Lucas Mazete

O presente artigo busca analisar os contornos da pena de multa e sua implicação no cumprimento de pena e ressocialização dos vulneráveis economicamente. Para isso, parte da decisão do Superior Tribunal de Justiça na revisão do entendimento firmado no Tema Repetitivo 931. Assim, busca fundamentos  teóricos  para  extinção  da  punibilidade  nos  casos  de inadimplemento daqueles que não dispõem de recursos financeiros, já que a pena de multa pode se mostrar como uma punição da pobreza.

RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a participação dos movimentos sociais representativos dos interesses LGBT, por meio do instituto amici curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e Mandado de Injunção 4733, que buscou a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia. Utiliza-se como marco teórico o Constitucionalismo Democrático proposto por Robert Post e Reva Siegel (2007), bem como a noção de paridade de participação desenvolvida por Nancy Fraser (2007). Partindo desses pressupostos teóricos foi possível analisar e defender, de modo crítico, a inclusão dos movimentos sociais no processo de tomada de decisão desse processo que representa, para além da criminalização, uma luta por reconhecimento. A metodologia utilizada foi a fenomenológica hermenêutica.

“Este livro é fruto da atividade (e da inquietação) do Nepedill (Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito e Literatura Legis Literae), reconhecido por todos nós como um dos mais importantes e atuantes do país tanto pela regularidade de sua atividade quanto pelo compromisso com a atividade formativa que o campo da Literatura e o campo do Direito podem representar um para o outro. [...] A obra reúne textos de pesquisadores de várias instituições, com trajetórias muito diversas, que possuem em comum a empreitada para que Direito e Literatura se apropriem um do outro para construir uma teoria compreensiva do fazer humano. [...] Ligado em sua origem a projetos de extensão e voltado à formação de alunos do curso de Direito da UNIUBE, este livro comprova que é possível articular essas duas dimensões à pesquisa de modo criativo, rico e inspirador para todos nós.” (trecho retirado do prefácio de MArcelo Galuppo)

Based on the study of Law and Literature, this article aims at highlighting the (low) female participation in politics and its repercussions from the dystopian novel “The Handmaid’s Tale”, by Margaret Atwood, using the studies of Martha Nussbaum as theoretical framework. Published in 1985, the novel shows a society in which the Constitution and the Parliament are shut down, and the “Commanders” rule in an authoritarian manner, thus, removing rights and the liberty of the female population. Thereby, it seeks to demonstrate, from the theoretical studies of descriptive representation of Hanna Pitikin, the inequality of representation in Brazilian politics, as well as the relations with the social role of gender

No Brasil, nos ultimos anos, tem-se cada vez mais recorrido a literatura para analisar os fenomenos jus-filosoficos. Essa escolha parte do pressuposto de que a literatura pode servir de instrumento na medida em que ela, ao dar voz ao silenciado, denuncia e expoem os problemas sensiveis ao contexto do direito. Carolina, mulher negra e nascida na periferia, fornece um ponto de vista unico quando se trata dessa populacao. Desse modo, a partir dessa obra, o presente texto buscou analisar as relacoes que perpassam memoria, reconhecimento e cotas raciais no Brasil. Para isso, recorreu-se a nocao de subcidadania em Jesse Souza e reconhecimento para Axel Honneth. A metodologia utilizada foi bibliografica, exploratoria e o metodo argumentativo.

O presente trabalho tem por objeto o estudo sobre o papel da Literatura periférica na formação de uma cultura literária para os Direitos Humanos. No Brasil, desde a década de 1980, têm-se ampliado os estudos teórico-metodológicos que aproximam Direito e Literatura. Dentre as tipologias adotadas para trabalhar com essa aproximação, pretende-se usar a do Direito na Literatura. E é partindo da concepção de que a ficção é capaz de estabelecer uma relação com temas jurídicos, provocando válidas reflexões sobre as leis, a doutrina e a jurisprudência que este artigo se estrutura e se propõe a defender a utilização de textos literários para uma Educação em Direitos Humanos. A inserção desses textos no ensino jurídico adquire importância na medida em que possibilitam uma melhor formação de profissionais aptos a elevar a Ciência Jurídica a considerar interesses amplos de grupos sociais diversos. O processo metodológico deste estudo será feito a partir de revisão bibliográfica e análise documental.

