PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços tanto
de Portaria, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e insumos a
serem executados de forma contínua, quanto de Vigilância Patrimonial
Armada
e
Desarmada,
equipamentos
e
Convencional,
insumos
a
serem
com
fornecimento
executados
de
de
forma
mão-de-obra,
contínua
nas
dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA, conforme descrito
no Anexo II deste Termo.
2. JUSTIFICATIVA
Os serviços de vigilância armada e desarmada são essenciais para o
desempenho
regular
das
atividades
praticadas
no
ambiente
da
Administração, tanto por parte dos funcionários quanto do público em
geral, bem como objetivam preservar o patrimônio público e a segurança
dos funcionários e público em geral.
Por
conseguinte,
premissa
a
contratação
complementar
a
dos
melhoria
serviços
do
de
atendimento
Portaria
dos
tem
acessos
como
nas
dependências das unidades administrativas desta Administração Pública
Municipal, com vista ao aperfeiçoamento do controle e monitoramento do
fluxo de pessoas e veículos.
Impera registrar, ainda, que a principal missão das atividades meio e
apoio
operacional
é
garantir
a
operacionalização
integral
das
atividades finalísticas (atividades atreladas às funções de Estado) de
forma contínua, eficiente, flexível, fácil, segura e confiável. Para
atingir esse objetivo a Administração Pública vem buscando, de forma
racional e persistente, obter melhor emprego de seus escassos recursos
visando atingir a eficácia e eficiência de suas ações. Essa difícil
missão, muitas vezes, torna-se impossível de ser cumprida a contento,
em razão da falta de uma estrutura específica para execução de tarefas
que, embora sejam consideradas auxiliares, são imprescindíveis para o
funcionamento das organizações, como é o caso dos serviços continuados
de vigilância e segurança patrimonial.
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Urge acrescer que as categorias profissionais objeto deste Termo de
Referência
não
ingressarão
nesta
Administração
Pública
Municipal,
visto que não haverá concurso público para o provimento destes cargos
específicos.
Insta ressaltar que devido a imperiosidade dos serviços de Vigilância
Patrimonial Armada e Desarmada, acrescida ao fato de ser necessário
precaver
o
Município
de
Vila
Velha
de
possíveis
prejuízos
com
a
interrupção dos serviços em tela, as Secretarias de Administração,
Saúde e Educação celebraram contratações emergenciais até o término
deste processo licitatório para contratação dos aludidos serviços.
Ultrapassada esta fase acerca da imperiosa necessidade da contratação
do
objeto
promovidos
deste
Termo
alguns
de
Referência,
ajustes
no
insta
presente
esclarecer
instrumento
que
foram
abalizador
do
certame com vistas a atender a Lei Nacional de Licitações e Contratos
Administrativos e, dentre as alterações, apontamos às seguintes:
i.
Considerando a desconcentração administrativa e a eficiente
gestão dos contratos administrativos, recomendamos à Central
de Compras, que o certame ocorra em lotes distintos para cada
tipo de serviço e, assim, além de atender ao art. 15, inc. IV
da Lei nº 8.666/93, estará ampliando o leque de possíveis
participantes;
ii.
Considerando
ainda
a
preocupação
desta
Administração
Municipal em utilizar adequadamente e de forma racional seus
recursos
financeiros,
foi
efetuada
análise
da
real
necessidade dos serviços como forma de otimizar os custos sem
que
haja
perda
de
eficiência
e
qualidade
dos
serviços
prestados, havendo portanto, a necessidade de inclusão de
contratação
dos
serviços
de
Porteiro,
uma
vez
que
as
atividades desempenhadas por ocasião da prestação do serviço
em comento atendem perfeitamente à alguns setores elencados
neste Termo.
Desta
forma,
absolutamente
considerando
essenciais
que
para
o
os
serviços
desempenho
são
regular
continuados
das
e
atividades
praticadas no âmbito da Administração Pública (uma vez que objetivam a
preservação
do
patrimônio
público
e
a
segurança
dos
servidores
e
públicos em geral), é inexorável a implantação do efetivo de serviços
de
terceiros,
notadamente
no
que
tange
à
contratação
objeto
deste
Termo de Referência.
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Por
derradeiro,
salienta-se
que
devido
à
expansão
de
setores,
a
ampliação e construção de novas Unidades de Saúde e de Ensino para
atender
aos
munícipes,
há
a
necessidade
constante
de
aumento
de
postos, no intuito de proporcionar níveis necessários de segurança
para o desenvolvimento dos serviços prestados por esta Municipalidade,
razão pela qual sugerimos que o certame licitatório deva se basear no
Sistema de Registro de Preços.
Assim, segue o Termo de Referência para o prosseguimento do feito, uma
vez demonstrado a necessidade da contratação dos serviços descritos no
objeto deste Termo.
3. DA DEFINIÇÃO DE MÉTODOS
3.1.
A
contratação
pretendida
dar-se-á
através
de
procedimento
licitatório na modalidade Pregão, na forma eletrônica, no regime de
empreitada por preço unitário, do tipo menor preço, em sessão pública
realizada por meio do sistema eletrônico.
Os
itens
dos
serviços
a
serem
contratados
são
enquadrados
na
classificação de serviços comuns, pois seus padrões de desempenho e
qualidade podem ser objetivamente definidos neste Termo de Referência
e
no
Edital
de
licitação,
por
meio
de
especificações
usuais
de
mercado.
4. DO LOCAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1.
Os
serviços
serão
executados
nas
Secretarias
e
setores
relacionados no Anexo III a este Termo de referência.
Poderão ocorrer durante a vigência do Contrato acréscimos, supressões
ou modificações de endereços dos imóveis.
5. TIPOS DE POSTOS
5.1. A Contratação deverá contemplar os tipos de postos de Porteiro,
Vigilância Armada e Desarmada abaixo descritos:
Lote
Item
Descrição do posto
Posto
de
Vigilância
desarmado,
convencional,
12X36,
01
diurno, de segunda a domingo, inclusive feriados.
01
Posto
de
Vigilância
desarmado,
convencional,
12X36,
02
noturno, de segunda a domingo, inclusive feriados.
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Lote
Item
Descrição do posto
Posto de Vigilância armado convencional, escala 12X36,
01
diurno, de segunda a domingo, inclusive feriados.
02
Posto de Vigilância armado convencional, escala 12X36,
02
noturno, de segunda a domingo, inclusive feriados.
Lote
Item
Descrição do posto
Posto de Porteiro, convencional, escala 12X36, diurno,
01
de segunda a domingo, inclusive feriados.
Posto de Porteiro, convencional, escala 12X36, noturno,
03
02
de segunda a domingo, inclusive feriados.
Posto
de
Porteiro,
convencional,
44
horas
semanais,
03
diurno, de segunda a sexta-feira.
5.2. Os quantitativos previstos para cada tipo de posto de serviço
constam no Anexo II deste Termo de Referência.
5.3.
A
especificação
dos
postos
de
Vigilância
Armada
e
Desarmada
encontram-se em conformidade com a Instrução Normativa nº. 02/2008 do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
6. DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS RESPECTIVAS FUNÇÕES
6.1. Porteiro:
6.1.1. Os contratados para a função de Porteiro deverão possuir as
seguintes qualificações mínimas:
a) Ser brasileiro;
b) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
c) Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos;
d) Ter instrução correspondente ao nono ano do ensino fundamental;
e) Condicionamento físico compatível com o exercício das atividades.
f) Ter sido aprovado em exames de saúde e de aptidão psicológica;
g)
Capacidade
de
se
comunicar
com
fluência,
desenvoltura
e
cordialidade;
h) Ter idoneidade comprovada mediante a apresentação de antecedentes
criminais, sem registros de indiciamento em inquérito policial, de
estar sendo processado criminalmente ou ter sido condenado em processo
criminal;
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6.2. Vigilante Patrimonial Armado e Desarmado:
6.2.1. Os contratados para a função de Vigilante Patrimonial Armado e
Desarmado deverão possuir as seguintes qualificações mínimas:
a) Ser brasileiro;
b) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
c) Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos;
d) Ter instrução correspondente ao nono ano do ensino fundamental;
e) Condicionamento físico compatível com o exercício das atividades.
f) Ter sido aprovado em exames de saúde e de aptidão psicológica;
g)
Capacidade
de
se
comunicar
com
fluência,
desenvoltura
e
cordialidade;
h) Ter sido aprovado em curso de formação de Vigilante, realizado por
empresa de formação devidamente autorizada pelo Órgão competente.
i) Ter idoneidade comprovada mediante a apresentação de antecedentes
criminais, sem registros de indiciamento em inquérito policial, de
estar sendo processado criminalmente ou ter sido condenado em processo
criminal;
7. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
7.1.
Os
serviços
de
Portaria
a
serem
contratados
compreenderão
a
execução das seguintes atividades:
7.1.1. A prestação dos serviços de Portaria, nos postos fixados pela
Contratante,
envolve
a
alocação
pela
Contratada,
de
profissionais
devidamente habilitados;
7.1.2. Deverão assumir os postos pontualmente, uniformizados e com
aparência pessoal de acordo com as normas estabelecidas pela empresa;
7.1.3. Executar verificações periódicas, adotando as providências e
cuidados
necessários
para
o
perfeito
desempenho
das
funções
e
manutenção da normalidade;
7.1.4. Repassar para o Porteiro que está assumindo o posto todas as
orientações recebidas e em vigor, bem como eventual anomalia observada
nas
instalações
e
suas
imediações,
devendo
o
porteiro
registrar
diariamente em livro de ocorrências quando da sua rendição;
7.1.5.
