O Instituto Nacional de Ciência Política (INCP): uma "Escola de Patriotismo" no Estado Novo (1940-1945)
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O Instituto Nacional de Ciência Política (INCP) - Veronica Vieira Martinelli
CONSELHO EDITORIAL DA SÉRIE HISTÓRIA
Antonio de Ruggiero (Editor) Alberto Barausse, Angela de Castro Gomes, António Costa Pinto, Claudia Musa Fay, Daniel Aarão Reis Filho, Fulvia Zega, Maria Izilda Santos de Matos, Roberto Sani, Walter Zidarič.
CONSELHO EDITORIAL EDIPUCRS
Chanceler Dom Jaime Spengler
Reitor Evilázio Teixeira | Vice-Reitor Manuir José Mentges
Carlos Eduardo Lobo e Silva (Presidente), Luciano Aronne de Abreu (Editor-Chefe), Adelar Fochezatto, Antonio Carlos Hohlfeldt, Cláudia Musa Fay, Gleny T. Duro Guimarães, Helder Gordim da Silveira, Lívia Haygert Pithan, Lucia Maria Martins Giraffa, Maria Eunice Moreira, Maria Martha Campos, Norman Roland Madarasz, Walter F. de Azevedo Jr.
MEMBROS INTERNACIONAIS
Fulvia Zega - Universidade de Gênova, Jaime Sánchez - Universidad de Chile, Moisés Martins - Universidade do Minho, Nicole Stefane Edwards - University Queensland, Sebastien Talbot - Universidade de Montréal.
Conforme a Política Editorial vigente, todos os livros publicados pela editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) passam por avaliação de pares e aprovação do Conselho Editorial.
Veronica Vieira Martinelli
O INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIA POLÍTICA:
UMA ESCOLA DE PATRIOTISMO
NO ESTADO NOVO (1940-1945)
Série História | 93
logoEdipucrsPorto Alegre, 2022
© EDIPUCRS 2022
CAPA Thiara Speth
EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Camila Borges
REVISÃO DE TEXTO Gaia Revisão Textual
Edição revisada segundo o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
M385i Martinelli, Veronica Vieira
O Instituto Nacional de Ciência Política [recurso
eletrônico] : uma escola de patriotismo
no Estado Novo
(1940-1945) / Veronica Vieira Martinelli. – Dados
eletrônicos. – Porto Alegre : ediPUCRS, 2022.
1 Recurso on-line (300 p.) – (Série História ; 93)
Modo de Acesso:
ISBN 978-65-5623-282-9
1. Brasil – História – Estado Novo. 2. Brasil – Política e
governo. 3. Ciência política. I. Título. II. Série.;
CDD 16.ed. 981.0622
Loiva Duarte Novak – CRB-10/2079
Setor de Tratamento da Informação da BC-PUCRS.
Todos os direitos desta edição estão reservados, inclusive o de reprodução total ou parcial, em qualquer meio, com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Lei de Direitos Autorais.
