Revista Psicologia e Saúde. DOI: hƩp://dx.doi.org/10.20435/pssa.v9i2.498 47 Movimento da Reforma Psiquiátrica em Goiânia, GO: Trajetória Histórica e Implantação dos Primeiros Serviços SubsƟtuƟvos Movement of the Psychiatric Reform in Goiania, GO: Historical Trajectory and ImplementaƟon of the First SubsƟtute Services El Movimiento de la Reforma Psiquiátrica en Goiânia, GO: Trayectoria Histórica e Implantación de los Primeros Servicios SubsƟtuƟvos Débora Jerônima Arantes1 U i e sidade do Estado do Rio de Ja ei o Gisele Toassa U i e sidade Fede al de Goi s Abstract The arƟcle invesƟgates the historical trajectory of the Psychiatric Reform movement in Goiania, GO, aiming at mapping the implementaƟon of the first subsƟtuƟve services in the municipality, between the years 2000 and 2004. The temporal cut refers to the changes in mental health care policies in naƟonal and local levels, especially aŌer the enactment of Law 10.216/2001. The invesƟgaƟon is based on the historiographic method having as procedures such as bibliographical and documentary analysis. The theoreƟcal foundaƟon covers introductory aspects of the phenomenon in quesƟon and presents some developments of the Psychiatric Reform movement in Brazil and in Goiânia. Subsequently, the mapping of the implantaƟon of the first subsƟtute services of Goiânia is developed. The work allowed systemaƟzes the main events and social actors related to the Psychiatric Reform in Goiania, publicizing the historical trajectory of this movement and contribute to academic knowledge in the field of mental health in Brazil. Ke o ds: mental health, deinsƟtuƟonalizaƟon, history of psychology, Goiania Resumen Este arơculo invesƟga la trayectoria histórica del movimiento de la Reforma Psiquiátrica en Goiânia, GO, con el objeƟvo de trazar el mapa de los primeros servicios subsƟtuƟvos del municipio, entre 2000 y 2004. El corte temporal se refiere al período de cambios en las políƟcas de atención de salud mental nacional y local, especialmente después de la promulgación de la Ley 10.216/2001. La invesƟgación histórica se fundamenta en el análisis bibliográfico y documental. Se presentan algunos aspectos conceptuales del fenómeno en cuesƟón, así como la trayectoria de la Reforma Psiquiátrica en Brasil y Goiânia. Posteriormente, se explora la implementación de los primeros servicios de susƟtución en Goiania. Hasta aquí, el trabajo permiƟó sistemaƟzar los principales acontecimientos y actores sociales de la reforma psiquiátrica en Goiania, así como dar visibilidad a la trayectoria histórica de este movimiento, buscando contribuir al debate en el campo de la salud mental en Brasil. Pala as la e: salud mental, desinsƟtucionalización, historia de la psicologia, Goiânia 1 Endereço de contato: CLIO-PSYCHÉ- Programa de Estudos e Pesquisas em História da Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro - Brasil. E-mail: deboraarantes_@hotmail.com ISSN: 2177-093X Revista Psicologia e Saúde, v. 9, n. 2, p. 47-60, maio/ago. 2017 Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia, UCDB - Campo Grande, MS Resumo O arƟgo invesƟga a trajetória histórica do movimento da Reforma Psiquiátrica em Goiânia, GO, objeƟvando mapear a implantação dos primeiros serviços subsƟtuƟvos do município, entre os anos 2000 e 2004. O recorte temporal tem por referência o período de transformações nas políƟcas de assistência à saúde mental no âmbito nacional e local, principalmente após a promulgação da Lei 10.216/2001. A invesƟgação fundamenta-se no método historiográfico tendo como procedimentos a pesquisa bibliográfica e documental. A fundamentação teórica abrange aspectos introdutórios do fenômeno em questão e apresenta alguns desdobramentos do movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil e em Goiânia. Posteriormente, desenvolve-se o mapeamento da implantação dos primeiros serviços subsƟtuƟvos de Goiânia. A realização do trabalho permiƟu sistemaƟzar os principais acontecimentos e atores sociais da Reforma Psiquiátrica em Goiânia, possibilitando resgatar e dar visibilidade à trajetória histórica desse movimento e contribuir com o debate no campo da saúde mental no Brasil. Pala as- ha e: saúde mental, desinsƟtucionalização, história da psicologia, Goiânia Revista Psicologia e Saúde. 48 Introdução deve-se procurar [...] juntar os elementos disponíveis, organizá-los, buscando compreender suas contradições e a dinâmica de seu movimento e, fundamentalmente, tentar, com a limitação inerente ao olhar do presente, mais se aproximar do passado e compreendê-lo a parƟr dos sinais que permaneceram. Melhor compreendendo o passado e seu processo de construção, certamente se tornará mais límpida a compreensão do presente, no qual o passado se encontra como uma determinação e base de sustentação (p. 84). Os procedimentos de pesquisa adotados foram, por um lado, uma revisão bibliográfica sobre o tema, para o desenvolvimento da fundamentação teórica, e por outro, o levantamento documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada em fontes impressas e eletrônicas, estas úlƟmas mediante levantamento nos principais portais de pesquisa em saúde e Psicologia tais como: SciELO (Biblioteca Virtual em Saúde - Fundação Osvaldo Cruz), LILACS (Literatura LaƟno Americana em Ciências de La Salud), PePSIC (Periódicos Eletrônicos