DA POLÍTICA BRASILEIRA DE DEFESA Maria Regina Soares de Lima Carlos R. S. Milani Rubens de S. Duarte Marianna R. A. de Albuquerque Igor D. P. Acácio Tássia C. Carvalho Josué Medeiros Niury Novacek Murilo Gomes da Costa Hugo Bras M. da Costa Juliana P. Lemos DA POLÍTICA BRASILEIRA DE DEFESA Maria Regina Soares de Lima Carlos R. S. Milani Rubens de S. Duarte Marianna R. A. de Albuquerque Igor D. P. Acácio Tássia C. Carvalho Josué Medeiros Niury Novacek Murilo Gomes da Costa Hugo Bras M. da Costa Juliana P. Lemos CLACSO 50 AÑOS Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales Secretário Executivo Pablo Gentili Diretora Acadêmica Fernanda Saforcada Área de Desenvolvimento de Pesquisa Coordenador Pablo Vommaro Assistentes Rodolfo Gómez, Teresa Arteaga, Giovanny Daza, Alessandro Lotti y Ángel Dávila Área de Produção Editorial e Conteúdos Web Coordenador Editorial Lucas Sablich Coordenador de Arte Marcelo Giardino Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales – Conselho Latino-americano de Ciências Sociais EEUU 1168| C1101 AAX Ciudad de Buenos Aires | Argentina Tel [54 11] 4304 9145/9505 | Fax [54 11] 4305 0875| e-mail clacso@clacso.edu.ar | web www.clacso.org CLACSO conta com o apoio da Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional (ASDI) Este livro está disponível em texto completo na Rede de Bibliotecas Virtuais do CLACSO. DA POLÍTICA BRASILEIRA DE DEFESA Rio de Janeiro | 2017 Atlas da política brasileira de defesa / Maria Regina Soares de Lima ... [et al.] ; prefacio de Celso Amorim. - 1a ed . - Ciudad Autónoma de Buenos Aires : CLACSO ; Rio de Janeiro : Latitude Sul, 2017. Libro digital, PDF Archivo Digital: descarga y online ISBN 978-987-722-231-9 1. Atlas. 2. Brasil. 3. Defensa. I. Soares de Lima, Maria Regina II. Amorim, Celso, pref. CDD 353.9 Índice Equipe e apoio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . II Prefácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . III Lista de siglas e acrônimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . V Introdução: Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 O mundo político . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 Capítulo 1: Histórico da defesa no Brasil Colônia, conlitos e expensão territorial . . . . . . . . . . Império e ameaças de fragmentação . . . . . . . . . . . . . República, desaios políticos e geoestratégicos . . . . . Conferências de Paz e Primeira Guerra Mundial . . . . Segunda Guerra e nova ordem mundial . . . . . . . . . . Guerra Fria, intervenções e golpes militares . . . . . . . 12 14 16 18 20 22 Capítulo 3: Geopolítica da América do Sul Entorno estratégico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . América do Sul: um continente pacíico? . . . . . . . . . Presença de potências extrarregionais . . . . . . . . . . . . Cooperação regional em defesa. . . . . . . . . . . . . . . . . Cosiplan e IIRSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amazônia verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amazônia azul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Recursos estratégicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Brasil: potência regional? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo 4: Cooperação e desenvolvimento Cooperação militar com o Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . Cooperação militar com o Norte . . . . . . . . . . . . . . . África e ampliação do Atlântico Sul . . . . . . . . . . . . . Comércio com BRICS e países em desenvolvimento Geopolítica e cooperação nuclear . . . . . . . . . . . . . . Economia, política e Congresso . . . . . . . . . . . . . . . . Indústria da defesa no Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sociedade civil e defesa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 54 56 58 60 62 64 66 68 72 74 76 78 80 82 84 86 Glossário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 Capítulo 2: Brasil, distribuição de poder e ordem global Capacidades e assimetria estrutural . . . . . . . . . . . . . Capacidades militares e competição global . . . . . . . . Mecanismos internacionais de segurança e defesa . . . Controle nuclear e congelamento do poder mundial Nações Unidas e Conselho de Segurança . . . . . . . . . Participações em operações de paz . . . . . . . . . . . . . . Segurança ambiental e mudança climática . . . . . . . . Insegurança alimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Epidemias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Terrorismo e crime organizado . . . . . . . . . . . . . . . . Problema mundial das drogas ilícitas . . . . . . . . . . . . Segurança e defesa cibernética . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 Referências bibliográicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100 Apêndice metodológico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114 Equipe e apoio Coordenadora Coordenador Coordenador executivo Pesquisadora Pesquisador Pesquisadora Pesquisador Pesquisador Pesquisador Pesquisador Pesquisadora Geógrafo/cartógrafo Geógrafa/cartógrafa Maria Regina Soares de Lima Carlos R. S. Milani Rubens de S. Duarte Marianna R. A. de Albuquerque Igor D. P. Acácio Tássia C. Carvalho Josué Medeiros Niury Novacek Murilo Gomes da Costa Hugo Bras M. da Costa Juliana P. Lemos Allan Medeiros Pessôa Nadhine Hentzy Stellet da Silva Gostaríamos de agradecer especialmente à professora Enara Echart Muñoz, por gentilmente ceder as fotos que embelezam este Atlas. Contou com o apoio financeiro das seguintes instituições: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Instituto Pandiá Calógeras - Ministério da Defesa Prefácio Prefácio por Celso Amorim É com grande prazer que preservação dos nossos recursos apresento a obra organizada naturais, mesmo antes que a dipelos professores Maria mensão das reservas de petróleo Regina Soares de Lima e do pré-sal se tornasse evidente. Carlos Milani, entre outros A presença de importante conacadêmicos e pesquisadores, tingente militar brasileiro na Atlas da Política Brasileira missão de paz da ONU no Haide Defesa. Conhecedor de ti (Minustah) reforçou a nostrabalhos anteriores, como sa posição na região e permitiu, o Atlas da Política Externa em certo momento, que o BraBrasileira, e, tendo eu próprio sil colaborasse para o respeito à ocupado as pastas que tratam vontade do povo haitiano nas de ambos os temas, posso eleições presidenciais que levaavaliar a importância de ram o René Préval ao poder, em possuir elementos facilmente 2006. Nossa projeção política perceptíveis, que demonstrem no mundo se viu reforçada por com clareza como o nosso país iniciativas que se concretizaram enfrenta suas necessidades em partes do globo mais longe nesses dois campos, vitais para do nosso território, como a para nossa inserção soberana no ticipação de um navio brasileimundo. ro na Uniil, a força de paz da ONU no Líbano. Como ministro das Relações Exteriores não me falta- Em conferências e discursos ram oportunidades de observar que proferi como ministro da como a Diplomacia e a Defe- Defesa, vali-me com frequênsa devem interagir. Mais ob- cia do conceito de Grande Esviamente nas operações de paz tratégia , com o qual procurava em que o Brasil esteve envolvi- conjugar os objetivos da polítido, mas também em discussões ca externa com os da política de sobre temas sensíveis, como defesa. Nesse contexto, grande a reforma do Conselho de Se- atenção foi dada ao entorno esgurança das Nações Unidas, o tratégico do Brasil, amplamente papel das Forças Armadas sem- ilustrado no Atlas. De particupre surgia, ainda que implicita- lar interesse são os dados relamente, como um instrumento tivos à América do Sul, núcleo de ação ou como um valor que desse entorno estratégico. Foi servia de pano de fundo para o pensando sobretudo na Amérijulgamento das credenciais do ca do Sul que busquei juntar os Brasil. Da integração sul-ameri- conceitos de cooperação e discana às parcerias estratégicas ex- suasão (ambos fundamentais na trarregionais, como o IBAS e os política de defesa), sublinhando BRICS, a capacidade de nossas que em nossa região imediata, a forças militares e a disposição cooperação é a melhor dissuade utilizá-las em situações es- são. O conceito de América do pecíicas sempre foi motivo de Sul (distinto de outro mais coatenção. Assim, ainda como mi- mumente utilizado, mas menos nistro do exterior, tive a opor- relevante do ponto de vista da tunidade de apoiar o projeto defesa, o de América Latina ou, de nossa Marinha de desenvol- mesmo, de forma mais preciver um submarino de propul- sa, de América Latina e Caribe) são nuclear, capaz de garantir a informa muitos dos quadros e diagramas do Atlas. De fato, a criação do Conselho Sul-Americano de Defesa, como parte importante da arquitetura da UNASUL (a União das Nações Sul-Americanas), foi, do ponto de vista da doutrina, um dos passos mais importantes da política externa e da política de defesa, nos últimos anos. Ela permitiu substituir a noção politicamente caduca de “hemisfério ocidental” pela de América do Sul, área com a qual compartilhamos não só a geograia, mas condições culturais, políticas e econômicas, inclusive no que concerne aos recursos naturais que temos que proteger. O estabelecimento de uma Escola Sul-Americana de Defesa, que, com o tempo – esperamos -, se tornará uma prioridade nas discussões estratégicas levadas a cabo no Brasil e em seus vizinhos, foi um elo importante no novo encadeamento da dialética cooperação/dissuasão. Quem sabe, um dia, teremos um Atlas de Defesa da América do Sul, que exponha seus pontos fortes e suas vulnerabilidades. Sabiamente, o Atlas, recolhendo conceitos da Estratégia Nacional de Defesa (2008, revista em 2012) e do Livro Branco de Defesa, alarga o entorno estratégico, de modo a fazê-lo abarcar o Atlântico Sul e a costa ocidental da África. Segue, nesse aspecto, uma prioridade da política externa, reforçada nos últimos anos, com maior participação da defesa, qual seja, a da consolidação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas). A cooperação com a África, uma prioridade diplomática do Governo do Presidente Lula da Silva, estendeu-se ao domínio militar no primeiro mandato da Presidenta Dilma Roussef. Um bom número de acordos e de visitas ministeriais, além da criação de novas adidâncias, atesta essa prioridade. Juntando a política com a geograia e combinando iniciativas de origens diversas, talvez possamos pensar em uma Zopacas que abarque outros países, como os do norte da América do Sul e que se estenda às margens mais ao Sul do Oceano ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A III Índico, de modo a compatibilizar a Zopacas com a CPLP (Timor e Portugal icariam, naturalmente, de fora). Vinculado a esses esforços de cooperação está o empenho em dar uma dimensão continental sul-americana à indústria de defesa, um objetivo – é mister reconhecer – ainda longínquo. Ainda assim, é signiicativo o fato de que se tenham iniciado projetos nas áreas da aviação militar (aviões de treinamento e veículos não tripulados) e das embarcações luviais de combate. Muitos outros projetos (como o da cooperação em sistemas de monitoramento de fronteiras e defesa cibernética) foram objeto de exame durante esses períodos. Evidentemente, sua concretização supõe uma forte determinação e uma visão de longo prazo, nem sempre presentes em momentos de crises políticas e dúvidas sobre a direção que tomará o projeto nacional. de maior estabilidade, em que multipolaridade e multilateralismo se combinem de forma positiva, necessitamos mais do que nunca compreender os fatores que compõem o “poder estatal”, além das motivações de seus líderes. E, naturalmente, este esforço de compreensão tem que começar por nós mesmos: nossas capacidades e nossas limitações - algumas reais, mas muitas delas imaginárias, que servem de pretexto para a inação. Sob este aspectos, entre muitos outros, o Atlas da Política Brasileira de Defesa traz elementos indispensáveis para a análise adequada da nossa realidade estratégica e fornece valiosos elementos para o desenho do projeto, soberano e solidário, que desejamos ver implantando em nosso país. Rio de Janeiro, março de 2017 Celso Amorim é diplomata, cheiou o Ministério das Relações Exteriores (1993-1995 e 2003 - 2011) e o Ministério da Defesa (2011 - 2015). Enara Echart Muñoz É natural que o desenho de uma Grande Estratégia para o Brasil envolva uma compreensão adequada dos principais eixos de confrontação/cooperação (ou subordinação) presentes na ordem mundial. Essa tarefa, que por algum tempo pode ter parecido (ainda que enganosamente) fácil na época da Guerra Fria ou durante o curto predomínio da ordem unipolar que se lhe seguiu, é hoje de grande complexidade. Mesmo antes do Brexit ou do resultado das eleições norte-americanas de 2016, analistas de várias partes do mundo alertavam para o “retorno da geopolítica”, do qual as tensões em torno da questão da Crimeia e do Leste da Ucrânia eram as ilustrações mais óbvias. Hoje, em que uma bem-vinda multipolaridade parece obrigada a conviver com um pouco alvissareiro desapreço pelo multilateralismo – sem que os dois fenômenos estejam logica ou materialmente relacionados -, o entendimento de “para onde vai o mundo” requer uma análise despida de noções apriorísticas, tão comuns nos períodos anteriores ao nosso. Para que logremos uma situação IV ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Lista de siglas e acrônimos ABACC – Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares BWC – Convenção de Armas Biológicas (Biological Weapons Convention) ABC – Agência Brasileira de Cooperação CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina ABED – Associação Brasileira de Estudos de Defesa Caisan – Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional Abimde – Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança CAN – Comunidade Andina das Nações ABIN – Agência Brasileira de Inteligência Caricom – Comunidade do Caribe ACISO – Ações Cívico-Sociais CBC/Magtech – Companhia Brasileira de Cartuchos AGNU – Assembleia Geral das Nações Unidas CBERS – Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (China-Brazil Earth Resources Satellite) AIDS – Síndrome de Imunodeiciência Adquirida (Acquired Immune Deiciency Syndrome) CCM – Centro Cultural Missionário AIEA – Agência Internacional de Energia Atômica Ccopab – Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil ALADI – Associação Latino-Americana de Integração CCW – Convenção sobre Certas Armas Convencionais. ALALC – Associação Latinoamericana de Livre Comércio CDS – Conselho de Defesa Sul-Americano ALBA – Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América CEED – Centro de Estudos Estratégicos de Defesa ALCA – Área de Livre Comércio das Américas CEI – Comunidade dos Estados Independentes Amazul – Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. Censipam- Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia Anvfeb – Associação Nacional dos Veteranos da FEB ASEAN – Associação de Nações do Sudeste Asiático (Association of Southeast Asian Nations) ATT – Tratado de Comércio de Armas (Arms Trade Treaty) Avibrás – Avibrás Indústria Aerospacial CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe CERT – CCentro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil CG-Fome – Coordenação Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome BEC- Batalhão de Engenharia de Construção CIEX – Centro de Informações do Exterior do Itamaraty BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento CISB – Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro BM – Banco Mundial CMA – Comando Militar Amazônico BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BRICS – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíico e Tecnológico Cnumah – Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A V Cnumad – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (Food and Agriculture Organization of the United Nations) CNV- Comissão Nacional da Verdade FEB – Força Expedicionária Brasileira CO2 – Dióxido de Carbono COE – Conselho da Europa (Council of Europe) FEMAR – Fundação de Estudos do Mar FIESP – Federação de Indústrias do Estado de São Paulo Comina – Conselho Missionário Nacional FMI – Fundo Monetário Internacional Cosiplan – Conselho Sul-americano de Infraestrutura e Planejamento FOCEM – Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CREDN – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Fonplata – Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata FRF – Fundação Ricardo Franco CSN – Companhia Siderúrgica Nacional FUNAG – Fundação Alexandre de Gusmão CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas FUNAI – Fundação Nacional do Indio CTBT – Tratado de Banimento Completo dos Testes Nucleares (Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty) Fundep – Fundação de desenvolvimento da pesquisa CWC – Convenção de Armas Químicas (Chemical Weapons Convention) G20 – Grupo das 20 maiores economias do mundo DEA – Drug Enforcement Agency G4 – Grupo formado por Brasil, Alemanha, Índia e Japão para pleitear a reforma do CSNU. DI – Divisão de Infantaria GGM – Grande Guerra Mundial DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar GLO – Garantia da Lei e da Ordem Helibrás – Helicópteros do Brasil S.A DNOG – Divisão Naval de Operações de Guerra DOS – Ataque de Negação de Serviço (Denial Of Service) DPKO – Departamento para Operações de Manutenção da Paz (Department of Peacekeeping Operations) HIV – Vírus da Imunodeiciência Humana (Human Immune Deiciency Virus) IAI – Israel Aerospace Industries IBAS – Fórum de Diálogo entre Índia, Brasil e África do Sul E-Sic – Sistema Eletrônico Do Serviço De Informação Ao Cidadão IBGE – Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística EADS CASA/Airbus Group – Construcciones Aeronáuticas S.A IBSA-Mar – Exercícios navais conjuntos da Índia, Brasil e África do Sul Ecomog – Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental ICIJ – Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (International Consortium of Investigative Journalists) EDA- Agência de Defesa Europeia (European Defence Agency) IDH – Índice de Desenvolvimento Humano EIA – Administração de Informações sobre Energia (U.S. Energy Information Administration) IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IED- Investimento Estrangeiro Direto Emgepron – Empresa Gerencial de Projetos Navais VI ESG – Escola Superior de Guerra IIRSA – Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana EUA – Estados Unidos da América IISS – International Institute for Strategic Studies FAB – Força Aérea Brasileira IMBEL- A Indústria de Material Bélico do Brasil ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A IMI – Israel Military Industries PEB – Política Externa Brasileira INACE – Indústria Naval do Ceará PIB – Produto Interno Bruto IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (Intergovernmental Panel on Climate Change) PIDESC – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada PMA – Programa Mundial de Alimentos ISA – Instituto Socioambiental PNUD – Programa Desenvolvimento das Nações Unidas para o Itaguaí C.N. – Itaguaí Complexo Naval ITU – União Internacional de Telecomunicações (International Telecommunications Union) PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PPC – PIB por paridade de poder de compra. IURD – Igreja Universal do Reino de Deus Prosub – Programa de Desenvolvimento de Submarinos JBIC – Japan Bank for International Cooperation PRIS – Power Reactor Information System JID- Junta Interamericana de Defesa Mercosul – Mercado Comum do Sul Minustah – Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti PTBT – Tratado de Banimento Parcial dos Testes Nucleares (Partial Nuclear-Test-Ban Treaty) Renctas – Rede Nacional Contra o Tráico de Animais MOU – Memorando de Entendimento SAARC – Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional (South Asian Association for Regional Cooperation) MRE: Ministério das Relações Exteriores SAN – Segurança Alimentar e Nutricional MTCR – Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (Missile Technology Control Regime) SCCC – Sistema Comum de Contabilidade e Controle SDN – Sociedade de Nações (Liga das Nações) MSF- Médicos sem Fronteira Sinamob – Sistema Nacional de Mobilização NAFTA – Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement) SIPRI – Stockholm International Peace Research Institute OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Organisation for Economic Cooperation and Development) Sisfron – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira ODT – Odebrecht Defesa e Tecnologia TIAR – Tratado Interamericano de Assistência Recíproca OEA – Organização dos Estados Americanos TNP – Tratado de Não Proliferação OMS – Organização Mundial da Saúde UA – União Africana (African Union) ONG – Organização Não Governamental Unaids – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS TCA – Tratado de Cooperação Amazônica ONU – Organização das Nações Unidas Unasul – União de Nações Sul-Americanas OSCE – Organização para a Segurança e Cooperação na Europa UNBISnet – Sistema de Informação Bibliográica das Nações Unidas (United Nations Bibliographic Information System) OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica UN Comtrade – Base de Dados de Estatísticas das Nações Unidas sobre Comércio de Mercadorias (United Nations Commodity Trade Statistics Database) OUA – Organização da Unidade Africana PAA – Programa de Aquisição de Alimentos Unctoc – Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (United Nations Convention against Transnational Organized Crime) PCN – Programa Calha Norte ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A VII UNESP – Universidade do Estado de São Paulo Unila – Universidade da Integração Latinoamericana Unoda – Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (United Nations Ofice of Disarmament Affairs) UNTS – United Nations Treaty Series UPP – Unidades de Polícia Paciicadora URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas USAID – United States Agency for International Development USP – Universidade de São Paulo WITS – Solução Integrada Comercial Mundial. Setor de dados do Banco Mundial (World Integrated Trade Solution) WRI – Instituto de Recursos Mundiais (World Resources Institute) WWF – Fundo Mundial para a Natureza (World Wildlife Fund) ZEE – Zona Econômica Exclusiva ZLAN – Zona Livre de Armas Nucleares Zopacas – Zona de Paz e Segurança do Atlântico Sul VIII ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Introdução Enara Echart Muñoz Enara Echart Muñoz Enara Echart Muñoz Introdução Introdução por Maria Regina Soares de Lima e Carlos R. S. Milani A defesa da soberania e da integridade territorial, no uso legítimo dos meios de violência, é uma das funções clássicas que deine o Estado, entendido em uma perspectiva weberiana. Desse ângulo, o Estado é um ator no sistema internacional, inserido simultaneamente no sistema de Estados, cuja principal característica é a anarquia ou a descentralização de poder, e na ordem capitalista global marcada pela assimetria sistêmica entre o centro, as semiperiferias e as periferias, mas também pela reprodução estrutural das desigualdades que atravessam as fronteiras estatais. Contudo a função defesa, no uso dos meios coercitivos e, no limite, da guerra interestatal, não tem sido exercida de forma homogênea pelos diferentes Estados ao longo dos séculos desde a formação de um sistema internacional. A hipótese clássica da sociologia histórica, como desenvolvida por Charles Tilly, do papel da guerra na formação dos Estados europeus e sua posterior implicação para o desenvolvimento institucional dos Estados não se veriicou no solo latino-americano, ou pelo menos não na mesma intensidade e com as mesmas características. Seja em função do contexto temporal de suas respectivas constituições enquanto Estados nacionais, seja por suas incipientes formas de autonomia geopolítica na região e no mundo, seja ainda por sua inserção na esfera de inluência dos EUA, a guerra internacional, como fenômeno total envolvendo a utilização de exércitos proissionais e a mobilização da sociedade no esforço bélico, foi fenômeno relativamente raro na América Latina nos últimos 200 anos desde os processos de independência no início do século XIX, como lembra Miguel Angel Centeno. Duas consequências se seguiram. Ao contrário do que ocorreu na Europa, os Estados latino-americanos nunca desenvolveram o mesmo grau de poder 4 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A infraestrutural, utilizando o conceito de Michael Mann, de se sobrepor completamente aos poderes locais e de desenvolver capacidades especíicas na implementação de suas decisões. A fragilidade infraestrutural do Estado seria acompanhada de seu maior poder despótico, quando comparado a seus congêneres europeus. A outra consequência foi legitimar, perante as elites civis e castrenses, a tese do inimigo interno, deinido socialmente em termos de classe, etnia e raça. A força coercitiva do Estado foi usada primordialmente para combater as revoltas internas contra as oligarquias no poder e as tentativas federalistas contra o poder central. Na Guerra Fria, a tese do inimigo interno ganhou reforço externo, então deinido como a “ameaça do comunismo”, e foi incorporada à doutrina de segurança do sistema hemisférico sob a hegemonia dos EUA. O que se viu no pós-Segunda Guerra foi a securitização da política doméstica e a consequente proliferação das ditaduras militares em praticamente todos os países da região. As demandas sociais por reforma estrutural (em matéria de educação, saúde pública, acesso à terra produtiva, por exemplo) eram consideradas “revolucionárias”, “comunistas” e, portanto, uma ameaça à segurança nacional. No caso do Brasil não foi diferente, a tutela militar das Forças Armadas sobre a sociedade foi legitimada e constitucionalizada em 1891, gerando a autoidentiicação de uma instituição insulada da vida política, reforçada por uma cultura organizacional que atribuía às Forças Armadas o papel autoritário de tutela da nação, intervindo na política sempre que assim o desejasse ou que interpretasse que fosse necessário. O estabelecimento da hegemonia regional brasileira e do equilíbrio geopolítico favorável ao país no Império não apenas levou à redução posterior dos efetivos do exército, mas reforçou nas elites a perspectiva da baixa securitização de eventuais ameaças regionais. Tal visão, conjugada com a prevalência da tese do “paciismo e o jurisdicismo da política externa” e de uma avaliação da fraqueza de meios militares para quaisquer movimentos de projeção internacional do poder militar, gerou uma narrativa dominante entre as elites, qual seja: a neutralização de qualquer legitimidade à utilização da força no plano internacional e ao incremento das capacidades militares para sua função precípua que é fazer a guerra ou dissuadir os inimigos de eventual ataque, como ressalta João Alsina Júnior. Essa lógica circular foi reforçada no período da Guerra Fria em que o Brasil participava da defesa hemisférica associada e coletiva, sob hegemonia norte-americana e, simultaneamente, aderia às práticas da contra-insurgência e as implementava em solo nacional, com a instalação da ditadura civil-militar por cerca de vinte anos, e em solo estrangeiro, mediante a criação de serviços de informação vinculados às embaixadas brasileiras, como ressalta Pio Penna Filho. A Guerra Fria não apenas legitimou, perante às elites dominantes, a intervenção militar na política doméstica, como reforçou a orientação para dentro dos mesmos. O desemprego estrutural dos militares foi um dos principais responsáveis pelo abandono da missão clássica de defesa, assim como pela construção da autoidentiicação de uma instituição separada e acima das demais. A baixa securitização na percepção das elites das ameaças regionais no início do processo de construção do Estado nacional e a securitização da política doméstica se reforçaram mutuamente e foram os principais responsáveis pelas trajetórias institucionais separadas da diplomacia e da defesa. A tênue integração entre estes dois campos se manifestou na contribuição praticamente nula da defesa à atuação externa do país e pela orientação da defesa eminentemente voltada para dentro. Legado histórico, fatores ideacionais e doutrinários próprios de cada um destes dois âmbitos atuaram para reforçar a falta de sinergia entre defesa e diplomacia que se manifestou na prática pela virtual monopolização das funções externas pela diplomacia. Também contribuíram para a solidiicação da identidade de ambos de um status diferenciado na estrutura do Enara Echart Muñoz INTRODUÇÃO Estado e na sociedade e a autopercepção da legitimidade da autonomia das duas corporações na deinição de suas respectivas políticas. O im da Guerra Fria, o término do ciclo de regimes militares e a redemocratização, no inal dos anos 1980, mudaram signiicativamente o papel e a política militar na região e no Brasil. Novas agendas internacionais e novos atores no Estado e na sociedade vão induzir à reconiguração do lugar político da defesa para a nação, no sentido de deinir um novo papel externo. Simultaneamente, a maior participação e mobilização da sociedade civil na dinâmica política e societal pressionaram pela democratização destas corporações e sua necessária responsabilização perante à sociedade. A participação em postos de comando dos militares brasileiros nas Operações de Paz das Nações Unidas, o incremento da cooperação militar com os vizinhos e com outros países do Sul geopolítico reconiguraram o papel externo dos militares. Consequentemente, as políticas declaratórias de defesa, formuladas a partir do governo Lula da Silva, estabeleceram a necessidade da construção de uma capacidade dissuasória militar, na defesa de ativos estratégicos na atualidade, bem como novos objetivos estratégicos que implicam a cooperação com vizinhos em seu entorno estratégico e a coordenação com empresas, sindicatos e universidades no desenvolvimento de uma base cientíica e tecnológica voltada para o desenvolvimento do país e para a produção de capacidades especíicas e meios militares. A elaboração deste Atlas da Defesa tem por objetivo dar conta desses desenvolvimentos e da transformação da defesa e da política de segurança do Brasil ao longo da história do país. Também busca contribuir para o desenvolvimento de uma inteligência civil em defesa nas instituições de ensino e de pesquisa e na sociedade em geral. A constituição de uma comunidade epistêmica em assuntos de defesa não apenas estimula o diálogo entre civis e militares como, a seu modo, induz à transparência e à prestação de contas de uma das atividades fundamentais que compõem o núcleo duro do Estado capitalista, sujeita ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 5 Foi com base nesse conjunto de concepções históricas e políticas que o Atlas da Política Brasileira de Defesa foi projetado e desenvolvido, graças ao apoio do Instituto Pandiá Calógeras do Ministério da Defesa do Brasil e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíico Tecnológico (CNPq), no âmbito do Programa Álvaro Alberto de Indução à Pesquisa em Segurança Internacional e Defesa Nacional n. 29/2014. O projeto teve por objetivo desenvolver metodologia de cartograia temática na análise do panorama da política de defesa nacional e seu entorno estratégico (internacional e regional). A cartograia temática aqui proposta aglutinou, de modo rigoroso e didático, os principais temas relativos à projeção estratégica de poder do Brasil em seu entorno, utilizandose de quantiicação, demonstração gráica e análise crítica das políticas públicas de defesa nacional. Apesar da crescente importância que os temas relacionados à defesa nacional têm adquirido no meio acadêmico brasileiro, ainda persistem lacunas entre o interesse social e o conhecimento efetivo sobre temas relativos à segurança nacional e às estratégias de defesa. Alguns esforços do sistema de ciência e tecnologia nacional podem ser mencionados: os programas “Pró-Defesa” e “PróEstratégia” da CAPES, direcionados ao inanciamento de pesquisas de pós-graduação; a criação, em 2008, de uma Associação Brasileira de Estudos de Defesa; a inserção progressiva de militares em instituições civis de pesquisa e a criação de programas de pós-graduação no âmbito militar. No entanto, inexistem trabalhos que apresentem profundidade analítica, amplitude temática, soisticação metodológica e amplo potencial de difusão em função do uso de linguagem acessível e imagética (mapas, matrizes, gráicos, etc.). Este projeto visou a dar uma contribuição para diminuir essa lacuna, sustentado no pressuposto de que a superação dessa deiciência passaria necessariamente pelo esforço de compreender, de modo espacial, a inserção estratégica do Brasil, tornando a temática mais acessível à sociedade como um todo. O Atlas da 6 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Política Brasileira de Defesa pretende ser ferramenta didática fundamental em disciplinas do ensino médio e superior que tenham em suas análises temas internacionais relativos à segurança global e aos mecanismos de defesa do Estado brasileiro. Metodologicamente, a cartograia temática abrange o uso de imagens em geral, não somente mapas. Além da metodologia cartográica já apresentada no Atlas da Política Externa Brasileira, remetemos o nosso leitor ao apêndice metodológico apresentado ao inal deste volume, que apresenta os detalhes técnicos e operacionais da pesquisa e da cartograia temática aqui utilizada. O volume está organizado da seguinte forma: um capitulo histórico e três substantivos que consideram os três níveis de análise clássicos das Relações Internacionais (global, regional e nacional). O primeiro analisa os elementos principais da política de defesa da Coroa Portuguesa e, posteriormente, do Império e da República do Brasil que inluenciaram a dinâmica geopolítica e a formulação da defesa brasileira e da região. Com objetivo semelhante, são examinados alguns momentos ao longo do século XX fundamentais na criação da ordem mundial e na inserção brasileira neste sistema. O capítulo seguinte tem como principal foco as características da ordem global que se segue ao término da Guerra Fria, a distribuição de poder entre os atores no nível internacional e as capacidades e atributos de poder brasileiros que o tornam um país relevante na América do Sul, com aspirações globais. Desta forma, o capítulo concentra-se nos principais temas, agendas e instituições da ordem mundial, trazendo o caso brasileiro para o centro da análise, em perspectiva comparada com demais países do sistema internacional (sejam eles do Norte, do Enara Echart Muñoz permanentemente ao risco de autonomização ou insulamento face aos controles democráticos. INTRODUÇÃO não foram incluídos neste Atlas. Não obstante, o conteúdo desses não traz grandes inovações para a política brasileira de defesa e para seus principais conceitos. Enara Echart Muñoz É importante sublinhar que, além do apoio do IPC do Ministério da Defesa e do CNPq, este projeto somente foi possível porque reuniu a expertise e o conhecimento acumulado em dois grupos de pesquisa do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro: o Laboratório de Análise Política Mundial (LABMUNDO-antena Rio de Janeiro e o Observatório Político Sul -Americano (OPSA). O OPSA é conhecido por seu trabalho extenso e de qualidade sobre a política doméstica e externa dos países sul-americanos e por estudos sobre a região, inclusive no campo da segurança. O LABMUNDO-Rio, por meio de seu Ateliê de Cartograia e em parceria com Sciences Po (Paris), desenvolveu extensa expertise no campo da cartograia temática que resultou na publicação, em português, inglês e espanhol, do Atlas da Política Externa Brasileira. A parceria entre OPSA e LABMUNDO-Rio permitiu ao projeto cumprir com seus objetivos iniciais, além de ter reforçado a capacidade instalada sobre esses temas no IESP-UERJ. Finalmente, gostaríamos de registrar os nossos agradecimentos aos Professores Leticia Pinheiro, Monica Hirst, Marco Cepik e hiago Rodrigues, por terem participado do seminário em que de defesa do Brasil. Com isso, o capí- apresentaram seus comentários e sutulo aborda a relação dos órgãos do Es- gestões sobre uma primeira versão do tado (como o Ministério de Defesa e Atlas. As contribuições dos colegas em as Forças Armadas) entre si e com de- muito enriqueceram os capítulos que mais atores da sociedade (como o setor seguem. privado, sindicatos, sociedade civil organizada, academia e outros). Os capítulos foram todos divididos em itens. Cada item foi trabalhado em uma du- Maria Regina Soares de Lima é pla-página, com a possibilidade de di- Pesquisadora Sênior do Instituto álogo complementar entre itens de de Estudos Sociais e Políticos diferentes capítulos, mediante a ferra- da Universidade do Estado do menta do “Veja também”. Rio de Janeiro (IESP-UERJ) e Coordenadora do Observatório Cabe ressaltar que, no dia 14 de mar- Político Sul-Americano (OPSA) e do ço de 2017, o Ministério da Defesa pu- Latitude Sul. blicou em seu sítio web novas minutas da Política Nacional de Defesa, da Es- Carlos R. S. Milani é Professor tratégia Nacional de Defesa e do Livro Adjunto do Instituto de Estudos Branco de Defesa Nacional. Uma vez Sociais e Políticos da Universidade que esses documentos ainda não fo- do Estado do Rio de Janeiro ram discutidos e aprovados pelo Con- (IESP-UERJ) e Coordenador do gresso Nacional, entende-se que ainda Laboratório de Análise Política não coniguram documentos oiciais Mundial (LABMUNDO) e do do Estado brasileiro e, por esse motivo, Latitude Sul. Sul, da região ou países emergentes). O terceiro capítulo focaliza a região sul -americana e o entorno estratégico da política de defesa. A análise do tema regional passa obrigatoriamente pelo papel brasileiro na área assim como pela inluência de potências extrarregionais (sejam elas ex-metrópoles europeias, os EUA ou, mais recentemente, países emergentes da Ásia). Além da interação da América do Sul com o resto do mundo, cabe destacar as novas forças socioeconômicas da região, que estão em constante modiicação e impactam diretamente nas estratégias geopolíticas dos países. Essa dinâmica que é o foco do terceiro capítulo é diretamente inluenciada pela ação de atores tradicionais na formulação da política de defesa, assim como pela emergência de novos. Considerando as especiicidades desse nicho temático da defesa, o último capítulo analisa os atores que diretamente ou indiretamente têm participação na formação da política ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 7 O mundo político Canadá Quirguistão Tajiquistão Mongólia Estados Unidos China Afeganistão Japão Coreia Coréia do Sul Coréia do Norte Coreia Taiwan Hong Kong Nepal Butão Paquistão Índia Myanmar Laos Bangladesh Tailândia Cingapura Sri Lanka Maldívias Maldivas Território Britânico do Oceano Índico Macau Vietnã Filipinas Marianas Guam Palau Micronésia Ilhas Marshall Nauru Kiribati Camboja Brunei Malásia Indonésia América Central: aIlhas Cayman Cayman 1- Ilhas bTurks ee Caicos Caicos 2- Turks c3- Ilhas Virgens d4- Ilhas Virgens Britânicas e5- Anguilla f6-Ilha Ilhade deSão SãoMartinho Martinho gColetividade de de São São Bartolomeu Bartolomeu 7- Coletividade hGustávia 8- Ilha de São Martinho i9-São SãoCristóvão CristóvãoeeNevis Nevis j10-Antigua Antiguae eBarbuda Barbuda k11-Guadalupe Guadaloupe l12-Dominica Dominica m Martinica 13--Martinica n14-Santa SantaLúcia Lúcia o15-Barbado Barbado p16-São SãoVicente VicenteeeGranadinas Granadinas q17-Granada Granada r18-Países PaísesBaixos BaixosCaribenhos Caribenhos s19-Curaçao Curação t20-Aruba Aruba Terras Austrais e Antártidas Francesas Antárticas Francesas Fonte: Elaboração própria. 