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E-mail: edipucrs@pucrs.br
Site: www.pucrs.br/edipucrs
Sumário
Lista de abreviaturas
Apresentação
O Estado Novo e os intelectuais
1 O Instituto Nacional de Ciência Política: da fundação às páginas da revista Visão Brasileira
Projeto cultural no Brasil do Estado Novo
Instituto Brasileiro de Cultura: o berço de formação do Instituto Nacional de Ciência Política
Quadro 1 – Diretoria do ICB em outubro de 1938
O Instituto Nacional de Ciência Política: sua formação e sua estruturação institucional
Quadro 2 – Diretoria INCP em julho de 1940
Os intelectuais do Instituto Nacional de Ciência Política
Pedro Vergara: o idealizador do Instituto Nacional de Ciência Política
O Instituto Nacional de Ciência Política e o Departamento de Imprensa e Propaganda
O início das atividades culturais do Instituto Nacional de Ciência Política
A revista Visão Brasileira
Quadro 3 – Diretoria da revista Visão Brasileira (INCP)
2 O Instituto Nacional de Ciência Política: do projeto intelectual à expansão das atividades culturais
O Instituto Nacional de Ciência Política: uma escola de patriotismo
no Estado Novo
A revista Ciência Política
A expansão das atividades culturais do Instituto Nacional de Ciência Política
A fundação das primeiras seções regionais e de representação do Instituto Nacional de Ciência Política
Quadro 4 – Seção Universitária do INCP
Quadro 5 – Seção de Porto Alegre do INCP
Quadro 6 – Seção de Pelotas do INCP
Quadro 7 – Seção de Rio Grande do INCP
Quadro 8 – Seção de Niterói do INCP
O curso sobre o Código Penal do Instituto Nacional de Ciência Política
3 O Instituto Nacional de Ciência Política: da propaganda político-militar à formação do Partido Social Renovador
A propaganda político-militar para o Estado Novo
A seção regional de São Paulo do Instituto Nacional de Ciência Política e a promoção de atividades culturais
O Instituto Nacional de Ciência Política e as Forças Armadas
Últimos anos de atividades e a formação do Partido Social Renovador
Os últimos anos de atividades do Instituto Nacional de Ciência Política
Quadro 9 – Diretoria do INCP em março de 1943
Quadro 10 – Seção no estado do Amazonas do INCP
A formação do Partido Social Renovador
Considerações finais
Referências
Fontes
Imagens
Apêndice A – Cronologia do Instituto Nacional de Ciência Política (1940-1945)
Apêndice B – Membros do Instituto Nacional de Ciência Política
Apêndice C – Listagem dos colaboradores das revistas Visão Brasileira e Ciência Política
Apêndice D – Listagem dos principais autores da Ciência Política
Anexo A – Programa do Partido Social Renovador[ 1 ]
Dedico esta obra aos meus queridos professores: Dra. Luciana Murari, pela orientação e pelo incansável apoio à minha trajetória como aluna e pesquisadora; e Dra. Angela de Castro Gomes e Dr. Luciano Aronne de Abreu, que contribuíram com sugestões e notas para a pesquisa aqui apresentada.
Lista de abreviaturas
ABI – Associação Brasileira de Imprensa
DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda
DNP – Departamento Nacional de Propaganda
DOP – Departamento Oficial de Publicidade
DPDC – Departamento de Propaganda e Difusão Cultural
IBC – Instituto Brasileiro de Cultura
INCP – Instituto Nacional de Ciência Política
MES – Ministério da Educação e Saúde
MESP – Ministério da Educação e Saúde Pública
PSD – Partido Social Democrático
PSR – Partido Social Renovador
UDN – União Democrática Nacional
Apresentação
Em Milonga de Albornoz, o escritor argentino Jorge Luis Borges encerra o longo poema sobre os entreveros
de seu personagem com o uso de uma expressão carregada de sentidos: el tempo es olvido y es memoria
(BORGES, 1974, p. 969). Existem diversas compreensões para a definição de tempo
, porém é a concepção de tempo histórico
que interessa a este livro, e que acaba por se relacionar intimamente com as duas definições apresentadas por Borges (1974). O tempo em história remete à trajetória do homem em suas diferentes esferas de atuação e organização em sociedades. Esse campo do conhecimento é responsável pela pesquisa, pelo estudo e pela reflexão acerca da ação dos homens, em determinado tempo e espaço do passado – mesmo que recente. Nesse sentido, segundo Antoine Prost (2008, p. 96), a história faz-se a partir do tempo: um tempo complexo, construído e multifacetado
. Um aspecto importante do ofício do historiador é que o tempo da história
está incorporado às questões, aos documentos e aos fatos: ele é a própria substância da história
.
