1. Introdução. 2. A relevância da religiosidade. 3. A laicidade no Estado brasileiro. 4. A religião e seus aspectos legais. 5. A ADI 4.439. 6. O ensino religioso. 7. O acordo Brasil-Santa Sé. 8. Ativismo judicial?. 9. Conclusão. 10.... more
1. Introdução. 2. A relevância da religiosidade. 3. A laicidade no Estado brasileiro. 4. A religião e seus aspectos legais. 5. A ADI 4.439. 6. O ensino religioso. 7. O acordo Brasil-Santa Sé. 8. Ativismo judicial?. 9. Conclusão. 10. Referências bibliográficas.
A partir de uma digressão dos conceitos e elementos essenciais do Estado Moderno, pretende-se realizar uma análise dos conceitos jurídicos e políticos elencados pela doutrina clássica do Direito do Estado e verificar se o Ciberespaço em... more
A partir de uma digressão dos conceitos e elementos essenciais do Estado Moderno, pretende-se realizar uma análise dos conceitos jurídicos e políticos elencados pela doutrina clássica do Direito do Estado e verificar se o Ciberespaço em conjunto com o crescimento esporádico do controle de dados por parte de empresas prestaram-se a reduzir o força estatal no controle dos seus atos, modificando ou não o conceito de soberania.
A complexidade das relações interpessoais suscita questões sobre o conflito de direitos fundamentais. Entre eles, destaca-se o direito à liberdade de expressão, um dos que mais se encontra diante de situações que exigem a ponderação de... more
A complexidade das relações interpessoais suscita questões sobre o conflito de direitos fundamentais. Entre eles, destaca-se o direito à liberdade de expressão, um dos que mais se encontra diante de situações que exigem a ponderação de princípios. Se entre os juristas não há consenso sobre o grau de aplicação desse direito, entre os leigos instruídos tende a prevalecer a tese de que nada pode suplantar a liberdade de expressão. É, no entanto, função da academia e dos cultores do Direito impedir que uma conquista civilizatória tão rica como a dessa liberdade não se reduza a mistificações, que podem terminar por atrair visões equivocadas do seu conteúdo.
The article addresses the peculiarities and complexities of the cyberspace regulation, acknowledging, but not endorsing, the utopic ideal of the cyberspace as a no-law virtual territory. It explores the variety of means of regulating... more
The article addresses the peculiarities and complexities of the cyberspace regulation, acknowledging, but not endorsing, the utopic ideal of the cyberspace as a no-law virtual territory. It explores the variety of means of regulating people interconnections around the Globe through the Internet. It points up the need of due heteronomous protection of interests and claims linked to the core proposes of the Internet itself, such as those deriving from the freedom of expression and concerns with the right to privacy. The article takes as standing point Lawrence Lessig’s pathetic dot theory about the four forces that design the use of Internet potentialities. It then focuses on the Brazilian current basic cyberspace normative framework and refers it to Lessig’s theory, mentioning challenges yet to be met. It intends to share the Brazilian experience with the large English speaking auditory, pointing out how Brazilian legal framework relates to mainstream academic approach to Internet regulatory issues.
En este trabajo se aborda el problema del acceso a la justicia en los últimos siglos, su evolución histórica y las repercusiones de la aprobación de las Reglas de Brasilia y su implementación en países de la región iberoamericana, en... more
En este trabajo se aborda el problema del acceso a la justicia en los últimos siglos, su evolución histórica y las repercusiones de la aprobación de las Reglas de Brasilia y su implementación en países de la región iberoamericana, en particular, en el sistema de justicia de Brasil. Así, se analizará la enérgica estrategia institucional implementada por el Estado brasileño para la mejora de la solución de los conflictos en beneficio de los derechos y los intereses de los más vulnerables.
A regulação da internet é tarefa complexa, que envolve muitos atores no cenário internacional. É difícil o estabelecimento de bases comuns entre os países que se propõem a regular o ciberespaço. Essa atividade se tornará praticamente... more
A regulação da internet é tarefa complexa, que envolve muitos atores no cenário internacional. É difícil o estabelecimento de bases comuns entre os países que se propõem a regular o ciberespaço. Essa atividade se tornará praticamente impossível se cada país estiver dividido internamente. Por esse motivo, os Estados soberanos devem adorar posições únicas no cenário global para que não se inviabilize a existência do mundo virtual.
En este trabajo se aborda el problema del acceso a la justicia en los últimos siglos, su evolución histórica y las repercusiones de la aprobación de las Reglas de Brasilia y su implementación en países de la región iberoamericana, en... more
En este trabajo se aborda el problema del acceso a la justicia en los últimos siglos, su evolución histórica y las repercusiones de la aprobación de las Reglas de Brasilia y su implementación en países de la región iberoamericana, en particular, en el sistema de justicia de Brasil. Así, se analizará la enérgica estrategia institucional implementada por el Estado brasileño para la mejora de la solución de los conflictos en beneficio de los derechos y los intereses de los más vulnerables.