8 México ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Papua-Nova Guiné Timor Leste Ilhas Salomão Vanuatu Nova Caledônia Caledónia Austrália Tuvalu Tokelau Wallis e Futuna Samoa Samoa Americana Niue Polinésia Francesa Ilhas Cook Ilhas Pitcairn Tonga Ilhas Fiji Nova Zelândia INTRODUÇÃO Europa 1- Guernsey 2- Jersey 3- Andorra 4- Bélgica 5- Luxemburgo 6- Holanda 7- Mônaco Suíça 8- Suiça 9- Itália 10- Alemanha 11- Liechtenstein 12- Dinamarca 13- Vaticano 14- San Marino 15- Áustria 16- Eslovênia 17- República Checa 18- Eslováquia 19- Hungria 20- Croácia 21- Bósnia e Herzegovina 22- Montenegro 23- Albânia Groelândia 24- Macedônia 25- Kosovo 26- Sérvia 27- Åland Islândia Estônia 28- Estónia Letônia 29- Letónia Ilha de Man 30- Lituânia Romênia 31- Roménia Irlanda 32- Bulgária 33- Moldávia Reino Unido 34- Bielorrússia 35- Chipre 36- Chipre do Norte Jan Mayen Noruega Ilhas Faroé Suécia 27 Finlândia 28 Ilhas Malvinas Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul 100 km Labmundo, 2017 29 Rússia 12 30 6 34 Polônia 10 4 5 17 1 2 Ucrânia Kasaquistão 11 15 18 19 31 33 França 8 16 9 20 21 26 Azerbaijão 3 32 7 14 22 25 Uzbequistão Geórgia 24 Espanha 13 23 Portugal Turcomenistão Turquia Tunísia Armênia Grécia Açores Gibraltar 35 36 Síria Malta Líbano Ilha da Madeira Bermudas Iraque Marrocos Irã Palestina Israel Jordânia Kuwait Argélia Bahrein Líbia Rep. Dominicana Egito Bahamas Saara Catar Cuba EAU Arábia Belize Ocidental Porto Rico b 2 Saudita d 5e 3c 4 a1 f6 g Mauritânia Mali 7 10 Omã Jamaica j k11 Níger Senegal 89 h Sudão Eritreia Iêmen Honduras Haiti i l12 Chade 19 s 13 14 o n r18 m Cabo Verde 20 t 15 Burkina Djibouti p 16 Nicaragua Nicarágua 17 q Gambia Guiné Trinidad Guiné-Bissau Guiné Bissau Somália Nigéria Guatemala e Tobago Etiópia Venezuela Sudão Gana Serra Leoa do Sul Centro África Guiana Libéria El Salvador Suriname Costa Rica Colômbia Camarões Togo Uganda Guiana Francesa Panamá Bénin Benin Quênia Costa do Marfin República Equador Ruanda Democrática Burundi São Tomé e Príncipe Comores do Congo Tanzânia Guiné Equatorial Seychelles Gabão Congo Brasil Peru Angola Zâmbia Moçambique Rep. de Santa Helena Bolívia Maurício Maurícia Zimbábwe Malawi Botswana Madagascar Namíbia Chile Paraguai Suazilândia Reunião Argentina Uruguai Lesoto África do Sul ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 9 Capítulo 1: Enara Echart Muñoz HISTÓRICO DA DEFESA NO BRASIL Enara Echart Muñoz O capítulo histórico, de abertura à temática da política de defesa e da segurança do Brasil, tem por objetivo principal apresentar, desde a Colônia, como foram implementadas, pela Coroa portuguesa e, após a independência em 1822, pelo Estado brasileiro, as estratégias políticas e militares de expansão e de ocupação territorial, mas também de proteção do território diante das ameaças de invasores estrangeiros (franceses, holandeses), bem como no enfretamento dos conflitos existentes com os vizinhos da região e nas revoltas internas de norte a sul do país. Ou seja, este capítulo introdutório procura demonstrar que a política de defesa do Brasil tem longa trajetória histórica, cujas características geraram dependências e condicionalidades para a formulação e a implementação dessa política pública em períodos mais recentes. Para atingir esse objetivo, em primeiro lugar, foi utilizada uma divisão cronológica, respeitando os três principais momentos políticos da história do Brasil: Colônia, Império e República. Em segundo, foram selecionados alguns eventos históricos e eixos estratégicos que marcaram a história da defesa e da segurança do país desde o início do século XX: as Conferências de Paz e a eclosão da Primeira Guerra Mundial; a Segunda Guerra Mundial e o engajamento brasileiro; a Guerra Fria e os golpes militares no Brasil e na América Latina. Colônia, conlitos e expansão territorial DESAFIOS À AUTORIDADE DA COROA Principais conflitos entre a elite colonial e a Coroa portuguesa, entre 1660 e 1822 Grão-Pará e Maranhão Revolta de Beckman Bahia Conjuração Baiana Motim do Maneta São Paulo Revolta do Sal Minas Gerais Inconfidência Mineira Revolta de Felipe dos Santos Guerra dos Emboabas Rio de Janeiro Revolta da Cachaça Conjuração Carioca INVASÕES EXTERNAS À COLÔNIA Labmundo, 2017 500 km Pernambuco Revolução Pernambucana Guerra dos Mascates Conjuração do Nosso Pai Conspiração dos Suaçunas Territórios portugueses ocupados por França e Holanda, entre 1555 e 1654 Golfo da Guiné 1637-1642* Fonte: Silva, 2005; Schwarcz e Starling, 2015. Localização dos principais quilombos e aldeias indígenas revoltosas, entre 1500 e 1822 França Equinocial 1594-1615 Olinda e Recife 1630-1654 Salvador 1624-1625 Guerra dos Bárbaros Territórios portugueses, segundo Tordesilhas 500 km Territórios espanhóis, segundo Tordesilhas *Em 1642, Portugal cedeu o território em definitivo para a Holanda Labmundo, 2017 Invasões francesas França Antártida 1555-1567 Fonte: Puntoni, 1992. Angola 1641-1648. Invasões holandesas Palmares Calunga Aimorés 500 km Tamoios era alimentado por interesses comerciais, por uma racionalidade militar e pela ambição evangelizadora (a exemplo das missões) que, juntos, possibilitaram aos europeus subjugar territórios e povos em toda a região. O resultado foi um verdadeiro genocídio: milhões de nativos morreram em consequência do regime de trabalho forçado, da destruição dos seus modos de vida e da natureza, das novas doenças introduzidas pelos brancos e dos combates contra a opressão e a dominação europeia. A formação e a expansão dos impérios coloniais de Portugal, Espanha, França, Holanda e Inglaterra foi resultado de um longo processo geopolítico no qual se inserem a constituição dos modernos Quilombos Aldeias indígenas revoltosas Fontes: Reis e Gomes, 1996; Ricardo e Fany, 2011. Labmundo, 2017 Campo Grande A ocupação pelos portugueses do território do que seria posteriormente o Brasil foi atravessada por conlitos sociais, étnicos, raciais e geopolíticos. Tratou-se de um processo dirigido por um Estado centralizado, com forte investimento militar e impulsionado pela Igreja católica, e que se deu em duas etapas, primeiro no litoral e depois no interior. Os portugueses confrontaram-se com povos originários, presentes nas Américas há pelo menos 12 mil anos antes de sua chegada, e com tentativas de conquista de outros impérios coloniais. Estima-se que viviam no Brasil 10 milhões de pessoas que falavam 1.300 línguas e que se dividiam em mais de 1.000 etnias. O expansionismo português (e de outras nações europeias) Estado-Nação e os primeiros desenvolvimentos do capitalismo. Tais impérios disputavam mercados, populações e territórios e com isso reconiguraram todo o planeta em um sistema integrado de metrópoles e colônias. A escravidão moderna na América foi um dos seus pilares fundamentais: foram traicados do continente africano para a colônia portuguesa 3 milhões de pessoas para o trabalho forçado no grande latifúndio monocultor, ao que se somam CONSTRUÇÃO DAS FRONTEIRAS NO PRATA Tratados de fronteiras entre Portugal e Espanha na América, entre 1715 e 1801 BRASIL BRASIL BRASIL 200 km Fronteiras atuais Fontes: Magnoli et al., 2001; Góes Filho, 2015. 12 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Tratado de Utrecht (1715) Tratado de San Ildefonso (1777) Tratado de Madri (1750) Tratado de Badajós (1801) Labmundo, 2017 BRASIL HISTÓRICO DA DEFESA NO BRASIL Em paralelo, eclodiam os conlitos geopolíticos entre os europeus no “novo mundo”: os impérios coloniais português, espanhol, francês, holandês e inglês disputavam território, mercadorias e populações no continente africano e americano. Portugal enfrentou a Espanha e com ela pactuou (região do Prata), expulsou franceses do Rio de Janeiro e do Maranhão, guerreou com holandeses nos dois lados do oceano atlântico, e terminou subjugado MISSÕES JESUÍTICAS Missões na América do Sul até o século XVIII Bogotá Rio Neg ro M Amazonas a eir ad São Fra nc Ri o Rio á an Missões de Mojos Missões de Chiquitos i Missões de Itatim Missões de Guará Missões de Tape Buenos Aires Montevidéu Fonte: Goes Filho, 2015. econômica e politicamente pela Inglaterra ainda no período colonial. Ocorreram também conlitos internos aos impérios coloniais. No Brasil, os colonos brasileiros e a elite portuguesa que vivia na colônia disputavam os processos de ocupação do território (a marcha para oeste com as bandeiras e as entradas, com forte cunho militar e evangelizador, reforçando a aliança entre Igreja e o Império de Portugal) e lutavam pelos recursos que encontravam em cada novo pedaço de terra. Dessas batalhas emergiram, nos ilhos de europeus s Amazona Belém jós pa Ta o Francisc Sã o Salvador To São Luís o Francisc Sã o Salvador Mam or or é ná Pa ra gu ai Pa r a Uru g ná Pa ra gu ai Urug ua i Pa r a Rio de Janeiro São Paulo São Paulo i ua Tratado de Madri, 1750 500 km Bandeiras: Manoel Campos Bicudo (1673) Rota ordinária Manoel Preto e Antonio Raposo Tavares (1628-1633) Antonio Pires de Campos (1716) Estrada terrestre através de Goiás Fernão Dias Paes (1638) Pascoal Moreira Cabral (1718) Monções do norte Antonio Raposo Tavares (1648-1652) Bartolomeu Bueno da Silva (1725) Fonte: Goes Filho, 2015. nascidos na colônia, um sentimento de identidade próprio, que se diferenciava de Portugal por meio da narrativa de luta contra a sanha tributária do Estado opressor português, que impedia os colonos de alcançar autonomia econômica. Os colonos ilhos da elite sempre estiveram em contato com as ideologias e os valores europeus, cultivando a liberdade, sendo refratários à centralização via Estado e Igreja, como ilustram os muitos conlitos entre as sociedades locais e os jesuítas. Protagonizaram, portanto, revoltas, rebeliões e motins que marcaram todo o período colonial e foram parte fundamental do processo político e cultural que levaria à ruptura do Brasil com Portugal. O resultado da empresa colonial portuguesa foi desastroso do ponto de vista social e humanitário, com o extermínio de populações inteiras de africanos e povos ameríndios. Não obstante, do ponto de vista geopolítico e econômico gerou riquezas incontáveis à Coroa de Portugal e cujo resultado foi a consolidação de um novo Estado-Nação independente comandado por uma elite política coesa, que logrou manter a integridade territorial e identitária da ex-colônia em meio ao esfacelamento que ocorreu na América Espanhola. Monções: Antonio Raposo Tavares, André Fernandes e Fernão Dias Paes (1635-1637) VEJA TAMBÉM: Labmundo, 2017 Mam é Rio de Janeiro 500 km Belém cantins São Luís gu Xin To cantins gu Xin Ara gua ia Principais monções, entre 1635 e 1725 Labmundo, 2017 500 km Ara gua ia s Amazona jós pa Ta Salvador Missões de Maynas Rio Pa r Assunção OCUPAÇÃO DO OESTE Principais bandeiras, entre 1635 e 1725 o isc Rio Lima Rio P ara Rio U rug guai ua outras 2 milhões trazidas depois da independência do Brasil em 1822. A importância da mão de obra escrava era tanta que as estimativas populacionais para 1584 eram de 25 mil brancos, 18 mil índios domesticados e 14 mil negros escravizados. Os escravos viviam em média 19 anos, contra 32 da população branca e livre, ou seja, viviam mal e precariamente, sem direito à terra, à subsistência autônoma, a constituir família ou a manter sua identidade cultural. Essas pessoas sustentavam uma estrutura econômica, social e cultural baseada na violência que deixou marcas profundas na coletividade brasileira até o presente. Houve resistência, e os quilombos, as fugas individuais e em massa, as insurreições indígenas e as rebeliões negras são exemplos de um processo de lutas que envolvia também a produção de laços de solidariedade, de afeto e comunitários, de valorização de dinâmicas culturais, religiosas e identitárias cujas heranças também são sentidas até os dias atuais. Império e ameaças de fragmentação p. 14 República e desafios geoestratégicos p. 16 Colônia (Atlas da PEB) p. 14 Império (Atlas da PEB) p. 16 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 13 Império e ameaças de fragmentação A independência da América espanhola se deu em um contexto de lutas revolucionárias seguido de um republicanismo radical e fragmentação territorial. Nas metrópoles coloniais, as guerras napoleônicas transformavam a estrutura política e social do continente e representavam os conlitos entre a nascente burguesia capitalista contra as classes feudais. Nesse quadro, a corte portuguesa transferiu para o Brasil a sede do império português. Como resultado, iniciou-se um novo ciclo de desenvolvimento econômico e de abertura política, no qual foram retomados os ideais nacionalistas e independentistas que já haviam animado importantes revoltas no Brasil, como a Inconidência Mineira em 1789, e que veio a culminar na independência. A ex-colônia portuguesa se emancipou guiada por um projeto de Estado que não seguiria a cartilha liberal: enquanto esta prega um poder central resultante dos diferentes interesses sociais, no liberalismo à brasileira coube ao poder central organizar e disciplinar tais interesses. O Brasil não foi apenas o último país a se tornar independente como foi o único a tornar-se um Império, o qual extraía sua legitimidade política e sua viabilidade econômica de um pacto baseado na grande propriedade de terra e no trabalho escravo. GUERRA DA CISPLATINA Local e quantidade das batalhas, entre 1825 e 1828 Salvador Exército Marinha Quantidade de batalhas 7 3 1 Rio U rug uai Rio P aran á Fronteiras atuais Rio ro Neg Buenos Aires 225 km Fonte: Donato, 1987. 14 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Labmundo, 2017 Montevidéu 450 km Seguiriam então dois tipos de conlitos fundamentais. No Primeiro Reinado (1822-1831), chocaram-se os esforços de centralização empreendidos pelo Império com a diversidade regional de uma nação continental: a centralização defendida pelas elites sediadas no Rio de Janeiro versus o federalismo de algumas províncias, tais como São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, justamente aquelas mais mobilizadas no período colonial. Na Regência ocorreu a explosão desse conlito. As novas elites que assumiram o Estado promoveram reformas de cunho liberal radical, devolvendo a soberania do poder político às províncias, produzindo um conjunto de novas mobilizações cujo programa clamava por mudanças de cunho social e econômico, misturando as ambições das elites provinciais com movimentos de origem popular em busca de melhores condições de vida. Estava, portanto, ameaçado o pacto das elites. A integridade territorial foi perdida com a independência do Uruguai, consolidada em 1828, a proclamação da República Rio Grandense em 1835, nas guerras da Revolta Farroupilha que duraram até 1845. Houve risco de perda da província do Grão-Pará (cujo território abrange os atuais Estados do Pará, Maranhão e Piauí) durante da Revolta da Cabanagem, ocorrida entre os anos 1835 e 1840. Nessa revolta, as classes médias locais (Cabanos) uniram-se aos índios e mestiços em uma revolta contra a situação de miséria da província e instituíram um governo independente que durou dez meses. Nas lutas para retomar o controle do território o governo imperial eliminou entre 30 e 40% da população local. O tratamento dado pelo Império aos revoltosos paraenses foi marcado pela violência e repressão, enquanto que a relação com os insurgentes gaúchos foi de negociação e pactuação. As bases da sociedade imperial foram abaladas pelas revoltas. A grande propriedade de terra sofreu seu principal ataque com a Revolta da Balaiada, no Maranhão (1838-1841), quando camponeses e escravos se revoltaram contra os grandes fazendeiros. A escravidão foi alvo de diversas revoltas, como a Revolta Manuel Congo, no Rio de Janeiro (1838), e a Revolta da Carranca, em Minas Gerais (1833). Na Revolta dos Malês (1835), cerca de 600 escravos tomaram Salvador, sendo dizimados no mesmo dia por uma classe HISTÓRICO DA DEFESA NO BRASIL REVOLTAS REGENCIAIS dominante, temerosa de um possível “Haiti brasileiro”. Local e quantidade de batalhas, por revolta, entre 1835 e 1845 Em 1840, as elites recompuseram seu pacto com a coroação de D. Pedro II e a instituição do Segundo Reinado, que durou até 1889. A centralização foi reforçada e a disputa política foi posta dentro de limites que impediam seu transbordamento para as classes populares. Na chamada “restauração conservadora”, um novo tipo de conlito vai predominar, quando o Império se lança na missão de constituir sua supremacia geopolítica na América do Sul. O principal território dessa disputa foi a região do Prata, onde o Brasil atuou nos conlitos internos do Uruguai e Paraguai ora para enfraquecer os projetos nacionais desses países ora para impedir a Argentina de aumentar sua inluência regional. A criação do Uruguai foi fruto de uma disputa entre Brasil e Argentina pela posse da província Cisplatina, que gerou a guerra da Cisplatina (1825-1828). Cabanagem Balaiada Sabinada Revolta dos Malês Revolução Farroupilha 17 8 250 km 1 As forças armadas brasileiras lideraram essa disputa pela hegemonia geopolítica na América do Sul aproveitando-se da legitimidade conquistada pela vitória contra as revoltas do Primeiro Reinado. A Guerra do Prata (1851-1852) colocou em confronto a Argentina contra o Brasil e Uruguai, com vitória brasileira. Entre 1864 e 1865, o Brasil, apoiado pela Argentina e pela oposição uruguaia, entrou em guerra contra o Uruguai, cujo desfecho precipitou a Guerra contra o Paraguai quando 100 km Fonte: Donato, 1987. este país interferiu a favor do governo uruguaio. A Guerra do Paraguai foi o maior conlito armado da América do Sul, e opôs Brasil, Argentina e Uruguai (agora governado pela antiga oposição) contra o Paraguai, que na época era uma nação em desenvolvimento Participação dos gastos militares no orçamento total, em %, entre 1830 e 1879 Revoltas Internas Guerra do Paraguai Balaiada que poderia ameaçar a hegemonia brasileira. O conlito durou de 1865 a 1870, terminando com vitória dos aliados, com destaque para o Brasil, e com o Paraguai perdendo territórios importantes, com sua população masculina dizimada e sua economia devastada. A vitória marca o auge do II Império e também o início de sua crise terminal: o Brasil sai da guerra endividado devido aos empréstimos contraídos junto à Inglaterra para custear as batalhas e com um exército composto por escravos sem treinamento e identidade com a nação. Nesse contexto, D. Pedro II opta por ceder à reivindicação da abolição, pela qual era pressionado por Inglaterra e França. Com isso, o imperador abre mão da estratégia gradualista quanto à abolição da escravidão (Lei do Ventre Livre em 1871 e Lei dos Sexagenários em 1885) e assim perde apoio dos grandes proprietários de terra. GASTOS MILITARES NO IMPÉRIO Cabanagem Revolução Farroupilha Sabinada Labmundo, 2017 República Rio-Grandense (1835-1845) República Juliana (julho-novembro de 1839) Malês 50 40 30 20 VEJA TAMBÉM: 79 18 75 18 70 18 65 18 60 18 55 18 50 18 45 Labmundo, 2017 Fontes: Coelho, 2000; Donato, 1987. 18 40 18 35 18 18 30 10 Colônia, conflitos e expansão territorial p. 12 República e desafios geoestratégicos p. 16 Colônia (Atlas da PEB) p. 14 Império (Atlas da PEB) p. 16 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 15 República, desaios políticos e geoestratégicos CONFIGURAÇÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO NA REPÚBLICA Principais disputas territoriais entre 1889 e 1905 Um dos processos mais importantes nesse período foi o fortalecimento dos laços com os EUA. A aproximação era justiicada como benéica para ambos os países: de um lado, os EUA buscavam consolidar-se como potência hemisférica; de outro, o Brasil garantia apoio político, econômico e geoestratégico. No plano econômico, os EUA passaram a ser o principal parceiro comercial e investidor, relegando o Reino Unido ao segundo lugar. O modelo republicano dos EUA também teve um COMÉRCIO E POLÍTICA Evolução do fluxo comercial entre o Brasil e seus principais parceiros comerciais, em milhões de Libras Esterlinas, entre 1901 e 1939 56,8% do fluxo brasileiro total Questão do Amapá, 1903 60 qu e Questão do Pirara, 1904 Oia po Rio Maú 40 Rio Rio Colingo EUA 37 19 31 19 25 19 19 Alemanha Reino Unido 150 km Fonte: IBGE, 1990. Labmundo, 2017 BRASIL 500 km 19 Rio Araguari 19 BRASIL 01 Rio Amapari 07 20 Rio Tacutu 19 Rio Rupununi EUA - 29,2% Alemanha - 22,0% 80 150 km 13 A disputa pelo poder político foi uma das características mais fortes dos anos que se seguiram à proclamação da República. Grupos importantes da elite política brasileira, das Forças Armadas (principalmente dentro da Marinha) e da sociedade eram favoráveis à volta da monarquia, enquanto que o Exército se apresentava como uma das principais forças republicanas. A Revolta da Armada, em 1891, exempliica a disputa de poder dentro do Brasil e quão frágeis eram as instituições da República. Floriano Peixoto teve que recorrer a ajuda de outros países e a mercenários, a im de garantir a continuidade de seu governo. Esse episódio agravou a disputa de poder dentro das Forças Armadas, o que resultou no aumento do desequilíbrio entre os orçamentos do Exército e da Marinha. A ação militar contra o Arraial de Canudos também demonstra a instabilidade política e a fragilidade das instituições de defesa no inal do século XIX. Foram necessárias 3 investidas do Exército contra a população civil nordestina, seguidores da liderança religiosa de Antônio Conselheiro. A última dessas operações militares contou com quase 30% do total do contingente do Exército. 19 Com o advento da República, em 1889, o Brasil deixou de ser a única monarquia na região. Em um primeiro momento, essa mudança foi vista com bons olhos pelos vizinhos sul-americanos, mas gerou instabilidade e disputas de poder entre as regiões e grupos políticos brasileiros. Os primeiros anos da República foram marcados pela consolidação das instituições republicanas, a estabilização política do país, a demarcação das fronteiras, a busca de equilíbrio de poder na região e a dissuasão de um eventual intervencionismo europeu. No âmbito externo, o Brasil enfrentava desaios a sua segurança tanto na esfera regional quanto no âmbito intercontinental. Enquanto ocorriam disputas internas entre o Exército e a Marinha, bem como revoltas civis, o orçamento militar argentino cresceu e ultrapassou o brasileiro. A hegemonia naval no Prata que era brasileira durante o Império mudou de mãos na República, com a balança de poder se tornando mais favorável à Argentina, destronando a hegemonia naval brasileira do período imperial. As fronteiras ainda não estavam totalmente demarcadas, apresentando ameaça à integridade territorial. Por im, o risco de intervencionismo de países europeus seguia pairando sobre o continente americano. Questão do Acre, 1903 Evolução do saldo comercial entre o Brasil e seus principais parceiros comerciais, em milhões de Libras Esterlinas, entre 1901 e 1939 BRASIL ra ade i Rio M Rio Acre 150 km 10 Questão de Palmas, 1895 Fontes: Milani et al., 2015; Goes Filho, 2015; Gurnak et al., 2010; Albuquerque et al., 1977. 16 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Rio Peperi-Guaçu Rio C ha p ecó 100 km EUA Fonte: IBGE, 1990. Alemanha 37 19 31 19 25 19 19 19 13 19 07 -20 19 Áreas pertencentes a territórios atuais de países vizinhos Reino Unido Labmundo, 2017 -10 Ch op im 01 Ri o Rio Santo Antônio 19 Áreas pertencentes ao atual território brasileiro 0 BRASIL Áreas em litígio em 1889 Labmundo, 2017 Território brasileiro em 1889 20 Ferrovia Madeira-Mamoré Fronteiras atuais HISTÓRICO DA DEFESA NO BRASIL papel importante na consolidação das instituições domésticas brasileiras, pois representava um contraponto ao modelo monárquico europeu. No âmbito geoestratégico, o governo brasileiro entendia que aliar-se aos EUA diicultaria intervenções europeias, bem como traria maior equilíbrio à balança de poder na região (já que a Argentina era alinhada ao Reino Unido). Essa aproximação fez com que o Brasil adotasse uma postura favorável à Doutrina Monroe. É simbólica a recusa brasileira de adotar a Doutrina Drago, proposta pela Argentina em resposta à intervenção na Venezuela, em 1902. A tentativa de formar um pacto entre o Brasil, a Argentina e o Chile (Pacto ABC), em 1915, também demonstra a preocupação brasileira em manter o equilíbrio de poder no Prata. ARRAIAL DE CANUDOS Contando com o apoio dos EUA, as disputas relativas à demarcação de fronteiras, na República, tiveram soluções pacíicas, por meio de acordos e arbitragens, muitas lideradas pelo Barão do Rio Branco. Ainda existiam áreas de litígio entre o Brasil e seus vizinhos, que não tiveram suas fronteiras demarcadas ao longo do Império. Essa indeinição colocava em risco a integridade e a integração territorial brasileira. Uma possível anexação da região de Palmas à Argentina criaria um estrangulamento do território brasileiro em uma das regiões mais sensíveis em termos de segurança. Um eventual laudo arbitral desfavorável nas questões de Pirara e do Amapá (contra o Reino Unido e França, respectivamente) facilitaria o acesso de potências europeias às bacias na região amazônica, um dos territórios com menor densidade populacional do país até os dias de hoje. Além disso, o Brasil era pressionado para garantir a livre navegação em seus rios, enquanto que empresas internacionais, como a Bolivian Syndicate, aumentavam seus negócios no território do Acre, limítrofe à Bolívia, colocando em risco interesses do Estado brasileiro e de sua sociedade. A última grande disputa territorial brasileira foi resolvida junto com a Colômbia e Peru e se arrastou até a década de 1930, quando o Brasil concedeu a livre navegação na bacia amazônica, o que icou conhecida como “Questão de Letícia”. Isso permitiu que o Brasil se declarasse um país territorialmente satisfeito e concentrasse seus esforços em questões domésticas e no fortalecimento de suas instituições. População de Canudos, entre 1890 e 1898 e expedições do Exército contra o povoado Quantidade de soldados em expedições militares contra o Arraial de Canudos, em milhares, em 1897 25000 20 16 20000 12 15000 8 10000 4 *Não há dados oficiais sobre o destino da população de Canudos, mas as fontes indicam que a maior parte da população foi dizimada e as demais migraram, uma vez que o Arraial foi destruído. 18 97 Co nt Ex ing ér en cit te o to e t dem m al d 18 aio o 97 Labmundo, 2017 de st o Ag o Ab r Ja 18 97 18 95 18 93 18 91 ne iro il d e de 18 97 18 97 5000 **Em outubro de 1986 foi enviado um contigente policial contra Canudos. Como essa investida falhou, foram enviadas 3 expedições militares contra a população civil. Fontes: Ataíde, 1993/1994; Carvalho 2005; Donato, 1987. A busca do apoio dos EUA teve no Barão do Rio Branco um dos seus maiores idealizadores e principais personagens da política brasileira no início da República. Esta aproximação era parte de uma estratégia geopolítica do governo brasileiro, que buscava equilibrar a balança de poder regional (treinando e equipando as Forças Armadas) e mundial (dissuadindo possíveis intervenções europeias), bem como também foi importante para as negociações fronteiriças até então não resolvidas. Ao longo da República, o Brasil saiu da área de inluência britânica e entrou na estadunidense. Apesar das críticas que o governo brasileiro recebeu por se alinhar aos EUA, inclusive no âmbito da Doutrina Monroe, a parceria com os estadunidenses rendeu o reaparelhamento e treinamento das Forças Armadas brasileiras, além de vantagens no âmbito da economia e da política. As parcerias, entretanto, não eram exclusivamente com os EUA. A Missão Francesa, acordada em 1919, previa o treinamento de oiciais do Exército em troca de preferência na compra de armamentos produzidos na França. ORÇAMENTO E FORÇAS ARMADAS Estimativa das despesas militares, por % do PIB, entre 1880 e 1940 República 20 15 ORÇAMENTOS MILITARES NA BALANÇA REGIONAL 10 Evolução dos orçamentos militares da Argentina, Brasil e Chile, em milhões de Libras Esterlinas, entre 1889 e 1913 0 81 0- 8 18 7 89 18 95 18 Fonte: Carvalho, 1999. 25 19 30 19 40 19 Exército do Brasil Marinha do Brasil Labmundo, 2017 5 9 5 VEJA TAMBÉM: Fonte: Bolt e Zanden, 2014. Argentina Brasil Chile 3 19 1 10 19 19 07 04 19 1 19 0 98 18 95 18 92 18 18 89 1 Labmundo, 2017 3 Colônia, conflitos e expansão territorial p. 12 Império e ameaças de fragmentação p. 14 República (Atlas da PEB) p. 18 Desenvolvimento (Atlas da PEB) p. 20 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 17 Conferências de Paz e Primeira Guerra Mundial É no século XIX que surgem as primeiras organizações internacionais, porém é a partir do início do século XX que os Estados efetivamente tentam construir organizações multilaterais de caráter político a im de prevenir conlitos e promover a cooperação. As Conferências de Haia, em 1889 e 1907, inovaram ao elevar ao debate mundial o tema da solução pacíica de controvérsias, antes tratado apenas no âmbito regional ou bilateralmente. As conferências enfatizaram a necessidade de coordenação política entre os Estados em matéria de direito civil e comercial, evitando a emergência de questões que pudessem provocar disputas diplomáticas e econômicas. Apesar da importância e da inovação que representou esse conjunto de reuniões intergovernamentais, a crise do capitalismo a competição industrial e militar entre EUA, Alemanha e Japão, bem como a decadência da Pax britannica fragilizaram ainda mais o sistema internacional e não impediram a eclosão da Primeira Guerra Mundial. Nesse sentido, ao ser declarada em 1914, a Primeira Guerra Mundial fez muito mais do que dividir os grandes Estados em dois grupos opostos, a Tríplice Entente e a Tríplice Aliança. Para além de acordos secretos e interesses geopolíticos, a declaração de guerra sepultou a ordem anterior, sustentada pelo Concerto Europeu e pela primazia econômica, militar e estratégica do Reino Unido. Nos anos de conlito, a guerra de trincheiras provocou BRASIL NO SISTEMA INTERAMERICANO Quantidade de tratados, por tema e participação brasileira, entre 1889 e 1936 re ob esa il s s ef as to D Br en e lo m ça pe cu an s r o Doegucad re S tifi ob esa ra s s ef to D en e m ça cu ran s Doegu to s S en do m va cu ro Do ap Em 1919, com a assinatura do Tratado de Versalhes e o im oicial da Primeira Guerra Mundial, criou-se um sentimento de otimismo sobre as possibilidades de manutenção da paz nos anos seguintes. Essa esperança, 103 I Conferência Interamericana (1889) 45 II Conferência Interamericana (1901-1902) 1 III Conferência Intermericana (1906) IV Conferência Interamericana (1910) grandes transformações não apenas nas táticas durante o conlito, com a introdução de equipamentos militares mais soisticados, o recrutamento em massa e a conjugação dos esforços das Marinhas e dos Exércitos. A Primeira Grande Guerra também provocou alterações signiicativas na balança de poder mundial, desaiando a centralidade da Europa ocidental, com a emergência dos Estados Unidos e da União Soviética (a partir de 1917). O Brasil declarou a sua neutralidade em agosto de 1914, posição que mudou somente em outubro de 1917, quando o Brasil declarou guerra à aliança liderada pela Alemanha. A neutralidade inicial estava respaldada nos compromissos assumidos pelo país nas Convenções de Haia e no temor de que o desdobramento do conlito pudesse diicultar as exportações de café. No entanto, o Brasil alterou essa posição e foi o único país latino-americano a participar da Primeira Guerra Mundial. A atuação brasileira, entretanto, icou limitada à ação da Divisão Naval em Operações de Guerra (DNOG), principalmente no Atlântico Sul em direção a Cabo Verde e ao estreito de Gibraltar, e ao envio de uma missão médica militar, acometida pela gripe espanhola antes de chegar à Europa. Foi nesse contexto que o governo brasileiro havia concebido o Plano Calógeras sobre a participação do Brasil no conlito – plano este que não chegou a ser implementado. MULTILATERALISMO E DEFESA Quantidade Tratados multilaterais registrados na Liga das Nações, entre 1919 e 1940 Total de 472 documentos aprovados Regras de arbitragem sobre controle de território e recursos Combate ao narcotráfico e drogas V Conferência Interamericana (1923) Reconstrução pós-guerra VI Conferência Interamericana (1928) Total Fonte: sítio web do Direito Público, 2015 18 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A 10 20 30 Um total de 187 tratados foram assinados na Liga das Nações Dos 84 documentos sobre Defesa e Segurança, 76 foram ratificados pelo Brasil Desse total, 77 tatados versavam sobre Segurança e Defesa *O Brasil somente ratificou 7 tratados sobre Segurança e Defesa, todos sobre combate ao narcotráfico Fonte: sítio web United Nations Treaty Collection, 2015 Labmundo, 2017 Conferência Interamericana de Consolidação da Paz (1936) Controle de armas e práticas de guerra 84 dos documentos assinados versavam sobre Defesa e Segurança Labmundo, 2017 Conferência Interamericana de Conciliação e Arbitragem (1928-1929) Território e Direito Marítimo HISTÓRICO DA DEFESA NO BRASIL 12 Tríplice Aliança Tríplice Entente Baixas da Tríplice Aliança Baixas da Tríplice Entente 8 Fonte: Hosch, 2010. Labmundo, 2017 tu ga l on te ne gr o M Po r Gr éc ia a ia Bé lg ica Sé rv o pã m ên i Ja Ro r ia ia Bu lg á EU A Tu rq u Fr an ça tro -H Im ún pé g a r io ro Itá lia 4 MULTILATERALISMO E PAZ Países participantes das Conferências de Haia, em 1899 e em 1907 Participação em 1899 e em 1907 Labmundo, 2017 1000 km Participação somente em 1907 Fontes: FUNAG, 2014; Dutch government Treaty Database, 2015. SEGURANÇA COLETIVA NA LIGA DAS NAÇÕES Estados membros do Conselho da Liga, entre 1919 e 1940 1000 km Membros permanentes Não permantes originais Fontes: Breda dos Santos, 2003; Baracuhy, 2006; Howard-Ellis, 2003. Após a assinatura dos Tratados de Locarno, em 1926, a Alemanha ingressou na Liga. Entretanto, a Liga carecia de força política e de representatividade: os Estados Unidos não faziam parte da Organização, ainda devido a sua política de isolamento, e a União Soviética foi expulsa após ter invadido a Finlândia, conlito que a Liga foi incapaz de impedir. A permanência do sentimento de insegurança, agravado pela crise econômica de 1929, e a persistência de tensões herdadas da Primeira Guerra, especialmente por Outros membros Labmundo, 2017 A experiência na guerra gerou consequências domésticas no Brasil. A preparação das Forças Armadas para o conlito provocou não só a modernização das técnicas de combate, como estimulou a emergência de movimentos ideológicos dentro do Exército e da Marinha, como o fortalecimento do tenentismo. Esse cenário de instabilidade doméstica não se restringiu ao campo militar e teve relexos nos âmbitos sociais e econômicos. A restrição inicial às exportações brasileiras foi revertida, provocando um grande crescimento econômico no país, aspecto fundamental que estimulou a industrialização interna. Nos anos seguintes, o Brasil também sofreu os efeitos da crise de 1929 e passou por transformações domésticas, a exemplo da Revolução de 1930. Quantidade total de soldados mobilizados e total de perdas por país e aliança militar, em milhões de pessoas, entre 1914 e 1918 Au s Na tentativa de sustentar essa ordem, foi criada a Liga das Nações, uma organização mundial com o objetivo de garantir a segurança coletiva, conforme estabelecido pelo presidente Wilson em seus Quatorze Pontos. Para tal, a Liga contava com um Conselho Executivo para coibir possíveis ameaças e evitar novos conlitos. O envolvimento do Brasil na guerra credenciou o país a participar ativamente da construção da estrutura multilateral da nova ordem. O país foi um dos membros originários da Organização e, apesar de ter participado diretamente no conlito, foi iel aos seus princípios diplomáticos e esforçou-se pela construção de uma ordem mais pacíica. Atuando tanto na Liga, quanto no sistema interamericano, o Brasil buscou fortalecer sua presença internacional, defendendo a primazia da solução pacíica e negociada e a legitimidade da decisão multilateral. Devido a esse intuito de consolidar sua atuação, o Brasil retirou-se da Liga em 1926, durante o governo do Presidente Artur Bernardes, pois lhe foi negada a condição de membro permanente do Conselho. ESFORÇO MILITAR DAS PRINCIPAIS POTÊNCIAS Rú ss ia Al em an ha Re in o Un id o entretanto, foi curta. A Alemanha foi declarada a principal culpada pelo conlito e sobre o Estado germânico recaíram pesadas dívidas, foram deinidas zonas ocupadas e regiões desmilitarizadas. Essa situação foi interpretada pelos alemães como injusta e incompatível com o crescimento econômico alcançado pelo país nas décadas anteriores. Nesse sentido, cresceu no seio da sociedade alemã um sentimento de revanchismo e da necessidade de reforma da ordem recém-criada. parte da Alemanha, izeram com que o esforço multilateral em torno da criação e da institucionalização da Liga das Nações não fosse capaz de evitar a eclosão da Segunda Guerra Mundial. VEJA TAMBÉM: Colônia, conflitos e expansão territorial p. 12 República e desafios geoestratégicos p. 16 Colônia (Atlas da PEB) p. 14 Império (Atlas da PEB) p. 16 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 19 Segunda Guerra e nova ordem mundial A Segunda Guerra Mundial durou de 1939 a 1945 e acarretou uma nova coniguração de forças entre as principais potências. A ordem internacional estabelecida após a Primeira Guerra Mundial já não correspondia à realidade de poder relativo entre os Estados. O embate entre os países Aliados e os do Eixo estendeu-se pelo mundo e mobilizou a adesão de praticamente todos os Estados soberanos. Entre as características do conlito estavam a extensão da guerra para o cenário extraeuropeu e o uso em escala sem precedentes de inovações tecnológicas, como submarinos, aviões e armas químicas. O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a aderir a um dos lados do conlito, ao se posicionar a favor dos Aliados no ano de 1942. Ao optar pela aliança formada por países como EUA, Reino Unido e União Soviética, o Brasil rompeu relações com as potências do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) e distanciou-se da neutralidade que defendeu nos primeiros anos da guerra. A posição neutra foi a escolha inicial do Presidente Getúlio Vargas que, no exercício da equidistância pragmática, buscava aumentar o comércio negociando vantagens para o Brasil com ambos os lados. O rompimento com o Eixo e a adesão aos Aliados ocorreram após a aproximação entre o Brasil e os EUA, liderada por Oswaldo Aranha, e após os ataques aos navios mercantes GUERRA E PAZ 1939 1940 Países neutros 1944 1945 *De 1940-44, após ocupação alemã, a França foi dividida, instaurando-se o regime colaboracionista de Vichy. Países não independentes **Os países hachurados indicam mudança de aliança durante a guerra. Fonte: Keegan, 1989. Labmundo, 2017 1000 km Al ia Ei xo do s Adesão de Estados soberanos ao Eixo e aos Aliados, por ano, entre 1939 e 1945 na costa brasileira, por submarinos alemães. Enquanto nos anos anteriores à declaração de guerra a balança comercial brasileira apresentava luxo signiicativo com EUA e Alemanha, a adesão aos Aliados evidencia a opção brasileira pela aproximação com os estadunidenses e o consequente afastamento do país europeu. Pelo peso do Brasil na região, a opção pelos Aliados gerou efeitos para a posição da América Latina como área de controle hegemônico dos EUA. Em negociações bilaterais e na Conferência Interamericana do Rio de Janeiro, em 1942, Aranha garantiu que os EUA estabelecessem acordos para fortalecer as Forças Armadas brasileiras, em troca da adesão e da participação do país no conlito. A colaboração militar entre os dois países foi formalizada com a criação, em maio de 1942, da Comissão Mista de Defesa Brasil - Estados Unidos, com sede em Washington. Destacamse os acordos de Lend-Lease, em que os EUA se comprometiam a fornecer armas e munições de guerra e o Brasil cedia a utilização de bases militares no Nordeste. A posição geográica de Natal era estratégica para o esforço de guerra, em relação ao norte da África, ocupado pelos alemães, a defesa do Nordeste, o controle do Atlântico Sul pelos EUA e o envio de material de guerra para as tropas aliadas na África. Pelo Lend-Lease, o Brasil recebeu mais de seis bilhões de cruzeiros, o que correspondeu a aproximadamente 30% do orçamento brasileiro utilizado na guerra. Com isso, o Brasil tornou-se o quinto maior beneiciário dos recursos do Lend-Lease (atrás do Império Britânico, URSS, França e China), tendo recebido mais de 70% de todo o auxílio militar destinado à América Latina. GASTOS COM A GUERRA Composição do orçamento militar brasileiro, em bilhões de cruzeiros, entre 1942 e 1945 Participação em conferências de paz, por país, entre 1943 e 1945 Ministérios Militares Lend-Lease Créditos Suplementares aos Ministérios Militares Marinha Fonte: Sítio web da ONU, 2015. 20 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A *URSS não participou da Conferência do Cairo (1943) **China não participou das Conferências de Teerã (1943) Labmundo, 2017 1000 km Não participou de conferências 2 4 6 *21 bilhões de cruzeiros equivaliam a cinco vezes a receita anual da União. **Os gastos com a Marinha referem-se a uma "nota de prejuízos" das perdas sofridas (navios avariados e etc.) Fonte: Castello Branco, 1960. 8 Labmundo, 2017 Participou somente da Conferência de São Francisco Participou da Conferência de São Francisco e de anteriores HISTÓRICO DA DEFESA NO BRASIL ORIGEM DOS COMBATENTES BRASIL EM COMBATE Quantidade de combatentes por unidade federativa, em milhares, entre 1943 e 1944 Frentes e principais batalhas na Itália da Força Expedicionária Brasileira, entre 1944 e 1945 2 4 6 100 200 300 400 Monte Castello Montese Defensiva de inverno Roma Panaro oles Rendição da 148ª DI alemã Collecchio 200 km Feridos La Serra Principais batalhas Movimentação das tropas * O Estado da Guanabara (atual cidade do Rio de Janeiro) era o Distrito Federal durante o período. ** O Tocantins era parte de Goiás, mas a fonte utilizada separa os dados. Fonte: Silveira, 2001. A cooperação com os EUA não foi restrita ao campo militar e acarretou profundos impactos econômicos. Além da implementação de vários programas de assistência técnica, as cláusulas dos acordos previam investimentos da ordem de cem milhões de dólares para o desenvolvimento da produção de materiais estratégicos; de quatorze milhões de dólares para a modernização de ferrovias e infraestrutura; e cinco milhões para a produção de borracha. A entrada de recursos externos contribuiu para o fortalecimento da indústria nacional e o crescimento econômico das décadas seguintes, por meio da estratégia de industrialização por substituição de importações. Foi nesse contexto que foi criada no Brasil a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, inanciada com recursos do Eximbank, que se tornou um dos símbolos dessa cooperação. A participação brasileira no conlito foi além da declaração de guerra e da formação de alianças. Brasil e México Mortos Fonte: Associação Nacional dos Veteranos da FEB, 2015. Vale do rio Marano Fonte: Castello Branco, 1960. foram os únicos países da América Latina que enviaram tropas para a guerra e, no caso brasileiro, a mobilização de combatentes foi expressiva. A entrada na guerra provocou a mudança do centro de organização de defesa no Brasil do Sudeste para o Nordeste, onde estavam localizadas as principais bases militares, com destaque para a base de Natal, no Rio Grande do Norte. Data desse período o estabelecimento do Ministério da Aeronáutica e da Força Aérea Brasileira (FAB), em 1941. Além disso, foram criadas novas unidades de combate, como a Força Expedicionária Brasileira (FEB), em que aproximadamente 25 mil brasileiros, entre oiciais e médicos, representaram o Brasil e os Aliados em solo europeu. A FEB foi composta por oiciais provenientes de todas as regiões brasileiras, principalmente do Centro-Sul, onde se concentravam as divisões. Os cinco regimentos da FEB desembarcaram na Itália em 1944 e conquistaram importantes vitórias, com destaque para a Batalha de Monte Castelo, Montese, Castelnuovo e a captura de uma Divisão de Infantaria da Alemanha. A FEB deslocou-se POSIÇÃO ESTRATÉGICA DO BRASIL Uso das bases no Nordeste brasileiro e distância das rotas transatlânticas, em quilômetros, em 1942 5460 Os aviões não tin voar diretamenteham autonom para a Á frica ia para Labmundo, 2017 áp Castelnuovo mb Dese arq u e e m N Labmundo, 2017 *DF SP MG RJ RS PR SC BA **TO PE CE PB ES RN PA SE AL MA GO AM PI Baixas da Força Expedicionária Brasileira, por batalha, entre 1944 e 1945 de Nápoles ao vale do Rio Reno, combatendo em duas frentes e capturando mais de 15 mil prisioneiros adversários. A quantidade de baixas entre as tropas brasileiras, com a estimativa de 443 mortos, a maior parte das divisões de infantaria, gerou mobilizações dentro das Forças Armadas pelo reconhecimento dos combatentes e por demandas de melhorias e reestruturações no sistema de defesa brasileiro. Cabe ressaltar que a presença ativa no conlito credenciou o país a participar da formação da nova ordem do pós-Guerra. A vitória dos Aliados consolidou o sistema da Guerra Fria com dois grandes polos de poder, os EUA e a União Soviética. No período que se seguiu, o sistema internacional passou por mudanças signiicativas, com a criação de organizações multilaterais, o surgimento de novos Estados, resultante dos processos de descolonização, e o estabelecimento do sistema hemisférico de defesa, sob a hegemonia dos EUA. O Brasil teve destaque nesse período, ao aliar crescimento econômico interno, fortalecido pelos recursos recebidos durante a guerra, e protagonismo externo, ao ser um dos países convidados a integrar as Conferências do pós-Guerra, com destaque para a Conferência de São Francisco, na qual foi criada a ONU. Todavia, a expectativa maior do governo brasileiro, em função da cooperação no esforço de guerra, a obtenção de um assento permanente no Conselho de Segurança, não foi concretizada. Espaço aéreo com limitação ao voo de aeronaves de guerra dos Aliados Rotas transatlânticas dos Aliados Fontes: Antonucci, 2007; Warner, 1938. VEJA TAMBÉM: 31 0 0 Natal 300 1000 km Labmundo, 2017 Países neutros 2984 2936 Países do Eixo ou controlados pelo Eixo Colônia, conflitos e expansão territorial p. 12 República e desafios geoestratégicos p. 16 República (Atlas da PEB) p. 18 Nova ordem mundial (Atlas da PEB) p. 22 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 21 Guerra Fria, intervenções e golpes militares A Guerra Fria corresponde ao período histórico no qual a política internacional esteve dividida por um conlito ideológico entre socialismo e capitalismo, capitaneados por duas superpotências globais. A historiograia, apesar da falta de consenso, costuma demarcar o início e o im de tal período em, respectivamente, 1946 e 1991. Concluída a Segunda Guerra Mundial, o resultado das conferências de paz, além da criação das Organização das Nações Unidas, foi a divisão da Alemanha, da Europa e do mundo em áreas de inluência correspondentes às potências que derrotaram Alemanha, Itália e Japão. As esferas de inluência na política internacional tinham seu centro, respectivamente, nos EUA e na URSS. No plano regional latino-americano, a Guerra Fria implicou, entre outros, na criação do sistema interamericano (TIAR em 1947 e OEA em 1948), de natureza política e de segurança, além de uma série de intervenções militares e de ingerências por agentes de inteligência dos EUA nos governos da região: os casos da Guatemala (1954) e da República Dominicana (1965) são os mais expressivos. Neste segundo, o Brasil, sob o primeiro governo militar de Castelo Branco, participou inclusive mediante envio do segundo maior efetivo de tropas, depois dos EUA. Importante notar que, em 1965, o Congresso estadunidense reconheceu o direito de os EUA intervirem militarmente em qualquer país da região. É possível dizer que a Guerra Fria teve várias fases. A primeira, entre 1948-1953, foi marcada por forte tensão, quando a URSS tentou bloquear o acesso a INTERVENÇÃO E INSTABILIDADE Quantidade de golpes militares, por país e período, entre 1946 e 1991 de 1946 a 1950 de 1951 a 1955 de 1971 a 1975 de 1976 a 1980 de 1956 a 1960 de 1981 a 1985 de 1961 a 1965 de 1966 a 1970 de 1986 a 1991 Quantidade de golpes 4 2 1 Fonte: Marshall et al, 2014. Labmundo, 2017 2000 km GOLPES MILITARES NA AMÉRICA LATINA Total de golpes militares, por país, entre 1946 e 1991 8 *A fonte usada considera que houve dois golpes militares no Brasil: 1- o Contra-Golpe de Marechal Lott, em 1955; e 2- o Golpe Civil-Militar, em 1964. 