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This paper investigates effects of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) on the conditions of the teaching work. For this, the dimensions were analyzed:... more
This paper investigates effects of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) on the conditions of the teaching work. For this, the dimensions were analyzed: municipalization of enrollments and fund resources; student / year value and the National Professional Salary Floor (PSPN); use of Fundeb resources to pay education professionals in state networks; types of employment contracts of teachers in state networks. We worked with the educational legislation, budgetary and financial data made available by the Union and by the Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira. It was found that Fundeb, in the analyzed dimensions, promoted substantial changes in the Brazilian educational policy of basic education, with relevant implications for the reproduction of the teaching workforce and their material conditions of existence.
Research Interests: Business and Remuneration
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O artigo em questão tem como propósito compreender como as políticas públicas nacionais no campo da Educação têm defendido a eficiência dos sistemas de ensino de Educação Básica por meio das avaliações escolares em larga escala, e... more
O artigo em questão tem como propósito compreender como as políticas públicas nacionais no campo da Educação têm defendido a eficiência dos sistemas de ensino de Educação Básica por meio das avaliações escolares em larga escala, e identificar de que forma os/as docentes são tomados/as como ‘agentes’ de mudança nas instituições de ensino, num contexto histórico marcado pela ênfase na accountability. Além disso, investiga-se aqui em que medida o trabalho docente no Brasil está sendo disputado e moldado pelos organismos multilaterais (OM), contando com setores estratégicos dos aparelhos privados de hegemonia, como é o caso das mídias burguesas tradicionais. As questões aqui problematizadas encontram-se em uma conjuntura histórica marcada pelas disputas no campo curricular da Educação Básica, em que se inserem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as formulações pedagógicas hegemônicas, com destaque para a pedagogia das competências e habilidades.
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O artigo trata da tematica do financiamento da educacao na formacao docente. Toma como referencia a ineficiencia dos conselhos responsaveis pelo acompanhamento e controle social da aplicacao das receitas de fundos contabeis para... more
O artigo trata da tematica do financiamento da educacao na formacao docente. Toma como referencia a ineficiencia dos conselhos responsaveis pelo acompanhamento e controle social da aplicacao das receitas de fundos contabeis para manutencao e desenvolvimento do ensino, desde meados dos anos 1990. Pesquisas destacam o despreparo e o desconhecimento dos conselheiros, entre os quais figura a representacao docente, no que se refere a contabilidade publica e ao financiamento da educacao. Alem da mencao as pesquisas, sao examinadas a legislacao e a literatura sobre formacao docente na tematica citada. Argumenta-se pela importância do tema do financiamento da educacao e de assuntos correlatos na formacao docente em nivel de graduacao.
Possui 2(exemplares) no Acervo do Centro de Documentacao e Informacao Acao Educativa - localizacao fisica: 03.04.02.02 Bas/mun
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Este trabalho discute aspectos do controle social realizado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) introduzidos no financiamento da educação nacional, a partir da entrada em vigência do Fundo de Manutenção e... more
Este trabalho discute aspectos do controle social realizado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) introduzidos no financiamento da educação nacional, a partir da entrada em vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1998. O trabalho estabelece uma comparação com os dispositivos legais apresentados para a composição e o funcionamento do CACS sob a vigência do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2007. Examina a legislação pertinente aos dois Fundos da Educação tendo como foco específico os dispositivos conexos colocados ao alcance da participação e controle social, argumentando que o detalhamento e a formalidade dessa legislação, mesmo aprimorados, não são suficientes para impedir que essas medidas sejam burladas nas localidades em que a sociedade civil não esteja organizada e atenta. Acrescenta, ao f...
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Research Interests: Humanities and Governo
O artigo examina repercussoes de estilos de gestao publica sobre praticas do Conselho de acompanhamento e controle social do Fundef em nivel municipal. A analise de documentos da Secretaria de Educacao e pareceres do Conselho abre as... more
O artigo examina repercussoes de estilos de gestao publica sobre praticas do Conselho de acompanhamento e controle social do Fundef em nivel municipal. A analise de documentos da Secretaria de Educacao e pareceres do Conselho abre as prestacoes de contas do Fundef emitidos entre 1998 e 2006 revela correspondencia entre o estilo de gestao governamental e a conduta do Conselho. O estudo mostra ainda que um estilo de gestao democratica da educacao leva a uma atitude mais autonoma e critica do Conselho do Fundef, bem como dos conselhos institucionais no controle social da administracao publica.
