O Estado Novo em Portugal

CORE Metadata, citation and similar papers at core.ac.uk Provided by Repozitorij Filozofskog fakulteta u Zagrebu' at University of Zagreb Filozofski fakultet Sveučilišta u Zagrebu Odsjek za romanistiku Katedra za portugalski jezik i književnost O Estado Novo em Portugal Portugalska Nova država Diplomski rad Mentor: mr.sc. Želimir Brala Studentica: Eva Mandić Zagreb, lipanj 2018. Índice Resumo ………………………………………………………………………………………… 1. Introdução............................................................................................................................. 1 2. Nascimento do Estado Novo ................................................................................................ 2 2.1. Transição da Ditadura Militar para o Estado Novo...................................................... 2 2.2. Caracterização geral do Estado Novo............................................................................ 3 2.3. Elementos e valores principais do Estado Novo ............................................................ 4 2.4. Corporativismo................................................................................................................ 5 3. Instauração e estabelecimento formal do Estado Novo .................................................... 7 3.1. Constituição de 1933....................................................................................................... 7 4. Órgãos do Estado Novo........................................................................................................ 8 4.1. Assembleia Nacional ...................................................................................................... 8 4.2. União Nacional............................................................................................................... 8 4.3. Órgãos policiais repressivos do regime.......................................................................... 9 5. Organizações do Estado Novo ........................................................................................... 10 5.1. Legião Portuguesa ........................................................................................................ 10 5.2. Mocidade Portuguesa ................................................................................................... 11 5.3. Organizações femininas do Estado Novo .................................................................... 12 5.3.1. Obra das Mães pela Educação Nacional (OMEN) ................................................ 12 5.3.2. Mocidade Portuguesa Feminina (MPF) ................................................................. 12 6. Estado Novo e imperialismo colonial................................................................................ 13 6.1. Ato Colonial e as consequências da guerra colonial .................................................. 14 7. Estado Novo e a Segunda Guerra Mundial ..................................................................... 15 8. Greves e movimentos da resistência contra o regime ..................................................... 15 8.1. O Partido Comunista Português (PCP) ....................................................................... 16 9. Salazar – figura central do Estado Novo.......................................................................... 16 9.1. Juventude e os começos de Salazar.............................................................................. 16 9.2. Carácter e personalidade do líder do Estado Novo ..................................................... 17 9.3. Características do salazarismo ..................................................................................... 18 9.4. Fim do salazarismo....................................................................................................... 19 9.5. Marcelismo.................................................................................................................... 20 10. Últimos anos do regime.................................................................................................... 20 11. Igreja Católica Romana e o Estado Novo ...................................................................... 21 11.1. Grupos de combate católicos ...................................................................................... 22 12. Iniciativas e crises do regime........................................................................................... 23 12.1. Estabilidade do regime ............................................................................................... 24 12.2. Período de 1958 até 1962............................................................................................ 24 13. Censura à Imprensa durante o Estado Novo................................................................. 25 13.1. Instruções sobre a Censura à Imprensa e controle da censura................................ 25 13.2. Censura das publicações infanto-juvenis .................................................................. 26 13.3. Censura do cinema ..................................................................................................... 27 14. Finanças no Estado Novo................................................................................................. 28 15. Comércio e indústria ........................................................................................................ 28 16. População e classes sociais ............................................................................................... 29 16.1. Classes sociais............................................................................................................. 29 17. Cultura .............................................................................................................................. 30 17.1. Cultura popular .......................................................................................................... 31 18. Posição das mulheres dentro do regime ......................................................................... 33 19. Educação ........................................................................................................................... 34 20. Conclusão .......................................................................................................................... 36 Bibliografia ............................................................................................................................. 38 Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar o regime político autoritário português, o Estado Novo, que vigorou em Portugal durante 41 anos. O trabalho também pretende destacar e mostrar os principais elementos e aspetos essenciais do nascimento e do desenvolvimento do Estado Novo, a sua transição do regime da Ditadura Militar para a ditadura do Estado Novo, apresentar a sua caracterização e salientar o papel do seu líder António de Oliveira Salazar, a figura central do regime. Além disso, o trabalho pretende apresentar as várias forças e as organizações militares, os órgãos políticos e os mecanismos de repressão que marcaram esse período histórico duma maneira significativa e cujo objetivo era introduzir o controle e a supervisão sobre vários elementos da vida privada e pública em Portugal. Salienta-se o mecanismo repressivo da censura (da imprensa portuguesa) e explorase o efeito que ele produziu sobre os elementos importantes da vida pública e social em Portugal. Explora-se a cultura popular e especialmente a posição da arte cinematográfica portuguesa dentro do regime. O trabalho também descreve várias crises e tentativas de resistência, golpes de Estado e sublevações contra o regime. Apresentam-se também os temas da relação entre a Igreja Católica Romana e o Estado Novo, a posição das mulheres, a população e as classes sociais dentro do regime, o estado de educação (especialmente o problema de analfabetismo) e a situação industrial e comercial em Portugal dessa época. Adicionalmente, o trabalho visa discutir e investigar os acontecimentos que marcaram o regime e a sua ditadura no sentido económico, social, cultural e político, desde a sua instauração com a aprovação da Constituição de 1933, até ao seu fim em 1974, quando ocorreu a Revolução de 25 de Abril que finalmente derrubou o Estado Novo. palavras-chave: regime, ditadura, Estado Novo, Salazar, política, economia, indústria, censura, arte, forças militares, organização, cultura, Igreja Católica Romana, mulheres, revolução, golpe de Estado, crise, repressão, população, classe social, resistência, controle, supervisão, educação Sažetak: Cilj ovog rada je predstaviti portugalski politički i autoritarni režim Nove države koji je u Portugalu bio na vlasti 41 godinu. Rad nastoji izdvojiti i prikazati glavne elemente i bitne aspekte stvaranja i razvoja Nove države, prijelaz iz Vojne diktature u diktaturu Nove države, predstaviti karakterizaciju režima i istaknuti ulogu njegovog voñe Antónia de Oliveire Salazara koji je bio središnja figura Nove države. Nadalje, u radu se nastoje objasniti razni oblici vojnih snaga i organizacija, političke snage i represivni aparati koji su bitno obilježili taj povijesni period i čiji je cilj bio uvoñenje mehanizama kontrole i nadzora nad raznim elementima privatnog i javnog života u Portugalu. Osobito se ističe represivni aparat cenzure (posebice vezan za portugalski tisak) i način na koji je ona utjecala na bitne elemente javnog i društvenog života u Portugalu. Stoga se istražuju i područja popularne kulture i umjetnosti, osobito stanje portugalske kinematografije unutar režima Nove države. U radu se takoñer spominju razne krize i pokušaji otpora, državnih udara i revolucija protiv režima. Predstavljaju se i teme poput odnosa izmeñu rimokatoličke Crkve i režima, položaja žena, populacije i društvenih klasa unutar režima, stanje obrazovanja (osobito problem nepismenosti) i industrijska i trgovačka situacija koja je vladala u to vrijeme u Portugalu. U radu se nastoji prikazati i istražiti bitne dogañaje koji su obilježili režim i diktaturu u ekonomskom, društvenom, kulturalnom i političkom smislu, od njegovog osnivanja donošenjem i usvajanjem Ustava iz 1933. godine pa sve do njegova kraja 1974. kada je Revolucija 25. travnja (Revolucija karanfila) napokon uspjela srušiti režim Nove države. ključne riječi: režim, diktatura, Nova država, Salazar, politika, ekonomija, industrija, cenzura, umjetnost, vojne snage, organizacija, kultura, rimokatolička Crkva, žene, revolucija, državni udar, kriza, represija, stanovništvo, društvena klasa, otpor, kontrola, nadzor, obrazovanje Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) 1. Introdução O objetivo desta tese é apresentar o Estado Novo que vigorou em Portugal até ao 25 de Abril de 1974 e destacar os seus elementos políticos, sociais, culturais e históricos. O Estado Novo conseguiu permanecer no poder durante 41 anos, sem qualquer tipo de interrupção, desde a aprovação da Constituição de 1933 até à Revolução dos Cravos em 25 de Abril de 1974. O regime “nasceu” da Ditadura Militar, que era o seu antecessor e trouxe consigo várias mudanças, não só no sentido político mas no sentido social também. O protagonista do Estado Novo foi António de Oliveira Salazar, figura central do regime. O domínio de Salazar durante o Estado Novo é frequentemente chamado salazarismo, porque dos 41 anos do regime, Salazar conseguiu manter o seu poder por 35 anos e em 1968 foi substituído por Marcelo Caetano. Durante 41 anos da sua vigência, o Estado Novo instaurou os valores principais dentro do regime, baseados na religião católica romana, no patriotismo e na importância da família. O regime procurava exercer o seu controle com a utilização dos vários mecanismos repressivos como a censura ou as forças e as organizações militares e policiais (PIDE, Mocidade Portuguesa, etc.). O trabalho também pretende elaborar a posição das mulheres durante o regime e a situação da cultura e das artes (especialmente arte de obras cinematográficas) e explicar como essas foram afetadas pela censura. Ademais, esta tese dedica-se a situação das finanças e da indústria portuguesa na época da ditadura, a relação entre a Igreja Católica Romana e o Estado e pretende demonstrar e investigar a questão das classes sociais, do analfabetismo e da educação dentro do regime. O regime conseguiu sobreviver várias revoltas, golpes de Estado e sublevações, com exceção da Revolução de 25 de Abril, que marcou o fim da ditadura e o começo de um novo período em Portugal. Nesta tese vamos tentar abranger e salientar as características, as figuras, os acontecimentos e os fatores principais que formaram a base na criação, na formação e na permanência do Estado Novo desde o seu começo até ao seu fim. 1 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) 2. Nascimento do Estado Novo 2.1. Transição da Ditadura Militar para o Estado Novo Ditadura Militar foi o nome do regime que precedeu o Estado Novo. Desde o ano 1926 Portugal foi sob a ditadura dirigida por militares e governada por general Gomes da Costa (Mattoso 1994: 163). O movimento militar que ocorreu em 28 de Maio de 1926 pretendia acabar com “a corrupção e degradação da república parlamentar” e os objetivos desse movimento eram, por exemplo, a “valorização do escudo e baixa do custo da vida”, as “reformas do exército e da marinha”, o “aumento no número de escolas”, as “reformas na justiça” e outros (Oliveira Marques 1986: 415). Na madrugada de 9 de Julho de 1926 ocorreu um golpe de Estado militar (Oliveira Marques 1986: 363). Esse golpe foi organizado principalmente pelo general Sinel de Cordes. Cordes cedeu o papel de Gomes da Costa ao general Óscar Carmona. Gomes da Costa foi demitido e mandado à prisão no Palácio de Belém. O general Óscar Carmona tornou-se o presidente do ministério e assim começou a sua designação como uma figura muito importante no período da transição da Ditadura Militar para o Estado Novo1 (Mattoso 1994: 159). Pode-se dizer que esse golpe militar e a demissão do general da Costa foram os acontecimentos cruciais que marcaram e estimularam o começo da transição para o Estado Novo. Até 1928 Sinel de Cordes e Óscar Carmona governaram Portugal na forma da Ditadura Militar, Carmona como presidente do País e Cordes como Ministro das Finanças (Oliveira Marques 1986: 363). Mas Carmona não realizou o seu plano de fazer uma reorganização completa das finanças e não atingiu os resultados que mostraram um nível avançado nos termos do melhoramento e da estimulação da economia. Salazar proclamou que os pilares para a criação do Estado forte eram definidos pela “coordenação e desenvolvimento da economia nacional” (Mattoso 1994: 201). O regime trouxe consigo outras consequências graves e pouco a pouco um número cada vez maior de pessoas começou a notar os perigos da ditadura e opor-se às medidas do regime. Uma das consequências da repressão realizou-se na forma das revoltas de 1927 quais duraram até 1931, onde as pessoas mostraram o seu repúdio ao regime. 