O tempo, enquanto construção dos homens, também é permeado pelo esquecimento e pela memória. Na historiografia, as duas acepções revelam uma problemática: para quais objetos a história, como campo de conhecimento, dedica sua atenção? Essa problemática acaba por se desdobrar em seu ator principal: para quais objetos o historiador deve lançar luz em suas pesquisas? Não se pretende aqui retomar as discussões quanto aos métodos e aos limites do ofício do historiador, realizadas desde o fim do século XIX até a mudança de perspectiva com a entrada em cena do movimento dos Annales e suas gerações, assim como de outras correntes historiográficas. O que se sabe é que hoje existem múltiplas abordagens e possibilidades de pesquisa, embora seja o olhar do historiador sobre os objetos que os define como históricos. Logo, na construção da história, as questões ocupam uma posição decisiva
, e é através do questionamento que se constrói o objeto histórico, ao proceder um recorte original no universo ilimitado dos fatos e documentos possíveis
(PROST, 2008, p. 75).
Este livro é resultado da minha dissertação de mestrado, defendida na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) em 2021. O tema surgiu da curiosidade acerca de uma determinada organização social, o Instituto Nacional de Ciência Política (INCP), até então deixada à sombra pela historiografia brasileira. Quem eram aqueles indivíduos que se autodenominavam elite intelectual, que tipo de sociabilidade eles desenvolveram, qual relação estabeleceram com o Estado Novo e por que as análises históricas que se concentram no estudo da atuação dos intelectuais ao lado do regime ignoraram a participação desse grupo no contexto político e intelectual da época: esses foram os primeiros questionamentos que surgiram com a pesquisa que se iniciava. Mesmo as dificuldades de acesso a fontes, como documentos oficiais e o acervo incompleto dos periódicos, não foram obstáculos intransponíveis para responder a algumas dessas perguntas. O trabalho desenvolvido a partir de então seguiu o caminho apontado por Michel Winock (2003, p. 289), descendo dos picos rochosos para o fundo dos vales; das obras mais ou menos imortais para o saco de gatos
. Não se pretende realizar uma crítica à história pelos pináculos
, porém esta pesquisa encontra sua importância ao se distanciar das análises históricas acerca dos grandes intelectuais brasileiros para dar voz a um punhado de indivíduos que tiveram pelo menos parte de sua atuação social e política durante o Estado Novo encoberta pelo esquecimento.
O Estado Novo e os intelectuais
Os acontecimentos que antecedem o golpe de Estado perpetrado por Getúlio Vargas e seus apoiadores em 1937 foram analisados sob diversos aspectos pela historiografia brasileira. De maneira geral, essas análises buscam precedentes na Revolução de 1930[ 1 ] para a compreensão do movimento histórico que desemboca no Estado Novo, apontando, muitas vezes, uma conjuntura feita de rupturas e continuidades, de causas internas e externas ao país. Logo, o ano de 1930 é entendido como o marco para o início desse processo, que pôs fim à Primeira República e inaugurou a Era Vargas. Getúlio ascendeu ao poder no Governo Provisório (1930-1934), foi eleito indiretamente para presidente constitucional (1934-1937), quando orquestrou um golpe, mantendo-se no poder no período denominado de Estado Novo (1937-1945).
Na conclusão desse processo, a historiografia aponta um golpe anunciado, sem reação, silencioso
(D’ARAUJO, 2000, p. 14).[ 2 ] Isso porque os opositores liberais ou de esquerda estavam presos, exilados ou não tinham meios para uma reação ao novo regime. Na manhã do dia do golpe, o Congresso Nacional foi fechado e cercado pela Polícia Militar. As eleições para presidente, marcadas para janeiro de 1938, e que já contavam com candidatos indicados, foram canceladas. Uma nova Constituição foi outorgada, dando privilégios de ação ao Executivo, que atuaria sem a interferência do Legislativo ou dos partidos políticos.