Permitir
o
ingresso
somente
de
pessoas
devidamente
identificadas e autorizadas nas dependências da Contratante, mantendose atento e observando o fluxo de pessoas e materiais que passam pelo
posto;
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7.1.6. Controlar a entrada no portão de acesso às dependências dos
setores
pertencentes
a
esta
Prefeitura
Municipal
de
Vila
Velha,
mantendo as portas de acesso sempre fechadas;
7.1.7.
Controlar
a
entrada
e
saída
de
veículos,
registrando
a
identidade do motorista, placa e horários de chegada e partida, com
exceção
dos
veículos
já
autorizados,
mantendo
sempre
os
portões
fechados;
7.1.8. Comunicar imediatamente à Contratante, qualquer anormalidade
verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as
providências de regularização necessárias;
7.1.9. Manter afixado no posto, em local visível, o número do telefone
da
Delegacia
de
Polícia
da
Região,
do
Corpo
de
Bombeiros,
dos
responsáveis pela administração da instalação e outros de interesse;
7.1.10. Abster-se da execução de quaisquer outras atividades alheias
aos objetivos avençados em contrato, mantendo-se no posto, não devendo
se afastar de seus afazeres, principalmente para atender as chamadas
ou cumprir tarefas solicitadas por terceiros não autorizados;
7.1.11. Verificar, diariamente, portas, portões e janelas constatando
se
estão
devidamente
fechadas
e
apagadas
as
lâmpadas
acesas
desnecessariamente;
7.1.12. Verificar por ocasião de cada vistoria regular do prédio, a
existência
outros)
de
objeto(s)
adotando
abandonado
as
(s)
providências
(pacotes,
preventivas
embrulhos,
de
entre
segurança,
recomendadas e/ou estabelecidas para a espécie;
7.1.13. Observar a movimentação de indivíduos suspeitos nas imediações
do
posto,
adotando
as
medidas
de
segurança
conforme
orientação
recebida da Contratante, bem como as que entender oportunas;
7.1.14. Proibir a aglomeração de pessoas junto ao posto, comunicando o
fato a Contratante;
7.1.15. Proibir todo e qualquer tipo de atividade comercial junto ao
posto e imediações, que implique ou ofereça risco à segurança dos
serviços e das instalações;
7.1.16. Proibir a utilização do posto para guarda de objetos estranhos
ao
local,
assim
como
de
bens
particulares
de
empregados
ou
de
terceiros;
7.1.17.
Deixar
o
posto
somente
após
passar
o
serviço
ao
seu
substituto;
7.1.18. Executar supervisão diária conforme a orientação recebida da
Contratante,
verificando
todas
as
dependências
das
instalações,
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adotando
os
cuidados
e
providências
necessários
para
o
perfeito
desempenho das funções e manutenção da ordem nas instalações;
7.1.19.
Auxiliar
nas
atividades
da
recepção
quando
necessário
e
couber;
7.1.20. Colaborar com as policias Civil e Militar nas ocorrências de
ordem
policial
quando
dentro
possível,
à
das
instalações
atuação
daquelas,
do
Contratante,
inclusive
na
facilitando
indicação
de
testemunhas presenciais de eventual acontecimento;
7.1.21. Colaborar nos casos de emergência ou abandono das instalações,
visando a manutenção das condições de segurança;
7.1.22. Comunicar todas as faltas ao responsável do posto após 20
minutos de atraso, para que o mesmo tome as providências quanto a
cobertura
do
posto.
Todas
as
coberturas
de
faltas
dos
porteiros
deverão ser registradas no livro de ocorrência, bem como, comunicadas
ao responsável pelo posto;
7.1.23.
Controlar
rigorosamente
a
entrada
e
saída
de
pessoas,
veículos, bens patrimoniais, equipamentos e materiais nas dependências
da Instituição;
7.1.24. Cumprir a programação dos serviços feitos periodicamente pela
Contratante, com atendimento sempre cortês e de forma a garantir as
condições de segurança das instalações, dos empregados e das pessoas
em geral que se façam presentes.
7.2.
Além
do
previsto
na
Instrução
Normativa
SLTI
nº
02/2008
e
alterações posteriores, os serviços de Vigilância Patrimonial Armada e
Desarmada a serem contratados compreenderão a execução das seguintes
atividades:
7.2.1.
Deverão
assumir
o
posto
pontualmente,
uniformizado
e
com
aparência pessoal de acordo com as normas estabelecidas pela empresa.
7.2.2. Executar verificações periódicas, adotando as providências e
cuidados
necessários
para
o
perfeito
desempenho
das
funções
e
manutenção da normalidade;
7.2.3. Repassar para o vigilante que está assumindo o posto todas às
orientações recebidas e em vigor, bem como eventual anomalia observada
nas
instalações
e
suas
imediações,
devendo
o
vigilante
registrar
diariamente em livro de ocorrências quando da sua rendição;
7.2.4.
Permitir
o
ingresso
somente
de
pessoas
devidamente
identificadas e autorizadas nas dependências da Contratante;
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7.2.5.
Controlar
a
entrada
e
saída
de
veículos,
registrando
a
identidade do motorista, placa e horários de chegada e partida, com
exceção
dos
veículos
já
autorizados,
mantendo
sempre
os
portões
fechados;
7.2.6. Comunicar imediatamente à Contratante, qualquer anormalidade
verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as
providências de regularização necessárias;
7.2.7. Manter afixado no posto, em local visível, o número do telefone
da
Delegacia
de
Polícia
da
Região,
do
Corpo
de
Bombeiros,
dos
responsáveis pela administração da instalação e outros de interesse;
7.2.8. Observar a movimentação de indivíduos suspeitos nas imediações
do
posto,
adotando
as
medidas
de
segurança
conforme
orientação
recebida da Contratante, bem como as que entenderem oportunas;
7.2.9. Proibir a aglomeração de pessoas junto ao posto, comunicando o
fato a Contratante;
7.2.10. Proibir todo e qualquer tipo de atividade comercial junto ao
posto e imediações, que implique ou ofereça risco à segurança dos
serviços e das instalações;
7.2.11. Proibir a utilização do posto para guarda de objetos estranhos
ao
local,
assim
como
de
bens
particulares
de
empregados
ou
de
terceiros;
7.2.12.
Não
se
ausentar
do
posto,
a
não
ser
no
momento
de
sua
rendição;
7.2.13. Executar supervisão diária conforme a orientação recebida da
Contratante,
verificando
adotando
cuidados
os
e
todas
as
providências
dependências
das
necessários
para
instalações,
o
perfeito
desempenho das funções e manutenção da ordem nas instalações;
7.2.14. Colaborar nos casos de emergência ou abandono das instalações,
visando a manutenção das condições de segurança;
7.2.15. Cumprir a programação dos serviços feita periodicamente pela
Contratante, com atendimento sempre cortês e de forma a garantir as
condições de segurança das instalações, dos empregados e das pessoas
em geral que se façam presentes;
7.3. Os serviços de Vigilância armada para a função de Supervisor
Disciplinar
do
SAED –
Setor
de Atendimento
Escolar
Disciplinar
da
certificado
de
SEMED:
7.3.1.
A
empresa
contratada
deverá
apresentar
o
segurança e a autorização de funcionamento, expedido pelo Departamento
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de Polícia Federal que não se dará na fase habilitatória, mas no
momento da contratação;
7.3.2. A equipe de vigilância desarmada para a função de Supervisor
Disciplinar
do
itinerantes,
SAED
compreenderá
modo
a
de
atender
o
as
total
de
05
escolas
das
05
(cinco)
postos
(cinco)
regiões
administrativas da PMVV, composta de 2 (dois) vigilantes desarmados
por posto, com formação básica em vigilância, portando coletes a prova
de bala, detectores de metais e rádios-comunicadores, monitorados por
uma
central
onde
buscam
a
proteção
da
comunidade
escolar
da
Rede
Municipal de Ensino de Vila Velha, dentro de seu espaço físico, em
conjunto
e
parceria
Diferenciado/SEMED,
com
o
SAED
Promotoria
–
Serviço
de
de
Justiça
e
Atendimento
Vara
da
Escolar
Infância
e
Juventude de Vila Velha, oferecendo apoio constante na rotina escolar
em todas as atividades e programas nas escolas, suporte aos diretores,
coordenadores e professores, além de fornecer aos alunos e docentes
orientações sobre medidas de segurança e formas de prevenção contra a
violência;
7.3.3. O serviço de vigilância desarmada para a função de Supervisor
Disciplinar do SAED deverá funcionar nos três turnos escolares até o
fechamento
das
escolas
e,
ainda,
de
acordo
com
a
necessidade
do
contratante independente do calendário escolar;
7.3.4.
pais
Orientar
e
alunos
diretores,
sobre
coordenadores,
condutas
inadequadas
professores,
de
servidores,
segurança,
tais
como
ostentação de objetos e adereços que possam ser atrativos de pessoas
mal intencionadas;
7.3.5. Executar um trabalho preventivo contra a violência e risco nas
Unidades
Escolares,
auxiliando
as
referidas
unidades
com
palestras
preventivas, orientação para alunos quando convidado pelo Diretor (a)
da
Unidade,
colaborando
para
garantir
a
incolumidade
física
das
pessoas e a integridade do patrimônio;
7.3.6. Interagir com os Diretores das Unidades de Ensino, verificando
as necessidades de palestras ou revistas nas salas de aula, além de
qualquer anormalidade nas dependências;
7.3.7.
