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O presente artigo, valendo-se de pesquisa empírica, analisa os sentidos emancipatórios buscados por mulheres que se apresentam publicamente como “feministas cristãs”. Para tanto, parte das concepções da teoria crítica sobre emancipação e... more
O presente artigo, valendo-se de pesquisa
empírica, analisa os sentidos emancipatórios buscados por
mulheres que se apresentam publicamente como
“feministas cristãs”. Para tanto, parte das concepções da
teoria crítica sobre emancipação e esfera pública, postas em
diálogo com as teorias feministas deliberativas,
especialmente a de Nancy Fraser, que servem para examinar
as entrevistas realizadas com seis “feministas cristãs” no ano
de 2018. Assim, a revisão bibliográfica dos conceitos
referidos e a realização de entrevistas semiestruturadas
foram os métodos escolhidos para a pesquisa. Como
resultado, argumenta-se que os sentidos emancipatórios
buscados, quando transformados em questões públicas,
precisam manter o seu caráter político e contribuem para o
aprofundamento da democracia no Brasil.
empírica, analisa os sentidos emancipatórios buscados por
mulheres que se apresentam publicamente como
“feministas cristãs”. Para tanto, parte das concepções da
teoria crítica sobre emancipação e esfera pública, postas em
diálogo com as teorias feministas deliberativas,
especialmente a de Nancy Fraser, que servem para examinar
as entrevistas realizadas com seis “feministas cristãs” no ano
de 2018. Assim, a revisão bibliográfica dos conceitos
referidos e a realização de entrevistas semiestruturadas
foram os métodos escolhidos para a pesquisa. Como
resultado, argumenta-se que os sentidos emancipatórios
buscados, quando transformados em questões públicas,
precisam manter o seu caráter político e contribuem para o
aprofundamento da democracia no Brasil.
Research Interests:
Neste artigo, propõe-se uma interpretação das mudanças entre os filmes de ficção científica Blade Runner e Blade Runner 2049 como reflexo da passagem de uma sociedade biopolítica, típica da modernidade analógica, para uma sociedade... more
Neste artigo, propõe-se uma interpretação das mudanças entre os filmes de ficção científica Blade Runner e Blade Runner 2049 como reflexo da passagem de uma sociedade biopolítica, típica da modernidade analógica, para uma sociedade psico-política, característica de uma modernidade digital. O objetivo desse artigo é utilizar da ficção científica cinematográfica como um mecanismo de compreensão da meta-morfose do modelo de governamentalidade social da modernidade, por meio de um estudo comparativo conceitual entre os principais dilemas e personagens de ambos os filmes. Para isso, partimos da ideia de que o cinema tem uma relação direta com a sociedade em que é produzido, sendo, também, um desdobramento estético de um determinado modelo social.
Research Interests:
DA BIOPOLÍTICA À PSICOPOLÍTICA: REFLEXÕES JURÍDICAS A PARTIR DE BLADE RUNNER
Research Interests:
The article develops an analysis of the way in which Marxism understands the processes of subjection in law and its suspicions regarding identity and recognition policies related to issues involving sexual orientation and... more
The article develops an analysis of the way in which Marxism understands the processes of subjection in law and its suspicions regarding identity and recognition policies related to issues involving sexual orientation and gender identity and its defense of sexual rights. At the same time, it seeks in Foucault to proposea scaled model of freedom practices, according to a queer perspective. This scaling allows us to see emancipatory struggles as stages of a broader and more complex process. Therefore, it is not correct to think that Marxist criticism will always understand sexual rights as adequate formulas for the improvement of capitalism if they are thought of as emancipatory struggles within the law and beyond the law. The methodology adopted is based on a qualitative literature review.
Research Interests:
The article analyzes the legitimacy risks of exercising power with the use of new technologies, in a possible technocracy that makes political use of technologies as instruments to control the activities of individuals in a society. At... more
The article analyzes the legitimacy risks of exercising power with the use of new technologies, in a possible technocracy that makes political use of technologies as instruments to control the activities of individuals in a society. At first, it debates the meaning of technocracy and technototalitarianism, presenting the context in which the discussion about this new arrangement of power is inserted. Next, in defining the concept of technototalitarianism, he argues how it has threatened the meanings of democracy and individual freedoms in our Western liberal tradition. Finally, it presents some proposals for protecting the subject in digital environments as one of the main instruments for limiting the use of power and as one of the nodal points for rescuing their sense of democratic legitimacy.
Research Interests:
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Abstract: The current sociopolitical context marked by the advancement of new technologies and the transfer of the social life to the digital environment, presents a series of particularities and innovations provided by the so-called... more
Abstract: The current sociopolitical context marked by the advancement of new technologies and the transfer of the social life to the digital environment, presents a series of particularities and innovations provided by the so-called digital law. The object of investigation of the present work, which uses the theory of human rights generations as a framework for analysis, focuses on questioning whether the recognition of digital human rights as a catalog of human rights is already provided in the existing generations or, where appropriate, must be framed as a new autonomous and differentiated generation of human right. The methodology used
is based on the qualitative review of the most relevant literature, with special attention to the Brazilian and Spanish, applying a differentiated sensitivity in relation to the most appropriate categorization in favor of the greater effectiveness and legitimacy of the human rights protection system in the digital environment. Our main conclusion advocates a theoretical position that, recognizing the characteristics of generational processes of human rights not only from a historical dimension but also from an axiological dimension in relation to the values that support the conformation of each generation, allows the transversal and inclusive recognition of human rights in the three traditional generations of human rights.
is based on the qualitative review of the most relevant literature, with special attention to the Brazilian and Spanish, applying a differentiated sensitivity in relation to the most appropriate categorization in favor of the greater effectiveness and legitimacy of the human rights protection system in the digital environment. Our main conclusion advocates a theoretical position that, recognizing the characteristics of generational processes of human rights not only from a historical dimension but also from an axiological dimension in relation to the values that support the conformation of each generation, allows the transversal and inclusive recognition of human rights in the three traditional generations of human rights.
Research Interests:
Resumo: O artigo problematiza direitos fundamentais civis, como direitos de personalidade, direitos da sexualidade e de proteção e não violência a partir da obra seriada fílmica Westworld, interrelacionando fatos e situações que dão base... more
Resumo: O artigo problematiza direitos fundamentais civis, como direitos de personalidade, direitos da sexualidade e de proteção e não violência a partir da obra seriada fílmica Westworld, interrelacionando fatos e situações que dão base à noção de humanidade, essenciais para a concepção moderna de sujeito de direito e seus direitos básicos de personalidade, com as tecnologias digitais e problemas que envolvem a Bioética e Biodireito. Em um primeiro momento, apresenta o argumento e contexto da primeira temporada da série. Logo após, debate, a partir do enredo, o que nos constitui enquanto humanos e os limites de nossa consciência. Por fim, extrai problematizações possíveis para o debate sobre nossos direitos de personalidade, sexualidade e corporalidade. Vale-se de pesquisa qualitativa de revisão bibliográfica, análise fílmica e cotejamento crítico, com o objetivo de contribuir para a problematização desses direitos fundamentais civis.
