Camila Cassis

O objetivo desta dissertação é explicar o início da disputa pela descriminalização do aborto no Brasil a partir da entrada da participação parlamentar feminina nessa disputa no Congresso Nacional, quais os contextos dessa participação e quais acionamentos políticos, institucionais e argumentativos eram possíveis naquela conjuntura. Analisei a tramitação do Projeto de Lei n° 590/1983, proposto pela deputada federal Cristina Tavares (PMDB-PE). Trabalhei com uma abordagem teórico-conceitual que entende que o processo de descriminalização se dá pela ação de empreendedores morais e por dinâmicas sociais de desconstrução legal e social do crime. Por meio de uma etnografia documental e da análise interpretativa do dossiê ampliado do PL e de documentos secundários, evidenciei os entrelaçamentos entre a tramitação do PL e a circulação da pauta do aborto no debate público no período da redemocratização (1980- 1984). Foi possível demonstrar que diferentes sentidos dos usos de argumentos religiosos e médico-científicos, e das defesas da vida, da família e da moralidade, estavam em disputa entre os atores políticos que eram favoráveis ou contrários ao PL, e que havia uma rede de empreendedorismos morais estabelecida em torno da questão do aborto.

O objetivo desta dissertação é explicar o início da disputa pela descriminalização do aborto no Brasil a partir da entrada da participação parlamentar feminina nessa disputa no Congresso Nacional, quais os contextos dessa participação e quais acionamentos políticos, institucionais e argumentativos eram possíveis naquela conjuntura. Analisei a tramitação do Projeto de Lei n° 590/1983, proposto pela deputada federal Cristina Tavares (PMDB-PE). Trabalhei com uma abordagem teórico-conceitual que entende que o processo de descriminalização se dá pela ação de empreendedores morais e por dinâmicas sociais de desconstrução legal e social do crime. Por meio de uma etnografia documental e da análise interpretativa do dossiê ampliado do PL e de documentos secundários, evidenciei os entrelaçamentos entre a tramitação do PL e a circulação da pauta do aborto no debate público no período da redemocratização (1980- 1984). Foi possível demonstrar que diferentes sentidos dos usos de argumentos religiosos e médico-científicos, e das defesas da vida, da família e da moralidade, estavam em disputa entre os atores políticos que eram favoráveis ou contrários ao PL, e que havia uma rede de empreendedorismos morais estabelecida em torno da questão do aborto.

Este texto apresenta as práticas extensionistas realizadas pelo Projeto de Extensão em Educação Política da Universidade Estadual de Campinas (PROEEP - UNICAMP) em 2019 em parceria com a Câmara Municipal de Campinas. Também analisa a relação indissociável entre ensino, pesquisa e extensão, que possibilitou a criação do próprio projeto, idealizado por uma bolsista de mestrado do Departamento de Ciência Política (DCP – UNICAMP).