Atuar
como serviço
de
apoio
aos
diretores,
coordenadores
e
professores em ocorrência que possam vir acontecer no interior das
unidades de ensino, visando sempre salvaguardar o patrimônio público e
a segurança das pessoas que transitam dentro das unidades;
7.3.8.
Conscientizar
os
alunos
da
importância
de
zelar
pelas
instalações físicas da Escola, evitando depredações do patrimônio;
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7.3.9.
Realizar
revistas
com
detectores
de
metais
nas Unidades
de
Ensino Fundamental, sendo que este procedimento pode ser realizado
fora da programação, mediante solicitação dos Diretores das Unidades
de Ensino, sendo que a revista com detector de metais só deverá ser
feita dentro dos trâmites legais;
7.3.10. A empresa contratada deverá possuir base de apoio operacional
que contará com um profissional especialista em ações estratégicas,
para que possa dar suporte legal às ações dos seguranças dentro da
escola na maior brevidade possível;
7.3.11. A prestação dos serviços de vigilância patrimonial armada,
desarmada,
convencional
e
Supervisor
Disciplinar
do
de
Vigilância
SAED
–
armada
Setor
de
Convencional
Atendimento
para
Escolar
Disciplinar da SEMED, nos postos fixados pela Contratante, envolvem a
alocação, pela Contratada, de profissionais devidamente habilitados,
suprindo no que for necessário com veículos próprios, sem custos para
a Contratante.
8. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
8.1. A Contratada obrigar-se-á:
8.1.1.
A
Contratada
não
poderá
subcontratar,
ceder
ou
transferir,
total ou parcialmente parte alguma do contrato.
8.1.2. A Contratada obriga-se a executar os serviços de Portaria e de
Vigilância Patrimonial armada e desarmada na Prefeitura Municipal de
Vila Velha e suas unidades administrativas, sendo que na ocorrência de
mudanças de locais durante a vigência contratual, ficará a Contratada
obrigada a executar os serviços nos novos endereços, desde que estes
se localizem no Município de Vila Velha, sem quaisquer ônus adicionais
para a Prefeitura Municipal de Vila Velha.
8.1.3. A Contratada obriga-se a fornecer uniformes e seus complementos
a
mão
de
obra,
necessários,
conforme
o
disposto
das
normas
da
atividade e a respectiva Convenção Coletiva de Trabalho.
8.1.4. É vedada a empresa Contratada o repasse aos seus empregados,
dos custos de qualquer item de uniforme e seus complementos.
8.1.5.
A
executar
Contratada
os
serviços
deverá
de
alocar
Portaria,
mão
de
obra
Vigilância
especializada
armada
e
para
desarmada
e
Vigilância desarmada para Supervisor Disciplinar do SAED – Setor de
Atendimento
Escolar
Disciplinar
da
SEMED
e
comprovará
a
formação
técnica específica da mão de obra oferecida no que se refere aos
serviços
de
Vigilância
Patrimonial
Armada
e
Desarmada,
através
do
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Certificado de Curso de Formação e de Reciclagem de Vigilantes, este
último,
quando
for
o
caso,
expedido
por
instituições,
devidamente
habilitado e reconhecido pelos órgãos competentes.
8.1.6.
A Contratada deverá implantar os postos de serviços com a mão
de obra correspondente nos locais e quantidades estabelecidas pela
Contratante.
8.1.7. A Contratada deverá prever toda mão de obra necessária para
garantir a efetiva execução dos serviços, nos regimes contratados,
obedecidas
as
disposições
da
legislação
trabalhista
vigente
e
Convenção Coletiva de Trabalho da respectiva categoria.
8.1.8. Efetuar a reposição da mão de obra nos postos, em caráter
imediato, em eventuais ausências, não sendo permitida a prorrogação da
jornada de trabalho (dobra) para fins de compensação do período de
ausência.
8.1.9. A Contratada deverá manter disponibilidade de efetivo dentro
dos padrões desejados, para atender eventuais acréscimos solicitados
pelo Contratante, bem como impedir que o empregado que cometer falta
disciplinar
qualificada
como
de
natureza
grave,
seja
mantida
ou
retorne às instalações do Contratante.
8.1.10.
A
Contratante
afastamento
de
inconveniente
poderá
qualquer
ou
exigir
da
empregado,
incompatível
com
o
Contratada,
que
se
exercício
o
imediato
conduza
das
de
funções
modo
que
lhe
foram atribuídas, devendo ser feita a substituição de imediato.
8.1.11.
Instruir
orientações
da
seu
preposto
Administração,
quanto
à
inclusive
necessidade
quanto
ao
de
acatar
cumprimento
as
das
Normas Internas e de Segurança do Trabalho.
8.1.12. Responsabilizar integralmente pelos serviços contratados, nos
termos da legislação em vigor.
8.1.13.
Designar
por
escrito,
no
ato
da
assinatura
do
contrato,
prepostos que tenham poderes para resolução de possíveis ocorrências
durante a execução do contrato objeto do presente termo.
8.1.14. Comprovar a formação técnica específica no que concerne a dos
Vigilantes, mediante apresentação de Certificado de Curso de Formação
de
Vigilantes
e
Carteira
Nacional,
expedido
por
Instituição
devidamente habilitada e reconhecida, devendo comprovar obediência a
periodicidade legalmente estabelecida quanto ao curso de reciclagem.
8.1.16.
Assumir
todas
as
responsabilidades
e
tomar
as
medidas
necessárias ao atendimento de seus empregados acidentados ou com mal
súbito.
11
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8.1.17. Manter controle de freqüência/pontualidade de seus Porteiros e
Vigilantes sob o contrato.
8.1.19.
Propiciar
aos
Porteiros
e
Vigilantes
condições
necessárias
para o perfeito desenvolvimento dos serviços, devendo fornecer-lhes
todos os materiais necessários.
8.1.20.
Apresentar
os
comprovantes
de
pagamento
de
benefícios
e
encargos, no ato da apresentação da nota fiscal.
8.1.21. Fornecer obrigatoriamente os benefícios acordados na Convenção
Coletiva de Trabalho da respectiva categoria.
8.1.22.
Fornecer,
quando
previsto,
armas,
munições
e
respectivos
acessórios ao vigilante no momento da implantação dos postos.
8.1.23.
Apresentar
a
Contratante
a
relação
de
armas
e
cópias
autenticadas dos respectivos, Registro da arma e Porte de arma, que
serão utilizadas no cumprimento do contrato.
8.1.24. A Arma deverá ser utilizada somente em legítima defesa própria
ou de terceiros ou na salvaguarda do patrimônio do Contratante, depois
de
esgotados
todos
os
outros
meios
possíveis
para
a
solução
de
eventual problema.
8.1.25. Relatar a Contratante toda e qualquer irregularidade observada
nos postos.
8.1.26. Responsabilizar pelos danos causados diretamente a Contratante
ou a terceiros decorrente de dolo ou culpa na execução do contrato,
não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização do
Contratante em seu acompanhamento.
8.1.27. Manter durante a execução do contrato, todas as condições de
habilitação exigidas.
8.1.28.
A
Contratada,
previdenciária
vigente,
nos
termos
deverá
da
legislação
proceder
a
trabalhista
todas
as
e
anotações
necessárias e registros pertinentes a todos os empregados que atuarem
nos serviços, assumindo exclusivamente todas as obrigações advindas de
eventuais demandas judiciais ajuizadas em qualquer juízo que versarem
sobre
pleitos
trabalhistas
e/ou
previdenciários
propostos
por
empregados ou terceiros que alegarem vínculo com a Contratada.
8.1.29. Assegurar que todos os Porteiros e Vigilantes empregados na
execução
do
objeto
descrito
neste
termo
preencham
e
comprovem
documentalmente os requisitos mínimos estabelecidos para função.
8.30. A Contratada deverá apresentar mensalmente a Contratante, sempre
por escrito, a relação de seus empregados que executarão os serviços
objeto do contrato, procedendo de igual forma no caso de substituição.
12
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Central de Compras
8.31.
Os
prepostos
da
Contratada
deverão,
obrigatoriamente,
inspecionar os postos no mínimo 01 (um) vez por semana, em dias e
períodos alternados, consignando o registro da inspeção no livro de
ocorrências do posto de serviço e assinará todas as ocorrências por
ele lidas.
8.32. A Contratada obriga-se a exigir da mão de obra por ela alocada,
que compareça ao serviço devidamente uniformizada, portando a altura
do
peito
sua
sangüíneo,
identificação
telefones
de
(crachá),
emergência
com
e
seu
nome
da
nome,
função,
empresa,
tipo
não
sendo
se
assim
tolerado uniformes incompletos, sujos ou de mau aspecto.
