Titulação de terras

O presente artigo tem como objetivo relacionar o contexto da crise econômica global, que assola o Brasil atualmente, com o procedimento de titulação dos territórios quilombolas, analisando o corte orçamentário na verba destinada ao INCRA, no ano de 2016, que reflete na necessidade de indenização aos posseiros não quilombos para que se efetive o direito de escrituração da terra dessas comunidades e na efetivação de outras políticas públicas direcionadas aos quilombos. Este tema tem relevância ao tratar do desrespeito aos direitos fundamentais dos quilombos, que estão previstos na Constituição Federal de 1988, e os objetivos pretendidos do governo atual, que prioriza outras áreas. Este artigo trilha por um caminho exploratório e investigativo, partindo de pesquisa bibliográfica e legislativa, explorando a estrutura do sistema financeiro atual do País que é marcado por aspectos políticos orgânico e estrutural, demonstrando as falhas no sistema de políticas públicas e o descaso do governo atual com as comunidades quilombolas.

Nesse trabalho nos dedicamos à reflexão sobre as implicações da posse da terra para as mulheres titulares e não titulares de lotes, em especial mulheres negras, que integram o grupo Olhos D'água: Produzindo e Preservando, do Assentamento Santo Dias (Guapé-MG). Nosso intuito consistiu na tentativa de compreender se existe, e existindo, quais as relações entre a posse da terra e a igualdade de gênero, classe e raça/etnia. Nessa esteira, nosso principal objetivo consistiu na identificação da titulação enquanto ferramenta de promoção da igualdade de gênero e estratégia para a inclusão das mulheres no meio rural e na reforma agrária. Para tanto, utilizamos como categorias de análise gênero, classe, raça/etnia em transversalidade. A metodologia utilizada foi pautada nas abordagens qualitativas para estudo de caso, com realização de pesquisa bibliográfica a dados já produzidos sobre e no assentamento, e dados secundários (IBGE/Nead/Sipra), grupo focal, observação participante e entrevistas semi-estruturadas. O estudo de caso foi realizado no Assentamento Santo Dias, e, mais especificamente com algumas assentadas do grupo de mulheres Olhos D'água. Ao longo da pesquisa, foi possível perceber que, por um lado, a questão da titulação dos lotes em nome de mulheres ou de forma conjunta com seus respectivos cônjuges ou companheiros parece estar superada. Por outro lado, o acesso à terra não enseja por si só que as mulheres acionem outros processos de luta ou outros instrumentos que propiciem a igualdade de gênero, raça/etnia. O acesso às políticas públicas que propiciem a produção rural, acompanhadas de processos de autonomia e poder de decisões, ainda está longe de ser uma realidade para as assentadas do Santo Dias. Nesse ínterim, importa dizer que os significados atribuídos a posse da terra não são homogêneos para as mulheres. Falamos de mulheres que vêm de contextos diferentes e carregam pesos sociais diversos, evidenciados conforme a cor/raça/etnia, o índice de massa corporal e o grau de escolaridade.

Resumen: este artículo analiza lo que llamamos un tercer escenario de resistencia y adaptación, el cual puede configurarse cuando se implementa una política pública de tierras. Particularmente, examina el encuentro entre el Programa de Formalización de la Propiedad Rural (PFPR), diseñado y estructurado por el Gobierno central colombiano, y las luchas políticas e identitarias de las comunidades de campesinos y campesinos negros y/o afrodescendientes organizados en el Alto Cauca, una de las zonas donde fue implementado el programa. Empleamos una metodología cualitativa que incluyó la revisión de documentos de política pública, así como trabajo de campo realizado a lo largo de tres visitas, a Santander de Quilichao, Buenos Aires y Jamundí, durante las cuales se hicieron entrevistas, grupos focales y un sondeo. Concluimos que: 1) las políticas de formalización también deben pensarse desde las dimensiones política y cultural de los territorios que pretenden regular; 2) las políticas públicas son reinterpretadas y resignificadas tanto por quienes las implementan como por las comunidades a las que van dirigidas. En este caso, estas últimas disputan las nociones normativas sobre lo campesino que la política contiene, y 3) las apuestas políticas del campesinado de la región están relacionadas, por un lado, con luchas identitarias, territoriales, por el acceso a la tierra y a recursos productivos y, por el otro, con el hecho de que las visiones inconmensurables del territorio no se dan entre las comunidades rurales, sino entre estas y el proyecto político neoliberal.  La singularidad de este trabajo radica en que retoma las teorías poscoloniales sobre hibridación, para mostrar el escenario que surge en el Alto Cauca y su potencial para renovar/cambiar las relaciones y prácticas concernientes a la política pública de formalización en el territorio.