O homem de Estado, quando as circunstâncias impõem uma decisão excepcional, de amplas repercussões e profundos efeitos na vida do país, acima das deliberações ordinárias da atividade governamental, não pode fugir ao dever de tomá-la, assumindo, perante a sua consciência e a consciência dos seus concidadãos, as responsabilidades inerentes à alta função que lhe foi delegada pela confiança nacional (VARGAS, 1938, p. 19).
A citação acima consegue desenhar essa conjuntura. Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas proclamou no Palácio Guanabara, com transmissão via rádio ao povo brasileiro, a instauração do novo regime e os motivos para tal. Em seu discurso-manifesto À Nação
, Vargas abordou as responsabilidades do homem de Estado
a serviço da nação, tomando para si o dever de adotar medidas que afetam os pressupostos e convenções do regime, os próprios quadros institucionais, os processos e métodos de governo
, visando ao bem maior da coletividade
. No cenário político descrito, Vargas expôs os aspectos graves e decisivos
, de profunda perturbação política, econômica e social
, no qual o país se encontrava (VARGAS, 1938).
É possível definir o novo regime a partir de três aspectos essenciais. O Estado Novo se caracterizou primordialmente pela centralização do aparato burocrático estatal, no sentido do controle de todas as instâncias governamentais – em nível federal, estadual e municipal – e em todos os âmbitos da vida nacional. Isso significava, por exemplo, a indicação de interventorias estaduais e a modernização da máquina pública administrativa, com a criação e a reconfiguração de ministérios, departamentos, institutos e conselhos em todos os domínios do governo, que auxiliariam no controle da vida pública. O segundo aspecto do regime diz respeito ao caráter autoritário na tomada de decisões políticas, pois o Estado representado pela figura do chefe único passaria a atuar enquanto organizador maior de toda a sociedade. Esse elemento, juntamente com a centralização política e administrativa, enfatizava o poder ditatorial do novo governo, que tinha como figura central o presidente Vargas.
De acordo com o historiador norte-americano Thomas E. Skidmore (1969, p. 55), o Estado Novo trouxe novos padrões de governo que ocasionaram [...] mudanças irreversíveis às instituições da vida política e da administração pública. Mais importante ainda, Vargas transformou as relações entre o poder federal e estadual e, com isso, aproximou muito mais o Brasil de um governo verdadeiramente nacional
.
A historiadora Angela de Castro Gomes (1982, p. 137) aponta as mudanças que acompanharam a constituição do Estado nacional a partir de 1937. O projeto político-ideológico do Estado Novo rejeitava os aspectos políticos institucionais da democracia liberal
e pretendia, assim, corrigir os erros do liberalismo. O regime buscava superar ao menos duas contradições doutrinárias, isto é, a questão da separação dos poderes
e a manutenção dos partidos políticos
. Primeiro, o Estado Novo pretendia superar a dificuldade de escolher entre democracias e ditaduras, na medida em que se abria a possibilidade de existir um Estado forte e democrático pelo fortalecimento do sistema presidencial de governo
(GOMES, 1982, p. 137). Segundo, era impossível manter o funcionamento dos partidos políticos com o regime que entrava em vigor, pois o Estado nacional precisava de um regime forte e centralizador, capaz de combater os excessos de regionalismo e individualismo que se manifestariam nas formações partidárias
(GOMES, 1982, p. 137). Assim, o novo regime buscava eliminar a distância entre povo e governo, estabelecendo a identificação entre Estado e nação, bem como a concentração da autoridade do Estado na figura do presidente
(GOMES, 2005, p. 112).
O autoritarismo e o centralismo formavam um tripé com o caráter nacionalista do regime. Segundo a definição de Benedict Anderson (2008, p. 30), o nacionalismo é um produto cultural cujas origens históricas remontam ao final do século XVIII. Esse produto tem a capacidade de se modular
e ser transplantado com diversos graus de autoconsciência para uma grande variedade de terrenos sociais, para se incorporarem e serem incorporados a uma variedade igualmente grande de constelações políticas e ideológicas
.