8.33.
A
Contratada
obriga-se
a
apresentar,
previamente,
exigida pela Contratante, a documentação que julgar necessária para
comprovação da idoneidade e da qualificação profissional de mão de
obra
indicada
para
prestação
dos
serviços,
inclusive
carteira
profissional devidamente preenchida e ficha individual completa, da
qual constarão todos os elementos necessários a perfeita identificação
de cada profissional.
8.34.
A
Contratada
solicitados
pela
prestará
todos
Contratante,
os
as
esclarecimentos
quais
obriga-se
que
a
forem
atender
prontamente.
8.35. Orientar a seus Porteiros e Vigilantes para somente permitir o
ingresso nos imóveis, nos dias e horários sem expediente, mediante
apresentação de autorização especial, fornecida pelo setor responsável
pela Administração dos mesmos. Na falta de autorização e desde que
caracterizada
interessado,
a
necessidade
após
de
identificação,
ingresso
ser
no
acompanhado
local,
pelo
deverá
o
Porteiro
ou
Vigilante.
8.36. Providenciar para que os seus funcionários estejam posicionados
nas aéreas utilizadas na edificação para atendimento ao público ou de
circulação de pessoas, em permanente atenção, inclusive, quanto aos
meios
de
acionamento
(alarme
luminoso
e/ou
sonoro,
verbal
ou
por
sinais) que possam ser utilizados pelos servidores da Contratante,
para pronta intervenção no local ou na situação, garantindo que não se
consumam
ações
que
resultem
em
ofensa,
de
qualquer
natureza,
aos
servidores, munícipes e patrimônio público.
8.37. Orientar os vigilantes para observar as pessoas nas dependências
do estabelecimento visando identificar e prevenir situações de riscos
reais ou potenciais de agressões, e intervir de forma preventiva para
garantir que não se consumam ações que atentem contra a segurança
13
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Central de Compras
física
e
moral
de
pessoas
e
também
funcional
em
se
tratando
de
servidor.
8.38. Ocorrendo desaparecimento de materiais, bens, por omissão ou
negligência
da
Contratada,
devidamente
comprovada,
será
esta
responsabilizada. A empresa deverá ressarcir os danos a Prefeitura
Municipal de Vila Velha, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
da
emissão
do
Boletim
de
Ocorrência
e
notificação
por
escrito
à
empresa Contratada. Não havendo o atendimento a notificação, o valor
do dano será apurado e descontado da garantia oferecida ou da próxima
fatura mensal.
8.39. No caso da empresa Contratada não possuir instalações na Região
da
Grande
Vitória/ES,
deverá
providenciar
dentro
do
prazo
de
60
(sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato a
instalação de um escritório com toda a estrutura para atender em sua
totalidade o objeto descrito neste Termo.
8.40. Os veículos a serem utilizados na execução do objeto deste Termo
de Referência serão de responsabilidade da Contratada.
9. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
9.1. Indicar formalmente, o gestor e/ou fiscal para acompanhamento da
execução do contrato.
9.2.
Efetuar
o
pagamento
dos
serviços
efetivamente
executados,
os
prestados
no
prazo estabelecido neste termo.
9.3.
Acompanhar,
contratada,
por
fiscalizar
intermédio
e
de
avaliar
servidor
serviços
designado
para
atuar
pela
como
gestor e/ou fiscal do contrato, que será responsável por comunicações,
notificações,
execução
do
solicitações,
contrato,
bem
requisições
como
pelo
e
demais
registro
atos
das
relativos
ocorrências
à
da
relação contratual;
9.4. Manter seus dados atualizados perante a Contratada, arrolando
responsáveis,
contatos,
autoridades
a
serem
acionadas
e
demais
informações necessárias à execução do contrato;
9.5. Requisitar a documentação necessária à comprovação da manutenção
das
condições
contratuais,
de
habilitação
trabalhistas
e
e
do
cumprimento
previdenciárias,
ou
de
para
obrigações
instruir
repactuação ou reajuste de preços;
9.6. Requisitar a substituição de Porteiros e vigilantes ou preposto
que venham a causar transtornos à fiscalização do contrato, devido a
inassiduidade,
impontualidade,
desídia
ou
outras
posturas
14
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inconvenientes ou incompatíveis com o exercício de suas respectivas
atribuições;
9.7.
Exigir
o
rigoroso
cumprimento
das
disposições
contratuais
e
aplicar as penalidades cominadas.
9.8. Prestar as informações necessárias para que a contratada possa
desempenhar os serviços dentro das disposições contratuais;
10. DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
10.1.
A
Contratada
deverá
obrigatoriamente
iniciar
a
execução
dos
serviços, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da
emissão da Autorização de Serviço, podendo esse prazo ser prorrogado
desde que previamente autorizado pela Contratante.
11. DO PERÍODO DE VIGÊNCIA
11.1. O contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, na forma do artigo
57, II da Lei Federal nº. 8.666/93, desde que se mantenha vantajoso a
Administração.
12. DA FISCALIZAÇÃO
12.1. Durante a vigência do contrato, a execução dos serviços será
acompanhada e fiscalizada por servidores devidamente designados, os
quais assumirão um a função de Gestor e o outro de Fiscal do contrato.
12.2.
As
decisões
e
providências
que
extrapolem
a
competência
do
Gestor deverão ser encaminhadas à autoridade competente em tempo hábil
para a adoção das medidas cabíveis.
12.3. Os procedimentos de gerenciamento e fiscalização dos contratos
deverão observar o disposto no Decreto Municipal nº. 142/2013 e demais
normas pertinentes.
13. DO PAGAMENTO
13.1. O pagamento dos serviços efetivamente executados será efetuado
em até 30 (trinta) dias após o mês subseqüente, mediante solicitação
protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Vila Velha,
após a apresentação, pela CONTRATADA, dos seguintes documentos:
15
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13.1.1.
Nota
Fiscal/Fatura
discriminativa,
em
02
(duas)
vias,
devidamente atestada pelo setor competente de que os materiais foram
entregues a contento; e.
13.1.1.1. A Nota Fiscal/Fatura deve conter todos os elementos
exigidos em lei, tais como:
i.
identificação
completa
da
Contratada:
CNPJ
(o
mesmo
constante da documentação fiscal, exceto se for emitida por
filial/matriz que contém o mesmo CNPJ base, com seqüencial
específico
da
filial/matriz)
da
contratada,
endereço,
inscrição estadual ou municipal, etc.;
ii.
identificação completa do contratante;
iii.
descrição de forma clara contendo todos os itens fornecidos;
iv.
valores unitários e totais dos itens fornecidos.
v.
número do processo que originou a licitação e o número da
Ordem
de
Serviço
ou
instrumento
equivalente
para
o
fornecimento dos itens; e.
13.1.2. Prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS (CND) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) e comprovação da Regularidade Fiscal, mediante apresentação,
da certidão negativa de débito para com a Fazenda Pública Federal,
Estadual e Municipal da sede da contratada e do Município de Vila
Velha e prova de regularidade relativa as obrigações trabalhistas
(CNDT).
13.2.
A
Nota
devolvida
à
informações
Fiscal/Fatura
CONTRATADA
que
não
para
motivaram
aprovada
as
sua
pela
necessárias
rejeição,
Administração
correções,
contando-se
o
será
com
as
prazo
de
pagamento da data de sua reapresentação.
13.2.1. Na ocorrência de necessidade de providências complementares
por parte da CONTRATADA em qualquer situação, o decurso do prazo de
pagamento será interrompido, reiniciando-se sua contagem a partir da
data em que estas forem cumpridas, sem que isso gere direito a
atualização financeira.
13.2.2.
A
devolução
da
fatura
não
aprovada
pela
Administração
Municipal em hipótese alguma autorizará a CONTRATADA a suspender a
prestação dos serviços.
13.3.
O
pagamento poderá
ser
sustado pelo
Município
nos
seguintes
casos:
i.
Não
cumprimento
das
obrigações
assumidas
que
possam
de
qualquer forma prejudicar o Contratante;
16
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ii.
Inadimplência
de
obrigações
da
Contratada
para
com
o
Município, por conta do estabelecido no contrato;
iii.
Erros ou vícios nas Notas Fiscais/Faturas.
13.4. Sem qualquer ônus para o Município, ou incidência em mora, não
será efetuado qualquer pagamento à contratada:
I - ANTES:
a) da apresentação e da aceitação do documento de cobrança;
b) de atestada Nota Fiscal pelo órgão requisitante a conformidade do
objeto;
c) da liquidação prevista na Lei 4.320/64, conforme disposto no artigo
40, XIV, ”a”, da Lei Federal nº. 8.666/93.
II - ENQUANTO HOUVER PENDÊNCIA RELATIVA:
a) à liquidação de obrigação financeira em virtude de penalidade ou
inadimplência;
b) à
apresentação
de
documentação
exigida
em
disposição
do
ato
convocatório, legal ou regulamentar;
c) à regularidade fiscal;
d) ao cumprimento das obrigações assumidas e que possam de qualquer
forma causar dano ao Erário;
e) a não entrega/execução do objeto nas condições estabelecidas;
f) a erros ou vícios nas Notas Fiscais/Faturas.
13.5.