6 4 22 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A a bi Ch ile ôm Cu ba Labmundo, 2017 Fonte: Marshall et al, 2014. Co l u Pa ra gu ai Gu at em al a Eq ua do El r Sa lv ad or Ho nd ur as Su rin am e Do Re m pú in b ica lic n a Pa a na m á Br as i l* Ve ne zu el a Ur ug ua i a iti Pe r Ha nt in Bo Ar ge lív ia 2 Berlim Ocidental e, em resposta, o Ocidente criou um mecanismo de segurança coletiva, a OTAN. Também nesse período se instaurou a bipolaridade nuclear, já que a primeira ogiva atômica soviética foi detonada em 1949. Na Ásia, o bloco socialista também ganhou considerável força quando uma revolução comunista foi bem sucedida na China em 1949, fundando a República Popular da China e na península da Coreia uma guerra foi delagrada entre o norte, socialista, e o sul, capitalista. Entre 1954-1958, ocorre um período de distensão no conlito bipolar: a morte de Josef Stalin, líder da União Soviética, seguida pelo processo de desestalinização comandado por Nikita Kruschev, são as principais razões. Entre 1959 e 1962, as tensões voltam a escalar: na América Latina, uma experiência revolucionária de orientação socialista é vitoriosa em Cuba, país até então considerado sob inluência direta dos EUA.O mundo chegou à beira do conlito nuclear quando a URSS, aliada de Cuba, decidiu armazenar, naquela ilha, mísseis nucleares que poderiam, se lançados, alcançar as principais cidades estadunidenses.Com a solução pacíica da chamada “Crise dos Mísseis”, o conlito bipolar ganhou novos contornos, de coexistência pacíica. Este período, coincidente com a complexiicação da política internacional e também a tentativa de criação de vias alternativas à bipolaridade, – por exemplo, o Movimento dos Países Não Alinhados e a emergência de lideranças do Terceiro Mundo – perdurou de 1963 ao im dos anos 1970. O período que põe im à Guerra Fria (1979-1990), denominado pela historiograia do período como “Segunda Guerra Fria”, revelou um aumento nas tensões entre União Soviética e Estados Unidos. São marcas dessa época a retórica de competição constantemente propagada pela liderança política estadunidense e materializadas em projetos como o “Guerra nas Estrelas”. Ressalte-se que conlito militar entre as duas superpotências, de fato, jamais chegou a ocorrer nas décadas de bipolaridade mundial. A instabilidade política e os conlitos foram projetados para os países do Terceiro Mundo. Há um paradoxo na Guerra Fria, conforme mencionam especialistas no tema: justamente nos períodos de diminuição das tensões entre Estados Unidos e União Soviética é possível veriicar um padrão mais intenso HISTÓRICO DA DEFESA NO BRASIL de intervenções – militares ou sob o comando da Agência Central de Inteligência – dos Estados Unidos em países do Terceiro Mundo. Casos como o de El Salvador nos anos 1980, em que os EUA patrocinaram esquadrões da morte para apoiar um dos lados da guerra civil ou da intervenção armada dos EUA em Granada em 1983 não são isolados, bastando lembrar a sangrenta guerra do Vietnã, que teve repercussões importantes tanto na política doméstica, quanto na política externa dos EUA. RESISTÊNCIA ARMADA Movimentos de insurgência urbana e rural na América Latina, por país e período, entre 1956 e 1991 de 1956 a 1960 de 1961 a 1965 de 1966 a 1970 de 1971 a 1975 de 1976 a 1980 2000 km de 1981 a 1985 de 1986 a 1991 Quantidade total de movimentos armados por pais, entre 1956 e 1991 40 30 20 10 Países com resistência armada no período 0 Ho Bolí n v R. E du ia Do qu ras m ad i Co nic or st ana aR ic C a M uba éx ic Ha o Ve P iti e El nez ru S a ue Ni lva la c a do rá r gu Ar Br a ge as n il Ur tin u a Pa gu ra ai P g Gu an uai at am Co em á lô ala m bi a Labmundo, 2017 O contexto da Guerra Fria, mais especiicamente o esquema internacional de adesão e resistência às esferas de inluência das superpotências, representa dimensão fundamental para compreender o papel atribuído à defesa nos países do Terceiro Mundo, em especial a função exercida pelos militares. O conlito ideológico Leste-Oeste foi assimilado pelas lutas políticas locais, inclusive aquelas relacionadas à libertação nacional contra o colonialismo e, historicamente, é possível observar um considerável número de intervenções dos militares nos regimes políticos de países no Terceiro Mundo, em especial na América Latina. Ao longo do período compreendido entre 1946 e 1991, foram contabilizados 63 golpes militares na América Latina. Nesse contexto, o Golpe de 1964, no Brasil, foi um dos vários movimentos de ação militar na política patrocinados por interesses do governo dos Estados Unidos e pode ser compreendido no quadro mais amplo dos relexos não tão frios da Guerra Fria, no qual se insere o ciclo de regimes militares na região (Argentina, Uruguai e Chile). Tal ciclo esteve estreitamente associado às dinâmicas de segurança hemisférica no âmbito da Guerra Fria. Também na chave da bipolaridade mundial, pode-se observar Fontes: Wickham-Crowley, 1991; Ellner, 1996; Jiménez, 2006; McAllister, 2010; Governo do Peru, 2003; Gaspari, 2014; Governo do Brasil, 2014; Carranza, 2007; Camp, 2011; Churchill, 2010; Peschanski, 2013; Tristán, 2008. o surgimento de diversos movimentos de resistência armada - muitos deles com inspiração ideológica e apoio socialista - como resposta ao endurecimento dos regimes políticos na região. Na América Latina, esfera de inluência dos EUA, a interpretação dos líderes políticos dos regimes autoritários com relação à inalidade da defesa nacional era quase unívoca: purgar os respectivos países da inluência socialista, materializada na luta contra a resistência armada. É nesse contexto que se insere a profunda repressão política perpetrada pelos militares latino-americanos, sob a égide da doutrina de contrainsurgência patrocinada pelos Estados Unidos e internalizada pelas doutrinas de segurança nacional. Cabe menção especial a Operação Condor, esquema de cooperação entre as ditaduras militares dos países do Cone Sul, em especial Argentina, Brasil, Chile e Uruguai desvelado, entre outros, pelos esforços da Comissão Nacional da Verdade estabelecida pelo governo Brasileiro (2011-2014). Pela Operação Condor, durante os anos 70 e 80, estes e outros países trocavam informações e expertise objetivando o combate aos movimentos armados de oposição aos regimes autoritários. Por meio desta, foram cometidas diversas violações dos direitos humanos como assassinatos políticos e tortura. Tais iniciativas, sugerem a documentação e a historiograia, contaram com reiterado apoio inanceiro e ideológico do governo dos Estados Unidos da América, sob a justiicativa do apoio à luta contra o bloco socialista. COOPERAÇÃO REPRESSIVA Países participantes da Operação Condor, entre 1975 e1985 2000 km INTERVENÇÕES DOS EUA Participante desde 1975 Países que sofreram ações militares e da CIA no Terceiro Mundo, por período entre 1945 e 1991 Participante desde 1978 Fonte: Comissão Nacional da Verdade, 2014. Labmundo, 2017 Apoio técnico e financeiro 1000 km Segunda Guerra Fria (1979 - 1991) Distensão (1963 - 1978) Coexistência Pacífca (1954 - 1962) Início da Guerra Fria (1945 - 1953) Fonte: BLUM, 2003; Comissão Nacional da Verdade, 2014. Labmundo, 2017 VEJA TAMBÉM: República e desafios geoestratégicos p. 16 Segunda Guerra p. 20 República (Atlas da PEB) p. 18 Nova ordem mundial (Atlas da PEB) p. 22 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 23 Capítulo 2: Enara Echart Muñoz BRASIL, DISTRIBUIÇÃO DE PODER E ORDEM GLOBAL Enara Echart Muñoz A discussão sobre as credenciais do Brasil para ser potência regional e mundial, muito presente na década de 1970, voltou à tona no início do século XXI. Em um contexto global e regional totalmente distinto do período da Guerra Fria – marcado por fenômenos tais como a ascensão da China e sua entrada econômica na América do Sul, a distensão em direção à uma ordem mais multipolar, a persistência das assimetrias estruturais entre o Norte e o Sul ou ainda a onda de governos progressistas na região – o governo brasileiro passou a buscar maior protagonismo inclusive no regime de segurança. O pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança na Organização das Nações Unidas e a liderança na Minustah são exemplos disso. Ao longo do século XX, as participações nas duas Guerras Mundiais, bem como as capacidades militares, econômicas, demográficas e territoriais do país não foram suficientes para assegurar a graduação do Brasil, nem para garantir o reconhecimento de seu estatuto como potência por seus pares na região e pelos Estados centrais. Na agenda de segurança, a estratégia brasileira desde a metade do século XX tem sido reforçar o multilateralismo, defender os princípios westfalianos de soberania e não ingerência e condenar o congelamento de poder mundial, muito embora este terceiro elemento tenha sido fortemente relativizado com a adesão do Brasil ao regime de não proliferação nuclear em 1998. A partir de 2003, o governo brasileiro intensifica a busca por maior influência e requalifica o esforço para ampliar suas capacidades materiais e para ter participação mais assertiva em missões de paz e outros assuntos relacionados à segurança mundial, demonstrando-se disposto a arcar com os custos relativos a uma maior responsabilidade. Este capítulo analisa o lugar do Brasil no mundo, suas capacidades materiais e políticas, suas fragilidades, assim como sua posição política nas principais agendas de segurança. Capacidades e assimetria estrutural PODER DO CONHECIMENTO E DA INOVAÇÃO Países cujas pesquisas tiveram mais citações em documentos científicos, em milhares, entre 1996 e 2014 Países que mais produziram documentos científicos, em milhares, entre 1996 e 2014 2 4 6 8 EUA China Reino Unido Alemanha Japão França Canadá Itália Índia Espanha Quantidade de citações em milhões 177,4 Austrália Coreia do Sul Rússia 24,7 2,9 Holanda Brasil Suíça Labmundo, 2017 Taiwan Suécia Polônia Turquia Fonte: sítio web Scimago, 2016. Países que mais ingressaram com pedidos de patente, em milhões, entre 2005 e 2014 10 20 30 Japão EUA Coreia do Sul Alemanha Rússia Reino Unido França Irã Índia Itália Coreia do Norte Canadá Tradicionalmente a deinição de poder é desdobrada em três componentes: posse de capacidades mateBrasil riais; poder como inluênEspanha Polônia cia e poder sobre resultados. Turquia A capacidade bélica, tanto Ucrânia para atacar quanto para se Austrália defender, é um importante Holanda fator de poder na política internacional. O poder de um Estado varia de acordo com elementos materiais (fatores econômicos, demograia, território, recursos naturais, tecnologia, logística) e simbólicos ou ideacionais (cultura, redes de conhecimento, difusão de políticas públicas, cooperação técnica). Se 26 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Fonte: Banco Mundial, 2016. Labmundo, 2017 China os Estados puderem moldar tais dimensões de acordo com suas vontades, a inluência deles será ainda mais duradoura e intensa no sistema internacional. Associado à noção de poder estatal, o conceito de capacidades estatais é muito amplo na literatura de relações internacionais, incorporando elementos políticos, institucionais e administrativos de um Estado-nação. A capacidade estatal consiste no conjunto de instrumentos e instituições de que dispõe o Estado para a consecução de seus objetivos estratégicos. Para a construção de um diagnóstico mais acurado da distribuição de poder no sistema internacional e nele situar a posição do Brasil, podem ser usadas informações sobre a produção intelectual e a capacidade de inovação (produção de artigos cientíicos, registro de patentes, por exemplo) dos Estados. Também são de uso corrente dados sobre as desigualdades econômicas entre as diferentes sociedades (e no seu interior). De modo mais restrito, porém, as capacidades materiais e o poder estatal não são conceitos idênticos. Ambos estão muito associados, mas o poder estatal é mais abrangente, razão pela qual a capacidade estatal pode ser considerada uma variável para se aferir a imagem da distribuição de poder no sistema internacional. O índice de capacidades nacionais, desenvolvido originalmente pelo projeto Correlates of War, inclui a produção de ferro e aço, população urbana, população total, total de gastos militares, total de pessoal militar e total da produção energética de um país com relação ao total de recursos disponíveis no sistema internacional. Este indicador percentual demonstra as capacidades de forma relacional no sistema internacional, sua composição, mas também os limites e os condicionamentos da ação dos Estados. Como qualquer medida quantitativa, este índice não capta a realidade social perfeitamente, mas pode ser uma opção considerá-lo criteriosamente na pesquisa e na interpretação do poder dos Estados. O Brasil pode ser considerado uma potência regional com ambições globais devido a suas capacidades econômicas (PIB nominal, mercado doméstico dinâmico, parque industrial diversiicado, setor agropecuário competitivo, etc.), territoriais (dimensões continentais, sem grandes disputas com vizinhos), demográicas (quinta maior população do mundo) e políticas (capaz de elaborar e difundir políticas públicas de inclusão e assistência social, de desenvolvimento urbano, etc.). Além disso, a composição demográica e a diversidade étnico- cultural podem ser consideradas como dimensões facilitadoras da relação do Brasil com outras sociedades do mundo. Todavia, a concentração geográica da população (majoritariamente nas grandes cidades da costa atlântica) e as profundas desigualdades sociais são elementos que diicultam a realização plena dessa capacidade potencial, além de impedirem que outros países percebam e reconheçam o Brasil como uma potência. A concentração de renda e de terras, as altas taxas de analfabetismo e de mortalidade infantil, parcelas signiicativas da população BRASIL, DISTRIBUIÇÃO DE PODER E ORDEM GLOBAL DIVISÃO NORTE-SUL, DESENVOLVIMENTO E DESIGUALDADES INTERNAS Índice de desenvolvimento humano, por país, em 2014 0,944 Muito alto Baixo 0,700 0,944 0,550 0,7800 Labmundo, 2017 Médio 0,348 Sem dados disponíveis Fonte: Sítio web do Banco Mundial, 2014. 0,700 0,550 300 km 0,348 Fonte: PNUD, 2013. Labmundo, 2017 0,800 Alto 1000 km Municípios brasileiros por IDHM, em 2010 DESIGUALDADE ECONÔMICA NO MUNDO E NO BRASIL PIB por paridade de compra e per capita, por país, em dólares em 2014 Municípios brasileiros por PIB per capita, em milhares de dólares, em 2010 Em milhares per capita 140,6 Em milhares per capita 50 10 Fonte: sítio web Banco Mundial, 2016. 5 5 0,286 1 0,1 Sem dados disponíveis sem acesso adequado a saneamento básico, água tratada, tratamento médico e educação, bem como problemas de infraestrutura e logística fragilizam a construção estratégica do Brasil como potência, assim como diicultam o combate às mais diversas ameaças à segurança do país. Nos primeiros quinze anos do século XXI, o Brasil apresentou avanços em diversas áreas sociais e econômicas. No âmbito econômico, pode-se citar a estabilidade macroeconômica nos anos 1990 e a equalização da dívida externa nos anos 2000. No plano social, foram implementadas políticas públicas de segurança alimentar, de redução da pobreza e desigualdade, bem como de inserção no sistema educacional. Ainda assim, há um longo caminho para que o país supere suas fragilidades. O impacto das desigualdades na política de defesa e segurança do Brasil é signiicativo. A concentração populacional, de riqueza e de infraestrutura no centro-sul do país agravam um problema logístico de transporte e a defesa das fronteiras. Uma população com déicit educacional pode inviabilizar a formação 25 10 5 0,286 Fonte: IBGE, 2011. 300 km CAPACIDADES NACIONAIS NO SISTEMA MUNDO Distribuição do poder material dos Estados, por % do Índice de Capacidades Nacionais, em 2012 0,2181166 0,03 0,02 0,01 0,000000244 1000 km Sem dados disponíveis Fontes: COW, 2017; Russett, 1972. de pessoas capacitadas para que o país atinja maiores níveis de desenvolvimento. O acesso precário à saúde e a condições básicas de higiene comprometem o combate a doenças e epidemias. A falta de infraestrutura e a concentração de terras podem aumentar o desmatamento e a poluição. A desigualdade econômica facilita o aliciamento de indivíduos para atuar no tráico de pessoas, de armas ou de entorpecentes. Ou seja, as desigualdades internas no Brasil diicultam Labmundo, 2017 Somente representados valores acima de 0,1 bilhões de dólares 140,6 50 18 Labmundo, 2017 25 Labmundo, 2017 1000 km tanto o acúmulo de capacidades materiais e ideacionais, como também prejudicam a percepção que outros atores internacionais têm do país. VEJA TAMBÉM: Capacidades militares p. 28 ONU e Conselho de Segurança p. 34 Epidemias p. 42 Segurança e defesa cibernética p. 48 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 27 Capacidades militares e competição global CAPACIDADE BÉLICA Quantidade total de peças de artilharia, em milhares, em 2016 Quantidade total de tanques, em milhares, em 2016 8 a Labmundo, 2016 in a di Ch Fr an Ín ça ia Fonte: IISS, 2016. EU A 4 UnRein id o o doÁfri Su ca l Br as il Rú ss ia 2 a 6 in ss 4 Ch EU A Rú doÁfri Su ca Fr l an ça UnRein id o o Br as il Ín di a 6 Fonte: IISS, 2016. Quantidade total de cruzadores, fragatas e destroyers, em 2016 Quantidade total de submarinos de ataque, em 2016 80 40 60 40 20 Labmundo, 2016 EU A UnRein id o o Ín di a Rú ss ia Ch in a doÁfri Su ca l Br as il Fr an ça EU A Ch in a ia ss Rú ça UnRein id o o Ín di a Fr an Br as il doÁfri Su ca l 20 Fonte: IISS, 2016. Fonte: IISS, 2016. Quantidade total de navios porta-aviões, em 2016 Quantidade total de aeronaves táticas de asa fixa, em milhares, em 2016 Ao contrário do que as teorias sobre o im da Guerra Fria previam, os gastos militares entre 1989 e 2014 aumentaram substancialmente. Salvo países da Europa ocidental e casos especíicos, os atores mais relevantes no sistema internacional incrementaram sobremaneira seus gastos militares, com destaque para a República Popular da China, que empreendeu um sólido processo de aparelhamento militar em todas as áreas. Os EUA, país responsável pelo maior gasto militar do mundo, também incrementaram seu investimento no aparato de defesa em 4,5% nesse período. A Rússia, potência militar durante a Guerra Fria, é praticamente o único caso de declínio acentuado dos gastos militares. Potências médias como Colômbia, Nigéria, Arábia Saudita e Índia também apresentaram taxas superiores a três dígitos. Do ponto de vista do gasto militar per capita, os EUA, países da Europa ocidental, Índia, República Popular da China e Japão são os destaques. Considerada outra medida clássica em estudos de defesa, a porcentagem dos gastos militares em relação do produto interno bruto (PIB), o valor médio para o Brasil é de 1,5%. O Brasil necessitaria, segundo estimativas de seu próprio governo, gastar 2% de seu PIB em defesa, valor nominalmente similar ao dos EUA e de democracias ocidentais. Isso permitiria a obtenção de maior aprestamento às forças armadas para o cumprimento de suas missões, além de garantir aumento na taxa de investimento em equipamento militar, contribuindo para solucionar o problema da obsolescência de vários elementos do inventário brasileiro. Observados os dados sobre o pessoal militar, o Brasil destaca-se na região sul-americana, mas apresenta números inferiores a potências militares como República 7 3 10 PODER NUCLEAR Estimativa do inventário total de ogivas nucleares, em milhares, em 2015 2 5 6 3 1 28 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A a in ia EU A Ch ss Rú do C Noore rte ia Isr Pa ael qu ist ão Ín di a UnRein id o o Ch in a Fr an ça EU A Rú ss ia Fonte: SIPRI, 2015. Labmundo, 2017 Fonte: IISS, 2016. Labmundo, 2017 Fonte: IISS, 2016. 1 doÁfri Su ca l Br as il Fr an ça UnRein id o o Ín di a a EU A ia in Ch di a Rú ss Ín UnRein id o o doÁfri Su ca l Br as il Fr an ça 2 BRASIL, DISTRIBUIÇÃO DE PODER E ORDEM GLOBAL GASTOS MILITARES PRINCIPAIS GASTOS MILITARES Gastos totais em bilhões de dólares e per capita em dólares, por país, em 2016 Evolução dos gastos militares, em bilhões de dólares (valor constante de 2011), por país, entre 1989 e 2014 577,5 190,9 0,4 Gastos per capita, em dólares 2714 145,0 1773 540 169 0 22,3 0,007 1000 km Fonte: IISS, 2017. Sem dados disponíveis Labmundo, 2017 604,5 + 94 China ,1% 04 +4 Colômbia +3 EFETIVO MILITAR Quantidade estimada de pessoal militar, em milhares de indivíduos, por país, em 2016* % 5,6 Nigéria +2 7% 61, 4 73, % Arábia Saudita + 16 1,9 % Índia Irã 3,1 + 13 % Fontes: IISS, 2016; IISS, 2015. 2.333 439 1 *Os dados per capita são relativos ao ano de 2015. Popular da China, EUA, Rússia e Índia. TNP, trinta anos depois da assinatura do acordo em Nova York. Ainda como um relexo da Guerra Fria e apesar dos esforços para desmantelamento do material antigo, Rússia e Estados Unidos da América continuam a ter os maiores arsenais nucleares. Reino Unido, cujo primeiro teste foi em 1952 e França, em 1960, são as potências europeias ocidentais com armas nucleares. A República Popular da China realizou seu primeiro teste em 1964. Os países que mais recentemente obtiveram armas nucleares são Israel (1966), Índia (1974), Paquistão (1998), Coréia do Norte (2006) e a possibilidade de nuclearização do Irã preocupa a comunidade internacional. A questão do equipamento militar é particularmente sensível quando comparamos o caso brasileiro a potências ocidentais ou aos demais BRICS. O Brasil destaca-se apenas no número de peças de artilharia e carros de combate. No restante dos indicadores selecionados, o Brasil é apenas superior à África do Sul. Estes dados revelam, também, que, à exceção do quesito navios aeródromo – no qual a unipolaridade estadunidense é clara - a República Popular da China possui capacidade bélica considerável e crescente, sobretudo quando comparada aos EUA. Navios aeródromo, no sistema internacional, signiicam capacidade de projeção de poder, evidenciada pela divisão estadunidense de frotas navais por região no mundo. Durante a ditadura civil-militar, o Brasil chegou a buscar o desenvolvimento de armas nucleares, mas aboliu seu programa bélico nuclear no contexto da Nova República (1990), adotando o uso da energia nuclear para ins pacíicos e colaborando com medidas de criação de coniança com a Argentina, vizinho que passou por processo semelhante. Em 1998, o Brasil ratiicou o Turquia Argentina Brasil Israel EUA Reino Unido + 65,5 % + 63,7 % + 60,2 % + 29,5 % + 4,7 % - 6,5 % França - 11,0 % África do Sul - 35,8 % URSS/ Rússia - 73 ,3 % VEJA TAMBÉM: Capacidades e assimetria estrutural p. 26 Participações em operações de paz p. 36 Problema mundial das drogas ilícitas p. 46 Segurança e defesa (Atlas da PEB) p. 46 1989 Fonte: SIPRI, 2015b. 2002 2014 Labmundo, 2017 1000 km 47,31 4,45 2,76 1,24 0,22 Labmundo, 2017 Militares por 1.000 habitantes ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 29 Mecanismos internacionais de segurança e defesa REGIME DE NÃO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS Países signatários da CWC, por data de ratificação, entre 1993 e 2015 2015 2005 1000 km 2000 1993 Fontes: United Nation Treaty Collection, 2016; Arms Control Association, 2016. Não assinou Sem dados disponíveis Obs.: Israel foi o único país que assinou o tratado, mas não ratificou. Labmundo, 2017 2010 REGIME DE NÃO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS BIOLÓGICAS Países signatários da BWC, por data de ratificação, entre 1972 e 2013 2013 1990 1000 km 1980 1972 Assinou, mas não ratificou Não assinou Sem dados disponíveis Fontes: United Nation Treaty Collection, 2016b; Arms Control Association, 2016. Labmundo, 2017 2000 REGIME DE CONTROLE DE TECNOLOGIA DE MÍSSEIS 1000 km Fonte: Sítio web do Missile Technology Control Regime (MTCR), 2017. 30 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Estados-membros Adesão em análise pelos membros ativos Adesão unilateral Não aderiu Labmundo, 2017 Estados membros do regime, em 2017 Desde as arbitragens para deinir as fronteiras e as ações para ocupar o território nacional, a preocupação com a defesa foi recorrente, mas tornou-se mais evidente após a Segunda Guerra Mundial. Coerente com os princípios diplomáticos do país, o Brasil defendeu no sistema internacional diversas medidas para garantir um relacionamento pacíico entre os Estados. Entre os atos internacionais sobre segurança e defesa do qual o Brasil faz parte encontram-se tratados do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), a Convenção de Armas Químicas (CWC) e a Convenção de Armas Biológicas (BWC). O banimento dessas armas é de interesse direto do Brasil, para conservar seu entorno regional como área segura. É possível observar que o comportamento internacional brasileiro foi acompanhado de mudanças no nível doméstico. Na primeira metade do século XX, as questões relativas à defesa eram lideradas pelos diplomatas. Com os processos de redemocratização, observou-se um progressivo adensamento dos órgãos internos de defesa, o que permitiu um envolvimento maior dos militares e dos civis especialistas no assunto. Na década de 1990, foram criados a Secretaria de Assuntos Estratégicos (em 1990) e o Ministério da Defesa (em 1999), bem como elaborada a Política de Defesa Nacional. Em 1999, foi proposta a criação do Livro Branco da Defesa Nacional, que sintetiza os princípios e práticas que regem a ação brasileira. O livro foi lançado em 2012, quando já estavam em vigor a Estratégia Nacional de Defesa e a Lei da Nova Defesa. O controle civil do Ministério não signiicou que os militares tenham sido excluídos da condução da defesa nacional. Eles são parte de diversas secretarias e órgãos de comando, além de permanecerem ativos por meio de instituições importantes, como a Escola Superior de Guerra (ESG) e demais escolas de estudos militares. O fortalecimento desse sistema institucional de defesa estimulou o Brasil a participar de iniciativas regionais, como as Conferências Ministeriais de Defesa das Américas, e a propor a criação do Conselho de Defesa Sul-americano, vinculado à Unasul. Esses movimentos acompanham uma tendência de regionalização do tema, percebida também na Europa, por BRASIL, DISTRIBUIÇÃO DE PODER E ORDEM GLOBAL CRONOLOGIA DAS POLÍTICAS DE DEFESA NOS PLANOS INTERNACIONAL, REGIONAL E DOMÉSTICO 1988 1942 Constituição estabelece o Conselho de Defesa Nacional 1967 Estabelecimento da Junta Interamericana de Defesa Lei define crimes contra a segurança nacional 1943 Criação da Força Expedicionária Brasileira 1989 1968 1947 Criação do TIAR 1969 1947 1948 Tratado de Tlatelolco Brasil denuncia tratado militar com a Índia Criação da OTAN 1949 China formula a Estatégia Militar para Defesa Ativa 1954 Instituição da Patrulha Costeira 1959 Revolução Cubana Eventos internacionais Eventos regionais Eventos domésticos 1964 Estabelecimento do Serviço Nacional de Informação 1960 1966 França retira-se do comando da OTAN 2008 I Exercício Naval IBSA-Mar Criação do Conselho de Defesa da Unasul 2010 Nova Lei de Defesa 2012 Livro Branco da Defesa 1999 Criação do Ministério da Defesa 1985 Declaração Conjunta sobre Energia Nuclear de Brasil e Argentina 1980 1970 1995 Lançamento da Política de Defesa Nacional Criação do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro Golpe Civil-Militar no Brasil 2008 1996 1980 1964 Criação da Comissão de Segurança Hemisférica Criação da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional EUA e URSS assinam acordo de limitações de armamentos 1955 Criação do Sistema Nacional de Mobilização 1996 1979 Japão cria a Agência de Defesa 2008 I Conferência Ministerialde Ministerial de Defesa das Américas Brasil denuncia tratado militar com os EUA Acordo de Assistência Militar entre Brasil e EUA Estratégia Nacional de defesa 1995 1977 1952 2008 Assinatura do Acordo Quadripartite Acordo Nacional Brasil-Alemanha EUA lançam o Ato Federal de Defesa Civil Política Nacional de Defesa 1991 1975 1950 2005 Criação da ABACC I Conferência de Exame do TNP 1949 Putin ratifica a Doutrina Militar da Rússia 1991 1975 Criação da Escola Superior de Guerra 2000 Collor cria a Secretaria de Assuntos Estratatégicos 1974 1949 Convenção Interamericana para a Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais 1990 Costa e Silva adota o Conceito Estratégico Nacional Índia cria o Ministério da Defesa 1950 Sarney refuta conceito de soberania compartilhada Tratado de Não Proliferação Nuclear 1999 1999 Criação da ABIN 1990 Labmundo, 2017 Eventos, entre 1942 e 2016 2015 Compra de caças Gripen da Suécia 2000 Fontes: Pinto, 2015; Stephen, 2011; Murray e Viotti, 1994; Livro Branco de Defesa Nacional, 2012; e sítio web da European Defense Agency, 2016. Países do Norte D de éca 19 da 40 D de éca 19 da 50 D de éca 19 da 60 D de éca 19 da 70 D de éca 19 da 80 D de éca 19 da 90 D de éca 20 da 00 TO TA L EUA Reino Unido Suécia América do Sul Paraguai Argentina Guiana Colômbia China Arábia Saudita Índia Turquia Timor Leste ONU 53 TOTAL 24 *O último acordo bilateral de defesa assinado pelo Brasil foi depositado na ONU em 2005. Fonte: sítio web da ONU, United Natios Treaty Collection, 2016. entre as ações recentes, cabe ressaltar a criação do Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob), liderado pelo Ministério da Defesa para responder a necessidades políticas, econômicas, sociais e de defesa civil e militar. 1 Labmundo, 2017 A partir da década de 1980, o Brasil diversiica seus parceiros nessa área, o que é veriicado pelo adensamento de parcerias com países do Sul geopolítico, como China, Índia, Turquia e os países da América do Sul. A Argentina se destaca nessa relação, com a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (ABACC) e a assinatura do Acordo Quadripartite com a AIEA, que institui um duplo sistema de salvaguardas para o uso da tecnologia nuclear. Os países emergentes também aparecem como parceiros de práticas de treinamento militar, como Índia e África do Sul, por meio dos exercícios navais do IBSA-Mar. No plano doméstico, Quantidade de acordos bilaterais de defesa ratificados pelo Brasil, por parceiro, entre 1942 e 2005 Outros países do Sul No nível bilateral, o Brasil tem participado de diversos tratados que versam sobre defesa. Nas décadas de 1940 e 1950, ainda devido aos resquícios da participação brasileira na Segunda Guerra Mundial, destacamse os acordos militares e de defesa realizados com os Estados Unidos. Durante as décadas de 1940, 1950, 1960 e 1970, quase a totalidade dos tratados bilaterais de defesa ratiicados pelo Brasil foram realizados com o governo estadunidense, o que sugere a inluência que a parceria dos EUA representou para o estabelecimento das políticas de defesa nesse período. No entanto, destaca-se, em 1975, o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, destinado a equipar e desenvolver tecnologia na usina Angra I. TRATADOS DE DEFESA NACIONAL OIs meio da criação da Agência Europeia de Defesa, e na Ásia, com a Reunião dos Ministros de Defesa da ASEAN. VEJA TAMBÉM: Participações em operações de paz p. 36 Segurança cibernética p. 48 Cooperação regional em defesa p. 58 Segurança e defesa (Atlas da PEB) p. 46 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 31 Controle nuclear e congelamento do poder mundial PROLIFERAÇÃO NUCLEAR 19 45 19 55 19 65 19 75 19 85 19 95 20 05 20 14 Quantidade total de ogivas nucleares, por país, entre 1945 e 2014 EUA REGIME DE NÃO PROLIFERAÇÃO NUCLEAR Países signatários do TNP , por data de adesão, entre 1968 e 2015 1000 km 2015 1990 1980 1970 1968 Não ratificou Obs.: A Coreia do Norte denunciou o tratado em 2003. Fonte: UNODA Treaty Database, 2016 Labmundo, 2017 URSS/ Rússia URSS/ Rússia Reino Unido Reino Unido Países signatários do Protocolo Adicional do TNP, em 2015 França China Israel Assinou, mas não ratificou Fonte: sítio web da AIEA, 2016 Não assinou 4760 Índia 300 O uso de armas nucleares ao inal da Segunda Guerra e o desenvolvimento da tecnologia para uso bélico pelas grandes potências geraram considerável preocupação quanto a sua proliferação. Sob a liderança dos EUA e da URSS, posteriormente apoiados por Reino Unido, França e China, criou-se, em 1968, o regime de não proliferação, desarmamento e uso pacíico da energia nuclear, pilares do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), em vigor desde 1970. A duração inicial prevista era de 25 anos, indicando a opinião vigente de que a erradicação da ameaça seria possível nesse curto espaço de tempo. Em 1997, foi criado um Protocolo Adicional ao TNP, que permite a iscalização das instalações de atividade 32 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Labmundo, 2017 Protocolo em vigor Labmundo, 2017 Paquistão 1000 km nuclear nos países pela Agência Internacional de Energia Atômica. 1 Fonte: Noris; Kristensen, 2014. Como o im da produção de armamentos nucleares não se tornou uma realidade, os Estados comprometeram-se com a adoção de medidas adicionais de não proliferação. Em 1963, ainda antes da assinatura do TNP, um grupo representativo de Estados, incluindo a URSS e os EUA, assinou o Tratado de Banimento Parcial dos Testes Nucleares, visando ao im dos testes subaquáticos, na atmosfera e no espaço sideral. Na década de 1990, foi a vez do Tratado de Banimento Completo dos Testes Nucleares. EUA e Rússia assinaram, mas não ratiicaram o acordo, que não se encontra em vigor até hoje. Outras medidas de controle foram estabelecidas ao longo das décadas. Foram elaborados tratados regionais de garantias coletivas sobre o não desenvolvimento de tecnologias nucleares para ins bélicos, incluindo grande parte dos países do Sul. Destaca-se o Tratado de Tlatelolco, que trata da desnuclearização da América Latina e do Caribe, contando com a adesão de todos os 33 países região. O Tratado foi aberto para assinatura em 1968 e foi o primeiro a promover a erradicação de armas nucleares em uma área densamente povoada. O Pacíico Sul, o Sudeste Asiático, BRASIL, DISTRIBUIÇÃO DE PODER E ORDEM GLOBAL Do ponto de vista da defesa nacional, a Constituição Federal brasileira veta o uso de armas nucleares. O Brasil tem buscado, desde a década de 1970, avanços tecnológicos no campo da energia nuclear, em especial no desenvolvimento de capacitação autônoma da tecnologia de Área de Abrangência dos Tratados de ZLAN, em 2016 Tlatelolco (1967) 100 km Labmundo, 2017 Rarotonga (1985) Bangkok (1995) Pelindaba (1996) CANWFZ (2006) Fonte: sítio web UNODA, 2016. TRATADOS DE LIMITAÇÃO DE TESTES NUCLEARES Países membros do Tratado de Banimento Parcial dos Testes Nucleares (assinado em 1963), em 2016 1000 km Ratificou Assinou, mas não ratificou Labmundo, 2017 A diplomacia brasileira é a favor da não proliferação nuclear, mas questiona o congelamento de poder decorrente que perpetua a assimetria de poder. Ao propor compromissos diferentes para os países nuclearmente armados e para os que não possuem essa tecnologia bélica, esses tratados estabelecem pesos diferentes para os Estados-membros do regime, ferindo o princípio da igualdade entre as nações no tocante às obrigações jurídicas na ordem internacional. A ênfase desproporcional na não proliferação funcionaria como atenuante da necessidade de estimular e monitorar o desarmamento dos países nuclearmente armados. O Brasil assinou o TNP em 1998, trinta anos após o estabelecimento do acordo, utilizando como justiicativa durante esse período a assimetria entre os Estados e o fato de já estar comprometido pelo Tratado de Tlatelolco. O Brasil também se coloca contrário ao Protocolo Adicional do TNP, que prevê a inspeção dos locais de desenvolvimento de tecnologia nuclear por defender que essa medida está em desacordo com um dos pilares do próprio tratado, que concerne ao direito dos Estados de elaborar a tecnologia para ins pacíicos. Os esforços para restringir o uso bélico da tecnologia nuclear avançaram, mas não eliminaram a insegurança global. Mesmo com a vigência do TNP, alguns Estados não assinaram o acordo e mantiveram seus programas nucleares, como Israel, Paquistão e Índia. A Coreia do Norte denunciou o TNP em 2003 e tem realizado testes nucleares desde então. O Irã não conirma o desenvolvimento da tecnologia para ins bélicos, mas sofreu sanções internacionais, sob a justiicativa de falta de transparência. A cada cinco anos, o TNP passa por uma Conferência de Exame, a im de fazer um balanço da implementação do acordo e debater os principais desaios do regime. Entre os temas ressaltados recentemente, destaca-se a ameaça da obtenção de tecnologia nuclear por grupos não estatais. ZONAS LIVRES DE ARMAS NUCLEARES Não assinou Fonte: UNODA Treaty Database, 2016. Países membros do Tratado de Banimento Completo dos Testes Nucleares (proposto em 1996), em 2016 Ratificou Assinou, mas não ratificou 1000 km Não assinou Fonte: UNODA Treaty Database, 2016. enriquecimento de urânio, programa que foi bem-sucedido. Isso se evidencia com o programa de desenvolvimento de submarinos da Marinha do Brasil que foi iniciado na década de 1980 e que desde 2013 trabalha na construção submarinos de propulsão nuclear para a proteção do litoral. Resultado de uma diretriz da Estratégia Nacional de Defesa, o PROSUB instrumentaliza a prioridade ao setor nuclear na Marinha do Brasil. Bilateralmente, o Brasil participa da ABACC, um mecanismo de controle conjunto com a * O CTBT ainda não está em vigor. Labmundo, 2017 a África, a Ásia Central e a Antártida também são áreas protegidas por tratados de desnuclearização e consideradas Zonas Livres de Armas Nucleares. A Mongólia declarou-se, unilateralmente, como área livre de armas nucleares. Argentina. No plano regional, a Unasul reairma o princípio de manter a América do Sul uma zona livre de armas nucleares e apoia a utilização como fonte de energia para projetos de desenvolvimento. VEJA TAMBÉM: Capacidades militares p. 28 ONU e Conselho de Segurança p. 34 Cooperação regional em defesa p. 58 Economia, política e Congresso p. 82 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 33 Nações Unidas e Conselho de Segurança Desde a Liga das Nações, o Brasil advoga pela conquista de um assento permanente no principal órgão internacional relacionado à paz e à segurança. Inicialmente, o Brasil pleiteou essa posição no Conselho da Liga e, após a criação das Nações Unidas, no Conselho de Segurança. Composto por cinco membros permanentes e dez membros rotativos, eleitos regionalmente para mandatos de dois anos, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é regido pelos Capítulos VI, VII e VIII da Carta da ONU e possui entre suas prerrogativas a legitimidade para decidir sobre segurança e paz. A campanha do Com o im da Guerra Fria, as demandas pela reforma do CSNU se intensiicaram da parte dos países do Norte e do Sul. Nesse sentido, o Brasil formalizou uma aliança com Japão, Índia e Alemanha, o G4, para apresentar propostas de reforma do órgão, prevendo a inclusão de dois países africanos com assento permanente na proposta. Outros países elaboraram uma contraproposta por meio do Grupo Unidos pelo Consenso, formado por Argentina, Paquistão, Coréia do Sul, entre outros. Segundo eles, a criação de novos assentos permanentes continuaria a manter a assimetria de poder. A ONU mostrou-se sensível às demandas e convocou o Painel de Alto Nível para elaborar propostas de reformas. O Painel, com participação do diplomata brasileiro João Clemente Baena Soares, lançou a categoria de membro semipermanente, com mandatos de quatro anos e possibilidade de reeleição. Entretanto, nada chegou a ser levado à votação, devido à ausência de consenso entre os membros da ONU sobre o formato e os membros. O tema continua a ser discutido em Brasil para atuar ao lado de Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia como membro permanente não é recente na diplomacia brasileira. Entre os principais argumentos ressaltados pelo Brasil estão a falta de representatividade do CSNU no pós-Guerra Fria, suas credenciais de país paciista e defensor do multilateralismo, sua participação como membro fundador na ONU, sua posição de destaque regional e entre os países do Sul e sua participação ativa em outros órgãos relacionados com o tema, como o Conselho de Direitos Humanos e a Comissão para Construção da Paz. REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU Quantidade de mandatos dos membros não permanentes, entre 1945 e 2016 1000 km Países com mais mandatos: Japão - 11 Brasil - 10 Argentina - 9 Colômbia - 7 Índia - 7 Paquistão - 7 Labmundo, 2017 * A Arábia Saudita recusou o posto em 2013. 11 6 1 ** Antes da dissolução, a Iugoslávia exerceu 3 mandatos. Fonte: Sítio web do CSNU, 2016. PRINCIPAIS PARTICIPAÇÕES DE MEMBROS NÃO PERMANENTES NO CONSELHO DE SEGURANÇA Paquistão (7 mandatos) Canadá (6 mandatos) Colômbia (7 mandatos) Índia (7 mandatos) Itália (6 mandatos) ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A 15 20 10 20 05 20 00 20 95 *Cada retângulo representa um ano em que o referido país exerceu um mandato no Conselho de Segurança Labmundo, 2017 Argentina (9 mandatos) Brasil (10 mandatos) 19 90 19 85 19 80 19 75 19 70 Japão (11 mandatos) Fonte: Sítio web do Conselho de Segurança, 2016. 