Gabriela Tarouco
Universidade Federal de Pernambuco, Ciência Política, Faculty Member
A regulação é um dos níveis da governança eleitoral e dela dependem os dois demais – a administração e a adjudicação. O presente trabalho analisa as duas fontes da regulação da competição eleitoral no Brasil: a atividade propositiva no... more
A regulação é um dos níveis da governança eleitoral e dela dependem os dois demais – a administração e a adjudicação. O presente trabalho analisa as duas fontes da regulação da competição eleitoral no Brasil: a atividade propositiva no poder legislativo, especificamente as PECs iniciadas na Câmara de Deputados, e as resoluções da Justiça Eleitoral, especificamente aquelas emitidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A comparação entre os dois tipos de regulação mostra que os conteúdos, objetos e agendas das duas arenas de regulação são facilmente distinguíveis e diretamente associados aos papéis formais das instituições em que se originam. Apenas a regulação formulada pelo legislativo afeta as regras do jogo eleitoral de forma a alterar a arena competitiva. A regulação procedimental exercida pela Justiça Eleitoral, por outro lado, incide sobre os atores políticos e suas estratégias competitivas dentro da arena previamente definida pela regulação legislativa.
Research Interests:
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This chapter discusses the relations between models of electoral governance and the behavior of opposition parties. It builds on the debate about electoral management institutions and about manipulation and fraud in elections.
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Qual é o papel dos partidos políticos nas novas democracias latino americanas? A incorporação de novos atores legitimados para o exercício da representação política estaria ameaçando o monopólio dos partidos? Analisamos a legislação... more
Qual é o papel dos partidos políticos nas novas democracias latino americanas? A incorporação de novos atores legitimados para o exercício da representação política estaria ameaçando o monopólio dos partidos? Analisamos a legislação partidária e eleitoral de 18 países da América Latina no período desde a redemocratização até 2015 para identificar a permissão do exercício da representação política por atores não partidários (outros tipos de organizações e indivíduos não vinculados a partidos). Encontramos diferentes trajetórias na regulação da competição pelos países e apenas poucos casos de reformas no sentido da ampliação a novos tipos de atores. Concluímos que na América Latina, pelo menos no nível formal, não se confirma o diagnóstico de enfraquecimento do monopólio dos partidos políticos na representação.
Versão anterior deste trabalho foi apresentada no 40º Encontro da ANPOCS, em outubro de 2016. Agradecemos aos participantes pelos comentários e sugestões. Imprecisões remanescentes são nossa inteira responsabilidade. Agradecemos também a Evertton Lira, Brheno Vieira e Eliza Salvador pela ajuda com a coleta da legislação.
Versão anterior deste trabalho foi apresentada no 40º Encontro da ANPOCS, em outubro de 2016. Agradecemos aos participantes pelos comentários e sugestões. Imprecisões remanescentes são nossa inteira responsabilidade. Agradecemos também a Evertton Lira, Brheno Vieira e Eliza Salvador pela ajuda com a coleta da legislação.