Research Interests: Humanities and Livros
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"Au fil des dernieres annees, on a constate que le Registre unique assumait de plus en plus un role consistant a coordonner differentes politiques publiques bresiliennes. De fait, lorsque ce registre a l'usage des programmes... more
"Au fil des dernieres annees, on a constate que le Registre unique assumait de plus en plus un role consistant a coordonner differentes politiques publiques bresiliennes. De fait, lorsque ce registre a l'usage des programmes sociaux a ete instaure par gouvernement federal bresilien pour tenir lieu d'instrument d'identification et de description socio-economique des familles bresiliennes a faibles revenus, il etait deja prevu qu'il serait « obligatoirement utilise pour proceder a la selection des beneficiaires et a l'integration de programmes sociaux du gouvernement federal destines a ce public. » (...)"
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In looking at the complex relationship between expertise and power in policymaking, what is amiss are studies on how the expertise exchange bargain between politicians and bureaucracy works in practice, especially in antidemocratic... more
In looking at the complex relationship between expertise and power in policymaking, what is amiss are studies on how the expertise exchange bargain between politicians and bureaucracy works in practice, especially in antidemocratic contexts. To deal with this limitation, we use Christensen’s (Christensen, J. (2022). When bureaucratic expertise comes under attack. Public Administration) expertise bargain change model for examining the authority transaction between politicians and bureaucrats. Upon external shocks, such as democratic backsliding with the sidelining of policy advice, the extant expertise bargain is challenged. We explore how the bureaucracy acted toward the government’s adversarial (and even antagonistic) stance and how that relationship toward the expertise bargain changed in two policy areas in Brazil (health and environment) during Bolsonaro’s administration (2019–2022). Notably, this article relies mainly on qualitative data from in-depth interviews with bureaucrat...
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Resumo: A interface entre a gestão e a academia é um dos elementos constitutivos do campo de políticas públicas. O processo decisório se dá em contextos específicos que mobilizam distintos subsídios, dentre os quais o conhecimento... more
Resumo: A interface entre a gestão e a academia é um dos elementos constitutivos do campo de políticas públicas. O processo decisório se dá em contextos específicos que mobilizam distintos subsídios, dentre os quais o conhecimento científico. O artigo buscou compreender quem realiza e como se dá a intermediação entre gestores e pesquisadores no âmbito do governo federal brasileiro. Os métodos empregados foram uma pesquisa de survey e dois estudos de caso. Os resultados indicam burocratas intermediadores com elevada escolaridade, cujas atividades relacionais contribuem para o papel que desempenham. Observa-se uma postura ativa e de atuação conjunta entre gestores e pesquisadores para produzir conhecimento aplicado. Portanto, a pesquisa não corrobora a Teoria de Duas Comunidades e aponta para a existência de múltiplas comunidades epistêmicas, conformadas pelo contexto decisório.
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Trata da Incidência de uso de recomendações da participação social na atuação da burocracia federal. Nessa nota de pesquisa, a autora e os autores apresentam os resultados preliminares do survey respondido por 2.180 servidores civis da... more
Trata da Incidência de uso de recomendações da participação social na atuação da burocracia federal. Nessa nota de pesquisa, a autora e os autores apresentam os resultados preliminares do survey respondido por 2.180 servidores civis da administração direta em 2019, destacando a percepção dos informantes sobre o uso de recomendações provenientes das instâncias participativas. A partir desses dados, foi possível traçar o perfil dos servidores que fazem uso desse tipo de evidências e propor algumas hipóteses capazes de explicar essas características (Koga, Couto e Palotti, no prelo). O artigo reacende a discussão sobre efeitos da participação social e, com isso, ajuda a delinear o contexto atual, que será mais detalhado nos textos seguintes.