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Este artigo destaca o retorno do problema da heteronomia no Direito, não mais no contexto da transição para o Direito moderno “desencantado”, mas dentro das preocupações com as violações de nossas liberdades privadas na sociedade digital.... more
Este artigo destaca o retorno do problema da heteronomia no Direito, não mais no contexto da transição para o Direito moderno “desencantado”, mas dentro das preocupações com as violações de nossas liberdades privadas na sociedade digital. Para isso, debate inicialmente a formação teórica da “liberdade dos modernos” e as questões que sedimentaram a noção de autonomia privada, instrumento importante para a proteção do sujeito e de suas liberdades, no marco da tradição jurídica ocidental. Posteriormente, trabalha o conceito de “heteroformação da identidade digital”, demonstrando as vulnerabilidades às nossas liberdades individuais decorrentes da ascensão das tecnologias digitais. Por fim, justifica a importância do princípio da autodeterminação informativa para fundar uma nova era de proteção do sujeito em ambientes digitais. Para garantirmos a autonomia do “sujeito de direito digital”, dentro das premissas dessa autodeterminação informativa, precisamos avançar no debate sobre que dire...
By using the theory of legal procedure, the present article aims to show how it is possible to obtain a discursive process which, consequently, improves access to justice regarding the Brazilian civil procedure law. Thus, it will be... more
By using the theory of legal procedure, the present article aims to show how it is possible to obtain a discursive process which, consequently, improves access to justice regarding the Brazilian civil procedure law. Thus, it will be possible to overcome the existing tension between the necessity of satisfaction of the claim and the legitimacy of such satisfaction, that is, the correct jurisdictional provision. In order to do that, some elements of the Brazilian civil procedure law will be criticized and analyzed from the perspective of the theory conceived by Habermas.<br>O presente artigo tem por objetivo mostrar como é possível, por meio da teoria procedimental do direito, ter um processo discursivo que, conseqüentemente, melhore o acesso à justiça no tocante ao direito processual civil brasileiro. Com isto, será possível superar a tensão que ocorre entre a necessidade de satisfação da pretensão e legitimidade dessa satisfação, ou seja, o correto provimento jurisdicional. Pa...
O aplicativo Grindr possibilita a interacao entre homens que buscam por homens e favorece um publico de usuarios que almejam contatos sexuais sigilosos. Para alem das varias possibilidades de comportamento e de compreensoes sobre sentidos... more
O aplicativo Grindr possibilita a interacao entre homens que buscam por homens e favorece um publico de usuarios que almejam contatos sexuais sigilosos. Para alem das varias possibilidades de comportamento e de compreensoes sobre sentidos de liberdade, o presente artigo questiona a forma como a privacidade esta disposta na busca de usuarios por parceiros no Grindr e que permite um especifico sentido de liberdade sexual, a de promover encontros sexuais desidentificados, sigilosos e secretos. O objetivo e compreender como os perfis anonimos e que exigem sigilo vivenciam a sexualidade por meio do aplicativo e como isso engloba uma especifica forma de se ler a liberdade sexual homossexual, enquanto espaco sigiloso e afastado do conhecimento e aceitabilidade publica. Assim, a metodologia e composta pela observacao de trinta perfis na cidade de Juiz de Fora, em conjunto com uma revisao bibliografica. A analise dos perfis indica que ha uma variedade de performances de masculinidades na red...
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EnglishFrom the reports of women in situations of violence, the purpose of this article is to discuss how violence against women is related to the social constructions of femininity and masculinities and how this understanding can... more
EnglishFrom the reports of women in situations of violence, the purpose of this article is to discuss how violence against women is related to the social constructions of femininity and masculinities and how this understanding can contribute to a better treatment of users by institutions of the justice syste. portuguesA partir de relatos de mulheres em situacao de violencia, a proposta desse artigo e discutir de que forma a violencia contra a mulher se relaciona com as construcoes sociais das feminilidades e das masculinidades e como essa compreensao pode contribuir para um melhor tratamento das usuarias pelas instituicoes do sistema de justica.
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Resumo O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a... more
Resumo O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e anulando as divergências e a pluralidade das pautas homossexuais.
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Discutem-se os possíveis sentidos de contrassexualidade e os usos de tecnologias corporais com base em discursos das personagens transexuais dos documentários Bombadeira (2007) e Protagonismo Trans (2015). Partindo de uma condução... more
Discutem-se os possíveis sentidos de contrassexualidade e os usos de tecnologias corporais com base em discursos das personagens transexuais dos documentários Bombadeira (2007) e Protagonismo Trans (2015). Partindo de uma condução analítica pós-feminista que se vale de Rubin, Butler, Haraway e Preciado, tenta-se identificar sentidos discursivos de contrassexualidade nas falas das personagens. A metodologia baseou-se em análise fílmica, discursiva e bibliográfica.
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Seguindo a teoria discursiva do direito, Gunther parte do ideal de uma norma perfeita para fundamentar a necessidade da diferenciacao entre fundamenta-cao e aplicacao das normas, ou seja, de que as razoes de acoes contem nao apenas uma... more
Seguindo a teoria discursiva do direito, Gunther parte do ideal de uma norma perfeita para fundamentar a necessidade da diferenciacao entre fundamenta-cao e aplicacao das normas, ou seja, de que as razoes de acoes contem nao apenas uma dimensao de validade, mas tambem uma dimensao de aplicacao, justificando, por meio do principio da interpretacao coerente, a pretensao de uma aplicacao adequada de uma norma valida.
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O artigo propoe-se a analisar a jurisdicao constitucional brasileira a partir da articulacao que existe entre o “principio da democracia”, o “principio do discurso” e a “forma juridica”, conceitos empregados por Jurgen Habermas em sua... more
O artigo propoe-se a analisar a jurisdicao constitucional brasileira a partir da articulacao que existe entre o “principio da democracia”, o “principio do discurso” e a “forma juridica”, conceitos empregados por Jurgen Habermas em sua obra Direito e Democracia , na tentativa de entender qual a posicao que podemos dedicar ao Supremo Tribunal Federal na realizacao do sistema constitucional. Neste sentido, em um primeiro momento, desenvolve-se a relacao entre os principios justificadores do sistema constitucional democratico, para, logo apos, se valer da fundamentacao que Habermas empreende do nexo entre direito e democracia. Assim, chega-se a terceira parte que analisa, diante desta plataforma de pensamento, o que se deve entender por “guarda” da Constituicao. A metodologia e analitica e a investigacao e bibliografica.
