custos vulnerabilis

RESUMO: A Constituição estabelece que compete à Defensoria Pública a missão de prestar assis-tência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Entretanto, diversos são os questionamentos sobre o limite de sua legitimidade e do conceito de necessitados. Assim, o presente trabalho tem por finalidade verificar a atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis como ele-mento de participação democrática no processo, investigando os conceitos de hipossuficiência e de vulnerabilidade, a fim de verificar os limites de atuação da instituição como instrumento de acesso às pessoas e aos grupos vulneráveis. A pesquisa será do tipo bibliográfica, por meio de pesquisa quali-tativa doutrinária e jurisprudencial, além de breve análise histórico-evolutiva do conceito de acesso à justiça. Conclui-se pela relevância de atribuir à Defensoria Pública a legitimidade para defender, em juízo e extrajudicialmente, os interesses das minorias, de grupos e de pessoas vulneráveis, a fim de assegurar o acesso à ordem jurídica justa. ABSTRACT: The Constitution establishes that it is incumbent upon the Public Defender's Office to provide full and free legal assistance to those in need. However, there are several questions about the limits of its legitimacy and the concept of the needy. Thus, the purpose of this article is to verify the performance of the Public Defender in the condition of custos vulnerabilis as an element of democratic participation in the process, investigating the concepts of hiposufficiency and vulnerability, in order to verify the limits of the institution’s performance as an instrument of access to vulnerable individuals and groups. The research will be of the bibliographical type, through a qualitative doctrinal and
jurisprudential research, as well as a brief historical-evolutionary analysis of the concept of access to justice. It is concluded that it is important to give the Public Defender the legitimacy to defend, in court and out of court, the interests of minorities, groups and vulnerable persons, in order to ensure access to the just legal order.