Gilvan Hansen
UFF - Universidade Federal Fluminense, Private Law Department, Faculty Member
Democracia, Estado de Direito e Cidadania - enfoques e reflexões
Research Interests:
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This text examines the distinction and relation between legal philosophy and legal theory in the book Law and Democracy by Jurgen Habermas. To that end, I seek at first to reflect on the concepts of law sociology and philosophy of justice... more
This text examines the distinction and relation between legal philosophy and legal theory in the book Law and Democracy by Jurgen Habermas. To that end, I seek at first to reflect on the concepts of law sociology and philosophy of justice from the dialogue that opposes Habermas to Dworkin and Rawls, on the philosophical basis of equality and distribution. Subsequently, we analyse the arguments about the social integrative function of law that Habermas develops from the works of Parsons and Weber, in order to see what Habermas meant by integrative function of law as well as the contribution of that category for a reconstructive theory of the society. The conclusion points to the link between his philosophy of right to a sociological theory, when, through the concept of communicative reason, he eschews metaphysical discussions of the absolute and seeks to develop a concept of society capable of resisting the dimensions of the life world and system.
Research Interests: Philosophy and Veritas
Research Interests: Philosophy and Humanities
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O desenvolvimento da espécie humana ao longo da história se tornou viável em face da capacidade racional e sua especificação na forma da linguagem, da reflexão e da ação. Se o ser humano foi capaz de sobreviver na natureza e construir... more
O desenvolvimento da espécie humana ao longo da história se tornou viável em face da capacidade racional e sua especificação na forma da linguagem, da reflexão e da ação. Se o ser humano foi capaz de sobreviver na natureza e construir coletividades, a ponto de edificar civilizações, isso se deu primordialmente pela transformação da natureza através da ação, mediante a atividade laboral. Neste sentido, o trabalho é constitutivo do acontecer humano no mundo e faz parte decisiva entre os elementos viabilizadores da condição identitária do humano. A presente reflexão se volta para a discussão do trabalho como elemento viabilizador da formação da identidade humana, situando-o em suas funções sociais, especialmente na modernidade. E o coroamento da análise aqui proposta ocorre pela abordagem, em último momento, do papel que o trabalho possui contemporaneamente, num cenário de globalização e reconfiguração das instituições sociais, dos mercados e das atividades laborais. Apontamos, a part...
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O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na... more
O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de natureza administrativa. Tais sistema de fiscalização e supervisão implementados sofrem com entraves pelos próprios membros do Poder Judiciário. O poder em questão não apresenta mecanismos de controle social e de gestão participativa, os quais são essenciais para a implementação de uma democracia institucional. Ademais, o controle gera maior credibilidade para o sistema perito, permitindo o seu funcionamento devido. Diante de tal cenário, analisa-se o sistema de gestão e de controle do Poder Judiciário, a partir de uma perspectiva democrática habermasiana. Deste modo, utiliza-se o método indutivo e a metodologia bibliográfica, com ...
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Objetivos: a) Analisar os beneficios e os riscos implicitos na gestao da informacao eletronica nas instituicoes do poder executivo e do poder judiciario. b) Discutir os limites e possibilidades da gestao da informacao institucional, a... more
Objetivos: a) Analisar os beneficios e os riscos implicitos na gestao da informacao eletronica nas instituicoes do poder executivo e do poder judiciario. b) Discutir os limites e possibilidades da gestao da informacao institucional, a partir de uma teoria discursiva de inspiracao habermasiana, conectando-a ao desenvolvimento da justica, da cidadania e da democracia. Metodos: Discussao do assunto a partir de bibliografia sobre o tema, indicada quando do envio do artigo definitivo, e de pesquisas advindas da observacao de problemas experimentados na gestao de processos eletronicos no sistema judiciario e administrativo brasileiros. Resultados principais e conclusoes: O desenvolvimento tecnologico permitiu a implementacao de sistemas de informacao sofisticados, com reflexos importantes para a administracao das instituicoes contemporâneas. Isso pode ser observado tambem nas instituicoes publicas, ligadas ao poder executivo e ao poder judiciario, onde o acesso a informacao e mesmo o trâm...