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O presente trabalho apresenta a discussão sobre os conceitos de esfera pública e democracia, que permeia a teoria crítica, para a compreensão das instituições públicas de tomadas de decisão e das universidades como espaços públicos. Para... more
O presente trabalho apresenta a discussão sobre os conceitos de esfera pública e democracia, que permeia a teoria crítica, para a compreensão das instituições públicas de tomadas de decisão e das universidades como espaços públicos. Para tanto, recorre-se a revisão bibliográfica desses termos a partir das formulações teóricas de Jürgen Habermas, Nancy Fraser e Seyla Benhabib. Essas duas autoras são frequentemente associadas às teorias feministas deliberativas, haja vista que criticam e buscam reconstruir as noções da teoria social e da teoria crítica a partir de uma perspectiva de gênero. Como resultado, aponta-se que as instituições públicas de tomadas de decisão e as universidades, a partir da inclusão de públicos heterogêneos e de temas afetos às questões de gênero, raça e sexualidade, podem se constituir como espaços públicos de transformação e emancipação social.
O objetivo desse trabalho é analisar quais os impactos da campanha “Meu voto será feminista” para a representatividade das mulheres na esfera pública política brasileira nas eleições 2018, considerando aspectos como representação,... more
O objetivo desse trabalho é analisar quais os impactos da campanha “Meu voto será feminista” para a representatividade das mulheres na esfera pública política brasileira nas eleições 2018, considerando aspectos como representação, redistribuição e presença de mulheres nos espaços políticos. O desafio à representatividade das mulheres na esfera pública pode ser compreendido a partir da dicotomia público/privado, que as relega ao âmbito doméstico. Nesse sentido, a teoria política feminista utiliza esses termos para questionar o isolamento da mulher na esfera familiar, que por muito tempo impediu a sua participação nas decisões e deliberações ocorridas na esfera pública. Assim, os aspectos metodológicos dizem respeito a análise de dados na internet, com consultas aos sítios eletrônicos da referida campanha, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, a revisão bibliográfica compreende as discussões que envolvem os conceitos de esfera...
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O objetivo desse trabalho é analisar quais os impactos da campanha “Meu voto será feminista” para a representatividade das mulheres na esfera pública política brasileira nas eleições 2018, considerando aspectos como representação,... more
O objetivo desse trabalho é analisar quais os impactos da campanha “Meu voto será feminista” para a representatividade das mulheres na esfera pública política brasileira nas eleições 2018, considerando aspectos como representação, redistribuição e presença de mulheres nos espaços políticos. O desafio à representatividade das mulheres na esfera pública pode ser compreendido a partir da dicotomia público/privado, que as relega ao âmbito doméstico. Nesse sentido, a teoria política feminista utiliza esses termos para questionar o isolamento da mulher na esfera familiar, que por muito tempo impediu a sua participação nas decisões e deliberações ocorridas na esfera pública. Assim, os aspectos metodológicos dizem respeito a análise de dados na internet, com consultas aos sítios eletrônicos da referida campanha, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, a revisão bibliográfica compreende as discussões que envolvem os conceitos de esfera...
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A conquista das mulheres1 pelo direito ao voto no Brasil foi consagrada no Código Eleitoral de 1932, mas os direitos e as obrigações eleitorais somente foram dispostos em igualdade de condições entre mulheres e homens com o Código... more
A conquista das mulheres1 pelo direito ao voto no Brasil foi consagrada no Código Eleitoral de 1932, mas os direitos e as obrigações eleitorais somente foram dispostos em igualdade de condições entre mulheres e homens com o Código Eleitoral de 1965. Ocorre que, ao longo dos anos, a participação de mulheres nos espaços de tomadas de decisão não se deu de forma equânime. E, mesmo com a instituição de 30% de cotas pela Lei nº 9.504/1997, ainda é baixo o índice de ocupação de cargos eletivos por mulheres. Assim, a proposta de promover a participação feminina em espaços de deliberação e de institucionalização de decisões se revela fundamental para a efetivação da representação das mulheres na esfera pública política brasileira, bem como da promoção de seus direitos. Essa representação não está relacionada com a presença feminina, a exemplo das cotas partidárias, mas com o desenvolvimento de propostas que busquem a emancipação das mulheres. Sendo assim, para o presente artigo, serão discutidos alguns aspectos teóricos como pontos elementares para refletir sobre essa temática: a) a dicotomia entre os espaços público e privado para a teoria política feminista; b) a concepção de esfera pública na teoria crítica; c) o conceito de representação na teoria crítica feminista. Partindo dessas informações, o objetivo desse trabalho é apresentar elementos teóricos que sirvam para análise da representação de mulheres na esfera pública da política institucional brasileira. Para tanto, a metodologia aplicada à investigação será a revisão bibliográfica das discussões que envolvem os conceitos de “esfera pública” e de “representação”, desenvolvidos por Jürgen Habermas e Nancy Fraser, respectivamente. Suas formulações teóricas serão postas em diálogo com demais autoras e autores que guardem relação com a temática pesquisada.
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O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição... more
O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e anulando as divergências e a pluralidade das pautas homossexuais.
Research Interests:
bibliographic review and critical analysis to offer theoretical-conceptual alternatives to the highlighted problems.
Research Interests:
Pensar a sexualidade durante a própria ocorrência da pandemia de Covid-19 traz vários problemas metodológicos, principalmente pela instabilidade e insuficiência dos dados estatísticos, prejudicando a extração de conclusões mais sólidas.... more
Pensar a sexualidade durante a própria ocorrência da pandemia
de Covid-19 traz vários problemas metodológicos, principalmente pela
instabilidade e insuficiência dos dados estatísticos, prejudicando a extração de conclusões mais sólidas. Entretanto, por outro lado, o momento é rico em oportunidades para analisarmos como a sexualidade é experimentada em momentos de crise, como argumenta Gayle Rubin (2003), principalmente em relação à efetividade das políticas voltadas para os direitos sexuais e reprodutivos, ou melhor dizendo, o quanto elas realmente são sólidas enquanto políticas estatais. Além disso, temos outra oportunidade, a de encontrar novas hipótese e novos objetos de investigação para pesquisas futuras.