em Psicologia), BVS-Psi (Biblioteca Virtual em Saúde – Psicologia Brasil) e portal do Ministério da Saúde. As palavras-chave pesquisadas foram: Reforma Psiquiátrica, luta anƟmanicomial, saúde mental, políƟcas de saúde mental, Reforma Psiquiátrica em Goiânia e saúde mental em Goiânia. Foi realizada leitura flutuante dos resumos dos arƟgos levantados para seleção do material. Para invesƟgação da história da Reforma Psiquiátrica em Goiânia, além da pesquisa bibliográfica, realizou-se o levantamento de documentos oficiais como normaƟvas do Diário Oficial de Goiânia, relatórios da gestão local de saúde e saúde mental e noơcias divulgadas ISSN: 2177-093X Revista Psicologia e Saúde, v. 9, n. 2, p. 47-60, maio/ago. 2017 Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia, UCDB - Campo Grande, MS O movimento da Reforma Psiquiátrica e a implantação da rede de serviços subsƟtuƟvos em saúde mental não foram processos uniformes em todas as regiões do país. Devido às diferenças históricas, políƟcas, sociais e econômicas entre as várias localidades, tais processos ocorreram de maneira disƟnta em cada uma delas. Diante disso, o presente arƟgo objeƟvou invesƟgar a trajetória histórica do movimento da Reforma Psiquiátrica em Goiânia, capital do estado de Goiás (GO), e mapear o processo de implantação dos primeiros serviços subsƟtuƟvos no município. O recorte histórico do mapeamento dos serviços subsƟtuƟvos abrangeu os anos de 2000 a 2004. Em 2000 foi inaugurado o primeiro serviço subsƟtuƟvo da cidade de Goiânia, GO. No bojo da promulgação da Lei Federal 10.216 de 6 de abril de 2001 (Brasil, 2001), que redirecionou a assistência em saúde mental no país, a rede de serviços subsƟtuƟvos passou a ser efeƟvamente implementada no município, obtendo, no ano de 2004, expressão no âmbito da cobertura assistencial local. A pesquisa indicou que os registros sobre o processo da Reforma Psiquiátrica na realidade goianiense são escassos e localizados em fontes dispersas. Destarte, o estudo se jusƟficou pela necessidade de resgate e sistemaƟzação do processo em Goiânia, apresentando os principais acontecimentos da Reforma Psiquiátrica local e contribuindo com o desenvolvimento de uma documentação histórica e de memória. A metodologia adotada no estudo foi o método histórico que consiste em um procedimento concreto que invesƟga acontecimentos, processos e insƟtuições do passado para verificar sua influência na sociedade de hoje (Lakatos & Marconi, 2003). Antunes (2008) corrobora com essa concepção ressaltando que, na pesquisa histórica e de memória, Revista Psicologia e Saúde. 49 por veículos de massa. Foram levantados documentos impressos e digitais, disponibilizados nos websites do Ministério da Saúde (MS) do Brasil, da Secretaria Estadual de Saúde (SES) de Goiás e Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia. A recuperação de documentos é uma valiosa contribuição ao conhecimento. Contudo Brožek e Guerra (2008) ressaltam que “os documentos consƟtuem a matéria-prima, dados crus da historiografia, não história mesma. Tornam-se história por meio de análise e elucidação” (p. 4). Assim, com base nos autores, entende-se que a síntese histórica deve ter raízes nos fatos, mas é preciso ir além da matéria-prima, para ver e apresentar os fatos na perspecƟva interpretaƟva, ou seja, é necessário abordar os determinantes do contexto sócio-histórico em que estes foram produzidos. O arƟgo estrutura-se apresentando, inicialmente, as bases teóricas da Reforma Psiquiátrica, a seguir apresenta-se a história do movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil em Goiânia, GO. Por fim, desenvolvem-se o mapeamento e as análises sobre o processo de implantação dos primeiros serviços subsƟtuƟvos no município. Destaca-se o século XX como período de críƟcas, transformações e reformas no campo da psiquiatria. No início do século, as críƟcas e iniciaƟvas reformadoras incidiram sobre os manicômios/asilos em uma perspecƟva de humanização do atendimento aos sujeitos que se encontravam nessas insƟtuições (Amarante, 2015). No período pós-Segunda Guerra Mundial emergiram quesƟonamentos em todo o mundo ocidental e críƟcas às ciências humanas clássicas, especialmente à Psiquiatria e Psicologia como ciência e profissão. Nesse período, o foco passou do âmbito individual para o coleƟvo, buscando-se a prevenção e promoção da saúde mental das comunidades (Birman & Costa, 1994). O debate efervescente dos intelectuais desse período culminou em movimentos reformistas de ruptura teórico-metodológica com a ciência psiquiátrica clássica (PaƩo, 1999). Os movimentos de “psiquiatria reformada” – conceito proposto originalmente por Rotelli (1990) e adotado por Amarante (2015; 2013) em sua análise da psiquiatria contemporânea –foram: a Psicoterapia InsƟtucional, as Comunidades terapêuƟcas, a Psiquiatria de Setor, a Psiquiatria PrevenƟva ou Comunitária. Esses movimentos manƟveram a lógica da psiquiatria clássica da terapêuƟca moral visando à adaptação social, mas a despeito de suas limitações marcaram a mudança paulaƟna da ênfase na doença mental para o foco na promoção da saúde mental, fundando um novo objeto e campo para a psiquiatria e possibilitando novos rumos teóricos e assistenciais (Birman & Costa, 1994). Não obstante os indícios efeƟvos de ruptura teórico-metodológica e políƟca