1 José Mattoso chama esse período da transição a ”longa marcha de Salazar”. 2 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) Em 1928, ainda em Ditadura Militar, António de Oliveira Salazar foi nomeado para o governo, onde exerceu as funções do Ministro das Finanças. Salazar conseguiu estabelecer um saldo positivo para o orçamento do Estado e isso resultou na sua nomeação pelo Chefe do Governo em 1932. A partir desse ano Salazar controlava todos os aspetos da vida nacional no Estado como o fundador e o líder do regime, que resultou em regime ter sido chamado Salazarismo. É importante salientar que a Ditadura Nacional2 (o regime dirigido pelos militares que precedeu o Estado Novo e que durou desde 1926 até 1933) e o Estado Novo (1933-1974) conjuntamente formaram o mais longo regime autoritário na Europa Ocidental durante o século XX. 2.2. Caracterização geral do Estado Novo Conforme autor e historiador britânico David Birmingham, os grandes ideais que o poder do Estado Novo queria incorporar na vida quotidiana da nação portuguesa eram o patriotismo, o paternalismo, a humildade e a moderação. O patriotismo devia ser visto como a exaltação de Portugal como uma das grandes forças nas colónias africanas. O paternalismo manifestava-se na forma da obediência incondicional e total das autoridades e dos órgãos de poder, incluindo também a Igreja Católica Romana. A humildade e a moderação eram representadas nas figuras dos camponeses que apreciavam a importância do trabalho duro e da frugalidade. Mas é óbvio que isso não era o caso com as camadas mais altas da sociedade portuguesa, que não se podiam descrever como frugais e humildes (Birmingham 2004: 171). O orgulho nacional era uma das características mais proeminentes e principais na época da ditadura. Isso foi evidente na arquitetura também. Os monumentos históricos foram criados em memória da glória portuguesa e ainda se apreciava o poder dos antigos ditadores (como Pombal, por exemplo). Os edifícios com fachadas decoradas no estilo neoclássico e os símbolos da ordem social foram construídos pelos trabalhadores e arquitetos que não conseguiam encontrar trabalho durante a recessão (Birmingham 2004: 176). 2 "Ditadura Militar", com referência ao período 1926-1933, é a designação adotada por A. H. de Oliveira Marques e pelas algumas enciclopédias portuguesas. Numa cronologia precisa distinguem-se dois períodos: Ditadura Militar (1926-1928), que termina com a eleição do presidente da República Óscar Carmona; e Ditadura Nacional (1928-1933), que dura desde a eleição de Carmona até à entrada em vigor da Constituição de 1933 (José Manuel Quintas, "Presidência da República"; "Eleições para a Presidência da República" em Dicionário de História do Estado Novo, de Fernando Rosas e José Maria Brandão de Brito, Bertrand, Lisboa, 1996). 3 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) 2.3. Elementos e valores principais do Estado Novo Salazar exclamou que o Estado Novo é “o Estado forte, mas limitado pela moral, pelos princípios do direito das gentes, pelas garantias e liberdades individuais” (Braga da Cruz 1982: 773). Os oponentes de Salazar frequentemente descreveram o Estado Novo como um regime fascista (Birmingham 2004: 170) e o regime não era considerado um regime democrático, por várias razões. A primeira razão pode ser encontrada no fato que o regime recusava a soberania popular e que o poder legislativo estava submetido ao poder executivo. As únicas propostas que o parlamento do Estado Novo, a Assembleia Nacional, discutia foram as propostas da lei que o Governo apresentava. O poder encontrava-se nas mãos do Presidente do Conselho – António de Oliveira Salazar (ativo desde o ano 1932 até ao ano 1968) e, na maneira figurativa, nas mãos do Presidente da República. A segunda razão era o fato que o regime não permitia eleições livres e o pluralismo partidário substituía-se por um partido único (existia apenas um partido político autorizado, a União Nacional, ativa desde 1930). Os direitos dos cidadãos eram extremamente violados. Os opositores do regime político eram perseguidos pela polícia política e encerrados nas prisões políticas (como, por exemplo, o forte do Peniche) ou nos campos de concentração (como, por exemplo, o Tarrafal, em Cabo Verde). Existia o culto do líder (Salazar) e o regime atribuiu todos os valores da autoridade e do poder a ele próprio. É importante destacar os vários fatores importantes responsáveis pela durabilidade do Estado Novo. Esses fatores eram: “a violência (preventiva e punitiva), o controlo das Forças Armadas, a cumplicidade da hierarquia da Igreja, a organização corporativa e o projeto totalitário do regime”. Na sua obra, autor português Manuel Deniz Silva, nota que Fernando Rosas afirma que a violência presente dentro do regime era reservada e orientada para aquelas pessoas que se atreviam questionar ou mexer com a ordem já estabelecida no Estado Novo (Rosas em Deniz Silva 2013: 746-747). A obediência era uma das mais importantes características que o Estado Novo queria incutir ao povo português. Cada tentativa de desobediência podia ser interpretada como ofensa, revolta ou desrespeito ao regime, então como uma possível traição e ameaça ao regime e à ordem estabelecida dentro do Estado Novo. Os órgãos políticos responsáveis pelo estabelecimento e pela manutenção da ordem 4 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) foram muito cautelosos e qualquer ato que podia ser interpretado como uma ameaça ao regime foi rapidamente impedido e corrigido com as medidas de precaução (que frequentemente incluíam a violência contra a pessoa ou o grupo em questão). Em 1929, Salazar denunciou que a futura Constituição do Estado deve ser reorganizada, baseada no “nacionalismo sólido, prudente, conciliador” e deve salientar o papel e a importância dos seguintes fatores – a família, o corporativismo e o nacionalismo. Assim pronunciou o lema que marcou o Estado Novo: “Nada contra a Nação, tudo pela Nação” (Oliveira Marques 1986: 417). O regime também foi considerado conservador, pelas várias razões. A base da Nação era a família, entendida como núcleo da autoridade, com papéis rigidamente atribuídos: o pai trabalhador, a mulher confinada ao estatuto de esposa e mãe e os filhos obedientes. Os valores considerados fundamentais não podiam ser postos em causa. A vida rural simples e humilde era muito valorizada, ao contrário do cosmopolitismo urbano que era desprezado. A hierarquia católica era protegida e a religião católica romana era instaurada como uma das bases da “educação nacional”. O Estado Novo também foi considerado nacionalista. As razões para isso são várias. A história de Portugal era reduzida às figuras idealizadas, como os heróis e os santos, e os fatos gloriosos (como as conquistas e as batalhas vencidas), a história devia ser exaltada e memorizada por todos os jovens portugueses. Existiam milícias nacionalistas do enquadramento das massas públicas, como a Mocidade Portuguesa, da inscrição obrigatória para os jovens, e a Legião Portuguesa, para os adultos (criadas em 1936). O regime revelava-se corporativo, pois os indivíduos foram basicamente vistos como invisíveis pelo Estado se não se integravam nas organizações para afirmar a sua existência dentro do regime. 2.4. Corporativismo O Estado Novo era um Estado não só social (onde o núcleo era a família) mas também um Estado corporativo. A base do Estado corporativo encontrava-se “nas corporações morais, económicas e intelectuais, onde os interesses de patrões e empregados se harmonizariam com vista a um interesse comum, “nacional”” (Oliveira Marques 1986: 418.). 5 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) Autores portugueses, Luís Reis Torgal e Amadeu de Carvalho Homem, definem o corporativismo como “concepção de um Estado onde se encontravam harmoniosa e organicamente representados os interesses económicos, sociais e morais dos diversos estratos da população...”. Esses autores salientam o fato que o corporativismo queria apropriar-se da doutrina social da Igreja Católica Romana e assim foi oposto às doutrinas “modernas” que pertenciam ao Estado. O corporativismo apresentava-se como uma doutrina que devia ser um dos direitos fundamentais de cada pessoa e como uma doutrina que procurava salvar o mundo inteiro, no sentido económico, social e político, do totalitarismo que era designado como uma ameaça ao corporativismo (Torgal e Homem 1981: 1438). Segundo o Estatuto do Trabalho Nacional de 1933, uma organização corporativa baseava-se nos vários “Elementos Primários”. A. H. de Oliveira Marques, professor universitário e historiador português, enumera e explica esses elementos: os sindicatos nacionais (constituídos de empregados, membros ou operários das profissões liberais), os grémios (empresas, sociedades, firmas singulares ou coletivas, extensivos aos agricultores), as casas do povo (uniões rurais de patrões e trabalhadores), e as casas dos pescadores (associações de gente do mar e seus empresários). Na lista dos “Elementos Secundários/Intermédios” esse autor inclui as Federações Nacionais, as Federações Regionais (definidos como “associações de sindicatos ou grémios idênticos”) e as Uniões (identifica-las como “associações de atividades afins já organizadas em sindicatos e grémios”, as quais representam o conjunto de todos os interessados em atividade nacional) (Oliveira Marques 1986: 419). Oliveira Marques define as Corporações no sentido económico como: “a organização unitária das forças de produção, representando integralmente os seus interesses”. Além das corporações económicas, existiram também as corporações morais (com os objetivos de oferecer assistência e caridade nas instituições como hospitais, asilos, recolhimentos, casas pias, misericórdias, e outros). Também é importante salientar um outro tipo das corporações que marcou o “corporativismo” do Estado Novo: as corporações culturais. Os objetivos dessas corporações eram “científicos, literários, artísticos ou de educação física”, ligados às seguintes instituições: “universidades, academias, associações científicas, literárias, artísticas e desportivas” (Oliveira Marques 1986: 419). Muitas organizações de trabalho funcionavam como instrumentos do governo e limitavam certas liberdades como, por exemplo, a liberdade de autodeterminação e a liberdade de determinar os certos poderes de negociação com os grémios. 6 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) Um outro tipo de organismos corporativos instituídos pelo Estado Novo foram os “organismos de coordenação económica”. O objetivo desses organismos era ligar o Estado com as corporações. Esses organismos eram, especificamente, as comissões reguladoras (com o objetivo de condicionar as exportações) e os institutos (com o objetivo de supervisionar e garantir a qualidade e a categoria das exportações). Muitas pessoas mostravam entusiasmo no começo do sistema do corporativismo, mas isso não durou muito tempo. Em 1956 o Governo pronunciou as regras fundamentais para o estabelecimento das corporações. Na área das corporações económicas, durante os anos 19571959 estabeleceram-se as seguintes: agricultura, indústria, comércio, transportes e turismo, crédito e seguros, pesca e conservas de peixe, imprensa e artes gráficas e espetáculos (Oliveira Marques 1986: 420-421). O sistema do corporativismo era uma das razões pela continuação do regime e contribuiu para a sua longevidade. 