Governo

O presente artigo aborda a ascensão indígena ao poder na Bolívia com a eleição de Evo Morales à presidência boliviana, pelo Movimento Ao Socialismo (MAS), no ano de 2005. Para tanto, se fez necessário uma breve retrospectiva das lutas sociais no país. Posteriormente, analisou-se o processo de institucionalização do MAS, desde suas origens, nos sindicatos cocaleros dos trópicos de Cochabamba, até a vitória de Morales. Por fim, tratamos de compreender a importância deste fenômeno na atual política sul-americana.

RESUMO Objetivo do estudo: Esta pesquisa teve como objetivo principal analisar as publicações internacionais sobre mercado de trabalho, disponíveis nas bases EBSCOhost e PERIÓDICOS CAPES, no período de 2013-2017. Metodologia/abordagem: Optou-se pela realização de uma pesquisa bibliométrica e a utilização do programa Ucinet® para tratamento dos dados. No processo de busca, foram encontrados preliminarmente 3.063 artigos, dos quais 1.593 foram efetivamente analisados, depois de passarem por um filtro cujo critério considerou a sua citação em outras pesquisas. Originalidade/Relevância: O mercado de trabalho é considerado um componente importante das políticas de qualquer país capitalista, pois seu desequilíbrio afeta as relações econômicas e sociais. Neste contexto, é pertinente identificar as pesquisas internacionais que tratam do tema, já que por meio delas é possível vislumbrar as realidades em diferentes nações. Principais resultados: Os resultados apontaram uma forte tendência de concentração em subtemas voltados para legislação e regulamentação, instituições, políticas ativas, migração/imigração/refugiados, educação, gênero e maternidade/paternidade. Contribuições teóricas/metodológicas: Ao analisar os cinco artigos que tiveram maior destaque nas citações, foi possível concluir que as realidades do mercado de trabalho de diferentes regiões são comuns às economias capitalistas, envolvendo questões como a desigualdade salarial, o impacto da tecnologia, da globalização e das importações nos mercados de trabalho. Palavras-chave: Mercado de trabalho. Governo. Políticas públicas de emprego. Renda. Desocupação.

Este livro visa a analisar as mediações que não possibilitaram no governo Lula a efetiva implementação de uma educação integral e emancipadora aos jovens de baixa renda e escolaridade, na perspectiva da “escola unitária” de Gramsci. Constitui como campo de investigação o Projovem Urbano - um dos formatos que a Educação de Jovens e Adultos adquiriu no referido governo e que tinha entre seus objetivos o fortalecimento da participação social e política dos jovens.

Negli ultimi vent’anni la Pubblica Amministrazione è stata caratterizzata, a livello mondiale, da un intenso processo di cambiamento, fondato sui pilastri della misurazione costante della performance e dell’orientamento alla soddisfazione del cittadino. Tale impostazione, nota anche come “new public management”, si è andata gradualmente diffondendo nei vari paesi, stimolata da specifici interventi legislativi nazionali, incontrando tuttavia diversi ostacoli e rimanendo pertanto a tutt’oggi parzialmente incompiuta. Ne è derivato un ampio dibattito internazionale, al quale il presente lavoro si propone di contribuire segnatamente con riferimento al contesto italiano.
In particolare, questa trattazione concentrerà l’attenzione sui concetti di customer satisfaction e di marketing negli enti locali italiani, discutendo i principali nodi irrisolti che si frappongono ad una piena realizzazione della nuova prospettiva. A tale scopo verranno presentati anche i dati di una ricerca appositamente svolta presso un campione di Comuni italiani con una popolazione inferiore ai 20.000 abitanti.
Questo lavoro intende, quindi, contribuire (e fungere da stimolo) al dibattito concettuale che sta impegnando responsabili della Pubblica Amministrazione ed accademici, senza alcuna intenzione di proporsi come manuale “pratico” di approfondimento delle diverse tecniche di rilevazione della customer satisfaction e delle strategie operative di marketing: a tale scopo, si rimanderà di volta in volta, ad altri libri ed articoli.
Il volume è organizzato come segue: dopo una serie di precisazioni concettuali e terminologiche contenute nel primo capitolo, la seconda sezione ripercorre le tappe fondamentali che hanno determinato il progressivo orientamento al cittadino e alla performance “esterna” da parte della P.A., sino ad introdurre il concetto di marketing e a dibatterne significato e limiti con riferimento allo specifico ambito di analisi. La terza parte, partendo da un richiamo ai principali riferimenti della normativa italiana in tema di marketing e customer satisfaction, presenta i risultati di un’indagine svolta su di un campione di enti locali “minori” del nostro Paese. Il quarto capitolo, infine, conclude il lavoro avanzando un’ulteriore ipotesi interpretativa alla base delle
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frequenti difficoltà di introduzione della nuova impostazione in alcuni ambiti della Pubblica Amministrazione.
Al termine di questa parte introduttiva, desideriamo ringraziare tutti i Comuni che hanno contribuito alla ricerca presentata nelle pagine seguenti, nella speranza che i risultati che verranno descritti e discussi possano contribuire ad utili riflessioni, nella prospettiva di un costante miglioramento loro e di tutti i Comuni italiani.