com a ciência psiquiátrica clássica, estes emergiram com o movimento da AnƟpsiquiatria e da Psiquiatria DemocráƟca. Este úlƟmo movimento foi desenvolvido pelo psiquiatra Franco Basaglia na Itália, a parƟr da década de 1960. Os princípios e estratégias desse movimento eram a desconstrução e superação do aparato manicomial, fundado no isolamento, segregação e patologização da loucura (Amarante, 2013). Foi a parƟr desse processo que se consƟtuiu o campo da saúde mental, tal qual compreendemos hoje, fundado no paradigma psicossocial e no princípio de desinsƟtucionalização do cuidado e assistência às pessoas em sofrimento psíquico/mental. ISSN: 2177-093X Revista Psicologia e Saúde, v. 9, n. 2, p. 47-60, maio/ago. 2017 Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia, UCDB - Campo Grande, MS Reforma Psiquiátrica e as Transformações no Modelo de Assistência à Saúde Mental Revista Psicologia e Saúde. O modelo psicossocial em saúde mental tem a finalidade de resgatar atuações voltadas para a o cuidado e (re)inserção social com foco na pessoa concreta, seu sofrimento e sua história de vida, e não na doença (Silva, 2013). Assim, considera “inaceitável a uƟlização da psiquiatria como instrumento de segregação e controle social. Desvincula-se do foco na doença mental para apropriar-se da atenção psicossocial como meio de resgate da cidadania e autonomia do sujeito que sofre” (Tavares, Rabelo, & Faria, 2009, p. 21). A desinsƟtucionalização busca construir um novo lugar social para as pessoas em sofrimento psíquico/mental objeƟvando transformar “a relação entre a sociedade e a loucura, quesƟonando não só as insƟtuições e práƟcas psiquiátricas vigentes, mas também os conceitos e saberes que dão fundamento e legiƟmidade a tais práƟcas” (Amarante, 2013, p. 12). Destarte, é entendida como um processo de desospitalização, mas não só, configurando-se principalmente por um processo de busca de novos conceitos e espaços de cuidado e assistência extra-hospitalar e de construção de um novo olhar social sobre a loucura (Amarante, 2013; Bezerra Júnior, 2007). O Movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil emergiu no final da década de 1970. Nesse período, o país passava por um processo de redemocraƟzação (Tenório, 2002; Furtado & Campos, 2005; Goulart, 2006), o qual influenciou e se inter-relacionou ao movimento da reforma psiquiátrica requerendo o resgate dos direitos e cidadania do “louco” (Tenório, 2002). Em meados de 1978, consolidou-se o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) que foi o ator políƟco privilegiado na conceituação, divulgação, mobilização e implantação das práƟcas e políƟcas transformadoras insƟtuídas ao longo das décadas de 1980 e 1990 no campo da saúde mental (Amarante, 2015). Ao longo do processo histórico, mais precisamente no final da década de 1980, o Movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil consolidou-se como anƟmanicomial agregando novos atores sociais à luta do MTSM, os usuários e familiares. Destarte, passou-se a reivindicar a desinsƟtucionalização psiquiátrica e criação de serviços subsƟtuƟvos com fins à efeƟvação de um modelo de cuidado em saúde mental pautado na atenção psicossocial e comunitária para inclusão e reabilitação social das pessoas com transtornos mentais (Brasil, 2004a). O deputado Paulo Delgado (PT), em consonância com as reivindicações da Reforma Psiquiátrica, propôs em 1989 o Projeto de Lei n. 3.657, que Ɵnha como conteúdo impedir a construção de novos hospitais psiquiátricos pelo poder público; propor a uƟlização dos recursos para a criação de serviços subsƟtuƟvos; e obrigar a comunicação das internações compulsórias para as autoridades jurídicas (Tenório, 2002; VieƩa, Kodato, & Furlan, 2001). O projeto enfrentou desafios para sua implementação enquanto Lei, mas proporcionou um ambiente favorável para o debate de uma sociedade sem manicômios no âmbito parlamentar, influenciando a formulação de leis estaduais e municipais fundadas nos preceitos da Reforma Psiquiátrica anƟmanicomial (Moreira, 2014; Goulart, 2006). Nesse cenário, o Estado foi, finalmente, cumprindo a sua parte, “normas foram surgindo, decisões foram sendo tomadas, e enfrentamentos eternamente adiados – especialmente com o aparato hospitalar – passaram a ser o quoƟdiano dos gestores e militantes que assumiam a causa da Reforma” (Brasil, 2004b, p. 333). Em 2001, o Projeto de Lei n. 3.657 foi promulgado, doze anos após ser proposto, em 1989, sofrendo alterações em seu conteúdo original (Tenório, 2002). Esse fato corrobora a análise de que “as ações em Saúde Pública são sempre práƟcas sociais e revelam o jogo de forças ISSN: 2177-093X Revista Psicologia e Saúde, v. 9, n. 2, p. 47-60, maio/ago. 2017 Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia, UCDB - Campo Grande, MS 50 Revista Psicologia e Saúde. 