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The evidence-based policy (EBP) movement argues for policy actors, especially public officials, to use scientific evidence on what works to improve public policies. Empirical research in Anglo-Saxon countries shows that public officials... more
The evidence-based policy (EBP) movement argues for policy actors, especially public officials, to use scientific evidence on what works to improve public policies. Empirical research in Anglo-Saxon countries shows that public officials do not use scientific knowledge that widely, often preferring other sources of information, such as news media, public opinion and peers. What about countries with low influence of EBP, what informs policy here? Using data from a large-n survey with Brazilian federal bureaucrats we uncover associations between sources of information and factors shaping their preferences, such as policy work and policy capacities. We find that in a civil law system such as the Brazilian administration homemade sources rule: there is a prevalence of use of government sources, especially among bureaucrats performing analytical and oversight tasks, and those in higher positions. Academic sources are associated with higher analytical capacity (of the individual and organi...
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Resumo O movimento das Políticas Públicas baseadas em evidências (PPBE) traz como argumento central a defesa do uso pelos governos de evidências entendidas essas como “resultados de pesquisas sistemáticas voltadas ao acúmulo crescente de... more
Resumo O movimento das Políticas Públicas baseadas em evidências (PPBE) traz como argumento central a defesa do uso pelos governos de evidências entendidas essas como “resultados de pesquisas sistemáticas voltadas ao acúmulo crescente de conhecimento” (Davies, Nutley e Smith, 2000, p.3) para fins de melhoria das políticas públicas. Pesquisas recentes, em especial oriundas dos estudos sobre políticas públicas em países Anglo-Saxões, trazem a dimensão do uso de evidências como uma referência normativa da capacidade analítica do Estado. Contudo, estudos empíricos demonstram que, mesmo nesses países, o uso de evidências científicas ainda é restrita e outras fontes de informação são utilizadas no processo de produção de políticas públicas. Esta pesquisa busca realizar um levantamento bibliográfico sobre o que informa as políticas públicas e apresentar um modelo analítico a ser aplicado em pesquisa futura para exploração do nível de aderência das organizações públicas brasileiras ao parad...
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Research Interests: Public Administration, Public Management, Evidence Based Practice, Political Science, Public Relations, and 10 morePolítica Social, Economia, Políticas Públicas, Antropología cultural, Antropología Social, Sociología, Administração Pública, Economia Política, Estudos Sociais da Ciencia e da Tecnologia, and Public Policy
Introduction: This article analyzes the issue of Capacities for the implementation of public policies. The article examines the concepts of state capacity, policy capacities and policy work to analyze the role of bureaucratic roles in the... more
Introduction: This article analyzes the issue of Capacities for the implementation of public policies. The article examines the concepts of state capacity, policy capacities and policy work to analyze the role of bureaucratic roles in the implementation process. The article criticizes the concept of state capacities and advocates a perspective that the analysis of capacities should be focused on the performance of agents for the fulfillment of public policy functions. Materials and methods: Based on a survey analysis with agents of civil service bureaucracy, the article lists the central capacities for the performance of functions necessary for the implementation of public policies. Results: The theoretical finding is that capacity analysis should consider the role of individuals in the performance of policy functions and the organizational context in which they are embedded. Discussion: This article contributes to the literature on bureaucracy and governance in Brazil.
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A crise sanitária da Covid-19 desencadeou um conjunto de reações emergenciais em todo mundo. O rápido espalhamento da doença em nível global pode ser evidenciado pelo curto prazo entre a primeira notificação oficial da Organização Mundial... more
A crise sanitária da Covid-19 desencadeou um conjunto de reações emergenciais em todo mundo. O rápido espalhamento da doença em nível global pode ser evidenciado pelo curto prazo entre a primeira notificação oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o surgimento de uma misteriosa pneumonia em Wuhan, na China, em 31 de dezembro de 2019, e a declaração oficial da mesma organização de que estava em curso uma pandemia, em 11 de março de 2020 Essa rápida evolução impôs a adoção de respostas rápidas em diversos campos de atuação governamental. Conforme descreveram Hale et al. (2020), em iniciativa de pesquisa de escala mundial promovida pela Blavatnik School of Goverment, da Universidade de Oxford, foram identificadas medidas sanitárias (investimentos de emergência em saúde e em vacinas), de isolamento e distanciamento social (fechamento de escolas, locais de trabalho, do transporte público, restrições de movimento interno de pessoas, cancelamento de eventos públicos e controle ...