Nenhum
pagamento
será
efetuado
enquanto
perdurar
qualquer
pendência de liquidação, ou obrigação que lhe for imposta, sem que
isto gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção.
13.6. É expressamente vedada ao fornecedor cobrança ou desconto de
duplicatas através de rede bancaria ou de terceiros.
13.7.
Nenhum
pagamento
isentará
a
CONTRATADA
das
suas
responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos
itens fornecidos.
13.8. Em havendo atrasos de pagamento de medições, em valores totais
ou parciais, por culpa do MUNICÍPIO, esses valores serão atualizados
financeiramente, calculados com base na variação do IPCA “pró-ratadie”, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela
até a data do efetivo pagamento. Em não se conhecendo o numero do IPCA
daquele mês, utilizar-se-á o último conhecido para aquele mês.
14. DAS SANÇÕES, PENALIDADES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS.
14.1. Aplicam-se as regras estatuídas tanto na Lei Federal nº 8666/93,
quanto no Decreto Municipal nº. 192/2014.
17
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15. DOS EXAMES MÉDICOS E RECICLAGEM PARA VIGILANTES
15.1. A Contratada deverá na forma da Portaria nº. 387/2006 – DG/DPF
de 28 de agosto de 2006, do Departamento de Polícia Federal, enquanto
viger
o
contrato,
realizar
exames
de
saúde
física
e
mental
dos
Vigilantes que forem destacados para a execução do objeto contratado.
Os exames de saúde física e mental e de aptidão psicológica serão
renovados
por
Contratada,
ocasião
conforme
da
reciclagem
preceitua
os
do
vigilante,
artigos
109
às
e
expensas
110
da
da
referida
Portaria.
16. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
16.1.
CAPACIDADE
TÉCNICA
OPERACIONAL
EXIGIDA
PARA
AS
FUNÇÕES
DE
PORTEIRO E VIGILANTE
VIDE EDITAL
16.2. DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS
16.2.1. Apenas no caso da prestação de serviços de vigilância e no ato
da assinatura do contrato, será exigido:
16.2.1.1. Autorização de Funcionamento e Certificado de Segurança,
conforme
regulamentado
pela
Portaria
nº
387/2006
DG/DPF
e
suas
alterações.
16.2.1.2.
Comprovação
de
possuir
no
seu
quadro
permanente
profissionais de Segurança do Trabalho em conformidade com a NR-04
do SESMT.
16.2.1.2.1. Os referidos profissionais poderão ocupar a posição
de diretor, sócio ou integrar o quadro permanente da empresa
licitante, na condição de empregado ou de prestador de serviços,
devendo
comprovar,
licitante,
no
ato
obrigatoriamente,
da
assinatura
do
sua
vinculação
contrato,
por
com
meio
a
de
carteira de trabalho e previdência social (CTPS), contrato de
prestação
de
serviços,
ficha
de
registro
de
empregado
ou
contrato social, conforme o caso.
17. DA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE CUSTOS
17.1. A Planilha de Formação de Custos deverá ser preenchida para cada
função descrita neste Termo de Referência, conforme Anexo I.
18. DA GARANTIA CONTRATUAL
18
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18.1. Será exigida garantia para a execução do contrato, na forma do
artigo 56 da Lei Federal nº. 8.666/93, no percentual de 5% (cinco por
cento) do valor total do contrato, a fim de assegurar ao Munícipio de
Vila
Velha,
o
fiel
cumprimento
de
todas
as
obrigações
direta
ou
indiretamente vinculadas ao contrato.
A Contratada deverá apresentar a garantia em até 15 (quinze) dias
consecutivos após a assinatura do contrato.
19. DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
19.1. O termo de referência foi elaborado pelos servidores Alexandra
Alves
de
Melo,
assessora
técnica
da
Secretaria
Municipal
de
Administração, Maria Alice Reis Rosa, Subsecretária Administrativa da
Secretaria Municipal de Educação e Schester Seixas de Vasconcellos
Cunha da Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovamos o conteúdo do Termo de Referência, de competência respectiva
de cada Secretaria.
Vila Velha, 15 de dezembro de 2014.
__________________________________
Iracy Carvalho Machado Baltar Fernandes
Secretária Municipal de Educação
_____________________________________
Andrea Passamani Barbosa Corteletti
Secretária Municipal de Saúde
_________________________________________
Pedro Ivo da Silva
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Anexos do Termo de Referência:
Anexo I – Planilha de Formação de Custos
Anexo II – Quantitativo de postos por Secretaria
Anexo III – Setores/Secretaria e endereços
19
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ANEXO I
PLANILHA DE FORMAÇÃO DE CUSTOS
MEMORIAL DESCRITIVO DO CUSTO DE FORMAÇÃO DE PREÇOS DA MÃO-DE-OBRA
Nº. Processo:
Pregão Eletrônico nº.:
Função:
Data de apresentação da proposta: ____/_____/_______.
Ano de referência da Convenção Coletiva de Trabalho aplicada da respectiva
categoria:
Contratação
de
empresa
especializada
para
prestação
de
serviços
de:
(informação
função).
ITEM
%
A
MONTANTE A
1.
REMUNERAÇÃO
1.1
Salário
1.2.
Outros a especificar
VALOR/FUNÇÃO
Subtotal 1 – (soma remuneração + adicionais)
2
ENCARGOS SOCIAIS
2.1
GRUPO A
2.1.1 INSS
2.1.2 SESI OU SESC
2.1.3 SENAI OU SENAC
2.1.4 INCRA
2.1.5 Salário Educação
2.1.6 FGTS
2.1.7 SEBRAE
Subtotal Encargos Sociais - GRUPO A
2.2
GRUPO B
2.2.1 Férias
2.2.2 Auxílio doença
2.2.3 Acidente de trabalho
2.2.4 Auxilio - paternidade/maternidade
20
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2.2.5 Faltas legais
2.2.6 Aviso prévio trabalhado
2.2.7 1/3 Férias constitucional
2.2.8 13º salário
Subtotal Encargos Sociais - GRUPO B
2.3
GRUPO C
2.3.1 Aviso Prévio Indenizado
2.3.2 FGTS s/ aviso prévio
2.3.
Reflexos no aviso prévio indenizado
3
2.3.
Multa do FGTS
4
2.3.
Indenização adicional
5
Subtotal Encargos Sociais - GRUPO C
2.4
GRUPO D
2.4.1 Incidência dos encargos do Grupo A sobre os
itens do Grupo B
2.4.2 Incidência sobre o salário maternidade
Subtotal Encargos Sociais - GRUPO D
Subtotal 2 – Encargos Sociais (Grupos A + B + C + D)
TOTAL DO MONTANTE A (Subtotais 1 + 2 )
B
MONTANTE B
1
INSUMOS E EQUIPAMENTOS
1.1
Equipamentos/material de Consumo
1.2
Outros a especificar
SUBTOTAL 1 – INSUMOS E EQUIPAMENTOS
2
BENEFÍCIOS COM PESSOAL
2.1
Vale Transporte
2.2
Uniformes e EPI´s
2.3
Cesta Básica
2.4
Materiais e ou/ Equipamentos
2.5
Outros a especificar
21
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SUBTOTAL 2 – BENEFÍCIOS
3
ADMINISTRAÇÃO
3.1
Despesas administrativas/ Operacionais
3.2
Lucro
%
Subtotal 3 – Administração
TOTAL DO MONTANTE B (Subtotais 1 + 2 + 3)
C
MONTANTE C
1
TRIBUTOS
1.1
ISSQN
1.2
PIS
1.3
COFINS
%
%
TOTAL DO MONTANTE C (Tributos)
VALOR UNITÁRIO (MONTANTES A + B + C)
VALOR MENSAL
22
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Secretaria Municipal de Governo
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ANEXO II
QUANTITATIVO DE POSTOS POR SECRETARIA
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA E SEGURANÇA PESSOAL ARMADA
Descrição do Posto
SEMAD
SEMSA
SEMED
SEMPRE
SEMAS
V
Posto
de
Porteiro,
05
26
142
SEMSU
SEMCUL
SEMEL
SEMDEC
SEMMA
T
08
06
SEMIPR
SEMTRAN
TOTAL
01
195
O
02
02
03
convencional, escala 12X36,
diurno,
de
domingo,
segunda
a
inclusive
feriados.
Posto
de
desarmado,
Vigilância
02
02
convencional,
12X36, diurno, de segunda a
domingo,
inclusive
feriados.
Posto
de
Porteiro,
142
142
convencional, escala 12X36,
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
noturno,
de
domingo,
segunda
a
inclusive
feriados.
Posto
de
desarmado,
Vigilância
05
07
08
02
01
23
convencional,
12X36, noturno, de segunda
a
domingo,
inclusive
feriados.
Posto de Vigilância armado
convencional,
diurno,
de
domingo,
07
05
08
04
07
05
08
02
02
03
29
06
37
12X36,
segunda
a
inclusive
feriados.
Posto de Vigilância armado
convencional,
noturno,
de
domingo,
06
02
01
12X36
segunda
a
inclusive
feriados.
Posto
de
Porteiro,
05
16
21
24
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
convencional,
semanais,
44
diurno,
horas
de
segunda a sexta-feira.