51 têm a missão de dar um atendimento diuturno às pessoas que sofrem com transtornos mentais severos e persistentes, num dado território, oferecendo cuidados clínicos e de reabilitação psicossocial, com o objeƟvo de subsƟtuir o modelo hospitalocêntrico, evitando as internações e favorecendo o exercício da cidadania e da inclusão social dos usuários e de suas famílias (Brasil, 2004a, p. 12). Além dos CAPS, o modelo psicossocial possui outros disposiƟvos e serviços de cuidado em saúde mental, regulamentados com fins à garanƟa dos direitos e da cidadania das pessoas com transtorno ou sofrimento psíquico. Dentre os serviços subsƟtuƟvos que compõem a rede de saúde mental, destacam-se os Serviços Residenciais TerapêuƟcos (SRT), projetos de Economia Solidária, Centros de Cultura e Convivência, serviços de urgência e emergência2. História do Movimento da Reforma Psiquiátrica em Goiânia, GO O exposto acima possibilita discuƟr a história do movimento da Reforma Psiquiátrica em Goiânia, GO, planejada na década de 1930 e inaugurada em 24 de outubro de 1933. O InsƟtuto Brasileiro de Geografia e EstaơsƟca (IBGE, 2015) esƟma que a cidade de Goiânia tem aproximadamente 1.430.697 habitantes, distribuídos num território de 729, 018 km2. Por ser a capital, Goiânia recebe demandas de serviços da população do estado como um todo. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia distribui-se administraƟvamente em sete Distritos Sanitários (DSs) sendo: Distrito Sanitário Sul, Sudoeste, Oeste, Norte, Noroeste, Campinas/Centro e Leste (Goiânia, 2014). Conforme análises desenvolvidas por Tavares (2007), Rodrigues (2010) e Silva (2013), a rede subsƟtuƟva de saúde mental de Goiânia teve seus primeiros avanços entre 1997 e 2004. 2 A esse respeito ver: Brasil (2005; 2011a; 2011b). ISSN: 2177-093X Revista Psicologia e Saúde, v. 9, n. 2, p. 47-60, maio/ago. 2017 Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia, UCDB - Campo Grande, MS e interesse em questão em determinada situação” (Campos & Gama, 2010 p. 231). A lei n. 10.216 (Brasil, 2001) concreƟzou a mudança na políƟca pública de assistência/cuidado em saúde mental no país, sendo uma conquista do movimento da Reforma Psiquiátrica. A parƟr dessa Lei e das portarias ministeriais subsequentes, a rede de serviços subsƟtuƟvos aos hospitais psiquiátricos passou a ser implantada em todo país enquanto uma políƟca pública de atenção à saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS) (Furtado & Campos, 2005). A rede de atenção à saúde mental é maior que os serviços subsƟtuƟvos dos municípios, pois arƟcula os serviços com outras insƟtuições e espaços da cidade, em busca da emancipação e (re)inserção social das pessoas com transtorno mental (Brasil, 2005). Os serviços subsƟtuƟvos fundamentam-se nas diretrizes do modelo psicossocial e na políƟca de desinsƟtucionalização, tendo como fim a cidadania e inclusão social das pessoas em sofrimento psíquico/mental grave (Brasil, 2004a, 2005). Um dos serviços subsƟtuƟvos criados pelo processo da Reforma Psiquiátrica foram os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) regulados pela portaria n. 336/2002. Com a consolidação do modelo psicossocial, integrado à rede do Sistema Único de Saúde (SUS), os CAPS consƟtuíram-se os disposiƟvos estratégicos da Reforma Psiquiátrica, possibilitando o deslocamento do cuidado para fora dos hospitais e em direção à comunidade. Com a promulgação da portaria n. 3.088 (BRASIL, 2011a), os CAPS foram designados como os serviços especializados da RAPS e por definição, Revista Psicologia e Saúde. Observam-se diferenças entre a consƟtuição das práƟcas anƟmanicomiais no município e no cenário nacional, tendo em vista que, na região Sudeste e em alguns estados do Nordeste, as práƟcas desinsƟtucionalizantes datam da década de 1980. Como exposto, Goiânia foi uma cidade planejada sendo “jovem” se comparada aos grandes centros urbanos do Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro. Desse modo, sua experiência com o processo de exclusão da loucura e o acúmulo no debate anƟmanicomial configuraram-se de forma disƟnta. A efervescência do debate anƟmanicomial em Goiânia foi concomitante às conquistas do movimento sanitarista e da reforma psiquiátrica no plano nacional, com a criação do SUS e promulgação da lei federal de saúde mental Lei n. 10.2016/2001. Tal como no plano nacional foram as mobilizações dos atores e enƟdades sociais, como o Fórum Goiano de Saúde Mental (FGSM) – formado por trabalhadores, usuários, familiares, enƟdades e sociedade em geral – que levaram ao surgimento de um novo modelo de atenção ao sofrimento psíquico na cidade de Goiânia (Tavares, 2007). Em Goiânia, as primeiras práƟcas que se diferenciam do tratamento psiquiátrico clássico começaram no Hospital Psiquiátrico Professor Adauto Botelho, através de um pequeno grupo de profissionais que atendiam no modelo Hospital-dia, no qual alguns pacientes podiam ir embora para casa no final do dia (Guilardi, Ferreira, & Zanini, 2005). Em 1995, foi inaugurada a Casa de Atenção Integral em Saúde Mental Água-Viva, primeira insƟtuição de Saúde Mental de Goiânia pensada para ser um espaço de atenção diária (Silva, 2010; Guilardi et al., 2005). O ano de 1995 foi marcado também por vários acontecimentos, como a desaƟvação do Hospital Psiquiátrico Professor Adauto Botelho, em função das péssimas condições de suas instalações; fundação da Associação dos Usuários de Saúde Mental do Estado de Goiás (AUSSM/GO); implantação do ambulatório de psiquiatria no Pronto Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc (PSPWC) (Guilardi et al., 2005). Analisamos que o primeiro fato foi determinante para os dois segundos, pois com a desaƟvação do Hospital Psiquiátrico da cidade, os usuários passaram a se organizar formalmente na luta pela