Arthur Curvelo

Este artigo analisa o processo de formação do Rio São Francisco como uma fronteira interna na América Portuguesa, caracterizando as complexas interações sociais entre os habitantes das suas duas margens entre fins do século XVI e o início do século XIX. Numa primeira parte, demonstra-se que, ao mesmo tempo em que este Rio se configura como um limite natural, que marca a separação entre diferentes capitanias e/ou comarcas ele também possibilita os meios de comunicação, trocas e integração dos povos que habitam ambas as suas margens. Na segunda parte do artigo, através de alguns casos particularmente sugestivos, analisam-se disputas movidas, numa margem e na outra, em torno da jurisdição sobre as ilhas que ficam, precisamente, no meio do rio e que mobilizaram moradores, poderosos locais, câmaras e algumas das principais autoridades régias de Pernambuco, da Bahia e de Sergipe de El Rei. Analisam-se os argumentos jurídicos, econômicos e topográficos utilizados pelas partes em litígio para sustentar o seu direito à posse das ilhas e quais aqueles que foram considerados como válidos pela Coroa portuguesa para encerrar os conflitos. Verifica-se, precisamente, que são os interesses e as interações sociais que permitem caracterizar o São Francisco como um espaço de fronteira interior.

Contrapondo-se às perspectivas defendidas pelas grandes sínteses da história administrativa, que relegavam aos oficiais da escrita um papel meramente acessório e burocrático dentro das instituições, o presente artigo analisa o protagonismo político desses agentes através do caso de António Barbosa de Lima, secretário de governo da Capitania de Pernambuco entre 1682 e 1712. Para tanto, aborda-se a trajetória de vida deste personagem e algumas características marcantes de seu pensamento político, manifestas em dois raros escritos de sua autoria oferecidos aos governadores António Félix Machado e seu filho Félix José Machado.

Esta tese discute o papel desempenhado pelos Governadores de Capitania durante o longo processo de atlantização da monarquia portuguesa entre os séculos XVI e XVIII. Considerando que uma das faces mais visíveis deste processo pode ser acompanhada nos corolários da incorporação das capitanias de donatários à administração direta da Coroa Portuguesa, privilegiamos o caso de Pernambuco como espaço de observação deste fenómeno mais amplo, tomando um corte cronológico de pouco mais de cem anos, que transcorrem entre 1654 (com a capitulação neerlandesa no Recife) e 1756 (com a criação da Companhia de Comércio de Pernambuco e Paraíba). Demonstramos que este é um período marcado pelo crescimento populacional e por transformações político-administrativas, dentre as quais inclui-se o progressivo alargamento do raio de ação dos Governadores de Pernambuco para o espaço das capitanias de Itamaracá, Paraíba, Rio Grande e Ceará. Neste cenário, traçamos um perfil de recrutamento dos vinte e cinco governadores nomeados pela coroa, e ao demonstrar que estes eram quase todos reinóis desprovidos de vínculos com o cenário político local, problematizamos as formas com que o poder, à partida transitório e desterritorializado, destes agentes foi capaz de enraizar-se e, efetivamente, projetar-se sobre um espaço político complexo e de dimensões regionais garantindo efetiva continuidade no tempo e no espaço.
Para tanto, sustentamos a tese de que um Governo de Capitania representa algo mais do que a sucessão constante de vários indivíduos num mesmo posto, sendo, na verdade, um corpo político dotado de sede, estrutura e memória capaz de assegurar a continuidade da governação ao longo do tempo. Face ao alargamento da projeção espacial do poder dos governadores, analisamos os padrões de governabilidade do território sob sua jurisdição à partir da interação que estes agentes estabelecem com o universo de poderes territoriais existentes em três arenas de comunicação política, a saber, nas que eram estabelecidas com a Coroa, com o Governo-Geral e no interior do próprio território. Nesse sentido, argumentamos que o poder dos governadores tende a uma crescente regionalização e fortalecimento na virada do século XVII para o XVIII, e que o Governo atuava como um centro secundário de comunicação política no Atlântico Português, assegurando a ligação externa entre a administração central da monarquia e os territórios americanos, mas também a ligação interna, entre a sede do governo e seu distrito.
O texto final está disponível no link abaixo.
https://repositorio.ul.pt/handle/10451/42262

