interesse de agir

O trabalho analisa as condições da ação na execução ante as divergências suscitadas pela manutenção dessa categoria processual em nosso sistema, com o advento do CPC de 2015, e pela existência de um processo sincrético. Utilizando-se a pesquisa  bibliográfica e o método dedutivo como opção metodológica, inicia-se o estudo analisando a pretensão executiva e sua inalterabilidade em face da existência do processo sincrético. A seguir, parte-se para a análise da manutenção das condições da ação em nosso sistema processual, para, então, tratar-se dese instituto na execução.
Ao final, conclui-se que as condições da ação tem especial relevância na execução porque, em face da eficácia abstrata do título, sua análise cingir-se-á ao exame dos aspectos extrínsecos do mesmo, evitando a realização de atos injustos de constrição no patrimônio do devedor.

Defende-se que é inconstitucional a exigência de utilização prévia de plataforma de conciliação como condicionante para o prosseguimento de demandas judiciais, ainda que essa plataforma seja instituída pelo próprio Estado. O artigo versa sobre o conceito de interesse de agir no direito processual civil brasileiro.

O presente trabalho tem o escopo de analisar possíveis meios
processuais para combater a excessiva demora na análise do
requerimento administrativo previdenciário pela autarquia
federal (INSS), mormente, em tempos de pandemia. Com
efeito, a garantia constitucional de duração razoável do
processo também se aplica em âmbito administrativo, aliada ao
princípio da eficiência da Administração Pública, impondo ao
INSS o dever de solucionar o procedimento em tempo
condizente com a complexidade da demanda. Notadamente,
essa omissão por parte da autarquia, apta a ensejar prejuízos aos
segurados, caracteriza violação de direito líquido e certo,
cabendo, portanto, mandado de segurança contra ato ilegal da
autoridade coatora vinculada à pessoa jurídica da autarquia.
Também é possível, como se demonstrará, ajuizar ação de
concessão de benefício previdenciário, justificando-se a
pretensão resistida na demora desarrazoada da autarquia em
apreciar o requerimento administrativo, conforme restou decidido pelo STF, no julgamento do tema nº 350 (RE nº
631.240). Destarte, conclui-se que, havendo excessiva demora
por parte da autarquia em dar uma resposta administrativa ao
segurado, este pode impetrar mandado de segurança para
obrigar o INSS a decidir (seja de forma positiva ou negativa à
sua pretensão); ou, se o caso, ajuizar ação de conhecimento
para concessão do benefício previdenciário. O método utilizado
para a pesquisa foi o dedutivo, baseando-se em materiais
bibliográficos, tais como doutrinas, artigos, jurisprudências,
legislações, além de outros importantes à temática