Public Defense
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Recent papers in Public Defense
INTRODUCTION . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119 R I. ENTERING THE SYSTEM: THE CHILD WELFARE LEGAL SCHEME . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... more
Surgimento, evolução e consolidação normativa da assistência judiciária e da Defensoria Pública no Brasil.
Publicado en Red Latinoamericana y del Caribe para la democratización de la Justicia
Resumo: O modelo de assistência judiciária ofertada obrigatoriamente pelo poder público é decorrência direta da Constituição, de 1934, influenciada pelas Constituições mexicana, de 1917, e alemã, de 1919. A inclusão da... more
¿Qué condiciones favorecen que las defensorías locales ofrezcan una defensa adecuada? ¿Cómo el desempeño de las defensorías públicas afecta el Estado de derecho y la legitimidad democrática del régimen político? En este capítulo... more
Este trabalho objetiva analisar a Proposta de Emenda Constitucional nº 525/2010, tendente a criar o Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP), investigando-se a necessidade da instituição do órgão para a efetivação do acesso condigno... more
Este artigo é resultado de uma pesquisa nos documentos de um Núcleo especializado da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro, instituição que foi ativa na defesa de grupos de moradores em territórios ameaçados de remoção durante o... more
O desafio analítico proposto por este artigo é explorado primeiramente a partir dos seus limites, o que vou denominar, com base em Santos (2007a), divisões abissais do acesso à justiça. O meu principal argumento é que a ação soberana do... more
O Grupo de Pesquisa em Defensoria Pública e Acesso à Justiça pretende situar a Defensoria Pública, órgão constitucionalmente responsável por providenciar acesso à justiça para os grupos sociais vulneráveis, como órgão metagarantidor de... more
O presente artigo tem por objeto o estudo da política Mães em Cárcere, por meio da análise documental da Deliberação 291/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, que funda um atendimento especializado para as mães... more