Seguindo a mesma perspectiva, Angela de Castro Gomes (1996, p. 18), aponta que os conceitos de nação
e nacionalismo
são fenômenos políticos que podem ser definidos como sofisticadas construções políticas estatais, para as quais concorrem de forma fundamental os componentes culturais
. Na esteira dessas interpretações, o conceito de nação
pode ser entendido como uma comunidade política imaginada
, conceito de Anderson (2008, p. 32) que aponta uma comunidade imaginada como sendo intrinsecamente limitada e, ao mesmo tempo, soberana
. Na interpretação feita por Angela de Castro Gomes (1996, p. 18), uma comunidade política imaginada é [...] criada pela ação de aparelhos de Estado cada vez mais envolvidos com a governabilidade da sociedade e, por isso mesmo, preocupados com seu grau de legitimidade junto ao povo/soberano
.
Com o Estado Novo, a questão do nacionalismo também passava pela crítica ao liberalismo político da Primeira República e de sua estrutura, que não estariam de acordo com a realidade do país. Em termos gerais, o regionalismo e o individualismo característicos dessa concepção de governo não teriam permitido a formação de uma coletividade, ou seja, o povo não teria sido concebido enquanto Nação, pois a existência de partidos, grupos ou facções
teriam impedido a formação de um verdadeiro espírito nacional, alimentando conflitos regionais e individuais
. O nacionalismo do Estado Novo buscava a unificação do país em termos de território, língua, cultura, passado histórico, elementos patrióticos – como a bandeira e o hino nacional – e a modernização das estruturas governamentais (GOMES, 1982, p. 137).
No início dos anos 1980, a socióloga Lúcia Lippi Oliveira (1982a, p. 7) registrava que, naquele momento, os estudos acerca do período denominado Estado Novo ainda permaneciam envoltos em uma nuvem de relativo esquecimento
.[ 3 ] Segundo a historiadora Maria Helena Capelato (2003, p. 111), a partir de meados da década de 1980, o Estado Novo começou a ser alvo de grande interesse
entre os historiadores. Desde então, a historiografia vem progredindo em termos de pesquisas e análises sobre o Estado Novo brasileiro, abordando os mais variados aspectos do regime. Nessa abertura para a compreensão de um momento histórico de transformações que marcaram profundamente a sociedade brasileira, encontram-se pesquisas que analisam o projeto político, ideológico e cultural do regime.
No que tange às análises sobre as relações entre intelectuais e política, Lúcia Lippi Oliveira (2018, p. 107) coloca que o período em questão oferece para os pesquisadores um case
, porque o Estado Novo abriu um enorme espaço à participação dos intelectuais na definição, na construção de políticas de modernização do Estado
. Por conta dessa relação, a historiografia tem definido esse período como uma ditadura ambígua
(ROLLAND, 2003) de indiscutível mecenato
(BOMENY, 2001). A relação entre intelectuais e Estado tem sido caracterizada como objeto de muita controvérsia
(BOTELHO, 2018) e de grande polêmica
(OLIVEIRA, 1982c). Lúcia Lippi Oliveira (2018, p. 107) esclarece essas inquietações:
O Estado Novo contou com a participação de diversos e diferentes intelectuais que foram valorizados e tiveram espaço nas instituições e organismo então criados. Os intelectuais, em sua maioria e de alguma forma, vieram a apoiar a transferência do mecenato das elites regionais do antigo Partido Republicano para o Estado nacional, sem questionar a centralização e o autoritarismo. Ao contrário, centralização, governo forte era mesmo uma demanda política aqui e na Europa de então.