34 19 65 19 60 19 55 19 19 50 Cronologia dos mandatos dos países que mais estiveram presentes no Conselho de Segurança, entre 1946 e 2017 BRASIL, DISTRIBUIÇÃO DE PODER E ORDEM GLOBAL CAMPANHA CONTÍNUA PELA REFORMA DO CONSELHO DE SEGURANÇA Antecedentes e cronologia do pleito brasileiro por um assento no Conselho de Segurança, entre 1920 e 2015 1972 Brasil pleiteia assento na SDN 2003 Defesa da reforma da Carta da ONU 2010 ONU convoca Painel de Alto Nível 1926 Embaixador do Brasil discursa por mudanças na Assembleia Geral Debate na Assembleia Geral sobre reforma 2004 Criação do G4 URSS e Reino Unido contrariam o pleito Presidente da República do Brasil retoma o tema no plenário da Assembleia Geral 1944 Telegrama ao Secretário de Estado dos EUA 1963 1930 1970 2013 Países apoiam a reforma na 68ª reunião da Assembleia Geral 2005 Cúpula Mundial de Alto Nível pede a reforma Política externa brasileira Eventos internacionais *A linha de tempo não está representada por uma progressão aritmética 2015 Papa defende reforma na Assembleia Geral Cúpula do Caricom discute a reforma Unidos Pelo Consenso apresenta contra-proposta 2014 2008 Embaixador do Brasil participa do Grupo de Trabalho Embaixador do França e Reino Unido apoiam o G4 Brasi reapresenta o tema na Assembleia Geral 1990 Eventos no âmbito da ONU 2013 2005 1999 Quantidade de membros não permanentes aumenta de 6 para 10 Presidente da República do Brasil defende a reforma em discurso na Assembleia Geral Evento em Fortaleza pela reforma Reunião do G4 com a União Africana 1989 2015 2013 2005 1944 Embaixador do Brasil reafirma a necessidade de mudança 2012 Painel sugere reformas no CSNU 1975 Brasil retira-se da SDN 2015 Reunião Ministerial do G4 2004 2014 Seminário na Índia com participação do G4 2010 2015 Fontes: Vargas, 2011; Seixas Corrêa, 2007; sítio web da missão brasileira no Conselho de Segurança, 2016. grupos de trabalho na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). pontos do acordo são negociados pelas delegações antes da votação, o que torna o processo mais ágil. Entre as resoluções de Capítulo VII, que tratam da autorização do uso da força, o Brasil não votou airmativamente em seis ocasiões, com cinco abstenções e um voto negativo. Em 1994, o Brasil absteve-se de duas resoluções sobre a crise política no Haiti e uma sobre a operação humanitária em Ruanda. Em 2005, outra abstenção foi dada no caso do conlito em Darfur. Em 2011, ocorreu a quinta abstenção brasileira, relacionada à crise na Líbia. Em todos os casos, a abstenção brasileira Apesar de não ter obtido sucesso em seu pleito, o Brasil é reconhecido pelos seus vizinhos como um ator essencial no diálogo sobre esses temas, motivo pelo qual foi eleito por seus pares para exercer dez mandatos como membro rotativo no CSNU. O Brasil é o país do Sul com mais mandatos, logo depois do Japão. Os votos do Brasil no CSNU são majoritariamente airmativos, acompanhando a tendência do Conselho de aprovar resoluções por consenso. Os principais GEOPOLÍTICA DOS VOTOS BRASILEIROS NO CONSELHO DE SEGURANÇA Quantidade de votos do Brasil em Resoluções de Capítulo VII, por posicionamento e por região, entre 1993-2011 19 19 19 94 93 19 98 20 99 20 04 05 TO TA L 20 20 11 10 África Leste Europeu Ásia e Oriente M. América Latina e Caribe TOTAL 110 Labmundo, 2017 A favor 38 Abstenção Contra 1 Fonte: sítio web do Conselho de Segurança, 2016. 1998 1999 2004 2005 2010 2011 100 100 100 100 100 100 100 100 50 50 50 50 50 50 50 50 Fonte: Albuquerque, 2016. Assembleia Geral Conselho de Segurança Labmundo, 2017 1994 foi acompanhada da mesma posição por pelo menos um membro permanente. O único voto negativo ocorreu em 2010, de Brasil e Turquia, após o CSNU aprovar sanções contra o Irã, contrariando a Declaração de Teerã, mediada pelas diplomacias turca e brasileira. Além do CSNU, a AGNU também funciona como órgão deliberativo das Nações Unidas, com a possibilidade de emitir declarações sobre questões de grande amplitude temática, inclusive segurança e defesa. É possível veriicar que os votos do Brasil possuem uma tendência de dissociação dos votos dos Estados Unidos na AGNU. Enquanto no governo Dutra a convergência era de 100%, o governo Lula apresentava convergências inferiores a 20%. Essa maior autonomia na AGNU não se repete Conselho. Em resoluções de Capítulo VII, o Brasil ainda tende a votar de modo semelhante aos EUA, com poucas exceções. A análise da participação brasileira na ONU não pode se restringir ao voto. Ela deve incluir a exposição de motivos, onde se expressam (e se explicam) as divergências do Brasil com a posição dominante. Consciente de que a posição de membro rotativo não permite ao país muita margem de manobra, o Brasil reairma suas convicções por meio de discursos na AGNU, no CSNU e nos grupos de trabalho, além de ter mantido a campanha pelo assento permanente como um objetivo constante da política externa. VEJA TAMBÉM: Porcentagem de votos convergentes entre o Brasil e os EUA, entre 1993 e 2011 1993 Labmundo, 2017 1920 Participações em operações de paz p. 36 Segurança ambiental p. 38 Brasil: potência regional? p. 68 Segurança e defesa (Atlas da PEB) p. 46 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 35 Participação em operações de paz Com quase 70 anos de atuação, as missões de paz das Nações Unidas são objeto de uma série de questionamentos acerca de sua efetividade e legitimidade. É inegável, contudo, a relevância estratégica das missões para a manutenção da ONU na gestão de conlitos. As operações de paz produzem grande visibilidade e mobilizam inanciamento contínuo da comunidade internacional. A coordenação de diferentes atores e luxos de inanciamento, o uso da força e os princípios de paz, soberania e democracia não necessariamente são compartilhados pelos atores sociais dos países onde as missões se instalam, gerando desaios importantes a seus agentes na implementação. As missões expressam formalmente o compromisso solidário da comunidade internacional com a promoção da paz e a segurança. Com base legal nos Capítulos VI (solução pacíica de conlitos), VII (ação em caso de EFETIVOS PARA MISSÕES DE OPERAÇÕES DE PAZ Principais contribuições por país, em milhares de indivíduos, em dezembro de 2015 2 3 4 5 6 7 Efetivos de países sul-americanos Efetivos de países de outros continentes Fonte: Sítio web do Departamento de Operações de Manutenção da Paz, 2016. Labmundo, 2017 1 Equador Bolívia Paraguai Peru Argentina Chile Brasil Uruguai Índia China África do Sul França Reino Unido Turquia EUA Rússia México FINANCIAMENTO DAS OPERAÇÕES DE PAZ Principais contribuições financeiras, por país, em bilhões de dólares, em 2014 1,0 1,5 Financiamanto de países sul-americanos Financiamanto de países de outros continentes Fonte: Sítio web do Departamento de Operações de Manutenção da Paz, 2016. 36 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A 2,0 Labmundo, 2017 0,5 África do Sul Índia Turquia México Espanha Canadá Rússia Itália China Reino Unido Alemanha França Japão EUA Brasil Argentina Chile Peru Uruguai Equador Paraguai Bolívia ruptura da paz e atos de agressão) e VIII (participação de organizações regionais e sub-regionais na manutenção da paz e segurança) da Carta da ONU, as missões servem de instrumento para assegurar a presença e o apoio da ONU na resolução de conlitos. A natureza das operações evoluiu signiicativamente nas últimas décadas, sobretudo pós-1990, passando de forças de interposição e observação para operações mais complexas que visam a facilitar processos políticos, proteger civis, assessorar processos de desarmamento, desmobilização e reintegração de combatentes, auxiliar na organização de eleições, proteger direitos humanos e contribuir para o restabelecimento do Estado de Direito. Para atender às novas demandas, a partir de 1992 foi criado o Departamento para Operações de Manutenção da Paz (DPKO). A importância recente adquirida pelas operações de paz também é demonstrada pelos números. Em julho de 2015 o orçamento da ONU atingiu 8,27 bilhões de dólares; existem 71 forças armadas em 16 operações de manutenção da paz, que mobilizam mais de 125 mil pessoas – entre civis, militares, policiais e administradores. Dentre os principais problemas de ingerência, encontram-se as fortes denúncias de aumento de estupros e prostituição de mulheres e crianças nas localidades de implementação das missões, fato que tem provocado novas estratégias como a Resolução 1325 de outubro de 2000, reairmando a importância da promoção da igualdade de gênero em todas as fases dos processos de construção da paz e da promoção da segurança. Tal realidade ainda não produziu resultados efetivos. As mulheres representam 29% dos civis atuantes nas missões, 10% polícia e 3% militares, com raras exceções de liderança. No caso brasileiro a disparidade de gênero é ainda maior: as mulheres representam apenas 1% dos militares enviados em missões de paz. O primeiro envio de tropas brasileiras a outro país em uma operação de paz da ONU aconteceu em 1956, com o objetivo de mediar o conlito entre egípcios e israelenses e pôr im à Crise de Suez. Atualmente, a atuação brasileira adquire relevância muito maior com a coordenação e comando militar das operações no Haiti (2004) e pela liderança da única Força Naval atuando pela ONU no Líbano (2011). BRASIL, DISTRIBUIÇÃO DE PODER E ORDEM GLOBAL MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ESTABILIZAÇÃO NO HAITI BRASIL NAS MISSÕES DE PAZ Efetivo militar e área de responsabilidade das tropas, por país, em agosto de 2015 Evolução da média anual do efetivo brasileiro nas missões de paz por período e missão, entre 2000 e 2015 Brasil Quantidade de militares alocados nas tropas 970 Chile Uruguai de 2000 a 2003 Cap-Haïtien 335 Peru Port-de-Paix Jean-Rabel Gonaives Morne Casse 52 Filipinas Paraguai Argentina UNTAET Guatemala Jérémie Port-au-Prince UNMISET Cidades haitianas 1000 km Jacmel Labmundo, 2017 Les Cayes 50 km Fonte: Sítio web do Conselho de Segurança da ONU, 2016. de 2004 a 2007 MINUSTAH UNMIS 20 15 20 14 20 13 20 12 20 11 20 10 20 09 20 08 20 07 20 06 20 05 20 04 Evolução do efetivo militar da Minustah, por país, entre 2004 e 2015* Brasil UNMISET Uruguai 1000 km Sri Lanka Nepal de 2008 a 2011 Argentina Chile MINUSTAH UNIFIL Jordânia UNMIN UNMIS Peru UNMIT Bolívia 8599 Filipinas 1000 km Guatemala 850 Outros** de 2012 a 2015 52 MINUSTAH UNIFIL *Os dados são referentes ao mês de agosto de cada ano, com exceção de 2005 e de 2006, que são referentes a setembro e dezembro, respectivamente. **Honduras, Paraguai, Coreia do Sul, Equador, Japão, Indonesia, Espanha, Marrocos, El Salvador, Canadá e EUA. ***Benin, Croácia, França, India, Malasia, México, Paquistão e Yemen não enviaram tropas, mas participaram da Minustah enviando oficiais. Fonte: Sítio web do Conselho de Segurança da ONU, 2016. Labmundo, 2017 TOTAL 1000 km Tais ações certamente projetam o país internacionalmente em sua campanha pelo assento permanente no CSNU. Atualmente há cerca de 1.200 brasileiros entre militares das forças armadas e polícia em zonas de conlito. No total, o Brasil já participou de mais de 30 missões da ONU, tendo enviado cerca de 27 mil militares ao exterior. Além de tropas no Haiti e no Líbano, contribui com participantes em missões no Chipre, Costa do Marim, Libéria, República Centro-Africana, Saara Ocidental, Sudão e Sudão do Sul. O investimento brasileiro nesse tipo de atuação cresceu nos anos 2000. Em 2010, o governo criou o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil a im de consolidar a coordenação da sua atuação em operações de paz e a preparação de militares brasileiros e estrangeiros. Isso demonstra uma possível tendência do Brasil a seguir assumindo maior protagonismo em operações de paz. 248,5 60 Fonte: Sítio web do Departamento de Operações de Manutenção da Paz, 2016. Labmundo, 2017 1736,5 Média anual menor que 50 VEJA TAMBÉM: ONU e Conselho de Segurança p. 34 Cooperação regional em defesa p. 58 Cosiplan e IIRSA p. 60 Segurança e defesa (Atlas da PEB) p. 46 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 37 Segurança ambiental e mudança climática A mudança climática, a segurança ambiental e outras questões correlatas problematizam as categorias de vulnerabilidade e risco de um país e sua população. Em uma ordem global caracterizada por fortes assimetrias de poder e por luxos transnacionais de pessoas, mercadorias e serviços, os problemas ambientais, sobretudo os climáticos, atingem a todos (embora alguns IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Participação de indivíduos atingidos por secas, enchentes e temperaturas extremas no total da população, por país, entre 1990 e 2009 9,22 Labmundo, 2017 2,5 1000 km 0,5 0,04 Sem dados disponíveis 0 Fonte: Banco Mundial, 2016. MUDANÇA CLIMÁTICA Emissões totais de CO2 do G-20, em 2011, e suas metas voluntárias de redução, em milhões de quilotoneladas Emissões de CO2 per capita do G-20, em toneladas métricas, em 2014 5 10 15 Arábia Saudita EUA Austrália Canadá Rússia Coreia do Sul África do Sul Japão U.E. 9,01 China Argentina 1,81 Turquia 0,19 Total de emissões de CO2 Metas voluntárias de redução de emissões Emissões de CO2 per capita México Brasil Índia Fonte: Banco Mundial, 2016. 38 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A *Todas as reduções são previstas até 2030, com exceção dos EUA, que são para 2025. *África do Sul e Arábia Saudita não definiram reduções voluntárias. Labmundo, 2017 Indonésia países tenham mais capacidade de criar defesas para os impactos causados) e, portanto, ensejam uma resposta coletiva. Em alguns casos, as graves consequências das mudanças climáticas, como o aumento dos níveis dos mares, estão ameaçando a própria sobrevivência territorial de alguns Estados, como Tuvalu e Kiribati. Além disso, houve aumento considerável da conscientização sobre a importância de promover um debate amplo, incluindo vários atores. Entre as diversas ameaças ambientais (redução da biodiversidade, biopirataria, redução da camada de ozônio, avanço da desertiicação, impactos socioambientais de megaprojetos sobre comunidades locais, etc.), as mudanças climáticas são emblemáticas da transformação nesse debate em que se entrecruzam questões de segurança, relações Norte-Sul e modelos de desenvolvimento. Na década de 1960, os primeiros esforços cientíicos, intelectuais, governamentais e de redes de ativismo foram mobilizados a im de articular meio ambiente e segurança coletiva. Os movimentos paciistas, contra o uso da energia nuclear, uso de defensivos agrícolas, entre outros, buscavam relacionar o impacto produzido por seres humanos com a segurança da natureza, de animais e plantas, mas também criticavam os efeitos das estratégias de desenvolvimento então adotadas e prescritas como boas práticas sobre a qualidade de vida dos humanos e a conservação da natureza. Essas primeiras interpretações sobre a segurança ambiental lançaram luz sobre o uso indevido de pesticidas, fertilizantes e as ameaças associadas à expansão da energia nuclear. Além disso, enfatizaram a necessidade de garantir a integridade dos ecossistemas, a im de assegurar a sobrevivência da humanidade. Na década de 1970, surgiram outras leituras analisando os efeitos ambientais das guerras e suas relações com os movimentos de refugiados. Alguns relatórios importantes (tais como Only One Earth Report e Limits to Growth) enfatizaram os vínculos entre ameaças, crises ambientais e desenvolvimento, mas principalmente com viés conservacionista. Também merece destaque a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano. Apesar de ter sido concluída em torno de um consenso minimalista com 26 princípios e 109 recomendações de natureza não vinculante, a Estocolmo-1972 abriu o caminho para a futura cooperação ambiental, levou à criação de redes globais e regionais de monitoramento ambiental, permitiu BRASIL, DISTRIBUIÇÃO DE PODER E ORDEM GLOBAL A questão ecológica é especialmente importante para a política de defesa brasileira, por diversos motivos. Primeiro, a diplomacia do Brasil tem a tradição de fazer uma leitura histórica do 1000 km Menos chuva Sem dados disponíveis Fonte: Banco Mundial, 2016. -129 -48 -22 Mais chuva 0 30 65 330 Labmundo, 2017 Projeção da variação média do volume de precipitação anual, em mm³, entre 2045 e 2065 AQUECIMENTO GLOBAL Projeção média do aumento de temperatura, em graus Celsius, por país, entre 2045 e 2065 3,15 2,5 2,1 Sem dados disponíveis 1,7 1000 km 1,1 Fonte: Banco Mundial, 2016. Labmundo, 2017 Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, a quantidade de temas debatidos foi maior (incluindo a degradação ambiental como fator de conlitos e os litígios resultantes do acesso aos recursos naturais), bem como efetivou-se o papel da ciência na comprovação das ameaças que representam as mudanças climáticas para a segurança dos Estados (principalmente os pequenos países insulares), das populações (os mais pobres sendo os mais vulneráveis a tais ameaças) e da natureza como um todo. Na Rio-92, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), criado em 1988, teve papel crucial para que a Convenção-Quadro sobre o Clima fosse adotada. O IPCC deine a mudança climática como uma variação estatisticamente signiicante em um parâmetro climático médio (incluindo sua variabilidade natural) que persista por período extenso (pelo menos, por décadas). Seus relatórios reconhecem a existência de processos naturais, mas airmam que as mudanças recentes têm sua causa nas atividades humanas e alertam para os perigos que podem decorrer da inação política. O comportamento dos Estados e os efeitos das mudanças climáticas sobre as sociedades variam internacionalmente. O Protocolo de Kyoto, que disciplinou os compromissos da Convenção-Quadro de 1992 em matéria de emissões de CO2 e entrou em vigor em 2005, não foi ratiicado pelos EUA, apesar de sua signiicativa contribuição histórica e atual para o aquecimento global. Kyoto ressaltou o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas. Na Conferência da Partes realizada em Paris, em 2015, houve sensível avanço na construção de consensos. Em última instância, as negociações climáticas evidenciam o sentido de ameaça à segurança coletiva, mas igualmente implicam repensar os efeitos nefastos do modelo de desenvolvimento capitalista no sistema internacional. MUDANÇAS PLUVIOMÉTRICAS CONFERÊNCIA DE PARIS Países signatários do documento final da Conferência de Paris (2016), em 2016 Assinaram e ratificaram 1000 km Fonte: sítio web ONU Treaty Database, 2016. problema e ressaltar que as responsabilidades para sua solução devem ser comuns a todos, mas diferenciadas, a im de considerar o impacto histórico que cada país tem tido para a evolução do problema. A defesa de um crescimento sustentável assegura o direito brasileiro de desenvolver-se, rejeitando teorias neomalthusianas ou de crescimento zero, que congelariam a assimetria internacional de poder. Além disso, a proteção de ecossistemas (como o bioma amazônico) já foram levantadas para justiicar propostas intervencionistas sobre Assinaram, mas não ratificaram Não assinaram nem ratificaram Labmundo, 2017 a criação do PNUMA em Nairobi e ensejou as primeiras negociações, nos anos 1980, em torno da proteção da camada de ozônio e do aquecimento planetário, as quais resultaram na celebração da Convenção de Viena (1985) e do Protocolo de Montreal (1989). o território brasileiro, o que representa risco fundamental para a soberania do país. Também deve ser considerado que parte da população depende diretamente de um ecossistema saudável para garantir o seu sustento. VEJA TAMBÉM: Insegurança alimentar p. 40 Epidemias p. 42 Pobreza e desigualdade (Atlas da PEB) p. 44 Ameaças internacionais (Atlas da PEB) p. 48 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 39 Insegurança alimentar O atual debate sobre insegurança alimentar é associado a outro de igual importância: o da crise ambiental e das ameaças que daí decorrem. Transformações sistêmicas pós-Guerra Fria, como interdependência econômica e avanços tecnológicos, alteraram a natureza dos problemas de segurança e defesa, gerando novas perspectivas de risco iminente. De fenômeno sazonal, a insegurança alimentar transforma-se em condição duradoura de escassez, impulsionada por esgotamento dos recursos ambientais e aquecimento global. As crises alimentares, historicamente relacionadas a catástrofes, passam a vincular-se à instabilidade climática, à poluição das águas, ao modelo produtivista na agricultura e ao consumo não sustentável. COOPERAÇÃO BRASILEIRA EM SEGURANÇA ALIMENTAR Labmundo, 2017 Quantidade de projetos por país, em 2014 6 3 1 1000 km Fonte: Caisan, 2014. PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS Doadores e receptores, por países, em 2014 Doações em milhões de dólares 2251,677 269,909 2,38 1000 km Labmundo, 2017 Beneficiários, em milhões de indivíduos 5,3 1,3 0,1 Fonte: Programa Mundial de Alimentos, 2014. O arranjo geopolítico assimétrico e o crescente processo de inanceirização de terras e commodities agroindustriais mantêm crises e inseguranças alimentares nas regiões mais pobres: 70% dos que sofrem fome no mundo são pequenos agricultores. É notória a incapacidade a médio-longo prazo de sanar a insegurança nos países subdesenvolvidos. A cada ano, a agricultura deve alimentar 80 milhões de pessoas adicionais. Projeções da FAO de 2014 destacam que, até meados do século XXI, será preciso aumentar pela metade a produção de grãos e dobrar a de carne. O direito à alimentação está previsto na Carta das Nações Unidas (1945) e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). A FAO, em 1996, traduziu-o como direito à segurança alimentar e nutricional (SAN): a garantia a todos de condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suiciente, de CRISES DE FOME NO MUNDO Principais casos de crises de fome no mundo, por país e por estimativa de mortes, entre 1960 e 2015 1981 1961 1974 1966 Crise de Bangladesh Crise de Lombok (Indonésia) 33 milhões de mortes Grande Fome Chinesa Crise do Karamoja (Uganda) 1981 1966 Crise de Suazilândia Crise de Wallo (Etiópia) 1967 Crise Australiana 1982 Grande Fome Moçambicana 1968 Crise do Biafra (Nigéria) 1975 Crise do Camboja 1969 Crise do Sahel (Mali, Mauritânia, Burquina Faso, Chade e Niger) 1983 Grande Fome da Etiópia 1984 1972 1965 Crise de Tigray e Wallo (Etiópia) Crise de Bihar (Índia) 1960 1965 Fontes: Rubin, 2015; sítio web Our World in Data, 2016. 40 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A 1970 1975 1980 Crise do Chade 1980 Labmundo, 2017 Crise de Darfur e Kordofan (Sudão) BRASIL, DISTRIBUIÇÃO DE PODER E ORDEM GLOBAL modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa, com preservação das condições que garantam uma disponibilidade de alimentos em longo prazo. Visão partilhada pelo Brasil que, em 2010, inclui o “direito à alimentação adequada” nos artigos 6º e 277 da Constituição Federal. O Brasil é o segundo maior exportador agrícola mundial, mas parte relevante de sua produção é destinada a ins não alimentares (70% da soja vira ração animal e 80% da cana, biocombustível). No cenário internacional, além de eleger duas vezes o Secretário Executivo da FAO, o Brasil desempenha relevante papel na propulsão da SAN por meio dos programas Bolsa Família e Fome Zero, da criação do CG-Fome/ PMA, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Fundo IBAS de Combate à Fome. O sucesso das iniciativas e a expertise agrotecnológica possibilitaram ao país sair do mapa da fome da FAO em 2014 e tornarse modelo na cooperação, facilitando exportação e internacionalização de empresas do agronegócio, sobretudo nos mercados africanos. No governo Temer, iniciativas como o CG-Fome (aquisição de alimentos nas escolas) foram cortadas, deixando a agenda humanitária a cargo da ABC. QUADRO DE DESNUTRIÇÃO NO MUNDO Porcentagem de pessoas em situação de subnutrição, por país e biênio Entre 1992 e 1994 77,20 34,9 14,9 <5 1000 km Sem dados disponíveis Entre 2002 e 2004 Entre 2014 e 2016 Labmundo, 2017 VEJA TAMBÉM: Segurança ambiental p. 38 Epidemias p. 42 Pobreza e desigualdade (Atlas da PEB) p. 44 Agronegócio (Atlas da PEB) p. 28 Fonte: FAO, 2016. 1997 2011 Fome na Papua Nova Guiné 1988 Fome de Madagascar Grande Fome da Somália 2001 Crise Angolana 1998 2012 Crise das Filipinas 1989 Crise de Ruanda Crise do Leste Africano (Djibouti, Etiópia, Quênia e Uganda) 2001 Crise na Guatemala 1998 Crise da Guiné 1991 Crise Somalense 2002 Fome Malauí 2005 Crise de Argélia 1999 2005 Crise do Burundi 1999 1995 Quantidade estimada de mortes, em milhares Fome Paraguaia Grande Fome Norte Coreana 1999 3800 Crise no Quênia 1998 Grande Crise do Congo Quantidade estimada de mortes 2000 Fome Afegã Menos de 1000 mortes 2000 Menos de 100 mortes Crise na Moldova 1990 1995 Fontes: Rubin, 2015; sítio web Our World in Data, 2016. 2000 2005 1000 8 2010 Labmundo, 2017 Fome do Paquistão ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 41 Epidemias Doenças e epidemias são problemas que afetam a segurança e bem-estar da população e vinculam-se, sobretudo, à incapacidade do Estado em garantir acesso a condições básicas de bem-estar e direitos humanos como saneamento básico, descarte adequado de lixo, acesso a uma alimentação saudável, água potável e a tratamento médico suiciente. As epidemias, em particular, criam uma interdependência perversa entre povos e nações que só pode ser controlada a partir da ação coletiva de todos Estados afetados. Ainda que assumam um caráter transnacional, as epidemias têm impactos ainda mais devastadores em países menos desenvolvidos. Pessoas com pior qualidade de vida ou condições alimentares inadequadas tornam-se potencialmente mais vulneráveis tanto à contração das doenças, quanto ao óbito. Um dos elementos-chave para o controle epidêmico é o investimento em MALÁRIA NO MUNDO 43.390 10.000 1.000 100 4,94 43.390 1000 km 1.313 4,94 Fontes: Sítio web da OMS, 2016; sítio web do Banco Mundial, 2016. Menos de 1.000 casos registrados Labmundo, 2017 Quantidade de casos confirmados e taxa de incidência por cem mil habitantes, por país, em 2014 pesquisas cientíicas e no desenvolvimento de tratamento eicaz. No entanto, as doenças tropicais, por serem menos rentáveis, são geralmente menos pesquisadas pelos laboratórios privados internacionais, aumentando sobremaneira os custos de projetos de pesquisa nos Estados afetados. Exemplos recentes como o caso do Ebola e das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti ilustram esse problema. Quando epidemias tipicamente presentes em países pobres passam a “migrar” para os países mais ricos, os investimentos em pesquisa crescem exponencialmente e, dadas as condições inanceiras, técnicas e tecnológicas, cresce também a possibilidade de tratamento mais efetivo e rápido, ainda que, na maioria dos casos, o acesso não chegue plenamente aos mais pobres. Não à toa, doenças consideradas simples e de fácil tratamento em países ricos ainda matam milhares de pessoas em países menos desenvolvidos. O acesso adequado ao tratamento de epidemias ainda consiste em um dos principais desaios globais. Emblemático é o caso do vírus do HIV pelo mundo. Apesar de tratar-se de uma doença ainda sem cura e de dimensões globais, um tratamento adequado pode propiciar maior longevidade e qualidade de vida aos seus portadores. O acesso ao tratamento, contudo, esbarra muitas vezes no interesse de grandes laboratórios farmacêuticos, protegidos pelo regime internacional de propriedade intelectual. O Brasil, um dos poucos países do mundo que fornecem gratuitamente o tratamento contra a doença, tem possibilitado a expansão do número de beneiciários. Apesar dos empenhos do VÍRUS HIV NO MUNDO E NO BRASIL Quantidade estimada de pessoas infectadas pelo vírus HIV e que têm acesso a tratamento médico, em milhões de pessoas, por região, em 2015 4 8 12 16 Sul e leste da África 54,2% 27,7% 0,4 Ásia e Pacífico Brasil 41,2% Europa ocidental e América do Norte 0,3 58,3% Pessoas infectadas ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A 10 20 05 20 20 15 Labmundo, 2017 Fonte: UNAIDS, 2016b. 0,1 00 16,5% **Os números ao lado das barras se referem à porcentagem de pessoas infectadas que recebem tratamento. A média mundial é de 46,4%, portanto inferior à brasileira de 55,4%. 20 55,4% 95 Brasil *Para fins de comparação, os dados relativos ao Brasil foram calculados separadamente. 19 54,7% 0,2 90 América Latina e Caribe* Pessoas infectadas recebendo tratamento médico 19 21,3% Labmundo, 2017 Europa oriental e Ásia central 42 0,5 Mundo Leste e centro da África Oriente Médio e norte da África Evolução da estimativa da população infectada pelo vírus HIV no mundo e no Brasil, em % do total, entre 1990 e 2015 Fontes: UNAIDS, 2016b; sítio web Banco Mundial, 2016. BRASIL, DISTRIBUIÇÃO DE PODER E ORDEM GLOBAL SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO AEDES AEGYPTI NO BRASIL Dengue Incidência por milhares: 25,14054 Chikungunya Zika Incidência por milhares: 7,07223 Incidência por milhares: 6,62344 8,94630 1,87373 1,04990 4,55875 0,44202 0,46063 0,10296 0,07253 0,02649 0,013168 1000 km 1,61759 0,28822 Fonte: Ministério da Saúde, 2017; IBGE, 2016. EPIDEMIA DE ZIKA NAS AMÉRICAS Quantidade de casos confirmados, por país, entre 2015 e 2016 1000 km 130.840 38.870 *Não foram representados países com menos de 200 casos. Fonte: OMS, 2017. Labmundo, 2017 200 governo, o índice de contaminados no país tem crescido bastante nos últimos anos. A falta de informação pode ser considerada um dos principais fatores de proliferação. O índice de infectados pelo HIV é maior em regiões em que a população tem menos acesso à informação e a meios de prevenção. Dentre os principais fatores de aumento do vírus, podemos citar: o processo de interiorização do HIV no território, onde prevenção e controle são menos efetivos (geralmente as campanhas estão concentradas nos grandes centros urbanos); o avanço sobre população feminina e hétero e o sucesso de políticas públicas de tratamento dos infectados, que passam a ter maior longevidade. A incidência, no Brasil, de pessoas portadoras do vírus ainda é elevada, com uma estimativa de aproximadamente 830 mil infectados (quase 0,4% da população). Os números brasileiros são mais altos do que a incidência estimada no Canadá (0,2%), Indonésia (0,27%) e Argentina (0,21%), enquanto que EUA (0,42%), Rússia (0,75%), África do Sul (1,27%), Angola (1,28%) e Nigéria (1,92%) apresentam estimativas mais elevadas. O controle, contudo, da quantidade de pessoas infectadas ainda é um dos principais desaios do Brasil e de outros países em desenvolvimento. Diversas epidemias estão diretamente associadas à falta de informação, saneamento básico e acesso a água potável. Algumas doenças têm um caráter mais endêmico e a incidência delas também está ligada a condições climáticas do ACESSO A SANEAMENTO BÁSICO Porcentagem da população com acesso a saneamento básico, por país, em 2015 Total de infectados 527.890 67.481 10.803 Labmundo, 2017 Incidência e quantidade total de infectados por doenças transmitidas pelo Aedes aegypty no Brasil, entre janeiro e dezembro de 2016 local. Ainda assim, há constante preocupação com que essas epidemias sejam eliminadas ou, pelo menos, contidas. A organização não governamental Médicos sem Fronteiras (MSF) chama a atenção para o combate a surtos de cólera, malária, meningite, sarampo e doenças virais (como dengue, chikungunya, zika, síndrome respiratória do Oriente Médio e febres hemorrágicas) pela velocidade com que tais doenças têm se alastrado. A partir de 2015 o Brasil se transformou em palco do maior surto de zika já observado, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou emergência e empenho da saúde pública internacional no combate ao vírus. Segundo a instituição, o vírus se espalhou de forma muito rápida em pouco tempo. Atualmente, cerca de 48 países já registraram casos de zika vírus, sendo as Américas a região de maior incidência e o Brasil o país com o maior número de casos comprovados. O vírus é conhecido há mais de 50 anos e transmissível não apenas pelo mosquito Aedes aegypti. É inegável, contudo, que além das condições climáticas favoráveis, as precárias condições de saneamento nas regiões Norte e Nordeste (também as mais pobres do país) são um fator determinante para a concentração do vírus. Como é possível perceber, pelos exemplos citados, as dimensões sociais e econômicas ainda representam uma das principais ameaças ao controle e extinção das grandes epidemias globais. 1000 km Fonte: Banco Mundial, 2017. 100 90 66 33 0 Sem dados disponíveis Labmundo, 2017 VEJA TAMBÉM: Segurança ambiental p. 38 Insegurança alimentar p. 40 Energia e meio ambiente (Atlas da PEB) p. 34 Ameaças internacionais (Atlas da PEB) p. 48 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 43 Terrorismo e crime organizado Outras ameaças à segurança também agregam mais incertezas globais para além da competição pelo poder pelos Estados em um sistema internacional anárquico. Organizações criminosas e terroristas são exemplos de grupos não estatais que afetam a segurança e o bem-estar da população. Todo chefe de Estado hoje em dia está sujeito não apenas a tensões que possam ocorrer no âmbito das relações diplomáticas, com outras nações, mas também em relação a esses grupos, cuja ação traz riscos à segurança nacional, à soberania dos Estados e à geopolítica mundial. Uma das principais ameaças transnacionais, constantemente veiculada na mídia no século XXI, o terrorismo, não tem uma deinição consensual, assim como não são homogêneas suas políticas de combate e prevenção. Com exceção da Resolução 1373 da ONU, que foi aprovada por unanimidade em 2001, em um espírito de solidariedade que condenava os ataques de 11 de setembro, as articulações de deinição e combate ao terrorismo têm caráter regional. Após os ataques, o tema foi colocado na agenda do Conselho de Segurança da ONU estabelecendo-se a tendência de securitizar a prevenção e o combate. Foram estabelecidas condicionalidades para a ajuda ao desenvolvimento para países supostamente envolvidos ou omissos, a OCDE modiicou o conceito de ajuda oicial ao desenvolvimento para incorporar programas de cunho militar, assim como foi dada ênfase às medidas de combate e contraterrorismo ao invés da prevenção e de uma abordagem econômica e social das possíveis causas. A falta de consenso quanto a um conceito universalmente aceito sobre terrorismo resulta em sua lexibilização e instrumentalização de acordo com conveniências políticas. Não é raro que casos semelhantes sejam deinidos diferentemente de acordo com fatores sociais (etnia e nacionalidade do grupo ou indivíduo que promoveu o ataque) e posicionamento político (governos autoritários tendem a classiicar atos de seus opositores como terroristas para deslegitimá-los). Além disso, a maior quantidade de vítimas do terror está nos países do Sul, embora os ataques mais noticiados sejam na Europa ou nos EUA, o que também ilustra a seletividade com a qual o tema é tratado. No caso do crime organizado, este é caracterizado por coletivos que operam crimes regularmente, por meio de uma motivação prioritariamente econômica e, em sua ampla maioria, de prejuízo difuso, por não terem efeito negativo direto a qualquer pessoa física ou jurídica. No entanto, é interpretado pela lei como ilegal, por CONVENÇÃO PARA PREVENÇÃO E PUNIÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS Países signatários do UNCTOC, por país e data de ratificação, entre 2001 e 2015 1000 km Fonte: sítio web UNTS Treaty Database, 2016. Assinou, mas não ratificou Não assinou Labmundo, 2017 OURO LATINO-AMERICANO 2015 2010 2005 2001 Exploração e produção de ouro na América Latina pelo Crime Organizado, por país, em 2013 200 REGIME DE COMBATE AO TRÁFICO E MANUFATURA ILEGAL DE ARMAS DE FOGO Países signatários do Protocolo contra a Manufatura Ilegal e o Tráfico de Armas de Fogo, entre 2001 u Pe r Ni Bo lív ia ca rá gu Eq a ua do Ve r ne zu el a Gu ia n a Co lô m bi a Br as il M éx ico 100 Total de ouro exportado (toneladas) Assinou e ratificou Assinou, mas não ratificou Não assinou, nem ratificou Fonte: Sítio web UNTS Treaty Database, 2016. 44 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Valor da produção ilegal (milhões de dólares) 2.600 Fonte: Global Initiative against Transnational Organized Crime, 2016. 700 100 Labmundo, 2017 1000 km Labmundo, 2017 Ouro exportado ilegalmente (toneladas) BRASIL, DISTRIBUIÇÃO DE PODER E ORDEM GLOBAL VÍTIMAS DO TERROR Índice Global de Terrorismo, por país, em 2014 10 principais países com mais vítimas de atentados terroristas, em milhares, em 2014 Total de vítimas 20 Vítimas fatais 15 10 10 7,5 5,0 FLUXOS FINANCEIROS ILÍCITOS Principais operadores de fluxos ilícitos, citados no Panama Papers, em quantidade de mediadores, por país, em 2015 1000 2000 Hong Kong Reino Unido Suíça EUA Panamá Luxemburgo *Mediadores são bancos, escritórios de advocacia e incorporadoras de empresas que contribuiram no processo de gerenciamento ou transferência desses fluxos ilícitos. Brasil Equador Uruguai Fontes: Sítio web do Panama Papers, 2016; ICIJ, 2017. Labmundo, 2017 Guatemala TRÁFICOS DE PESSOAS DA AMÉRICA DO SUL PARA O MUNDO América do Norte, América Central e Caribe Leste Asiático, Sul Asiático e Pacífico 10 Principais destinos e quantidade estimada de pessoas traficadas da América do Sul para outras regiões e internamente, em 2014 Europa Ocidental e Europa Central 9 54 18 Tráfico entre regiões a d o S ul 1000 km 73 Am é r ic 2 Tráfico dentro dos países Tráfico dentro da região Trá fi co e n tre p aís e sd a Se a estimativa de 871 vítimas de tráfico doméstico dentro dos países sul-americanos fosse representada no mapa, a seta teria essa espessura. Fonte: United Nations Office on Drugs and Crime, 2014. Trazendo à tona os crimes relativos à lavagem de dinheiro, à evasão iscal e aos luxos inanceiros ilícitos, há de se ressaltar uma tendência, por parte de organizações como a ONU, OCDE e Banco Mundial, de associar tais atividades aos países em desenvolvimento, colocando-os como os mais afetados por esses crimes, por concentrarem as atividades de corrupção, fraudes no comércio internacional e evasão de impostos. O argumento dessas organizações baseia-se no fato de que cerca de 1 trilhão de dólares são drenados anualmente dos países em desenvolvimento, com destaque para os países do continente africano. No entanto, com os recentes vazamentos dos Panama Papers, icou evidenciado como os principais operadores dos luxos inanceiros ilícitos são provenientes dos países desenvolvidos, como o Reino Unido, EUA e Suíça, por exemplo. Dessa forma, tanto os países em desenvolvimento, como os desenvolvidos precisariam Labmundo, 2017 ser moralmente ofensivo, além de prejudicar economicamente a sociedade. Ademais, essa modalidade de crime desenvolve capacidades organizacionais, coercitivas, técnicas e políticas que são funcionais à execução desses crimes, sejam elas integral ou parcialmente ilícitas. Nos estudos sobre a origem do inanciamento de organizações criminosas, há, ainda, a constatação do aumento da extração ilegal de ouro como uma das principais vias de inanciamento de organizações envolvidas em atos de terror, guerrilha e outros crimes, no continente latino-americano. Uma das motivações para esse aumento foi a migração considerável dos grupos ligados ao tráico de drogas para a mineração de ouro, justiicada principalmente pelo fato de ser uma produção artesanal e bastante fragmentada, em especial na América Latina. Dentre os crimes e outros danos relacionados ao crime organizado, destacam-se a lavagem de dinheiro, a corrupção, o deslocamento forçado de populações, a destruição ambiental acelerada, a exploração trabalhista, o tráico de pessoas e armas. Fonte: Institute for Economics and Peace, 2015. Labmundo, 2017 Fonte: Institute for Economics and Peace, 2015. Ira Sem dados disponíveis Ni Labmundo, 2017 0 qu e g Af é eg ria an is Pa tão qu ist ão Sí r ia Ín di a Iê m en So m ál ia Líb Ta ia ilâ nd ia 5 2,5 1000 km atuar em conjunto para frear os luxos inanceiros ilegais, o que requer a colaboração na administração e regulação das inanças, na transparência, além de uma cooperação internacional proativa. Em síntese, como se trata de um mal que atinge a todos indiscriminadamente, os países desenvolvidos necessitariam assumir a responsabilidade em prevenir as operações dos mediadores dos luxos ilícitos em seus territórios, enquanto os países em desenvolvimento deveriam fortalecer seus regimes legais e regulatórios, para tornarem-se menos suscetíveis às atividades que geram luxos inanceiros ilícitos e lavagem de dinheiro. VEJA TAMBÉM: Mecanismos internacionais p. 30 Drogas ilícitas p. 46 Energia e meio ambiente (Atlas da PEB) p. 34 Defesa regional (Atlas da PEB) p. 90 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 45 Problema mundial das drogas ilícitas Uma das principais temáticas da agenda global de segurança é o problema mundial das drogas ilícitas. O consumo de drogas ilícitas não é algo recente na história da humanidade, nem o uso ritual ou o consumo tradicional de psicotrópicos pode ser considerado um fenômeno sem trajetória histórica. No entanto, nos últimos 50 anos, a maioria dos Estados no sistema internacional têm progressivamente mobilizado seus aparatos de segurança e defesa para coibir produção, consumo e distribuição de drogas consideradas ilícitas. Drogas foram declaradas ilícitas e a repressão ao comércio ilegal destas substâncias mobiliza considerável quantidade de mão de obra. Ademais, estima-se que as redes de narcotráico movam bilhões de dólares anualmente. À medida que se aprofundaram o capitalismo e a globalização, a demanda por drogas ilícitas (maconha, mas sobretudo cocaína, heroína e drogas sintéticas) cresceu vertiginosamente, gerando implicações de saúde pública e guardando relação importante com a escalada da violência nas grandes cidades. No caso das substâncias não sintéticas, como maconha e cocaína, grande parte de sua produção se dá em países em desenvolvimento enquanto larga parte de seu mercado está localizado em países desenvolvidos, notoriamente os EUA e Europa Ocidental. O divisor de águas na questão das drogas ilícitas foi a declaração, por parte CONSUMO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Quantidade total estimada de usuários de cocaína, em milhares, por região, em 2014 Europa Oriente Médio América do Norte Ásia Caribe Norte da África América Central África Sub-saariana América do Sul Labmundo, 2017 5290 Oceania 1000 km 860 30 Fonte: UNODC, 2015. Quantidade total estimada de usuários de cannabis, em milhares, por região, em 2014 Europa Oriente Médio América do Norte Ásia Caribe Norte da África Oceania 1000 km 45900 16030 700 Fonte: UNODC, 2015. 