Vítimas

Na capital paulista, desde fevereiro de 2015, uma pessoa presa em flagrante deve ser levada, em até 24 horas, a uma audiência de custódia, em que o juiz decidirá se ela permanecerá presa ou terá direito à liberdade provisória durante o processo penal que poderá ser instaurado. Com o objetivo de reduzir o excessivo número de prisões provisórias e permitir a identificação de casos de abuso policial, essas audiências foram criadas pelo Provimento Conjunto nº 03/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir de uma pesquisa etnográfica, que contou com a observação de 692 pessoas apresentadas em audiências de custódia, entre fevereiro e dezembro de 2015, reflito sobre as percepções morais que os profissionais do sistema de justiça criminal, atuantes em tais audiências, expressaram a respeito de as pessoas custodiadas poderem ter sofrido violência policial. Através do que chamei de mecanismos de silenciamento, discuto como uma nova fase pré-processual, criada para a apuração de maus tratos policiais cometidos durante prisões em flagrante, pode submeter pessoas presas a experiências de humilhação. Também analiso de que forma o conceito de vítima é disputado, uma vez que a pessoa custodiada, ao mesmo tempo que é apresentada como autora de um ou mais delitos, também pode ter sofrido violações de direitos.

RESUMO: A Corte Interamericana dos Direitos Humanos condenou o
Estado Brasileiro, em 16 de fevereiro de 2017, entre outras
providências, a alterar a legitimidade investigatória criminal
do país nas hipóteses em que a pessoa investigada for agente
dos órgãos de segurança pública e a infração penal houver
sido cometida no exercício de suas funções. O presente estudo
pretende, portanto, fazer uma análise dos termos desse
ponto da condenação e averiguar a viabilidade constitucional
da imposição ser efetivada em nossa legislação. De igual
modo, serão averiguadas as providências tomadas pelo Estado
Brasileiro até o momento e se elas se ajustam à real
preservação dos direitos objeto de atenção por parte daquela
Corte. Por fim, far-se-á proposta de solução, ainda que parcial,
para o cumprimento imediato daqueles termos da condenação,
sem a necessidade de percorrermos o longo caminho
do processo legislativo.
ABSTRACT: On February 16, 2017, the Inter-American Court of Human
Rights convicted the Brazilian State to grant an impartial
agency the legitimacy for criminal investigations in cases
where public security agents commit some types of crimes in
the fulfilment of their duties. For the Court, these cases do
not allow an effective investigation by the police. As a consequence,
this study intends to analyze this injunction according
to its constitutional conformation in Brazil, looking for its
effectiveness in our legislation. Furthermore, it intends to
present the steps taken by the Brazilian State to verify whether
or not they obey the Inter-American Court of Human
Rights determinations, especially to preserve the rights discussed
in the decision. Finally, one solution will be proposed
to attend the conviction, because it could prevent a long
legislative process in Brazil.

The excavations of preventive nature, lead under the author’s direction in the old convent of Jesus, presently the Academia das Ciências de Lisboa, between June and December 2004, correspond in reality to a smaller part of the area that could have interest due to the existence of a mortuary deposit of human bone remains, in most part already non‑articulated and incomplete. This vast deposit is a continuous layer showing in some cases an intentional disposition of its elements, in particular some long bones and skulls, and also includes a range of diverse archeological remains, from domestic ceramic fragments of the 17th‑18th centuries to house building materials, food remains, coins and coal fragments, amongst others, related to the daily life of this urban population. Some of the human remains show alterations due to the exposition to intense sources of heat. Such modifications are compatible with the generalized fire which devastated the city of Lisbon following the earthquake of 1755 and, consequently, this is the first evidence of victims of this catastrophe that, as unrecognizable corpses, were buried in sacred ground, as it was usual in the epoch. In fact, under this bone layer, many bodies were buried, sometimes one over another, all of them in dorsal decubitus, generally with the arms crossed over the chest, a position characteristic of the Franciscan monks, related to the fact that the Convent belonged then to the “Ordem Terceira de São Francisco”. Besides the convent monks, also buried could have been in that place the inhabitants of the surrounding area of the city, before 1755. The material remains found in relation to these bodies included several elements of personal use and many pins used for the burial of corpses.

A Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, foi criada para dar uma nova regulamentação à investigação criminal do acusador público brasileiro, após o reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. O conteúdo dessa regulamentação vem chamando a atenção não só por haver se dedicado à procedimentalização da investigação criminal do Ministério Público. Dentre as suas inovações, está uma clara preocupação com a preservação dos direitos da vítima, da pessoa investigada e do seu defensor, além de uma abordagem inovadora dada ao sistema e ao princípio acusatório. É por isso que a presente obra se dedica a fazer uma análise, artigo por artigo, da Resolução nº 181/2017, contando, para isso, com as contribuições de juristas altamente reconhecidos no meio acadêmico e com larga experiência na investigação criminal.