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The coronavirus disease 2019 (COVID-19) pandemic posed several challenges to the Brazilian health system, among them the general context of ambiguity and uncertainty and the conflicting positioning of the government in power concerning... more
The coronavirus disease 2019 (COVID-19) pandemic posed several challenges to the Brazilian health system, among them the general context of ambiguity and uncertainty and the conflicting positioning of the government in power concerning scientific advice resources. Different aspects can be analyzed to explore the dynamics of strengthening and resilience of the system. This paper focuses on its analytical capacity, examining how it was developed and recently challenged. The investigation employed survey data, analysis of official documents and newspaper articles, and in-depth interviews with specialists and federal bureaucrats. The research shows the magnitude and relevance of that dimension of policy capacity in the federal health system and how it was crucial to the resilience of the system in defining the directions of the fight against COVID-19 in Brazil, although scientific-based recommendations were rejected by political leaders.
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Este texto para discussão (TD) visa apresentar os principais resultados de um survey aplicado com a burocracia pública da administração direta em âmbito federal, com o objetivo de compreender os usos de diferentes fontes de evidências... more
Este texto para discussão (TD) visa apresentar os principais resultados de um survey aplicado com a burocracia pública da administração direta em âmbito federal, com o objetivo de compreender os usos de diferentes fontes de evidências para produção de políticas públicas. Ao todo, foram respondidos 2.180 questionários no período de outubro a dezembro de 2019. Os resultados apontam para a existência de diferentes perfis de funções desempenhadas, com destaque para um perfil dedicado à produção de análises e assessoramento governamental. Quanto à mobilização de fontes de informação, os dados indicaram quatro perfis de burocratas: os que se baseiam em informações produzidas pela própria administração pública; outros que se apoiam em diversos tipos de informações externas; um terceiro grupo que utiliza informações de fontes acadêmicas; e, por último, um perfil que confia em informações de cunho mais pessoal. Especificamente quanto às evidências científicas, a credibilidade e o prestígio d...
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Resumo A produção de políticas públicas é um processo complexo que envolve um conjunto de estímulos e condicionantes. Compreender o que, de fato, tem informado os burocratas e as organizações públicas é um elemento essencial para... more
Resumo A produção de políticas públicas é um processo complexo que envolve um conjunto de estímulos e condicionantes. Compreender o que, de fato, tem informado os burocratas e as organizações públicas é um elemento essencial para caracterizar a produção de políticas públicas, assim como para a discussão das potencialidades e dos limites das Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBE) no contexto brasileiro. Neste estudo, investigamos as diferentes fontes de informação disponíveis aos burocratas brasileiros; dentre as quais, não somente as científicas, mas também as experienciais, as internas e as externas ao Estado. Esta pesquisa traz resultados de um survey respondido por 2.180 servidores da Administração Federal Direta no final de 2019. Os resultados indicam que há variação na utilização de fontes de informação a serem mobilizadas pelos burocratas de acordo com o tipo de trabalho desempenhado e, também, com a área de política pública na qual atuam.