46 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A América do Sul África Sub-saariana Labmundo, 2017 América Central do presidente estadunidense Richard Nixon, da “guerra às drogas” em julho de 1971. Sob o manto desta iniciativa proibicionista, crescentemente aprofundada pelo governo dos EUA nos últimos 40 anos, foram criadas instituições de combate ao comércio de drogas ilícitas, além de diversas inciativas de cooperação internacional capitaneadas pelos EUA. No “hemisfério ocidental”, termo utilizado pelo governo estadunidense para se referir às Américas, os esforços sob a égide da “guerra às drogas” foram intensos. Os EUA buscaram inluenciar os governos locais a militarizarem o combate à produção e comércio de drogas ilícitas porque identiicavam, naquele continente, a origem de drogas como maconha e cocaína. Os luxos de ajuda militar dos EUA para esta questão foram vultuosos em países como México e Colômbia, como a Iniciativa Mérida e o Plano Colômbia, respectivamente. Esses acordos de cooperação securitária com os EUA visam ao combate ao tráico de drogas, crime organizado transnacional e lavagem de dinheiro. As ações previstas incluem treinamento, fornecimento de equipamentos e inteligência. O principal instrumento dos recipientes deste tipo de programa é o envolvimento das forças armadas em operações antidrogas. É necessário ressaltar que esta cooperação atende aos interesses estratégicos e de segurança dos EUA mormente o do não transbordamento da violência relacionada ao narcotráico - e aos dos governos recipientes – ganhos eleitorais com os programas e aproximação política dos EUA. No passado, o envolvimento do Brasil era limitado e se dava por ser um pequeno mercado consumidor e uma rota de passagem de drogas ilícitas para os países do Norte. Atualmente, o consumo e a produção de psicotrópicos no país cresceu. Além disso, o Brasil passou a ter maior envolvimento com a lavagem de dinheiro decorrente do tráico. Isso suscita discussões sobre o tráico doméstico de drogas, a necessidade de proteger as fronteiras e os efeitos nocivos que o uso destas substâncias podem produzir em termos de saúde pública. Quanto à ajuda militar estadunidense para lidar com a questão, o volume de recursos recebidos pelo Brasil é muito reduzido, se comparado com os demais grandes países latino-americanos. A inluência daquele país junto ao governo do Brasil foi reduzida BRASIL, DISTRIBUIÇÃO DE PODER E ORDEM GLOBAL + + Labmundo, 2017 % % 50 25 0% 0% -5 % 9% 00 -9 -1 partir de 2003. A agenda dos EUA RESPOSTA SUL-AMERICANA À GUERRA ÀS DROGAS e evolução da ajuda militar estadunidense para ações antinarcóticos no hemisfério ocidental, era que o Brasil envolvesse direta- Total entre 2001 e 2013 mente suas forças armadas em operaSomente valores acima de 200 mil estão representados ções antidrogas e também criasse uma agência federal diretamente dedicaVariação entre 2001* e 2013: Redução da à questão, aos moldes do Drug EnCrescimento forcement Agency (DEA) dos EUA. Criada a 1998, a Secretaria Nacional Antidrogas parecia ser um embrião do DEA na administração pública Valores totais recebidos entre 2001 e 2013, federal, mas teve função e signiicaem milhões de dólares: do modiicados depois de 2003, mais 63,3 focalizada em formular políticas pú25 blicas para a questão das drogas. No 10 entanto, isso não signiica que a questão das drogas no Brasil não assuma 0,2 contornos militarizados. O consumo de drogas ilícitas no Brasil é passível de repressão policial e as polícias militares estaduais estão a cargo des- No inal dos anos 1980 foi estata tarefa, sendo bastante elevadas as belecido o regime internacional estatísticas de mortes e violações de de Combate ao Tráico de Drodireitos humanos relacionadas ao trá- gas Ilícitas e Psicotrópicos, com 25 km ico de drogas. Além disso, as forças forte apoio do governo dos EUA. armadas brasileiras têm sido utiliza- O maior número de adesões a das, desde a segunda metade dos anos este regime ocorreu entre mea*Aruba recebeu contribuição a partir de 2004 2000, em grandes operações de ocu- dos dos anos 1990 e começo dos e as Ilhas Cayman receberam a partir de 2008 pação militar de complexos de fave- anos 2000, período que coinlas na cidade do Rio de Janeiro, com a cide com a intensiicação da Fonte: Sítio web da USAID, 2016. missão de garantir a segurança neces- “guerra às drogas”. A partir do sária para a organização dos megae- inal dos anos 2000, a narventos esportivos na cidade, como a rativa calcada na proibição passou a exemplos, pode-se mencionar UruCopa do Mundo de Futebol em 2014 ser largamente contestada por setores guai, Países Baixos, alguns meme os Jogos Olímpicos de 2016. da comunidade internacional e den- bros da União Europeia e estados dos tro do governo dos EUA. Isso se deve EUA. No âmbito regional imediato, ao fato de que, passados mais de qua- a própria Unasul considera a questão REAÇÃO À GUERRA CONTRA DROGAS renta anos de esforços repressivos, o das drogas um problema de saúde púQuantidade total da ajuda militar estadunidense consumo de drogas ilícitas não se re- blica em detrimento de uma abordapara principais ações antinarcóticos na América duziu substancialmente e tais políti- gem securitária. Latina, por países, em milhões de dólares (valores cas deixaram, em especial nos países correntes de 2014), entre 2001 e 2013 2001 2007 2013 em desenvolvimento, um saldo elevado de mortes em espirais de violên- VEJA TAMBÉM: cia. Assim, o sistema internacional Mecanismos internacionais p. 30 México já contabiliza iniciativas inovadoras Drogas ilícitas p. 46 de políticas de drogas como descri- Terrorismo e crime organizado p. 44 minalização e legalização do consu- Pobreza e desigualdade (Atlas da PEB) p. 44 Peru mo de algumas substâncias. Como Colômbia COMBATE MUNDIAL AO TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS E PSICOTRÓPICOS Adesão à Convenção de Combate ao Tráfico de Drogas Ilícitas e Psicotrópicos, por país e data de ratificação, entre 1989 e 2014 Equador 242,1 1,6 *Não houve ajuda militar do Departamento de Defesa dos EUA para o combate ao narcotráfico em 2015 Fonte: Sítio web da USAID, 2016. Labmundo, 2017 1000 km 63,3 Fonte: Sítio web UNTS Treaty Database, 2016. 2014 2007 2001 1995 1989 Sem dados disponíveis Labmundo, 2017 Brasil ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 47 Segurança e defesa cibernética O progressivo uso das novas tecnologias de comunicação e informação na vida diária das sociedades enseja um novo tema na segurança internacional: a segurança cibernética. Espionagem virtual, crimes cibernéticos, guerra cibernética e terrorismo cibernético são desaios com os quais os Estados nacionais precisam lidar no século XXI. Países como os Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha, China e Brasil são origem e alvo massivo de ataques cibernéticos. Também são vultuosos os prejuízos econômicos causados pelo crime cibernético no mundo. Estima-se que 400 bilhões de computadores para tirar de operação um serviço, computador ou rede. Há uma tendência global de crescimento no número de ataques cibernéticos. dólares são perdidos todos os anos na economia mundial devido ao uso nocivo do espaço cibernético. O Brasil é vítima de ataques provenientes de diversos países do mundo, em especial da China e dos EUA. Os ataques mais identiicados são as fraudes (tentativas de obter vantagem via uso de artifícios informacionais), “scan” (varreduras em redes de computadores, com o intuito de identiicar quais computadores estão ativos para empreender ataques) e ataques de negação de serviço (Dos), em que o atacante utiliza um computador ou um conjunto de PODER NO CIBER-ESPAÇO Índice global de ciber-segurança, por país, em 2015 0,824 1000 km Fonte: ITU, 2015. 0,400 Maiores índices: 0,200 EUA - 0,824 Canadá - 0,794 Austrália, Malásia e Omã - 0,765 Nova Zelândia e Noruega - 0,735 Brasil, Estônia, Alemanha, Índia e Japão - 0,706 0 Sem dados disponíveis Labmundo, 2017 0,600 PROPOSTA EUROPEIA CONTRA O CIBERCRIME Período de ratificação: 2016 1000 km 2010 Não participam 2005 Participam da convenção, mas não assinaram 2002 Fonte: Council of Europe, 2016. 48 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Assinaram a convenção, mas não ratificaram Labmundo, 2017 Adesão à Convenção de Budapeste contra o cibercrime, proposta pelo Conselho da Europa, por país e data de ratificação, em 2016 O debate sobre o papel da defesa no espaço cibernético – e a consequente transformação nas forças armadas – tornou-se importante na política internacional porque países e organizações como Alemanha, Brasil, China, EUA, Rússia e OTAN estão se moldando a este ambiente operacional, alocando recursos e criando políticas de defesa cibernética. Outro aspecto peculiar desta seara é que a concentração de poder militar tradicional por Estado pode não se traduzir em preponderância no espaço cibernético. A guerra cibernética corresponde ao uso ofensivo e defensivo de informações e sistemas de informações para negar, explorar, corromper ou destruir valores do adversário baseados em informações, sistemas de informação e redes de computadores. Os alvos podem ser militares ou civis. Já a defesa cibernética é o conjunto de ações defensivas, exploratórias e ofensivas a cargo do aparato de defesa do Estado visando a prevenir ou contra -atacar ações de outrem. Uma menção especial deve ser feita aos potenciais danos às infraestruturas críticas da informação, ou seja, instalações, serviços, bens e sistemas cuja interrupção ou destruição pode provocar sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade. Quando todos dependem de tecnologias da informação ataques cibernéticos podem prejudicar a continuidade da missão do Estado e a segurança da sociedade. O êxito em gerar legislação internacional, no entanto, ainda é muito limitado. A Convenção de Budapeste contra o cibercrime, proposta pelo Conselho da Europa (2001), maior tratado multilateral sobre o tema e aberta a adesões de fora daquele continente, não possui muitos signatários, o que denota a diiculdade de criar mecanismos de cooperação sobre o tema. Num ambiente de incerteza como o do espaço cibernético, evita-se abdicar de soberania e prefere-se maximizar poder nacional. Isso pode ser exempliicado pelo peso dado à questão da espionagem. Em 2013 os EUA utilizaram seu aparato de segurança para obter ilegalmente informações de governos e empresas públicas do Brasil e da Alemanha. Uma resolução repudiando o uso do espaço cibernético para a espionagem foi aprovada BRASIL, DISTRIBUIÇÃO DE PODER E ORDEM GLOBAL 10 maiores prejuízos absolutos, valores estimados, em bilhões de dólares, em 2013 20 60 0,4 0,8 1,2 1,6 Alemanha Países Baixos Noruega Alemanha China Países Baixos Brasil Reino Unido Índia Arábia Saudita Noruega Cingapura Canadá Zâmbia EUA China Labmundo, 2017 Brasil Índia Irlanda Fontes: Symantec, 2014; Banco Mundial, 2016. Alvos de ataques cibernéticos por aplicação web, em %, entre janeiro e abril de 2016 60 60 40 40 20 20 Pa í Re EU A Br in asi o Un l id o Ín di a C Pa an íse ad sB á ai Au xos st rá lia Ch in a J Ci apã ng o ap ur Ou a tro s EU A Br se as s b il ai xo s Ch Ro ina m ên ia R Re ú in ssi a o U Al nido em an h Uc a râ ni a Ín di a Ou tro s Origens de ataques cibernéticos por aplicação web, em %, entre janeiro e abril de 2016 Fonte: Akamai, 2016. Labmundo, 2017 CIBERATAQUES NO MUNDO CIBERATAQUE NO BRASIL Quantidade de ataques reportados ao CERT, por tipo, em milhares de ataques, em 2014 Quantidade de ataques reportados ao CERT, por ano, entre 1999 e 2014 1.047.031 incidentes reportados em 2014 400 300 s o tro Ou W eb Labmundo, 2017 Fonte: sítio web CERT, 2016. In va sã m W or Do s an Sc de 100 Labmundo, 2016 200 3.107 incidentes reportados em 1999 Fonte: sítio web CERT, 2016. Principais origens dos ataques ao Brasil, por quantidade de ataque e por país, em 2014 Rússia EUA 4 França Alemanha Turquia 6.5 96 70. 67 4 7.2 2 4.3 9 9.9 46 Coreia China do Sul Países Baixos Canadá 5.96 8 72 4.60 6 70.8 83 6. 0 1000 km O Brasil recebeu o total de 1.047.031 ataques em 2010, sendo que 789.251 foram provenientes do próprio território. Fonte: sítio web CERT, 2016. 75,38% Labmundo, 2017 Terrorismo e crime organizado p. 44 Ameaças internacionais (Atlas da PEB) p. 48 100 EUA VEJA TAMBÉM: Mecanismos internacionais p. 30 Capacidades militares p. 28 10 maiores prejuízos em % do PIB, valores estimados, em 2013 7 Essa temática foi inserida na agenda do Estado brasileiro nos anos 2000. Na política de defesa, o marco inicial para os esforços brasileiros para lidar com a ameaça cibernética é a II Política de Defesa Nacional (2005), seguida pela deinição pelo Estado Brasileiro do que entende como guerra cibernética no Glossário das Forças Armadas (2007). A Estratégia Nacional de Defesa (2008) deiniu o setor cibernético como estratégico e prioritário, responsabilizando o Exército Brasileiro por seu desenvolvimento. Em 2010, o Exército Brasileiro instituiu seu setor cibernético, o Centro de Defesa Cibernética, realizou compras de antivírus para todo o Exército Brasileiro e treinou militares no exterior. O Livro Branco de Defesa Nacional (2012) lista recursos para a defesa cibernética da ordem de R$ 839 milhões até 2031, evidenciando planos de longo prazo. Em 2014, foi lançada a Doutrina Militar de Defesa Cibernética, documento elaborado pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para balizar as ações de defesa no espaço cibernético. As capacidades instaladas foram testadas a partir de 2012, com a conferência ambiental Rio+20, seguida pela Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos (2016). O objetivo é evitar os ataques às infraestruturas críticas e negação de serviço e também prevenir, em momentos de projeção internacional, que ativistas cibernéticos maculem a imagem do Brasil na internet. PREJUÍZO CAUSADO PELO CIBERCRIME NO MUNDO Fr au por unanimidade na Assembleia Geral das Nações Unidas. Em seus debates, os BRICS demonstram preocupações comuns em evitar a espionagem estadunidense e há modestas iniciativas de coordenação, como a instalação de um cabo de ibra óptica ligando aqueles países. Do ponto de vista das capacidades, o índice global de ciber-segurança mensura a prontidão institucional dos Estados nacionais no espaço cibernético, levando em consideração aspectos legais, técnicos, organizacionais, de construção de capacidades e cooperação internacional. O Brasil é bem posicionado regional e globalmente por suas iniciativas políticas e mecanismos criados para lidar com os desaios do ciberespaço. ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 49 Capítulo 3: Enara Echart Muñoz GEOPOLÍTICA DA AMÉRICA DO SUL Enara Echart Muñoz A América do Sul pode ser entendida como o núcleo do entorno estratégico da política brasileira de defesa, que também compreende países e territórios situados em outras regiões próximas, como o Atlântico Sul, a costa ocidental da África e a Antártida. O que o Estado brasileiro julga prioritário defender e quais são suas reais capacidades de ação? Quais são as dificuldades enfrentadas pelos governos de turno para implementar a política brasileira de defesa? No início do século XXI, os processos de integração regional da América do Sul são parte de um novo ciclo político na região, distinto de todas as conjunturas políticas vivenciadas desde as independências no início do século XIX até o final do século XX. Nesse novo ciclo político, forças progressistas das nações sul-americanas, lideradas por alguns de seus governos, buscaram organizar uma nova perspectiva coletiva sobre o lugar da região na geopolítica internacional. Esse processo não foi consensual entre grupos políticos e econômicos domésticos e tem-se confrontado com a persistente hegemonia estadunidense na região. A emergência de países asiáticos, principalmente da China, e a presença residual de antigas metrópoles europeias na região tornam ainda mais complexa a dinâmica geopolítica regional e os processos de integração sul-americana. O Brasil cumpriu papel decisivo nesse contexto, tanto em termos de liderança compartilhada no auge desses processos, quanto em termos de reduzida ambição regional na conjuntura crítica pós-2016. Na concepção deste capítulo do Atlas, a integração regional apresenta três dimensões estratégicas: 1- a sua interação com a divisão internacional do trabalho e o sistema de poderes e instituições multilaterais; 2- a organização de novas formações socioeconômicas; e 3- a emergência de novos atores sociais. O tema da defesa e da segurança regional é diretamente relacionado com, pelo menos, as duas primeiras dimensões dos processos de integração sul-americana e, por esse motivo, é fundamental o estudo das relações estabelecidas entre o Brasil e seus vizinhos do chamado entorno estratégico. Nesse sentido, o presente capítulo trata das interações políticas, econômicas e identitárias que estão em curso na política brasileira de defesa para a América do Sul. Entorno estratégico O artigo 4º da Constituição de 1988 estabelece que o Brasil regerá suas relações internacionais pela cooperação e integração com os países da América Latina. Essa orientação é seguida pelo Livro Branco da Defesa Nacional, que descreve que a ênfase da política de defesa do Brasil consiste na cooperação com seu entorno geopolítico imediato, formado pela América do Sul, Atlântico Sul, costa ocidental da África e Antártida. Nas duas últimas décadas, as ações brasileiras no Atlântico Sul e a maior cooperação com os países africanos fortaleceram a presença brasileira nessas regiões, como, por exemplo, por meio da constituição da Zona de Paz e Segurança do Atlântico Sul (Zopacas), em 1986. Em paralelo, a presença brasileira na América do Sul passou também por um processo de aprofundamento. ENTORNO GEOPOLÍTICO ESTRATÉGICO Área do entorno geopolítico imediato do Brasil, segundo definição pelas Forças Armadas do Brasil Cabo Verde São Pedro e São Paulo Fernando de Noronha Trindade e Martins Vaz Países da América do Sul Países Membros da Zopacas Zona econômica exclusiva brasileira Atlântico Sul *Argentina e Uruguai são membros da Zopacas Labmundo, 2017 500 km Fonte: Livro Branco de Defesa Nacional, 2012 OPERAÇÕES ÁGATA E CONTROLE DE FRONTEIRAS Evolução do efetivo total e da participação de militares nas operações Ágata, em milhares, entre 2011 e 2016 5 10 15 20 25 30 Ágata 1 agosto 2011 Ágata 2 setembro 2011 Ágata 3 dezembro 2011 *Os efetivos totais das Operações Ágata 8 e 10 são quantidades aproximadas. Não há dados que distingam militares e funcionários de outras agências na operação 8. Ágata 4 maio 2012 Ágata 5 agosto 2012 Ágata 6 outubro 2012 Ágata 7 junho 2013 *Ágata 8 maio 2014 *Ágata 10 outubro 2015 Ágata 11 junho 2016 Fonte: Sítio web do Ministério da Defesa, 2016. 52 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Efetivo total Efetivo militar Labmundo, 2017 Ágata 9 agosto 2015 O Brasil, que faz fronteira com nove países sul-americanos, além da Guiana Francesa, possui na colaboração em temas de defesa com seus vizinhos um dos pilares de sua atuação na região. Dos cerca de 16 mil quilômetros da fronteira brasileira, aproximadamente 12 mil correspondem à Amazônia Legal, fato que torna o monitoramento da região uma das prioridades do controle de fronteiras. Nesse sentido, as Forças Armadas do Brasil instituíram a Operação Ágata, que faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras do Governo Federal. A operação, realizada desde 2011, é destinada a coibir delitos transfronteiriços, como contrabando e narcotráico, e possui edições com mais militares nos períodos dos mega-eventos que o país sediou, a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016). Além disso, o governo também estabeleceu o Programa Nacional de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, devido à interdependência entre defesa e questões socioeconômicas. Uma das estratégias brasileiras para implementar a cooperação com os países da América do Sul é a realização de exercícios militares conjuntos, em que os oiciais têm a oportunidade de realizar treinamentos e simulações. A principal operação conjunta é a Operação Fraterno, realizada desde 1978 pela Marinha Brasileira e pela Armada Argentina. A operação possui como objetivo aprimorar o nível de operabilidade entre ambas as Forças, assim como promover um melhor relacionamento e conhecimento proissional e GEOPOLÍTICA DA AMÉRICA DO SUL AMPLIAÇÃO DAS ZONAS ECONÔMICAS EXCLUSIVAS OPERAÇÕES FRATERNO Meios navais utilizados em exercícios militares conjuntos, entre 2006 e 2015 20 06 20 08 20 10 20 20 11 Áreas pleiteadas à Comissão de Limites da ONU TO TA L 20 12 13 20 14 20 15 Meios aéreos ZEE original da Argentina Corveta ZEE da Argentina expandida Pleito argentino de expansão da ZEE Navio ZEE original do Uruguai ZEE do Uruguai expandida Fragata ZEE do Brasil Pleito brasileiro de expansão da ZEE Carro anfíbio Submarino Contratorpedeiro Grupamento de fuzileiros 1000 km Grupamento de mergulhadores Malvinas 28 13 Armada Argentina 1 *As edições de 2007 e 2009 foram canceladas a pedido da Armada Argentina. Fonte: Comando da Marinha via Portal da Transparência, 2016 de doutrinas. O planejamento e a execução do exercício ocorrem, alternadamente, em cada um dos países e nas suas respectivas águas jurisdicionais. Foram realizadas 8 operações nos últimos dez anos, em que foram utilizados submarinos, fragatas, corvetas, entre outros meios navais e aeronavais. As duas Marinhas realizaram, ainda, entre 1994 e 2002, a Operação ARAEX, cujo objetivo era prover qualiicação, em operações a bordo de navios-aeródromo, aos pilotos da Armada Argentina. Os Exércitos de Brasil e Argentina também cooperam em diversas operações, como a Hermandad, Yaguareté, Saci, Duende e Guarani, exercícios estabelecidos pela Conferência Bilateral de Estado–Maior. Estes são realizados no território de ambos os países, com a utilização de tropas terrestres e aeromóveis, simulando forças-tarefa. A cooperação ocorre, ainda, entre as Forças Aéreas, com destaque para as Operações Prata e Cruzex. A Operação Prata consiste em exercícios aéreos combinados na região de fronteira entre Brasil e Argentina. Outros países vizinhos, como Uruguai e Paraguai, participam de exercícios combinados com as Forças Armadas brasileira e argentina de forma recorrente, o que contribui para a cooperação a nível regional em defesa. Brasil, Argentina e Uruguai convergem, ainda, na importância estratégica que conferem ao Atlântico Sul. Os três países formularam pedidos à Co- Fonte: Sítio web da Comissão de Limites da ONU, 2016. missão de Limites da Plataforma Continental da ONU reivindicando a extensão de à Comissão, solicitando incremento de suas respectivas águas jurisdicionais para cerca de 960.000 km². O pleito brasialém das 200 milhas náuticas. Em 2014, leiro foi concedido apenas parcialmente o Uruguai recebeu resposta airmativa em 2007 e, desde então, o Brasil reforao seu pleito, e aumentou sua platafor- mulou seu pedido para assegurar o conma continental para 350 milhas náuticas. trole sobre a área, signiicando que o Em 2016, a Argentina conseguiu a exten- aproveitamento de recursos dependerá são, incorporando área adicional ao seu de consentimento do governo brasileiterritório marítimo. Entretanto, a situ- ro. Esse aumento adquiriu nova imporação argentina é debatida na Comissão tância desde a descoberta de reservas de desde 2009, pois o pleito inicial requeria petróleo e hidrocarbonetos na camada a incorporação da região das Ilhas Mal- do Pré-Sal. A Comissão de Limites manvinas e Sandwich do Sul, área de disputa teve em sua agenda a análise do pleito com o Reino Unido, e de região próxi- brasileiro, aguardando a informação de ma à Antártida, que possui regime pró- dados que comprovem que a extensão prio de ocupação, restrito à pesquisa e pedida pelo Brasil condiz com o prolondeinido por tratado. A Comissão, por- gamento natural de seu território. tanto, não concedeu essas áreas críticas à soberania argentina. Labmundo, 2017 Marinha Brasileira Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul Labmundo, 2017 Reboque VEJA TAMBÉM: A requisição de ampliação da plataforma continental brasileira teve início com os trabalhos do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira e, em 2004, o Brasil submeteu proposta Presença de potências extrarregionais p. 56 Amazônia Azul p. 64 Brasil: potência regional? p. 68 Cooperação regional em defesa p. 58 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 53 América do Sul: um continente pacíico? Alguns projetos de pesquisa, sediados em países centrais, buscam consolidar bases de dados que registram os mais variados conlitos no sistema internacional. Há, no entanto, enormes limitações quanto à sua atualização e principalmente quanto aos critérios de classiicação dos conlitos. Talvez por isso, a cartograia temática raramente tenha abordado esse material de pesquisa. Apesar dessas limitações, é possível sublinhar algumas tendências: observou-se a redução no número de conlitos interestatais no pós-Guerra Fria e uma concentração dos conlitos na África e no Sul da Ásia, com na África Subsaariana, os quais geraram consequências humanitárias graves e impactos substanciais no sistema internacional. Entre os conlitos intraestatais, deve-se ressaltar sua relação direta com processos de desagregação social e crises de toda ordem (econômica, ambiental, humanitária, política). Revelam a falta de Estados com capacidades institucionais adequadas e, ademais, decorrem dos programas de ajuste estrutural e dos processos de globalização econômica e inanceira. destaque para a violência intraestatal. A América do Sul apresenta baixo nível de ocorrência de conlitos intraestatais, interestatais e disputas interestatais militarizadas. Quando se abordam os conlitos internacionais, conforme alguns pesquisadores, incluem-se aqueles cujo resultado é um número superior a 1000 baixas – ou seja, a guerra – e também aquelas disputas interestatais militarizadas com menor dimensão, como ameaças de uso da força, demonstração de força ou pequenas escaramuças que envolvem uso de força militar. Entre 2002 e 2010, predominaram, no sistema internacional, ocorrências nas quais há alguma demonstração (ou mesmo o uso) de força, por parte de um dos países envolvidos na disputa. Geograicamente, Entre 1990 e 2010, o espectro do conlito, no plano global, caminhou para uma predominância dos conlitos intraestatais em detrimento dos clássicos conlitos interestatais. Do ponto de vista interestatal, destaca-se a guerra do Iraque, levada a cabo por uma coalizão multinacional liderada pelos EUA sem a autorização do Conselho de Segurança da ONU, e conlitos armados TENSÕES NO MUNDO E NA AMÉRICA DO SUL Quantidade absoluta de disputas interestatais militarizadas no sistema internacional, por região e período, entre 2002 e 2010 Entre 2005 e 2007 10 10 Á e fric O a Su cea Or l as nia Am ie iát ér Le nte ico ica s M do te e éd u i Am Sul rop o ér e C eu ica en Oe d tra st o N l e o eu r t ro e pe u 20 Ás ia Ás ia Á e fric O a Su cea l a nia O s Am rie iá ér Le nte tico ica s M do te e éd u i Am Sul rop o ér e C eu ic e Oe a d ntra st o N l e o eu r t ro e pe u 10 20 Á e fric O a Su cea Or l as nia Am ie iát ér Le nte ico ica s M do te e éd u i Am Sul rop o ér e C eu ica en Oe d tra st o N l e o eu r t ro e pe u 20 Entre 2008 e 2010 Fonte: Palmer, D'Orazio, Kenwick e Lane, 2015. Labmundo, 2017 Entre 2002 e 2004 EUA Ás ia Disputas interestatais militarizadas de países da América do Sul, por país, entre 2002 e 2010 Evolução do total de disputas interestatais militarizadas no sistema internacional, por tipo de disputa e ano, entre 2002 e 2010 Rússia 20 02 20 03 20 04 20 05 20 06 20 07 20 08 20 09 20 10 TO TA L 1000 km Ameaça de uso de força Quantdade de disputas Demonstração de força 1 2 3 Uso de força *A origem da seta representa o país que iniciou a disputa interestatal militarizada e o fim da seta representa o outro país envolvido. 54 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A TOTAL 39 1 Fonte: Palmer, D'Orazio, Kenwick e Lane, 2015. Labmundo, 2017 Fonte: Palmer, D'Orazio, Kenwick e Lane, 2015. 148 Labmundo, 2017 ** Disputas interestatais militarizadas são casos de conflito entre Estados em que há ameaça, demonstração ou uso limitado de força militar por Estado explicitamente dirigidas ao governo, representantes oficiais, forças oficiais, propriedade ou território de outro Estado. Guerra GEOPOLÍTICA DA AMÉRICA DO SUL CONFLITUOSIDADE INTERESTATAL E INTRAESTATAL Interestatal 1990-1998 Intraestatal 1990-1998 Interestatal 1999-2006 Intraestatal 1999-2006 Interestatal 2007-2014 Intraestatal 2007-2014 1000 km Quantidade de guerras* 12 Quantidade de conflitos* Índice de violência civil intraestatal *Considera-se guerra quando há mais de 1000 baixas. Considera-se conflito internacional quando há de 25 a 999 baixas. 14 8 9 6 3 1 Quantidade de conflitos intraestatais 9 3 1 Fontes: Pettersson, Wallensteen, Gledistch et al., 2002. veriica-se um número mais elevado de disputas no continente africano, sul asiático e Oriente Médio. A literatura que aborda a geopolítica sul-americana compartilha um consenso relativo de que a utilização de teorias do tipo “dilema de segurança” não são totalmente aplicáveis ao continente. Historicamente, desenvolveu-se uma zona de não guerra, o que não necessariamente signiica dizer uma zona de paz. O sistema de equilíbrio de poder sul-americano resultou da mitigação das tensões entre Brasil e Argentina materializada nos acordos de Tlateloco, abrindo caminho para um processo de regionalização da segurança em uma comunidade plural. Foi possível, no entanto, identiicar algumas disputas menores no período 2002-2010. Destaque-se as tensões regionais entre Venezuela, Colômbia e Equador. Também Labmundo, 2017 Índice de violência interestatal 5 4 2 1 ocorreram duas disputas envolvendo relativamente pacíico, do ponto de atores extrarregionais. Em 2002, a Rús- vista da violência interestatal. Quansia protestou contra a apreensão pela to ao entorno estratégico expandido Argentina de um barco pesqueiro de – entendido como a projeção dos inbandeira russa cuja tripulação alegou teresses brasileiros para o continente estar pescando em águas internacio- africano -, veriicam-se naquele connais, quando, de fato, estavam pescan- tinente pontos de conlito intraestatal do em águas territoriais argentinas. Em e interestatal que podem gerar desa2010, um incidente internacional entre ios para o Brasil. Em seu esforço de EUA e Venezuela foi gerado porque o projeção internacional, o Brasil pogoverno venezuelano ordenou que ca- derá ter de lidar com focos de tensão ças fossem interceptar um avião militar na África, contribuindo com efetivos estadunidense que, alegadamente, inva- em operações de paz, cooperação indiu o espaço aéreo venezuelano duas ve- ternacional ou atuando como mediazes num total de 34 minutos. O Brasil, dor de crises. neste período, envolveu-se numa disputa militarizada com o Peru: 100 militaVEJA TAMBÉM: res brasileiros ultrapassaram a fronteira com aquele país, em meio a uma dispu- Cooperação regional em defesa p. 58 ta entre cidadãos de ambos os países. Brasil: potência regional? p. 68 As evidências sugerem que o entorno estratégico imediato do Brasil é Presença de potências extrarregionais p. 56 Integração regional (Atlas da PEB) p. 86 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 55 Presença de potências extrarregionais O receio de perder parte de seu território, principalmente na Amazônia, foi um dos elementos que deu origem à preocupação com a defesa do Brasil, desde o século XIX. Hoje, a defesa do território e da plataforma continental continua sendo prioridade. Legados históricos do colonialismo, do imperialismo e da Guerra Fria ainda geram consequências na conjuntura atual sul -americana no que tange à presença de potências extrarregionais. Constituída originalmente como colônias de metrópoles europeias e inserida na área de inluência dos EUA ao longo do século XX, a região ainda apresenta territórios sob controle de países europeus, assim como fortes laços no âmbito da defesa, treinamento de tropas e outras áreas estratégicas. É o caso da Guiana Francesa, um território ultramarino da França que abriga a base de Caiena, além do Centro Espacial de Kourou. O Reino Unido também tem bases em ilhas próximas ao continente sul-americano. Por exemplo, a base naval na Ilha de Ascensão e a base nas Malvinas, território reivindicado pela Argentina que foi objeto de um conlito armado entre os dois países em 1982. Ao longo do século XX, em especial após a Segunda Guerra, os EUA tornaram-se a principal potência econômica e militar na região. A presença militar é evidente, por exemplo, pelo controle da base de Mariscal, no Paraguai. Além disso, os EUA também se fazem militarmente presentes por meio da Quarta Frota de sua marinha, que tem a missão de patrulhar as águas internacionais no entorno da América do Sul. Embora o Brasil e a Argentina sejam os únicos países da América do Sul sem acordo de cooperação militar vigente em 2016, ambos têm histórico de parceria com a potência norte-americana. No século XXI, a maior base estadunidense na América do Sul situava-se em território do Equador. Entretanto, em 2009, o governo equatoriano não renovou a concessão da base de Manta aos EUA, e as tropas estadunidenses retiraram-se do local e devolveram o controle daquela instalação. Como alternativa, os EUA negociaram a instalação de bases na Colômbia. Apesar da presidência colombiana ter aceitado o pedido, a concretização dos acordos foi impedida pela Suprema Corte que entendeu que a instalação iria de encontro à Constituição do país. Também há tentativas constantes dos EUA, a im de reaquecer negociações com a Argentina e com o Brasil para a cessão de bases militares em seus respectivos territórios. A área da tríplice fronteira, no sul da região, Alcântara, no nordeste brasileiro, e áreas próximas à Antártida são vistas como estratégicas pelos EUA. PRESENÇA COMERCIAL Valor absoluto das exportações feitas pelos países da América do Sul (exceto o Brasil), por país importador, em bilhões de dólares, em 2014 20 PRESENÇA MILITAR ESTRANGEIRA NA AMÉRICA DO SUL Presença de bases militares com caráter de extraterritorialidade, operações militares e acordos de cooperação militar de potências extrarregionais, em 2016 China 20,0% EUA 19,1% Brasil 40 60 80 6,7% Bases de Caiena e Kourou Japão Espanha Canadá Ilha de Ascensão Área de atuação da Quarta Frota dos EUA Países da América do Sul com acordo de cooperação militar vigente com os EUA França 1,6% EUA 28,1% China 26,0% Brasil 10,3% *Os números indicam a participação do país parceiro no total exportado pelos países região, sem considerar o Brasil Labmundo, 2017 60 80 9,5% Japão 3,9% França 3,9% Espanha 40 3,0% *Os números indicam a participação do país parceiro no total importado pelos Reino países região, sem considerar 2,0% Unido o Brasil Fonte: ONU (UN Comtrade), 2016a. Canadá 2,1% Labmundo, 2017 Alemanha 500 km ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A 1,8% 20 Ilhas Malvinas 56 2,5% Reino Unido Valor absoluto das importações feitas pelos países da América do Sul (exceto o Brasil), por país exportador, em bilhões de dólares, em 2014 Base militar da França Base militar do Reino Unido Fontes: Sítio web do State Partnership Program dos EUA, 2016; sítio web dos US Marines, 2016; sítio web da Força Aérea Real do Reino Unido, 2016; sítio web da Marinha Britânica, 2016; sítio web do Exército da França, 2016. 3,9% 3,2% Fonte: ONU (UN Comtrade), 2016a. Base militar dos EUA Base de Mariscal 4,0% Labmundo, 2017 Alemanha GEOPOLÍTICA DA AMÉRICA DO SUL PRINCIPAIS FORNECEDORES DE ARMAMENTOS PARA A AMÉRICA DO SUL Importação de armamentos pelos países da América do Sul por país exportador, em milhões de dólares (preço constante 1990), entre 2010 e 2015 Rússia EUA Alemanha China Países Baixos Espanha Itália Reino Unido Brasil França 1000 km Outros países 1955 485 14 Fonte: SIPRI, 2016b. Além da presença militar, vínculos comerciais e inanceiros também evidenciam a presença de países externos à região na América do Sul. Vínculos econômicos são próprios do capitalismo e podem produzir crescimento econômico e diminuição do desemprego, entre outros impactos positivos. Todavia, a assimetria entre parceiros econômicos e o padrão mineral-extrativista tendem a reproduzir conhecidas formas de dependência na divisão internacional do trabalho. Diferentemente do âmbito militar, em que há forte presença dos EUA e uma residual europeia, a China surge como potencial contraponto no campo econômico. O comércio exterior da América DEPENDÊNCIA FINANCEIRA Participação de investimentos externos diretos no PIB, Investimentos externos diretos na América do Sul entre 2001 e 2015, e valor do stock de investimentos, por país investidor, em bilhões de dólares, por país, em bilhões de dólares, em 2015 entre 2007 e 2014 20 40 60 80 100 EUA Países Baixos Espanha Luxemburgo Japão França Total de investimentos Investimentos no Brasil Labmundo, 2017 Canadá Alemanha Reino Unido Brasil Outros 1000 km Valor em stock Fonte: CEPAL, 2016. 614,9 229,2 1,7 Investimentos externos diretos na América do Sul por área, em bilhões de dólares, entre 2007 e 2014 Total de investimentos 300 Menos que 10 Labmundo, 2017 Israel do Sul é concentrado nos luxos com os EUA e com a China, o que torna a região mais suscetível a abalos vindos desses parceiros. A preocupação com a dependência externa torna-se mais importante quando se trata de setores estratégicos. É o caso, por exemplo, do comércio de armamentos, em sua maioria extrarregional. Apesar da China ser um importante parceiro comercial da América do Sul, isso ainda não se relete nos investimentos. O principal investidor na região são os EUA, seguidos dos Países Baixos. Devido à escala de sua economia, entre outros motivos, o Brasil é o principal destino dos investimentos estrangeiros diretos em termos absolutos. Todavia, em comparação com o Brasil, outros países da região são mais dependentes desses luxos inanceiros, como é o caso do Chile, em que 62% do PIB em 2015 correspondeu a investimentos vindos de outras regiões, e da Bolívia, com 41,3%. Os setores mais atrativos para os investimentos externos são de serviços (como bancos, telecomunicação, transporte), indústria de extração (mineradoras e petrolíferas, por exemplo) e indústria manufatureira. Investimentos no Brasil Fonte: CEPAL, 2016. 200 VEJA TAMBÉM: 100 Amazônia Verde p. 62 Amazônia Azul p. 64 Serviços Recursos naturais Fonte: CEPAL, 2016. Manufaturas Outros Labmundo, 2017 *Valor do stock do Uruguai e da Venezuela é referente ao ano de 2014 **Não há dados para Guiana 67 33 25 18 16,8 Labmundo, 2017 Participação no PIB, em % República e desafios geoestratégicos p. 18 República (Atlas da PEB) p. 18 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 57 Cooperação regional em defesa Durante a Guerra Fria, especialmente nas décadas de 1950 e 1960, a cooperação em defesa envolvendo apenas países sul-americanos era de baixa intensidade. Nesse período, uma das poucas iniciativas de destaque no âmbito da cooperação regional (e hemisférica) em defesa era a cooperação repressiva desenvolvida pela Operação Condor. Ao inal dos anos 1970, a cooperação os processos de redemocratização e de busca por maior autonomia na região, que contribuíram para aproximarem os Estados e as elites estratégicas nacionais. Com a intensiicação da integração cultural, econômica, social e política regional nas últimas décadas do século XX, os Estados sul-americanos desenvolveram a compreensão de que a integração não poderia se fundar em um ambiente de insegurança. Assim, a partir da nova onda regionalista do século XXI, os Estados sul-americanos avançaram para uma maior cooperação e intercâmbios no eixo de defesa e convergiram na constituição de arranjos de defesa e de segurança abrangendo organizações regionais, através da criação, em 2008, do Conselho de Defesa Sul-Americano vinculado à Unasul. Diferentemente das alianças militares convencionais, como a OTAN, o CDS é uma instância de consulta, cooperação e coordenação regional em defesa. Seu funcionamento é regido pelos princípios de respeito à soberania, à autodeterminação e à integridade territorial dos Estados, assim como de não intervenção em assuntos internos e de respeito às instituições democráticas e aos direitos humanos. O CDS estabelece os seguintes objetivos gerais: a) consolidar uma zona de paz sul-americana; b) construir uma identidade comum sul-americana em defesa; c) gerar consensos para fortalecer a cooperação regional em defesa. E especíicos: a) analisar os elementos comuns para uma visão conjunta em defesa; b) promover o intercâmbio de informações e análises regionais e internacionais sul-americana em defesa sofreu forte impulso em virtude de três fatores. A transformação das relações bilaterais entre os países do Cone Sul após a superação das desconianças e de conlitos fronteiriços que persistiam sem solução desde o século XIX; o enfraquecimento da credibilidade do sistema interamericano, devido o apoio dos EUA ao Reino Unido na Guerra das Malvinas; COMPLEXOS REGIONAIS DE SEGURANÇA Principais complexos regionais de segurança em 2016. JID TIAR OSCE OTAN 1000 km União Africana *Papua-Nova Guiné e Timor-Leste são membros observadores da ASEAN; Conselho de Defesa Sul-Americano Fontes: Elaboração própria. Bases: OTAN, OSCE, ASEAN, UA, UNASUL, JID, Comissão de Segurança Hemisférica OEA, 2016. Labmundo, 2017 ASEAN* CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DA UNASUL 1942 1962 Junta Interamericana de Defesa (JID) Criação do Colégio Interamericano de Defesa 1946 Criação da Organização da União Africana 1947 Tratado Interamericano de Assistência Recíproca Crise de delimitação marítima: Peru-Chile Crise Itaipu-Corpus 1963 Criação da Escuela de las Américas no Panamá 1986 1973 Criação da Comissão 1995 Interamericana para Reforma do Colégio o controle do abuso Interamericano de Defesa de drogas Crise do Beagle: Argentina Chile Criação da Academia Interamericana de las Fuerzas Aéreas 1979 1948 1948 Pacto de Bogotá Crise da Corbeta Caldas: Colômbia e Venezuela Criação da ABACC Iniciativa de Cartagena 1991 Criação da Comissão Especial de Segurança da OEA 1984 Tratado de Paz e Amizade: Argentina-Chile Declaração em Política Nuclear: Brasil-Argentina 1960 58 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A 1970 1980 1990 2004 Criação da CASA 2004 1991 1985 1950 Criação do Comitê Interamericano contra o Terrorismo 1991 Guerra das Malvinas Fonte: Abdul-Hak, 2013; Sítio Web do MRE, 2016. 