Outro ponto importante dessa relação diz respeito às bases de sustentação do regime. O Estado Novo não constituiu uma doutrina ou pensamento oficial, homogêneo e definitivo. Além da Carta Constitucional de 1937, que claramente definia os fundamentos de um governo centralizador, autoritário e nacionalista, o regime também tinha como referência os discursos proferidos pelo presidente Getúlio Vargas nos mais diversos momentos da vida pública, ao longo do governo, e que exprimiam seu pensamento político. Segundo Oliveira (1982b, p. 31), cabia aos intelectuais, direta ou indiretamente ligados ao Estado Novo, [...] traduzir os pronunciamentos do presidente em palavras de ordem, em linhas de conduta. E, nessa tarefa, transformaram-se em doutrinadores, em intérpretes da nova ordem
. Muitos foram aqueles que, apoiados no pensamento de Vargas e nas realizações que vinham acontecendo desde 1930, refletiram sobre o regime e a sociedade, tornando-se porta-vozes e/ou ideólogos do governo.
A interpretação da vida e dos elementos da identidade nacional se tornou objeto da elite intelectual brasileira no Estado Novo. Se, por um lado, parte da geração de 1890 manteve uma relação de isolamento em relação à sociedade – como na metáfora da torre de marfim
apresentada pela historiadora Mônica Pimenta Velloso (1987), por outro lado, diversos pensadores brasileiros foram limitados por um Estado liberal que ignorava a crítica social feita através da literatura.
Se a tradição de afastamento entre política e intelectualidade nasce
em meados do século XIX – com Alencar –, e conforma uma atitude mental
, essa atitude se consolida no início da República e se expressa pela geração de 1890, personalizada na figura de Machado de Assis. Mas não há como negar que durante todo esse tempo tivemos intelectuais doublés de políticos, a demonstrar as tensões e seduções permanentes da relação (GOMES, 1996, p. 139).
Um novo tipo de relação com a elite intelectual foi inaugurado pelo Estado Novo. A transformação do papel dessa elite veio acompanhada por uma mudança de posição dentro da sociedade, que a tornava porta-voz do projeto político, ideológico e cultural de construção da nacionalidade orquestrado pelo regime. Os intelectuais passaram a atuar no sentido de definir a identidade nacional, refletir sobre a cultura do país e legitimar os valores cívicos e patrióticos. Também atuaram fortemente na montagem e execução da propaganda do governo. Segundo Getúlio Vargas (1944, p. 237),
O Brasil realizou a sua emancipação política, constrói agora a sua emancipação econômica e inicia, finalmente, a sua emancipação cultural. As responsabilidades dessa magna tarefa têm de recair necessariamente sobre os intelectuais e os homens de pensamento.
A aproximação dessa elite com o regime é um elemento importante para a compreensão das transformações que ocorreram nesse período. O Estado Novo soube reunir em seu seio elementos das mais diversas correntes de pensamento, até mesmo aqueles que não concordavam com todas as feições do regime. Entre esses intelectuais encontram-se os pensadores autoritários. Para Boris Fausto (2001, p. 67), o Estado Novo representou o apogeu dos ideólogos autoritários que constituíam um grupo amplo, não redutível as suas principais estrelas
. As obras desses agentes ajudaram a compor as bases ideológicas da doutrina do novo regime, ao compreendê-lo em seus aspectos autoritário e centralizador. Entre esses intelectuais, Luciano Aronne de Abreu e Nathália Henrich (2019, p. 91-92) destacam Oliveira Viana, Alberto Torres, Azevedo Amaral e Francisco Campos como membros de uma geração que estava ligada a uma tradição do pensamento político autoritário preocupada em analisar a realidade nacional
e que se propunha a pensar em soluções para o que viam como os grandes problemas do Brasil
.