Resumo: O presente artigo objetiva analisar de que modo a política criminal atual se alinha com o populismo penal no Brasil. Para isso, busca-se fundamento em conceitos teóricos que percebem o fenômeno do populismo penal como técnica de expansão do Direito Penal, a partir do manejo do sentimento de insegurança e de clamores por mais punição. Com base nisso, defende-se a adoção de critérios mais racionais para definição de uma outra política criminal, que tenha como ponto de partida debates, investigações e estudos técnicos e científicos aprofundados.

O presente trabalho procura analisar como discursos religiosos influenciam as discussoes acerca do aborto no Brasil. A partir dos estudos feitos por diversos autores, o artigo se debruca sobre dados nacionais referentes a propostas legislativas, para se saber em que medida os projetos de lei mais recentes em torno da proibicao do aborto, a partir de premissas religiosas, enfraquece a laicidade estatal e tende a abolir a liberdade de crenca individual. A discussao e feita no âmbito dos estudos entre Direito e Literatura, tendo como pano de fundo, a obra literaria “O Conto da Aia” (1995) de Margareth Atwood. Nesse sentido, utilizou-se o percurso analitico-interpretativo sugerido por Henriete Karam (2017).

O presente artigo trata da inclusão das pretensões
de grupos socialmente vulneráveis no debate democrático. Para tanto,
por menos representativos que sejam no meio legislativo, defende-
se o uso de instrumentos constitucionais, através do controle de
constitucionalidade concentrado, para que essas demandas sejam
apresentadas. O ponto controverso é que o Supremo Tribunal Federal
atribui ao inciso IX, do artigo 103, da Constituição Federal, uma
interpretação restritiva, que fecha as portas da Corte à sociedade civil.
Aponta-se aqui que os principais prejudicados são esses mesmos
grupos vulneráveis, impossibilitados de expor seus pontos a partir
de sua própria experiência, impedindo a efetivação de uma democracia.
Através de uma revisão jurisprudencial do Supremo Tribunal
Federal, encarada criticamente à luz do conceito de lugar de fala, e
buscando em Nancy Fraser o conceito de paridade de participação,
o intuito é defender, em relação ao rol de legitimados do artigo 103
da Constituição, a aplicação de uma hermenêutica emancipatória. Conclui-se apontando que expandir essa interpretação é a forma
adequada de garantir a paridade de participação dos atores sociais e
manter a coesão do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista
a interpretação teleológica do Texto Constitucional.

Resumo: No Brasil, nos últimos anos, tem-se cada vez mais recorrido à literatura para analisar os fenômenos jus-filosóficos. Essa escolha parte do pressuposto de que a literatura pode servir de instrumento na medida em que ela, ao dar voz ao silenciado, denuncia e expõem os problemas sensíveis ao contexto do direito. Carolina, mulher negra e nascida na periferia, fornece um ponto de vista único quando se trata dessa população. Desse modo, a partir dessa obra, o presente texto buscou analisar as relações que perpassam memória, reconhecimento e cotas raciais no Brasil. Para isso, recorreu-se à noção de subcidadania em Jessé Souza e reconhecimento para Axel Honneth. A metodologia utilizada foi bibliográfica, exploratória e o método argumentativo.

Com base na contribuição do estudo do direito e literatura, este artigo busca evidenciar a questão da (não) participação feminina na política e seus reflexos a partir da obra distópica “O Conto da Aia” de Margaret Atwood, tendo como referencial teórico os estudos de Martha Nussbaum. Publicado em 1985, o romance retrata uma sociedade em que a Constituição é derrubada e os ditos “comandantes” começam a governar de forma autoritária, tirando, assim, a liberdade e os direitos da população feminina. Assim, busca-se demonstrar, a partir dos estudos teóricos de representação descritiva de Hanna Pitikin, a desigualdade de representação na política brasileira, bem como as relações com o papel social de gênero.