Posse

Este trabalho analisa a recente criminalização da detenção de material pornográfico infantil no Brasil e em Portugal. Tenciona-se realizar uma abordagem a partir do fenômeno social que deflagrou a reação incriminadora da detenção de material pornográfico infantil em nível mundial, qual seja a internet. Analisamos os tratados internacionais a respeito do tema e seus reflexos nas leis portuguesa e brasileira. Igualmente, dissertamos sobre os argumentos contrários e favoráveis a essa nova criminalização. Apesar de criticarmos a extensão do conceito de pornografia infantil adotado pelas normas internacionais, concluímos que os argumentos que justificam a criminalização da posse de pornografia infantil parecem ser suficientemente fortes para legitimar a intervenção do Direito Penal.

Palavras-chave: Criminologia. Internet. Criminalização. Pornografia infantil. Posse. Detenção. Portugal. Brasil.

Esta tese tem como objetivo analisar a construção social das relações entre pessoas e coisas, no Brasil, entre 1835 e 1889. Para tanto, analisei 74 processos que tramitaram perante o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e discutiram a posse e o domínio sobre escravos e terras. No primeiro capítulo, analiso os contornos que a categoria jurídica da posse adquiriu no Brasil oitocentista. Em seguida, passo à análise do papel do reconhecimento social na configuração das situações possessórias. Por fim, descrevo como as interpretações da teoria possessória deslegitimavam atos de uso da terra efetuados por determinados grupos – indígenas e agregados – como aptos a serem considerados atos possessórios. No segundo capítulo, analiso os debates a respeito dos títulos de domínio e o processo de produção de documentos pelas partes, nos processos judiciais. Também analiso o papel das demarcações judiciais nesse processo de produção e como os títulos das mulheres casadas eram frequentemente deslegitimados. Ao final, discorro sobre as novas configurações que os debates acerca da titulação adquiriram nas últimas décadas do século XIX. No terceiro capítulo, analiso situações de aquisições ilegais e irregulares de escravos e terras. Concluo que o processo de construção do direito de propriedade, no Brasil, ao longo do século XIX, aproveitou-se da estrutura pré-existente do direito comum, ressignificando-a.

Neste trabalho, investigamos a expressão da posse na terceira pessoa em cartas escritas por homens brasileiros -- ilustres e não ilustres -- nascidos entre os séculos XIX e XX. Especificamente, nos deteremos na interpretação dos seguintes fatores: tipo de estrutura de posse (pronome possessivo, posse interna ou posse externa); traço de inalienabilidade (inalienável, alienável ou abstrato); data de nascimento dos missivistas; missivistas ilustres e não ilustres. Para tanto, faremos uso do Goldvarb-X (SANKOF, TAGLIAMONTE E SMITH, 2001) que nos auxiliará no tratamento estatístico dos dados. No que concerne aos aspectos teóricos, utilizaremos os pressupostos de Variação e Mudança (WEIREINCH, LABOV & HERZOG, 1968), bem como os da Sociolinguística Histórica (CONDE SILVESTRE, 2007).

Proposição e justificativa do Enunciado nº 495 do Conselho da Justiça Federal, de autoria do professor Leonardo Mattietto, aprovado na V Jornada de Direito Civil, com a seguinte redação: "No desforço possessório, a expressão 'contanto que o faça logo' deve ser entendida
restritivamente, apenas como a reação imediata ao fato do esbulho ou da turbação, cabendo ao possuidor recorrer à via jurisdicional nas demais hipóteses".

A relação entre posse e propriedade (possessão e domínio) tem sido motivo de debates ao longo dos tempos, no âmbito do direito e da filosofia. Desde a antiguidade, em questões atinentes a estes temas, os especialistas se dividiram, grosso modo, entre os que compreendem a posse (possessio) como um mero fato e os que a compreendem já como um direito, isso além de interpretações que a concebam como algo que reúne ambos os elementos. Este tema apresenta relevância, visto que a primazia de uma compreensão meramente fática com relação à posse abre caminho para a fluidificação da mesma, especialmente para a posse natural, não "juridificada" (reconhecida e estabelecida pelas vias judiciais). Assim, estabelece-se um espaço para a sua depreciação ante a propriedade positivada juridicamente em documentos muitas vezes arranjados em cartórios pelo mundo afora, sem considerar populações ou grupos que estivessem na posse natural de um bem ou objeto. É nesse contexto que a obra LAS ESFERAS JURÍDICAS DE DOS MUNDOS: Binomio Posesión-Dominio, do Catedrático em Direito Romano da Universidade de Vigo, Dr. Guillermo Suárez Blázquez, publicada neste ano de 2019 pela renomada Editorial Tirant Lo Blanch, adquire relevância no cenário acadêmico e jurídico mundial. Suárez Blázquez trata os referidos conceitos desde suas bases no direito romano, resgatando nos textos originais latinos os significados nem sempre bem compreendidos ou não atentamente trabalhados pelos comentadores do tema ao longo da história.

Estuda-se o conceito jurídico, muitas vezes abandonado de frutos e produtos, para, então, mostrar de relance como as regras jurídicas de percepção de frutos na posse influenciam a movimentação patrimonial dos agentes, e como elas – manejadas pelo judiciário – podem colaborar na estabilização do ambiente econômico, garantindo-lhe maior segurança, sobretudo naquilo em que diz respeito a indivíduos oportunistas. Para isso, apresenta-se um caso julgado pelo STJ em que as regras de percepção de frutos e posse exercem um papel crucial, permitindo apontar também algumas ausências normativas desse regime.