cidadania, e começaram a surgir novos serviços e práƟcas de assistência em saúde mental. Analisa-se, também, que, por ser o único hospital psiquiátrico público da cidade de Goiânia, o fechamento do Hospital Adauto Botelho representou um avanço, mas também um enorme desafio. O fechamento da insƟtuição foi uma vitória no âmbito da implementação da Reforma Psiquiátrica no município, mas ocorreu antes da consƟtuição da rede de atenção à saúde mental para dar suporte à população. Desse modo, a práƟca manicomial se fortaleceu por meio da oferta de leitos em clínicas/hospitais psiquiátricos privados conveniados com o SUS, seguindo uma lógica de privaƟzação já efeƟva no Brasil desde o golpe militar de 1964 (Devera & Costa-Rosa, 2007; Tenório, 2002). Em 1997, Nion Albernaz (PSDB) assumiu a prefeitura de Goiânia, nomeando Elias Rassi como Secretário de Saúde do município. Segundo os dados de Guilardi et al. (2005), o secretário compreendeu o novo modelo de assistência em saúde mental e com ele contribuiu. No entanto não se pode dizer o mesmo do então Governador do Estado, Maguito Vilela (PMDB), que, por interesses do mercado imobiliário, travou embates com os movimentos sociais locais sobre o desƟno do prédio em que funcionava o Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho, o qual acabou sendo demolido. Em 1997, foi iniciada pelo PSPWC e o Hospital-dia a municipalização da saúde mental em Goiânia (Guilardi et al., 2005; Tavares, 2007). Esse processo ocorreu sete anos após a ISSN: 2177-093X Revista Psicologia e Saúde, v. 9, n. 2, p. 47-60, maio/ago. 2017 Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia, UCDB - Campo Grande, MS 52 Revista Psicologia e Saúde. implementação do SUS (em 1990), que tem, como uma de suas diretrizes, a descentralização. Esse extenso intervalo de tempo pode ser analisado como resistência à emergência do modelo de assistência da Reforma Sanitária e Psiquiátrica no âmbito local. Nesse contexto e frente às mobilizações sociais nacionais e locais, no ano de 1997 a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia iniciou o processo de reestruturação de sua PolíƟca Pública de Saúde Mental (Silva, 2013). Em 8 de abril de 1998, foi promulgada a lei municipal n. 7.775, que dispõe sobre a políƟca de atenção integral à saúde mental no município, abrangendo da prevenção às ações nos níveis de promoção, assistência, reabilitação e pesquisa (Goiânia, 1998). Segundo a Lei municipal n. 7.775, a políƟca de atenção integral à saúde mental do município compreendia as seguintes ações e serviços: I - Núcleo de Atenção Psico-Social; II - Pronto Socorro; III - Leitos Psiquiátricos em Hospital Geral; IV - Pensão Protegida; V – Moradias; VI – CooperaƟvas; VII - Hospital Dia (Goiânia, 1998). No ano 2000, o PSPWS passou a ser a porta de entrada do SUS para as internações psiquiátricas em Goiânia (Tavares, 2007), ação regulamentada posteriormente pela Portaria GM n. 251/2002. Destarte, a SMS de Goiânia estabeleceu como protocolo que toda internação psiquiátrica feita pelo SUS deve passar obrigatoriamente pelo PSPWC, sendo encaminhada por este serviço aos hospitais ou clínicas psiquiátricas. Caso não seja necessária a internação, deve-se realizar o encaminhamento aos serviços subsƟtuƟvos ou outras unidades de saúde, segundo a demanda do usuário (Tavares, 2007). Como consequência das transformações no modelo e na políƟca de atenção à saúde mental de Goiânia, em novembro de 2000, foi inaugurado, com sede própria e equipe técnica mulƟprofissional, o NAPS do setor Novo Mundo. Este foi o marco inicial de implantação dos serviços subsƟtuƟvos em saúde mental no município (Silva, 2013). A Lei municipal n. 8.028, de 30 de novembro de 2000, autorizou a concessão de auxílio às famílias de portadores de doenças mentais internados nas clínicas psiquiátricas por períodos prolongados, no mínimo dois anos (Goiânia, 2000a). Essa lei se configurou como uma estratégia de desinsƟtucionalização, sendo superada pela Lei n. 10.708/2003, que insƟtui, como parte do programa “De Volta Para Casa”, o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acomeƟdos de transtornos mentais egressos de internações em âmbito nacional. O Decreto n. 2.231, de novembro de 2000, aprovou o novo Regimento Interno da SMS e reestruturou a Divisão de Saúde Mental (DSM) de Goiânia, à qual compeƟa desenvolver programas de atendimento integral à saúde mental; planejar, programar e avaliar as ações e serviços de saúde mental do município; promover invesƟgações epidemiológicas no campo da saúde mental; promover, acompanhar e avaliar aƟvidades de formação e qualificação de equipes mulƟprofissionais; e manter integração com as demais áreas de atuação em Saúde Mental no âmbito do município (Goiânia, 2000b). Com relação ao cenário geral da saúde mental, em 2000, segundo o Jornal informaƟvo do Fórum Goiano de Saúde Mental (citado por Guilardi et al., 2005) Goiânia, contava com 10 hospitais psiquiátricos conveniados com o SUS com cerca de 1600 leitos, que representam 2% de todos os leitos psiquiátricos do país. O total de hospitalizações em Goiânia, segundo o DATASUS, nos anos de 1988 e 1999 foram de 13% em psiquiatria, o que correspondeu ao dobro da média Brasileira (6,7%) no mesmo período. EsƟma-se que o número de moradores nas clínicas seja elevado e aproxima-se de 100 (p. 25). ISSN: 2177-093X Revista Psicologia e Saúde, v. 9, n. 2, p. 47-60, maio/ago. 2017 Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia, UCDB - Campo Grande, MS 53 Revista Psicologia e Saúde. 