3. Instauração e estabelecimento formal do Estado Novo Em Junho de 1932 o Presidente Carmona convidou Salazar para formar o governo. Em 1932 e 1933, o Estado já se podia começar a caracterizar como Estado autoritário e corporativo. Em Fevereiro de 1933 foi publicado o texto da nova Constituição e depois seguiu o Estatuto do Trabalho Nacional. Em 1934, após as primeiras eleições legislativas, a Assembleia Nacional foi composta de noventa deputados, propostos pela União Nacional. Em 1935, Óscar Carmona foi reeleito como o Presidente da República. Durante 1936, foram fundadas duas organizações que eram importantes para o funcionamento do regime – a Legião Portuguesa e a Mocidade Portuguesa. Todos esses acontecimentos levaram ao estabelecimento do Estado Novo (Oliveira Marques 1986: 373). 3.1. Constituição de 1933 A Constituição de 1933 foi a constituição política que vigorou em Portugal entre os anos 1933 e 1974. O texto foi elaborado por um grupo de professores de Direito convidados por próprio Salazar. A Constituição de 1933 na verdade representava várias ideias de Salazar e incorporava na sua base a ideia principal de uma estrutura diferente da sociedade portuguesa que ultrapassava o liberalismo, o parlamentarismo e o partidarismo. Autor António Araújo destaca que a Constituição de 1933 proclamou um sistema com um vasto e difundido controle nos todos os níveis do Estado Novo (Araújo 1995: 889). 7 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) 4. Órgãos do Estado Novo 4.1. Assembleia Nacional A Assembleia Nacional foi uma câmara de deputados eleita por sufrágio direto maioritário da lista. Era quase completamente composta por representantes e membros da União Nacional, porque nesse tempo não existiam as eleições livres e a liberdade da associação partidária. Conforme José Mattoso, historiador medievista e professor universitário português, com a revisão constitucional de 1945 tornou-se claro que a Assembleia Nacional já não representava um órgão principal do Estado Novo e a sua função passou por ser “predominantemente faladora” (Mattoso 1994: 263). A sua primeira reunião ocorreu em 10 de Janeiro de 1935 e entre os seus membros tinha três deputadas, as primeiras mulheres num órgão legislativo em Portugal. A Assembleia funcionou até ao dia 25 de Abril de 1974. 4.2. União Nacional A União Nacional foi fundada em 30 de Julho de 1930 pela decisão de Salazar. Essa organização política foi criada para dar apoio ao Governo na criação e na manutenção do regime e não tinha o nome do partido, mas na realidade, a União Nacional foi o único partido político legalmente constituído dentro do regime. Em Abril de 1931 o regime já experimentou sérias dificuldades. Em 4 de Abril de 1931 rebentou uma revolta na Madeira que se posteriormente expandiu aos Açores e mais tarde à Guiné. O Governo precisava de ajuda da União Nacional. Em 17 de Maio a União mandou comboios cheios de gente da província para a Lisboa. Nesses comboios, segundo o Diário da Manhã (o órgão oficial da União Nacional), encontravam-se 14 000 membros da União Nacional e 2000 estudantes do Porto e de Coimbra3 (Caldeira 1986: 961). Salazar e Carmona exaltavam essa intervenção da União Nacional na vida pública do Estado como uma manifestação bem-sucedida de uma organização forte e admirável. A partir de 1934 a União Nacional concorreu às eleições no sistema de lista única. O partido foi sob o monopólio político completo e até ao ano 1945 nunca teve oposição e concorrentes verdadeiros nas eleições. Professor e historiador português Arlindo Manuel Caldeira nota que o papel e poder de União Nacional sempre foram limitados. A União Nacional “jamais foi capaz de representar a 3 Arlindo Manuel Caldeira disse que isso “foi um conto de exagero”. 8 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) opinião pública no sentido de influenciar as decisões políticas (é mais chamada a aplaudir, a celebrar, que a impor ou a sugerir)” (Caldeira 1986: 971). Uma das funções fundamentais da União Nacional era criar um núcleo onde seria possível unir várias forças que podiam oferecer apoio ao Estado Novo e encontrar as soluções para os conflitos, neutralizá-los e ultrapassar os problemas que podiam surgir. 4.3. Órgãos policiais repressivos do regime PVDE ou a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado foi um dos órgãos policiais repressivos do Estado Novo. PVDE vigorou em Portugal durante os anos 1933 e 1945. A PVDE incluiu duas secções: a primeira foi a de Defesa Política e Social e a sua tarefa era defender o regime contra os crimes de natureza política e social. A segunda secção foi a Internacional e foi responsável pela supervisão e pela verificação de estrangeiros no território nacional português. Além disso, a Secção Internacional foi responsável pela luta contra a espionagem, a colaboração e a comunicação com as polícias estrangeiras (Mattoso 1994: 275). Em 1945 a PVDE tornou-se PIDE ou a Polícia Internacional e de Defesa do Estado. A PIDE foi responsável pelas funções administrativas (como a supervisão, a verificação e o controle da emigração e dos passaportes, e a entrada, a permanência e a saída dos estrangeiros de território nacional português, por exemplo) e pela luta contra as atividades criminosas e subversivas. O seu funcionamento vigorou em Portugal entre 1945 e 1969 (Mattoso 1994: 275). Em 1968 Marcelo Caetano substituiu Salazar no seu papel do Presidente do Conselho de Ministros e um ano depois, em 1969, foi criada a DGS ou a Direção-Geral de Segurança em vez da sua antecessora, a PIDE. As funções da DGS incluíram a defesa e a segurança do Estado, a supervisão e o controle dos estrangeiros e das fronteiras e a luta contra todas as formas da oposição ao regime. Os órgãos repressivos dentro do Estado Novo foram bem-sucedidos no seu plano de sufocar cada tentativa da oposição ao regime. A repressão violenta era dirigida pelos agentes policiais que foram especialmente treinados, parcialmente pela Gestapo também. Várias fontes destacam histórias dos crimes da polícia segreda quais eram intencionalmente espalhados pelo Estado com o objetivo de criar medo dos órgãos policiais. Existiam vários casos de torturas, detenções e assassinatos cometidos pela polícia segreda e por causa disso a sua reputação negativa era muito eficaz na luta contra as revoltas. O povo vivia no medo e 9 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) assim era muito mais fácil manter a ordem, a disciplina e a obediência dentro do regime e controlar o sistema (Birmingham 2004: 174). Cada caso de desconfiança no líder ou na ordem social (que não era igual para todas as camadas da sociedade portuguesa) era definido como um ato do comunismo ou da subversão e imediatamente era suprimido ou sufocado. Apesar da proclamação dos seus valores católicos e da sua exaltação da religião cristã, Salazar não mostrou piedade no caso dos seus oponentes. Todos que não concordavam com o seu regime e as ideias que defendia foram mandados para os campos de concentração ou condenados ao trabalho forçado. Existiam várias organizações políticas cuja tarefa era espalhar a propaganda do regime, como, por exemplo o Secretariado da Propaganda Nacional, o Ministério da Educação Nacional, a União Nacional, a Legião Portuguesa, a Mocidade Portuguesa, a Mocidade Portuguesa Feminina e muitas outras. As organizações policiais eram especialmente cuidadosas e rigorosas no tratamento do sindicalismo e do associativismo juvenil. O regime controlava, de forma muito rigorosa, cada atividade que parecia despertar o senso da desconfiança com as autoridades. Por exemplo, em 1942 foi proibida cada forma de associação no âmbito das escolas primárias, dos liceus e outros tipos das organizações educativas ou sociais que não pertenciam ao agrupamento da Mocidade Portuguesa. A única exceção eram as associações juvenis que pertenciam à Igreja Católica Romana (Mattoso 1994: 274). 5. Organizações do Estado Novo As ambas organizações descritas a seguir adaptaram algumas características do modelo fascista (do exemplo alemão e italiano). Alguns exemplos dessas características eram: a roupa (os uniformes – camisas verdes), a saudação romana, os lemas e muitos outros. 5.1. Legião Portuguesa A Legião Portuguesa foi a milícia oficial do Estado Novo, criada em 1936, após a erupção da guerra civil em Espanha, orientada à ação ideológica anticomunista. Luís Nuno Rodrigues, professor universitário e historiador português, explica que a criação de um órgão como a Legião Portuguesa era crucial e que nessa época existia uma pressão de natureza social bem como política para o surgimento da organização desse tipo em Portugal. A Legião Portuguesa 10 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) foi criada com o consentimento de Salazar, “mais do que com o seu desejo”4 (Rodrigues 1995: 106). O objetivo dessa organização (com sede em Lisboa) e os seus membros era “participar na cruzada antibolchevista e defender o património espiritual da Nação, bem como o Estado corporativo”, ou seja, participar na segurança interna e na defesa civil do Estado. A missão dos legionários era defender a ordem pública quando o Governo pretendia ganhar os votos do povo português nas eleições (Oliveira Marques 1986: 423). A admissão à Legião Portuguesa era permitida só aos homens com mais de 18 anos de idade, prontos a servir ao Estado e à Nação portuguesa. A organização deixou de existir em 25 de Abril de 1974. 5.2. Mocidade Portuguesa A Mocidade Portuguesa foi uma organização militar criada em 19 de Maio de 1936, cujos membros incluíram a juventude (de idade escolar – do ensino primário, secundário e da universidade, também). Mais tarde a idade dos membros mudou e foi restringida a de onze a catorze anos de idade. A Mocidade Portuguesa salientava a importância da religião católica romana e da educação moral, física e cívica da pessoa. Mas como o tempo passava, essa organização tornou-se rapidamente num objeto do “desprezo para grande parte dos adolescentes” (Oliveira Marques 1986: 424). Os membros da Mocidade Portuguesa tinham os uniformes com um símbolo na forma da letra S (por Salazar) e o seu hino especial. O seu comandante foi Marcelo Caetano, professor de Direito que depois substituiria Salazar no cargo do Primeiro-ministro. Só os membros das camadas mais altas e privilegiadas da sociedade portuguesa tinham o luxo de evitar a ser convidados a essa organização. Autor Simon Kuin explica que a criação da Mocidade Portuguesa trouxe consigo várias oportunidades novas para o regime. Com a sua criação o regime realizava mais um aparelho repressivo na sociedade portuguesa e podia exercer o controlo absoluto sobre as atividades dos alunos nas escolas portuguesas. O regime sucedeu em criar uma outra esfera social para os jovens e assim evitou a possibilidade da criação das várias outras organizações juvenis que não seriam sob a supervisão do Governo (Kuin 1993: 568). 4 Rodrigues alega que foram essas as palavras que proclamou o embaixador inglês em Lisboa em Maio de 1937. 11 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) 5.3. Organizações femininas do Estado Novo Durante o Estado Novo foram criadas várias organizações femininas e juvenis que Salazar incorporou na vida política e militar do regime. Assim foram criadas organizações como a Obra das Mães pela Educação Nacional (OMEN), a Mocidade Portuguesa (MP) e a Mocidade Portuguesa Feminina (MPF). No seu artigo “Women’s Organizations and Imperial Ideology under Estado Novo” historiadora portuguesa Irene Pimentel descreve essas organizações. 5.3.1. Obra das Mães pela Educação Nacional (OMEN) Pimentel salienta que a Obra das Mães pela Educação Nacional era instaurada por Carneiro Pacheco, o presidente da comissão executiva da União Nacional e o Ministro da Educação Nacional, com o objetivo de unir as mulheres portuguesas e de iniciar o desenvolvimento da educação dentro da família que podia resultar em melhor cooperação entre a família e as instituições educativas. O seu outro objetivo era também preparar as futuras gerações das mulheres para as suas tarefas domésticas e sociais e o seu papel dentro da família. Essa organização conseguiu funcionar e durar algum tempo mas não produziu resultados muito efetivos. Muitos apoiantes do Estado Novo tinham a opinião que o funcionamento da Obra das Mães pela Educação Nacional devia-se manter dentro do âmbito do trabalho de caridade e que as suas outras funções deviam ser restringidas pelo regime. O primeiro grupo da Obra das Mães pela Educação Nacional era liderado por Isabel d'Albignac Bandeira de Melo e incluía as mulheres que faziam parte da uma pequena elite feminina dentro do regime e que pertenciam às camadas mais altas da sociedade portuguesa. O outro grupo dessa organização era composta das mulheres e dos parentes dos homens que faziam parte do regime. O terceiro grupo tinha como membros as mulheres com um alto grau de educação. Durante o seu funcionamento, essa organização não conseguiu atingir nenhum dos seus objetivos iniciais mas conseguiu manter o seu papel político dentro do Estado Novo, promover as ideologias do nacionalismo e da Igreja Católica Romana e organizar o enquadramento de uma pequena elite feminina que podia neutralizar o trabalho dos outros grupos e outras organizações femininas no regime (Pimentel 2002: 121-122). 