O apelo substancial
do Estado Novo sobre a intelectualidade brasileira também envolveu os membros do movimento modernista (OLIVEIRA, 2001, p. 508). Nesse sentido, sabemos que o Estado Novo buscou edificar uma cultura política na qual a intelectualidade desenvolvesse um papel de destaque. Os intelectuais ligados à ideologia do regime estabeleceram uma relação direta entre a revolução modernista de 1922 e o Estado Novo, ao identificar o Estado como o tutor de uma sociedade imatura
, que precisava ser educada e orientada (OLIVEIRA, 2003, p. 329-330). Para Velloso (1987, p. 68), o Estado Novo buscou criar uma ligação entre o modernismo e o novo regime, ou seja, a revolução literária dos anos 1920, que colocava em xeque os modelos estéticos importados, se completava com a revolução política do Estado Novo, que combatia os modelos políticos alienígenas, como o liberalismo e o comunismo.
De acordo com Varmireh Chacon (1977, p. 96), em vez de propor confessionalidades aos intelectuais, o Estado Novo polarizava-os à base das afinidades, tanto teóricas quantos eletivas...
. Ou seja, esses intelectuais foram chamados para atuar em órgãos como o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), o Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP), em periódicos oficiais do regime e em diversas instituições culturais como museus e bibliotecas.
Sérgio Miceli (2001) analisa a relação de interesse estabelecida entre a intelectualidade brasileira e o Estado. O sociólogo apresenta a formação e a profissionalização do campo intelectual, e sua relação com o poder, ao longo dos anos de 1920 a 1945. Seu objetivo é compreender as transformações do papel político e cultural desse grupo no âmbito do mercado de trabalho intelectual, desde a República Velha até o Estado Novo. Miceli (2001) realiza um mapeamento indicando as posições e os cargos ocupados por esses agentes nos mais diversos setores culturais e da máquina burocrática do governo. O autor afirma que
[...] as proporções consideráveis a que chegou a cooptação dos intelectuais facultaram-lhes o acesso às carreiras e aos postos burocráticos em quase todas as áreas do serviço público (educação, cultura, justiça, serviços de segurança etc.). Mas, no que diz respeito às relações entre os intelectuais e o Estado, o regime Vargas se diferencia, sobretudo porque define e constitui o domínio da cultura como um negócio oficial
, implicando um orçamento próprio, a criação de uma intelligentsia
e a intervenção em todos os setores de produção, difusão e conservação do trabalho intelectual e artístico (MICELI, 2001, p. 197-198).
Assim, como aponta Velloso (1987), os intelectuais se associaram com o poder político estabelecido para refletir sobre os problemas nacionais e exercer a função social
de representante da consciência nacional
, como doutrinadores oficiais do regime. Esse período se caracterizou pela associação entre a elite letrada e política, no sentido de reorganizar a sociedade, e pela identificação do Estado como o cerne da nacionalidade brasileira
. Os intelectuais participaram ao lado do regime de sua estratégia político-pedagógica de educar, direcionar e organizar a sociedade.
A abertura do Estado Novo a todos os segmentos do pensamento intelectual demonstra a importância da posição e da função dessa elite para a construção nacional pretendida pelo governo. Segundo o sociólogo francês Daniel Pécaut (1990, p. 73), analisando a receptividade do Estado entre a intelectualidade, mesmo aquela vista como rebelde
, afirma que se os intelectuais aderiram a uma ‘ideologia de Estado’, o Estado aderiu a uma ideologia da cultura, que era também a ideologia de um governo intelectual. Além disso, o Estado não conhecia outra expressão da opinião pública exceto a representada pelos intelectuais
. Ao contrário de Miceli (2001), que analisa a relação de interesse entre intelectuais e Estado, Pécaut (1990) reflete sobre as motivações e o posicionamento ideológico da intelectualidade como elite dirigente e como reconstrutora da sociedade brasileira ao lado do Estado. O autor refaz a trajetória das gerações de intelectuais brasileiros dos anos de 1920 a 1940 e procura compreender como se deu a formação das ideias desses grupos, seu direcionamento para o Estado e a participação desses intelectuais como formadores da consciência nacional, na construção de uma