Diante disso, a discussão aqui levantada é mais um ensaio do
que uma exposição de resultados de pesquisa. É feita a partir de vários
recortes de notícias, casos e situações que ocorreram recentemente ou
estão ocorrendo até então. Por isso, metodologicamente, será realizado
um levantamento dos principais pontos que tocam questões da sexualidade humana no contexto da pandemia e que foram colhidas a partir de várias notícias e casos cotidianos, com o objetivo de oferecer caminhos possíveis de investigação. Em alguns casos, teremos a confirmação de situações antes já vividas e debatidas. E, em outros casos, estaremos diante de verdadeiras novidades que precisam de uma atenção mais profunda. Assim, o título amplo, “pensando a sexualidade”, tem relação com as dificuldades e com as possibilidades de se pensar a maior parte dos temas de investigação científica que ocorrem durante a atual pandemia.
de Covid-19 traz vários problemas metodológicos, principalmente pela
instabilidade e insuficiência dos dados estatísticos, prejudicando a extração de conclusões mais sólidas. Entretanto, por outro lado, o momento é rico em oportunidades para analisarmos como a sexualidade é experimentada em momentos de crise, como argumenta Gayle Rubin (2003), principalmente em relação à efetividade das políticas voltadas para os direitos sexuais e reprodutivos, ou melhor dizendo, o quanto elas realmente são sólidas enquanto políticas estatais. Além disso, temos outra oportunidade, a de encontrar novas hipótese e novos objetos de investigação para pesquisas futuras.
Diante disso, a discussão aqui levantada é mais um ensaio do
que uma exposição de resultados de pesquisa. É feita a partir de vários
recortes de notícias, casos e situações que ocorreram recentemente ou
estão ocorrendo até então. Por isso, metodologicamente, será realizado
um levantamento dos principais pontos que tocam questões da sexualidade humana no contexto da pandemia e que foram colhidas a partir de várias notícias e casos cotidianos, com o objetivo de oferecer caminhos possíveis de investigação. Em alguns casos, teremos a confirmação de situações antes já vividas e debatidas. E, em outros casos, estaremos diante de verdadeiras novidades que precisam de uma atenção mais profunda. Assim, o título amplo, “pensando a sexualidade”, tem relação com as dificuldades e com as possibilidades de se pensar a maior parte dos temas de investigação científica que ocorrem durante a atual pandemia.
Research Interests: Direito and Sexualidade
ISBN 9786525007113
Research Interests:
Resumo O presente artigo consiste em análise interdisciplinar dos resultados obtidos em uma pesquisa empírica realizada com as graduandas da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense a respeito das suas representações sobre... more
Resumo O presente artigo consiste em análise interdisciplinar dos resultados obtidos em uma pesquisa empírica realizada com as graduandas da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense a respeito das suas representações sobre direitos reprodutivos no processo de formação universitária. Os dados coletados foram analisados com base em teorias sociais contemporâneas sobre relações de gênero e sobre ensino jurídico. Pretendeu-se, com isso, compreender as tensões entre saberes disciplinares e valores individuais no processo de formação universitária. O texto visa a contribuir para a produção de conhecimentos sobre o ethos profissional dos juristas, produzido desde as etapas iniciais de formação. Com isso, podem-se identificar tendências no que diz respeito ao tratamento jurídico de controvérsias ligadas aos direitos reprodutivos, uma vez que as representações de estudantes têm potencial efeito sobre a atuação dos atores do Sistema de Justiça em curto ou médio prazo. As inters...
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Discutem-se os possíveis sentidos de contrassexualidade e os usos de tecnologias corporais com base em discursos das personagens transexuais dos documentários Bombadeira (2007) e Protagonismo Trans (2015). Partindo de uma condução... more
Discutem-se os possíveis sentidos de contrassexualidade e os usos de tecnologias corporais com base em discursos das personagens transexuais dos documentários Bombadeira (2007) e Protagonismo Trans (2015). Partindo de uma condução analítica pós-feminista que se vale de Rubin, Butler, Haraway e Preciado, tenta-se identificar sentidos discursivos de contrassexualidade nas falas das personagens. A metodologia baseou-se em análise fílmica, discursiva e bibliográfica. P a l a v r a s-c h a v e : t r a n s e x u a l i d a d e ; contrassexualidade; pós-feminismo; performatividade. Sentidos de contrassexualidade e tecnologias corporais nos diálogos de Bombadeira e Protagonismo Trans
Research Interests:
Por meio de revisão bibliográfica, dados documentais e análise de discurso, o presente artigo realiza uma crítica sobre o uso de conceitos e jurisprudências estrangeiras nos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de... more
Por meio de revisão bibliográfica, dados documentais e análise de discurso, o presente artigo realiza uma crítica sobre o uso de conceitos e jurisprudências estrangeiras nos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade que decidiram sobre a permissiva da conjugalidade homossexual no Brasil – ADPF 132 e ADIN 4.277 -, sob a hipótese inicial de que reforçam a colonização de uma matriz capitalista das relações homossexuais para que elas sejam aceitáveis para a tutela estatal, adequando as demandas à estrutura liberal da tradição jurídica ocidental.
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A conquista das mulheres1 pelo direito ao voto no Brasil foi consagrada no Código Eleitoral de 1932, mas os direitos e as obrigações eleitorais somente foram dispostos em igualdade de condições entre mulheres e homens com o Código... more
A conquista das mulheres1 pelo direito ao voto no Brasil foi consagrada no Código Eleitoral
de 1932, mas os direitos e as obrigações eleitorais somente foram dispostos em igualdade de
condições entre mulheres e homens com o Código Eleitoral de 1965. Ocorre que, ao longo dos anos,
a participação de mulheres nos espaços de tomadas de decisão não se deu de forma equânime. E,
mesmo com a instituição de 30% de cotas pela Lei nº 9.504/1997, ainda é baixo o índice de ocupação
de cargos eletivos por mulheres. Assim, a proposta de promover a participação feminina em espaços
de deliberação e de institucionalização de decisões se revela fundamental para a efetivação da
representação das mulheres na esfera pública política brasileira, bem como da promoção de seus
direitos.
Essa representação não está relacionada com a presença feminina, a exemplo das cotas
partidárias, mas com o desenvolvimento de propostas que busquem a emancipação das mulheres.
Sendo assim, para o presente artigo, serão discutidos alguns aspectos teóricos como pontos
elementares para refletir sobre essa temática: a) a dicotomia entre os espaços público e privado para
a teoria política feminista; b) a concepção de esfera pública na teoria crítica; c) o conceito de
representação na teoria crítica feminista.