5.3.2. Mocidade Portuguesa Feminina (MPF) Uma outra organização feminina criada durante o Estado Novo foi a Mocidade Portuguesa Feminina (MPF). Essa organização foi criada por Carneiro Pacheco (o criador da OMEN) em 1937. Uma das funções dessa organização era educar as mulheres no sentido social, moral, cívico e físico (Pimentel 2002: 123). Dentro do regime as diferenças entre a Mocidade 12 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) Portuguesa masculina e a Mocidade Portuguesa Feminina e os seus deveres eram extremamente salientadas e destacadas. A Mocidade Portuguesa masculina era preocupada principalmente com os seus deveres militares e a integração dos homens na vida social e política do regime. Por outro lado, a Mocidade Portuguesa Feminina devia preocupar-se com os deveres que pertenciam às mulheres e que formavam uma mulher portuguesa “perfeita” Católica, educada e obediente, uma verdadeira “base sólida do Estado Novo”. A MPF aceitava como os seus membros as raparigas de idade 7 até 14 e devia incluir a juventude do Império inteiro. Mas isso não era o caso, porque a MPF não foi estabelecida nas colónias até ao ano 1961 e depois foi estabelecida só nas partes mais urbanas com acesso às escolas. Desde 1947 as raparigas da MPF eram obrigadas a participar nas várias atividades relacionadas à educação física e isso causava muita controvérsia, porque alguns dos líderes dentro do regime acreditavam que as mulheres não deviam praticar desporto porque isso podia diminuir a sua feminilidade (Pimentel 2002: 123-124). 6. Estado Novo e imperialismo colonial O regime salazarista utilizava as colónias em proveito dos interesses da metrópole, seguindo os parâmetros definidos pelo Ato Colonial de 1930. Em 1930 o mundo era sob o peso de uma crise económica, cuja gravidade forçou Portugal a encontrar novos aliados comerciais no estrangeiro. As reformas da monarquia burguesa e dos republicanos não se respeitaram mais e foram substituídos pela oligarquia autocrática que trouxe consigo várias mudanças: restringiu os direitos dos trabalhadores, reduziu as finanças dirigidas à educação, reforçou o poder da supervisão policial e sufocou cada tentativa da oposição política (Birmingham 2004: 168). Em 1945 rebentou uma revolução por causa da fome nos campos de algodão em Angola. Salazar e Caetano (o seu Ministro das Colónias) investigaram a causa de rebelião e proclamaram que a fome era fabricada pelos nativos “que foram preguiçosos” (Birmingham 2004: 178). A rebelião foi sufocada, mas uma outra crise da fome ocorreu em 1961 dando origem à guerra colonial que no fim arruinou o Império português. Até 1930 a maioria dos emigrantes portugueses em Angola foram os condenados que foram mandados lá para trabalhar, mas Salazar encorajou o povo português para ir à África em busca de salvação económica. Na década de cinquenta o plano de Salazar sucedeu e conseguiu atrair uma boa parte dos trabalhadores nas colónias que trabalhavam para Portugal. 13 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) Na década de sessenta ocorreram muitas mudanças sociais bem como as mudanças económicas. O Império Africano representava uma esfera muito ativa nesse período e as mudanças económicas que ocorreram na Europa realizavam uma oportunidade de criação do novo mercado de trabalho para os trabalhadores migrantes portugueses (Birmingham 2004: 168). A situação mudou quando, em 1967, foram descobertas as importantes jazidas de petróleo ao largo da costa de Cabinda. Salazar não gostava muito desse fato, porque a indústria do petróleo não podia ser completamente controlada pelo Estado e porque o seu potencial podia realizar-se só com o apoio do capital estrangeiro (Birmingham 2004: 179). A guerra colonial de 1963 causou mudanças dramáticas na cultura social portuguesa. As tradições sociais da “grande burguesia” eram fracas, uma força do trabalho muito barata desapareceu nos anos cinquenta com a emigração para as colónias e entrou nas forças armadas ou escapou do recrutamento na década de sessenta. Após da revolução de 1974, o regime português deixou de esforçar-se com os imensos problemas no Império colonial e decidiu concentrar-se na posição de Portugal dentro do mercado europeu. 6.1. Ato Colonial e as consequências da guerra colonial O Ato Colonial, formalizado em 1930, foi institucionalizado pela política colonial do Estado Novo. O novo regime ofereceu uma redefinição imperial da política das colónias. Assim, o Ato Colonial passou a ser um dos primeiros passos que o regime tomou no plano futuro constitucional (Mattoso 1994: 202). Pedro Lains, professor universitário português, explica que o intermédio do controle dos câmbios que foi introduzido em 1931, dirigiu o dinheiro estrangeiro que veio das exportações e assim criou a parte importante nas finanças de Portugal. Como o resultado desse acontecimento, aumentou-se o número de colónias no comércio português e o consumo das matérias encontradas nas colónias aumentou na indústria portuguesa. Essas matérias eram, por exemplo, as fibras têxteis e os óleos industriais, e representavam uma oportunidade excelente pelo setor da exportação portuguesa (Lains 1998: 485). Lains também salienta que “A guerra colonial levou a que os gastos com as colónias subissem a 26% do orçamento público de Portugal entre 1961 e 1974 e que a parcela atribuída às forças armadas nesse orçamento aumentasse para 85%”. (Lains 1998: 491). 14 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) 7. Estado Novo e a Segunda Guerra Mundial Em 1943 Portugal foi obrigado a abandonar a sua posição da neutralidade durante a Guerra e apoiar as forças britânicas na luta contra Alemanha. Os aliados portugueses continuavam mostrar o seu apoio à ditadura portuguesa mesmo após da guerra, porque a ditadura revelava uma atitude anticomunista, embora Portugal fosse um país não-democrático, sem adesão às Nações Unidas. Na época da Segunda Guerra Mundial, Portugal e o Estado Novo foram expostos às novas mudanças no sentido económico e social. A importação e a transportação dos bens e dos produtos tornou-se mais difícil. Isso resultou na falta dos bens e dos serviços da importação essenciais, no aumento dos preços, mas também no aumento do desemprego. As condições da vida pioraram, especialmente nas classes médias. Tornou-se notável o crescimento das entidades e dos bens estrangeiros em Portugal. Esse tipo de entidades estrangeiras cresceu não só na quantidade dos bens na questão, mas também no seu valor e nos serviços da exportação dos bens. Por causa dessas circunstâncias no meio da “guerra económica”, aumentou-se a quantidade da moeda em circulação e conseguiu-se fazer um saldo positivo (Loff 2010: 75). 8. Greves e movimentos da resistência contra o regime Segundo autores Manuel Loff e Teresa Siza, o Estado Novo constituiu um regime do tipo fascista e com as tendências totalitárias. Na década de trinta, um dos objetivos do regime foi prevenir e basicamente aniquilar todas as tentativas e as formas da resistência ou da rebelião dentro do regime (Loff e Siza 2010: 73). Vicente de Freitas, primeiro-ministro, proclamou a União Nacional como partido totalitário e criticou a nova Constituição na maneira aberta. Isso resultou na sua demissão da posição do Presidente em 1933. Após esse acontecimento ocorreu uma greve revolucionária de milhares de operários em 18 de Janeiro de 1934. Segundo um militante revolucionário L. H. Afonso Manta, isso foi “o testemunho da capacidade revolucionária do proletariado português” e “um movimento de resistência aos decretos de fascizão dos sindicatos livres (e a dos outros decretos) até então existentes em Portugal” (Oliveira Marques 1986: 374). Em Setembro de 1935 um grupo fascista, Nacionais-Sindicalistas (também chamados Camisas Azuis), planeou uma revolta militar contra o regime em Lisboa, mas essa foi descoberta e abortada pela Polícia (Oliveira Marques 1986: 375). 15 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) Um outro esforço de derrubar o regime aconteceu em 4 de Julho de 1937 (Oliveira Marques 1986: 376) em Lisboa quando quase ocorreu o atentado contra Salazar. Um grupo de homens (Emídio Santana, José Vaz Rodrigues, António Marques Granja, Raul Pimenta, Francisco Damião, Alfredo Carlos Barbosa e outros) colocou uma bomba na Avenida Barbosa du Bocage em Lisboa. Os homens sabiam que Salazar “costumava ir ouvir missa” (Oliveira Marques 1986: 377) na casa do Dr. Josué Trocado quem morava naquela Avenida. O atentado não correu conforme planejado e Salazar escapou sem ferimentos. Durante a sua existência, Estado Novo era exposto às muitas tentativas dos golpes de Estado, quer pelos Nacionais-Sindicalistas quer pelos reviralhistas5 republicanos, frustrados com a situação dentro do regime. Mas cada uma dessas tentativas falhou e o regime acabou de existir pela ação militar do Movimento das Forças Armadas, em 25 de Abril de 1974. 8.1. O Partido Comunista Português (PCP) O Partido Comunista Português (PCP) foi fundado em 1921 e teve um papel crucial como o partido oposicionista ao regime ditatorial do Estado Novo. Após a Revolução de 28 de Maio de 1926 o partido foi ilegalizado e forçado a continuar atuar em segredo. O PCP rebelava ativamente contra o regime ditatorial durante a sua existência e constantemente foi suprimido pela PIDE, mas conseguiu permanecer e continuar a sua luta contra a ditadura por causa da determinação e da influência dos seus membros e do apoio finaceira da União Soviética. Muitos membros do PCP foram perseguidos, presos, torturados e assassinados pela PIDE. Muitos deles foram enviados para o campo de concentração Tarrafal onde eram condenados ao trabalho duro, torturados ou morreram. Em 1961, no começo da Guerra Colonial em África, o PCP resolveu apoiar os movimentos anticoloniais. Essa guerra criou grandes problemas que finalmente ajudaram arruinar o Estado Novo. Após o fim da ditadura o PCP tornou-se numa forte organização política que representava os valores do novo regime democrático. 9. Salazar – figura central do Estado Novo 9.1. Juventude e os começos de Salazar António de Oliveira Salazar nasceu numa família humilde. O seu pai era proprietário e trabalhava na área da agricultura. A sua mãe era muito ambiciosa e procurava a melhor 5 Reviralhismo era o nome do movimento político republicano que ocorreu entre 1926 e 1940. O movimento foi organizado pela oposição republicana, democrática e liberal contra o regime ditatorial. O seu objetivo era procurar a restituição da situação democrática e das liberdades destruídas pela Revolução Nacional. 16 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) educação para António (Birmingham 2004: 168). Na idade de 11 anos, partiu para o Seminário de Viseu, onde passou oito anos mas não continuava nessa direção. Em 1910, mudou-se de Viseu para a Coimbra, onde começou o curso de Direito, e dois anos após o curso recebeu o título do assistente de Ciências Económicas. Raramente podia ser visto em público e foi descrito como um salvador da nação. Podiam-se ver cartazes com a sua figura exibida com uma espada na mão e nos livros era descrito como um herói e um libertador (Birmingham 2004: 170). Em 1928 Salazar proclamou que a sua condição para assumir o papel do Ministro das Finanças era o controle total de todos os ministérios, a supervisão dos orçamentos dos ministérios e o direito de veto sobre os aumentos das despesas (Birmingham 2004: 168). Salazar já tinha experiência política quando aceitou a carga do Ministro e foi considerado um homem com fortes princípios católicos. A sua obra incluía os livros e os artigos nos quais tocava nos temas problemáticas, como o estado das finanças e da economia, por exemplo. Por causa disso, Salazar ganhou o respeito das muitas pessoas dentro do regime. Tinha o apoio das instituições poderosas como a Igreja Católica Romana, a maioria do poder militar, os intelectuais da direita e a maioria de Monarquia. 9.2. Carácter e personalidade do líder do Estado Novo Jacques Georgel chama Salazar “monocratista de pequena burguesia” e salienta que Salazar não foi o verdadeiro fascista. Georgel nota que o regime português do Estado Novo era um regime “totalitário, policial, corporativo, anti-liberal, anti-parlamentarista e anti-coletivista” que mostrava um forte desprezo dos seus oponentes e frequentemente era desposto para “sufocar” as suas vozes com os seus órgãos repressivos. Georgel descreve o regime português como um “fascismo sem atributos fascistas” e chama-lhe “uma espécie de caricatura” liderada pela figura de Salazar, um homem que tinha muita “fome de poder” e que passou 40 anos basicamente na solidão porque mostrava um certo “desprezo de pessoas”. Nas palavras de Georgel, Salazar também foi conhecido como um homem extremamente orgulhoso com um falso sentido da modéstia, cujas ideias e cujos conceitos no final arruinaram Portugal e o povo português (Georgel em Birmingham 2004: 170). António Costa Pinto, professor universitário português, afirma que Salazar foi um líder forte na época da ditadura, mas também conclui que Salazar não se pode considerar um líder carismático6 (Costa Pinto 2001: 1056). Mas não se pode negar que Salazar era a figura central 6 Costa Pinto explica que essa caracterização não pode ser aplicada a Salazar nos termos de “tipologia weberiana” e nota que Salazar sabia muito bem como manipular com uma legitimidade racional e nacional. 