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Apresenta dados que contribuem para a analise da capacidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pandemia do virus da Covid-19 O enfoque definido para o estudo foi examinar a distribuicao estadual de algumas das principais categorias... more
Apresenta dados que contribuem para a analise da capacidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pandemia do virus da Covid-19 O enfoque definido para o estudo foi examinar a distribuicao estadual de algumas das principais categorias de profissionais da area da saude em territorio nacional Partindo de dados de vinculos de trabalho e pessoas nas ocupacoes de medicos, enfermeiros e agentes de saude extraidos das series anuais da Relacao Anual de Informacoes Sociais do Ministerio da Economia (Rais/ME), na versao aprimorada pelo Atlas do Estado Brasileiro, o estudo apresenta um retrato de assimetria na distribuicao dessa forca de trabalho entre os estados da Federacao, assim como de ocupacao entre os setores publico e privado, com e sem fins lucrativos
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... Aos meus professores, principalmente, Maria Rita Durand, Peter Spink, Marta Farah, Fernando Abrucio, José Carlos Durand, Sarah Jane Rehnborg e Curtis Meadows ... Ao meu grande orientador Mário Aquino Alves cujo inesgotável saber,... more
... Aos meus professores, principalmente, Maria Rita Durand, Peter Spink, Marta Farah, Fernando Abrucio, José Carlos Durand, Sarah Jane Rehnborg e Curtis Meadows ... Ao meu grande orientador Mário Aquino Alves cujo inesgotável saber, generosidade ...
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Esta nota tecnica analisa os instrumentos normativos produzidos pelo Poder Executivo para o enfrentamento da Covid-19 a luz do debate dos instrumentos de politicas publicas A nota tecnica esta organizada em seis secoes Apos a introducao,... more
Esta nota tecnica analisa os instrumentos normativos produzidos pelo Poder Executivo para o enfrentamento da Covid-19 a luz do debate dos instrumentos de politicas publicas A nota tecnica esta organizada em seis secoes Apos a introducao, a segunda secao resgata brevemente a literatura sobre instrumentos de politicas publicas como materializacao das decisoes governamentais para a intervencao da sociedade em contextos especificos A terceira secao traz referencias sobre medidas adotadas em outros paises e nos governos subnacionais para a contextualizacao da definicao dos instrumentos do governo federal ante a crise da Covid-19 A quarta secao traz a estrategia metodologica de analise dos dados empiricos extraidos da pagina do portal do Planalto denominada Legislacao Covid-19 A quinta secao apresenta os principais resultados da analise Consideracoes e recomendacoes finais sao apresentadas no final da nota tecnica
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This article examines governance conditions for implementing the United Nations’ Sustainable Development Goals (SDGs) in Brazil. The SDGs are a commitment (signed and adopted in September 2015 by 193 countries) to achieve 17 key... more
This article examines governance conditions for implementing the United Nations’ Sustainable Development Goals (SDGs) in Brazil. The SDGs are a commitment (signed and adopted in September 2015 by 193 countries) to achieve 17 key milestones by 2030 for formulating and implementing public policies that promote economic, social, and environmental development. Yet the Goals’ multifaceted and imbricated nature poses expressive challenges. One argues that the SDGs provide a rich set of interconnected policies to address key aspects of the governance debate, such as the capacities in a complex policy-implementation context; the association between administrative and relational policy capacities; and the dynamics of governance tools. This investigation entails quanti-qualitative analysis based on data produced by semi-structured interviews and a survey with a random sample of the Brazilian federal bureaucracy, answered by 2,000 individuals. The main findings are that the SDGs require a gove...
Ten years ago, the Brazilian government launched a new legal framework to regulate the functioning of civil society organizations and their relationship with state agencies. The new model of Organizações da Sociedade Civil de Interesse... more
Ten years ago, the Brazilian government launched a new legal framework to regulate the functioning of civil society organizations and their relationship with state agencies. The new model of Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP (Public Interest Civil Society Organizations), which was conceived under the tenets of the state reform program conducted during president Cardoso’s government, envisioned civil society as a substitute of the state in the provision of public services in specific areas of the public interest.