Partindo dessas informações, o objetivo desse trabalho é apresentar elementos teóricos que
sirvam para análise da representação de mulheres na esfera pública da política institucional brasileira.
Para tanto, a metodologia aplicada à investigação será a revisão bibliográfica das discussões que
envolvem os conceitos de “esfera pública” e de “representação”, desenvolvidos por Jürgen Habermas
e Nancy Fraser, respectivamente. Suas formulações teóricas serão postas em diálogo com demais
autoras e autores que guardem relação com a temática pesquisada.
de 1932, mas os direitos e as obrigações eleitorais somente foram dispostos em igualdade de
condições entre mulheres e homens com o Código Eleitoral de 1965. Ocorre que, ao longo dos anos,
a participação de mulheres nos espaços de tomadas de decisão não se deu de forma equânime. E,
mesmo com a instituição de 30% de cotas pela Lei nº 9.504/1997, ainda é baixo o índice de ocupação
de cargos eletivos por mulheres. Assim, a proposta de promover a participação feminina em espaços
de deliberação e de institucionalização de decisões se revela fundamental para a efetivação da
representação das mulheres na esfera pública política brasileira, bem como da promoção de seus
direitos.
Essa representação não está relacionada com a presença feminina, a exemplo das cotas
partidárias, mas com o desenvolvimento de propostas que busquem a emancipação das mulheres.
Sendo assim, para o presente artigo, serão discutidos alguns aspectos teóricos como pontos
elementares para refletir sobre essa temática: a) a dicotomia entre os espaços público e privado para
a teoria política feminista; b) a concepção de esfera pública na teoria crítica; c) o conceito de
representação na teoria crítica feminista.
Partindo dessas informações, o objetivo desse trabalho é apresentar elementos teóricos que
sirvam para análise da representação de mulheres na esfera pública da política institucional brasileira.
Para tanto, a metodologia aplicada à investigação será a revisão bibliográfica das discussões que
envolvem os conceitos de “esfera pública” e de “representação”, desenvolvidos por Jürgen Habermas
e Nancy Fraser, respectivamente. Suas formulações teóricas serão postas em diálogo com demais
autoras e autores que guardem relação com a temática pesquisada.
Research Interests:
O objetivo do presente texto é analisar a campanha “Meu voto será feminista”, criada para as eleições de 2018, refletindo sobre a representatividade das mulheres na esfera pública política brasileira. O desafio à essa representatividade... more
O objetivo do presente texto é analisar a
campanha “Meu voto será feminista”, criada para as
eleições de 2018, refletindo sobre a representatividade das
mulheres na esfera pública política brasileira. O desafio à
essa representatividade pode ser compreendido a partir da
dicotomia entre as esferas pública e privada, que relega as
mulheres ao âmbito doméstico. Assim, os as-pectos
metodológicos dizem respeito a análise de dados na
internet, com consultas aos sítios eletrônicos da referida
campanha, e a revisão bibliográfica dos conceitos de esfera
pública e representação na teoria crítica e na teoria política
feminista. Desse modo, o texto está estruturado de forma a
discorrer sobre: a dicotomia entre as esferas pública e
privada e a relação entre teoria política e feminismos, as
noções de representação e esfera pública, e a
representatividade de mulheres na política institucional.
Por fim, argumenta-se que a Cam-panha em análise é um
caminho para a visibilidade e eleição de candidatas que
compartilham projetos feministas no cenário político
brasileiro.
campanha “Meu voto será feminista”, criada para as
eleições de 2018, refletindo sobre a representatividade das
mulheres na esfera pública política brasileira. O desafio à
essa representatividade pode ser compreendido a partir da
dicotomia entre as esferas pública e privada, que relega as
mulheres ao âmbito doméstico. Assim, os as-pectos
metodológicos dizem respeito a análise de dados na
internet, com consultas aos sítios eletrônicos da referida
campanha, e a revisão bibliográfica dos conceitos de esfera
pública e representação na teoria crítica e na teoria política
feminista. Desse modo, o texto está estruturado de forma a
discorrer sobre: a dicotomia entre as esferas pública e
privada e a relação entre teoria política e feminismos, as
noções de representação e esfera pública, e a
representatividade de mulheres na política institucional.
Por fim, argumenta-se que a Cam-panha em análise é um
caminho para a visibilidade e eleição de candidatas que
compartilham projetos feministas no cenário político
brasileiro.
Research Interests:
Research Interests:
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O presente trabalho apresenta a discussão sobre os conceitos de esfera pública e democracia, que permeia a teoria crítica, para a compreensão das instituições públicas de tomadas de decisão e das universidades como espaços públicos. Para... more
O presente trabalho apresenta a discussão sobre os conceitos de esfera pública e democracia, que permeia a teoria crítica, para a compreensão das instituições públicas de tomadas de decisão e das universidades como espaços públicos. Para tanto, recorre-se a revisão bibliográfica desses termos a partir das formulações teóricas de Jürgen Habermas, Nancy Fraser e Seyla Benhabib. Essas duas autoras são frequentemente associadas às teorias feministas deliberativas, haja vista que criticam e buscam reconstruir as noções da teoria social e da teoria crítica a partir de uma perspectiva de gênero. Como resultado, aponta-se que as instituições públicas de tomadas de decisão e as universidades, a partir da inclusão de públicos heterogêneos e de temas afetos às questões de gênero, raça e sexualidade, podem se constituir como espaços públicos de transformação e emancipação social.
Este artigo é fruto de uma pesquisa empírica aplicada dos projetos de lei sobre aborto no Congresso Nacional do Brasil. O objetivo é entender qual a preocupação do legislador brasileiro através da história no tema, levando em conta o... more
Este artigo é fruto de uma pesquisa empírica aplicada dos projetos de lei sobre aborto no Congresso Nacional do Brasil. O objetivo é entender qual a preocupação do legislador brasileiro através da história no tema, levando em conta o contexto da sexualidade no mundo e no Brasil. Após a análise e sistematização dos dados, pode-se constatar que o Congresso Nacional possui algumas orientações importantes sobre o aborto: (i) é uma questão com discussão recente; (ii) o caráter repressivo é bastante presente nos projetos de lei, sejam em trâmite, sejam os arquivados; (iii) o foco principal do debate é o aspecto criminal do aborto (legalização ou criminalização); (iv) os projetos transitam e são deliberados essencialmente nas Comissões e não em Plenário; e (iv) há uma tendência em manter o status quo atual do aborto e somente vinte e cinto (25) projetos de lei, de um total de cento e vinte e nove (129), tratam de políticas públicas específicas para as mulheres. Constatou-se que somente um ...