17 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) dentro do Estado Novo cuja capacidade de governar o regime e regular a ordem criou uma conexão inegável entre a sua personagem e a nação portuguesa. Costa Pinto descreve a personalidade de Salazar como fria e reservada, distante dos seus associados. No seu dizer, Salazar criou um pequeno círculo de pessoas da confiança que lhe davam os conselhos políticos. Salazar tinha um estilo pessoal da governação do Estado e foi diferente dos outros ditadores porque não se concentrou só nas áreas como “política externa, segurança interna e forças armadas” mas sobretudo tinha a predominação na esfera técnica. A sua influência tornou-se mais evidente quando Salazar assumiu o cargo de Ministro das Finanças em 1928. Num breve período do tempo, Salazar conseguiu obter um sucesso enorme e resolver muitos problemas na categoria das Finanças. Por causa desse sucesso ficou conhecido como o “Mago das Finanças”. Posteriormente, quando tomou posse como Presidente do Conselho de Ministros (em Julho de 1932), a sua influência expandiu-se e tinha acesso a uma grande quantidade de informações. Os ministros no seu governo eram pessoas competentes, mas Salazar não lhes queria deixar a possibilidade de tomar as decisões autónomas. Achou importante manter o sentido do controle nas suas mãos. Assim, o poder centralizou-se na figura de Salazar e tinha o controle sobre os ministérios que considerava os mais importantes. Durante o seu mandato, ocupou as pastas do ministro das Finanças (19281940) e também controlou os Negócios Estrangeiros (1936-1947) e a pasta da Guerra (19361944) (Costa Pinto 2001: 1057-1058). Depois de aceitar o convite de Vicente de Freitas para assumir a posição do Ministro, Salazar conseguiu manter o seu poder por 40 anos. Durante esse tempo, também conseguiu sobreviver muitas tentativas das conspirações contra ele e o regime e os vários golpes de Estado. 9.3. Características do salazarismo Como o tempo passava, Salazar aumentou o seu controle do regime e tornou-se num verdadeiro ditador, sem muita confiança nos outros e ansioso para restaurar a ordem e estabilidade dentro o regime. Em Portugal Salazar dominava o regime no modo quase absoluto. Tomou chefia do Governo, bem como as pastas da Finanças, da Guerra e dos Negócios Estrangeiros. Foi considerado a guia de nação portuguesa na qual eram centralizadas todas as funções do regime e fez parte nos todos os aspetos da vida nacional e social do Estado Novo. 18 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) Salazarismo diferenciou-se das outras ditaduras militares como, por exemplo, o nazismo ou fascismo. Manuel Braga da Cruz, autor e professor universitário português, nota que o salazarismo recusou o totalitarismo, devido ao modelo do corporativismo e descreve o salazarismo como um regime ideológico, militar, católico e político. Também destaca Mário de Figueiredo, que concluiu que o Estado Novo, embora não sendo totalitário, tinha uma doutrina totalitária porque propôs um modo da vida ideológico, cheio do respeito e do moral, mas não se podia caracterizar como completamente ideológico porque não impôs esse modo da vida (Figueiredo em Braga da Cruz 1982: 777). É bem claro que Salazar tinha oponentes. Por exemplo, entre os anos 1934 e 1939, a oposição republicana avançou sob o lema “Todos contra Salazar” e os nacionalistas, os liberais e os conservadores eram preparados de agir em unidade com os republicanos e os nacionaissindicalistas (Loff e Siza 2010: 58). Salazar utilizou muitas eliminações e integrações e muitos compromissos na sua luta para alcançar o poder e sabia muito bem como usar a oportunidade que lhe foi dada. Fernando Rosas, historiador, professor e político português, acrescenta que o supremo sucesso de Salazar consistiu-se em “fazer de várias direitas uma direita e, dessa forma, permitir-lhes o controle durável do Estado (em conseguir reunir em torno de um “compromisso constitucional”, o essencial das elites e das forças das várias direitas...” (Rosas em Mattoso 1994: 152). Rosas também afirma que uma das aspirações dentro do Estado Novo era criar “o homem novo salazarista”, que representava os verdadeiros valores portugueses e o verdadeiro significado do espírito português. Esse homem devia ser “capaz de interpretar e cumprir a alma e o destino ontológico da nação que o antecedia e se lhe sobrepunha, vinculando-lhe atitudes, pensamentos e modos de vida, redefinindo e subordinando o particular ao império do “interesse nacional””. Esse homem também devia respeitar a religião católica romana e a ordem estabelecida dentro do sistema, o império e a pátria, a família, o trabalho e devia preservar a sua modéstia (Rosas 2001: 1035). 9.4. Fim do salazarismo No começo do Setembro de 1968 Salazar caiu da cadeira e bateu com a cabeça no chão. Esse incidente resultou com um coágulo do sangue no cérebro. Em 16 de Setembro de 1968, ocorreu-lhe uma hemorragia cerebral e faleceu. Em 27 de Setembro de 1968, Marcelo Caetano foi nomeado sucessor de Salazar. O governo quase absoluto que conseguiu durar 19 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) quarenta anos, chegou ao seu fim. Assim começou um novo período do governo português, chamado Marcelismo (Oliveira Marques 1986: 403). 9.5. Marcelismo O sucessor de Salazar, Marcelo Caetano tentou manter as condições dentro do regime sem muitas mudanças. Era muito cauteloso e sabia que era vigilado por todas as partes. “(Caetano) sentiu que não podia repudiar totalmente uma abertura . . . à esquerda, e uma política de alguma atração para os diversos grupos oposicionistas. Assim . . . fez sinal à esquerda e virou à direita.” (Oliveira Marques 1986: 404). Assim “no sentido da esquerda”, Caetano permitiu o regresso de milhares de pessoas, incluindo Mário Soares e o bispo do Porto. Também aliviou a atividade da censura (muitas obras que antes teriam sido confiscadas agora começavam a ser publicadas), havia mais liberdade de expressão no sentido cultural e social (nos teatros e nos cinemas). As pessoas tinham menos medo de falar em público. No sentido de “virar à direita”, Caetano tentava manter as características essenciais e a estrutura do Estado Novo. Não demitiu do governo os ministros nomeados por Salazar, mas como o tempo passava, alguns deles eram substituídos. As lutas das forças portuguesas contra os rebeldes na África continuavam. A existência dos partidos políticos não era permitida, bem como a liberdade de associação. No sentido da política estrangeira, nada mudou. O regime não sofreu mudanças essenciais nem dois anos depois da morte do Salazar. 10. Últimos anos do regime Durante os anos de 1972 e 1973 a situação em Portugal passou por um período grave, no sentido militar, político, económico e social. No sentido militar, a situação nas colónias continuava a ser mesma como antes, mas o custo da guerra aumentava, bem como o número de pessoas feridas e mortas. As tropas eram cansados depois mais de dez anos da guerra sem nenhuma vitória e sem os esforços do Governo para encontrar as soluções não militares para resolver os conflitos. No sentido político, o regime não mostrou mudanças desde a morte de Salazar. O Estado Novo era sob a influência das personagens políticas apontadas pelo Salazar no passado e chefiados pelo Presidente da República Américo Tomás. Sob a pressão desse grupo, Marcelo Caetano decidiu não mudar a tradição do regime salazarista. As eleições de 1973 foram iguais à no regime salazarista e a Oposição não podia resistir. 20 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) No sentido económico, o País era sob a influência da grave crise, causada pela guerra colonial. O Governo mostrou-se incapaz de encontrar a solução para a inflação. No sentido social, as tensões aumentavam. A burguesia capitalista queria aproveitar os lucros da guerra, que causava muitos conflitos no Estado. Em 16 de Março de 1974 ocorreu uma grande revolta militar nas Caldas da Rainha, que precedeu uma das mais importantes datas na história de Portugal. Em 25 de Abril de 1974, ocorreu a Revolução dos Cravos, um movimento militar liderado pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), que terminou a existência do Estado Novo. 11. Igreja Católica Romana e o Estado Novo A relação entre o Estado Novo e Igreja Católica Romana não era perfeita, mas complexa. A Igreja Católica Romana esperava que um político com fortes ideais católicos podia ajudá-la atingir o poder que tinha nos tempos passados, mas Salazar era principalmente responsável pelo Estado e a sua prevalência em Portugal e devia defender o interesse do Estado e o interesse nacional. Mas a Igreja Católica Romana e o Estado sabiam que os seus planos não se podiam realizar sem obediência dos pobres, então trabalhavam juntos para criar o culto místico de Fátima. Fátima tornou-se num local da peregrinação cristã, que os peregrinos frequentavam, muitas vezes andando de joelhos. A Igreja Católica Romana encorajou essas formas da devoção e em 7 de outubro de 1953 o regime proclamou Fátima um templo nacional, e ocorreu a sagração do templo. O ano seguinte, o papa Pio XII concedeu-lhe o título da basílica. Portugal tornouse conhecido como o país dos três F: "Fátima para a Fé, Fado para a nostalgia e o futebol para a glória de Portugal" (Birmingham 2004: 172). Mas é importante salientar que os interesses do Estado e da Igreja Católica Romana, não eram completamente iguais e em 1940 foi proclamada a separação oficial da Igreja Católica Romana e do Estado Novo, formalizada na Concordata de 1940. Desse ano, a Igreja Católica Romana e o Estado continuavam independentes. A religião católica romana constituiu um elemento muito importante dentro do regime e um dos elementos formativos da nação portuguesa no Estado Novo, que se pode ver no lema “Deus, Pátria e Família”. Alguns dos valores fundamentais que a religião católica romana promulgava eram a obediência e a humildade, os mesmos valores que se apreciavam muito dentro do regime. 21 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) O regime salazarista referia-se aos temas do catolicismo e da religião católica romana na forma moderada e não exagerada. O Presidente do Conselho salientou a importância de aceitar o caminho para o centro, sem influência da Igreja Católica Romana sobre o Estado. Também não queria apoiar a intervenção da Igreja Católica Romana nos assuntos políticos. Dentro do Estado Novo não eram registradas as perseguições nem as discriminações por causa da religião ou do ateísmo. Salazar proclamou na sua entrevista de 1960 o seguinte: “Na nossa hipótese nacional porém, ressalvado o veredicto da moral de que a Igreja é depositária, não parece que houvesse vantagem em imiscuir-se a Igreja, como tal, na política e na governação do País, onde só interviria com prejuízo da sua função, da unidade da consciência religiosa e portanto do bem comum” (Oliveira Marques 1986: 454). O regime pretendia manter a tradição nacional e obter a homogeneidade religiosa do povo português. Esses desejos do regime resultaram nas medidas seguintes: permitia-se qualquer propaganda contra a religião católica romana mas não se facilitava a difusão das outras formas da religião ou das crenças não católicas. Fernando Rosas explica o assunto de “catolicismo social” militante e sindical e afirma que a Igreja Católica Romana ordenou e organizou a incorporação dos sindicalistas católicos na nova ordem corporativa do regime. Os órgãos do regime tinham uma certa responsabilidade de fazer uma colaboração entre as instituições corporativas e a Igreja Católica Romana (Rosas 2001: 1054). 11.1. Grupos de combate católicos Um dos grupos católicos que nasceu durante o funcionamento do regime, foi o Centro Académico de Democracia Cristã (C.A.D.C.). Salazar era o secretário-geral desse grupo e no Centro Católico Português praticava a ação do relevo. No sentido religioso, o Centro Católico tinha os seguintes objetivos: “informar do espirito católico os costumes, as leis e as instituições nacionais” e “conquistar para a Igreja Católica os direitos e liberdades que legitimamente lhe competem...”. No sentido político-social, o objetivo do centro era “defender os interesses superiores do país” que precisavam “estar acima das lutas e divisões partidárias”. Alguns outros princípios gerais que o Centro salientava no seu Programa do Centro Católico de 1917, eram esses: “separar, tanto quanto possível, a administração pública da política”, “tornar efetiva a autonomia do poder judicial”, “aproveitar as riquezas naturais 22 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) do país”, “reorganizar o ensino primário, secundário e superior”, “assegurar a existência das missões católicas portuguesas no ultramar” (Oliveira Marques 1986: 412-413). 