Escola de Ciências Jurídicas

This paper is the result of more than a hundred hours of digital research and field research on transitional justice in the city of Recife. It was taken as a starting point UN Security Council Resolution S/2004/616 on the rule of law and transitional justice in post-conflict societies and the international doctrinal construction on transitional justice from the International Center for Justice of Transition (ICTJ). According to these standings, how does this phenomenon (of transitional justice) become concrete and accessible in Recife city? Experiences made, documented and made available through the internet, in addition to the experiences scattered in various places of the city were used to anwer the question. Then, ten categories of experiences were identified: 1. places of/to memory; 2. Collective groups actions about memory, truth and justice; 3. books; 4. documentaries and reports; 5. audios; 6. feature films and theater plays; 7. internet channels; 8. special projects; 9. justice (national and international jurisdiction); and 10. institutional changes. From the material collected, it is possible to understand that: a. there is a specific action by civil society; b. there is an individual repair mechanism; c. there is diffuse symbolic reparation; d. there is a new truth conception; e. some places of memory remain as non-memory; f. the judicialization of criminal facts against humanity remains hampered in national jurisdiction; g. there were no measures about profound institutional changes in the Brazilian State. Sumário Este artigo é resultado de mais de cem horas de pesquisa digital e pesquisa de campo sobre justiça transicional na cidade do Recife. Foi tomada como ponto de partida a Resolução do Conselho de Segurança S/2004/616 sobre o Estado de direito e justiça de transição nas sociedades pós-conflito e a construção doutrinária internacional sobre a justiça transicional Internacional do Centro para a Justiça de Transição (ICTJ). Em vista desse paradigma, como esse fenômeno (da justiça transicional) se torna concreto e acessível na cidade do Recife? Experiências feitas, documentadas e disponibilizadas pela internet, além das experiências dispersas em vários locais da cidade, foram utilizadas para responder à pergunta. Em seguida, foram identificadas dez categorias de experiências: 1. lugares de/para a memória; 2. Ação de grupos coletivos sobre memória, verdade e justiça; 3. livros; 4. documentários e reportagens; 5. áudios; 6. filmes de longa metragem e peças teatrais; 7. canais digitais; 8. projetos especiais; 9. justiça (jurisdição nacional e internacional); e 10. mudanças institucionais. A partir do material coletado, é possível entender que: a. existe uma ação específica da sociedade civil; b. existe um mecanismo de reparo individual; c. há reparação simbólica difusa; d. existe uma construção da verdade; e. alguns lugares de memória permanecem como não-memória; f. a judicialização de fatos contra a humanidade continua prejudicada na jurisdição nacional; g. Não houve medidas sobre as profundas mudanças institucionais no Estado brasileiro.

Publicado pelo Projeto Nova Cartografia Social, o livro consiste num conjunto de cinco trabalhos produzidos após o assassinato do cacique Xicão, mostrando o embate constante entre o reconhecimento dos direitos territoriais do povo Xukuru e a criminalização do movimento e de lideranças indígenas.

Congresso Interinstitucional de Direitos Humanos: os 70
anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o
Contexto Atual, realizou-se entre os dias 06 e 07 de dezembro
de 2018, na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Foi uma
parceria entre aquela universidade, por meio do Instituto Humanitas, e
a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Teve como objetivo
refletir sobre o processo histórico da Declaração Universal dos Direitos
Humanos em sua relação com o contexto em que se comemoram os 70 anos de sua promulgação. O Congresso contou com a apresentação de trabalhos divididos por Eixos Tema ticos, ale m de Mesas Redondas com a presença de especialistas.