RESUMO: Este trabalho tem como objetivo tentar evidenciar, através dos estudos e opiniões de autores renomados da área da segurança, assim como de pesquisas quantitativas e qualitativas com profissionais da segurança pública, o como e o quanto a segurança privada rebusca, aprimora ou desinteressa as funções da segurança pública em suas atribuições e premissas de servir e proteger. ABSTRACT: This work has the objective of proving, through the studies and evaluations of renowned authors in the area of security, as well as quantitative and qualitative research with public security professionals, how and as for a private guarantee, the company as the security of companies public in its attributions and premises to serve and protect.

Organizadores: Ligia Gomes Elliot e Ovidio Orlando Filho.

A avaliação de programas de políticas públicas financiados pelo governo brasileiro deve trazer à sociedade respostas sobre a eficiência, efetividade e adequação da execução dos serviços e seu impacto social, com transparência.  Ao meta-avaliar os relatórios, a radiografia de pontos fortes e fragilidades atesta-lhes a fidedignidade, a qualidade, indo além da própria avaliação.

Editora: Pimenta Cultural (2019)

ISBN:
978-85-7221-086-7 (eBook)
978-85-7221-085-0 (brochura)

DOI: 10.31560/pimentacultural/2020.867

Curso de aperfeiçoamento em "Democracia, Participação e Cidadania", ofertado à servidoras/es públicas/os e conselheiros municipais de políticas públicas. Realizado pela Escola de Governo e Gestão da Prefeitura Municipal de Niterói e pela Universidade Federal Fluminense.

Objetivo deste estudo é  identificar as necessidades das bibliotecas públicas brasileiras para melhorar os serviços oferecidos às suas comunidades e fortalecer a participação na sociedade da informação. Os resultados deste projeto devem:
a.    Prover o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas com informações e evidências para apoiar o desenvolvimento de uma proposta de apoio a ser submetida ao programa  Global Libraries.
b.    Apoiar o Sistema Nacional de Bibliotecas com informações para planejar e implementar atividades e estratégias para fortalecer e desenvolver as bibliotecas públicas no Brasil.

O presente artigo tem como intuito apresentar alguma das principais teorias da democracia desenvolvidas no século XX, utilizando como marcos centrais a esquematização realizada por Giovanni Sartori em “A Teoria da Democracia Revisitada” e a perspectiva procedimentalista de Jüngen Habermas. Evidenciará o afastamento da teoria política de democracia da sua origem etimológica e, também, das suas concepções, usualmente aceitas pela população, mostrando, com isso, como a democracia, nos dias atuais, confunde-se com a noção de civilização ocidental.

Este artigo analisa o fenômeno da governança em suas diversas formas de expressão. Assim, em primeiro lugar, com o intuito de sublinhar a importância do referido fenômeno, procura situá-lo, em termos introdutórios, no contexto contemporâneo. Feita essa introdução, é realizado um breve contraste entre os conceitos de governança e de governo. Em seguida, para explicitar a complexidade do fenômeno da governança, é empreendia uma análise de suas diversas formas de expressão. Para tanto, pelo ângulo da sociologia jurídica, são analisadas, sucessivamente, a “governança corporativa”, a “governança global”, a “governança dos blocos regionais”, a “governança nacional” e, finalmente, a “governança local”. Após essa análise, a governança é abordada como instrumento de participação para a tomada de decisões a partir de uma sistemática oposta ao modelo top down. Por fim, em termos conclusivos, é feito um exame da progressiva centralidade assumida pelo conceito no debate contemporâneo e da polissemia que o caracteriza.

Sommario 1. Considerazioni introduttive: il decreto-legge tra i molteplici canali di produzione normativa emergenziale.-2. Il rispetto dei requisiti costituzionali.-3. Il decreto-legge come fonte sulla produzione per l'emergenza.-3.1. Atti a livello statale.-3.2. Atti a livello territoriale.-4. Il riflesso dei d.P.C.M. sui diritti fondamentali e sulla sistematica delle fonti.-5. Perché decreti del Presidente del Consiglio e non decreti-legge?.-6. Considerazioni conclusive.