12. Iniciativas e crises do regime Durante a época do Estado Novo organizavam-se várias iniciativas contra o regime. Uma dessas foi o MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Antifascista) que surgiu por volta de 1943-1944 (Oliveira Marques 1986: 383). Depois da vitória aliada na Europa em Maio de 1945, em Portugal ocorreram várias iniciativas pró-democráticas e pró-socialistas. A. H. de Oliveira Marques salienta que “para muita gente, e especial para os opositores ao regime, o triunfo das democracias teria como resultado drásticas mudanças adentro do Estado Novo”. Então, isso resultou nas grandes alterações dentro do regime, por exemplo: em Setembro de 1945, a Assembleia de Portugal foi dissolvida, as eleições livres com participação dos outros grupos políticos foram anunciadas e muitas pessoas mostraram apoio de M.U.D. (Movimento de Unidade Democrática) que era considerado um movimento contra o Estado Novo, a censura à imprensa foi drasticamente aliviada, o que suscitou um desejo para as alterações e as mudanças no regime (Oliveira Marques 1986: 384). Mas, essas alterações não permitiam muita liberdade fora das declarações da imprensa e a luta contra o regime não correu conforme planejado. Os oposicionistas do regime pediram ao Governo o adiamento do ato eleitoral, que Salazar recusou e consequentemente a Oposição decidiu não participar nas eleições. Todos os candidatos eleitorais que eram propostos pela União Nacional eram eleitos sem contestação. Um tempo depois, muitas pessoas associadas com o apoio do M.U.D. eram perseguidas, excluídas dos cargos públicos e colocadas sob vigilância policial. A Polícia Secreta passou a ser conhecida como a PIDE. Em Outubro de 1946 surgiu uma revolta militar no Norte, uma marcha do Porto à Mealhada. Essa revolta não se mostrou muito perigosa para o regime, mas abriu a porta para novas revoltas. Em Abril de 1947 uma das mais importantes revoltas contra o regime ocorreu, revelando assim a existência de uma grande comparticipação militar que tinha apoio de Carmona quem não gostou da ditadura de Salazar (Oliveira Marques 1986: 387). Sempre que ocorreram as eleições legislativas ou a escolha do Chefe do Estado, podia-se sentir a oposição ao regime. 23 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) “Durante o mês de campanha, o Governo reduzia a censura a um mínimo, permitia ataques frontais ao regime e autorizava a Oposição a exibir as suas forças . . . (mas) não se garantia o liberdade de voto . . . os candidatos oposicionistas ou desistiam nas vésperas do acto ou aceitavam concorrer . . . e perdiam. Foi o que aconteceu em 1949, 1951, 1953, 1957, 1958, 1961 e 1965.” (Oliveira Marques 1986: 389). 12.1. Estabilidade do regime Depois da sua primeira crise séria, o regime chegou ao período da estabilidade. Os Aliados do ocidente tinham medo do controle comunista da Península Ibérica, então decidiram oferecer apoio ao Estado Novo. Portugal passou de ser o membro fundador da Organização do Tratado do Atlântico Norte em 1949 (Oliveira Marques 1986: 394). Em 1955 (Oliveira Marques 1986: 395), Portugal entrou nas Nações Unidas. A sua admissão (e a admissão de quinze outros países) foi consequência do acordo entre as grandes potências e a União Soviética. 12.2. Período de 1958 até 1962 O ano 1958 foi o começo da segunda grave crise política do regime. Salazar continuava mostrando uma grande incompreensão para o mundo em que vivia e isso causava muitos problemas dentro do Estado Novo. Muitas pessoas apoiavam a ideia da substituição de Salazar por um homem mais novo, por exemplo Marcelo Caetano. Nas eleições presidenciais de 1958 apareceu um dos candidatos da oposição centro-esquerda, o general Humberto Delgado. Delgado ganhou 1/4 de total dos votos, mas “o general sempre alegou ter triunfado nas eleições e ser (...) o legítimo chefe dos Portugueses”. Conforme Delgado, as eleições de 1958 “foram realizadas de maneira que ignoraram completamente a vontade da nação” (Oliveira Marques 1986: 396-397). Delgado salientou que a lista eleitoral não era completa e enumerou várias inconsistências nas eleições. Depois do ato eleitoral, Delgado foi demitido, bem como muitos dos seus partidários, e em Fevereiro de 1965 foi assassinado ao tentar entrar em Portugal (Oliveira Marques 1986: 403). Em Março de 1959 um grupo dos católicos tentou fazer uma rebelião em Lisboa porque não apoiava a maneira na qual o regime tratava a Igreja Católica Romana. Em Abril de 1961, quase ocorreu um golpe de Estado, tentado por o ministro da Defesa, o general Botelho Moniz contra Salazar. Em 1 Janeiro de 1962, ocorreu mais uma rebelião militar, que fracassou, mas o Subsecretário do Estado do Exército, Jaime Filipe da Fonseca, morreu nela. No período de Março ao Maio de 1962, no País rebentaram vários protestos e greves liderados por um movimento estudantil (Oliveira Marques 1986: 399). 24 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) Depois desse acontecimento, muitos professores e estudantes eram demitidos e expulsos da universidade, presos e condenados. Salazar tentou iniciar o novo período da estabilidade do regime, mas os seus oponentes e os oponentes do regime multiplicaram-se cada ano e “a partir de 1962, praticamente cada ano presenciou o nascimento de mais um grupo oposicionista (...) e caracterizando-se por ataques ferozes a todos os outros grupos adversos ao regime” (Oliveira Marques 1986: 401). 13. Censura à Imprensa durante o Estado Novo A censura à imprensa representava um mecanismo repressivo do Estado Novo. A sua instituição ocorreu em Julho de 1926 e o seu objetivo principal foi proibir os ataques contra o regime e manter o regime sem mudanças quais podiam alterar ou diminuir a sua influência sobre o povo português (Oliveira Marques 1986: 425). A censura controlava vigorosamente todos os aspetos da vida pública dentro do regime e incluía estudos muito cuidadosos das obras que eram consideradas para publicação. As instituições que eram censuradas eram aquelas que incluíam qualquer meio da comunicação, por exemplo, a televisão, a rádio, o teatro e o cinema. Não se podia publicar ou dizer nada sem aprovação anterior das pessoas encarregadas da censura. A censura pretendia prever a expansão de possível informação “perigosa” (do conteúdo não apenas militar e político, mas também moral e religioso) que podia perturbar a estabilidade do regime. Mas, como os censores eram muitos, as suas decisões para proscrever a censura muitas vezes variavam e não eram consideradas “justas” e “aconteceu muitas vezes que a ação (de censores) atingiu limites absurdos ou deixou passar matéria importante e “perigosa” (Oliveira Marques 1986: 426). A influência da censura variava também no sentido geográfico, porque as comissões da censura eram diferentes no cada distrito e na cada cidade. Os censores nessas comissões não possuíam a liberdade absoluta na censura. Precisavam seguir a instrução específica sobre o tipo do conteúdo que devia ser eliminado e eram sob a influência dos censores superiores, que deviam seguir as instruções proclamadas pelo próprio Presidente do Conselho. 13.1. Instruções sobre a Censura à Imprensa e controle da censura Nas Instruções sobre a Censura à Imprensa de 1931, salienta-se o fato que “a censura tem por fim impedir também que sejam atacados os princípios fundamentais da organização da sociedade” e que a censura resulta “da necessidade da defesa de interesses superiores da Nação”. Nas mesmas Instruções acrescenta-se a regra que a censura não pode intervir nas 25 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) campanhas, nos relatos, nos locais, nos debates de matéria religiosa ou nas notícias de qualquer conteúdo sem receber anteriormente a autorização especial da Direcção-Geral dos Serviços de Censura à Imprensa. É importante notar que “a narração circunstanciada por qualquer forma gráfica de publicidade dos casos de vadiagem, mendicidade, libertinagem e crime ou suicídio, cometidos por menores de 18 anos” era particularmente proibida, também como no caso da menção de nomes dos individuais que eram acusados dos crimes ainda não resolvidos nos tribunais. Uma outra coisa proibida era a publicação das fotografias das pessoas acusadas ou condenadas nos tribunais. Esse tipo da publicação podia-se permitir só com a autorização explícita das autoridades judiciais ou policiais ((Oliveira Marques 1986: 426-428). As pessoas que precisavam ser extremamente cautelosas no sentido do conteúdo que decidiram de transmitir ao povo eram os autores, os jornalistas, os empresários e outros. Por causa da censura eram obrigados a fazer uma autocensura das suas obras para evitar que as comissões da censura mudam o conteúdo e mutilam as suas palavras originais. Esse tipo da autocensura era algo muito difícil para empregar e essa cautela extrema produziu no fim um efeito adverso e causou uma dúvida relativa ao tudo o que se lia ou ouvia. Apesar de todos os seus esforços, o regime nunca conseguiu de controlar a imprensa totalmente. Mas conseguiu expandir a sua influência na área dos livros, embora a censura não se aplicasse aos livros em teoria. Com a ordem das autoridades encargadas da censura, os autores e os editores podiam ficar castigados e os seus livros podiam ser retirados do mercado. Os jornais e os livros do mercado estrangeiro também podiam ser sujeitos a confiscação ou impedidos de entrar no mercado português. 13.2. Censura das publicações infanto-juvenis Ricardo Leite Pinto, autor e professor universitário português, nota que as publicações infanto-juvenis eram desatendidas quanto os estudos sobre a censura durante o regime em Portugal. Um dos autores que escreveu sobre a temática das publicações para os jovens foi João Serras e Silva (quem depois tornou-se o Presidente da Comissão Especial para a Literatura Infantil e Juvenil (CEPLIJ)), quem exprimiu a sua preocupação com o estilo da vida moderno em Portugal nesse período que, na sua opinião, era bastante influenciado pela cultura popular americana. Na sua vista, os jovens portugueses eram expostos à literatura que “glorificava” o estilo da vida mais “livre” e o estilo de vida que contribuiu ao “vício, à sensualidade e ao escândalo” (Leite Pinto 2016: 294). 26 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) O regime receava que a juventude portuguesa era confrontada com “os perigos“ psicológicos e morais e que esse tipo da literatura podia prejudicar o sistema e os seus aspetos políticos e religiosos. Por causa desse tipo de preocupações, a censura decidiu iniciar uma campanha contra as “histórias americanas“. Nas décadas de trinta, quarenta e cinquenta surgiu o fenómeno universal de “comics“ ou “banda desenhada „que rapidamente tornou-se extremamente popular, especialmente com o público jovem. Os órgãos políticos dentro do regime eram preocupados e alarmados por esse fenómeno e decidiam reagir com as medidas da censura para evitar a expansão da cultura norte-americana em Portugal. Em meados da década de cinquenta, foi criada a Comissão da Literatura Infantil e foram aprovadas as “Instruções para a Literatura Infantil“. Leite Pinto nota que as “Instruções“ salientavam que “serão banidos dos livros e jornais as histórias cheias de personagens macabros, onde se ensinam processo de matar e ludibriar a polícia” e solicitavam a colaboração dos responsáveis das publicações porque o “fruto de instruções dessa natureza resulta mais de colaboração do que de imposição”, para “em vez de cegamente preferirem colaboração estranha aproveitem os escritores e artistas portugueses” (Leite Pinto 2016: 296). 13.3. Censura do cinema Vasco Diogo, diretor e professor português, explica que a censura controlava o campo do cinema e regulava a matéria cinematográfica dentro do Estado Novo. O autor nota que relativamente aos filmes estrangeiros, a censura atuava de modo prévio ao visionamento dos filmes que chegavam a Portugal. Os filmes que contiveram qualquer traço das imagens sexuais ou dos temas políticos tabus eram imediatamente proibidos ou cortados. Considerava-se normal enviar alguns filmes à censura (sem o seu visionamento anterior) para que se podia “negociar” com os censores sobre as cenas que se podiam cortar e as cenas que os distribuidores consideravam cruciais no filme. Em relação aos todos os filmes estrangeiros, depois do processo da censura, eles eram aprovados por um grupo de censores, proibidos integralmente, ou aprovados com cortes das imagens ou das legendas. Todo o material promocional dos filmes (fotografias, cartazes) era também submetido ao processo da censura. Relativamente aos filmes portugueses, a censura determinava diretamente os seus modos de produção, determinando o seu apoio no sentido do financiamento. Por causa disso, “o Estado Novo talvez não proibiu certos projetos, mas com a negação do seu apoio no sentido financeiro, também realizou uma certa forma da censura” (Diogo 2001: 305-306). 