Legitimidade

RESUMO: A Constituição estabelece que compete à Defensoria Pública a missão de prestar assis-tência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Entretanto, diversos são os questionamentos sobre o limite de sua legitimidade e do conceito de necessitados. Assim, o presente trabalho tem por finalidade verificar a atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis como ele-mento de participação democrática no processo, investigando os conceitos de hipossuficiência e de vulnerabilidade, a fim de verificar os limites de atuação da instituição como instrumento de acesso às pessoas e aos grupos vulneráveis. A pesquisa será do tipo bibliográfica, por meio de pesquisa quali-tativa doutrinária e jurisprudencial, além de breve análise histórico-evolutiva do conceito de acesso à justiça. Conclui-se pela relevância de atribuir à Defensoria Pública a legitimidade para defender, em juízo e extrajudicialmente, os interesses das minorias, de grupos e de pessoas vulneráveis, a fim de assegurar o acesso à ordem jurídica justa. ABSTRACT: The Constitution establishes that it is incumbent upon the Public Defender's Office to provide full and free legal assistance to those in need. However, there are several questions about the limits of its legitimacy and the concept of the needy. Thus, the purpose of this article is to verify the performance of the Public Defender in the condition of custos vulnerabilis as an element of democratic participation in the process, investigating the concepts of hiposufficiency and vulnerability, in order to verify the limits of the institution’s performance as an instrument of access to vulnerable individuals and groups. The research will be of the bibliographical type, through a qualitative doctrinal and
jurisprudential research, as well as a brief historical-evolutionary analysis of the concept of access to justice. It is concluded that it is important to give the Public Defender the legitimacy to defend, in court and out of court, the interests of minorities, groups and vulnerable persons, in order to ensure access to the just legal order.

A comunidade tradicional, pela peculiaridade de seu modo de vida, cosmovisão e sua
interação com o meio, cria, inova e evolui conhecimentos tradicionais. Estes conhecimentos
tradicionais constituem patrimônio cultural em que há o interesse coletivo na preservação.
Como bem cultural, apresenta e indica a formação plural do povo brasileiro. O objetivo
deste artigo é analisar o patrimônio cultural como um bem coletivo e que espelha a
sustentabilidade do povo que o produz, propondo titularidade e representação para que
seja salvaguardado e usufruído pelas próprias comunidades tradicionais. A metodologia
empregada na fase de investigação fora o método indutivo, na fase de tratamento de
dados o método cartesiano, e o relatório de resultados é composto na base lógica indutiva,
acionando pesquisa bibliográfica. Ao final se propõe que a titularidade do patrimônio cultural
da comunidade tradicional seja exercida pelos próprios sujeitos coletivos, por meio de seus
representantes, segundo seus parâmetros internos de regulação e representatividade, em
respeito ao pluralismo jurídico e à sustentabilidade nas mais diversas dimensões.

As discursividades em torno do digital têm colocado problemas de compreensão quanto ao seu funcionamento discursivo, sobretudo em relação aos modos de circulação e formulação, na estruturação significante das materialidades, na constituição da autoria em diferentes práticas da rede e na produção e leitura do arquivo. Nessa direção, o que se tem discursivizado sobre “pós-verdade” e “fake news” desenham um cenário propício de investigação para compreender esse funcionamento complexo entre o simbólico, o político, o técnico e o ideológico. Os discursos sobre “pós-verdade” e “fake news” fazem trabalhar os sentidos de verdade e mentira, real e ficção, atual e virtual. Entendemos que as discussões nas redes sociais sobre “pós-verdade” e “fake news”, confrontadas com a leitura discursiva em torno das noções apontadas, permitem pensar o político no social tendo em vista o modo como o dizer das mídias sociais digitais parece produzir um embate (uma polêmica, uma disputa) com as mídias tradicionais, como a imprensa e a instituição televisiva.
Nosso intuito, nesse trabalho, é compreender a maneira como as produções textuais próprias da internet colocam em jogo noções como as de autoria, legitimidade, circulação, formulação e arquivo. No procedimento de (des)montagem do corpus, recorremos aos trabalhos da Análise de Discurso Materialista, principalmente relacionados ao Discurso da Escritoralidade (GALLO, 2011), ao efeito-rumor (SILVEIRA, 2015) e aos processos de legitimação no digital (ADORNO de OLIVEIRA, 2015). Assim, a descrição do conjunto heterogêneo do arquivo de referência para análise, assim como as primeiras entradas analíticas do vídeo “A desinformação do whatsapp e facebook“, de Felipe Castanhari, começa a apontar para uma tomada de posição que se sustenta, contraditoriamente, pela recusa dos saberes legitimados advindos das instâncias midiáticas tradicionais, ao mesmo tempo em que parece se sustentar em um senso comum que permite retomar um discurso advindo dessas mesmas mídias, reforçando, desse modo, a noção de legitimidade como evidente de um campo institucional. Equívocos do político imbricados no funcionamento dissimétrico da memória discursiva.