The essay examines the use of the decree-laws to challenge the pandemic emergency due to Covid-19. First, it is verified whether the Government respected the conditions put by Italian Constitution in order to enact decree-laws. Once analyzed these problematics, the essay describes how decree-laws have been used to alter the regime and the nature of many other sources of law, influencing the strategies of all the other territorial levels of government. Then, the essay focuses on the differences between decree-laws and decrees of the President of the Council of Ministers, underlines the abuse of the latter and the consequences on fundamental rights, and investigates if a wider use of decree-laws to assume many crucial decisions to trigger the Covid-19 epidemic would have been more respectful of the Constitution. Finally, the paper highlights some needs to be considered by a hypothetical reform of the emergency sources of law. Suggerimento di citazione G. MOBILIO, La decretazione d'urgenza alla prova delle vere emergenze. L'epidemia da Covid-19 e i rapporti tra decreto-legge e altre fonti, in Osservatorio sulle fonti, n.s., 2020. Disponibile in: http://www.osservatoriosulle-fonti.it * Il contributo costituisce la rielaborazione della relazione tenuta al webinar "Le fonti normative dell'emer-genza", organizzato dalla Rivista e svoltosi il 30 aprile 2020.

giornale di storia costituzionale n. 28 / II semestre 2014
journal of constitutional history n. 28 / II semester 2014

Le pouvoir exécutif en France (Révolution/
Vème République) / The Executive Power in
France (Revolution/Fifth Republic)

5 Le pouvoir exécutif en France (Révolution/
Vème République). Une révolution
achevée ? / The Executive Power in France
(Revolution/Fifth Republic). An accomplished
revolution?
elsa marguin-hamon

11 Le pouvoir exécutif en France (Révolution/
Vème République). Introduction / The
Executive Power in France (Revolution/Fifth
Republic). Introduction
michel troper

Fondamenti

19 Le dualisme de l’Exécutif sous la Révolution
française / Dualism of the Executive
under the French Revolution
arnaud le pillouër

33 L’accès aux archives des présidents de la
République française: retour sur quelques
idées reçues… / Access to the Archives of the
Presidents of the French Republic: Truth and
Tales
jean-charles bédague

39 Le dualisme de l’Exécutif ou les archives
du chef du Gouvernement / Dualism of the
Executive or Archives of the Prime Minister
vivien richard

43 La responsabilité du chef de l’État / The
French President’s Responsibility
marcel morabito

51 L’émergence du pouvoir réglementaire /
The birth of Regulatory Power
guillaume glénard

67 Exécutif et pouvoir réglementaire. La
collection authentique des lois et décrets
conservée aux Archives nationales, lieu
caché d’un pouvoir réglementaire du
roi? / Executive Power and Regulatory Power.
Authentic collection of laws and decrees
preserved in the National Archives, a hidden
regulatory power of the king?
martine sin blima-barru

Itinerari

77 Les relations extérieures, «domaine réservé
» du pouvoir exécutif? / External Relations,
“reserved Domain” of the Executive Power?
virginie martin

93 Les relations extérieures, domaine réservé
du pouvoir exécutif ? La réponse des
contemporains face aux enjeux de la documentation
administrative et des archives
diplomatiques du Comité diplomatique et
du Comité de salut public / External relations,
reserved Domain of the Executive Power?
Answer of contemporaries compared with administrative
documentation and diplomatic
archives of the Diplomatic Committee and
Committee of Public Safety
martine sin blima-barru

99 L’article 16 et les antagonismes constitutionnels
issus de la Révolution / The 16th Article
and constitutional antagonisms since the
Revolution
françois saint-bonnet

111 Le pouvoir exécutif et la Justice en France,
l’échec du Pouvoir judiciaire sous la Révolution
/ The Executive Power and the Justice
in France, the failure of the Judiciary
Power under the Revolution
jean-louis halpérin

123 Entre Exécutif et Judiciaire: quelques mots
sur les archives du ministère de la Justice /
Between Executive and Judiciary Powers: few
words about the Records of the French Ministry
of Justice
cyprien henry

127 Démocratie et Pouvoir exécutif dans les
constitutions révolutionnaires. Du pouvoir
exécutif au gouvernement / Democracy and
Executive Power in Revolutionary Constitutions.
From the Executive Power to the Government
michel troper

Ricerche

137 A proposito di cameralismo e polizia: da
Federico il Grande ai giorni nostri / On
cameralism and police: from Frederick the
Great to nowadays
pierangelo schiera