25
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Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
ANEXO III
ENDEREÇOS
SETOR / SECRETARIA
ENDEREÇO
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Sede da Prefeitura Municipal de Vila Velha
Av. Santa Leopoldina, nº. 840, Coqueiral de Itaparica
Almoxarifado de Santa Inês
Rua Antonio Vieira de Freitas, nº. 25, Santa Inês
Coordenação de Frota Municipal
Rua Ernesto Canal, nº. 545, Alvorada
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDEC
SINE – Agência do Trabalhador
Rua Sete de Setembro, nº 95, Vila Velha
PROCON – Agência de Atendimento para proteção ao
Rua Henrique Moscoso, nº. 1754, Praia de Itaparica
Consumidor
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras – SEMIPRO
Fábrica de Artefatos
Av. Saturnino Rangel Mauro, nº. 340
Fábrica de Artefatos
Rua Taboraí, nº. 03, Praia de Itaparica
Fábrica de Artefatos
Rodovia Carlos Lindemberg, Alecrim
26
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSU
Base Operacional
Bairro Alecrim
Coordenação de Serviços Públicos
Parque Municipal Morro da Mantegueira (Viveiro Municipal)
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SEMTRAN
Coordenação de Transporte Coletivo e Individual,
Avenida Carlos Lindemberg, Cobilândia
Coordenação de Engenharia de Trânsito e Gerência de
Analise de Auto de Infração
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT
Casa da Memória
Rua Luciano das Neves, Prainha
Museu Homero Massena
Rua Antonio Ferreira de Queiroz, nº. 281, Prainha
Biblioteca e Teatro Municipal Hélio Viana
Praça Duque de Caxias, Centro
Farol de Santa Luiza
Ainda a ser definido
Nova Sede da SEMCULT
Ainda a ser definido
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
Coordenação de Recursos Naturais/Parque Natural Municipal
Rua Mestre Gomes, s/nº, Glória
da Mantegueira
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL
27
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
Ginásio João Goulart - Tartarugão
Rua Itaiabaia, s/nº, Coqueiral de Itaparica
Academia ao Ar Livre
Av. Estudante José Julio, s/nº, Praia de Coqueiral de Itaparica
Secretaria Municipal de Prevenção e Combate a Violência – SEMPREV
Edifício Central Park
Rua Cabo Ailson Simões, nº. 536
Centro de Monitoramento e Operações – CEMOPE
Rodovia Darly Santos
Base do Trânsito
Av. Carlos Lindemberg. Nº. 5001, Alecrim
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
CRAS Região II – Jardim Asteca
Rua Açucena, s/nº. Jardim Asteca
CRAS Região III – Vila Garrido
Rua Sebastião Gaiba, s/nº. Vila Garrido
CRAS Região IV – Alvorada
Rua Jataí, nº. 100, Alvorada
CRAS Região V – São Conrado
Rua do Pescador, nº. 455, São Conrado
CRAS Região V – Morada da Barra
Estrada Ayrton Senna da Silva
CREAS Região I, II e V
Rua Cabo Ailson Simões, nº. 40, Prainha
CREAS Região III e IV
Rua Felicidade Siqueira, nº. 136, Alvorada
Centro POP
Av. Luciano das Neves, nº. 348, Prainha
Conselho Tutelar – Região I e II
Av. Champagnat, nº. 521, Centro
Conselho Tutelar – Região III e IV
Rua Jerônimo Monteiro, s/n, Paul
28
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
Conselho Tutelar – Região V
Estrada Airton Senna da Silva, Quadra 14
Abrigo João Calvino
Rua Luiz Gabeira, nº. 13, Divino Espírito Santo
Albergue Bom Samaritano
Rua Moacyr Mota, nº. 37, Estrada de Capuaba
Casa das Meninas
Rua Manuel Vereza, nº. 70, Aribiri
Casa dos Conselhos
Av. Luciano das Neves, s/n, Prainha
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
Almoxarifado de Medicamentos
Rua Benedito Correia Penha, 680 - Aribirí - Vila Velha - ES
CAPS
FREI FIRMINO MATUSCHEK - Nº39- Centro – Vila Velha – ES
Centro de Controle de Zoonoses
Rod Carlos Lindemberg, s/n Alecrim - Vila Velha - ES
Hospital Municipal de Cobilândia
Rua Fluviópolis, s/n Cobilandia Vila Velha - ES
Unidade de Saúde de João Batista
Rua
Imperatriz Leopoldina s/n - Vila Dom João Batista Aribiri -
Vila Velha
Unidade de Saúde de Araçás
Rua Montevidéu
s/n
Araças - Vila Velha - ES
Pronto Atendimento de Cobilândia
Rua Fluviópolis s/n Cobilancia - Vila Velha - ES
Unidade de Saúde de Itaparica
Rua Itaibaia s/n Coqueiral de Itaparica - Vila Velha - ES
Unidade de Saúde de Paul
Estrada Jeronimo Monteiro s/n - Paul - Vila Velha - ES
Unidade de Saúde de Ponta da Fruta
Rua Carolina Cardoso s/n Ponta da Fruta Vila Velha – ES
Unidade de Saúde de Santa Rita
Rua Fernando Antonio da Silveira s/n Santa Rita - Vila Velha - ES
Unidade de Saúde de São Torquato
Rua São
Unidade de Saúde de Terra Vermelha
Rua Alameda nº 22 Terra Vermelha - Vila Velha - ES
Pedro, nº 89 - São Torquato - Vila Velha - ES
29
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
Unidade de Saúde de Ulisses Guimarães
Rua Alexandre Queiroz A. Silva, s/n - Ulisses Guimarães - Vila
Velha- ES
Unidade de Saúde de Vale Encantado
Rua Gabriel da Panha s/n Vale Encantado - Vila Velha - ES
Unidade de Saúde de Vila Garrido
Rua São Sebastião Gaiba s/n
Unidade de Saúde de Vila Nova
Rua
Unidade de Saúde do Ibes
Praça Assis Chateubriant s/n Ibes Vila Velha - ES
Unidade de Saúde Jardim Marilândia
Rua Alfredo Melo, s/n Jardim Marilandia - Vila Velha – ES
SEMSA – Secretaria Municipal de Saúde
Av. Castelo branco, nº 1803 – Vila Velha – ES
U.S. Barramares
Av. Califórnia,nº 01 – Barramares – Vila Velha – ES
US. Jardim Colorado
Rua: Saudade, S/N Jardim Colorado – Vila velha - ES
US. Jaburuna
Rod. Carlos lindenberg, s/n – Jaburuna – Vila Velha - ES
CTT – Jabaeté
Av. Israel , s/n – Jabaeté – Vila Velha – ES
A s/n
Vila Nova
Vila Velha - ES
Vila Velha -ES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
POSTOS DE VIGILÂNCIA ARMADA CONVENCIONAL PARA SUPERVISOR DISCIPLINAR DO SAED
ITEM
1.
LOCAL DO SERVIÇO
ENDEREÇO
SAED – REGIÃO
Bairros: Jaburuna, Boa Vista I, Boa Vista II, Glória, Ilha dos Ayres, Soteco, Divino
ADMINISTRATIVA I (LEI
Espírito Santo, Itapuã, Praia da Costa, Centro de Vila Velha, Coqueiral de Itaparica,
4.707/2008 – VILA VELHA)
Praia
de
Itaparica,
Residencial
Coqueiral
Cristovão
Colombo,
Jockey
de
Itaparica,
30
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
Olaria, Praia das Gaivotas. SAED - Rua Luciano das Neves, Duque de Caxias - Vila
Velha/ES.
Bairros:
2.
Santa
Mônica,
Santa
Mônica
Popular,
Ilha
dos
Bentos,
Santa
Inês,
Santos
SAED – REGIÃO
Dumont, Jardim Colorado, Jardim Guadalajara, Jardim Asteca, Araçás, Jardim Guaranhuns,
ADMINISTRATIVA II (LEI
Vila Guaranhuns, Nossa Senhora da Penha, Nova Itaparica, Novo México, Vila Nova, Pontal
4.707/2008 – VILA VELHA)
das Garças, Brisamar, Ibes, Cocal, Darly Santos e Guaranhuns. SAED - Rua Luciano das
Neves, Duque de Caxias - Vila Velha/ES.
Bairros: Argolas, Cavalieri, Chácara do Conde, Ilha das Flores, Vila Garrido, Aribiri,
SAED – REGIÃO
Paul,
3.
Dom
João
Batista,
Garoto,
Pedra
dos
Búzios,
Ataíde,
Santa
Rita,
Ilha
da
ADMINISTRATIVA III (LEI
Conceição, 1º de Maio, Sagrada Família, Zumbi dos Palmares e Vila Batista. SAED - Rua
4.707/2008 – VILA VELHA)
Luciano das Neves, Duque de Caxias - Vila Velha/ES.
Bairros: Alvorada, Jardim do Vale, Jardim Marilândia, Vale Encantado, Cobi de Baixo,
SAED – REGIÃO
Cobi de Cima, São Torquato, Santa Clara, Alecrim, Nova América, Planalto, Industrial,
4.
ADMINISTRATIVA IV (LEI
Rio Marinho, Polo Empresarial Novo México e Cobilândia. SAED - Rua Luciano das Neves,
4.707/2008 – VILA VELHA)
Duque de Caxias - Vila Velha/ES.