Entrevista sobre o Coletivo Anastácia Bantu
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O aumento do número de proposições legislativas no Congresso Nacional evidencia um interesse cada vez maior na regulação da sociedade através do ordenamento jurídico. A pergunta motivadora do presente estudo é: como se dá a produção... more
O aumento do número de proposições legislativas no Congresso Nacional evidencia um interesse cada vez maior na regulação da sociedade através do ordenamento jurídico. A pergunta motivadora do presente estudo é: como se dá a produção legislativa no Brasil sobre o tema aborto? A fim de entender este cenário, foram investigados 156 projetos de lei entre 1949 e 2017 sobre aborto, categorizados em razão dos seus temas, tipo de proposição, ano de apresentação e outras variáveis. A intenção é verificar como os projetos se comportam durante a história legislativa brasileira e sobre quais temas eles discutem. A conclusão é que, no tema do aborto, o Poder Legislativo brasileiro ainda é bastante repressivo na regulação da sexualidade ao passo que grande parte da sua produção diz respeito a projetos envolvendo o aspecto criminal do aborto e somente 11 projetos tratarem de políticas públicas de prevenção/informação/intervenção especificamente para as mulheres. Mais ainda, tendo em 38 anos qualquer projeto sido transformado em lei ou chegado ao Plenário da Câmara dos Deputados, o fato de uma proposta de emenda constitucional ter chegado ao Plenário em 2017 para restringir completamente qualquer tipo de aborto evidencia um Poder Legislativo ainda vinculado à legitimação de uma sexualidade hegemônica e um ataque à sexualidade "viciada". ABSTRACT:The increase in the number of bills in the National Congress shows an increasing interest in the regulation of society through the legal system. The question of the present study is: how does the legislative production in Brazil take place on abortion? In order to understand this scenario, 156 bills were investigated between 1949 and 2017 on abortion, categorized by topics, type of proposition, year of presentation, and other variables. The intention is to verify how the projects behave during the Brazilian legislative history and on what topics they discuss. The conclusion is that in the subject of abortion, the Brazilian Legislative Branch is still quite repressive in the regulation of sexuality, while a large part of its production concerns projects involving the criminal aspect of abortion and only 11 projects deals with public policies
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O objetivo desse trabalho é analisar como o ensino jurídico, na esfera pública universitária, pode se transformar em um instrumento de comunicação crítica sobre o Direito, refletindo-se a partir de alguns aspectos advindos das Teorias... more
O objetivo desse trabalho é analisar como o ensino jurídico, na esfera pública universitária, pode se transformar em um instrumento de comunicação crítica sobre o Direito, refletindo-se a partir de alguns aspectos advindos das Teorias Feministas do Direito. Considerando que a esfera pública é uma rede de comunicação de conteúdo e tomadas de decisão, a universidade pode atuar como um espaço de transformação e emancipação social. Portanto, partindo da dicotomia público/privado, não bastaria o aumento do número de mulheres no ensino superior, mas a adoção de uma perspectiva feminista para discutir o método, a metodologia e a epistemologia, compreendo as mulheres como agentes do conhecimento. Palavras-chave: Dicotomia entre esferas; Esfera pública universitária; Ensino jurídico; Teorias Feministas do Direito; Epistemologia feminista. RESUMEN El objetivo de este trabajo es analizar cómo la enseñanza jurídica, en la esfera pública universitaria, puede transformarse en un instrumento de comunicación crítica sobre el Derecho, reflejándose a partir de algunos aspectos provenientes de las Teorías Feministas del Derecho. Considerando que la esfera pública es una red de comunicación de contenido y toma de decisiones, la universidad puede actuar como un espacio de transformación y emancipación social. Por lo tanto, partiendo de la dicotomía público/privado, no bastaría el aumento del número de mujeres en la enseñanza superior, sino la adopción de una perspectiva feminista para discutir el método, la metodología y la epistemología, comprendo a las mujeres como agentes del conocimiento. Palabras clave: Dicotomía entre esferas; Esfera pública universitaria; Enseñanza jurídica; Teorías Feministas del Derecho; Epistemología feminista. ABSTRACT The objective of this work is to analyze how legal education in the public sphere of the university can become a tool for critical communication about the Law, reflecting from some aspects arising from Feminist Law Theories. Considering that the public sphere is
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O presente artigo aborda o tratamento socioju-rídico da prostituição no Brasil e a garantia de di-reitos para homens trabalhadores sexuais. Assim, o trabalho debruça-se sobre o modelo abolicionista e a regulamentação da prostituição no... more
O presente artigo aborda o tratamento socioju-rídico da prostituição no Brasil e a garantia de di-reitos para homens trabalhadores sexuais. Assim, o trabalho debruça-se sobre o modelo abolicionista e a regulamentação da prostituição no país, levando-se em conta as múltiplas economias sexuais, as relações de gênero e as masculinidades. A metodo-logia empregada é de revisão bibliográfica e aná-lise da lei 4.211/2012. O objetivo é pensar sobre a desconstrução de padrões sociais acerca do gênero e da sexualidade para um alcance plural de direitos e combate à discriminação desses sujeitos. Salien-ta-se que homens vivenciam diversas economias sexuais, desde a prostituição nas ruas até o uso de ferramentas digitais, sendo o anonimato fator fundamental na prostituição masculina. Portanto, a autonomia e emancipação sexual dos indivíduos devem ser reconhecidas para a retirada de estigmas em leis e políticas públicas.
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Este artículo presenta el litigio estratégico ante el Sistema Interamericano de Derechos Humanos (SIDH) como acción em defensa de algunos grupos vulnerables, principalmente mujeres, LGBTI, minorías étnicas y niños/adolescentes. El litigio... more
Este artículo presenta el litigio estratégico ante el Sistema Interamericano de Derechos Humanos (SIDH) como acción em defensa de algunos grupos vulnerables, principalmente mujeres, LGBTI, minorías étnicas y niños/adolescentes. El litigio estratégico se define como una provocación al SIHD para que se pronuncie sobre una situación de extrema violación de derechos humanos, con la expectativa de que ello conduzca a cambios jurisprudenciales y políticos reales. De esta forma, el litigio estratégico se consolida como posibilidad de actuación para organizaciones que vislumbran en ese tipo de litigios una posibilidad de alteración en el padrón decisorio de las instituciones internas del sistema de justicia. Los casos relacionados con los grupos vulnerables arriba identificados van desde cuestiones de violencia de género, pasando por el derecho a la salud y tratamiento médico y derecho a la educación. ABSTRACT This article presents the strategic litigation before the Inter-American System of Human Rights (SIDH) as an action in defense of some vulnerable groups, mainly women, LGBTI, ethnic minorities and children/adolescents. The strategic litigation is defined as a provocation to the SIHD to pronounce on a situation of extreme violation of human rights, with the expectation that this will lead to real jurisprudential and political changes. In this way, strategic litigation is consolidated as a possibility for organizations that envisage in this type of litigation a possibility of changing the decision-making pattern of the internal institutions of the justice system. The cases related to the vulnerable groups identified above range from issues of gender violence to the right to health and medical treatment and the right to education.
