ensino e nas redes e instituições que ofertam educação básica, profissional e tecnológica de nível médio. Metodologicamente, utiliza procedimentos de pesquisa bibliográfica e de análise documental, com abordagem qualitativa. Após discutir aspectos da dinâmica social capitalista e apontar como o o neoliberalismo tem servido à perpetuação desse projeto societário, problematiza-se o empreendedorismo como ponto-chave do Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – “Future-se” – e do Programa “Novos Caminhos”. Percebeu-se que os programas, completamente alinhados, inclusive no eixo estruturante do empreendedorismo, expressam o objetivo de atrelar a formação de jovens e trabalhadores, assim como a produção científica – tão somente – às demandas dos setores produtivos e sua lógica desumanizadora que contribui, substancialmente, para a subsunção da vida ao capital.
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A qualificação do corpo docente é uma das dimensões fundamentais da gestão organizacional das instituições de ensino superior/IES. Este artigo aborda a qualificação acadêmica e profissional docente/QAPD nos cursos de Direito em IES... more
A qualificação do corpo docente é uma das dimensões fundamentais da gestão organizacional das instituições de ensino superior/IES. Este artigo aborda a qualificação acadêmica e profissional docente/QAPD nos cursos de Direito em IES públicas Angolanas, através da análise documental de como esta é integrada em cinco Planos de Desenvolvimento Institucionais/PDI das sete Universidades públicas do País que ministram os referidos cursos. Esta análise, feita com base num instrumento desenvolvido pelos autores, foi precedida da construção de um referencial normativo e teórico, sobre a QAPD de docentes do Ensino Superior em geral, e da área do Direito em particular. Os resultados evidenciam que as referências à QAPD são muito gerais, o que parece remeter os PDI a um procedimento burocrático de regulação. Como implicações do estudo sugere-se que se aprofundem os resultados analisando outros documentos institucionais relacionados à operacionalização dos PDI das Faculdades de Direito.
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Apresenta uma análise das influências de diretrizes internacionais na história das reformas educacionais brasileiras, sobretudo a partir de 1990, momento considerado divisor de águas na inserção de forças neoliberais sobre diversos... more
Apresenta uma análise das influências de diretrizes internacionais na história das reformas educacionais brasileiras, sobretudo a partir de 1990, momento considerado divisor de águas na inserção de forças neoliberais sobre diversos cenários brasileiros. O aporte teórico-metodológico parte da perspectiva bakhtiniana de signo ideológico como caminho para evidenciar realidades sobre as quais as reformas educacionais investigadas se fundamentam. Realiza assim, uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório e descritivo, que buscou dialogar com artigos e dissertações para analisar como diretrizes provenientes de conferências e/ou fóruns mundiais de educação vem, historicamente, repercutindo na elaboração de planos e/ou de leis responsáveis por importantes reformas educacionais no Brasil, com propósito de destacar principais marcos da internacionalização; identificar instituições internacionais que se destacam, suas motivações e interesses; e compreender como a internacionalização da educação reverbera na qualidade e na missão do ensino escolar brasileiro. Observa-se, por fim, um esvaziamento do potencial transformativo das políticas públicas, da essência pedagógica da escola, para atuar em causas de alívio social, comprometendo avanços sobre os índices de reprovação, sobre o baixo desempenho dos alunos, refletindo, por vezes, no fracasso escolar e na exclusão social.
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O presente artigo objetiva compreender o Programa Escolas Interculturais de Fronteira (PEIF) como uma política para a integração regional do Mercosul a partir da realidade de Brasil e Paraguai no período de 2012 à 2015. Para tanto,... more
O presente artigo objetiva compreender o Programa Escolas Interculturais de Fronteira (PEIF) como uma política para a integração regional do Mercosul a partir da realidade de Brasil e Paraguai no período de 2012 à 2015. Para tanto, mediante abordagem qualitativa, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, documental e em campo. As fontes documentais consistiram nos Planos de Ação instituídos pelo SEM e as produções normativas que regulamentaram o PEIF. Para a coleta de dados em campo, optou-se por realizar entrevistas semiestruturadas com os ex-coordenadores do PEIF no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Os resultados apontam duas perspectivas, de um lado o PEIF foi um programa singular ao considerar na sua proposta um olhar específico para as características de escolas que estão situadas em região fronteiriças a partir de um processo formativo sistematizado e periódico, de outro, a intenção em se consolidar enquanto uma política supranacional de integração regional não se materializou.
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Resumo Este artigo apresenta um panorama dos grupos de pesquisa de Política Educacional no Brasil, cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil (DGPB/CNPq). A partir da teoria de Bourdieu, argumenta-se que a participação em um... more
Resumo Este artigo apresenta um panorama dos grupos de pesquisa de Política Educacional no Brasil, cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil (DGPB/CNPq). A partir da teoria de Bourdieu, argumenta-se que a participação em um grupo de pesquisa é essencial na aquisição do habitus científico. O texto explora as principais características dos 275 grupos de pesquisa de Política Educacional e expõe algumas implicações práticas, tais como a necessidade de criação de novas categorias de participantes no DGPB, um item específico para a descrição do grupo e a necessidade da ampliação das estratégias de cooperação entre os grupos de pesquisa.