54 No ano de 2001, na gestão do prefeito Pedro Wilson (PT), sendo Otaliba Libânio o secretário de saúde, militantes do FGSM assumiram a Divisão de Saúde Mental (DSM) da SMS, impulsionando a conƟnuidade das mudanças na assistência em saúde mental e os avanços da Reforma Psiquiátrica no município de Goiânia. Assim, em consonância com a promulgação da Lei 10.216/2001 e as legislações subsequentes, começou a se concreƟzar a implantação dos serviços subsƟtuƟvos em Goiânia. De acordo com o “Relatório Operacional: Implantação da Reforma Psiquiátrica em Goiânia”, elaborado pela Divisão de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (Goiânia, 2004a), a proposta era implantar um CAPS por DS na cidade de Goiânia, iniciando-se pelas regiões mais vulneráveis. Em 2001, inaugurou-se o CAPS Mendanha, Ɵpo II adulto, desƟnado a atender a região Noroeste e Oeste. Esse serviço posteriormente passou a se chamar CAPS Esperança. Segundo o respecƟvo relatório, nesse ano também foram convocados profissionais concursados para trabalhar na área da saúde mental, sendo oferecida capacitação. No início da gestão da DSM, ano 2001, foi apresentada uma proposta de descentralização do Ambulatório Municipal de Psiquiatria seguindo a estrutura de funcionamento regionalizada dos DS, tendo em vista que tal serviço funcionava em uma edificação precária na região central. No entanto tal proposta não se concreƟzou devido à pressão dos psiquiatras que não queriam se deslocar para locais mais distantes, optando por permanecer na edificação precária, que manƟnha o modelo médico (Goiânia, 2004a; Guilardi et al., 2005). Tal fato demonstra que o processo da Reforma Psiquiátrica em Goiânia consƟtui-se por avanços, mas também muitos desafios e resistência no interior do próprio sistema. Em janeiro de 2002, foi insƟtuída a Lei Municipal n. 8.088 criando o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Goiânia, enquanto um órgão colegiado, deliberaƟvo, normaƟvo, fiscalizador e consulƟvo da saúde, no âmbito do SUS, no Município de Goiânia (Goiânia, 2002). A criação do CMS consisƟu em um avanço no âmbito do controle social dos serviços de saúde em Goiânia, podendo ser considerado um avanço também no processo de descentralização do poder público atendendo aos preceitos das Reformas Sanitária e Psiquiátrica. Nesse ano também foi aprovada a lei municipal n. 8129/2002, que criou a graƟficação desƟnada especificamente para os médicos psiquiatras que exerciam suas aƟvidades nos setores públicos de Urgência Psiquiátrica. Essa lei teve o objeƟvo de esƟmular a contratação desses profissionais de saúde, que se faziam escassos na rede psicossocial (Guilardi et al., 2005). Podemos indicar como jusƟficaƟva para esse fato a tensão entre os paradigmas manicomial, ainda predominante na formação profissional, e o modelo psicossocial, que demandava novos saberes, práƟcas e novos espaços de assistência. Como consequência das portarias nacionais n. 336/2002, 626/2002 e n. 1455/2003, a Casa de atenção Água Viva foi transformada em CAPS infanƟl. Guilardi et al. (2005) relatam que a conversão do modelo de ambulatório para o modelo CAPS garanƟu o recebimento do incenƟvo do MS, mas não viabilizou, de fato, a existência de um CAPS infanƟl na cidade, pois este ainda funcionava em regime de ambulatório interdisciplinar. O CAPS Novo Mundo, CAPS Esperança e CAPSi Água Viva foram cadastrados no MS em 2002. A Portaria Ministerial n. 1.455/2003 desƟnou incenƟvo financeiro para os novos ISSN: 2177-093X Revista Psicologia e Saúde, v. 9, n. 2, p. 47-60, maio/ago. 2017 Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia, UCDB - Campo Grande, MS Mapeando a Rede de Serviços SubsƟtuƟvos de Goiânia, GO Revista Psicologia e Saúde. CAPS cadastrados no MS em 2002 e 2003. Assim, receberam a verba os CAPS II Esperança e CAPSi Água Viva (R$ 30.000,00 para cada serviço). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Goiânia, 2004a) foram encaminhados, em 2001 e 2002, projetos técnicos para firmar convênio entre MS e SMS, para implantação e financiamento de cinco novos CAPS. No entanto foram aprovados os projetos para implantação de apenas três novos CAPS, com recebimento do incenƟvo financeiro do MS no ato do cadastramento. Também foi solicitado incenƟvo para implantação de Serviços Residenciais TerapêuƟcos (SRTs). Em 2002, a DSM conseguiu a cessão de uma casa, construída em terreno público, localizada no Setor Universitário para a implantação das unidades de atendimento a usuários de álcool e outras drogas. No entanto, por resistência da comunidade, a área foi cedida para a implantação do Programa Saúde da Família (PSF). A SMS autorizou o aluguel de imóvel para a implantação do serviço de saúde mental previsto nessa área (Goiânia, 2004a). Ainda em 2002, ocorreram vistorias do PNASH-Psiquiatria, portaria n. 251/2002, nos hospitais psiquiátricos de Goiânia. Como resultado dessa avaliação foi estabelecido o fechamento da Clínica Espírita de Repouso, por falta de condições adequadas de funcionamento (Brasil, 2007). Nesse ano, a Clínica Bom Jesus também se descredenciou do SUS, encerrando suas aƟvidades em 