Resumen: el interés por dar cuenta de las dinámicas de legitimación de la ciencia se ha ido acrecentando ante el debate por la disminución pública de su autoridad como discurso de verdad. El presente artículo explora interrogantes que abre tal debate a partir del análisis de una controversia registrada en el marco de un trabajo de campo etnográfico en un laboratorio de investigación. En esta controversia se contraponen hechos científicos relevantes para la toma de decisiones políticas sobre desarrollo cognitivo infantil. Desde el punto de vista nativo, la disputa gira en torno a dos problemas: (a) la comunicación tergiversada de conocimientos sobre pobreza y desarrollo infantil por parte de instituciones dedicadas a la divulgación, organismos multilaterales y distintos profesionales del campo de la salud y la neurociencia y (b) el uso político de tales declaraciones y conocimientos para orientar acciones gubernamentales en el ámbito local. A lo largo del trabajo, se reconstruye la forma en que el conjunto de investigadores moviliza evidencias científicas para discutir afirmaciones de hecho, presentadas en los medios como verdaderas. Para hacer esta reconstrucción, se consideran las dinámicas de legitimidad que se despliegan alrededor de esta controversia. Siguiendo la perspectiva de la coproducción, el análisis pone de manifiesto que la legitimidad del saber científico va más allá de la prueba de su verdad e involucra una pluralidad de perspectivas en disputa en la que entra en juego no solo el peso de las evidencias, sino los distintos imaginarios políticos que los agentes sustentan. Dicha pluralidad torna visible la relación indisociable entre los aspectos epistémicos, sociales y normativos. Esta etnografía nos muestra que la ciencia no es separable de la sociedad y de la política. La ciencia no solo informa la toma de decisiones políticas, sino que también se produce en respuesta y en continuidad con la discusión pública y actúa en la coproducción de un sentido de lo político y lo social.

Palabras clave: coproducción, desarrollo infantil, etnografía, legitimidad, neurociencia, posverdad.

Beyond Scientific Truth: An Ethnographic Look at the Controversy over the First 1000 Days of Childhood Cognitive Development

Abstract: Recent years have witnessed a growing interest in examining the dynamics of the legitimation of science in light of the debate over the public undermining of its authority as a discourse of truth. This article explores the questions raised by this debate based on the analysis of a controversy recorded in the framework of ethnographic fieldwork in a research laboratory. This controversy pits scientific facts relevant to policy decisions about children’s cognitive development against each other. From the native’s point of view, the dispute revolves around two issues: (a) the misrepresented communication of knowledge about poverty and childhood development by outreach institutions, multilateral agencies, and various health and neuroscience professionals; and (b) the political use of such statements and knowledge to guide local level government actions. What is reconstructed throughout the paper, is the way in which the set of researchers mobilizes scientific evidence to dispute factual claims presented in the media as true. This is done by considering the dynamics of legitimacy that unfold around this controversy. Following the perspective of co-production, the analysis shows that the legitimacy of scientific knowledge goes beyond the proof of its truth and involves a plurality of contested perspectives in which both the weight of evidence and the different political imaginaries that the agents sustain come into play. This plurality exposes the inseparable relationship between epistemic, social, and normative aspects, while the ethnography highlights that science cannot be separated from society and politics. Science does not only serve to inform political decision-making; it is also produced in response to and in continuity with public discussion and acts in the co-production of a sense of the political and the social.

Keywords: Childhood development, coproduction, ethnography, legitimacy, neuroscience, post-truth.