Este ensaio antecipa algumas questões apresentadas na tese de doutoramento e pretendeu explorar a comunicação política dos governadores de Pernambuco com os poderes territoriais existentes no espaço de sua jurisdição, enfatizando o peso da comunicação política interna para governabilidade de territórios que, muitas vezes, assumiam proporções regionais. No ensaio, comparamos padrões de comunicação estabelecidos no interior da própria capitania de Pernambuco com a comunicação estabelecida com as outras capitanias do norte. Nestes circuitos internos, ou intraamericanos, os Governadores representam pontos de encontro entre as exigências vindas de cima, a partir dos centros imperiais, e de baixo, tanto com a emissão de seus próprios atos comunicacionais quanto com a recepção de demandas locais, por meio das petições e requerimentos a eles dirigidos pelos poderes presenciais existentes.

RESUMO: Desde a contribuição de Charles Boxer, na década de 1960, as Câmaras Municipais têm assumido um lugar de destaque nas abordagens sobre relações estabelecidas entre a Coroa portuguesa e os seus territórios ultramarinos. Se trabalhos influentes na historiografia têm considerado as Câmaras como as principais instituições organizadoras dos espaços conquistados, bem como canais privilegiados de articulação das elites locais com o centro da monarquia, o objetivo do presente artigo está em demonstrar que poderia haver variações consideráveis no poder camarário, a depender da dimensão de recursos, espaços e competências geridos por cada edilidade. Para demonstrar a questão, se faz uma comparação entre duas Câmaras da Capitania de Pernambuco no século XVII: a de Olinda, cabeça da Capitania, e a de Alagoas do Sul, uma pequena vila na sua parte meridional. Pretende-se sublinhar as competências supramunicipais da primeira e os ritmos específicos das rotinas administrativas da segunda, aferindo, assim, os efetivos graus de interferência na administração local bem como os diferentes padrões de articulação com o Centro da monarquia e com o Governo da Capitania. PALAVRAS-CHAVE: Governança, Câmaras, Administração Colonial, Poder local, Capitania de Pernambuco. ABSTRACT: Since Charles Boxer published one of its main historiographical contributions, in the 1960's, many authors considered the Municipal Councils as key institutions to understand the relations between the Portuguese Crown and its overseas domains. If some influent works, on recent historiography, highlight the crucial importance of Municipal Councils for the organization and upkeep of the conquered settlements, as they served as a privileged channel for the articulation between Crown and colonialists, we aim to demonstrate, otherwise, that there might be considerable variations on the patterns and dynamics of local governance. Depending on the amount of resources, size of the jurisdictions and certain acquired competences, there could be substantial differences between them. To understand this question, we made a comparison between two Municipal Councils of Pernambuco's Captaincy on the seventeenth century: Olinda, the head of the captaincy, and Alagoas do Sul, a small southern village. We intend to highlight, on the one hand, the almost regional dimension of Olinda´s power, and on the other, the very specific patterns of governance in Alagoas Council, assessing the different degrees of interference in administration, as well as the different patterns of communication with the Crown and Governors. Um dos aspectos centrais do debate que se tem travado em torno da reinterpretação dos impérios marítimos da primeira modernidade é o que procura problematizar a natureza das relações estabelecidas entre as monarquias europeias e as suas possessões ultramarinas. A ideia de que essas relações estariam pautadas na dominação de centros decisórios distantes 1 Agradeço à CAPES pela concessão da Bolsa de Doutoramento Pleno no Exterior-Processo 0463/14-0, indispensável à realização da presente investigação.