2003. Nos anos que se seguiram, o descredenciamento dessas duas insƟtuições acarretou em uma redução significaƟva do número de leitos psiquiátricos em Goiânia, consƟtuindo-se em uma autênƟca vitória da luta anƟmanicomial local (Goiânia, 2004a). Em decorrência do fechamento da clínica Bom Jesus, sete pacientes de longa permanência, três mulheres e quatro homens, foram levados para o PSPWC, no qual havia mais duas pacientes insƟtucionalizadas. O projeto de implantação dos SRTs foi elaborado e apresentado à SMS de Goiânia, no entanto, devido à impossibilidade de montar a estrutura para tal serviço, foi ampliado o convênio já existente com a Santa Casa de Misericórdia para administração das residências, por meio de terceirização do serviço. A primeira residência implantada foi inaugurada no dia 22 de dezembro de 2003, recebendo mulheres e tendo como referência o CAPS Esperança (Goiânia, 2004a). Ainda em 2003, segundo levantamento do número de pacientes insƟtucionalizados solicitado pelo MS, a cidade de Goiânia foi escolhida para receber o beneİcio do “Programa De Volta para Casa”, segundo a Lei n. 10.708. A implantação do SRT do Novo Mundo ocorreu em 2004, recebendo os homens em situação de insƟtucionalização (Goiânia, 2004a). Mediante o decreto n. 2719 de 2003, foi estabelecida a políƟca anƟdrogas do município de Goiânia, visando a promoção, prevenção, tratamento, recuperação e educação, voltada aos problemas decorrentes do uso do álcool e outras drogas. Essa políƟca teve abrangência intersetorial sendo executada conforme a competência de cada área e acompanhada pelo Conselho Municipal de Entorpecentes (Goiânia, 2003). O MS iniciou, em 2003/2004, em algumas regiões brasileiras, dentre elas a cidade de Goiânia, a realização de invesƟgações clínicas, jurídicas e psicossociais das pessoas internadas em manicômios judiciários ou presídios comuns, revelando que grande parte dos internos poderia se beneficiar com tratamento na rede SUS extra-hospitalar de atenção à saúde mental (Brasil, 2007). Desse modo, no âmbito do Estado de Goiás e Goiânia foi implantado o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI) (Goiânia, 2004a; Brasil, 2007). Os três CAPS aprovados em 2001/2002 foram inaugurados em 2003, sendo que o HospitalDia se transformou em CAPS Vida, Ɵpo II adulto, mudando-se de endereço para um local ISSN: 2177-093X Revista Psicologia e Saúde, v. 9, n. 2, p. 47-60, maio/ago. 2017 Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia, UCDB - Campo Grande, MS 55 Revista Psicologia e Saúde. mais apropriado e com melhores condições, atendendo a região sul/sudeste. Em 15 de outubro de 2003, houve a abertura do CAPS InfanƟl Álcool e Drogas, CAPSadi Girassol e, em 19 de dezembro, foi inaugurado o CAPS II Beija-flor para adultos, localizado na região sudoeste. O CAPS Beija-flor referenciou a abertura do terceiro SRT feminino. Todos os novos serviços foram implantados através do aluguel de imóveis (Goiânia, 2004a; Guilardi et al., 2005). Segundo Guilardi et al. (2005), os serviços subsƟtuƟvos estavam tendo dificuldades na relação com a coordenação da Divisão de Saúde Mental, e vários eram os problemas com os serviços já existentes e, nos novos serviços criados, as novas equipes Ɵnham muitas dificuldades em compreender o modelo da Reforma Psiquiátrica. Em 2004, houve a mudança da coordenação da saúde mental na SMS. Com a intermediação do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SINDSAÚDE), os trabalhadores dos CAPS conseguiram, mediante embate com o poder público, estender a graƟficação de saúde mental para as outras categorias, além dos médicos, através do Decreto n. 1.577 de 28 de junho de 2004 (Goiânia, 2004b). Em 2004, teve início o primeiro Curso de Especialização em Saúde Mental, desƟnado aos trabalhadores de saúde mental, promovido pela Universidade Católica de Goiás e financiado principalmente pelo MS. Vê-se o empenho dos profissionais do campo em garanƟr conquistas corporaƟvas, mas também se aperfeiçoar nos preceitos da reforma psiquiátrica. Ainda em 2004, foi inaugurado o CAPSad Casa, para adultos com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas (Goiânia, 2004a). As unidades de saúde mental implantadas a parƟr de 2000 não eram regulamentadas oficialmente; os gestores das unidades desempenhavam os cargos informalmente, não recebendo graƟficação para o exercício destes. Após discussão da DSM com o Colegiado de Saúde Mental, foram definidos três cargos de gestão, sendo a proposta apresentada à SMS (Goiânia, 2004a). Guilardi et al. (2005) relatam que, após muita luta, com manifestações dos usuários e trabalhadores, moções de repúdios, apoio do sindicato, o projeto de lei n. 78, que tratava da regulamentação dos CAPS, foi enviado para a Câmara Municipal de Goiânia no dia 29 de junho de 2004, um dia antes do início do período eleitoral no município de Goiânia. O Projeto de Lei enfrentou muitos desafios e impasses até sua aprovação através da lei n. 8.292, de 3 de dezembro de 2004, que regulamentou os CAPS e criou os cargos comissionados de gestores: Diretor Geral, Supervisor Técnico e Assistente AdministraƟvo de Unidade Sanitária (Goiânia, 2004c). Em síntese, entre os anos 2000 e 2004, foram inaugurados sete CAPS, sendo quatro CAPS II (Novo Mundo, Esperança, Vida e Beija-flor), CAPSi Água Viva, CAPSadi Girassol