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A garantia de vagas em creches nas redes públicas municipais de ensino é um direito de toda criança e crescente necessidade social, contudo sua efetivação tem se constituído um desafio para os municípios, haja vista a recorrente... more
A garantia de vagas em creches nas redes públicas municipais de ensino é um direito de toda criança e crescente necessidade social, contudo sua efetivação tem se constituído um desafio para os municípios, haja vista a recorrente observação de listas de espera por vagas nessa etapa de escolarização. Este artigo, resultado de uma pesquisa de base documental e do tipo exploratória, com dados atualizados, analisa os indicadores da política educacional do município de São José do Rio Preto – SP para a oferta de vagas em creches de sua rede pública no período de 2010 a 2019, destacando sua expressiva demanda e as ações desenvolvidas com a finalidade de zerar as listas de espera. Os resultados indicam que, mesmo com um planejamento pautado em dados oficiais e com a realização de um significativo conjunto de ações que ampliaram a oferta de vagas, o número de inscritos nas listas de espera em 2019 supera o número observado em 2010, haja vista a observada ampliação na demanda. Variáveis como a mobilidade urbana entre os municípios e as diferentes taxas de crescimento por região no interior do município impactam diretamente no planejamento dessas ações e consequentemente no cumprimento dessa determinação legal, o que implica na necessidade de atuação conjunta entre as diferentes secretarias e departamentos da
administração pública municipal.
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Este artigo expõe parte dos resultados de um estudo exploratório realizado com 86 famílias de dez municípios do estado do Espírito Santo, cujos filhos encontravam-se matriculados em 20 instituições de educação infantil em tempo integral.... more
Este artigo expõe parte dos resultados de um estudo exploratório realizado com 86 famílias de dez municípios do estado do Espírito Santo, cujos filhos encontravam-se matriculados em 20 instituições de educação infantil em tempo integral. Tem por objetivo discorrer sobre as percepções das famílias em relação à educação infantil em tempo integral. Utiliza o software NVivo como ferramenta auxiliar na organização e análise dos dados coletados nas entrevistas semiestruturadas feitas com as famílias. Os resultados apontam que o trabalho extradomiciliar da mãe se impõe como a principal motivação para a matrícula dos seus filhos no tempo integral. Além disso, há grande expectativa acerca das rotinas de cuidado na instituição. Conclui-se que perdura na educação infantil em tempo integral uma complexa relação entre o direito à educação das crianças e as necessidades das famílias trabalhadoras de classes socioeconomicamente desfavorecidas.
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Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar os mecanismos de inserção da lógica privada no regime de colaboração entre governo federal, mercado e municípios. A opção metodológica baseia-se na abordagem qualitativa de... more
Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar os mecanismos de inserção da lógica privada no regime de colaboração entre governo federal, mercado e municípios. A opção metodológica baseia-se na abordagem qualitativa de característica teórico-bibliográfica e documental. Aborda-se as atribuições/responsabilidades dos municípios a partir da prerrogativa federativa que os ampara, o que implica conjuntamente ações colaborativas, porém na condição de subordinados por um governo central. Evidencia-se o movimento crescente de assunção por parte da administração pública (federal e municipal) ao modelo de Arranjos de Desenvolvimento da Educação como caminho à descentralização/transferência da gestão pública, em matéria de políticas educacionais, para o setor privado/mercantil.
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Resumo Este ensaio considera que a regulação supranacional operada pelo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, tradução de Programme for International Student Assessment) é uma força indutora de políticas educativas no... more
Resumo Este ensaio considera que a regulação supranacional operada pelo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, tradução de Programme for International Student Assessment) é uma força indutora de políticas educativas no Brasil e em Portugal. O estudo tem abordagem qualitativa, seguindo os pressupostos da pesquisa sociocrítica. O enquadramento metodológico tem como baldrame a ótica da política educacional, no caso, o projeto neoliberal, cujos reflexos impactam na vida das pessoas. O projeto neoliberal, tornado hegemônico pela globalização da economia, afigura-se, segundo Dardot e Laval (2016), como uma nova racionalidade, uma "nova razão do mundo", a fabricar o esgotamento da democracia liberal e a determinar novas formas de ver o mundo. Estarmos à mercê de uma Regulação Transnacional, operada por organismos multilaterais, entre os quais a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), coordenadora do Programa PISA. A gramática do PISA difunde normativas e prescrições, mormente num contexto de influência de grande impacto e credibilidade. Sob tal ângulo, anunciamos o propósito que movimenta este artigo, qual seja, o de analisar a regulação supranacional operada pelo PISA e suas influências no campo. Para o alcance de tal propósito, apontamos a tese da regulação supranacional, enquanto possibilidade de compreensão que essa categoria permite (Afonso; Costa; Autor; Carvalho). Essa visão apresenta a política educacional, demandada por uma agenda estruturada externamente aos estados nacionais.
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: The school, as a necessary dimension for social changes, has become an isolated and motionless environment in times of pandemic. The objective of the research was to understand the school organization process and the challenges in the... more
: The school, as a necessary dimension for social changes, has become an isolated and motionless environment in times of pandemic. The objective of the research was to understand the school organization process and the challenges in the performance of school principals of the municipal public network of Maceió in the context of social isolation, caused by the new coronavirus (COVID-19). The study was carried
out through a qualitative approach, using exploratory research as a technique. The application of online questionnaires was used as a collection instruments. The data analysis was based on Content Analysis. The results showed that school managers are developing different activities, mediated by technologies and digital platforms, contributing to the conduction of educational proposals in a collective and democratic
construction, having, as a starting point, the appreciation for life and the concern with the well-being of those involved
out through a qualitative approach, using exploratory research as a technique. The application of online questionnaires was used as a collection instruments. The data analysis was based on Content Analysis. The results showed that school managers are developing different activities, mediated by technologies and digital platforms, contributing to the conduction of educational proposals in a collective and democratic
construction, having, as a starting point, the appreciation for life and the concern with the well-being of those involved