27 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) 14. Finanças no Estado Novo No começo da sua carreira, Salazar resolveu tomar conta da questão financeira no Estado. Com o seu primeiro orçamento de 1928-1929 Salazar conseguiu fazer o “milagre” e obter o saldo positivo de 275 mil contos, reduzir as despesas (270 mil contos) e aumentar as receitas (207 mil contos). Conseguiu criar uma melhor situação financeira dentro do regime e uma melhor administração das reformas financeiras (Oliveira Marques 1986: 459). O equilíbrio no sentido financeiro pode-se considerar um dos símbolos de bom governo e progresso no Estado Novo. Conforme A. H. de Oliveira Marques: “Até à eclosão da segunda Grande Guerra, as receitas mantiveram-se quase estacionárias, as de 1939 não superando as de 1928-29 em mais de 50 mil contos” (Oliveira Marques 1986: 461). No final da década de quarenta impediu-se finalmente a subida dos preços, mas por causa das guerrilhas na África, da inflação mundial e da situação de expansão económica de Portugal, os preços começavam a subir de novo e “em 1968, o custo da vida era 31% mais elevado do que dez anos atrás” (Oliveira Marques 1986: 466). No período de Marcelismo os preços subiram ainda mais e o custo da vida aumentou. 15. Comércio e indústria A crise da grande depressão (também conhecida como a Crise de 1929) que ocorreu em 1929 trouxe consigo muitas dificuldades económicas para o País. A depressão causou muitos problemas nos diversos países no mundo como, por exemplo, a alta taxa da desemprego e a queda significa na produção industrial. Os industrialistas portugueses eram completamente conscientes das oportunidades novas e imensas nessa época e decidiram aproveitá-los. A primeira metade dos anos trinta e os anos durante a Segunda Guerra Mundial eram os anos cruciais pela burguesia portuguesa porque podia ocupar o mercado mundial e desenvolver uma estratégia económica esperta nessas condições. Entre os anos 1939 e 1945 registrou-se um crescimento regular (na taxa do crescimento medio anual) nas consequências da depressão internacional bem como nas condições sérias que eram o resultado do conflito mundial. Nesse período começou a construção das novas fábricas, a abertura dos novos estabelecimentos e surgiram novas oportunidades do desenvolvimento industrial na forma da exportação dos bens. A população industrial era no crescimento (entre os anos 1930 e 1950) especialmente nas áreas da indústria extrativa e transformadora, os transportes e a energia (Rosas 1994: 873). 28 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) Nos anos de cinquenta e sessenta ocorreu o maior desenvolvimento de Portugal no sentido económico. No final da década de cinquenta, Portugal desenvolveu uma estratégia comercial e financeira voltada para o exterior. As exportações aumentaram e isso resultou no processo da industrialização em Portugal. É importante notar que “nos meados da década de sessenta, os produtos têxteis representavam uma quarta parte de todas as exportações portuguesas” (Oliveira Marques 1986: 472). 16. População e classes sociais A população de Portugal aumentou entre os anos 1930 e 1968 e esse crescimento foi extremamente elevado no período de 1930 a 1940. Um dos fatores que influenciava bastante as mudanças demográficas em Portugal era a emigração. O número de emigrantes subiu durante os anos trinta e quarenta, por causa da guerra, mas uma nova onda de emigração começava a crescer com o fim da guerra, quando as coisas regressavam à normalidade. Entre os anos 1945 e 1963 a maioria dos emigrantes partiu para o Brasil, no fim da década de sessenta para os Estados Unidos e o Canadá, bem como para a Europa (Oliveira Marques 1986: 478). 16.1. Classes sociais O Estado Novo não era apoiado por só uma classe social. Uma parte dos principais apoiantes do regime pertenceu à classe da alta burguesia, composta por dos grandes proprietários rurais, industriais, dos banqueiros, dos professores universitários, dos eclesiásticos, dos militares e outros. O apoio também existiu nas outras classes como a média burguesia, a pequena burguesia, o campesinato e o operariado. Mas a classe da alta burguesia era a classe mais protegida e privilegiada dentro do Estado Novo até ao seu fim. Uma das medidas que mostrava a posição privilegiada dos grandes proprietários – os latifundiários e que marcou a politica rural e económica do Estado Novo era a “fixação artificial do preço do trigo e dos outros cereais permitindo e tornando rendoso o seu cultivo em larga escala”. Os outros grupos favorecidos dentro do regime quais pertenceram à classe da alta burguesia eram os grandes industriais e os banqueiros. Esses dois grupos também recebiam benefícios dentro do regime salazarista, bem como o regime caetanista. Os impostos eram mantidos num nível baixo e os salários dos grupos favorecidos não eram muito elevados, por causa da precaução. O principal grupo financeiro na década de setenta era o grupo CUF (Companhia União Fabril), o maior grupo financeiro de Portugal desse tempo. Esse grupo tinha “mais de 100 empresas integradas e mais de um décimo do capital social de 29 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) todas as sociedades existentes em Portugal”. É importante salientar que as figuras-chave do Estado Novo não pertenciam à classe da alta burguesia. Ao contrário, as principais figuras do regime, como Salazar, Marcelo Caetano e muitos outros vieram dos grupos da pequena burguesia rural. Então, pode-se concluir que os dirigentes do Estado Novo não precisavam pertencer aos grupos sociais favorecidos ou privilegiados para obter o poder político (Belmida Martins em Oliveira Marques 1986: 482-484). O proletariado urbano era muito limitado e restrito nos seus direitos, por exemplo no aumento de salários, na proibição do direito à greve, nas várias perseguições policiais e outras medidas. Só tinha direitos básicos, como o direito à assistência social, habitacional e os direitos semelhantes. Fernando Rosas descreve Salazar como um verdadeiro elitista conservador que se preocupava muito com a modulação das elites. Salazar era certo que o progresso, a prosperidade e o futuro da sociedade portuguesa dependia das essas classes – as elites educadas que podiam elevar a qualidade e o interesse social da sociedade portuguesa. As elites tinham uma responsabilidade de organizar, governar e conduzir o povo português e, na mesma maneira, garantir a estabilidade do Estado Novo (Rosas 2001: 1038). O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI) não conseguiu desenvolver as suas reformas e iniciativas respetivo à arte popular com o público que pertenceu ao proletário e os seus objetivos eram dirigidos, por causa desses limites, às classes médias e às camadas mais altas da sociedade portuguesa. Essas iniciativas tinham como objetivo “mostrar, em vez das áreas periféricas, os ambientes urbanos e mesmo cosmopolitas“ (Marques Alves 2007: 65). 17. Cultura O Governo era muito cauteloso com o desenvolvimento geral dos fatores culturais do Estado. Por causa das intervenções frequentes do Governo, o aspeto cultural era muito prejudicado. Com o estabelecimento da censura impediu-se o desenvolvimento das publicações e frequentemente mudou ou mutilou completamente o conteúdo original. Muitos jornais, artigos, livros ou outras publicações eram extintos, proibidos, ficaram inéditos ou confiscados. As mesmas ou semelhantes medidas eram tomadas com as peças do teatro, os filmes no cinema ou o conteúdo do rádio ou da televisão. Muitos autores e muitas figuras proeminentes 30 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) intelectuais da sociedade portuguesa eram obrigadas a emigrar ao estrangeiro para evitar a mutilação das suas obras e para fazer o contacto com o mundo cultural. 17.1. Cultura popular Conforme autora portuguesa Vera Marques Alves “Muitos aspectos da representação do povo português que encontramos nas práticas e nos discursos etnográficos desenvolvidos pelo Secretariado da Propaganda Nacional relevam dessa herança e de um padrão de aproximação à cultura popular que se foi estabelecendo também no século XX; um padrão no qual é predominante a ideia de que é nos rurais – mais próximos de uma natureza supostamente purificadora, presos a instintos e sentimentos intactos (cf. Bendix 1997: 16) – que encontramos a verdadeira essência da pátria. Também de acordo com esta perspectiva, as multidões da cidade, as chamadas classes trabalhadoras, tidas como licenciosas, dadas ao crime e às lutas sociais, não são vistas como fazendo parte do povo” (Marques Alves 2007: 70). Nos termos numéricos, o estabelecimento da censura afetou o jornalismo gravemente. Em 1926 o número de publicações periódicas era 500, depois, em 1933 subiu até 702, em 1944 baixou para 497, e posteriormente, em 1974 o número elevou-se até 1041. No sentido da literatura, as coisas melhoraram um pouco. Na metade da década de sessenta, Portugal foi o 14. país europeu e 17. país mundial no sentido dos livros anualmente publicados. No sentido da televisão, também podia-se notar um crescimento significante. Em 1974 em Portugal existia 674 000 televisões registrados (Oliveira Marques 1986: 508). Falando das artes, depois do período da Segunda Guerra Mundial, apareceu uma nova onda dos artistas, dos arquitetos e dos pintores que agora desfrutavam numa nova forma da liberdade que lhes permitia experimentar outros meios da expressão artística, não permitidos antes. Em referência à ciência e à técnica, o desenvolvimento era evidente e ocorreu especialmente nos campos da Medicina e da engenharia civil. Mas também é importante notar que muitas ciências não experimentaram o mesmo crescimento ou desenvolvimento por causa das perseguições políticas dos muitos intelectuais. A qualidade do cinema diminuiu bastante, após um curto período do crescimento nas décadas trinta e quarenta. Dizia-se que Salazar controlou o cinema, mas com menos intervenções do que Mussolini ou Franco, por exemplo. Autora Julie Dahl usa a obra de Patricia Vieira que descreve vários filmes criados e exibidos durante do Estado Novo e analisa ideologias (as 31 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) vezes salazarianas) e mensagens transmitidas por esses filmes bem como a sua conexão com o regime. A maioria dos filmes que Vieira descreve e menciona, exaltavam as ideias básicas do regime salazarista e do Estado Novo, como a importância da vida rural, do trabalho, da tradição portuguesa (nesse contexto Vieira destaca filmes como, por exemplo, “A Aldeia de Roupa Branca” de ano 1939 ou “Um Homem do Ribatejo” de 1946), do papel da religião dentro do regime (Vieira destaca o filme “Fátima, Terra de Fé” de 1943) (Dahl 2015: 149150). Vieira também nota a importância dos filmes fadista, que salientavam a mensagem que as mulheres deviam seguir o modelo do comportamento aceitado dentro do regime e não rebelar contra ele. Autora também toca no assunto do Império e destaca os filmes como “Feitiço do Império” e “Chaimite”, com as mensagens de superioridade do espirito do moral português nas colónias. Por fim, Vieira conclui que o cinema durante do regime conseguiu criar um mundo onde as ideologias do regime podiam ser apresentadas nos vários contextos, mas que a realidade frequentemente não coincidiu com as cenas e as mensagens vistas nesses filmes (Dahl 2015: 150-151). Vasco Diogo também fala sobre a posição das obras cinematográficas dos anos 30-40 em Portugal (em particular, comédias) e nota que o Estado Novo mostrava um interesse imenso pelo cinema. Para o Estado, o cinema representava uma forma adicional de espalhar a propaganda do regime. O Estado Novo explicou e tentou justificar esse interesse pelo cinema no Decreto-Lei n.º 22 966, de 1933: “Considerando que a cinematografia sonora é um poderoso meio de conta a sua valiosa influência na vida social e reconhecendo-se, por outro lado, educação e cultura que bem merece a atenção dos poderes públicos; tendo em conta a sua valiosa influência na vida social e reconhecendo-se, por outro lado, que essa influência pode ser utilizada com grande proveito para a Nação...” (Diogo 2001: 304). Conforme João Bénard da Costa, professor, crítico de cinema e ensaísta português, uma das datas mais importantes na cinematografia portuguesa é a data de 25 de Outubro de 1930 quando os cineastas dessa geração tomaram o poder nas suas mãos. Nesse dia umas das figuras mais importantes na cinematografia portuguesa dessa época, como Leitão de Barros, Lopes Ribeiro e Chianca e outros, tornaram-se membros de uma Comissão cujo objetivo era estudar as bases principais pela criação do estúdio para fonofilmes em Portugal (Bénard da Costa 1991: 49). 