e CAPSad Casa e três SRTs. Os avanços foram a regulamentação dos CAPS, implementação dos cargos de gestores com graƟficação, graƟficação para os profissionais de saúde mental, contratação de servidores públicos concursados, aƟvidades de formação para os profissionais, descredenciamento de duas clínicas psiquiátricas e a redução do número de leitos e dos dias de internação. No entanto, o PSP Wassily Chuc e o Ambulatório Municipal de Psiquiatria se manƟveram em funcionamento, embora esƟvessem na contramão da reforma psiquiátrica, devido à centralização do atendimento e estrutura İsica manicomial. Esses dois serviços têm abarcado, até os nossos dias, as demandas de crises e emergências do município, tendo em vista não ISSN: 2177-093X Revista Psicologia e Saúde, v. 9, n. 2, p. 47-60, maio/ago. 2017 Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia, UCDB - Campo Grande, MS 56 Revista Psicologia e Saúde. 57 ter sido implantado o CAPS III, 24 horas, como era proposto pela SMS de Goiânia desde 2004. Também não se efeƟvou a proposta da implantação de um CAPS por DS de Goiânia. As dificuldades materiais e estruturais dos novos serviços e a instabilidade do funcionamento em imóveis alugados foram outros obstáculos aos preceitos da reforma no período de análise. O percurso histórico apresentado evidenciou que a assistência em saúde mental no Brasil e no município de Goiânia, em especial, passou por importantes transformações resultantes da Reforma Psiquiátrica e da luta anƟmanicomial. A emergência da Reforma Psiquiátrica, em um contexto não linear e histórico-social determinado, resultou em tensões entre o modelo manicomial e o modelo de atenção psicossocial e transformações na esfera da realidade, como, por exemplo, da coƟdianidade de profissionais e usuários. Em Goiânia, a emergência da atenção psicossocial e do projeto de desinsƟtucionalização desenvolveu-se no bojo das conquistas dos movimentos nacionais da reforma sanitária e psiquiátrica, que determinaram a consƟtuição do SUS e as mudanças nas políƟcas públicas de saúde mental. Tal como no cenário nacional, as transformações locais emergiram dos movimentos sociais, travando-se o embate com o poder público pelo início da implantação dos serviços subsƟtuƟvos no município. O mapeamento da rede de saúde mental de Goiânia consisƟu em um trabalho complexo, tendo em vista a escassez de material que sistemaƟzasse essa trajetória. Contudo o levantamento bibliográfico e a recuperação de documentos sobre a Reforma Psiquiátrica em Goiânia permiƟram organizar as relações entre os eventos passados, estabelecendo marcos significaƟvos da trajetória da reforma. Assim, foi possível produzir um relato coerente e sistemaƟzado desse recorte da realidade evidenciando alguns determinantes das políƟcas de saúde mental do município. O início das transformações nas práƟcas e na políƟca de saúde mental no município ocorreu em 1997, conforme exposto por Tavares (2007), Rodrigues (2010) e Silva (2013). Analisase que o processo de reestruturação da PolíƟca Pública de Saúde Mental (Lei n. 7.775/1998) e a implementação da rede de serviços subsƟtuƟvos entre 2000 e 2004 ocorreram devido à mobilização dos movimentos sociais locais, arƟculados ao debate nacional, ao apoio de gestores da Secretaria Municipal de Saúde e pelo fato de militantes do movimento da Reforma Psiquiátrica terem sido indicados para coordenação da DSM. Como exposto, a trajetória de implantação dos primeiros serviços subsƟtuƟvos em Goiânia desenvolveu-se por mobilizações, embates com a lógica manicomial local e a busca de apoio do poder público para implantação do projeto de desinsƟtucionalização em Goiânia. Esse processo foi marcado por avanços e desafios. Como apontado por Antunes (2008), a compreensão do passado e seu processo de construção certamente possibilita uma compreensão mais clara do presente. Destarte, o trabalho buscou contribuir também para uma visão críƟca da realidade da saúde mental de Goiânia. Ressalta-se que a problemáƟca descrita é complexa e os apontamentos e análises realizadas não esgotam a discussão acerca do fenômeno, sendo um dos objeƟvos do presente estudo fomentar futuras pesquisas de exploração da temáƟca, além de produzir arƟgo complementar focando o período 2004-2015. ISSN: 2177-093X Revista Psicologia e Saúde, v. 9, n. 2, p. 47-60, maio/ago. 2017 Programa de Mestrado e Doutorado em Psicologia, UCDB - Campo Grande, MS Elucidações e Considerações Finais Revista Psicologia e Saúde. 58 Amarante, P. (2013). Saúde mental e atenção psicossocial (4a ed.). Rio de Janeiro: Fiocruz. Amarante, P. (2015). Loucos pela vida: A trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil (2a ed.). Rio de Janeiro: Fiocruz. Antunes, M. A. M. (2008). Algumas reflexões acerca de minha formação como pesquisadora em história da psicologia. In R. H. Freitas (Org.), Hist ia da Psi ologia: Pes uisa, fo aç o, e si o [online] (pp. 84-93). Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. Disponível em hƩp://staƟc.scielo.org/scielobooks/c2248/pdf/freitas-9788599662830.pdf. Bezerra Júnior, B. (2007). Desafios da Reforma Psiquiátrica no Brasil. PHYSIS: Re . Saúde Colea, (2), 243-250. Disponível em hƩp://www.scielo.br/pdf/physis/v17n2/v17n2a02.pdf. Birman, J. & Costa, J. F. (1994). 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