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O tema valorizacao do magisterio publico tem adquirido centralidade na politica educacional das duas ultimas decadas. Tendo em vista que os planos de carreira, cargos e salarios sao um importante instrumento para valorizacao dessa... more
O tema valorizacao do magisterio publico tem adquirido centralidade na politica educacional das duas ultimas decadas. Tendo em vista que os planos de carreira, cargos e salarios sao um importante instrumento para valorizacao dessa categoria profissional, este estudo traz uma comparacao descritiva entre os planos de carreira do magisterio da educacao basica publica da rede estadual de Santa Catarina e da rede municipal de Florianopolis, atualmente em vigencia, procurando evidenciar diferencas entre eles no contexto das politicas publicas voltadas a valorizacao do magisterio. Os planos de carreira do magisterio desses governos, e a legislacao nacional que os regula, foram obtidos atraves de pesquisa documental nas paginas eletronicas oficiais. Os dados extraidos da leitura desses documentos foram organizados em quadros que permitiram comparacoes de aspectos selecionados. A descricao evidenciou a existencia de significativas diferencas entre os planos de carreira que colocam em questao...
O artigo examina os recursos destinados ao financiamento da rede de ensino da Prefeitura da Cidade de Sao Paulo, bem como a sua aplicacao desde os anos 1990 ate 2010, na perspectiva de subsidiar o processo de implementacao do plano... more
O artigo examina os recursos destinados ao financiamento da rede de ensino da Prefeitura da Cidade de Sao Paulo, bem como a sua aplicacao desde os anos 1990 ate 2010, na perspectiva de subsidiar o processo de implementacao do plano municipal de educacao. Sao analisados os demonstrativos dos recursos aplicados na educacao do periodo e a legislacao municipal pertinente ao financiamento da educacao. Defende-se a revogacao da lei municipal que desvincula parte das receitas da educacao para aplicacao em finalidades e programas nao relacionados ao processo de ensino, o que ampliaria a capacidade da prefeitura de fazer frente as demandas de ampliacao da obrigatoriedade do ensino e de melhoria da qualidade educacional.
O direito à carreira e à remuneração justa para o magistério público da educação básica tornou-se, ao longo dos últimos anos, um tema permanente, na pauta nacional, em defesa do reconhecimento social e da valorização da categoria. O... more
O direito à carreira e à remuneração justa para o magistério público da educação básica tornou-se, ao longo dos últimos anos, um tema permanente, na pauta nacional, em defesa do reconhecimento social e da valorização da categoria. O presente artigo descreve aspectos da carreira do magistério público da educação básica da rede estadual de ensino de Santa Catarina e evidencia como ela seconstitui e se compõe. Os dados aqui discutidos fazem parte da pesquisa “Remuneração dos professores das escolas públicas de educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas”, vinculada ao Observatório da Educação, programa do Ministério da Educação, realizada por vários autores. Caracteriza-se como uma pesquisa documental que tomou como referência a legislação estadual que foi obtida por meio das páginas eletrônicas do Governo do Estado de Santa Catarina. Percebeu-se o baixo valor do vencimento básico em paralelo a um conjunto de vantagens pecuniárias como gratificações e prêmios. Ess...
O objetivo do artigo é identificar, descrever e analisar as configurações assumidas pelo plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público do estado do Acre em contexto de políticas públicas nacionais e locais de valorização... more
O objetivo do artigo é identificar, descrever e analisar as configurações assumidas pelo plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público do estado do Acre em contexto de políticas públicas nacionais e locais de valorização do magistério em relação à sua remuneração. O estudo é de caráter documental, com levantamento e análise da legislação educacional promulgada a partir dos anos 1990. O cotejamento dos dados sustenta-se em revisão da literatura. No plano estadual, o estudo foca as análises sobre a legislação que instituiu o plano até as últimas alterações, em 2017. Contribui com as discussões em torno do quadro do magistério, a intensa relação e os conflitos entre as entidades de classe e o governo estadual. Destaca as conquistas, a movimentação, as mudanças na organização e a perda de valor da remuneração dos professores estaduais.