153 I diritti dei prussiani tra costituzione, legislazione
e amministrazione (1850-1870) /
The Rights of the Prussians between Constitution,
Law and Government (1850-1870)
anna gianna manca

Testi & Pretesti

187 Diritto e romanzo nel secolo della borghesia.
Le Colonel Chabert di Honoré de Balzac /
Law and novel in the bourgeoisie century. Le
Colonel Chabert by Honoré de Balzac
aldo mazzacane

Librido

217 Diciotto proposte di lettura / Eighteen
reading proposals

229 Autori / Authors

231 Abstracts

Este artigo discute mudanças no Ensino Médio brasileiro implementadas pela Lei 13.415 de 2017. O presidente Michel Temer implementou urgentes reformas na educação sem diálogo com a sociedade e pesquisadores da área. A referida lei modifica o Ensino Médio alterando carga horária, desenho curricular e investimentos em formação de professores. O objetivo deste trabalho é problematizar a reforma do Ensino Médio. A metodologia utilizada é a análise documental da Lei no 13.415 de 2017 e bibliográfica a partir de autores como Julia Varela, Fernando Alvarez-Uria, Inés Dussel, Marcelo Caruso e Gicele Maria Cervi para pensar a instituição escolar. Michel Foucault é acionado para pensar as estratégias biopolíticas de governo. A análise da lei permite perceber que a reforma produzirá uma precarização na formação dos jovens, o que dificultará o seu acesso às universidades públicas e gratuitas direcionando-os à formação técnica e profissionalizante a fim de responder a uma demanda do mercado de trabalho por mão de obra especializada. Trata-se de uma condução biopolítica convergente aos interesses do capital financeiro internacional, orientado pela lógica econômica neoliberal. Adapta-se o currículo do Ensino Médio para que produza o sujeito necessário ao novo paradigma, o homo oeconomicus.

This  article  aims  to  review  the literature  on  the  internet  and  policy. First,  I present the triumphalist speech, which defended that digital tools could solve all deficits of democracy. Then I  present the apocalyptic literature that attempted to  prove  that  the  web not  only  did  not  report  the  earnings  defended  by  the optimistic, but could also cause other  ills  in society. Finally, I  present a third line, which I believe, that does not see the internet as a medium, but as a tool that can be used in certain situations to advance democratic values. I admit, however,  that  its  presence  changes  the  political  processes  by  many  new
possibilities that this tool entails.

La stagione inaugurata dalla Corte con le note sentenze nn. 171 del 2007 e 22 del 2012 — fondate (i) sul riconoscimento di un nesso di interrelazione funzionale tra decreto-legge e legge di conversione e (ii) sulla conseguente peculiarità del procedimento di adozione della seconda, tale da non tollerare l’inserimento in quella sede di disposizioni al primo estranee per contenuto o  finalità — rappresenta un condivisibile (e ormai consolidato) “cambio di passo” in tema di decretazione d’urgenza; tuttavia, nell’ambito di questa giurisprudenza, continua a registrarsi un certo “andirivieni concettuale” sulla natura e sulla portata del requisito della omogeneità, tanto del d.l. che delle disposizioni aggiunte in sede di conversione. Il contributo esamina questa tendenza, commentando la sentenza della Corte costituzionale n. 226/2019.

Este artículo es un ejercicio de reflexión y análisis teórico desde una realidad concreta en el Catatumbo, que procura identificar e interpretar las expresiones de gobierno comunitario en la Asociación Campesina del Catatumbo (Ascamcat) bajo las habilidades comunales de gobierno. Más específicamente, examina el proceso de manifestación y negociación política en la Mesa de Interlocución y Acuerdo (MIA) del Catatumbo en 2013. El artículo es uno de los resultados del proyecto de investigación “Formas comunitarias de gestión y gobierno territorial para la construcción de escenarios de paz”, adelantado por el Grupo Interdisciplinario de Estudios Políticos y Sociales (Theseus) juntamente con los campesinos catatumberos integrantes de la Ascamcat. La investigación se planteó en dos fases: una primera fase heurística, consistente en un nivel documental, un nivel de diseño de estrategias de trabajo en campo y un nivel de investigación participativa con la comunidad; y una segunda fase hermenéutica en la que se construyó el contenido de los resultados de la investigación en tres momentos: un momento inicial de sistematización de información y construcción primaria de resultados, un segundo momento de validación del ejercicio con las comunidades e incorporación de nuevos elementos para avanzar en la construcción de la propuesta y un tercer momento de construcción final de contenidos y resultados. La lucha campesina reciente en el Catatumbo es el relato de una comunidad históricamente en resistencia por el derecho a la tierra y el territorio, en cuyas dinámicas de organización, manifestación, participación y decisión política comunitaria se develan prácticas y dinámicas propias de una forma de gobierno constituido de abajo hacia arriba, por todos y para todos, con una perspectiva de horizontalidad en el ejercicio de poder.