1999 Compromisso de Mendoza 1982 Eventos de efeitos globais Acordo de Brasília 1991 Conflito Falso Paquisha Eventos hemisféricos 1998 Criação do Mercosul 1981 Eventos sub-regionais Acordos bilaterais: Brasil-Argentina 1991 Acordo de Energia Nuclear: Brasil-Argentina Criação da OTAN 1997 1990 1980 1949 Acordo de Cooperação Militar: Brasil-Paraguai Peru denuncia o TIAR Acordo Itaipu-Corpus Adoção da Carta da OEA 1995 1987 1978 Crise de delimitação de fronteira: Bolívia e Chile 1947 Criação da Comissão de Segurança Hemisférica 1986 1978 1967 Criação da ASEAN 1995 Criação da ALBA 2004 Participação de países sul-americanos na MINUSTAH 1992 Fim da Guerra Fria 1995 Conflito de Cenepa: Equador-Peru 2005 Série de Acordos bilaterais do Brasil com países da região 2008 Crise de "Reyes": Equador-Colômbia 2008 1995 Conferências Ministeriais de Defesa das Américas 2000 Labmundo, 2017 Antecedentes da Criação do Conselho de Defesa da UNASUL Criação do Conselho de Defesa da Unasul GEOPOLÍTICA DA AMÉRICA DO SUL EXERCÍCIOS MILITARES BILATERAIS POLÍTICAS DECLARATÓRIAS DE DEFESA Quantidade de exercícios bilaterais entre países membros da Unasul, por país, entre 2010 e 2016 Documentos sobre defesa entre os países membros da Unasul 15 25 Argentina Argentina Brasil Chile Uruguai Peru Bolívia - Libro Blanco de la Defensa (2004); e - Bases para la Discusíon de la doctrina de Seguridad y Defensa del Estado Plurinacional de Bolívia (2010). Brasil - Política Nacional de Defesa (1996); - Política Nacional de Defesa (2005); - Estratégia Nacional de Defesa (2008); - Estratégia Nacional de Defesa (2012); - Política Nacional de Defesa (2012); e - Livro Branco da Defesa Nacional (2012). Chile - Libro de la Defensa Nacional de Chile (1997); - Libro de la Defensa Nacional de Chile (2002); e - Libro de la Defensa Nacional de Chile (2010). Bolívia Equador Paraguai Guiana Suriname Fonte: Donadio e Tibiletti, 2012; Donadio e Tibiletti, 2014. Labmundo, 2017 Venezuela Colômbia para identiicar fatores de risco que interiram em um ambiente de paz; c) articular posições regionais em fóruns multilaterais de defesa; d) proporcionar a construção de visões compartilhadas sobre defesa; e) fortalecer a adoção de medidas de coniança entre os países; f ) promover o intercâmbio e a cooperação na indústria de defesa; g) fomentar o intercâmbio de formação e capacitação militar e promover a cooperação acadêmica entre centros de estudo da defesa; h) estimular e apoiar ações humanitárias; i) compartilhar experiências em operações de paz da ONU; k) incorporação da vertente de gênero no campo da defesa. Em seu funcionamento, as ações do CDS inserem-se em quatro grandes eixos: 1) Políticas de Defesa; 2) Cooperação Militar, Operações de Paz e Assistência Humanitária; 3) Indústria e Tecnologia de Defesa; 4) Formação e Capacitação. Entre as ações já desenvolvidas destacam-se: Exercícios militares bilaterais; Cursos e seminários para fomentar a compreensão e a visão comum de temas da defesa regional; Criação da Secretária Técnica Unasul-Haiti para auxiliar a participação e planejar uma estratégia de redução do contingente militar regional na Minustah; a criação do Centro de Estudos Estratégicos de Defesa, na Argentina, e - Libro Blanco de la Defensa Nacional (1999); - Revisión de la Defensa (2001); - Directiva de Política de Defensa Nacional (2009); - Libro Blanco de la Defensa Nacional (2010); - Directiva de Política de Defensa Nacional (2014); e - Libro Blanco de la Defensa Nacional (2015). Colômbia - Política de Defensa y Seguridad Democrática (2003); - Política de Consolidación de la Seguridad Democrática (2007); - Política de Consolidación de la Seguridad Democrática (2010); - Política Integral de Seguridad y Defensa para la Prosperidad (2011); - Política Nacional de Defensa de la Libertad Personal (2011); e - Política de Defensa y Seguridad "Todos por un nuevo país" (2015). Equador - Política de Defensa Nacional del Equador (2002); - Política de Defensa Nacional del Equador (2006); - Agenda Política de la Defensa Nacional (2008); - Agenda Política de la Defensa Nacional (2011); e - Agenda Política de la Defensa Nacional (2014). Paraguai - Política de Defensa Nacional de la República del Paraguay (1999); - Libro Blanco de la Defensa Nacional (2013); e - Directiva de Defensa Nacional (2013). Peru - Libro Blanco de la Defensa Nacional del Perú (2005). Uruguai - Bases de uma Política de Defensa Nacional (1999); e - Política de Defensa Nacional (2014). Fonte: Souza, 2015. da Escola Sul-Americana de Defesa, no Equador, com o objetivo de gerar uma doutrina sul-americana de defesa; Desenvolvimento do projeto do avião EPB-Unasul-I. Apesar dessas iniciativas terem permitido avançar a cooperação em defesa entre os países da região, isso ocorreu de modo bastante desigual. Enquanto os exercícios militares bilaterais se intensiicam no Cone Sul, entre os países andinos, seu desenvolvimento encontra um obstáculo na persistência de tensões político-militares agravadas pelos efeitos do conlito político, econômico, social e militar na Colômbia, pela Política de Defensa y Seguridad Democrática de 2003 iniciada por Álvaro Uribe e continuada por Juan Manuel Santos Labmundo, 2017 5 (ex-Ministro de Defesa de Uribe), assim como pela priorização dos EUA enquanto principal parceiro em cooperação militar do Estado colombiano, através do Plano Colômbia. As crises de natureza econômica, derrotas eleitorais dos governos progressistas e a ameaça de ruptura institucional em alguns governos progressistas mais autonomistas na região também são variáveis a serem consideradas na construção de cenários futuros do CDS. VEJA TAMBÉM: América do Sul: um continente pacífico? p. 54 Brasil: potência regional? p. 68 Cooperação Sul-Sul em defesa p. 72 Integração regional (Atlas da PEB) p. 86 MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS 2 2 2 1 1 1 ez Ve n Bo Ur ez ue Ur Ve n Fonte: Donadio e Tibiletti, 2016. ue la Br as Ur il ug Ar ua ge i nt in a Ch Pa ile ra gu ai Pe Co ru lô m b Eq ia ua do r Bo lív ia Força Aérea 3 lív ia ug Ar ua ge i nt in a Ch Eq ile ua do r Pe Pa ru ra g Ve ua ne i zu Co ela lô m bi a Br as il Exército 3 la ug Ar ua ge i nt Co ina lô m b Pa ia ra gu Eq ai ua do r Pe ru Ch ile Bo lív ia Br as il Marinha 3 *O índice indica a patente máxima atingida por uma mulher, em que a escala varia de 0 a 3, onde 3 é a patente máxima dentro da respectiva força armada e 0 a patente mínima. Labmundo, 2017 Posto máximo de oficial alcançado por mulheres formadas nas academias militares, por país, em 2014. ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 59 Cosiplan e IIRSA A constituição do Conselho Sul-americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan) em 2009, no âmbito da Unasul, como um conselho setorial, representou uma inciativa importante do ponto de vista econômico e geopolítico, indo além do modelo de regionalismo aberto que prevalecera anteriormente. Em 2011, a IIRSA, criada no ano anterior, foi incorporada ao Cosiplan, para que atuassem conjuntamente no planejamento da conectividade regional e da articulação das infraestruturas. A missão do Conselho é ser o âmbito de discussão política sobre a implementação das estratégias de integração da infraestrutura na América do Sul, com o compromisso de não descuidar dos aspectos históricos e das dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento, fomentando a cooperação regional nas áreas de planejamento e infraestrutura por meio da consolidação de alianças estratégicas entre os países da Unasul. As mudanças de governos na região impactaram na abordagem do Cosiplan. No governo FHC, a prioridade da IIRSA era a liberalização econômica e a parceria prioritária com o capital privado, e meio para alcançar o Pacíico e o mercado chinês. Com a ascensão de governos progressistas, o Cosiplan adquiriu contornos mais político-estratégicos, e os debates sobre infraestrutura foram conectados às demandas sociais e à superação das assimetrias entre os membros da Unasul. PROJETOS COSIPLAN Quantidade todal de projetos do Cosiplan, por setor e por país, em 2015 Ar ge nt in a Br as il Pe r u Ch ile Pa ra g Eq u Bo ua i lív ia Ur ad or Ve n Co l ez ôm ug ua i bi a la TO TA L Su Gu ue ia na rin am e Rodoviário Fluvial Passagens de fronteira Ferroviário Interconexão energética Marítimo Geração de energia Aéreo Interconexão em comunicações Multimodal TOTAL Labmundo, 2017 296 83 1 Fonte: Cosiplan, 2016. A construção de uma rede integrada de infraestrutura criaria uma capacidade de logística fundamental para as políticas de defesa dos países da região. FONTE DO FINANANCIAMENTO Financiamento de projetos do Cosiplan, por fonte e país, em bilhões de dólares, em 2015 Público Privado Parceiria público-privado 1000 km 38,4 0,05 Fonte: Cosiplan, 2016. 60 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Labmundo, 2017 19,6 GEOPOLÍTICA DA AMÉRICA DO SUL É importante também tratar dos setores de infraestrutura com os quais o Cosiplan trabalha: transportes, energia e comunicações. Subordinados a estas áreas, existem projetos nos setores aéreo, rodoviário, ferroviário, luvial, marítimo, multimodal, de passagens de fronteira, de interconexão energética, geração de energia e de interconexão em comunicações. A área de transportes é a que possui maior quantidade de projetos, e o setor rodoviário é o que mais se destaca. Essa importância do modal rodoviário acontece por causa do lobby das empreiteiras. Em seguida, vem o ferroviário e o luvial. O desenvolvimento destes setores é INTEGRAÇÃO PELA INFRAESTRUTURA Quantidade de projetos do Cosiplan por país, em 2015 180 140 100 60 Ar ge nt in a Br as il Pe ru C Pa hile ra gu Bo ai lí Ur via ug Eq uai u Co ado lô r Ve mb ne ia zu e Gu la Su ian rin a am e Labmundo, 2017 20 Fonte: Cosiplan, 2016. Investimento estimado do Cosiplan por país, em bilhões de dólares, em 2015 7 5 B Ar ras ge il nt Eq ina ua do r Ch Pa ile ra gu ai Pe r Bo u Co lívi lô a m Ur bia ug Su ua rin i Ve am ne e zu e Gu la ia na 1 Fonte: Cosiplan, 2016. Labmundo, 2017 3 fundamental para a estratégia de ligação dos oceanos, que colaboraria para a diminuição dos custos de escoamento da produção, para incentivar relações mais incisivas com países asiáticos e para a integração regional. A iniciativa conta com um enfoque nos chamados eixos de integração e desenvolvimento. Os eixos são espaços multinacionais onde existem assentamentos humanos, zonas produtivas e luxos comerciais, e onde a integração nos setores de transporte, energia e comunicações deve ser incentivada. A deinição destes eixos ocorre por meio da análise do território, que utiliza critérios técnicos, e passa por um processo de validação sócio-política. Os atores mais inluentes são os governos, embora o papel do setor privado não seja desprezível. Muitos analistas acreditam que o Cosiplan não apenas funciona como um braço da internacionalização das políticas desenvolvimentistas, mas também como ferramenta estratégica de expansão do poder dos Estados. Para além disso, os críticos airmam que por meio dos benefícios às empresas privadas contempladas pela carteira de projetos, o Conselho contribui para a expansão do capital. É importante destacar, no entanto, que as principais fontes de inanciamento dos projetos são os tesouros de cada país, com investimentos estimados em 69,735 bilhões de dólares. Os inanciamentos privados aparecem em segundo lugar. A carteira de projetos conta também com inanciamentos do BID, CAF, FOCEM, Fonplata, BNDES, JBIC, União Europeia, bancos privados, Banco Mundial e do governo da China. Em 2015, o país com a maior quantidade de projetos no Cosiplan era a Argentina, seguida pelo Brasil e pelo Peru. Em relação aos investimentos estimados, o cenário muda, com o Brasil sendo o líder, seguido pela Argentina e pelo Equador. Sobre as modalidades de inanciamento, e no que se refere a quantidade de projetos, é possível observar que o investimento público é majoritário em todos os países, porém, quando se analisa o inanciamento do ponto de vista do dinheiro investido, países como Chile e Peru mostram que o investimento do setor privado pode ultrapassar o inanciamento público, mesmo estando envolvido em menos projetos. Também existe a questão das parcerias mistas, que se tornam mais visíveis nos dados do Brasil, onde esse tipo de inanciamento ocupa o segundo lugar em INTEGRAÇÃO PELA INFRAESTRUTURA Quantidade de projetos do Cosiplan por etapa e por eixo, em 2015 Pr é- Pl a ne ja m en to ex ec uç ão Ex ec Co n uç ão clu íd o TO TA L Mercosul - Chile Hidrovia Paraguai Paraná Capricórnio Amazonas Andino Interoceânico central Sul Peru - Brasil Bolívia Escudo das Guianas TOTAL *O relatório do Cosiplan não disponibiliza dados sobre o Eixo Andino do Sul Fonte: Cosiplan, 2016. 191 49 2 Labmundo, 2017 Superar a inexistência de eixos logísticos de integração na região, legado de seu passado colonial, tornou-se estratégia destes países, favorecendo setores basilares da infraestrutura para impulsionar o desenvolvimento, a autonomia e a segurança nacional. Os processos de integração têm como objetivo identiicar os obstáculos que impedem o desenvolvimento da infraestrutura da região e propor ações que permitam a superação de tais barreiras. Uma questão estratégica importante é a ligação entre os oceanos Atlântico e Pacíico que a rede de infraestrutura proporcionaria, especialmente com a crescente importância econômica e política da vertente do Pacíico para a região. matéria de capital investido. É relevante também a diferença entre inanciamento estimado e investimento realizado. O eixo Mercosul-Chile é o que recebeu maior aporte em projetos já concluídos (foram 8,351 bilhões de dólares dos 5,6169 bilhões previstos), seguido pelo Amazonas (6,429 bilhões de dólares dos 22,241 bilhões estimados) e Peru-Brasil-Bolívia (5,980 bilhões de dólares dos 3,1432 bilhões estimados). O im do ciclo das commodities e a mudança de signo político-ideológico dos governos da região tornam bastante incertas a construção de cenários futuros para o Cosiplan, ameaçando a continuidade do comprometimento prévio dos governos sul-americanos, e do Brasil em particular, no planejamento estratégico em infraestrutura regional. Além disso, com o possível enfraquecimento das empresas brasileiras de construção civil, envolvidas nas investigações da Lava-Jato, a participação do setor privado internacional pode aumentar sua inluência na região. VEJA TAMBÉM: Cooperação regional em defesa p. 58 Brasil: potência regional? p. 68 Integração regional (Atlas da PEB) p. 86 Energia e integração (Atlas da PEB) p. 92 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 61 Amazônia verde A região Pan-Amazônica, na América do Sul, composta pela loresta tropical de maior extensão e biodiversidade do mundo e habitada por cerca de 34 milhões de pessoas, compreende nove países, 40% de todo o território sul-americano, 20% da água doce disponível no mundo e uma riqueza incalculável de recursos minerais, genéticos e energéticos. Desperta interesse tanto pelo potencial econômico, quanto pela manutenção do equilíbrio climático e da biodiversidade do planeta, atraindo interesses de extrativistas, agroindustriais, indústrias farmacológicas, conservacionistas, cientistas, ONGs e governos de terceiros países. É um grande desaio de soberania para os países que a compõem, inclusive o Brasil cujo território corresponde a cerca de 70% de toda a extensão amazônica. CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS Localização dos conflitos, na Amazônia Verde, por tema, em 2016 Bioma Amazônia Conflitos ocasionados por: Gestão de água Obras de infraestrutura Conservação, defesa e cooperação com os vizinhos são aspectos centrais para o Ministério da Defesa brasileiro que, sustentado no Princípio 2 da Declaração do Rio de Janeiro (Rio92), reairma o direito de soberania do país na exploração dos recursos naturais segundo sua política ambiental e de desenvolvimento, e comprometese a reduzir danos ao meio ambiente. Dentre os principais acordos com os vizinhos, destaca-se o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), de 1978. A partir de 2010, com a criação da nova agenda estratégica de cooperação amazônica, uma série de iniciativas de sustentabilidade foi estabelecida em torno da defesa, iscalização e monitoramento da região. Dentre as iniciativas da defesa brasileira, destacam-se o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), responsável por propor e implementar ações voltadas para produção e circulação de informações técnicas visando a proteção, a inclusão e o desenvolvimento sustentável da região. Outra importante iniciativa, ainda em processo de implementação, é o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) para controle das regiões fronteiriças (16 mil quilômetros) via satélite e radares eletrônicos. Extração de minerais Combustível fóssil e justiça climática Conservação de biodiversidade 1000 km Labmundo, 2017 Gestão de resíduos Apropriação de terras e cadeia produtiva para energia de biocombustíveis Fonte: Fonte: Sítio web Environmental justice Organizations Liabilities and Trade, 2016. A presença militar na região também é fortalecida pelo Programa Amazônia Protegida que prevê a implementação progressiva de pelotões especiais de fronteira, além de modernização dos existentes. Apesar de tratar-se de uma das principais zonas estratégicas, os gastos com defesa estão muito aquém do necessário para uma cobertura eiciente do território. Um dos programas mais AMAZÔNIA SUL-AMERICANA E SEU DESFLORESTAMENTO Extensão transfronteiriça da floresta equatorial úmida na América do Sul e o avanço das fronteiras de desmatamento, em 2016 Desflorestamento até 2013: de 2010 a 2013 1000 km Fonte: OTCA, 1998. 62 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A de 2000 a 2005 antes de 2000 Fronteiras de desflorestamento Fonte: WWF Brasil, 2016. Floresta amazônica Labmundo, 2017 Amazônia no território de países vizinhos Labmundo, 2017 Amazônia no território brasileiro de 2005 a 2010 GEOPOLÍTICA DA AMÉRICA DO SUL DEFESA ETNOAMBIENTAL TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NA AMAZÔNIA LEGAL Aldeias, territórios indígenas e Unidades de Conservação, em 2016 Principais rotas e pontos de tráfico no Brasil, em 2014 1000 km 1000 km Recolhimento e venda Terras indígenas Fonte: Sítio web Instituto Socioambiental, 2016; Funai, 2015 e 2016. Longe de representar unanimidade, a presença militar na região suscita uma série de conlitos envolvendo as populações indígenas, bem como a complexa sociodiversidade destes povos quilombolas, seringueiros e ribeirinhos. Historicamente colocadas à margem dos debates estratégicos, tais populações tradicionais são vistas como barreira à política de defesa da região, sobretudo por não concordarem com as delimitações fronteiriças do Estado. Com a Constituição de 1988, os povos indígenas asseguraram direitos históricos à terra e às riquezas naturais nela existentes, bem como o reconhecimento de suas organizações sociais. Mais de 70% dos índios brasileiros e cerca de 98% das terras indígenas estão na Amazônia legal. A terra indígena compreende não apenas o espaço ocupado pelas populações indígenas, mas todo espaço necessário para sobrevivência de sua cultura. A preservação das populações originárias na região enfrenta resistência de alguns setores da sociedade que consideram a autonomia indígena como elemento facilitador para a presença Venda Principais rotas de tráfico de animais selvagens Fonte: Renctas, 2014. ORGANIZAÇÕES MILITARES NA AMAZÔNIA LEGAL Municípios com organizações militares Exército Marinha Aeronáutica Fronteiras internacionais Principais rios da Amazônia legal Amazônia legal Labmundo, 2017 efetivos de controle territorial é o Programa Calha Norte (PCN), lançado em 1985 visando à manutenção da soberania, a integridade e ao desenvolvimento da região. Sob operação das três forças armadas, o programa abarca cerca de 30% do território nacional, 8 milhões de pessoas e 46% da população indígena do Brasil e atua na construção de infraestrutura (rodovias, portos, creches, hospitais, fornecimento de energia, poços artesianos, etc.) e assistência social. Recolhimento Labmundo, 2017 Unidades de Conservação de proteção integral Labmundo, 2017 Unidades de Conservação de uso sustentável 1000 km Fonte: Franchi, 2013. e incidência de ONGs, pesquisadores internacionais, redes de narcotráico, biopirataria, desmatamento e extração ilegal de minérios. Em contraposição a tais discursos, denúncias de invasões e de práticas desse tipo partem justamente dos povos originários e indígenas da região. Dentre os desaios postos à defesa da região, a biopirataria e a presença de redes de tráico são certamente os problemas que ameaçam a soberania nacional de forma mais silenciosa e que colocam diiculdades de controle sobre o luxo de materiais genéticos. Os efeitos da biopirataria são notados pela multiplicação de patentes estrangeiras sobre produtos originários da região, tanto para ins terapêuticos como comerciais. Os altos preços de animais e de recursos genéticos no mercado internacional são o principal atrativo tanto para atravessadores, quanto para as próprias populações locais que, dada a baixa oportunidade de trabalho e comércio na região, podem ver no tráico de animais e naqueles recursos uma alternativa de sustento em uma das áreas paradoxalmente mais pobres do ponto de vista socioeconômico no país. VEJA TAMBÉM: Presença de potências extrarregionais p. 56 Amazônia Azul p. 64 Água (Atlas da PEB) p. 36 Defesa e segurança (Atlas da PEB) p. 46 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 63 Amazônia azul O termo “Amazônia azul” refere-se a um programa da Marinha do Brasil, que almeja contribuir para o desenvolvimento da cultura e das questões do mar, por meio da divulgação da importância desse tema para o país. A origem do termo advém de um artigo do Comandante da Marinha, Roberto Carvalho, publicado em 2004, no qual reairmar a viabilidade e a importância de seus projetos estratégicos para a salvaguarda dos interesses relacionados a esse território. aborda a Amazônia Azul, descrevendo suas riquezas e dimensões próximas à Amazônia Verde, destacando o amplo horizonte de valores, recursos e iniciativas. A partir daí, a Marinha adotou o conceito como objetivo educacional, cultural e principalmente político e estratégico, a im de ampliar sua margem de manobra política internamente e de ÚLTIMA FRONTEIRA NO MAR Dimensão da área da amazônia azul e verde, em quilômetros quadrados, em 2016 São Pedro e São Paulo 1000 km 3.600.000 km2 5.020.000 km2 Fernando de Noronha Amazônia verde Amazônia azul Fonte: IBGE, 2014; Marinha do Brasil, 2016. Labmundo, 2017 Trindade e Martins Vaz CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR 1000 km Fonte: Sítio web United Nations Treaty Collection, 2016. 64 2016 2006 1998 1990 1982 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Não assinaram nem ratificaram Assinaram a convenção, mas não ratificaram Labmundo, 2017 Signatários da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, por país e data de ratificação, entre 1982 e 2016 A relevância geográica da Amazônia Azul pode ser veriicada em sua dimensão de cerca de 4,5 milhões de km², que pode vir a ser alterada, tendo em vista o pleito brasileiro para ampliação de suas fronteiras marítimas para além das 200 milhas. Este pleito envolve uma dimensão geopolítica importante, visto que aumenta os benefícios da exploração dos recursos existentes na área. Com isso, outros países como a Argentina e o Uruguai também formularam pleitos para ampliar a extensão de suas fronteiras marítimas. Em alguns países africanos, como na Namíbia e em Angola, houve apoio brasileiro no estudo que busca levantar informações sobre as plataformas continentais. Comercialmente, o território destaca-se pelo transporte das mercadorias do comércio exterior, visto que 90% dos luxos comerciais do país são realizados pelo mar, com destaque para o aumento no tráfego das rotas oceânicas que ligam o país aos mercados asiáticos, especialmente à China. Ainda no âmbito econômico, 88 % da produção de petróleo e 90% das reservas do país se situam em bacias sedimentares marinhas. Houve recentemente a descoberta de novas jazidas na Bacia de Campos e na Bacia de Santos, que foram denominados “Présal”, devido à localização do hidrocarboneto abaixo da camada geológica de sal. O Pré-Sal, se explorado adequadamente, permitiria ao país aumentar seu potencial de autossuiciência em petróleo. Ademais, os estudos de potencialidade indicam que, com o início da operação dos campos do pré-sal, o país poderá produzir excedentes, permitindo que o Brasil se torne um importante exportador de petróleo, de gás natural e seus derivados. No que tange à questão da soberania, para efetivar a proteção da área da Amazônia Azul, o Brasil investe, desde 2008, no projeto do Núcleo do Poder Naval, que almeja modernizar e ampliar a capacidade operacional da Marinha. Este núcleo é integrado por diversas iniciativas, como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), com proposta de desenvolvimento de submarinos convencionais e de propulsão nuclear, além de um estaleiro de base naval. Ademais, em outros programas estão planejados a construção de um navio-aeródromo, GEOPOLÍTICA DA AMÉRICA DO SUL OURO NEGRO RIQUEZAS DA AMAZÔNIA AZUL Evolução das reservas de petróleo em bilhões de barris, por país, entre 1990 e 2014 Mapeamento dos principais minérios do leito marinho na costa brasileira, em 2016 298,3 Ouro e Metais Pesados Calcário e Areia Quantidade de espécies conhecidas na biodiversidade marinha da Amazônia Azul, em 2016 Sulfetos Polimetálicos Filos do Reino Animalia 2000 60,1 2,0 1000 Diamante ífe ro s s Po r eo s r io dá Cn i An el íd Pe ixe s M Cr us 1000 km ,8% 396 ol us tá ce os ,3% 490 co s Equador Fonte: Miloslavich et al., 2011. Venezuela Filos do Reino Plantae 257,9 Brasil % 400 Calcário e Areia 200 Argentina Labmundo, 2017 sp An gi o Fonte: Miloslavich et al., 2011. er m hy ta s ro p lo hy ta s op Fonte: Christante, 2010. Ch 22,9% Crostas Cobaltíferas Rh ZEE Extensão da Plataforma Continental Colômbia od 48,2% ae Fosforita Chile Fonte: British Petroleum, 2016; U.S. Energy Information Administration, 2016. Labmundo, 2016 14 10 20 20 05 20 00 20 95 19 19 90 - 50,0% Evolução da produção de petróleo em bilhões de barris, por país, entre 1990 e 2014 2719 990 292 261 Brasil ,0 % 122,0 Colômbia % um navio-anfíbio, navios de meios de superfície, navios-patrulha e corvetas classe Barroso. Por im, há o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (Sisgaaz), que busca monitorar águas jurisdicionais e as regiões de busca e salvamento sob responsabilidade da Marinha do Brasil. Estes projetos estratégicos são desenvolvidos também como forma de combate às potenciais novas ameaças presentes na região atlântica, tais como o tráico de drogas ilícitas, atos terroristas contra portos, a pesca predatória, o transporte criminoso de mercadorias, ameaças ambientais e a pirataria. Quanto aos aspectos ambientais, merece destaque a necessidade de preservação de todo o bioma marinho e da exploração racional do oceano. Além disso, por ter o litoral com águas frias ao sul e quentes no Nordeste, há o aumento da diversidade biológica, com várias espécies na fauna e Equador 91,0 % Argentina 22,0 % Venezuela INVESTIMENTO E DEFESA 21,0 % Recursos aprovados e previstos para o Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil, para fiscalização da Amazônia Azul, em bilhões de reais, entre 2010 e 2030 Chile -66, 0% 50 100 lora, de grande potencial comercial. Um exemplo são as algas calcárias extraídas e comercializadas pelo Brasil. Algumas ações, no entanto, ameaçam mais de dez mil espécies da fauna marinha, como a poluição de ambientes costeiros e a pesca excessiva, que prejudicam o potencial de desova e as capturas no futuro, como ocorre com o tubarão-azul e a merluza. Também há as províncias minerais, que vão desde a presença de diamantes, ouro e metais pesados, até aos cascalhos e areais, muito usados na construção civil. Um grande desaio é a conscientização da sociedade brasileira acerca da importância do tema. Visando a ampliar essa conscientização, foi criado o Programa de Mentalidade Marítima, com objetivo de trazer à população questões referentes à Amazônia Azul, por meio da inclusão das temáticas marítimas nos currículos dos ensinos fundamental e médio, de palestras sobre assuntos do mar, bem como da aproximação entre a sociedade e o mar, com a dinamização dos museus oceanográicos. Ainda nesse sentido, foi aprovado, em 2015, um projeto de lei que instituiu para o dia 11 de novembro, o Dia Nacional da Amazônia Azul. Longo prazo (de 2023 a 2030) VEJA TAMBÉM: Curto prazo (de 2010 a 2015) Fonte: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 2016. Labmundo, 2017 Fonte: British Petroleum, 2016; U.S. Energy Information Administration, 2016. Labmundo, 2017 14 20 10 20 05 20 00 20 95 19 19 90 Médio prazo (de 2016 a 2022) Presença de potências extrarregionais p. 56 Amazônia Verde p. 62 Segurança ambiental p. 38 Problema das drogas ilícitas p. 44 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 65 Recursos estratégicos Recursos naturais são considerados estratégicos por dois motivos principais: por serem bens escassos com alto valor de mercado ou por possuírem utilidade direta na indústria. Se um Estado tiver exclusividade sobre a produção ou extração de um material especíico, ele terá inluência direta nos custos e na capacidade de desenvolvimento de outros Estados nacionais. De modo análogo, a autossuiciência de materiais especíicos reduz a dependência internacional de um país. Em suma, dispor de recursos estratégicos vastos signiica poder material na competição interestatal. Com dimensões continentais, o Brasil destacou-se nos primeiros anos do século XXI, atuando como uma liderança na América do Sul. Seu protagonismo deve-se, entre outras razões, à extensão de seu território e à consequente concentração de riquezas em uma região repleta de recursos naturais. A geograia brasileira garante, assim, potencial agropecuário e posição privilegiada no entorno estratégico, contando com abundância de matérias-primas importantes para ins de exportação e a possibilidade de cultivos diversos. O nióbio, mineral utilizado na produção de ligas metálicas, tem exploração majoritariamente TENDÊNCIA À ESCASSEZ DE ÁGUA NO MUNDO Estresse hídrico, por país, em 2020* brasileira, com cerca de 95% das reservas mundiais e 75% de sua produção. Possuir um recurso considerado estratégico, no entanto, não é garantia automática de poder e de destaque internacional, uma vez que há outros elementos que podem levar a reais assimetrias de poder entre os Estados. Como exemplo, o caso do petróleo: devido à formação geológica da América do Sul, o continente concentra cerca de 21% das reservas mundiais. Isso possibilita que alguns países da região o tenham como um dos principais produtos primários de suas economias e que sejam grandes exportadores, mas, apesar disso, permanecem como dependentes das grandes potências: ainda que exportem petróleo, fazem-no, na maior parte dos casos, no estágio bruto, precisando importá-lo reinado ou sob a forma de produtos industrializados. Outra dimensão relevante, para além da economia e do mercado, está nas consequências que estes recursos podem ter para a defesa. Em caso de conlitos bélicos, nos quais o luxo de pessoas e de mercadorias são diicultados ou até impedidos, países autossuicientes em recursos estratégicos teriam clara vantagem. Tanto a segurança pública, no sentido do conlito e produção bélica, quanto a segurança alimentar, no que tange à produção de alimentos, são pontos relevantes neste caso. Um país ou continente que produz alimentos suicientes para a sua população em caso de guerra largaria 1000 km Sem dados disponíveis Fonte: Sítio web WRI, 2016. * Estresse hídrico é um índice que mede a relação entre água disponível e água explorada. Valores mais altos indicam maior competição por água. Muito alto (>80%) Alto (40-80%) Médio a alto (20-40%) Baixo a médio (10-40%) Baixo (<10%) Labmundo, 2017 EXPORTAÇÃO DE COMMODITIES Participação dos principais produtos primários dos países sul-americanos no total exportado, por país, em milhões de dólares, em 2015 Petróleo Ouro Petróleo Petróleo Soja Cobre POPULAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS Petróleo Participação da população e reservas de água doce em relação ao total mundial, por continente, em 2015 7,77% 12,95% Ásia América do Norte 16,13% 16,07% Cobre População Água potável 66 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Labmundo, 2017 América do Sul Oceania Fonte: Sítio web FAO (Aquastat), 2016 1000 km África 5,69% 25,62% 1,65% 0,43% 1000 km Soja Soja Europa Soja Total exportado 191,1 56,7 Participação do principal produto primário 1,1 Fonte: Sítio web WITS/Banco Mundial, 2016. Labmundo, 2017 59,89% 30,71% 10,09% 12,99% Gás natural GEOPOLÍTICA DA AMÉRICA DO SUL SEGURANÇA ALIMENTAR OU POTÊNCIA AGROEXPORTADORA? RESERVAS DE GÁS E PETRÓLEO Volume de reservas comprovadas de petróleo bruto por região, em bilhões de barris, em 2015 800 *Os dados dos EUA são relativos ao ano de 2014. 600 400 Fonte: Sítio web EIA, 2016. Volume de reservas comprovadas de gás natural por região, em quatrilhões de pés³, em 2015 *Os dados dos EUA são relativos ao ano de 2014. 2 Saldo de exportações de alimentos (exceto pescados), por país, em índice de quantidades, em 2013 a 200 Labmundo, 2017 adiante em uma situação como esta. Esta alusão a uma imagem distópica chama atenção para a África que conta, hoje, com a maior média de produção de alimentos per capita do mundo, evidenciando sua posição privilegiada quanto à segurança alimentar. Mas, por ser o continente mais atingido pela fome extrema, também demonstra como os recursos dos países podem não ser destinados ao benefício de suas próprias populações. Eu ro p 500 km Apontada como uma das principais causas de conlitos atuais e futuros no mundo, a escassez de água já atinge alguns países e ameaça muitos outros. Disputas em decorrência disso ocorrem não apenas pela distribuição natural dos recursos hídricos no mundo – que em termos absolutos são suicientes para assegurar segurança hídrica a todos –, mas também por consequências da ação humana. Se na América do Sul, região que acumula mais de um quarto das reservas de água potável no mundo, há constantes tensões provocadas por apropriações indevidas da água, o mesmo ocorre em outras partes do globo, com embates históricos pelo controle de áreas bem abastecidas. Quanto à escassez, o Brasil e a região estão em posição relativamente confortável. O país dispõe de 12% das reservas de água potável no mundo e de 53% do continente. Parte considerável desta posição deve-se às bacias e aos aquíferos que banham grande parte do território, em especial os aquíferos Guarani e Alter do Chão. Enquanto o primeiro é um dos mais extensos do mundo, com volume de 46.337 km³ e 1.196.500 km² Para garantir que o potencial de seus recursos naturais seja utilizado em seu próprio território, uma estratégia comum de diversos Estados é estabelecer legislações que assegurem o controle da exploração. No Brasil, por exemplo, a extração e o reino do petróleo eram atividades exercidas exclusivamente pela União até a década de 90, quando foi aprovada a lei quebrando o monopólio estatal e permitindo que empresas estrangeiras participassem de todas as etapas do ciclo do petróleo; na Bolívia, por outro lado, o plebiscito realizado em 2004 promoveu a criação de uma nova lei de hidrocarbonetos, nacionalizando a exploração de petróleo e gás natural. Oc Á ea sia ni e a Fontes: MILANI et al., 2015; MATTA, 2010. ca Labmundo, 2017 Bacias Hidrográficas Transfronteiriças da América do Sul Conflitos envolvendo a água (Movimento de Atingidos por Barragens; Rede Latino-americana contra as Barragens, pelos Rios, suas Comunidades e a Água; Red de Vigilancia Interamericana para la Defensa y el Derecho al Agua) Áf ri Aquíferos Transfronteiriços da América do Sul distribuídos pelo Brasil (70,2%), Argentina (18,9), Paraguai (6) e Uruguai (4,9), o segundo, em relação à reserva de água, é o maior aquífero conhecido atualmente, possuindo volume de 86.400 km³ ao longo de seus 437.500 km² sob os estados brasileiros do Pará, Amazonas e Amapá. O M rien éd te io Am do éri Su ca No A l rte m é e ric Ce a nt do ra l PRINCIPAIS AQUÍFEROS BRASILEIROS E CONFLITOS PELA ÁGUA Conflitos sociais pela água na região, em 2016 Fonte: Sítio web EIA, 2016. Labmundo, 2017 Eu ro pa Oc Á ea sia No A nia e rte m e éric Ce a nt do ra l Am é do ri Su ca l ca Áf ri O M rien éd te io 1 1000 km País importador País exportador (consome mais (produz mais do do que produz) que consome) Labmundo, 2017 0 50 .1 37 0 08 1. 0 40 90 -2 60 .6 Fonte: Sítio web FAO, 2017. Sem dados disponíveis -7 -4 *O índice de quantidade representa a variação no total dos preços ponderados dos produtos que são comercializados entre os países, entre o período 2004-2006 e o ano analisado, que no caso da imagem é 2013. 00 VEJA TAMBÉM: Presença de potências extrarregionais p. 56 Amazônia Azul p. 64 Amazônia Verde p. 62 Segurança ambiental p. 38 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 67 Brasil: potência regional? As narrativas sobre o Brasil preconizam que seu status de potência regional, em contexto fortemente assimétrico na comparação com seus vizinhos, está sujeito a fatores domésticos e sistêmicos. A ambição de protagonismo regional deve, ademais, ser contrastada com as capacidades materiais de que dispõe o Brasil para projeção internacional de poder em seu entorno estratégico. Em índices agregados, o Brasil apresentase como o detentor das mais elevadas capacidades militares em relação aos demais países situados no entorno estratégico e geopolítico brasileiro. com os maiores gastos militares no conjunto dos países e também disputando entre si a liderança militar sub-regional naquele continente. Nos indicadores selecionados, e apesar da África do Sul possuir uma vasta costa bioceânica, Angola supera o vizinho em todos os quesitos, à exceção do poder naval. Angola não possui grandes navios de combate: o foco das forças angolanas de defesa é o poder terrestre e o aéreo, enquanto a África do Sul apresenta peril mais equilibrado. O Brasil possui o maior número de tanques, de peças de artilharia, navios de combate, bem como submarinos e aeronaves táticas. Isso não signiica, no entanto, que o país tenha superioridade material absoluta na eventualidade da formação de uma coalizão militar. No entorno estratégico imediato, a análise comparada do gasto militar entre o Brasil e cada um dos demais países (com destaque para Chile, Colômbia, Argentina e Peru) revela forte assimetria, quando esses países são tomados individualmente. No entorno estratégico estendido, destacam-se África do Sul e Angola, ambos CAPACIDADES MILITARES 0,09 0,25 0,64 1,02 1,96 2,89 3,73 1000 km Sem dados disponíveis Fonte: Sítio web Global Firepower Database, 2017. Labmundo, 2017 Índice global de capacidades militares, por país, em janeiro de 2016 *Mais de 50 fatores (território, indústria, recursos naturais, quantidade de militares etc.) constituem o índice. Porém, este mede, principalmente, a capacidade militar convencional. A fragilidade brasileira, porém, revelase na análise desagregada do orçamento das forças armadas: este não é uniforme e relete prioridades políticas do setor de defesa no Brasil. Entre 2007 e 2016, em média, 43,1% dos gastos em defesa foram para o Exército, 25,6% para a Marinha e 22,6% para a Força Aérea. Desagregar os dados sobre o gasto militar brasileiro é fundamental e traz um diagnóstico preocupante: os gastos com pessoal e encargos atingem valores muito altos se comparados com os gastos com investimentos. Os gastos com pessoal e encargos são, em média, 88,2% no Exército, 76,9% na Marinha e 75,3% na Força Aérea. A taxa média de investimentos, para o mesmo período é de 3,7% para o Exército, 11,4% para a Força Aérea e 12,4% para a Marinha. O baixo investimento no setor de defesa denota limitações estruturais importantes na possibilidade de projeção de poder, ainda que o Brasil seja o maior detentor de capacidades militares tradicionais se comparado com países do seu entorno estratégico imediato e estendido. Fica em aberto a questão se o Brasil teria capacidade militar de proteger-se e projetar-se sobre a área que ele próprio deine como seu entorno estratégico. EQUIPAMENTO MILITAR DO BRASIL E DE SEU ENTORNO ESTRATÉGICO Equipamento militar, por tipo e país, em unidades, em 2016 Peças de artilharia 500 300 Aeronaves táticas 40 Brasil Brasil Brasil Brasil Angola Angola Angola Angola Chile Chile Chile Chile Argentina Argentina Argentina Argentina Peru Peru Peru Peru Venezuela Venezuela Venezuela Venezuela Colômbia Colômbia Colômbia Colômbia África do Sul África do Sul África do Sul África do Sul Equador Equador Equador Equador Bolívia Bolívia Bolívia Bolívia Paraguai Paraguai Paraguai Paraguai Fonte: IISS, 2016. 68 Navios de combate e submarinos 5 15 1500 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A 80 Labmundo, 2017 Tanques principais 100 200 GEOPOLÍTICA DA AMÉRICA DO SUL ORÇAMENTO DA DEFESA NO BRASIL Execução orçamentária dos comandos das Forçcas Armadas, em bilhões de reais, entre 2007 e 2016 tro s en ca en ca en ca Ou tro s Ou rg Pe os ss so oa cia l e In is ve st im en to s Am or de tiz d í açã Ju vi o da ro se e da nca dí rg vi os da Fin Inv an er ce sõe ira s s 100 rg Pe os ss so oa cia l e In is ve st im en to s Am o de rtiz d í açã Ju vi o da ro se en d a ca dí rg vi os da Fin Inv an er ce sõe ira s s 100 rg Pe os ss so oa cia l e In is ve st im en to s Am or de tiz d í açã Ju vi o da ro se e da nca dí rg vi os da Fin Inv an er ce sõe ira s s 100 Fonte: sítio web do Ministério da Defesa, 2016. TO TA L Execução orçamentária do Ministério da Defesa por destino ou departamento, em bilhões de reais, entre 2007 e 2016 20 07 20 08 20 09 20 10 20 11 20 12 20 13 20 14 Labmundo, 2017 Comando da Aeronáutica 200 tro s Comando da Marinha 200 Ou Comando do Exército 200 20 15 20 16 *Comando do Exército *Comando da Marinha *Comando da Aeronáutica Fundo Aeronáutico Administração Direta Fundo do Exército Fundo Naval Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas Indústria de Material Bélico do Brasil Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo Labmundo, 2017 Outros TOTAL 273,595 VEJA TAMBÉM: *Os gastos dos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estão discricionados em maiores detalhes nos gráficos acima. Capacidades materiais p. 26 Indústria da defesa no Brasil p. 84 18,799 Fonte: sítio web do Ministério da Defesa, 2016. 