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RESUMO A proposta desse artigo é analisar, por meio de revisão bibliográfica, as representações sociais construídas sobre os nikkeis no Brasil, a partir do processo de imigração. Considerando que o contexto político e social teve um papel... more
RESUMO A proposta desse artigo é analisar, por meio de revisão bibliográfica, as representações sociais construídas sobre os nikkeis no Brasil, a partir do processo de imigração. Considerando que o contexto político e social teve um papel fundamental na construção e transformação dessas representações, será lançado um olhar retrospectivo sobre elas, para que, assim, seja possível ter uma compreensão mais profunda sobre o contexto atual. Palavras-chaves: identidade nacional; identidade nikkei; imigração japonesa; perigo amarelo; representações sociais. RESÚMEN La propuesta de este artículo es analizar, por medio de revisión bibliográfica, las representaciones sociales construidas sobre los nikkeis en Brasil, a partir del proceso de inmigración. Considerando que el contexto político y social desempeñó un papel fundamental en la construcción y transformación de esas representaciones, se echará una mirada retrospectiva sobre ellas, para que así sea posible tener una comprensión más profunda sobre el contexto actual. Palabras claves: identidad nacional; identidad nikkei; inmigración japonesa; peligro amarillo; representaciones sociales. ABSTRACT The purpose of this article is to analyze, through a bibliographical review, the social representations built on nikkei in Brazil, starting from the immigration process.
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O artigo aborda questões de privacidade e dignidade sexual no uso do aplicativo Grindr de relacionamento entre homens para o oferecimento de serviços sexuais. A metodologia consiste em uma revisão bibliografia e na análise da Lei Geral de... more
O artigo aborda questões de privacidade e dignidade sexual no uso do aplicativo Grindr de relacionamento entre homens para o oferecimento de serviços sexuais. A metodologia consiste em uma revisão bibliografia e na análise da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018, investigando os termos de uso e serviço do aplicativo Grindr e considerando nas análises os aspectos ligados ao oferecimento de serviços sexuais na esfera digital. Assim, o intuito é compreender como as questões de tutela da privacidade e dignidade sexual dos indivíduos são tratadas pelo aplicativo, em casos de prostituição e demais economias sexuais. Conclui-se que o exercício de economias sexuais virtuais deve ser pautado pelos parâmetros legais impostos à prostituição no local de uso da rede, acrescidos do rigor exigido na proteção das informações pessoais dos usuários, a partir de um consentimento esclarecido sobre o uso de seus dados e respeito aos direitos fundamentais na esfera digital. Palavras-chaves: Prostituição Masculina; Proteção de Dados; Privacidade; Sexualidade; Consentimento. RESUMEN El artículo aborda cuestiones de privacidad y dignidad sexual en el uso de la aplicación Grindr de relación entre hombres para el ofrecimiento de servicios sexuales. La metodología consiste en una revisión bibliográfica y en el análisis de la Ley General de Protección de Datos 13.709 / 2018, investigando los términos de uso y servicio de la aplicación Grindr y considerando en los análisis los aspectos ligados al ofrecimiento de servicios sexuales en la esfera digital. Así, la intención es comprender cómo las cuestiones de tutela de la privacidad y dignidad sexual de los individuos son tratadas por la aplicación, en casos de prostitución y demás economías sexuales. Se concluye que el ejercicio de economías sexuales virtuales debe ser pautado por los parámetros legales impuestos a la prostitución en el lugar de uso de la red, más el rigor exigido en la protección de la información personal de los usuarios, a partir de un consentimiento aclarado sobre el uso de sus datos y respeto a los derechos fundamentales en la esfera digital.
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Os direitos sexuais se destacam atualmente como conceito operante de uma política sexual emancipatória, tanto no âmbito internacional, como no nacional. Os vários atores sociais que disputam o campo político, como o Estado, as... more
Os direitos sexuais se destacam atualmente como conceito operante de uma política sexual emancipatória, tanto no âmbito internacional, como no nacional. Os vários atores sociais que disputam o campo político, como o Estado, as instituições médicas e religiosas, o Direito, a opinião pública e o mercado, estão entrelaçados numa trama complexa de significações que clamam para si a agenda – ou a sua exclusão – dos direitos sexuais. Entender os caminhos já trilhados e os que ainda estão por vir nos ajuda a pensar o que estamos afirmando enquanto liberdade e emancipação, principalmente quando a democracia nos exige levar a sério o pluralismo de visões de mundo que hoje nos caracteriza. Este livro foi construído na tentativa de estudar as dinâmicas políticas e as fases características do sistema jurídico, para extrair conclusões mais precisas sobre os caminhos que estamos seguindo. Dentro de uma dinâmica global dos sistemas jurídicos, podemos perceber que a modernidade sexual se caracteriza por um início repressivo, passando por uma intensa fase de crítica e reestruturação em meados do século passado, para uma fase mais recente de compromisso com sentidos de liberdade sexual, próprios da noção de direitos sexuais. Em que medida o Direito brasileiro se compromete com o estágio atual dos direitos sexuais? De que modo ele promove sentidos profundos de emancipação por meio da sexualidade? As decisões judiciais mais recentes apontam para uma sexualidade mais plural e inclusiva? Em que aspectos podemos dizer que a legislação sexual ainda possui um caráter repressivo significativo? Ainda estamos comprometidos com a realização das promessas da modernidade ou podemos visualizar uma pós-modernidade na sexualidade?
Em março do ano de 2015 iniciamos as atividades do grupo de pesquisa Sexualidade, Direito e Democracia - SDD, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, em Niterói, estado do Rio de Janeiro. Os primeiros encontros se iniciaram com os pós-graduandos do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF. Hoje, dois anos depois, o grupo conta com diversos membros de vários locais do país, engajados em pensar a sexualidade e o direito dentro de uma perspectiva crítica, relacionando-os com os conceitos de poder e de democracia.