Este artigo analisa os vencimentos do magistério de escolas públicas de educação básica do estado de Santa Catarina e do município de Florianópolis entre 2006 e 2014, no contexto de políticas indutoras de valorização do magistério. Para... more
Este artigo analisa os vencimentos do magistério de escolas públicas de educação básica do estado de Santa Catarina e do município de Florianópolis entre 2006 e 2014, no contexto de políticas indutoras de valorização do magistério. Para tanto, são examinados dados sobre os vencimentos, publicados em diários oficiais e sites de órgãos públicos e sindicais, organizados em séries históricas e apresentados em tabelas. Constatou-se a significativa valorização dos vencimentos nas duas redes. Contudo, tal movimento, decorrente da incorporação de componentes da remuneração bruta, põe em questão a efetiva valorização do magistério.
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Resumo: O artigo tem por objetivo examinar a implantação de política de bonificação para o magistério de educação básica na rede estadual de ensino do Acre. O estudo conclui, com base em revisão da bibliografia sobre o tema e em análise... more
Resumo: O artigo tem por objetivo examinar a implantação de política de bonificação para o magistério de educação básica na rede estadual de ensino do Acre. O estudo conclui, com base em revisão da bibliografia sobre o tema e em análise documental da legislação estadual, que as ações implementadas corroboram a perspectiva de regulação e responsabilização dos professores pelo desempenho dos alunos e pelos resultados das avaliações de larga escala em lugar da anunciada expectativa pelos gestores de valorização do magistério e melhora da qualidade do ensino.
The article presents a survey of special education services in the state of Santa Catarina in the context of politics of funds (FUNDEF/FUNDEB) in financing education, established from the second half of the 1990s. Formed the basis of... more
The article presents a survey of special education services in the state of Santa Catarina in the context of politics of funds (FUNDEF/FUNDEB) in financing education, established from the second half of the 1990s. Formed the basis of analyzing the data obtained on enrollment in School Census conducted between 1996 and 2011, organized in historical series of tables and graphs. The analysis identified the factor inducing policy stimulus funds coming from the financial services and the expansion of the policy of inclusion of persons with disabilities in the regular education.
This paper examines the trend of matriculation in public basic education in the State of Santa Catarina between 1996 and 2010, a period when the policy of funds became effective in the financing of education at the national level. First... more
This paper examines the trend of matriculation in public basic education in the State of Santa Catarina between 1996 and 2010, a period when the policy of funds became effective in the financing of education at the national level. First Fundef in effect between 1998 and 2006, replaced by Fundeb, from 2007. We used the School Census microdata matriculation conducted annually by the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP). The historical data show the growth of municipal networks due process of municipalization of primary education during the Fundef period and of early childhood education in Fundeb period, in contrast to the reduction in state care.
O artigo analisa a trajetória do vencimento dos profissionais do magistério público estadual da educação básica de Santa Catarina entre 1995 e 2014 no contexto da política de fundos e da implantação do piso salarial profissional nacional.... more
O artigo analisa a trajetória do vencimento dos profissionais do magistério público estadual da educação básica de Santa Catarina entre 1995 e 2014 no contexto da política de fundos e da implantação do piso salarial profissional nacional. As análises quantitativa e documental realizadas nesse contexto, sobre os dados do quadro do magistério disponibilizados pela Secretaria do Estado da Educação e sobre os valores dos vencimentos extraídos das tabelas de vencimentos do magistério publicadas na legislação estadual, permitiram a constatação de significativas alterações, tanto na composição do quadro do magistério quanto na trajetória do valor dos seus vencimentos ao longo do período. A maioria dos profissionais do magistério progrediu para o nível de Pós-Graduação em grau de Especialização, próximo do topo da carreira, nos valores mais elevados de vencimentos. A trajetória dos vencimentos, por sua vez, mostra desvalorização nos anos iniciais do período, estabilização nos anos intermedi...
O artigo examina a trajetória das matrículas e do financiamento da educação básica no Município de Florianópolis e focaliza a rede municipal de ensino no contexto da política de fundos entre 1996 e 2012. A pesquisa foi viabilizada pela... more
O artigo examina a trajetória das matrículas e do financiamento da educação básica no Município de Florianópolis e focaliza a rede municipal de ensino no contexto da política de fundos entre 1996 e 2012. A pesquisa foi viabilizada pela seleção, organização e análise de dados financeiros extraídos dos demonstrativos dos recursos aplicados na educação cedidos pela secretaria municipal de educação da Prefeitura de Florianópolis e obtidos no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dos microdados do Censo Escolar obtidos no sítio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O crescimento da educação básica municipal observada no período contou com significativa expansão constante na disponibilidade de receitas, cujo gasto por aluno resultante permite supor que a rede municipal conta com uma base de financiamento suficiente para a oferta de educação básica em razoáveis condições de qualidade.