0,116 Recursos estratégicos p. 66 Capítulo 2 (Atlas da PEB) p. 28-57 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 69 Capítulo 4: Enara Echart Muñoz COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Enara Echart Muñoz Em geral, a defesa é uma política pública sensível para a maioria dos países, pois não apenas está referida à função coercitiva legal do Estado como está diretamente relacionada às relações civis-militares e à proteção dos elementos constitutivos do Estado: soberania, território e população residente. Essas especificidades tendem a tornar o processo de formulação da política de defesa mais opaco em comparação com outras políticas governamentais. Consequentemente, o Estado, suas instituições, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas são claramente proeminentes no processo decisório em defesa. Atores não governamentais são relevantes e buscam influenciar o governo - cada um com suas características, funções e interesses -, mas essa inserção ocorre de modo assimétrico e, muitas vezes, informal. No caso do Brasil, essa interação no plano doméstico implica a projeção externa de uma política de defesa baseada simultaneamente em cooperação e em dissuasão. Nesse sentido, defesa e política externa deveriam manter diálogo fecundo entre suas burocracias. A política de cooperação internacional em defesa busca trazer estabilidade em regiões prioritárias, transferência de tecnologia entre nações consideradas estratégicas e projeção internacional do Brasil. Em matéria de dissuasão, a defesa se orienta no sentido da proteção dos interesses nacionais no entorno estratégico, mormente contra possíveis ingerências de potências extrarregionais. Daí a necessidade de se analisar a política de defesa de um modo amplo, levando em consideração os diversos atores econômicos, sociais e políticos, bem como os interesses envolvidos, a exemplos das empresas públicas e privadas que têm mantido vínculos estratégicos com as Forças Armadas e o Ministério da Defesa. A ampliação do papel externo da Defesa e a constituição de uma indústria nacional de defesa mobilizam não apenas os setores direta ou indiretamente vinculados, como os militares, as empresas, os sindicatos, as universidades e os centros de pesquisa, mas também setores da sociedade civil organizada que demandam maior transparência nessa área. Nesse sentido, a maior densidade societal da função defesa contribui para a instituição de mecanismos de prestação de contas e para sua efetiva profissionalização. Cooperação militar com o Sul Segundo o Livro Branco da Defesa Nacional, a atuação internacional brasileira em matéria de defesa deve primar pela consolidação de estruturas de governança multilaterais, representativas da nova distribuição de poder global, voltadas para a paz e a segurança mundiais e para o bem-estar da comunidade internacional. Por isso, o país deve empenhar-se na construção de uma multipolaridade cooperativa, buscando a diversiicação de parcerias e estreitando laços com os países do Sul, não em detrimento de sua relação tradicional com os países do Norte. Nesse sentido, a partir do inal da década de 1980, o Brasil tem desenvolvido iniciativas de cooperação espacial com China, Rússia, Índia e Ucrânia (inalizado em 2015), que buscam promover a capacitação tecnológica do setor espacial brasileiro para atender às necessidades do país. Foram assinados ACORDOS BILATERAIS E COOPERAÇÃO Atos bilaterais em Defesa e quantidade de projetos concluídos pelo Brasil na América Central e Caribe, por país, entre 2010 e 2015 Atos bilaterais em: Vigor desde 2009 Tramitação Quantidade de Projetos concluídos: Labmundo, 2017 12 2 1 1000 km Fonte: Sítio Web do Itamaraty, 2016; Sítio Web da ABC, 2016. acordos-quadro de natureza intergovernamental sobre cooperação para os usos pacíicos do espaço exterior. Esses acordos são, em princípio, geradores de novos instrumentos internacionais e de iniciativas que levam ao desenvolvimento bilateral de programas espaciais e, eventualmente, à obtenção de novas tecnologias. Do mesmo modo, o Brasil participa desde 2003 do Fórum de Diálogo entre Índia, Brasil e África do Sul (IBAS). O IBAS foi fundado com o objetivo de constituir-se em mecanismo de coordenação entre os três países emergentes, que comungam a característica de serem democracias multiétnicas e multiculturais. Sua principal missão é contribuir para a construção de uma nova arquitetura internacional, unindo vozes em temas globais e aprofundando seu relacionamento mútuo em diferentes áreas. Para além do aspecto diplomático, o IBAS prevê também a cooperação setorial em defesa. Essa cooperação foi iniciada a partir da Reunião de Ministros de Defesa dos três países em 2004, na cidade de Pretória, na África do Sul, e deiniu em seu plano de ação: a promoção da segurança aérea e marítima; a cooperação na produção e no comércio através de acordos de comercialização conjunta; a coordenação entre instituições de pesquisa; a cooperação no setor de treinamentos e diálogos trilaterais com regularidade anual. Entre as principais iniciativas de cooperação militar realizadas pelo IBAS, destacam-se os exercícios navais conjuntos conhecidos como Ibsamar, COOPERAÇÃO ESPACIAL Acordos de cooperação na área aeroespacial, país parceiro, entre 1988 e 2016 Acordo sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Protocolo sobre pesquisa e produção de satélite de recursos da terra 1988 1999 Protocolo sobre cooperação em pesquisa espacial Acordo sobre lançamentos em Alcântara 1993 Protocolo sobre Cooperação em Tecnologia do Espaço Protocolo de Cooperação em Tecnologia Espacial Acordo sobre Desenvolvimento dos Satélites e Recursos Terrestres Acordo sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Declaração relativa às aplicações pacíficas da ciência e tecnologia espacial 2005 1998 Acordo sobre a cooperação na pesquisa e usos do espaço 1990 1995 2002 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Protocolo sobre Continuidade, Expansão e Aplicações do CBERS Memorando sobre Cooperação em Sensoriamento Remoto 2010 Memorando sobre Política de Dados para Declaração sobre coooperação a Distribuição de Imagens do CBERS Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica Memorando sobre 2005 futuros projetos espaciais bilaterais Protocolo sobre a modernização do VLS-1 Veículo Lançador 2000 Fontes: Sítio web do Ministério da Defesa, 2016; Sítio web do Itamaraty, 2016; Penna Filho, 2001; e Pereira, 2010. 72 2009 2010 2004 1996 Cooperação com a Ucrânia Tratado sobre utilização do Cyclone-4 em Alcântara Comunicado sobre 2009 expansão da Memorando sobre Cooperação em cooperação 2004 Geoinformação Digital Memorando sobre comissão espacial de concertação e coordenação 2010 2002 Memorando para Recepção e Distribuição Memorando sobre dos Dados do CBERS-2B cooperação no âmbito do espaço Declaração entre a AEB e a Agência Espacial Nacional da Ucrânia Cooperação com a Rússia 2003 2005 2015 Encerramento do Acordo de Cooperação Espacial 2010 2015 Labmundo, 2017 Cooperação com a Índia Estatuto da Empresa Binacional 2008 Programa para a recepção e Distribuição de Alcântara Cyclone Space Dados do Resourcesat-1. 2002 1995 Cooperação com a China Acordo sobre proteção de tecnologia na exploração do espaço Memorando de colaboração em 2007 tecnologia espacial Ajuste sobre ampliação da recepção de dados dos satélites de sensoreamento da Índia 2003 Memorando sobre plano 2008 do sistema de solo do Programa de Desenvolvimento do Satélite de CBERS 3 e 4 Navegação Global 2003 2000 1994 2006 2003 1999 1988 COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TO TA L 1,0 D (2 ilm 01 a 120 14 ) Di (2 lm 01 a 520 16 ) Quantidade de visitas de Presidentes e de Ministros de Defesa brasileiros, por país visitado na América Central e Caribe, entre 1995 e 2016 F (1 HC 99 920 02 ) L (2 ula 00 320 06 ) Lu (2 la 00 720 10 ) DIPLOMACIA PRESIDENCIAL E MINISTERIAL NA AMÉRICA CENTRAL E CARIBE Gastos absolutos com exercícios operativos do Ibsamar, em milhões de dólares, entre 2008 e 2014 F (1 HC 99 519 98 ) IBSAMAR Cuba 20 14 20 12 20 10 20 08 0,2 Fonte: Marinha do Brasil, via Lei de Acesso à Informação, 2016. Labmundo, 2017 0,6 Haiti El Salvador República Dominicana Quantidade de militares envolvidos nos exercícios operativos, por nacionalidade, de 2008 a 2014 200 Panamá Costa Rica 100 il Labmundo, 2017 Fonte: Marinha do Brasil, via Lei de Acesso à Informação, 2016. Br as a di Ín doÁfri Su ca l Guatemala Honduras Jamaica Nicarágua Não obstante a prioridade atribuída aos países do Atlântico Sul, o Brasil realizou uma série de iniciativas de cooperação em defesa com países da América Central e do Caribe. A partir de 2006, foram assinados acordos bilaterais com países dessas regiões com o objetivo de: 1) promover a cooperação nas áreas de planejamento, pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa; 2) partilhar conhecimentos e experiências adquiridas no campo de operações, utilização de equipamento militar de origem nacional 13 TOTAL 5 TO TA L 1 ão J (2 osé 00 V 3- ieg 20 a 04 s F ) ilh W o e ald (2 Ne ir 00 ls P 6- on ire 20 J s 11 ob ) im Ce (2 ls 01 o A 1- m 20 o 15 rim ) Ja e qu (2 Al e 01 do s W 5- R a 20 eb gn 16 el er ) o Haiti República Dominicana *O Ministério da Defesa foi criado em 1999. TOTAL Fonte: Sítio web da Presidência, 2016; Ministério da Defesa via Portal da Transparência, 2016. e estrangeira, bem como no cumprimento de operações internacionais de manutenção de paz; 3) partilhar conhecimentos nas áreas da ciência e tecnologia; 4) promover ações conjuntas de treinamento e instrução militar, exercícios militares combinados, bem como a correspondente troca de informação; 5) colaborar em assuntos relacionados a equipamento e sistemas militares. Assim também, desde 2010, foram realizados uma série de projetos de cooperação em países dessas regiões na área de formação militar, a partir da realização de: 1) visitas mútuas de delegações de alto nível a entidades civis **Não estão disponíveis os dados dos Ministros Élcio Alvares (1999-2000) e José de Alencar (2004-2006). Labmundo, 2017 Os diálogos bilaterais entre o Brasil e a África do Sul também se aprofundaram em função da realização de grandes eventos no Brasil, como a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. Com os países africanos, o Brasil compartilhou a sua experiência na organização do primeiro evento em 2010, por meio da instalação de um Comitê Conjunto Brasil-África do Sul e da entrega de um relatório contendo detalhes sobre a segurança das estruturas estratégicas da Copa do Mundo de 2010. Além disso, os dois países têm trabalhado conjuntamente em projetos de proteção do Atlântico Sul e no desenvolvimento de equipamentos militares de ponta. Trinidad e Tobago G (2 era 00 ld 0- o 20 Q 02 uin ) t que tiveram início em 2008 na costa indiana. e militares; 2) intercâmbio de instrutores e estudantes de instituições militares; 3) cursos teóricos e práticos, estágios, seminários, debates e simpósios em entidades militares, bem como em entidades civis de interesse para a defesa. VEJA TAMBÉM: Cooperação regional em defesa p. 58 Cooperação militar com o Norte p. 74 Entorno estratégico p. 52 África e ampliação do Atântico Sul p. 76 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 73 Cooperação militar com o Norte Ainda que o Brasil tenha aumentado sua cooperação com países do Sul, em quantidade e qualidade, estas ações não afetam a importância das parcerias estratégicas, no âmbito da cooperação militar com os países do Norte. Isso ica ressaltado no setor da indústria militar, visto que o Brasil ainda carece das tecnologias existentes no Norte, a exemplo de componentes de sistemas de armas, eletrônica aplicada à aviação, antenas para radares e sistemas de detecção para mísseis. A im de evitar excessiva dependência em relação ao exterior, a transferência de tecnologia é fundamental para garantir que as Forças Armadas possam cumprir suas funções constitucionais e, também, que novas tecnologias sejam integradas pela base industrial de defesa. Portanto, o Brasil encontra na cooperação militar com o Norte um meio de modernizar os seus aparatos militares e de nos planos global e regional de grupos terroristas, mercenários e paramilitares, aumentou a preocupação com a possibilidade de que armas de destruição em massa possam ser utilizadas por tais atores. No bojo dos atentados aos EUA em 2001, foram ampliadas as restrições de acesso às tecnologias sensíveis. Determinados Estados como o Irã e a Venezuela chegaram a sofrer com a proibição por parte dos EUA e do Conselho de Segurança da ONU de receberem a transferência de tecnologias de uso dual. incentivar a indústria de defesa, a partir dos programas de transferência de tecnologia. A im de seguir as diretri- Tendo em vista esta preponderância do zes da política nacional de defesa, os Norte nas tecnologias de defesa, o Brarecentes acordos de cooperação mili- sil tem diversiicado suas parcerias estar estabelecem a necessidade de que tratégicas a im de ampliar suas opções as empresas brasileiras adquiram par- de cooperação. Devido a restrições rete da tecnologia do produto negocia- lacionadas às tecnologias sensíveis do ou que produzam o aparato militar – como foi o caso da proibição de venno Brasil. da dos aviões Super Tucano do Brasil para a Venezuela imposta pelos EUA, No período posterior às duas gran- o Brasil buscou novos acordos com des guerras, a tecnologia foi determi- parceiros alternativos no Norte, como nante para a solução e a prevenção dos a França e a Suécia. No caso franconlitos armados, contudo os paí- cês, a parceria com a empresa francesa ses líderes no desenvolvimento cientí- DCNS visou a fomentar o desenvolico e tecnológico cercearam o acesso vimento do Programa de Submarinos de terceiros países às tecnologias sensí- da Marinha do Brasil e a construção da veis. Na Guerra Fria, o objetivo do cer- base naval de Itaguaí. Os contratos inceamento era negar conhecimento ao cluíram cláusulas de transferência de bloco oponente e garantir a suprema- tecnologia de ponta para o país, percia tecnológica em áreas estratégicas. mitindo que o Brasil projete e consCom o recente incremento da ação trua submarinos convencionais e um PARCEIROS ESTRATÉGICOS NA COOPERAÇÃO NORTE-SUL DO BRASIL Evolução dos principais acordos de compras de instrumentos militares feitos pelo Brasil, por país parceiro, em milhões de dólares, entre 2000 e 2015 2011 2005 2000 Compra de 1 unidade de Pionierpanzer 2 (Veículo blindado de recuperação) Compra de 12 unidades de Mirage-2000 (Caças a Jato) Compra de 17 unidades de SK 105 Kurassier (Tanque Leve) 2006 Compra de 23 unidades de Veículo anfíbio de assalto 2011 Compra de 2 unidades de P-400 (Embarcação de patrulha) Compra de 10 unidades de Torres não tripuladas (UT30BR) 2001 Compra de 8 unidades de AS-532U2 Cougar (Helicóptero de Transporte) 2015 2006 Compra de 7 unidades de BPz-2 (Veículo blindado de combate) 2011 Compra de 2 unidades de Bergepanzer 2 BPz-2 (Veículo blindado de recuperação) 2015 Acordo de compra e transferência de tecnologia de 36 unidades de caças Gripen-NG 2006 Compra de 250 unidades de Leopard-1A5 (Veículo Blindado de Combate) 2008 Compra de 48 unidades de EC725 Super Cougar (Helicóptero de transporte) País parceiro: Em milhões de dólares Acordo de construção e transferência de tecnologia de 86 unidades do Guarani (Veículo blindado de transporte de pessoal) 2009 5800 Itália 2012 Acordo de transferência de tecnologia para construção de 4 unidades de Scorpène (Submarino convencional) Áustria Israel 2012 Compra de 2 unidades de Fieldguard (Veículo com Sistema de controle de tiro e rastreamento) 1410 EUA 2013 Compra de 34 unidades de Gepard 1A2 (Veículo de defesa anti-aérea) 2009 Acordo de transferência de tecnologia para construção de 1 unidade de SNBR (Submarino nuclear) Suécia Alemanha 4 2014 Compra de 6 unidades de Guarder (Veículo blindado) França Compra de 80 unidades do RBS-70 da SAAB (Sistema de defesa antiaérea portátil) 2000 2003 Fonte: Sítio web do Senado Federal do Brasil, 2016 e CISB, 2016. 74 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A 2006 2009 2012 2015 Labmundo, 2017 2014 COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NA ÁGUA E NO AR Investimentos em projetos de transferência de tecnologia militar com a França e com a Suécia, em bilhões de dólares, entre 2008 e 2016 1 2 Instituições de pesquisa e empresas envolvidas em acordos de cooperação entre Brasil e Suécia em defesa aeronáutica, por quantidade de projetos, em 2016 3 Caças Gripen NG feitos pela SAAB na Suécia 14 Caças Gripen NG feitos pela Embraer no Brasil 10 Construção de um estaleiro e de uma base naval em Itaguaí (RJ) 6 Construção de partes não nucleares para o SN-BR 2 Material e construção de quatro Submarinos Convencionais Labmundo, 2017 Acordo SAAB com a Suécia - Caças Acordo DCNS com a França - PROSUB Torpedos e sensores Fonte: Sítio web do Senado Federal do Brasil, 2016 e CISB, 2016. EUA NA COOPERAÇÃO MILITAR Investimentos estadunidenses em ajuda militar para o Brasil, em milhões de dólares, entre 1996 e 2016 20 16 Labmundo, 2017 20 12 20 08 20 04 20 00 20 19 96 10 Fonte: Sítio web Security Assistance Monitor, 2016. Quantidade de treinamentos militares, por ano, entre 1999 e 2015. 600 400 Fonte: Sítio web Security Assistance Monitor, 2016. Labmundo, 2017 15 20 13 11 20 20 09 07 20 20 05 03 20 20 01 20 19 99 200 Em ITA br ae r US P UF S AK C Un AE ica R m UF p A IP BC T -L EL Uf rg s M UFE ak S Eq en ua zie to r ia l S IL i AE st A L S em ist as em D as In FC te hi le p ct ro n Labmundo, 2017 Transferência de tecnologia: Construção da 1ª Seção de Proa Fonte: CISB, 2016. submarino de propulsão nuclear. Já no acordo entre Suécia e Brasil, que trata da compra de 34 caças suecos da SAAB, do modelo Gripen-NG, icou deinido que cerca de 15 caças seriam construídos em território nacional, por parte da Embraer. No entanto, a crise vivida desde 2016 no país coloca tais projetos em uma zona de incertezas. Algumas instituições acadêmicas participam dos projetos de cooperação militar, como é o caso dos projetos com a Suécia, em que atuam 14 instituições nacionais. Além disso, para fortalecer setores como o cibernético, as autoridades brasileiras buscam que as capacitações nesta área sejam destinadas aos usos industriais, educativos e militares. Nesse tema, os EUA exercem papel importante na formação de militares e civis, por meio da assistência para segurança cibernética. Há também um empenho da ABIN nas ações de contraterrorismo, com a troca de informações com serviços de inteligência estrangeiros e a cooperação internacional por meio dos adidos de inteligência na Argentina, Colômbia e Venezuela. Esta cooperação ocorreu na COOPERAÇÃO NORTE-SUL EM SEGURANÇA CIBERNÉTICA Investimentos estadunidenses em assistência para segurança cibernética, em milhões de dólares, por país e por quantidade de estudantes no NDU iCollege e no Marchall Center, em 2015 0,2 0,4 0,6 0,8 Taiwan Suécia Tunísia Colômbia Arábia Saudita segurança dos grandes eventos esportivos sediados no Brasil, e gerou um intercâmbio de informações da ABIN com outros órgãos, aumentando a capacidade de identiicação de ameaças relacionadas ao terrorismo. No entanto, a cooperação militar com o Norte pode não estar ligada apenas ao desenvolvimento nacional, como ocorreu com Grã-Bretanha, França e EUA durante a ditadura civil-militar brasileira. Além da compra de equipamentos militares, também houve medidas explícitas de cooperação no auxílio à repressão de grupos sociais e coletivos da oposição. A Grã-Bretanha repassou técnicas de tortura psicológica, conhecida como “Five Techniques”, e auxiliou, de acordo com documentos da Comissão da Verdade, na criação do CIEX, órgão composto por diplomatas, encarregado de espionar políticos e militantes contrários ao regime militar brasileiro e que se exilaram nos países vizinhos. No caso francês, houve a atuação de seus adidos militares, com o comércio de armas e envio de veteranos das guerras da Indochina e da Argélia, que treinaram militares brasileiros e trouxeram doutrinas de contrainsurgência para o Brasil. No caso dos EUA, nos recentes documentos da Comissão, conirmou-se o ensino, na década de 1970, de técnicas operacionais de torturas e assassinatos, além da conivência do governo estadunidense com as forças de segurança para eliminação, após interrogatório, de indivíduos considerados subversivos ao regime militar. México VEJA TAMBÉM: Quantidade de alunos 28 Ucrânia 9 Brasil 2 Fonte: Sítio web Security Assistance Monitor, 2016. Labmundo, 2017 Indonésia Cooperação militar com o Sul p. 72 Entorno estratégico p. 52 Segurança cibernética p. 48 Geopolítica e cooperação nuclear p. 80 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 75 África e ampliação do Atlântico Sul O conceito de Atlântico Sul ampliado, conforme deinido pelo Livro Branco da Defesa Nacional, inclui o Atlântico Sul e os países da costa ocidental africana, juntamente com a América do Sul e a Antártida, no DIPLOMACIA PRESIDENCIAL E MINISTERIAL NA CPLP E ZOPACAS Quantidade de visitas de Presidentes e de Ministros de Defesa brasileiros, por país, entre 1998 e 2016 Labmundo, 2017 Visitas presidenciais, 1998-2016 (FHC, Lula e Dilma) 1000 km Fonte: Sítio web do Itamaraty, 2016; Sítio web da Presidência, 2016. 1000 km 31 15 *Dados disponíveis a partir do ano 2000 1 Fonte: Ministério da Defesa via Portal da Transparência, 2016. Labmundo, 2017 Visitas ministeriais, 2000-2016* entorno estratégico brasileiro. Desse modo, foram empreendidas diversas atividades, visitas e acordos para sinalizar e consolidar a importância estratégica que o Brasil confere à região. Além dos diversos projetos de integração com os países da América do Sul, destacam-se, no contexto africano, a criação e o adensamento das relações brasileiras com dois grupos: os países membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) e os da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas). Um possível indicador da relevância que os agrupamentos possuem na diplomacia e na política de defesa do Brasil é a quantidade de viagens oiciais realizadas, tanto por presidentes quanto pelos Ministros da Defesa, visitas que resultaram na assinatura de acordos e realização de atividades de cooperação. A Zopacas foi criada em 1986, no plenário da Assembleia Geral da ONU. A Resolução 41/11, que a instituiu, possuiu ampla aceitação, com exceção de poucas abstenções de países desenvolvidos e apenas um voto negativo, proferido pelos EUA. Essa informação ressalta o quanto a transformação de uma zona, em que há a presença da IV Frota estadunidense, em uma região de paz, provocou reações adversas. Desde que foi instituída formalmente, a Zopacas virou item prioritário da agenda de defesa do Brasil, pois a região contém riquezas materiais indispensáveis ao país, como a Amazônia Azul e o PréSal. Além disso, a aproximação e a cooperação em temas sensíveis com os países africanos insere-se na estratégia de diversiicação de parcerias da diplomacia brasileira. Essa ampliação é ilustrada pela relação do país com a África do Sul, que após o im do DEFESA NO ATLÂNTICO SUL AMPLIADO COOPERAÇÃO TÉCNICA EM DEFESA NO ATLÂNTICO SUL Acordos bilaterais sobre defesa do Brasil com países africanos ou membros da Zopacas, entre 1990 e 2016 Quantidade de atividades do Brasil nos países do entorno estratégico ampliado, entre 2008 e 2016 2002 1994 2010 Argentina Cabo Verde 1994 Angola 2003 2010 2003 2010 Argentina Cabo Verde Nigéria Ãfrica do Sul Uruguai 2004 2010 Moçambique São Tomé e Príncipe 2005 2010 Argentina Senegal 2006 País americano membro da Zopacas País africano membro da Zopacas País africano não membro da Zopacas 2000 Namíbia 80 Moçambique 2009 Namíbia 2005 Fonte: Divisão de Acordos Internacionais do Itamaraty, 2016. 76 2014 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A 2010 2015 Labmundo, 2017 1995 2009 31 1000 km Fonte: Sítio web da ABC, 2016. 2 Labmundo, 2017 Guiné Bissau COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PASSOS PARA UMA PARCERIA ESTRATÉGICA Cronologia das relações entre Brasil e África do Sul em temas de defesa entre 1918 e 2016 2007 1986 Empresa Denel assina contrato de para produzir A-Darter Estabelecimento da Zopacas 1918 Abertura do consulado brasileiro na Cidade do Cabo 1991 Nelson Mandela visita o Brasil 1922 2010 Brasil e África do Sul firmam parceria estratégica I Reunião da Comissão Mista de Cooperação Brasil-África do Sul 2012 África do Sul participa do exercício naval Atlasur Estabelecimento de linha de navegação mercante entre os países 2000 1926 África do Sul envia diplomata para avaliar o comércio com a América do Sul 1939 Assinatura de acordo comercial entre os países 2000 Mineradora sul-africana adquire 2,1% da Vale 1948 Abertura de legação diplomática em Pretória 2012 Assinatura de acordo aeronáutico para produzir A-Darter em SP 1950 África do Sul contraria a ONU e anexa a atual Namíbia 2003 1966 Criação do IBAS ONU cancela o mandato sul-africano na Namíbia 2014 1971 Abertura de legação sul-africana em Brasília 1977 Conselho de Segurança da ONU decreta embargo de armas à África do Sul Atos sul-africanos 1985 Atos bilaterais ou multilaterais 1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 Fonte: Sítio web do Ministério da Defesa, 2016; Sítio web do Itamaraty, 2016; Penna Filho, 2001; Pereira, 2010. apartheid vivenciou um aumento expressivo das relações em defesa com o Brasil, por meio da formação da Parceria Estratégica e dos sucessivos contratos para a confecção conjunta do míssil A-Darter. A aproximação em temas de defesa com a Namíbia apresenta-se, também, como fato expressivo, pois os países manifestaram o interesse de levar para o Exército e a Força Aérea a cooperação exitosa das Marinhas nacionais. O Brasil possui uma densa cooperação em temas de defesa com os parceiros da África lusófona. Além dos tratados bilaterais sobre o tema, assinados com parceiros variados, a CPLP realiza regularmente reuniões de Ministros da Defesa e o Simpósio das Marinhas, além de realizarem operações conjuntas, como a Operação Felino e o treinamento em navios -patrulha. A Operação Felino é uma atividade de destaque, pois promove a integração entre as Marinhas dos países, que se revezam para sediar o exercício. É necessário ressaltar, ainda, a cooperação técnica em defesa realizada com os países da CPLP, em que são recebidos pelas Forças Armadas Brasileiras um número signiicativo de militares, principalmente de Angola e Moçambique, para participar de cursos de treinamento e aperfeiçoamento, ministrados por oiciais brasileiros. A ampla gama de atividades, acordos e visitas indicam que o Atlântico Sul e os países africanos são de importância vital para a política de defesa do Brasil. Para além da necessidade de resguardar recursos estratégicos, a COOPERAÇÃO EM DEFESA NA CPLP Sedes e projetos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, entre 2000 e 2016 Sediaram Reuniões de Ministros da Defesa Países visitados por navios-patrulha brasileiros para treinamento conjunto (2012-2013) Sediaram edições da Operação Felino (Exército) Sediaram o Simpósio das Marinhas Membro da CPLP 1000 km Fonte: Sítio web do Ministério da Defesa, 2016; sítio web da CPLP, 2016; sítio web das Forças Armadas de Portugal, 2016. Labmundo, 2017 1930 Ministro da Defesa visita a África do Sul Acordo para desenvolvimento do míssel A-Darter CRIAÇÃO DA ZONA DE PAZ DO ATLÂNTICO SUL Votos por país na Resolução da Assembleia Geral 41/11 de 1986, que criou a Zopacas A favor Abstenção Contrário 1000 km Não votaram Fonte: Unbisnet, 2016. aproximação indica a vontade mútua dos parceiros de consolidar a região como zona de paz, em que os laços que unem historicamente as duas regiões sejam reairmados constantemente. Com a ressalva de que os projetos de cooperação não interiram em processos políticos domésticos, as iniciativas são bem recebidas por todos os países envolvidos e contribuem para Labmundo, 2017 1920 Brasil decreta fim de relações esportivas e culturais devido ao apartheid 2014 2006 Labmundo, 2017 Atos brasileiros Exercício IBSA-MAR na costa sul-africana Assinatura de Acordo bilateral de Defesa 2003 a construção de coniança no espaço regional ampliado. VEJA TAMBÉM: Cooperação militar com o Sul p. 72 Entorno estratégico p. 52 Amazônia Azul p. 64 Coop. Sul-Sul: África (Atlas da PEB) p. 116 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 77 Comércio com BRICS e países em desenvolvimento A indústria de armamentos brasileira vem aumentando o seu potencial competitivo com o desenvolvimento de sistemas de armas adicionais para exportação, incluindo um míssil cruzeiro de ataque terrestre, um foguete de artilharia guiada por GPS e mísseis antinavio e antirradiação, que são exemplos de como o setor busca incrementar suas tecnologias e opta por ir além das necessidades militares domésticas, buscando espaços nos mercados internacionais. O Brasil, no entanto, ainda não é um produtor estabelecido no comércio global de armas convencionais, crescendo apenas uma posição no ranking dos principais fornecedores mundiais, indo da 24a posição no período de 2009 a 2014, para a 23a, na relação de 2010 a 2015. No ranking de importadores, o Brasil seguiu ocupando a 26a posição, com uma participação moderada nas transações globais da indústria armamentista. Essa mudança modesta de posicionamento decorre da abordagem brasileira que não está focada apenas no aumento do poderio militar, mas sim na transferência de tecnologia, diretamente relacionada à visão que o Brasil tem do lugar que deveria ocupar no mundo. No entanto, é importante analisar os mercados nos quais o Brasil tem participação. No ranking dos maiores compradores de armamentos brasileiros de 2010 a 2015, todos os países são do Sul, sendo que 3 são da Ásia, 5 da África, e 6 da América Latina, e desses 6, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Paraguai estão na América do Sul. Dentre os benefícios para o Brasil, como fornecedor de armamentos para os países do seu entorno, pode-se citar o comércio de equipamentos como um instrumento político para aumentar sua inluência sobre os países compradores, contribuindo para manter a balança regional de poder. Como comprador, os benefícios incluem a transferência de tecnologia e a industrialização para ins militares. Mais do que isso, esses países muitas vezes não podem arcar com os custos ou a manutenção de sistemas avançados de alta tecnologia, o que leva o Brasil a buscar ocupar um nicho de mercado de itens de média e baixa tecnologia, diminuindo o preço da mercadoria, e atraindo compradores periféricos. É interessante também traçar uma comparação com as exportações brasileiras de armas de fogo e equipamentos associados, que é um tipo de comércio diferente do de armas convencionais, em que o Brasil encontra um forte mercado na América Latina, especialmente América Central e Caribe. Neste segmento ocupa o segundo lugar no ranking dos países que mais exportam armas desse tipo para a região, icando atrás apenas dos EUA. Na relação do Brasil com os BRICS, a relevância da cooperação política entre os países do bloco não se relete no comércio de armamentos com aqueles países. O Brasil, além de não exportar para nenhum dos parceiros do COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MILITARES ENTRE OS BRICS Valor absoluto do fluxo comercial de equipamentos militares, participação do comércio com os BRICS no total e fluxos de importação e exportação entre os BRICS, em milhões de dólares (preços correntes de 1990), entre 2010 e 2015 Rússia China Brasil 1000 km Comércio com outros países (área do círculo) Índia Comércio com BRICS (área do círculo) Fluxos de importação/exportação Valores de totais do fluxo comercial de equipamentos militares (área do círculo) Valores de importação e exportação entre os países do BRICS (espessura das setas) 42994 17670 4705 16554 966 Fonte: SIPRI, 2016b. 78 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A África do Sul Labmundo, 2017 50 COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EXPORTAÇÃO DE ARMAS Armas de fogo e equipamentos associados exportados pelo Brasil em milhões de dólares, por país, em 2015 896,4 196,0 Labmundo, 2017 8,4 1000 km Fonte: UN Comtrade, 2016. EXPORTAÇÃO DE ARMAS 10 principais países exportadores de armas de fogo e seus equipamentos associados para países da América Central e do Caribe, em milhões de dólares, em 2015. 10 Brasil México Fonte: Sítio Web Comtrade ONU, 2016. 15 20 25 Labmundo, 2017 5 EUA Espanha China grupo, comprou armas convencionais Itália apenas da Rússia, durante o período Alemanha avaliado. As prinReino Unido cipais importações do Brasil vem da França Alemanha, França, EUA, Israel, Itália e Rússia, que são, em sua maioria, potências já estabelecidas no mercado internacional do setor. A questão central é que o Brasil não é uma exceção na falta de diversiicação de parceiros dentro dos BRICS, e que o comércio de armamentos dentro do grupo tem uma interface muito particular, com a Rússia sendo o único país que interage com todos os seus pares nesse sentido. Os maiores luxos são da venda de armamentos russos para chineses e indianos, apesar de também existirem registros de compras da África do Sul e do Brasil em luxos menores. A Índia aparece como o único país que mostra um comércio de armas intra-BRICS maior do que com outros países, mas a Rússia é a maior responsável por esses números. Embora o bloco se baseie na ideia de que esses países deveriam compartilhar de uma visão estratégica da política internacional, suas posições em relação aos temas da agenda global de segurança revelam que as diferenças ainda inluenciam signiicativamente suas diplomacias, o que pode levar a um esvaziamento das parcerias comerciais no âmbito da defesa. Israel A assimetria material e geopolítica também é expressiva: China e Rússia são os únicos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU no grupo; Brasil e África do Sul não têm armas nucleares. Para além disso, tanto Brasil quanto África do Sul não buscam projeção internacional baseada puramente no incremento do seu poderio militar, mas sim focando em seus atributos políticos e diplomáticos. As posições que os BRICS defendem por meio das declarações conjuntas nas suas reuniões de cúpula são contrárias ao uso da força e a favor do respeito à soberania de cada nação, principalmente com o objetivo de construir a imagem de um grupo pacíico, que deseja contribuir para a estabilidade internacional. No entanto, este discurso contrasta com algumas posturas individuais dos seus membros. A questão do tratado sobre o comércio de armas ilustra bem essa questão, além de iluminar os obstáculos práticos no caminho de uma maior integração dos BRICS nos temas de segurança. É preciso ressaltar que China e Rússia aparecem no ranking dos maiores exportadores mundiais de armas convencionais, enquanto a Índia e a China estão no ranking dos maiores importadores. O Tratado sobre Comércio de Armas (ATT), de 2014, tem como objetivo central estabelecer mecanismos que controlem as transações internacionais de armas convencionais e seus componentes. De modo geral, tratados desse tipo geram muita resistência por parte dos países fortemente integrados ao mercado internacional, que temem que a regulamentação leve a limitações nas suas estratégias de defesa e de transferência de tecnologia militar. Por esse motivo, muitos países com maior peso no comércio internacional de armamentos, seja como vendedores ou compradores, abstiveram-se de assinar o documento. Pode-se assim entender a posição do Brasil e da África do Sul, países com participação pequena no mercado, como defensores do documento na Assembleia Geral da ONU de abril de 2013, e a de Rússia, China e Índia, que se abstiveram de votar. A Índia foi o país que teve a postura mais irme, condenando a assinatura do tratado e airmando que a iscalização do comércio de armas deve ser responsabilidade individual dos Estados. O Brasil não apenas foi favorável à adoção do tratado, como também sugeriu a ampliação de suas cláusulas e da lista de armamentos incluídos nos termos do acordo. Portanto, com posições tão diferentes sobre a regulamentação do comércio internacional de armamentos, seria possível dar força às transferências desse tipo de tecnologia e de bens no contexto intra-BRICS? Como intensiicar a ampliação da integração econômica do bloco nesse segmento de mercado se o grupo reúne países com objetivos tão diferenciados no sistema internacional e em termos de estratégias de defesa? Enquanto os BRICS, na retórica, aparecem como potencial fonte de políticas de contrapeso às estratégias das potências ocidentais, na prática, seus luxos de importação de armamentos ainda são extremamente dependentes de países como Alemanha, França, Reino Unido e EUA, enquanto suas exportações estão destinadas à periferia do sistema internacional e aos países em desenvolvimento, reforçando o seu papel de atores de relevância intermediária no comércio mundial de armamentos. VEJA TAMBÉM: Cooperação militar com o Norte p. 74 Geopolítica e cooperação nuclear p. 80 Mecanismos internacionais de defesa p. 28 Cooperação militar com o Sul p. 72 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 79 Geopolítica e cooperação nuclear GEOPOLÍTICA NUCLEAR E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 100 36 1000 km Fonte: Sítio web PRIS/AIEA, 2016. 1 Labmundo, 2017 Quantidade de reatores nuclares operacionais e desativados por longo prazo*, por país, em 2016** *Reatores desativados com intenção expressa de serem reativados no futuro. **Até setembro Capacidade energética, em megawatt, por país, em 2016 100.000 75.000 50.000 Fonte: Sítio web PRIS/AIEA, 2016. Capacidade energética dos principais reatores nucleares de cada país em desenvolvimento, em megawatt, em 2016 200 400 600 800 1000 Labmundo, 2017 EU Fr A an Ja ça pã Ch o Co R ina re ús ia si do a Ca Sul n U ad Al crâ á em ni an a Re Su ha in éc o ia U Es nido pa nh Ín a d B Re él ia p. gic Tc a he ca Fin Suíç lâ a Bu ndia lg Hu ária ng r Áf ric Br ia a d asi Es o l lo Su v Ar áqu l ge ia nt M ina é Ro xic m o ên ia Pa I qu rã Es istã Pa lo o íse vê s B nia a Ar ixo m s ên ia 25.000 1200 Shin-Kori 3 (Coreia do Sul) Angra 2 (Brasil) Novovorezh (Rússia) Hongyanhe (China) Temelin 1 (Rep. Tcheca) Kozloduy 5 (Bulgária) Khmelnitski (Ucrânia) Koeberg 1 (África do Sul) Kudankulam 1 (Índia) Bushehr 1 (Irã) Laguna Verde 1 (México) Atucha 2 (Argentina) Krsko (Eslovênia) Angra 1 (Brasil) Paks 2 (Hungria) Bohunice (Eslováquia) Chasnupp 3 (Paquistão) Fonte: Sítio web PRIS/AIEA, 2016. 80 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Labmundo, 2017 Cernavoda 1 (Romênia) No contexto de Guerra Fria, o desenvolvimento de capacidades nucleares reletia diferentes objetivos nacionais, de acordo com a posição dos países no sistema internacional. Para as grandes potências, o objetivo principal era assegurar sua hegemonia ao buscar impedir a proliferação de armas nucleares. Os menos poderosos buscavam dominar a tecnologia nuclear por questões de poder e desenvolvimento, pelas rivalidades regionais que geravam uma corrida nuclear entre eles, assim como pelos benefícios práticos de contar com fonte de energia alternativa. No Brasil, esforços consideráveis em pesquisa e tecnologia nuclear foram realizados somente a partir de 1951, quando da criação do CNPq. A instituição assumiu o controle das reservas de tório e urânio no país. À época, a gestão nacional-desenvolvimentista do CNPq quanto aos rumos da política nuclear brasileira foi criticada pelo Itamaraty. As tensões do período ocasionaram a renúncia do presidente do CNPq e conduziram a questão nuclear ao status de assunto majoritariamente diplomático. Nesse período, o Brasil alinhou-se aos EUA e às medidas que se seguiram ao programa Átomos para a Paz, no qual o governo estadunidense buscava estimular a produção de energia nuclear para ins pacíicos pelo mundo. A iniciativa foi responsável pelo desenvolvimento de parte da rede nuclear global, culminando com a criação da AIEA. Entre disputas internas e a competição direta com a Argentina, as décadas seguintes marcaram o aumento do interesse declarado do Brasil em expandir seu sistema de geração de energia nuclear. O governo militar buscou adquirir usinas nucleares visando constituir um complexo nuclear autônomo e o domínio do ciclo completo do combustível. Nesse período, o Brasil assinou o Tratado de Tlateloco (1967), no qual se comprometeu a não utilizar a tecnologia nuclear para ins militares, e se recusou a assinar o TNP, alegando que o acordo violaria e limitaria a soberania nacional sobre o desenvolvimento nuclear e congelaria a distribuição global de poder. Em 1975, o Brasil negociou um grande acordo nuclear com a Alemanha, na casa de 10 bilhões de dólares em valores da época, objetivando a transferência de tecnologia para a importação de urânio e a construção no país de dois reatores, voltados para ins pacíicos até 1985, além da opção de mais seis até 1990. Visando impedir a transferência da tecnologia COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CORRIDA NUCLEAR ACORDOS DE SALVAGUARDA PARA FINS NUCLEARES Evolução da produção de energia nuclear, por país, em megawatts, entre 1985 e 2015 Principais protocolos, por país e data de conclusão, entre 1962 e 2016 99185 23612 2016 2000 1990 1980 1962 China 1000 km 88 +4 Coreia do Sul Labmundo, 2017 +1 12 3,7 % 137 Não concluíram o protocolo Sem dados disponíveis Fonte: Sítio web AIEA, 2016. % ,6 COOPERAÇÃO NUCLEAR ENTRE BRASIL E AMÉRICA LATINA Quantidade de acordos bilaterais, por país, entre 1961 e 2015 20 40 Argentina Paquistão Chile +3 Venezuela ,4 % 64 Fonte: Brics Policy Center, 2015. 60 Labmundo, 2017 0 +4 % 3,6 Peru Índia Uruguai de enriquecimento do urâParaguai nio, o governo Colômbia estadunidenBolívia se pressionou México a Alemanha, e as cláusulas de transferência de tecnologia sensível, irmadas no acordo, não avançaram. Dada a frustração com a negociação, no ano de 1979, o governo militar brasileiro deu início, sigilosamente, ao Programa Nuclear Paralelo, desenvolvido pela Marinha do Brasil em parceria com o Instituto de Energia Nuclear da USP, que buscava construir um reator para um possível submarino nuclear brasileiro. Em 1985, Angra I foi inaugurada. A redemocratização no Brasil marcou um período de reaproximação diplomática com a Argentina, tal como é sinalizado pela assinatura da Declaração Conjunta sobre Política Nuclear (1985), que criou um grupo de trabalho conjunto para promover o desenvolvimento tecnológico e nuclear de ambos os países. Dois anos depois, José Sarney tornou público o programa autônomo dos militares e comunicou que o Brasil havia dominado a tecnologia de enriquecimento de urânio. Desde então, a pesquisa e o desenvolvimento nuclear passaram a ser de responsabilidade da Marinha. Em 1990, a Declaração sobre Política Nuclear Comum Brasileira-Argentina deu origem ao Sistema Comum de Contabilidade e Controle (SCCC), abrangendo todas as atividades nucleares de ambos os países e cuja Equador 00 +2 Brasil Argentina + 74,5 ,9 % % Japão % + 70,6 França + 68,4 % Rússia + 60,6 % EUA + 33,3 % África do Sul + 1,1 % Reino Unido - 11,5 % - 40,4 % 1985 1995 Fonte: Sítio web AIEA, 2016. 2005 2015 Labmundo, 2017 Alemanha administração icou por conta de uma instituição com personalidade jurídica própria – a ABACC. Assinado em 1991 e em vigor desde 1994, o acordo quadripartite assinado por Brasil, Argentina, ABACC e a AIEA criou um prolíico sistema de salvaguardas bilaterais. Na atualidade, o Brasil está em período de consolidação de seu programa nuclear. Desde 2008, a Estratégia Nacional de Defesa elenca como prioritária a intenção de desenvolver e dominar esta tecnologia. No Livro Branco da Defesa de 2012, há menção à necessidade do uso do submarino de propulsão nuclear para proteção dos recursos naturais e das rotas comerciais. Com Angra I e II em operação e Angra III em construção, o país conta com uma produção energética bem abaixo das potências mundiais, mas de relativa eiciência; os reatores brasileiros, embora em pequena quantidade, estão entre os que apresentam melhor desempenho. Dos resultados sensíveis em relação ao avanço do programa, podem ser lembrados o incentivo às pesquisas, o domínio do ciclo completo do combustível e o desenvolvimento do submarino com propulsão nuclear. VEJA TAMBÉM: Cooperação militar com o Sul p. 72 Cooperação militar com o Norte p. 74 Controle nuclear p. 32 Defesa e segurança (Atlas da PEB) p. 46 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 81 Economia, política e Congresso os povos e nos direitos humanos, os quais limitam a ação dos Estados-Nação nos conlitos externos e internos. O sistema multilateral visa deinir quais os limites e direitos que uma sociedade possui para se defender. Historicamente, defesa e segurança são questões que icavam restritas PRINCIPAIS INVESTIMENTOS A defesa do território nacional e a segurança da população são elementos estruturais do Estado-nação moderno e são dimensões decisivas para se medir o poder de cada país na política internacional. Para um Estado-nação exercer suas funções diante de seus cidadãos e para competir com às demais nações, produzindo relações de força e de equilíbrio entre elas, há um custo material: recursos e riqueza gerada nas cadeias produtivas e comerciais ligadas a questão da defesa e segurança, que podem ser medidas enquanto um PIB mundial e nacional da Defesa. O Brasil, por exemplo, é o 4º maior exportador de armas leves do mundo (as que mais matam), segundo relatório divulgado em 2013 pela Small L (2 ula 00 320 0 L (2 ula 6) 00 720 1 D (2 ilm 0) 01 a 120 14 ) To ta l Orçamento dos principais programas da defesa brasileira, em milhões de reais, entre 2003 e 2014 Arms Survey. Trata-se de uma rede que movimentou 6 bilhões de dólares naquele ano. No que tange aos processos que exigem mais tecnologia, o Brasil é retardatário, com seus principais investimentos em questões-chave tais como a defesa cibernética e o submarino nuclear datando de 2009 em diante. Há também uma dimensão política da defesa, cujas estratégias são variadas em qualquer sociedade, ensejando disputas que fazem parte dos conlitos políticos de todos os países. A temática da defesa encontra, nas relações internacionais, um contraponto ético e moral expresso nas noções de coexistência pacíica entre Sistema de Controle do Espaço Aéreo Implantação de estaleiro e base naval para construção de submarinos Construção de submarinos convencionais Aquisição de Aeronaves Modernização e Revitalização de Aeronaves Missões de Paz Aquisição de Helicópteros (HX-BR) Desenvolvimento do KC-390 Programa Nuclear da Marinha Construção de submarino nuclear Outros DEFESA NO PIB BRASILEIRO Valor total e participação no PIB do setor relacionado à defesa, em comparação com outros setores, em trilhões de reais, entre 2009 e 2014 2 Total 3 *O Ministério da Defesa não disponibiliza dados orçamentários completos referentes aos governos anteriores. Serviços Agronegócio 41.023.338 9.411.053 78.890 Indústria de transformação A área de defesa movimenta aproximadamente 2% da economia brasileira. Defesa Fonte: IBGE, 2015. Labmundo, 2017 Fonte: Sítio web do Ministério da Defesa, 2016. Labmundo, 2017 1 ORÇAMENTO DA DEFESA BRASILEIRA Valor do orçamento em defesa no Brasil e participação de investimentos no total, em bilhões de reais, entre 2000 e 2014. GASTOS MILITARES NO MUNDO Média com relação ao PIB de cada país, entre 2000 e 2014 60 40 8,18 5,45 2,72 0 Fonte: Banco Mundial, 2015; SIPRI, 2015. 