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2020, Revista Pensamento Jurídico (FADISP)
A tarefa do Poder Judiciário é discutida na obra de Bianor Arruda Bezerra Neto, que é juiz federal e doutor em Direito pela PUC/SP. O livro é uma importante contribuição para o campo da Hermenêutica e da Argumentação Jurídica, estruturando-se em prefácio e sete capítulos. A discussão é reclamada a partir do Direito Processual Civil, da Filosofia do Direito e da Teoria do Direito.
Este artigo aborda a concepção de Hans Kelsen, Alf Ross e Chaïm Perelman sobre a justiça como regularidade na aplicação do direito e como valor subjetivo e irracional, no intuito de mostrar sua insuficiência como descrição da juridicidade. Diferentemente do afirmado pelos três autores, o direito deve se guiar por uma objetividade axiológica, a liberdade igual das pessoas ou dignidade, reconhecida reciprocamente na coexistência social. O menosprezo ou desconhecimento deste valor objetivo converte o direito em ordem injusta e funcionalista, sujeita a legitimar pretensões discriminatórias como expressões válidas de uma subjetividade não sujeita ao crivo da razão. O reconhecimento do homem como sujeito digno é uma exigência inafastável de racionalidade da justiça, sem a qual não se realiza a necessária vocação ética do direito.
Revista Brasileira de Arbitragem
Resenha de Livro - Árbitro e Direito: o julgamento do mérito na arbitragem. Autor: Rafael Francisco Alves2020 •
Vida e legado jurídico de Antônio José Marques Neto: estudo de admiradores em homenagem à sua memória
ADVOCACIA NO BRASIL: ANTROPOLOGIA JURÍDICA DO JEITINHO E DOS EMBARGOS AURICULARES COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA2020 •
Este artigo é baseado na obra do antropólogo Roberto DaMatta, e objetiva realizar uma reflexão antropológico-jurídica do Brasil, envolto em seus dilemas e suas contradições históricas e culturais, no limiar do século XXI. Tem-se por finalidade demonstrar a dicotomia do Público e Privado frente à sua interpretação antropológica, bem como a interferência da comida, carnaval e religião na formação das contradições dos “Brasis”. Objetiva, ainda, sinalizar o racismo à brasileira e o sistema de cotas, o que despontará na demonstração de como a cultura do uso de despachantes e dos embargos auriculares como forma de “jeitinho” e acesso à justiça interfere na noção de Justiça no Brasil.
Revista Jurídica Luso-Brasileira
QUEIROZ, Pedro Gomes de; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. As garantias fundamentais do processo e o instituto da mediação judicial: pontos de tensão e de acomodação. Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 3, n. 1, p. 849-913, jan./fev. 2017.2017 •
Este trabalho trata da mediação como forma de solução adequada de conflitos. Abordamos a mediação e suas características como instrumento de pacificação. Sem embargo, são examinados os possíveis conflitos que podem surgir com a introdução da mediação no processo judicial, dadas as garantias fundamentais do processo. Com o texto, examinamos também os conceitos procedentes do direito estrangeiro e as perspectivas para o processo civil brasileiro, especialmente frente às regras adotadas pelo CPC. Disponível em: <http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2017/5/2017_05_0849_0913.pdf>.
2006 •
Há vícios na distribuição da justiça que provocam desconfiança na sociedade brasileira, afastando o cidadão da justiça estatal. Muitos destes obstáculos estão diretamente sob o controle e responsabilidade do Judiciário, como a intangibilidade de seus membros, o elitismo, a falta de sensibilidade social, a visão dogmática do Direito, o dogmatismo.
Este artigo trata do papel da cenografia na construção da argumentação em uma sentença judicial. Assume os pressupostos teórico-metodológicos da Análise do Discurso, recorrendo aos postulados de Dominique Maingueneau. Examina a sentença intitulada “A crônica de um crime anunciado”, proferida pelo Dr. Gerivaldo Alves Neiva, juiz da Comarca de Conceição do Coité, Bahia, em 7 de agosto de 2008. A análise focaliza (i) os efeitos de sentido gerados pela relação entre a cena enunciativa projetada pelo gênero “sentença judicial” e a cenografia da crônica jornalística e (ii) as cenas validadas, que atravessam e constituem o referido discurso jurídico em sua dimensão interdiscursiva. Por fim, o trabalho busca mostrar como esses mecanismos discursivos constroem o processo argumentativo de identificação entre os sujeitos do discurso jurídico.
2020 •
2017 •
A ideia de que seja possível desenvolver uma metodologia hermenêutica capaz de conduzir a decisões corretas continua sendo um dos elementos centrais dos discursos dogmáticos contemporâneos, especialmente na forma das teorias da argumentação. Em virtude disso, o comportamento judicial configura um elemento secundário no desenvolvimento das teorias tradicionais. As pesquisas descritivas a seu respeito acabaram se inspirando numa peculiar vertente do positivismo, o realismo jurídico, que levou a sério a ideia de que era preciso realizar uma ciência empírica do direito, capaz de explicar o papel das preferências político-ideológicas, pessoais, entre outras, na decisão judicial. Neste artigo, sustentamos que uma teoria realista da interpretação, que encare o direito como uma arena decisória, permite que se vislumbre uma teoria da decisão, que integre não só fatores discursivos, mas também estratégicos, sociais e reputacionais da decisão. Para tanto, apresentamos uma série de estudos empíricos, oriundos da Psicologia Cognitiva e Social, da Ciência Política e da Economia Comportamental, que investigam como os fatores extrajurídicos influenciam e constrangem o processo de tomada de decisão judicial. Por fim, com base em teorizações recentes sobre como o raciocínio humano se articula com o processo argumentativo de justificação, defendemos que, do ponto de vista da formulação de uma teoria da decisão judicial, a oposição entre contextos de “descoberta” e “justificação” não mais se sustenta.
Cambridge: Cambridge University Press
The Cambridge Handbook of Pragmatics (hb 2012/pb 2015, CUP, co-edited with K. Allan)2012 •
Logic in Questions
Logical Hylomorphism in the Thirteenth Century2023 •
Fortificazioni e società nel Mediterraneo occidentale
Fortificazioni e società nel Mediterraneo occidentale Fortifications and Societies in the Western Mediterranean Albania e Grecia settentrionale a cura di2020 •
2015 •
GRID - Mimarlık Planlama ve Tasarım Dergisi
Hasankeyf Upper City settlement pattern, domestic units and cultural heritage inventory / Hasankeyf Yukarı Şehir yerleşim dokusu, yaşam birimleri ve kültür envanteriJournal of the Evangelical Theological Society
Review of The Joy of Hearing: A Theology of the Book of Revelation, by Thomas R. Schreiner, New Testament Theology, edited by Thomas R. Schreiner and Brian S. Rosner (Wheaton: Crossway, 2021), JETS 65, no. 4 (December 2022): 814-17.2022 •
2017 •
Archives de philosophie du droit
La philosophie du procès, propos introductifs1994 •
Human Immunology
A new assay to measure cell mediated responsiveness of renal allograft recipients: correlation to HLA AB2003 •
11th International Symposium on High-Voltage Engineering (ISH 99)
Lightning protection system to the Indian satellite launch pad1999 •
International Journal of Social Sciences
Portals That Teach Turkish as a Foreign Language via the Social Media Platform YouTube and the Methods Their Use2024 •
2017 •
Brazilian Journal of Biology
Introduced species in the Pantanal: implications for conservation2011 •
IEEE Transactions on Plasma Science
Evolution of a Pinch Column During the Acceleration of Fast Electrons and Deuterons in a Plasma-Focus Discharge2019 •