Palabras clave: Alto Cauca, campesinos, hibridación, neoliberalismo, políticas públicas, titulación de tierras.

Let’s Get Formalized!: Peasant Disputes in the Upper Cauca

Abstract: This article analyzes what we call a third scenario of resistance and adaptation, which can take shape when a public land policy is implemented. In particular, it examines the encounter between the Program for the Formalization of Rural Property (PFPR), designed and structured by the Colombian central government, and the political and identity struggles of the communities of black and/or Afro-descendant peasants organized in the Upper Cauca, one of the areas where the program was implemented. We used a qualitative methodology that included a review of public policy documents, as well as field work conducted over the course of three visits to Santander de Quilichao, Buenos Aires and Jamundí, which comprised interviews, focus groups, and a survey. We concluded that: 1) formalization policies must also be understood from the political and cultural dimensions of the territories they are intended to regulate; 2) public policies are reinterpreted and resignified both by those who implement them and by the communities they are intended for. In this case, the latter contest the normative notions contained in the policy regarding the “peasantry.” and 3) the political stakes of the region's peasantry are related, on the one hand, to territorial identity struggles for access to land and productive resources and, on the other, to the fact that the immeasurable visions of territory do not exist among rural communities, but rather between them and the neoliberal political project. The singularity of this work lies in the fact that it resumes the post-colonial theories on hybridization, to reveal the scenario that emerges in the Upper Cauca and its potential to renew/change the relations and practices concerning the public policy of formalization in the territory.

Keywords: hybridization, land titling, neoliberalism, peasants, public policy, Upper Cauca.

Vamos formalizar!: disputas do camponês no Alto Cauca
Resumo: este artigo analisa o que chamamos “terceiro cenário” de resistência e adaptação, que pode ser configurado quando uma política pública de terras é implementada. Em particular, examina o encontro entre o Programa de Formalização da Propriedade Rural, desenhado e estruturado pelo governo central colombiano, e as lutas políticas e identitárias das comunidades de camponeses e camponeses negros ou afrodescendentes organizados no Alto Cauca, Colômbia, uma das áreas onde o programa foi implementado. Utilizamos uma metodologia qualitativa que incluiu a revisão de documentos de política pública, bem como trabalho de campo realizado ao longo de três visitas a Santander de Quilichao, Buenos Aires e Jamundí, durante as quais foram feitos entrevistas, grupos focais e sondagem. Concluímos que: 1) as políticas de formalização também devem ser pensadas a partir das dimensões política e cultural dos territórios que pretendem regular; 2) as políticas públicas são reinterpretadas e ressignificadas tanto por quem as implementa como pelas comunidades às quais vão dirigidas. Nesse caso, estas últimas disputam as noções normativas que a política traz sobre o camponês; 3) as apostas políticas do campesinato da região estão relacionadas, por um lado, com lutas identitárias territoriais pelo acesso à terra e a recursos produtivos; por outro, com o fato de as visões incomensuráveis do território não acontecerem entre as comunidades rurais, mas sim entre estas e o projeto político neoliberal. A singularidade deste trabalho está na retomada das teorias pós-coloniais sobre hibridação, para mostrar o cenário que surge no Alto Cauca e seu potencial para renovar/mudar as relações e práticas concernentes à política pública de formalização no território.

Palavras-chave: Alto Cauca, camponeses, hibridação, neoliberalismo, políticas públicas, titulação de terras.