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Este artigo analisa a capacidade de integração de políticas públicas suportadas por um mesmo instrumento de implementação. Partindo da abordagem dos estudos de implementação de políticas públicas que compreendem os instrumentos como “o... more
Este artigo analisa a capacidade de integração de políticas públicas suportadas por um mesmo instrumento de implementação. Partindo da abordagem dos estudos de implementação de políticas públicas que compreendem os instrumentos como “o estado em ação”, isto é, ferramentas de ação pública por meio das quais a ação governamental se materializa e é operacionalizada (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990), examina-se o caso da Rede do Cadastro Único para Programas Sociais, formada pelo instrumento do Cadastro Único – composto por sua base de dados, normas, processos e estrutura municipal de cadastramento e coleta de dados – e pelos 20 programas sociais que se utilizam de suas informações cadastrais sobre 27 milhões de famílias, quase 80 milhões de pessoas de baixa renda, para seleção de beneficiários e gerenciamento de políticas voltadas ao combate das diferentes formas de vulnerabilidade social. Adotou-se a metodologia da análise de redes sociais para responder a duas pergu...
BAR. Brazilian Administration Review. ANPAD. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração. bar@anpad.org.br. ISSN (Versión en línea): 1807-7692. BRASIL. 2006. Mário Aquino Alves / Natália Massaco ...
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Resumo Este artigo analisa a capacidade de integração de políticas públicas suportadas por um mesmo instrumento de implementação. Partindo da abordagem dos estudos de implementação de políticas públicas que compreendem os instrumentos... more
Resumo Este artigo analisa a capacidade de integração de políticas públicas suportadas por um mesmo instrumento de implementação. Partindo da abordagem dos estudos de implementação de políticas públicas que compreendem os instrumentos como “o estado em ação”, isto é, ferramentas de ação pública por meio das quais a ação governamental se materializa e é operacionalizada (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990), examina-se o caso da Rede do Cadastro Único para Programas Sociais, formada pelo instrumento do Cadastro Único - composto por sua base de dados, normas, processos e estrutura municipal de cadastramento e coleta de dados - e pelos 20 programas sociais que se utilizam de suas informações cadastrais sobre 27 milhões de famílias, quase 80 milhões de pessoas de baixa renda, para seleção de beneficiários e gerenciamento de políticas voltadas ao combate das diferentes formas de vulnerabilidade social. Adotou-se a metodologia da análise de redes sociais para responder a dua...
Resumo Este artigo analisa a capacidade de integração de políticas públicas suportadas por um mesmo instrumento de implementação. Partindo da abordagem dos estudos de implementação de políticas públicas que compreendem os instrumentos... more
Resumo Este artigo analisa a capacidade de integração de políticas públicas suportadas por um mesmo instrumento de implementação. Partindo da abordagem dos estudos de implementação de políticas públicas que compreendem os instrumentos como “o estado em ação”, isto é, ferramentas de ação pública por meio das quais a ação governamental se materializa e é operacionalizada (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990), examina-se o caso da Rede do Cadastro Único para Programas Sociais, formada pelo instrumento do Cadastro Único - composto por sua base de dados, normas, processos e estrutura municipal de cadastramento e coleta de dados - e pelos 20 programas sociais que se utilizam de suas informações cadastrais sobre 27 milhões de famílias, quase 80 milhões de pessoas de baixa renda, para seleção de beneficiários e gerenciamento de políticas voltadas ao combate das diferentes formas de vulnerabilidade social. Adotou-se a metodologia da análise de redes sociais para responder a dua...
This article intends to review the main arguments developed by the contemporary literature dedicated to assess the conditions for and outcomes of social participation in Brazil. Considering the emerging criticism that new aspects should... more
This article intends to review the main arguments developed by the contemporary literature dedicated to assess the conditions for and outcomes of social participation in Brazil. Considering the emerging criticism that new aspects should be incorporated to this debate, this work explores an alternative line of thinking – Chantal Mouffe’s agonistic theory of democracy - from which I contend a new analytical framework can be developed in order to improve the understanding of the contributions of social participation to Brazil’s democracy.