Alheios – na maioria das vezes – aos equilíbrios do poder nos contextos locais, desprovidos de recursos, informações e, muitas vezes, até mesmo de instruções, os Governadores da Capitania de Pernambuco, nomeados no período subsequente à Restauração Pernambucana (1645-1654), tinham jurisdição sobre um território de dimensão regional e, para dar substância material à governabilidade, precisavam negociar constantemente com os poderes presenciais existentes. O recurso aos poderes camarários para recrutar tropas, obter recursos e mantimentos, lançar tributos, indicar homens para ocupar os postos da infantaria da ordenança e, até mesmo, coordenar operações bélicas, consolidou-se enquanto prática governativa recorrente ao longo dos séculos XVII e XVIII. Explorar essas conexões é, precisamente, o objetivo desta
comunicação.

Para governar o vasto território que estava debaixo de sua jurisdição, os Governadores da Capitania de Pernambuco, quase todos adventícios ao solo americano, dependiam da ação cotidiana dos “oficiais da escrita” para produzir, circular, e registrar os documentos com os quais era possível conhecer e conectar os espaços distantes de sua residência. Neste artigo, abordamos a importância destes oficiais a partir de dois enfoques. Num primeiro momento, traçamos uma inventariação espacial, portanto quantitativa, dos “oficiais da escrita” existentes na Capitania entre a segunda metade do século XVII e meados do século XVIII, explicando, em seguida, como os variados padrões de acesso aos cargos de escrivães, notários e Secretário de Governo poderiam condicionar os processos de formação dos arquivos locais. Na segunda parte, sublinhamos a importância dos Secretários para o ordenamento do expediente dos Governadores, bem como sua ativa participação em dinâmicas governativas que extrapolam o mero registro das rotinas administrativas. Com isso, pretendemos demonstrar que, em contraposição às tendências para certa dispersão da maioria dos arquivos locais, a Secretaria funcionava como um repositório voltado à centralização da “memória” e das informações concernentes à governança, servindo como um potencial contrapeso às partidas e chegadas dos Governadores.

Produzido para fins didáticos, este ensaio pretende esboçar os contornos e especificidades das estruturas produtivas assentes na Capitania de Pernambuco no período anterior à invasão holandesa (1630), considerando as dinâmicas de interação entre uma parte "Boreal", açucareira, e uma parte "Meridional", abastecedora.

O crescimento de Palmares foi, certamente, uma das maiores inquietações dos governadores da capitania de Pernambuco na segunda metade do século XVII. O recrutamento, o armamento e o abastecimento das “entradas” nem sempre contou com o auxílio do erário régio, necessitando, pois, estes agentes, do amparo dos poderes locais da Capitania. Através de um olhar administrativo sobre a montagem do conflito, propõe-se, neste artigo, investigar a dinâmica das redes governativas e o papel das câmaras na mobilização local de haveres para a montagem das expedições. Para tanto, evidenciam-se as ações políticas da câmara da vila de Alagoas do Sul e suas relações com os governadores da Capitania nesse contexto.

Se a historiografia já tem dedicado alguma atenção a compreender as transformações políticas e sociais do post bellum (1654-1715) nos centros de governo da Capitania de Pernambuco (Olinda, Recife e seus termos), pouca, ou quase nenhuma, tem sido dada ao impacto dessas transformações nas outras vilas da Capitania, especialmente na parte meridional. Nesta dissertação, procuramos investigar essas vicissitudes na vila de Santa Maria Madalena da Lagoa do Sul através de sua Câmara, instituição fundamental para o governo da vila e de seus termos, e que fomentou a formação e a representatividade de uma elite local. Através de uma comparação com as molduras governativas preexistentes à fundação da Câmara (nomeadamente a Alcaidaria-Mor e a Câmara de Escabinos) demonstramos que ela proveu as bases para a ampliação da autonomia da vila, fortalecida, no século XVIII com a criação da Comarca das Alagoas e a elevação ao estatuto de “cabeça da comarca”.