Copedoc

O artigo parte do suposto de que a habitação, entendida como política pública integrada, constitui um componente central nos processos de reabilitação das áreas centrais das cidades e, principalmente, de seus centros históricos. Propõe estudar, por meio dos exemplos das cidades de Salvador, no Brasil, e do Porto, em Portugal, os condicionantes que permitiram estruturar programas ou políticas públicas continuadas, com significativos resultados nos processos de reabilitação e preservação. Pretende, ainda, contextualizar as formulações programáticas e os fundamentos conceituais a elas associados, de forma a compreender a relevância das práticas de planejamento urbano que integram a questão habitacional, suas formas de articulação e impactos nos processos de sociabilidade e de revitalização funcional dos centros históricos.  The paper assumes that housing, understood as an integrated public policy, is a key component in the rehabilitation process of the central areas of cities, including their historic downtown. It proposes to study, through the examples of the cities of Salvador, in Brazil, and Porto, in Portugal, the sets of conditions that have enabled to structure ongoing public programs or policies, with significant results in rehabilitation and preservation processes. Furthermore, the paper aims to contextualize programmatic formulations and conceptual foundations associated with them in order to understand the relevance of the urban planning practices that make up the housing issue, their forms of articulation, and impacts on processes of sociability and functional revitalization of historic downtowns.

Visando preservar, proteger e valorizar as suas produções nos mercados, produtores artesanais de diferenciados contextos espaciais, históricos e culturais - como as rendeiras de Divina Pastora, as paneleiras de Goiabeira, as artesãs de cuias de Santarém e os artesãos de capim dourado do Japão - têm associado instrumentos de salvaguarda cultural a mecanismos de direitos de propriedade intelectual. Essa estratégia, pautada, sobretudo, na garantia de origem para o
consumidor, é celebrada e incentivada por algumas instituições que acreditam ser este o caminho para driblar a concorrência desleal e aumentar a renda de artesãos integrantes de povos e comunidades tradicionais. Na prática, no entanto, os estudos de caso têm revelado o risco de reificação e homogeneização do artesanato tradicional como reflexo de uma perspectiva eminentemente mercadológica, que prioriza os produtos ao invés dos produtores e seus contextos de produção.

Artigo publicado em livro coletivo "A “NOVA” LEI N.º 13.123/2015 NO VELHO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE: Entre Retrocessos e Violações de Direitos Socioambientais". Este livro, organizado por Eliane Cristina Pinto Moreira,  Noemi Miyasaka Porro &  Liana Amin Lima da Silva reúne análises e interpretações de mais de 40 pesquisadores e 15 grupos de pesquisa, vinculados a universidades ou a organizações da sociedade civil, sobre a Lei n.º 13.123, de maio de 2015. Embora partam de diferentes epistemologias e pontos de vista, os estudos evidenciam, sobretudo, que direitos já conquistados por Povos e Comunidades Tradicionais serão violados sob o manto deste novo marco legal.