Bairros:
5.
Cidade
da
Barra,
Barramares,
Interlagos,
Jabaeté,
João
Goulart,
Ulisses
SAED – REGIÃO
Guimarães, São Conrado, Barra do Jucu, Balneário Ponta da Fruta, Ponta da Fruta, Morada
ADMINISTRATIVA V (LEI
da Barra, Morada do Sol, Morro da Lagoa, Normília da Cunha, Nova Ponta da Fruta, Praia
4.707/2008 – VILA VELHA)
dos Recifes, Riviera da Barra, Santa Paula I, Santa Paula II, Terra Vermelha, 23 de
Maio e Xuri. SAED - Rua Luciano das Neves, Duque de Caxias - Vila Velha/ES.
DEMAIS ENDEREÇOS - SEMED
31
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
ITEM
1.
SETOR DA SECRETARIA
ENDEREÇO
ALMOXARIFADO SEMED
Rua Dom Pedro II, 1302, Gloria
CENTRO DE CAPAC. E COMPLEMENTAÇÃO DE
Rua Luciano das Neves, s/n - Praça Duque de Caxias - Centro - Vila Velha
EST.FUNDAMENTAL (TITANIC)
- ES.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ACADEMIA DE
Rua de 1º de Maio - nº 38 - Prainha - Vila Velha/ES.
2.
3.
LETRAS)
PRÉDIO DO PÓLO UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO
Rua Antônio Ataíde, s/nº - Prainha - Vila Velha/ES.
4.
BRASIL
5.
SEMED – CASA DE PEDRA
Av. Luciano das Neves, 328, Centro-Vila Velha
6.
SEMED – SEDE ADMINISTRATIVA
Av. Castelo Branco, 1803, Bairro Olaria, CEP 29100-041
7.
UMEF
TANCREDO DE A. NEVES
Rua Regeneração, s/n.º - Cobi de Cima Vila Velha - ES
8.
UMEF ALGER RIBEIRO BOSSOIS
Rua Mário de Andrade, s/n.º - Cidade da Barra
9.
UMEF ANA BERNARDES DA ROCHA
Rua Senador Monjardim, s/n.º - Argolas
10.
UMEF ANTÔNIA MALBAR
Rua Basílio Costalonga,215- Ilha das Flores, Vila Velha - ES
11.
UMEF ANTONIO BEZERRA DE FARIA
Rua Operária, s/n.º - Vila Garrido
Vila Velha - ES
12.
UMEF ANTONIO BEZERRA DE FARIA - ANEXO
Rua Operária, s/n.º - Vila Garrido
V. Velha - ES
13.
UMEF ANTÔNIO DE BARCELOS
Av. Rui Braga Ribeiro s/n Santa Monica V. Velha - ES
14.
UMEF ANTONIO PINTO RODRIGUES
Av. Rui Braga Ribeiro, s/n.º - Santa Mônica
15.
UMEF BASÍLIO COSTALONGA
Rua Bernardino Monteiro, s/n.º - Paul Vila Velha - ES
16.
UMEF CECÍLIA MARCHEZI PAVESI
Rua Vasco Alves, n.º 3562 – Vila Dom João Batista Vila Velha - ES
17.
UMEF CEL. JOAQUIM DE FREITAS
Rua Henrique Moscoso, n.º 2266 – Jaburuna Vila Velha - ES
Vila Velha - ES
Vila Velha - ES
Vila Velha - ES
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
18.
UMEF DE TI "JOFRE FRAGA"
Rua Águas Claras, s/n.º - Vale Encantado Vila Velha - ES
19.
UMEF DE TI MACIONÍLIA M. BUENO
Rua Paulo Natali, s/n.º - Ilha das Flores - Vila Velha - ES
20.
UMEF DE TI SEN. JOÃO DE MEDEIROS CALMON
Rua Sebastião Silveira, s/nº Parque das Gaivotas, Vila Velha - ES
21.
UMEF DE TI ULYSSES ALVARES
Rua Boa Esperança, s/n.º - Ataíde Vila Velha
22.
UMEF DEOLINDO PERIM
Rua Alexandre Q. da Silva, s/n.º - Ulisses Guimarães Vila Velha - ES
23.
UMEF DEP. MIKEIL CHEQUER
Rua José de Alencar, s/n.º - Boa Vista II
24.
UMEF DEP. PAULO SÉRGIO BORGES
UMEF DES. FERREIRA COELHO
Rua Ayrton Senna da Silva, s/n.º - Morada da Barra - Vila Velha
25.
26.
Vila Velha - ES
Rua Santa Terezinha s/n Gloria Vila Velha -ES
Rodovia do Sol, S/N - Ao lado da Metalúrgica União
27.
UMEF DR. TUFF NADER
UMEF EDSON TAVARES DE SOUZA
Rua Sérgio Cardoso, nº 121,Ilha dos Bentos, Vila Velha - ES
28.
UMEF GIL BERNARDES
Rua Augusto Clovis Santos, s/n.º
29.
UMEF GIOVANI CAVALIERI
Rua Euclides da Cunha, n.º 322 Ataíde Vila Velha - ES
30.
UMEF GOV.CRISTIANO DIAS LOPES
Rua s/nº Barra do Jucu Vila Velha -ES
31.
UMEF GRACIANO NEVES
Rua Couto Aguirre, s/n.º - Paul - Vila Velha - ES
32.
UMEF GUILHERME SANTOS
Rua Bernardo Santos - Santa Inês
33.
UMEF ILHA DA JUSSARA
Rua Saúde, S/N, Ulisses Guimarães- Vila Velha- ES
34.
UMEF IRMÃ FELICIANA GARCIA
Rua Eucaliptos, n.º 22 – Ilha dos Aires - Vila Velha - ES
35.
UMEF IZALTINA ALMEIDA FERNANDES
UMEF JOSÉ ELIAS DE QUEIROZ
Av. Castelo Branco - Jardim Marilândia
36.
37.
Alvorada
Vila Velha - ES
Rod. Carlos Lindemberg, s/n.º - Cobi de Baixo
Vila Velha - ES
Rua São Mateus - Ataíde - CEP 29.119.420
38.
UMEF JOSÉ SIQUEIRA SANTA CLARA
UMEF JUIZ JAIRO DE MATOS PEREIRA
Rua Pastor Ambrosino Barbosa, s/n.º – São Torquato
39.
UMEF LEONEL DE MOURA BRIZOLA
Av. Capuaba, s/n.º - Santa Rita
Vila Velha - ES
Vila Velha - ES
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
40.
UMEF MARIA DA GLÓRIA DE F. DUARTE
Sitio Terra Vermelha Chácara do Conde Terra Vermelha - Vila Velha - ES
41.
Rua Soldado Roger Bertulano, nº 95 - Rio Marinho - CEP 29.112.540
42.
UMEF MARIA ELEONORA D’AZEVEDO PEREIRA
UMEF MARIA LUIZA DOS SANTOS VELOZO
Rua Carlos Larica s/n Jardim Guaranhus - Vila Velha - ES
43.
UMEF MARINA BARCELOS SILVEIRA
Rua Lima s/n - Araças - CEP 29.103.520
44.
UMEF MÁRIO CASANOVA
UMEF NAYDES BRANDÃO
Rua Estevão Wandekoken - Ilha da Conceição - CEP 29.115.150
45.
46.
Pça Henrique Meyerfreund - Glória - CEP 29.122.180
Rua Ramiro Leal Reis s/n - Aribiri - CEP 29.120.220
47.
UMEF OFÉLIA ESCOBAR
UMEF PAULO MARES GUIA
Rua Cabiuna, s/n.º - Cobilândia - Vila Velha - ES.
48.
UMEF PEDRO HERKENHOFF
Av. Octávio Borin nº 746 - Cobilândia - CEP 29.111-310
49.
Rua João Bezerra, S/N, Vila Batista, Vila Velha-ES
50.
UMEF PROF. ANTONIO LORENZUTT
UMEF PROF. AYLTON DE ALMEIDA
Rua Alegre - Brunella II Terra Vermelha Vila Velha - ES
51.
UMEF PROF. DARCY RIBEIRO
Rua Carlos Chagas, s/n.º - João Goulart
52.
UMEF PROF. ELSON JOSÉ DE SOUZA
Rua Cel. Joaquin de Freitas, s/nº – Jaburuna- Vila Velha - ES
53.
UMEF PROF. EMÍLIA DO E. S. CARNEIRO
Rua Ernani Souza - Divino Espírito Santo - CEP 29107-280
54.
UMEF PROF. ERNANI SOUZA
Rua Ernani Souza - Divino Espírito Santo - CEP 29107-280
55.
UMEF PROF. LUIZ MALIZECK
UMEF PROF. NAIR DIAS BARBOSA
Rua Jaime Duarte Nascimento - Divino Espírito Santo - CEP 29.101-620
Rua Jaime Meneguelli - Morro da Lagoa – P. da Fruta - Vila Velha - ES.
UMEF PROF. NAIR DIAS BARBOSA – ANEXO
Rua Jaime Meneguelli - Morro da Lagoa – P. da Fruta - Vila Velha - ES.
56.
- Vila
Velha - ES
57.
(CAIRÓS)
58.
