Natércia Ventura Bambirra

A política de assentamento de pessoas em curso no Brasil reproduz uma
lógica histórica de marginalização que afeta sobremaneira as mulheres negras. Neste
estudo de caso realizado no Assentamento Santo Dias (Guapé/MG), foram identificados nas histórias de vidas das assentadas entrevistadas, majoritariamente
mulheres negras, alguns dos diversos desafios enfrentados por elas. Não obstante,
também foi possível levantar algumas das estratégias e resistências que as assentadas mobilizavam em um contexto marcado por “discriminações interseccionais” com base no gênero, raça/etnia e classe. No presente artigo, o principal objetivo consistiu na análise das estratégias e resistências de mulheres negras assentadas. Para tanto, a interseccionalidade foi utilizada como ferramenta analítica e teórica, em uma perspectiva interdisciplinar. A metodologia está pautada nas epistemologias feministas e antirracistas a partir de abordagens qualitativas para estudo de caso, história de vida e observação participante. Na pesquisa ficou demonstrada a urgência da pauta por autonomia econômica, atravessada por questões de gênero e raça/etnia. Também restou evidente, a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas interseccionais construídas com e para os diferentes grupos que compõem os rurais. E a curto prazo, a promoção da garantia do acesso eficiente e célere ao Contrato de Concessão de Uso da terra (CCU), ao Crédito Instalação e as devidas medidas de estruturação de modo a tensionar a situação de vulnerabilidade das mulheres e de suas famílias.

Nesse trabalho, partimos do pressuposto no qual o acesso à terra por mulheres negras é insuficiente, enquanto instrumento, para combater as desigualdades de gênero e étnico-raciais no campo. A literatura tem demonstrado que nas lutas por terra as desigualdades de gênero e étnico-raciais ainda não são trabalhadas de forma interseccional à desigualdade de classe. Nesse estudo, pretendemos analisar as interseccionalidades de raça/etnia, gênero e classe, como questões estruturantes da construção social do campo brasileiro. Nesse sentido, partimos da constatação de que o maior contingente de pessoas pobres no Brasil é mulher e negra. As trilhas metodológicas estão alicerçadas nas epistemologias feministas, cuja inexistência de consenso normativo acerca de um método feminista possibilita a combinação crítica de métodos de investigação e de perspectivas de análises. Entendemos que a pesquisa pode apontar descobertas importantes para ações estratégicas das mulheres negras nas relações pessoais no Assentamento, junto ao MST e junto ao poder público.

Capítulo "A urgência na garantia do Direito Humano à terra para mulheres negras rurais" - Com a pesquisa em comento, buscamos identificar elementos que auxiliem na compreensão das assimetrias na interlocução das relações de gênero, raça/etnia e classe no meio rural. Buscamos ainda, estimular a construção de políticas públicas para as mulheres negras no campo. Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental na qual foram mobilizados alguns conceitos fundamentais, como racismo fundiário em diálogo com a construção conceitual do direito humano à terra e seu acesso por mulheres negras. Foi possível identificar que, no Brasil, embora as mulheres negras tenham uma forte presença à frente de estabelecimentos da agricultura familiar, essa dinâmica demanda uma leitura interseccional da concentração fundiária no país, bem como do perfil socioeconômico da/o sujeita/o social que vive no campo. Acreditamos que, embora tenham ocorrido importantes avanços em termos de previsão legal sobre aspectos como a titularidade de terras para as mulheres, para que haja melhorias efetivas é preciso investimentos em políticas públicas transversais de gênero e raça/etnia em intersecção. São necessários ainda investimentos em políticas educacionais inclusivas, antirracistas e não sexistas, para que os direitos humanos da população negra e índigena, especialmente das mulheres desses grupos, sejam de fato respaldados. Além disso, a ótica do racismo fundiário fornece elementos que desafiam a posição histórica do Estado nacional acerca do descaso e da seletividade étnico-racial e de gênero na consecução das políticas públicas voltadas para o campo.