Este livro é fruto do trabalho coletivo desenvolvido dentro do SDD nos anos de 2015 e 2016. Durante o ano de 2015 o grupo se reuniu para debates teóricos sobre autores que discutem o tema da sexualidade. Foram incontáveis reuniões de calorosas análises e interpretações possíveis dos marcos teóricos, sempre tensionados em relação à realidade brasileira e às questões políticas mais relevantes. A tentativa foi a de construir um pensamento conjunto sobre os elementos teóricos fundantes de uma pesquisa crítica que permitisse uma visão estruturante para o pensar sobre as dinâmicas da sexualidade. No ano de 2016, com a intenção de explorar os limites do conceito de sexualidade no Direito brasileiro, usamos a pergunta sobre qual seria o futuro da sexualidade como guia para uma compreensão mais densa sobre os rumos da política sexual no Brasil. Assim, trabalhando com a hipótese geral de que a legislação sexual atual pode se caracterizar como um instrumento de afirmação da autodeterminação das pessoas e como um meio de proteção da liberdade sexual, investigamos as temáticas da sexualidade tentando compreender se existe um sentido de realização das promessas da modernidade: liberdade e igualdade para todos.
Em março do ano de 2015 iniciamos as atividades do grupo de pesquisa Sexualidade, Direito e Democracia - SDD, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, em Niterói, estado do Rio de Janeiro. Os primeiros encontros se iniciaram com os pós-graduandos do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF. Hoje, dois anos depois, o grupo conta com diversos membros de vários locais do país, engajados em pensar a sexualidade e o direito dentro de uma perspectiva crítica, relacionando-os com os conceitos de poder e de democracia.
Este livro é fruto do trabalho coletivo desenvolvido dentro do SDD nos anos de 2015 e 2016. Durante o ano de 2015 o grupo se reuniu para debates teóricos sobre autores que discutem o tema da sexualidade. Foram incontáveis reuniões de calorosas análises e interpretações possíveis dos marcos teóricos, sempre tensionados em relação à realidade brasileira e às questões políticas mais relevantes. A tentativa foi a de construir um pensamento conjunto sobre os elementos teóricos fundantes de uma pesquisa crítica que permitisse uma visão estruturante para o pensar sobre as dinâmicas da sexualidade. No ano de 2016, com a intenção de explorar os limites do conceito de sexualidade no Direito brasileiro, usamos a pergunta sobre qual seria o futuro da sexualidade como guia para uma compreensão mais densa sobre os rumos da política sexual no Brasil. Assim, trabalhando com a hipótese geral de que a legislação sexual atual pode se caracterizar como um instrumento de afirmação da autodeterminação das pessoas e como um meio de proteção da liberdade sexual, investigamos as temáticas da sexualidade tentando compreender se existe um sentido de realização das promessas da modernidade: liberdade e igualdade para todos.
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O presente trabalho tem como objetivo superar a dicotomia entre direitos fundamentais e democracia na jurisdição constitucional brasileira. Para tanto, o “princípio da democracia” de Jürgen Habermas serve como elemento de validação da... more
O presente trabalho tem como objetivo superar a dicotomia entre direitos fundamentais e democracia na jurisdição constitucional brasileira. Para tanto, o “princípio da democracia” de Jürgen Habermas serve como elemento de validação da recompreensão do conceito de democracia. A partir de uma adequação conceitual, a democracia é entendida como pressuposto fundante do sistema normativo de base constitucional. Sendo assim, a jurisdição constitucional assume o papel mais específico de guardião da própria democracia. Isto leva a uma reconfiguração de sua relação com os demais Poderes e com a própria sociedade civil. No desenvolvimento desta problemática, o trabalho se divide em três partes. Na primeira dela, investigam-se as teorias democráticas que se constituíram a partir do Estado moderno. Em um segundo momento, analisa-se a forma como o Estado brasileiro tem se apropriado das concepções de democracia para instituir um Estado constitucional de cunho democrático. No terceiro momento, a dicotomia entre direitos fundamentais e democracia é problematizada, por meio de propostas de reconfiguração institucional, da adoção de uma hermenêutica minimalista e criação de um sentido identitário político-constitucional para o Brasil. O método hipotético-dedutivo é a opção central de abordagem, sendo que a pesquisa é tanto bibliográfica, quanto documental.
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Conferencias Magistrales: Derecho y Sostenibilidad en escenarios de crisis institucionales
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Democracia, Estado de Direito e Cidadania - enfoques e reflexões
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Democracia, Cidadania e Estado de Direito - ensaios
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Resenha do Livro Las esferas jurídicas de dos mundos. Binomio Posesión-Dominio
A relação entre posse e propriedade (possessão e domínio) tem sido motivo de debates ao longo dos tempos, no âmbito do direito e da filosofia. Desde a antiguidade, em questões atinentes a estes temas, os especialistas se dividiram, grosso... more
A relação entre posse e propriedade (possessão e domínio) tem sido motivo de debates ao longo dos tempos, no âmbito do direito e da filosofia. Desde a antiguidade, em questões atinentes a estes temas, os especialistas se dividiram, grosso modo, entre os que compreendem a posse (possessio) como um mero fato e os que a compreendem já como um direito, isso além de interpretações que a concebam como algo que reúne ambos os elementos. Este tema apresenta relevância, visto que a primazia de uma compreensão meramente fática com relação à posse abre caminho para a fluidificação da mesma, especialmente para a posse natural, não "juridificada" (reconhecida e estabelecida pelas vias judiciais). Assim, estabelece-se um espaço para a sua depreciação ante a propriedade positivada juridicamente em documentos muitas vezes arranjados em cartórios pelo mundo afora, sem considerar populações ou grupos que estivessem na posse natural de um bem ou objeto. É nesse contexto que a obra LAS ESFERAS JURÍDICAS DE DOS MUNDOS: Binomio Posesión-Dominio, do Catedrático em Direito Romano da Universidade de Vigo, Dr. Guillermo Suárez Blázquez, publicada neste ano de 2019 pela renomada Editorial Tirant Lo Blanch, adquire relevância no cenário acadêmico e jurídico mundial. Suárez Blázquez trata os referidos conceitos desde suas bases no direito romano, resgatando nos textos originais latinos os significados nem sempre bem compreendidos ou não atentamente trabalhados pelos comentadores do tema ao longo da história.
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O CAPITALISMO ROSA E A CIDADANIA CONSUMERISTA LGBT
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A SEXUALIDADE NEGOCIADA EM MOMENTOS DE CRISES INSTITUCIONAIS modernidade e desenvolvimento nas sociedades ocidentais
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A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AS REPRESENTAÇÕES HEGEMÔNICAS DE GÊNERO: pensando a partir da dinâmica das relações
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Os Estudos de Masculinidades e sua relação com o debate sobre Gênero, Sexualidade e Direito
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Conceitos para pensar sobre politica sexual no Direito brasileiro