O objetivo deste documento é explicar os distintos tipos de serviços prestados pela equipe de auditoria no setor governamental com a finalidade de descrevê-los para que possam ser compreendidos facilmente pelo leitor. Em primeiro lugar, o documento faz referência às Normas Internacionais para Prática Profissional da Auditoria Interna do Instituto dos Auditores Internos, as quais são aceitas em muitos países tais como os Estados Unidos, o Brasil e a maioria dos países da América Latina, as normas pretendem regulamentar o trabalho da auditoria governamental, dar as pautas que a equipe de auditoria governamental deve seguir para fazer corretamente seu trabalho, mantendo a independência, objetividade e qualidade dos produtos da auditoria. Em segundo lugar, o documento expõe os diferentes tipos de serviços que pode prestar a equipe da auditoria em uma instituição, tais como: auditoria de conformidade, auditoria de desempenho, auditoria das demonstrações contábeis, auditoria do controle interno do sistema financeiro, auditoria em tecnologia da informação, serviços de consultoria e assistência, e finalmente a auditoria de fraudes. Adiciona o texto uma breve explicação dos principais aspectos que o auditor deve considerar ao momento de realizar cada uma destas auditorias. A principal conclusão do documento é que a equipe de auditoria pode prestar diversos serviços à administração adicionais à auditoria financeira tradicional, aspecto que amplia o escopo do trabalho

This article concerns the distinction between politics and government. The aim is to demonstrate the impossibility of reducing politics to functions that are the responsibility of governments, as well as to present the importance of the establishment and preservation of the common world, where men and women may appear to other human beings, present their views and thus experience freedom. It starts from the presumption that contemporary society is characterized by the loss of citizens’ engagement with the world; one seems to have forgotten that it is in this common world that people can present their views, confront them with the opinions of others, and show their uniqueness and act. The man-of-mass has triumphed at the expense of the citizen. So the meaning of politics is subverted and government objectives are misrepresented. The citizen is someone of public “spirit” who is committed to the republic – public affair - and the common good. To understand the extent of this commitment...

Resumo A reforma administrativa de Martens Ferrão procurou implementar uma nova administração local, no qual sobressaía a reorganização do território, alteração do mapa dos distritos, dos concelhos, das paróquias e a adaptação da economia à nova realidade económico-financeira. A reforma da administração local de 1867 constituía desse modo uma oportunidade para moldar a sociedade aos princípios do liberalismo, dada a dificuldade ao longo da primeira metade de Oitocentos. Mais, a urgência era reforçada pelo facto de se existir a um período de crise generalizada na sociedade, como evidenciava a existência de um elevado défice público. Procurámos inserir esta reforma impopular como uma das causas da agitação popular vivida durante o ano de 1867, e que culminou numa onda de protestos radicais no primeiro de janeiro de 1868. Essa agitação traduziu-se numa revolta, a «Janeirinha», que proporcionou mudanças no meio político.

1. Il ruolo della Corte in materia di delegazione legislativa. Cenni sulle differenze rispetto alla giurisprudenza in materia di decretazione d’urgenza. 2. L’assenza di giurisprudenza sulla legge di delega. 3. L’evoluzione del modello costituzionale: la flessibilizzazione dei “limiti minimi”. 4. L’attribuzione di delega con legge di conversione del decreto-legge. 5. La sintomatologia del decreto legislativo in relazione ai vizi di eccesso di delega, eccesso di delega in minus e carenza di delega. 6. Considerazioni conclusive.

Resenha do livro "Governança inteligente para o século XXI. Uma via intermediária entre Ocidente e Oriente". Tradução de Erica Cunha e Alves e Bernardo de Sá Nogueira. Porto: Editora Objectiva, 2013. Tomada como ponto de partida para criticar as atuais práticas de governança que atualizam autoritarismos.

O presente artigo apresenta uma reflexão sobre as políticas de Inclusão Digital
no Estado do Ceará, considerando os vários programas existentes nas diversas
instâncias governamentais, destacando a necessidade de integração entre os programas
seja na esfera Federal, Estadual e Municipal. Além do levantamento e análise dos dados
quanto ao grau de cobertura dos programas no estado, também são apresentadas
hipóteses e proposituras que permeiam as políticas públicas de Inclusão Digital, no
intuito de identificar os entraves e possibilitar o desenvolvimento de mecanismos que
permitem que os projetos alcancem sua eficiência, eficácia e efetividade.