32 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) 18. Posição das mulheres dentro do regime Autora Ana Paula Ferreira nota que é muito importante salientar que a “institucionalização de Portugalidade”7 não se podia atingir sem os ideais da feminilidade, as mulheres em geral e todos que representavam um grupo sociopolítico diferente do resto da sociedade (Ferreira 1996: 134). A ordem dentro do Estado Novo era estabelecido no modelo da família portuguesa. Salazar destacava muitas vezes que o seu plano da nação regenerativa era dependente do mecanismo do controle usado dentro da esfera moral privada (e particularmente com as mulheres). Existiam várias referências que ligavam Salazar com a figura patriarcal dentro da família portuguesa (nação portuguesa), a figura responsável pela instituição desse modelo da verdadeira família portuguesa, baseada nos valores como o moral, o trabalho duro e honesto e a isolação social na forma de uma família humilde, mas feliz. Essas características faziam os pilares da sociedade salazarista no sentido da família e os valores importantes destacados no Estado Novo. Humildade era uma das mais importantes características nessa sociedade que valorizava um modo da vida campesino em vez do urbano. O papel da mulher dentro desse modelo era o seguinte: “Bound exclusively to the role and consequent duties of the savvy mother housewife, they are ultimately held responsible for the economic welfare of the entire Portuguese nation-family; and also for the behaviour, if not the very thoughts and desires, deemed appropriate for its members.” (Ferreira 1996: 135). Salazar esforçou-se para incorporar as mulheres na vida não só social, mas também político. Durante a década de trinta ocorreram as mudanças cruciais quais mudaram para sempre a situação das mulheres em Portugal. Em 1931, as mulheres que tinham acabado o liceu ou o curso do ensino superior receberam o direito do voto. Dois anos depois, em 1933, a Nova Constituição da República consagrou a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Em 1935, pela primeira vez na história, três mulheres receberam o assento na Assembleia Nacional. Durante essa década, também aumentou-se o número de mulheres admitidas nas universidades (Ferreira 1996: 135-136). 7 Ferreira chama esse fenómeno 'institutionalization of Portugueseness'. 33 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) 19. Educação A grande maioria do povo português era analfabeta e não tinha a menor ideia sobre a situação política dentro do regime. Isso era uma decisão consciente do Governo e Salazar, porque desse modo podiam não só poupar no sentido financeiro (porque não era preciso investir tanto dinheiro na educação) mas também era muito mas fácil estabelecer uma forma do controle social. A duração formal da educação para as crianças era 4 anos, mas na realidade, as escolas frequentemente eram situadas nas áreas muito remotas ou inacessíveis. As crianças trabalhavam nas propriedades e raramente tinham o luxo de escolher a educação em vez do trabalho duro. Para a minoria que tinha sorte, a educação representava uma forma da salvação que permitia uma vida nova, sem trabalho nas propriedades. As palavras principais que podem descrever o estado da educação no regime são: a alta taxa de analfabetismo, as más condições da estabilidade e dos recursos financeiros. A taxa de analfabetismo em Portugal “para maiores de sete anos era de 61,8% em 1930, de 48,8% em 1940 e de 40,3% em 1950.” (Oliveira Marques 1986; 494). O número de escolas primárias oficiais era 7000 em 1927, 10 000 em 1940 e 10 800 em 1950 (Oliveira Marques 1986; 494). A maior preocupação do Governo não era a grande propagação da educação e o melhoramento dos métodos usados na educação, mas preocupava-se com outras medidas como, por exemplo, a construção dos edifícios oficiais ou a separação dos sexos dentro dos edifícios da educação. Segundo Maria Filomena Mónica, socióloga portuguesa, nessa época era muito útil para o regime manter a taxa de analfabetismo no nível alto porque as pessoas com um alto grau da educação podiam representar uma possível ameaça ao regime porque eram mais conscientes da situação no Estado e por isso era mais difícil para controlá-las. As escolas primárias representavam um excelente sítio do controlo para o regime, onde o Estado podia supervisionar e manter a ordem. Salazar não tinha confiança na propaganda da massa e era convencido que as pessoas que confiavam no poder civilizador das escolas não apreciavam o conservadorismo natural português (Mónica 1977: 326-327). A partir de 1950 as condições da educação melhoraram – a taxa do analfabetismo diminuiu, as campanhas da educação dos adultos entraram no efeito em 1953 e 1956, salientava-se a importância da educação obrigatória. Na década de sessenta, a taxa do analfabetismo em Portugal baixou para menos de 30% e o número de escolas primárias subiu até 11 500 em 1960, 17 000 em 1970 e 17 400 em 1974, quando foi proclamado o fim do Estado Novo. Na 34 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) década de sessenta, aumentou-se o número de anos da escolaridade obrigatória, passando de três para quatro em 1960 e posteriormente, em 1967, para seis anos. Em comparação, o número de escolas secundárias e técnicas cresceu de 32 000 em 1926 para 95 000 em 1950, 217 000 em 1960 e, por fim, para 370 000 em 1974. Também faziam-se várias reformas do ensino secundário com o objetivo de desenvolvimento e atualização dos programas e dos métodos pedagógicos e didáticos usados na educação (Oliveira Marques 1986: 495-496). O ensino superior não era tratado de mesma maneira dentro do regime. Os órgãos do Estado eram muito cautelosos e não confiavam nos professores e nos estudantes universitários. Muitos professores universitários eram demitidos pelo regime e existiam muitas limitações que não permitiam o recrutamento das pessoas qualificadas. Existiam muitas listas dos professores universitários demitidos pelo regime salazarista. A lista com o maior número de professores demitidos incluía matemáticos e todos eram professores das Universidades de Lisboa e do Porto. Nesse contexto “toda uma escola de matemáticos foi assim destruída, aniquilada, pelo obscurantismo salazarista” (Barradas de Carvalho em Oliveira Marques 1986: 500). Barradas de Carvalho salienta os nomes dos muitos outros cientistas, biólogos, advogados, economistas, filósofos, historiadores, engenheiros, médicos, docentes e outras figuras prominentes das universidades portuguesas, que eram demitidas por causa do regime salazarista. A partir de 1950, a educação superior experimentava um crescimento, por exemplo, no sentido do número de estudantes universitários: 6000 estudantes em 1926, o número subiu até 14 000 em 1950, 20 000 em 1960 e, por fim, cresceu até 58 000 estudantes em 1973 (Oliveira Marques 1986: 503). As várias reformas do ensino superior ajudaram melhorar a centralização de educação, mas, infelizmente, fizeram pouco no sentido do desenvolvimento e do melhoramento da qualidade do ensino. Os métodos, os programas e as disciplinas usadas no ensino superior não mudavam muito desde 1926 e as mudanças que eram feitas, eram mínimas e não contribuíam muito ao melhoramento do ensino superior no Estado Novo. A educação nacional dentro do Estado Novo era cheia da suspeição e sentia-se uma certa nota da desconfiança, em particular com o ensino superior, nas universidades. Nessa maneira “a universidade, onde tal suspeição persiste, está completamente cortada, quanto ao seu papel, das tarefas da formação aos outros níveis”. O objetivo final das pessoas responsáveis pelas reformas de educação era apontar os estudantes para a vida individual, bem como a vida nacional e não só desenvolver os programas educativas nas escolas mas tentar resolver as outras questões de natureza educativa dentro do regime (Rosas 2001: 1040). 35 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) Na década de cinquenta foi instituída a Fundação Calouste Gulbenkian e assim começou o desenvolvimento de centralização da educação oficial. Na década de sessenta, a Igreja Católica Romana também contribuiu ao melhoramento do ensino superior com a criação da Universidade Católica. Assim iniciou-se certa atividade das várias instituições, como as escolas e os institutos que começavam a aceitar o público e trabalhar juntos para atingir o objetivo comum – o sistema da educação superior desenvolvido, atualizado, contemporâneo e melhor. 20. Conclusão O objetivo desta tese foi mostrar e elaborar o período histórico, social e político do Estado Novo em Portugal durante a sua existência. A primeira parte da tese cobre o tema do nascimento do regime e os acontecimentos que precederam a sua criação, como o período da Ditadura Militar e a sua transição para o Estado Novo. Explicam-se os elementos principais e os valores importantes (Deus, Pátria, Família) que formaram a base do regime e as organizações que participaram na formação e desenvolvimento do Estado Novo. Esses valores eram considerados uns dos mais importantes mecanismos na vida social, política e pública do regime. Na segunda parte da tese destaca-se o papel da figura mais prominente dentro do regime – António de Oliveira Salazar, descreve-se o seu carácter do líder e salientam-se as principais características do Chefe do Estado, cujo controle dos vários aspetos da vida pública, social e política dentro do regime conseguiu permanecer em Portugal por 35 anos. A tese também descreve a censura e os outros meios repressivos (como as organizações militares) que eram empregados pelo Governo com o objetivo de estabelecer a ordem e exercer o controlo dentro do regime. O trabalho explora a posição das mulheres e a relação entre a Igreja Católica Romana e o Estado Novo dentro do regime que valorizou muito a religião católica romana, a família e o patriotismo português. Explica-se o efeito que a censura produziu na cultura e na arte portuguesa e apresentam-se as condições da educação, da indústria e do comércio nesse período. Optei por refletir sobre este tema tendo em mente a história interessante de Portugal desse período que causou várias mudanças na sociedade portuguesa e no seu desenvolvimento. Por este motivo optei por investigar a realidade económica, social e política do regime porque era muito interessante explorar as circunstâncias dessa época e refletir sobre elas no contexto de Portugal hoje em dia. 36 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) É bem claro que após o 25 de Abril de 1974 o Portugal experimentou um melhoramento nos vários aspetos da sua vida – a democracia foi estabelecida de novo, o povo português ganhou os direitos fundamentais com a constitucionalização da Constituição de 1976 (como por exemplo, a igualdade de todos perante a lei, o direito de voto, o direito à greve, o direito à educação, o direito à segurança social e muitos outros). Os novos órgãos de poder (o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os tribunais) trabalhavam na maneira mais eficaz com o objetivo de melhorar a situação no país e muitos municípios e freguesias ganharam maior autonomia. Mas no sentido económico, após a Revolução de 1974, com a perda das colónias e dos mercados coloniais, a situação económica de Portugal piorou e o país entrou num período de dificuldades económicas e sociais. Portugal experimentou muitos problemas como a alta taxa do desemprego e a baixa taxa de natalidade. Hoje em dia Portugal conseguiu reduzir a taxa do desemprego em geral8, mas as taxas de jovens sem trabalho continuam a ser altas. Foi particularmente interessante explorar a posição das mulheres dentro do Estado Novo e o seu papel dentro do regime, especialmente em relação com os movimentos feministas de hoje em dia, como por exemplo os mais recentes movimentos “Me Too” e “Time’s up” e notar o progresso que ocorreu em relação aos direitos das mulheres. O seu papel dentro do modelo “estadista” e “salazarista” nessa época era ocupar a posição da “mulher perfeita portuguesa” – educada e com os valores católicos e os deveres particulares, envolvida no desenvolvimento do regime mas com as liberdades limitadas e o escopo do trabalho restringido. Por causa disto, foi intrigante refletir sobre as mulheres dessa época e hoje em dia e pensar sobre as diferentes dificuldades que experimentavam e ainda continuam a experimentar. Um outro fator interessante que caracterizou o Estado Novo era o mecanismo repressivo da censura. Foi importante explorar a extensão da censura e investigar a organização desse mecanismo e como o seu funcionamento afetou e prejudicou os diferentes elementos da vida cultural e social portuguesa, sobretudo as artes e a literatura. No fim, pode-se dizer que o Estado Novo era um regime ditatorial e autoritário que trouxe consigo várias mudanças no sentido económico, social e político mas também na vida privada e pública em Portugal dessa época e que a sua existência e prevalência marcaram uma significante parte na história portuguesa que vale a pena explorar e que não se deve esquecer. 8 Em 2017 a taxa de desemprego em Portugal foi 8%, segundo a Base de Dados Portugal Contemporâneo. 37 Eva Mandić – “O Estado Novo em Portugal” (Portugalska Nova država) Bibliografia Alves, Vera Marques. ““A poesia dos simples”: arte popular.” Etnográfica Maio de 2007: p. 63-89. <http://www.scielo.mec.pt/pdf/etn/v11n1/v11n1a05.pdf>. Araújo, António. “A construção da justiça constitucional portuguesa: o nascimento do Tribunal Constitucional.” Análise Social 1995, Quarta Série: p. 881-946. < http://www.jstor.org/stable/41011180>. Birmingham, David. Povijest Portugala. Zagreb: GRAPA, 2004. 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