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RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar o papel da desobediencia civil como instrumento legitimo que dispoe o cidadao num Estado Democratico de Direito de reacao as arbitrariedades de uma autoridade constituida. A partir da... more
RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar o papel da desobediencia civil como instrumento legitimo que dispoe o cidadao num Estado Democratico de Direito de reacao as arbitrariedades de uma autoridade constituida. A partir da abordagem de autores contemporâneos como Hannah Arendt, John Rawls e Jurgen Habermas, o texto pretende discutir a relevância da desobediencia civil, enquanto meio de garantia da justica e da democracia no horizonte das sociedades complexas, embora haja o reconhecimento da tensao que persiste entre o poder constituido enquanto autoridade de Estado e os cidadaos deste Estado ao reagirem a situacoes-limite onde veem seus direitos fundamentais ameacados, seja em âmbito individual, seja em âmbito coletivo ou difuso. PALAVRAS-CHAVES : Desobediencia civil; Justica; Democracia; Validade; Direito. RESUMEN En este articulo se pretende analizar el papel de la desobediencia civil como um instrumento legitimo a disposicion de los ciudadanos en un Estado democrati...
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The paper addresses the historical process that has influenced and influences the Brazilian criminal procedure. Glimpsed from the perspective of the Tribunal of the Inquisition, the current Criminal Procedure still has direct relation... more
The paper addresses the historical process that has influenced and influences the Brazilian criminal procedure. Glimpsed from the perspective of the Tribunal of the Inquisition, the current Criminal Procedure still has direct relation with procedures and grounds that are apparently not consistent with the intelligence of a democratic state. Through analysis of the situation of Jews in Spain and Portugal it is clear that the process of social transformation begins remotely with the emergence of a new class (new Christians), which had been constantly persecuted and deprived of rights, through processes that did not allow the right of defense. The Inquisition proved to be an effective mechanism of social control and the perpetuation of the system of exercising power. The State and the Catholic Church made use of the Inquisition basing their actions on principles such as defense of the Catholic faith and the divine will. The presence of the Holy Office in Brazil through the "Visita...
O presente artigo traz à discussão a funcionalidade da mediação e da arbitragem como instrumentos alternativos de solução de controvérsias potenciais nos conflitos de interesse oriundos do setor empresarial do agronegócio, com enfoque... more
O presente artigo traz à discussão a funcionalidade da mediação e da arbitragem como instrumentos alternativos de solução de controvérsias potenciais nos conflitos de interesse oriundos do setor empresarial do agronegócio, com enfoque nos valores e preços de contratos entre pessoas jurídicas, onde o intuito é a harmonização dos interesses comuns e privados, solucionando questões econômicas contratuais, através de procedimentos mais céleres, desburocratizados e eficazes, em vistas à prestação de decisões atentas às personalidades dos casos, colaborando também com a redução da judicialização de conflitos, utilizando uma construção metodológica de pesquisas bibliográficas, com revisão da legislação, da doutrina e da jurisprudência já desenvolvida até o presente momento, num procedimento quantitativo-qualificativo-descritivo de conceitos e resultados, contextualizando modelos de contrato desta senda da indústria, que tradicionalmente vincula-se estreitamente a interesses de governos, l...
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Resumo: O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado... more
Resumo: O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de natureza administrativa. Tais sistema de fiscalização e supervisão implementados sofrem com entraves pelos próprios membros do Poder Judiciário. O poder em questão não apresenta mecanismos de controle social e de gestão participativa, os quais são essenciais para a implementação de uma democracia institucional. Ademais, o controle gera maior credibilidade para o sistema perito, permitindo a reprodução de sistemas abstratos. Diante de tal cenário, analisa-se o sistema de gestão e de controle do Poder Judiciário, a partir de uma perspectiva democrática habermasiana. Deste modo, utiliza-se o método indutivo e a metodologia bib...
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Qualquer reflexão que seja proposta em torno dos conceitos de espaço e tempo exige ousadia por parte de seu proponente. Isso porque tais conceitos revelam grande complexidade devido ao significado teórico-prático que adquirem no decorrer... more
Qualquer reflexão que seja proposta em torno dos conceitos de espaço e tempo exige ousadia por parte de seu proponente. Isso porque tais conceitos revelam grande complexidade devido ao significado teórico-prático que adquirem no decorrer do desenvolvimento da espécie ...
Research Interests: Philosophy and Geographia
FERNÁNDEZ ÁLVAREZ, Antón Lois; HANSEN, Gilvan Luiz (Orgs.).
Instituciones, empresa y desarrollo humano. Madrid: Editorial Dykinson, 2020. 345 p.
ISBN 978-84-1377-700-9
Instituciones, empresa y desarrollo humano. Madrid: Editorial Dykinson, 2020. 345 p.
ISBN 978-84-1377-700-9
Research Interests:
FERNÁNDEZ ÁLVAREZ, Antón Lois; HANSEN, Gilvan Luiz (Orgs.).
Instituciones, empresa y desarrollo humano. Madrid: Editorial Dykinson, 2020. 345 p.
ISBN 978-84-1377-700-9
Instituciones, empresa y desarrollo humano. Madrid: Editorial Dykinson, 2020. 345 p.
ISBN 978-84-1377-700-9