UMEF PROF. NICE DE PAULA A. SOBRINHO
Rua Gonçalves Dias, s/n.º - Boa Vista
- Vila Velha - ES.
59.
UMEF PROF. PAULO CÉSAR VINHA
Ilha da Terra Vermelha - CEP 29.127-995
60.
UMEF PROF. RAYMUNDA DE MENDONÇA
Rua Três, nº 66 - Santa Mônica - CEP 29101-230
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
UMEF PROF. RUBENS JOSÉ VERVLOET GOMES –VILA
Rua Almirante Tamandaré, s/n.º - Soteco
Vila Velha - ES
61.
OLÍMPICA
62.
UMEF PROF. TELMO TORRES
Rua Bárbara Heliodora, s/n.º – Itapoã - Vila Velha -ES.
63.
UMEF PROF. ZALUAR DIAS
Rua Demócrito Silva S/N, Garanhuns, Vila Velha-ES
64.
UMEF REV. ANTÔNIO DA SILVA COSMO
UMEF REV. WALDOMIRO M . PEREIRA (XURI)
Rua Cravo S/N - Jardim Colorado – Vila Velha-ES
65.
66.
Av Brasil, S/N- Parque Residencial Vela Branca-XURI- Vila Velha
Rua Violeta, nº 242 - Jardim Colorado - CEP 29.104-650
67.
UMEF RICARDINA STAMATO DA FONSECA
UMEF RUBEM BRAGA
68.
UMEF SATURNINO RANGEL MAURO
Rua João Bezerra s/n Vila Batista V. Velha - ES
69.
UMEI
Rua Rubem Braga, s/n. – Boa Vista- Vila Velha - ES.
70.
UMEI AMILTON DA SILVA
Conjunto Habitacional Ewerton Montenegro, Ataíde, Vila Velha-ES
71.
UMEI CASULO DO VOVÔ
Rua Gastão Roubach, nº 688- Praia da Costa, Vila Velha-ES
72.
UMEI COMANDANTE ANTÔNIO AUGUSTO F. SOBRINHO
Rua Mimoso do Sul, s/n.º - Itaparica - Vila Velha - ES.
73.
UMEI COMECINHO DE VIDA
Rua Rui Braga Ribeiro, s/nº - Santa Inês - Vila Velha - ES.
74.
UMEI CORRADINO DE CICCIO - PADRE EDMUNDO
Rua Kalopi s/n Paul - Vila Velha - ES.
75.
UMEI HÉLIDA FIGUEIREDO MILAGRES (JABAETÉ)
Av. Dinamarca s/nº - Jabaeté – Vila Velha-ES
76.
UMEI IZABEL CORREIA DA SILVA
R. Pastor Ambrosino Barbosa, s/n.º - São Torquato - Vila Velha - ES.
77.
UMEI JOSÉ SILVÉRIO MACHADO
Rua Projetada, s/nº - Cobilandia - Vila Velha - ES.
78.
UMEI JURANDIR M. GRIFO
Rua Guanabara s/nº - Soteco - Vila Velha - ES.
79.
UMEI MARIA CRISTINA
Rua Abizeiro, s/n.º - Ilha dos Aires
80.
UMEI MARIA DA GLÓRIA RAUTA
Rua São José, s/n.º - Vila Dom João Batista - Vila Velha - ES.
81.
UMEI MARIA EMELINA M. BARCELLOS
Rua Homero Massena, s/n.º – Barra do Jucu – Vila Velha-ES
LUIZ AUGUSTO AGUIRRE SILVA
Rua Rubem Braga, S/N, Soteco, Vila Velha-ES
- Vila Velha - ES
35
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
82.
UMEI MARIA NUNES LIMA
Rua João Pontes, s/n.º– Pedra do Búzio - Vila Velha - ES.
83.
UMEI MARIA RITA NEVES MORAES
Av. Gil Veloso, s/n.º - Itapoã - Vila Velha - ES.
84.
UMEI MILTON TRANCOSO AGUIAR
Rua Emydio Ferreira Sacramento, S/N,Ataíde, Vila Velha
85.
UMEI PARAISO INFANTIL
Rua 4ª Avenida, s/n.º - Vale Encantado - Vila Velha - ES.
86.
UMEI PEDACINHO DO CÉU
Rua 2, s/nº., Bairro Alecrim
87.
UMEI PEDRO CAVALIERI (CASTELINHO)
AV. Boa Vista, s/n - Vila Garrido - Vila Velha - ES.
88.
UMEI PEDRO PANDOLFI
Rua boa Paba, Sn/ Rio Marinho
89.
UMEI PROF. FRANCISCA AMÉLIA
Rua Ayrton Senna da Silva, s/n.º - Morada da Barra - Vila Velha
90.
UMEI PROF. NIRLENE O. ALMEIDA
Rua Cravo, s/n.º - Brisamar
91.
UMEI PROF. NORMÍLIA CUNHA SANTOS
Rua Projetada, s/n.º - Terra Vermelha - Vila Velha - ES.
92.
UMEI PROF.IRINEU DA FRAGA NEVES
Estrada Cais de Capuaba, s/n.º - Capuaba - Vila Velha - ES.
93.
UMEI ROSA HELENA F. TRISTÃO
Praça Assis Chateaubriand. s/n, Ibes, Vila Velha-ES
94.
UMEI SANTA RITA DE CÁSSIA
Rua Silvio Avidos, s/nº - Santa Rita - Vila Velha - ES.
95.
UMEI SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Rua Mourisco s/n Bairro da Gloria - Vila Velha - ES.
96.
UMEI SARAH VICTALINO GUEIRÓS
Av. Boa Vista, s/n.º - Barramares - Vila Velha - ES.
97.
UMEI SATURNINO RANGEL MAURO
Rua João Bezerra s/n Vila Batista V. Velha - ES
98.
UMEI SULTANY N. VALADARES (CRIANÇA FELIZ)
Rua Sebastião Inácio, s/n.º - 1º de Maio - Vila Velha - ES
99.
UMEI TEREZINHA PAGOTTI
Rua Projetada, s/nº - Ulisses Guimarães - Vila Velha - ES.
100.
UMEI TEREZINHA PAGOTTI - ANEXO
- Vila Velha - ES.
Rua Alexandre Queiroz da Silva, s/nº - Ulisses Guimarães - Vila Velha ES
101.
UMEI TIA JANDIRA
Rua do Sossego, s/n.º - Cobi de Baixo - Vila Velha - ES.
102.
UMEI TIA NENZINHA
Rua Ernani Souza, s/n.º - Divino Espírito Santo - Vila Velha - ES.
36
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
103.
UMEI TIA NINA
Rua dos Cajueiros, s/n.º - Ilha dos Bentos - Vila Velha - ES.
104.
UMEI VOVÓ CECÍLIA
Rua Prudente de Morais, n.º 792, Vila Dom João Batista
UNIDADES DE ENSINO A SEREM INAUGURADAS
IT
SETOR DA SECRETARIA
ENDEREÇO
EM
UMEF ALY DA SILVA (COMPLEXO PONTA
Av. da Gabiroba, s/nº, Balneário Ponta da Fruta, Vila Velha-ES
105.
DA FRUTA)
106. UMEF COBILÂNDIA
UMEF HENRIQUE RÍMULO (DIRETORA
Av. Otávio Borin, s/nº, Cobilândia, Vila Velha-ES
Rua Adalgisa B. de Almeida, s/nº Santos Dumont – Vila Velha-ES
107.
ZDMÉIA CAMARGO DAMASCENO)
UMEF PEDRO HERKENHOFF – ANEXO
Rua Japeri, Cobilândia – Vila Velha-ES
108.
(CAMÕES)
109. UMEI ALECRIM
Rua Raposo Tavares, s/nº, Alecrim – Vila Velha-ES
110. UMEI ARAÇÁS
Rua Lima s/nº, Araçás – Vila Velha-ES
111. UMEI BARRAMARES
Estrada Ayrton Senna, s/nº, Barramares – Vila Velha-ES
112. UMEI CIDADE DA BARRA
Av.
113. UMEI DIVINO ESPÍRITO SANTO
Rua Angelino Pratti Neto, s/nº, Divino Espírito Santo – Vila Velha-ES
114. UMEI PONTA DA FRUTA
Av. Um, s/nº, Ponta da Fruta-Vila Velha-ES
UMEI PROF. ANA MARIA FONTES LYRA
Ayrton Senna, s/nº, Cidade da Barra – Vila Velha-ES
Av. da Gabiroba, s/nº, Balneário Ponta da Fruta, Vila Velha-ES
115.
(COMPLEXO PONTA DA FRUTA)
116. UMEI SANTA PAULA
Rua Santa Carolina, s/nº, Santa Paula II – Vila Velha-ES
37
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Secretaria Municipal de Governo
Central de Compras
UMEI SÃO TORQUATO (ÂNGELO AGOSTINHO
Rua César Alcure, s/nº, São Torquato – Vila Velha-ES
117.
PAVESI)
118. UMEI ULISSES GUIMARÃES
Av. Oiti, s/nº, Ulisses Guimarães – Vila Velha-ES
119. UMEI VALE ENCANTADO
Rua São Gonçalo, s/nº, Vale Encantado- Vila Velha-ES
38