Mais além da verdade científica: uma visão etnográfica da controvérsia sobre os primeiros 1.000 dias do desenvolvimento cognitivo infantil

Resumo: o interesse por evidenciar as dinâmicas de legitimação da ciência vem aumentando diante do debate pela diminuição pública de sua autoridade como discurso de verdade. Neste artigo, são explorados interrogantes que tal debate abre a partir da análise de uma controvérsia registrada no âmbito de um trabalho de campo etnográfico num laboratório de pesquisa. Nessa controvérsia, são contrapostos fatos científicos relevantes para a tomada de decisões políticas sobre o desenvolvimento cognitivo infantil. Do ponto de vista nativo, a disputa gira em torno de dois problemas: (a) a comunicação tergiversada de conhecimentos sobre pobreza e desenvolvimento infantil por parte de instituições dedicadas à divulgação, organismos multilaterais e diferentes profissionais do campo da saúde e da neurociência, e (b) o uso político de tais declarações e conhecimentos para orientar ações governamentais no âmbito local. Ao longo do trabalho, é reconstruída a forma em que o conjunto de pesquisadores mobiliza evidências científicas para discutir afirmações de fato, apresentadas nos meios como verdadeiras. Para fazer essa reconstrução, são consideradas as dinâmicas de legitimidade que são desenvolvidas sobre essa controvérsia. Seguindo a perspectiva da coprodução, a análise demonstra que a legitimidade do saber científico vai mais além da prova de sua verdade e envolve uma pluralidade de perspectivas em disputa na qual entram em jogo não somente o peso das evidências, mas também os diferentes imaginários políticos que os agentes sustentam. Essa pluralidade torna visível a relação indissociável entre os aspectos epistêmicos, sociais e normativos. Essa etnografia nos mostra que a ciência não é separável da sociedade e da política. A ciência tanto informa a tomada de decisões políticas quanto é produzida em resposta e em continuidade com a discussão pública, além de agir na coprodução de um sentido do político e do social.

Palavras-chave: coprodução, desenvolvimento infantil, etnografia, legitimidade, neurociência, pós-verdade.

Debora C. Rezende de Almeida


O artigo analisa a “Virada Construtivista” na representação política, a qual coloca em relevo o paradoxo entre criação do representado pelo representante e a autonomia de ambos. Apresenta este debate a partir de Michael Saward e de reflexões sobre o conceito de autonomia. Mostra as lacunas da ideia de aceitação/rejeição como critério de legitimidade e a mudança de atenção dos construtivistas para as condições de formação do julgamento, apostando em um contexto de pluralismo, reflexividade, variabilidade e igualdade de acesso. Argumenta-se que, embora estas condições sejam centrais, é preciso considerar três fatores que impactam na legitimidade democrática: os trade-offs relativos à possibilidade de objeção do representado, a difícil compatibilização entre autonomia individual e coletiva, e o processo interativo de transformação das preferências.

Palavras-chave : representação; construtivismo; autonomia; legitimidade; democracia.

resumo Esse artigo investiga as influências de vitimizações dentro e fora da escola para a legitimidade dos professores e para o comportamento de quebra de regras dos adolescentes. Em diálogo com a literatura sobre socialização legal, o estudo utiliza dados de um survey realizado com adolescentes da cidade de São Paulo. Observou-se que estudantes autodeclarados pretos, meninos e estudantes de escola pública são mais sujeitos à vitimização no bairro e na escola. Adolescentes vítimas de violência na escola são menos dispostos a legitimar os professores. Observou-se também que os estudantes mais vitimados têm maiores chances de se engajar em comportamentos de quebra de regras. Conclui-se que a criação de um ambiente escolar livre de violências pode reduzir o impacto da violência no bairro sobre as relações com os professores e os comportamentos de quebra de regras dos adolescentes. palavras-chave: vitimização na escola, exposição à violência, legitimidade do professor, comportamentos de quebra de regras. AbstrAct Violence At school And At neighborhood: the impAct of VictimizAtion oVer teAchers' authority and adolescents' rule-violating behavior This article investigates the influences that victimizations in and outside school may have over teachers' legitimacy and adolescents' rule-violating behavior. In dialogue with the legal socialization literature, the study uses data from a survey conducted with adolescents living in the city of São Paulo. Findings show that black students, boys and students of public schools are more exposed to both neighborhood and school victimization. Adolescents victims of school violence are less willing to legitimize their teachers. They are also more likely to engage in rule-violating behavior. The study reveals that developing a school environment free of violence may reduce the impact that neighborhood violence has over the relationship between adolescents and teacher, as well as over adolescents' rule-violating behavior.