Perícia Contábil

A avaliação de haveres possui uma grande abrangência, em termos de atuação, pois envolve a empresa como um todo, e ainda mais o ambiente externo, incluindo a função econômica e jurídica, principalmente em relação aos ativos intangíveis do empreendimento. O objetivo da presente pesquisa é analisar a produção científica nacional sobre apuração de haveres por meio de uma análise bibliométrica e sociométrica. Foi uma pesquisa descritiva com a abordagem do problema de forma quantitativa, utilizando-se de uma análise documental. Os trabalhos separados para a análise bibliométrica e sociométrica foram obtidos de periódicos nacionais complementados com trabalhos de conclusão de cursos, nas bases de dados Scientific Periodicals Eletronic Library - SPELL, Google Acadêmico, Periódicos CAPES e Banco de Teses e Dissertações, dos anos de 2006 a 2018. Pôde-se verificar que as pesquisas sobre “Apuração de Haveres” ganharam maior relevância nos últimos anos, o que demonstra maior interesse dos pesquisadores no tema. As publicações se concentraram em apenas 6 periódicos, 6 programas de pós-graduação stricto sensu, 1 MBA e 4 cursos de graduação. Foram 18 instituições envolvidas com as publicações, estabelecidas em 7 estados. Estiveram 22 autores envolvidos com as publicações em periódicos, pertencentes a 7 estados, formando 5 redes e dois laços. Encontrou-se 4 temas centrais: (1) Apuração de Haveres, suas modalidades e práticas, (2) Apuração de Haveres e a Jurisprudência, (3) Metodologia e métodos para apuração de haveres, e (4) Apuração de haveres e o CPC/2015. Esta pesquisa confirmou as três leis da bibliometria, lei de Zipf, Lotka e Bradford.

RESUMO: A pesquisa desenvolvidaneste artigo tem por objetivo revisitar questão processual importante envolvendo os direitos de propriedade intelectual: o momento adequado da produção de prova pericial para apuração do quantum debeatur.

ABSTRACT: The research developed in this article aim tore-think an important procedural issue related to the intellectual property rights: the adequate procedural moment during the lawsuit to make the analysis about the quantification of the damages.

A Contabilidade possui várias áreas de atuação e uma delas é a de perito, que deve resolver problemas contábeis relacionados à legislação ou questões específicas das áreas cível, trabalhista, de família e de crimes contra o patrimônio. Além de possuir as aptidões da profissão, o perito deve observar as mudanças ocorridas na área jurídica como no novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 que vem reafirmar a importância e o reconhecimento do perito que no exercício de sua profissão está qualificado para fazer o laudo pericial que é indispensável para a correta tomada de decisão dos juízes. Nesse contexto, o presente estudo teve por objetivo analisar quais as consequências que as exigências do novo Código de Processo Civil trouxeram para a Perícia Contábil. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva e levantamento, delineada como análise do discurso do sujeito coletivo e de abordagem qualitativa e quantitativa. A pesquisa desenvolveu-se a partir da análise do artigo do novo CPC (2015) referente a perícia contábil. O estudo foi aplicado a 10 peritos contadores que atuam na comarca de Cascavel – PR e 24 alunos concluintes do Curso de Ciências Contábeis da UNIOESTE-Campus de Cascavel. Com isso foi realizado a análise do discurso do sujeito coletivo que demonstrou resultados positivos para os peritos que já atuam nessa área, segundo os mesmos as novas exigências mantem os profissionais atualizados no mercado, fortalecendo a profissão contábil. Já, para os alunos a nova lei dificulta a entrada e manutenção nessa área da contabilidade.

Grandes dúvidas são suscitadas a respeito da possibilidade de utilização de crédito de ICMS sobre materiais que aparentemente possuem características de serem destinados ao uso e consumo, mas que por terem sido adquiridos com a finalidade de utilização em investimentos de capital, devem ser classificados em conta do ativo permanente. A contabilidade dispõe de perfeitas condições e é capaz de permitir a correta interpretação da legislação que dispõe sobre as regras garantidoras do direito ao crédito do ICMS incidente nas aquisições de materiais possuidores das características pré-estabelecidas para a fruição desse direito de natureza tributária. Neste trabalho utilizamos como exemplo materiais adquiridos para aplicação em investimentos de capital cuja finalidade é ser utilizado como ativo permanente imobilizado em exploração e desenvolvimento de petróleo e gás natural. Tal escolha decorre da relevância do tema no cenário econômico atual do Brasil. Contudo, os entendimentos aqui apresentados podem ser utilizados para discussão também em outras formas de imobilizações em andamento nas empresas contribuintes do ICMS. Muitas empresas deixam de considerar tal crédito tributário, seja em decorrência de má interpretação, ou mesmo por aceitar imposições emanadas pelos fiscos estaduais, muitas vezes causadas por erros e abusos nas legislações dos estados. Em respeito à hierarquia das leis, a legislação tributária estadual jamais poderá se sobrepor e contrariar o que dispõe a Lei Complementar específica para o estabelecimento das regras que regem aquele imposto.