As narrativas memoriais sobre o terrorismo de Estado na Argentina têm como uma das suas características mais marcantes o fato de fazer apelo a uma “comunidade de sangue” como forma de representação pública. Aqueles que enfrentaram a ditadura e conseguiram colocar no centro da agenda pública nacional as graves consequências do terrorismo de Estado uma vez iniciada a democracia, são
grupos que, na sua maior parte, se definem publicamente a partir de uma relação de consanguinidade - existente ou proclamada - com as vítimas do terrorismo de Estado. O apelo às categorias de parentesco parece construir uma verdadeira família imaginada como integrada pelas Avós da Praça de Maio, Mães da Praça de Maio, os Filhos
pela Identidade, a Justiça, contra o Esquecimento e o Silêncio (FILHOS) e dos Irm@s de Desaparecidos pela Verdade e a Justiça (IRM@S). A análise da centralidade desta forma de ativismo abre um conjunto de perguntas:
o que está envolvido nesta forma de narrar o passado em clave de parentesco? Como
explicar a pertinência das categorias de parentesco e dos princípios de adesão com base na família como forma legítima de ação política? O que está envolvido neste domínio do princípio do sangue na conformação do movimento pelos direitos humanos (DDHH)? Que conflitos e tensões ela traz?

Este estudo qualitativo, de caráter exploratório e descritivo, foi realizado junto de crianças vítimas de violência doméstica e teve como objetivo geral compreender como aquelas percecionam o facto de serem ou não ouvidas no âmbito dos processos em que estão envolvidas. A amostra intencional foi composta por dez crianças portuguesas, com idades entre os sete e os 17 anos, de ambos os sexos, que se encontravam acolhidas com as suas mães em casa de abrigo para vítimas de violência doméstica há pelo menos um mês. Os dados foram recolhidos através de entrevista semiestruturada, previamente testada. Da análise do conteúdo das respostas salienta-se a emergência de duas categorias, 'auscultação da criança pelos adultos' e 'participação em tribunal', com base nas quais se discute a importância da escuta da opinião da criança, ajudando na compreensão de como esta pensa e sente determinadas questões e como pode contribuir para a resolução de certos problemas. A maioria das crianças deseja poder expressar perante o magistrado algumas das suas necessidades, sendo uma delas a garantia de segurança, através do afastamento do agressor. Discute-se com base nestes resultados qualitativos a relevância da participação da criança em decisões da justiça.

Sexual abuse was being neglected over time, beginning to gain greater visibility in just the last 50 years. Since then, have appeared large researches aimed at a better understanding of the problem. On this work, and after theoretical approach, aim is give a voice to adult victims for sexual abuse during their childhood, in order to analyse how they interpret such past experience sexual victimization. This work evolved four participants that were sexually abused. Conducted a semi-structured interview to each of them, trying the collect information’s about sexual abuse on that period, the period after sexual abuse and currently, regarding several questions as feelings, cognitions, coping strategies, noticed impact, among others. The results suggest that persons abused sexually develop feeling highly adverse about this situation like fear, sadness, anxiety, guilt, anger, isolation, where the death is the only solution to this problem. They present, also, their sexual difficulties, as emotional nature problems, mental and psychological. None of the participants from the study drew a meaning “adaptive” to the traumatic situation of abuse, only resigning them selves to what happened to them with feeling misunderstanding. Generally, this study aimed to contribute to increase knowledge on sexual abuse, taking into account the shortage of studies in this area, specially in Portugal. We expect, therefore, contribute towards the development of strategies prevention of sexual abuse in childhood, as well as, effective therapeutic approaches in this area.

Na capital paulista, desde fevereiro de 2015, uma pessoa presa em flagrante deve ser levada, em até 24 horas, a uma audiência de custódia, em que o juiz decidirá se ela permanecerá presa ou terá direito à liberdade provisória durante o processo penal que poderá ser instaurado. Com o objetivo de reduzir o excessivo número de prisões provisórias e permitir a identificação de casos de abuso policial, essas audiências foram criadas pelo Provimento Conjunto nº 03/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir de uma pesquisa etnográfica, que contou com a observação de 692 pessoas apresentadas em audiências de custódia, entre fevereiro e dezembro de 2015, reflito sobre as percepções morais que os profissionais do sistema de justiça criminal, atuantes em tais audiências, expressaram a respeito de as pessoas custodiadas poderem ter sofrido violência policial. Através do que chamei de mecanismos de silenciamento, discuto como uma nova fase pré-processual, criada para a apuração de maus t...