Os sentidos atentos a outras narrativas que superem a aparente uniformidade do meio rural refletem a existência de diferentes povos, pessoas e suas relações com a terra. Em meio a essa vasta gama de experiências estão inseridas as mulheres negras assentadas de reforma agrária. A vulnerabilidade de sua localização social é acentuada pelas adversidades que enfrentam em um contexto de invisibilização e apagamento pelo Estado. Os movimentos sociais do campo, entre os quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), tampouco detém uma pauta interseccional que as contemplem. Frente a esse cenário, formulamos a seguinte
questão de pesquisa: quais as possibilidades criadas e os desafios enfrentados por mulheres negras, de um assentamento coordenado pelo MST, para seu reconhecimento enquanto sujeitas políticas? O objetivo geral consistiu em compreender os desafios enfrentados pelas mulheres negras assentadas em relação à sua localização social. Os objetivos específicos consistiram em: I. analisar as estratégias e resistências, construídas e mobilizadas por mulheres negras assentadas; II. levantar os coletivos e os cargos que as mulheres negras ocupam ou já ocuparam no Assentamento e no MST; III. identificar nas experiências das assentadas possíveis ocorrências de discriminações interseccionais, bem como seu reflexo na relação das mulheres com o Assentamento, o MST e o Estado; IV.  identificar as políticas públicas federais no período 2003-2016 acessadas por elas. Para tanto, mobilizamos a interseccionalidade enquanto ferramenta teórico-analítica em uma perspectiva interdisciplinar. As trilhas metodológicas estão pautadas nas epistemologias feministas a partir de abordagens qualitativas para estudo de caso, observação participante e história de vida. As informações e dados gerados no campo foram submetidos à análise do discurso. O estudo de caso foi realizado no Assentamento Santo Dias (Guapé/MG), que é coordenado pelo MST. No Assentamento os lotes são divididos em quatro núcleos: Margarida Alves, Bartolina Sisa, Sidney Dias e Florestan Fernandes. Durante o período de permanência no campo, entre 20 de agosto de 2019 a 03 de setembro de 2019, foram entrevistadas nove mulheres residentes nos quatro núcleos. Das nove entrevistadas, oito eram negras. Entre as considerações alcançadas com a pesquisa destacamos as seguintes: existem limitantes à eficácia da vigente política de assentamento de pessoas, cujo expoente central consistiu nas dificuldades enfrentadas pelas
assentadas e suas famílias de se manter na terra sem acesso aos instrumentos para nela trabalhar e produzir. Nesse contexto, as principais estratégias e resistências mobilizadas pelas assentadas consistiam na prestação de trabalho fora de seus lotes e fora do Assentamento; manutenção de pequenas hortas para autoconsumo; produção orgânica para comercialização; participação no coletivo do Grupo de Dança; e, na comunicação via redes sociais e ligações. Entendemos que as reflexões e tensionamentos realizados na pesquisa podem servir como importantes ferramentas para as resistências tecidas por mulheres negras na luta por reforma agrária.

Nesse trabalho nos dedicamos à reflexão sobre as implicações da posse da terra para as mulheres titulares e não titulares de lotes, em especial mulheres negras, que integram o grupo Olhos D'água: Produzindo e Preservando, do Assentamento Santo Dias (Guapé-MG). Nosso intuito consistiu na tentativa de compreender se existe, e existindo, quais as relações entre a posse da terra e a igualdade de gênero, classe e raça/etnia. Nessa esteira, nosso principal objetivo consistiu na identificação da titulação enquanto ferramenta de promoção da igualdade de gênero e estratégia para a inclusão das mulheres no meio rural e na reforma agrária. Para tanto, utilizamos como categorias de análise gênero, classe, raça/etnia em transversalidade. A metodologia utilizada foi pautada nas abordagens qualitativas para estudo de caso, com realização de pesquisa bibliográfica a dados já produzidos sobre e no assentamento, e dados secundários (IBGE/Nead/Sipra), grupo focal, observação participante e entrevistas semi-estruturadas. O estudo de caso foi realizado no Assentamento Santo Dias, e, mais especificamente com algumas assentadas do grupo de mulheres Olhos D'água. Ao longo da pesquisa, foi possível perceber que, por um lado, a questão da titulação dos lotes em nome de mulheres ou de forma conjunta com seus respectivos cônjuges ou companheiros parece estar superada. Por outro lado, o acesso à terra não enseja por si só que as mulheres acionem outros processos de luta ou outros instrumentos que propiciem a igualdade de gênero, raça/etnia. O acesso às políticas públicas que propiciem a produção rural, acompanhadas de processos de autonomia e poder de decisões, ainda está longe de ser uma realidade para as assentadas do Santo Dias. Nesse ínterim, importa dizer que os significados atribuídos a posse da terra não são homogêneos para as mulheres. Falamos de mulheres que vêm de contextos diferentes e carregam pesos sociais diversos, evidenciados conforme a cor/raça/etnia, o índice de massa corporal e o grau de escolaridade.