82 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Sem dados disponíveis ou com média inferior a 0 Labmundo, 2017 1000 km 20 10,9 0 20 0 0 20 1 0 20 2 0 20 3 0 20 4 0 20 5 0 20 6 0 20 7 0 20 8 0 20 9 1 20 0 1 20 1 1 20 2 1 20 3 14 Labmundo, 2017 20 Orçamento total Orçamento para investimentos Fonte: Ministério da Defesa, 2014. COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PASSOS PARA UMA LEGISLAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA Cronologia dos principais marcos legais para a Defesa Nacional, entre 1996 e 2016 2010 Lei 12249 Constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante; e institui o Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira 2005 Mensagem presidencial Cria a Política Nacional de Defesa Decreto 5484 Altera a Política Nacional de Defesa, inserindo o conceito de Segurança 1998 Decreto 2864 Brasil adere ao Tratado de Não Proliferação Nuclear 1999 Lei 11279 Dispõe sobre o Ensino da Marinha 1999 2006 Lei 9786 Dispõe sobre o Sistema de Ensino do Exército Mensagem presidencial Publica e encaminha ao Congresso a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco 2010 Lei 11320 Dispõe sobre o comando da Força Área em tempos de paz 1999 Decreto 3182 Estrutura o Sistema de Ensino do Exército 2013 Decreto 7970 Regulamenta a Lei 12598 Lei 12464 Dispõe sobre o Sistema 2014 de Ensino da Força Área Portaria Normativa 3010 Estabelece a nova Doutrina Militar de Defesa Cibernética 2011 Lei 12527 2014 Lei de Acesso Portaria Normativa 3461 à Informação Estabelece o papel das Forças Armadas para operações de Garantia 2011 da Lei e da Ordem Decreto 7438 Estabelece princípios e diretrizes para criação e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional 2011 Portaria Normativa 113 Estabelece a nova Doutrina Militar de Defesa Lei 9883 Estabelece que o Ministério da Defesa integra o Sistema Brasileiro de Inteligência 2007 Lei 11631 Sistema Nacional de Mobilização 2008 2004 Leis e Leis Complementares Lei Complementar 117 Dispõe sobre as atribuições do presidente para o emprego das Forças Armadas Decretos e Decretos Legislativos Atos do Executivo 2000 2013 Lei Complementar 136 Decreto Legislativo 373 Cria o Estado-Maior Aprova a Política Nacional de Defesa, Conjunto das Forças a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco Armadas 2007 1999 Lei 13260 Lei Antiterrorismo 2012 2006 Lei Complementar 97 Cria o Ministério da Defesa 2016 Decreto 6703 Cria a Estratégia Nacional de Defesa 2012 2009 Estrutura o Sistema de Ensino da Marinha 2005 Lei 12598 Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa 2010 2015 Fonte: Diários Oficiais da União, 1996-2016. a setores sociais tais como militares e empresários que atuavam na área. No século XXI, é possível identiicar uma tendência internacional de inclusão de novos atores e novas temáticas para além das “tradicionais”, como, por exemplo, as questões ambiental e alimentar e a participação da sociedade civil. Entretanto, ainda persiste, no mundo e no Brasil, uma apropriação da problemática da segurança e da defesa por uma agenda de fechamento democrático e de suspensão da prioridade ética dos direitos humanos, a qual se justiica, principalmente, pela chave do “combate ao terrorismo”. Há no parlamento brasileiro um constante conlito acerca da defesa, e a recente legislação que organiza a ação do Estado nesse setor é resultado das relações de força e da institucionalização desses conlitos em uma sociedade democrática. Desde a criação do Ministério da Defesa em 1999, existe um esforço de democratizar o tema, produzindo importantes momentos de cooperação entre militares e civis e uma maior publicização dos debates a partir de instrumentos legais tais como o Livro Branco de Defesa Nacional, ou a Lei de Acesso à Informação, que embora não seja especíica da defesa, atingiu este campo de modo positivo e profundo. Nacional (usada no regime autoritário contra as oposições, e que passou por uma última reforma em 1983) ou as polícias estaduais militarizadas. Outro limite importante é a ausência de mecanismos de controle e inspeção pública que incidam tanto sobre as cadeias produtivas quanto sobre as redes comerciais da nossa Economia de Defesa. Os dados são escassos quer sobre o uso de matéria prima para a Indústria de Defesa, quer sobre o caráter das parcerias comerciais que o Brasil irma nessa área. Por outro lado, em 2016 o Brasil aprovou uma lei-antiterrorismo com conteúdo polêmico que é questionada por importantes setores da sociedade civil. Há, ainda, a permanência de legislações e estruturas do período ditatorial, entre elas a Lei de Segurança Nossa legislação sobre Defesa relete um conlito crescente na sociedade brasileira, qual seja, aquele que se dá entre os defensores de uma agenda da segurança calcada exclusivamente em mecanismos repressivos e setores que entendem que a segurança só pode ser alcançada a partir do fortalecimento da transparência e dos direitos humanos. Tal conlito é, hoje, um dos mais importantes que se apresentam nos períodos eleitorais, gerando no Congresso bancadas temáticas atuantes nesse tema e que terminam por inserir a Economia Política da Defesa no centro das preocupações políticas da sociedade brasileira. BANCADA DA BALA NO CONGRESSO NACIONAL Quantidade de parlamentares integrantes das principais bancadas temáticas na Câmara dos Deputados e no Senado brasileiros, em 2015 Câmara dos Deputados 25 50 50 Ruralistas Ruralistas Empresarial Empresarial Bala Bala Evangélica Evangélica Sindical Sindical Direitos Humanos Direitos Humanos Fonte: DIAP, 2015. 100 150 200 250 VEJA TAMBÉM: Labmundo, 2017 Senado Labmundo, 2017 1996 Indústria de defesa no Brasil p. 84 Sociedade civil e defesa p. 86 Mecanismos internacionais p. 30 Comércio com BRICS p. 78 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 83 Indústria da defesa no Brasil COMPRAS GOVERNAMENTAIS DO BRASIL Quantidade de contratos em projetos, por empresa e por Força Armada do Brasil, entre 1999 e 2011 Marinha 1 2 3 4 5 6 7 8 DCNS Avibras Foreign Military Sales Mectron/ODT Santos LAB Atech/Embraer Embraer Emgepron Femar Fundep Kongsberg D&A BAE Systems C. Baía Sepetiba/ODT CMN EISA FRF Genpro Engenharia Hersa Engenharia IAI IMI INACE Itaguaí C.N./DCNS Itaguaí C.N./ODT Jaraguá Marsh Aviation Company MBDA ODT Omnsys/Thales Exército Cabe ressaltar os luxos de importação e exportação de material bélico, pelo Brasil, segundo país fornecedor e país de destino, respectivamente, para o período entre 1976-2015, conforme a disponibilidade de dados agregados sobre o tema. Dados relativos a esse período demonstram que o Brasil sempre importou muito mais do que exportou. Para todo este período, os EUA, França, Reino Unido, Itália e Alemanha são os principais fornecedores do Brasil. 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 7 8 Embraer Mectron/ODT Helibras/Airbus Helicopters Armscor Avibras Denel EADS CASA/Airbus Group Foreign Military Sales Fundep Jaraguá/Lavitta Jordan Aeronaltical Systens Company Opto Eletrônica Rosoboronexport Turbomeca do Brasil/Safran Mectrib/Galileo Fonte: Silva, 2015. 84 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Labmundo, 2017 Avibras FRF IMBEL Orbisat/Embraer Ares Aeroespecial e Defesa/Elbit IVECO/FIAT ATECH/Embraer BAE Systems Bradar/Embraer CEPPE Columbus BAE CPqD Ingepro-Control/Progeto/H3D TEPRO-Embraer/Savis/Orbisat Vectra Consultoria Aeronáutica É considerado estratégico, para o Brasil, ter um setor industrial de defesa que, além de suprir a demanda interna governamental, também seja capaz de exportar e gerar bens e tecnologias que permitam efeito de transbordamento para a indústria civil. Uma aproximação ao tema da indústria de defesa no Brasil é frequentemente tarefa não trivial em função da escassez de dados exatos, devido à natureza sensível do tema - apesar dos esforços de transparência governamental como a Lei de Acesso à Informação. O uso de estimativas internacionais e de alguns trabalhos acadêmicos que obtiveram acesso parcial aos dados, embora tenha implicações metodológicas, é paliativo necessário para uma primeira abordagem do assunto. Do ponto de vista da exportação, os clientes brasileiros mudaram ao longo do tempo devido a fatores domésticos e externos. Entre 1976 e 1995, o principal cliente das empresas brasileiras de material bélico era o Iraque. Outros países no Oriente Médio como Egito, Líbia e Arábia Saudita também eram clientes importantes. Esse foi o período de auge da indústria de defesa no Brasil, signiicativamente ligada ao Estado e com grau relativamente alto de soisticação, com exportação de carros de combate lançadores de mísseis, por exemplo. Com o acirramento de questões políticas naquela região, o advento das Guerras Irã-Iraque e da I Guerra do Golfo, o principal cliente brasileiro não pode honrar compromissos inanceiros. Tal fator, somado ao ocaso do modelo desenvolvimentista em meados da década de 1980 e a ascensão das políticas econômicas neoliberais, que preconizavam privatizações e redução dos subsídios estatais à indústria, contribuíram para o declínio nas exportações da indústria de defesa do Brasil. A partir de 2005 evidencia-se uma retomada da indústria de defesa, devido aos esforços de criação COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMPRA E VENDA DE MATERIAL BÉLICO de políticas públicas que visam ao fomento da base industrial de defesa. Segue-se um processo de expansão de vendas para clientes tradicionais como as forças armadas sul-americanas e também países da África, como Angola e Mauritânia. Importação e exportação de material bélico pelo Brasil, em milhões de dólares, entre 1976 e 2015 Exportações 1976 - 1985 Importações 1976 - 1985 1000 km 1000 km Importações 1986 - 1995 Exportações 1986 - 1995 1000 km 1000 km Importações 1996 - 2005 Exportações 1996 - 2005 1000 km Exportações 2006 - 2015 1000 km Importações 2006 - 2015 1912 1000 km 1000 km 351 1 Fonte: SIPRI, 2016b. Labmundo, 2017 Legenda EMPRESAS BRASILEIRAS DO SETOR DE DEFESA NO BRASIL E NO EXTERIOR Plantas e escritórios das empresas brasileiras, em 2016 Avibrás INACE Emgepron Mectron Amazul VEJA TAMBÉM: 1000 km 1000 km Fontes: Sítios web das empresas, 2016. Labmundo, 2017 Embraer Taurus Imbel CBC/Magtech Rossi Nesse sentido, é necessário ressaltar a presença internacional de empresas brasileiras de defesa. Embraer, do setor de aviação – comercial e militar –, CBC/Magtech, que fabrica munição, e a Taurus que fabrica armas leves, são os destaques de irmas que obtiveram substancial inanciamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para expandir seus negócios. A Embraer, por exemplo, está produzindo parte do cargueiro militar KC-390 em Portugal e possui unidades e escritórios na China, nos EUA, etc. O gráico demonstra os contratos de compras para 55 projetos estratégicos de material bélico pelas forças armadas do Brasil entre 1999-2011. Para o caso da Marinha do Brasil, o maior número de contratos é com o consórcio francês DCNS, responsável pelo projeto do submarino nuclear. Empresas privadas nacionais como a Avibrás, Mectron e Embraer e estatais como a Emgepron também ocupam posição de destaque nos contratos com a Marinha. No caso do Exército, predominam os contratos com a empresa privada nacional Avibrás, responsável pelas aeronaves daquela força, seguida pela Fundação Ricardo Franco (FRF) e a estatal Imbel, responsável por produzir o material bélico do Exército. No caso da Força Aérea Brasileira, a Embraer é a maior contratante seguida pelas também privadas Mectron, Helibrás/Airbus. Tais dados apontam para um panorama no qual o Estado Brasileiro participa, enquanto comprador, da indústria de defesa brasileira, utilizando materiais produzidos por empresas nacionais - públicas e privadas. Em outros casos, em especial em projetos com nível maior de soisticação tecnológica, como o submarino nuclear, o Estado brasileiro precisou buscar contratos com empresas estrangeiras para suprir esta demanda. Economia, política e Congresso p. 82 Sociedade civil e defesa p. 86 Cooperação militar com o Sul p. 72 Cooperação militar com o Norte p. 74 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 85 Sociedade civil e defesa A relação entre defesa, Forças Armadas e sociedade civil gera desaios, oportunidades de proissionalização dos militares e tentativas de democratização de suas relações com os civis. Qual é o papel da sociedade civil na construção da política de defesa e quais são suas demandas? De acordo com a Constituição de 1988, as Forças Armadas, sob autoridade suprema do Presidente da República, “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e (...) da lei e da ordem”. É comum, contudo, o envolvimento das Forças Armadas em iniciativas sociais, de infraestrutura e de engenharia. Aos poucos, elas vêm consolidando seu papel em trabalhos sociais, sobretudo em regiões de difícil acesso. O aprofundamento do papel, internacional e doméstico, das Forças Armadas também implica maior interação do Exército, ACESSO À INFORMAÇÃO TO TA L * tro s Ou do Ne ga P co arc nc ial ed m id ent o e Co n ce di do Quantidade de pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação, por instituição e resultado, entre maio de 2012 e outubro de 2016 Ministério da Fazenda Caixa Econômica Federal EXÉRCITO E INFRAESTRUTURA Localização dos Batalhões de Engenharia de Construção e obras em andamento, em 2016 Ministério da Educação Ministério do Trabalho e Emprego Comando do Exército 500 km Ministério das Relações Exteriores Batalhões de Engenharia de Construção (BEC) Obras de pavimentação feitas pelos BEC Perfuração de poços artesianos feitas pelo BEC Comando da Marinha Fonte: Sítio web da Diretoria de Obras de Cooperação do Exercito Brasileiro, 2016. Labmundo, 2017 Comando da Aeronáutica Ministério da Defesa 20154 *A categoria “outros” se refere a perguntas duplicadas, pedidos sobre assuntos que não são competência do órgão, informações inexistentes ou perguntas incompreensíveis. INSTITUIÇÕES DE FORMAÇÃO Quantidade de pedidos negados sob justificativa de informação sigilosa 1275 2 Fonte: Sítio web do sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão, 2016. Labmundo, 2017 10216 Instituições de ensino das forças armadas, por localização, tipo e força armada, em 2016 Respostas negativas a pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação, em %, entre maio de 2012 e outubro de 2016 Pedidos negados 1000 km Pedidos negados sob justificativa de informação sigilosa Instituições de ensino fundamental ou médio: Escolas Militares 20 86 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A da M Ed ini uc sté aç rio ão Labmundo, 2017 Fonte: Sítio web do sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão, 2016. M da ini De sté fe rio sa C Aeom ro an ná do ut d ica a da Mi Fa nist ze ér nd io a M in Tr isté Emaba rio pr lho do eg e o da Co M ma ar nd in o ha da M s Ex Re inis te laç tér rio õ io re es s do Co Ex ma ér nd cit o o Ec on C Fe ôm aix de ic a ra a l 10 Instituições de formação, aperfeiçoamento ou ensino superior: Exército Aeronáutica Marinha 1000 km Fontes: Sítio web do Ministério da defesa, 2016; sítio web Exército Brasileiro, 2016 Labmundo, 2017 30 COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EDITAL PANDIÁ CALÓGERAS Localização e montantes, em reais, do financiamento para projetos de pesquisa em Defesa nacional, em 2015-2016 Outro projeto de grande visibilidade é o “Projeto Rondon”, criado inicialmente em 1967 e reativado em 2005. Desde então, já enviou mais de 24 mil jovens estudantes universitários e professores de várias áreas do conhecimento (“rondonistas”) para colaborar junto às lideranças locais e na formação de multiplicadores (produtores, agentes públicos, professores). As Forças Armadas proporcionam todo o apoio logístico de deslocamento luvial (Marinha), aéreo (Força Aérea), bem como alimentação, transporte local e segurança das equipes (Exército). Merece destaque também a atuação do Ministério da Defesa no âmbito de formação educacional e pesquisa As Forças Armadas também atuam nas chamadas “Ações Subsidiárias e Complementares”, participando na construção de estradas, ferrovias, pontes, açudes, etc. ou na promoção de serviços de saúde pública em regiões longínquas e apoio humanitário em casos de calamidades como enchentes, deslizamentos de terras ou secas prolongadas. Há também as chamadas ações cívico-sociais (ACISO) que, por meio das Forças Armadas, levam às regiões mais pobres assistência médico-odontológica e construção de escolas, abrigos, hospitais, distribuição de água em regiões de seca, dentre outros. Está previsto na Constituição que as Forças Armadas devem atuar na Garantia da Lei de Ordem (GLO) e tal atuação é a que gera maior embate com a sociedade civil. Duas iniciativas, nesse sentido, podem ser citadas: a Labmundo, 2017 DEFESA OU SEGURANÇA? Percepção quanto à ação das Forças Armadas no combate à criminalidade, por região brasileira, em %, em 2011 65,7 42 0,4 a Pergunta: as Forças Armadas devem combater a criminalidade? Região Norte Região Nordeste Região Centro-Oeste Região Sudeste Região Sul Total Brasil Fonte: IPEA, 2011. Labmundo, 2017 Os “Programas Sociais da Defesa”, atividades voltadas para integração entre Forças Armadas e a sociedade civil, são, nesse sentido, uma forma efetiva de envolvimento com as demandas da sociedade. Dentre as principais iniciativas, destacamos o “Projeto Soldado Cidadão” que qualiica social e proissionalmente os recrutas do serviço militar obrigatório, preparando-os para as demandas de trabalho; o “Programa Calha Norte”, que promove a ocupação e o desenvolvimento social da região amazônica com projetos de infraestrutura (estradas, pontes, creches e etc.) e projetos sociais como escolarização e mutirões médicos; e o “Programa Força no Esporte” que promove, em parcerias com outros ministérios, a integração social pela prática esportiva com reforço escolar, orientações educacionais, serviço médico e odontológico e inserção proissional. acadêmica. Além das escolas de formação das Forças Armadas, e cursos de pós-graduação em defesa abertos a civis e militares, outros programas incentivam a pesquisa e extensão em temas de defesa e segurança: o Programa Pró-Defesa; os Centros de Estudo de Política e Estratégia; o Programa Antártico Brasileiro (que monitora as mudanças ambientais na Antártida); o Instituto Pandiá Calógeras (que presta assessoria direta ao Ministério da Defesa na produção de análise e estimulo à trabalhos acadêmicos sobre defesa nacional). A criação da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) com encontros acadêmicos sobre defesa nacional e segurança e o aumento da produção cientíica em torno de temas de defesa e assuntos estratégicos são provas irrefutáveis do aumento do interesse da sociedade civil sobre os assuntos de defesa nacional. 1000 km nc da Marinha e da Aeronáutica com a sociedade e o aumento de demandas por segurança interna, para além dos assuntos de defesa. 1000 km Nu Fonte: CNPq, 2016 105000 52800 3830 Às ve ze s 1000 km Bolsa pr e Capital Se m Custeio Operação Ágata nas regiões de fronteira e a participação das Forças Armadas junto às Unidades de Polícia Paciicadora (UPP). A criação, em 2010, das UPPs junto às favelas do Rio de Janeiro provocou grandes debates sobre quais os limites de atuação das Forças Armadas altamente qualiicadas para atuarem externamente, mas não vocacionadas para lidar com segurança pública. Nas atividades de segurança em espaços urbanos estão as principais contradições de sua ação, uma vez que a securitização de espaços geralmente situados nas periferias urbanas onde vive a população mais pobre tende a ser muito mal avaliada por habitantes locais, ONG e movimentos sociais. VEJA TAMBÉM: Economia, política e Congresso p. 82 Participações em operações de paz p. 36 Amazônia Azul p. 64 Amazônia Verde p. 62 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 87 GLOSSÁRIO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS APÊNDICE METODOLÓGICO 88 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 89 Glossário CAPÍTULO 1 Páginas 12 e 13 Geopolítica – É o campo do conhecimento que busca analisar os processos políticos, sociais e econômicos em associação com as características geográicas de um território ou conjunto de territórios. Trata-se de uma categoria fundamental para o entendimento das relações de força e equilíbrio no plano internacional e que precisa incluir todas as possibilidades de cooperação e conlito em um dado território. Colonialismo – A colonização remete, em geral, ao processo de dominação prolongada de um território e sua população por um grupo social externo a ele, podendo redundar em ocupação, povoamento e criação de instituições (administração, defesa, educação, saúde, etc.). Contudo, quando se fala em colonialismo, refere-se à formação dos Impérios Coloniais modernos (séculos XV e XVI), cuja expansão abarcou todos os continentes entre os séculos XVI e XX e esteve estreitamente relacionada com a internacionalização do sistema capitalista e a constituição do sistema-mundo. Descolonização - A descolonização moderna refere-se aos processos de independência das colônias nas Américas, na África, na Ásia e na Oceania. As lutas anticoloniais ocorreram em duas ondas: a primeira se iniciou no inal do século XVIII com Haiti e Estado Unidos da América e se estendeu até meados do século XIX por todo o continente americano; a segunda, principalmente em África e Ásia, ocorreu entre os anos 1910 e 1980 do século XX. 90 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Povos originários - São chamados de povos originários as populações que ocupavam um determinado território antes dos processos de colonização moderna promovida pelos impérios coloniais europeus. O termo “povos originários” abrange uma diversidade enorme de povos, nações, etnias e comunidades cujo único traço comum é ser diferente dos povos colonizadores (os indígenas nas Américas, as mais diversas etnias africanas e asiáticas, as comunidades aborígines da Austrália ou ainda os maoris da Nova Zelândia). Quilombo - Os quilombos são os territórios ocupados pelas populações africanas e afrodescendentes que conseguiram fugir do regime de escravidão a que estavam submetidas no Brasil. Nesses territórios, que se formaram entre os séculos XVI e XIX, os antigos escravos constituíam comunidades, organizando a defesa e a subsistência coletiva e também recriavam seus laços culturais e simbólicos. Com a constituição brasileira de 1988, os quilombos passaram a ser reconhecidos pelo Estado brasileiro, o que lhes confere direito à posse da terra que ocupam e à reparação histórica devido à violência da escravidão. Páginas 14 e 15 Guerra da Cisplatina - Conlito armado ocorrido entre o império brasileiro e as Províncias Unidas do Rio da Prata entre 1825 e 1828 pela posse da Província Cisplatina, a região da atual República Oriental do Uruguai. A anexação da região pelo Império, de acordo com Hernani Donato (1987) não foi um episódio aceito pelo brasileiros. Uruguaios, auxiliados pela Argentina, dão início à guerra pela independência da região. Após uma exaustiva e custosa guerra, em 27 de agosto de 1828, Brasil e Argentina reconhecem e garantem a independência do Uruguai. GLOSSÁRIO Cabanagem - A Cabanagem foi uma revolta popular que aconteceu entre os anos de 1834 e 1840 na província do Grão-Pará (região norte do Brasil, atual estado do Pará). Recebeu este nome, pois grande parte dos revoltosos era formada por pessoas pobres que moravam em cabanas nas beiras dos rios da região. Estas pessoas eram chamadas de cabanos. A revolução paraense foi considerada a mais radical e violenta do período regencial (DONATO, 1987). Balaiada - Revolta popular ocorrida no Maranhão entre os anos de 1838 e 1841 contra o monopólio político de um grupo de fazendeiros da região. revolta iniciou a partir de um simples fabricante de balaios Manuel Francisco dos Anjos - o “Balaio”, que teve uma das suas ilhas estuprada por um policial sem que houvesse nenhuma punição. Agregou uma grande quantidade de pretos, mulatos, índios e cafuzos revoltosos contra fazendas e grandes propriedades. “A dureza da guerra estendeu-se até 1841, quando o exaurimento dos recursos balaios e a habilidade militar e política de Luís Alvez de Lima e Silva contribuíram para a paciicação. O título do futuro duque, Caxias, lembra o seu êxito no paciicar o Maranhão” (DONATO, 1987. p. 142). Sabinada - “Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira” à frente dos partidários exaltados, proclamou a Bahia desligada do Império ‘enquanto persistisse a menoridade do Imperador D. Pedro II’. Organizou governo e forças armadas que o sustentassem. Estas, porém, nada puderam diante do exercício regencial o mando do marecha-decampo João Crisóstomo Calado(...)”(DONATO, 1987. p. 141). A “Sabinada” ganhou esse nome pelo seu Líder, Francisco Sabino e teve como principais aliados, militares e integrantes da classe média. Durou de 1837 a 1838. Revolta dos Malês - ou Revolta de Escravos Nagôs, Malês e Tapas - De acordo com Hernani Donato (1987), “a melhor organizada dentre as revoltas de escravos baianos parece ter sido acionada pelos nagôs, tendo recebido a adesão de malês e tapas. (...). O programa da revolta de 1835 clamava, entre outras reivindicações, a abolição da propriedade e do catolicismo como religião oicial”. (DONATO, 1987. p. 136). De acordo com o autor, a revolta teria sido preparada 3 anos antes pela organização secreta Ogboni, mas não durou mais que alguns encontros sangrentos, resultando em severa repressão como cinco fuzilamentos e dezenas de condenações ao açoite. Revolução Farroupilha - De duração entre 1835 e 1845, icou conhecida como a mais longa das revoluções brasileiras e, assim como a maioria delas, apresentou por justiicativa o protesto contra o poder centralizador da Corte. Liderada pela classe dominante gaúcha que usou as classes mais pobres como apoio. “Pandiá Calógeras observou que ‘federalistas, muito mais que separatistas, os farrapos pelejavam pelas liberdades locais’. (...). Mas foi o fator econômico que preponderou (...). A importação, para o nordeste do Império, do charque platino mais barato que o rio-grandense e a pesada taxação sobre o sal necessário às charqueadas foram duros golpes deferidos pelo governo contra o poder e a economia dos estancieiros. Seriam eles o cerne da revolução e os principais republicanos em 1838” (DONATO, 1987, p.137). Chegou a ser proclamada a República Rio-grandense, sob a ressalva de provisória até que o Brasil se tornasse uma república federativa. Em 1 de março de 1845, após exaustivas batalhas, foi acidado o acordo de paciicação. O Império conseguiu manter a hegemonia sobre a região, mas os revoltosos tiveram importantes êxitos como maior autonomia na região, anexação de oiciais rio-grandenses ao exército imperial, sobretaxação de 25% do charque importado, libertação dos prisioneiros de guerra, libertação de ex-escravos que lutaram no exército, dentre outras. Guerra do Paraguai - Com duração entre 1864 e 1870, foi considerado o maior conlito armado internacional da região no século XIX. O conlito uniu Brasil, Argentina e Uruguai (união que também icou conhecida como tríplice aliança) contra o mais bem sucedido vizinho, o Paraguai. O crescimento exponencial do Paraguai, tanto no campo econômico quanto militar (tornando-se a primeira força militar sul-americana), foi considerado pela coroa inglesa como um exemplo que não deveria ser seguido pelos seus vizinhos. A inglaterra interferiu fortemente no confronto, com o fornecimento de empréstimos e recursos militares. A guerra devastou o Paraguai, uma verdadeira potência econômica no período ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 91 e independente das nações europeias. Os efeitos da guerra para o país foram desastrosos e o Paraguai jamais voltou a ter bons índices de desenvolvimento econômico. Páginas 18 e 19 Liga das Nações - Ou Sociedade das Nações. Foi uma organização internacional criada em 1919 e autodissolvida em 1946 com o objetivo de reunir todas as nações em torno da manutenção da paz. A Liga foi criada pelo Tratado de Versalhes, junto ao im da Primeira Guerra Mundial. Pax Britannica - período de amplo domínio da Grã Bretanha no sistema internacional, compreendido entre o im da Era Napoleônica e o início da Primeira Guerra Mundial. Durante esse período de domínio britânico, não houve ausência de guerras, mas os conlitos tiveram proporções menores, motivo pelo qual o século XIX icou conhecido como um século de paz. O domínio inglês estava pautado na defesa do liberalismo econômico e do equilíbrio de poder entre as potências européias. endidos na costa brasileira como arma de guerra. Os acontecimentos sistêmicos e a instabilidade política doméstica do Brasil fez com que o Plano não fosse implementado. Quatorze Pontos de Wilson - discurso realizado pelo então Presidente dos Estados Unidos, Woodrow Wilson, em 1918, após o im da Primeira Guerra Mundial. O presidente elencou pontos importantes para a manutenção da paz mundial e para evitar a emergência de novos conlitos. Entre eles, estavam o im da diplomacia secreta e a criação de uma organização internacional para lidar com questões de paz e segurança. Tratados de Locarno (1926) - acordos assinados pelos governos de Alemanha, Bélgica, França, Grã -Bretanha e Itália, na cidade de Locarno, na Suíça. Após o Tratado de Versalhes impor pesadas reparações de guerra à Alemanha, o Tratado possibilitava que o país germânico se reintegrasse na ordem mundial, com a garantia da inviolabilidade de suas fronteiras, a desmilitarização da região da Renânia e a integração à Liga das Nações. Páginas 20 e 21 Concerto Europeu - mecanismo de equilíbrio de poder colocado em prática por Inglaterra, Áustria, Rússia e Prússia após o Congresso de Viena, em 1815. O objetivo era controlar possíveis ameaças ao equilíbrio europeu, como Napoleão havia feito nos anos anteriores. Esses Estados assinaram diversos Tratados de defesa mútua, de forma a impedir o surgimento de outra potência que pudesse controlar a Europa. Divisão Naval de Operações de Guerra (DNOG) criada no contexto da Primeira Guerra Mundial pela Marinha do Brasil, era composta de três divisões, com o objetivo de defesa e patrulhamento do Oceano Atlântico, após as ações dos submarinos alemães. Plano Calógeras - elaborado em 1918, consistia em um documento elaborado pelo parlamentar João Pandiá Calógeras, em que eram previstas diretrizes e planos de ações para o Brasil engajar-se na Primeira Guerra. Além de melhorias na infra -estrutura e na capacidade militar doméstica do país, o Plano previa a utilização de navios apre- 92 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos - a comissão foi criada no período do Governo Vargas que antecedeu o alinhamento brasileiro aos Aliados na Segunda Guerra Mundial. Foi instalada como parte da negociação do engajamento brasileiro no conlito, com o objetivo de aprimorar as bases comuns das políticas de defesa dos dois países. Paralela à criação da Comissão, foram negociadas a cessão das bases no Nordeste e a criação da Companhia Siderúrgica Nacional. Eximbank - oicialmente chamado de Export-Import Bank of the United States, é a agência oicial de crédito do governo norte-americano. Força Aérea Brasileira (FAB) - criada em 1941, mesmo ano da criação do Ministério da Aeronáutica, participou da força expedicionária que lutou na Segunda Guerra Mundial. A FAB atuou no Atlântico Sul e na frente italiana. Participou, na década de 1970, da Guerrilha do Araguaia. Atualmente, é subordinada ao Ministério da Defesa e controla as bases aéreas do país e equipamentos GLOSSÁRIO aeronáuticos do país, além de realizar treinamentos conjuntos com forças aéreas de outros países e com o Exército e a Marinha. Páginas 22 e 23 Crise dos Mísseis - Em 1962 durante treze dias, o mundo vivenciou um dos episódios mais emblemáticos da Guerra Fria quando a União Soviética instalou mísseis nucleares na ilha caribenha de Cuba. No dia 22 de outubro, o presidente dos EUA, John Kennedy anunciou em rede nacional de TV a presença dos mísseis na ilha e estado de alerta com bloqueio naval e iminência de um conlito nuclear entre URSS e EUA. CAPÍTULO 2 he Military Balance - produzida pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, sediado em Londres, essa base de dados é atualizada anualmente e publicada em forma de livro. Para o Atlas da Defesa, utilizamos seus dados para equipamento militar, e gasto militar percapita e efetivo militar permanente por mil habitantes. A diiculdade do uso desse material reside no fato de que não há um repositório que permita compilação de uma série temporal para vários países, procedimento que requereria a compra individual de livros e compilação manual. As descrições dos conceitos são sempre incluídas ao inal de cada livro, no apêndice metodológico. SIPRI - produzida pelo Instituto de Pesquisa em Paz de Estocolmo, a base de dados é de livre acesso e a utilizamos no atlas para obter os dados sobre o comércio internacional de armas, situação das ogivas nucleares e series temporais envolvendo gastos militares para diferentes países. Páginas 26 e 27 A bases de dados sobre poder militar e conlito utilizadas no projeto -O uso de bases de dados sobre conlitos internacionais e capacidades militares pode oferecer informações substanciais para os estudos do poder militar. No entanto, tal uso não deve ocorrer sem que considerações sobre a natureza de tais dados seja feita, sob o risco de, na análise, reletir implicações normativas que não são as do analista. Assim sendo, cabe esclarece o uso de algumas bases de dados sobre poder militar e conlitos internacionais que foram utilizadas para confeccionar as imagens neste Atlas. Como qualquer medida quantitativa, tais medidas de poder militar não captam a realidade social perfeitamente, sendo, portanto, uma escolha de pesquisa considerá-las para tecer considerações sobre o problema analisado. UCDP/Prio - produzida pelo Instituto de Pesquisas sobre a Paz da Universidade de Uppsala, esta base de dados de livre acesso essa base de dados foi utilizada para mapas sobre violência interestatal e intraestatal. Conlito armado é deinido como tendo um número de baixas menor do que 1000 e maior do que 25 e guerra tem um número de baixas maior do que 1000. Correlates of War - foram utilizados o Índice de Capacidades Nacionais (Composite Index of National Capabilities - CINC) e a base de dados sobre disputas interestaduais militarizadas, produzidos pelo projeto Correlates of War, sediado nos Estados Unidos . O CINC inclui a produção de ferro e aço, população urbana, população total, gastos militares, pessoal militar e total da produção energética de um país com relação ao total de recursos disponíveis no sistema internacional. Os dados disponíveis para essa variável vão de 1816 a 2012, e o conceito que os autores desse índice utilizam para poder, inspirado numa visão neorrealista da política internacional, demonstra ser uma proxy operacional para poder relativo no sistema internacional, conforme seu livro de códigos (COW, 2010 p. 3). Tanque principal de batalha (em inglês, Main Battle Tank) - veículos de combate blindados, rastreados, armados com uma arma montada na torre, com calibre mínimo de 75mm e pesando pelo menos 25 toneladas métricas sem carga. Veículos mais leves que atendam aos três primeiros requisitos são considerados tanques leves. ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 93 Artilharia - armas (incluindo canhões, obuses, lançadores de foguetes múltiplos e morteiros) com um calibre superior a 100 mm para peças de artilharia e 80 mm ou mais para morteiros capazes de atingir alvos terrestres com fogo indireto. Submarinos - todos as embarcações concebidas para funcionar principalmente sob água. Submarinos com um deslocamento submerso abaixo de 250 toneladas são classiicados como submarinos-anões; aqueles abaixo de 500 toneladas são chamados submarinos costeiros. toxicidade das substâncias empregadas em sua fabricação. Entre seus tipos, são incluídos gases e sufocantes. Armas biológicas - consideradas armas de destruição em massa, essas armas utilizam toxinas ou agentes infecciosos, com o objetivo de provocar reações imunológicas. Tradicionalmente, são utilizados em sua fabricação vírus e bactérias com grande potencial de infecção e resistência. Páginas 38 e 39 Principais navios de combate de superfície - todos os navios de superfície concebidos para operações de combate no alto-mar e que pesam acima de 1500 toneladas. Os porta-aviões, incluindo os portadores de helicópteros, são navios projetados para transportar aeronaves de asa ixa e/ou rotativa, não possuindo capacidade anfíbia. Outras embarcações envolvidas no combate de superfícies são cruzadores (acima de 9750 toneladas), destroyers (acima de 4500 toneladas) e fragatas (acima de 1500 toneladas). Aeronaves táticas - Incluem as seguintes categorias. Caça para ataque a alvos no ar (Ftr): aeronave de asa ixa projetada principalmente para combate aéreo, que também pode ter capacidade limitada para ataque em superfície. As unidades estão equipadas com aeronaves destinadas a proporcionar superioridade aérea. Caça para ataque a alvos no ar e ataque ao solo (FGA) - aeronave de asa ixa, este caça tem capacidade signiicativa para atuar em superfície, incluindo o ataque marítimo, e pelo menos alguma capacidade contra alvos no ar. Caça de ataque a alvos em terra (Atk) - aeronave de asa ixa projetada exclusivamente para a tarefa de ataque à superfície, com capacidade limitada ou nenhuma capacidade de ataque contra alvos no ar. As unidades são aeronaves de asa ixa. Páginas 28 e 29 Armas químicas - reconhecidas pela ONU como armas capazes de gerar destruição em massa, os efeitos nocivos dessas armas são causados pela 94 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Centro de Excelência de Combate à Fome (CG-Fome) - Extinto no governo Temer, fruto de uma parceria entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação (FNDE). Inaugurado em 2011, busca ser um espaço global de intercâmbio de experiências de desenvolvimento de capacidades, promoção da cooperação Sul-Sul e redes de proteção, sobretudo na ára de alimentação escolar, nutrição e segurança alimentar e nutricional. Programa Mundial de Alimentos - Filial de auxílio alimentar da Organização das Nações Unidas (ONU) o PMA é a maior agência humanitária do mundo, fornecendo uma média de 90 milhões de alimentos, por ano em mais de 80 países. Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) - A FAO a entende como a garantia a todos de condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suiciente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa, com preservação das condições que garantam uma disponibilidade de alimentos em longo prazo A segurança alimentar implica, portanto, quatro dimensões essenciais: a disponibilidade física de alimentos, o acesso econômico e físico aos alimentos, o uso dos alimentos e a sustentabilidade, no tempo, das três dimensões anteriores (FAO, 2011 apud: ECHART E CARVALHO, 2016. p.36). GLOSSÁRIO Subnutrição - “a condição das pessoas cujo consumo de energía alimentar é constantemente inferior às necessidades mínimas de energia alimentar para poder levar uma vida saudável e realizar uma atividade física leve” (FAO, 2006, p. 2 apud Echart e Carvalho, 2016. p. 36). Soberania alimentar - O Fórum para a Soberania Alimentar de Nyéléni, em 2007 (Bamako, Mali) deiniu a soberania alimentar como “O direito dos povos a deinir suas próprias políticas aimentares e agrícolas, proteger e regular a produção agropecuária nacional e o comércio para alcançar o desenvolvimento sustentável; determinar em que medida querem ser autossuicientes; restringir o dum- ping de produtos em seus mercados; e dar prioridade de uso e direitos sobre os recursos aquáticos para as comunidades que dependem da pesca. A soberania alimentar não nega o comércio, mas promove a for- mulação de políticas e práticas comerciais ao serviço do direito dos povos e das pessoas a uma produção segura, saudável e ecologicamente sustentável.” Páginas 42 e 43 Fluxos Financeiros Ilícitos - Refere-se ao movimento de capital entre países diferentes, associado com a atividade ilegal, ou mais explicitamente, ao dinheiro que foi obtido, transferido ou usado de forma ilegal, ou usado fora do território legal. Netes luxos estão incluídos evasão de impostos e taxas, corrupção, roubo e tráico de minerais, vida selvagem, drogas e pessoas, e o inanciamento do Crime Organizado Liga Árabe - Organização de Estados árabes, fundada em 1945, com o intuito de estreitar laços econômicos, políticos, sociais e culturais entre os países da região. Panama Papers - Nome da investigação jornalística internacional que, por meio do vazamento de documentos conidenciais, expôs um esquema mundial de ocultação de dinheiro e patrimônio em paraísos iscais, e que foram realizados por intermédio da empresa de advocacia Mossack Fonseca, do Panamá. Resolução 1373 (2001) do CSNU - aprovada por consenso logo após os atentados de 11 de setembro, a Resolução autoriza a ONU a usar todos os meios necessários para combater e punir as atividades terroristas. Entre as medidas previstas, estavam o uso da força e as sanções econômicas. CAPÍTULO 3 Páginas 50 e 51 Zona Econômica Exclusiva - zona adjacente ao mar territorial do país que se estendo ao limite máximo de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial. Com base em critérios físicos e econômicos, é possível que um país pleiteie a extensão de sua zona exclusiva, que é analisada pela Comissão de Limites da Plataforma Continental, na ONU. Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira - de acordo com a Marinha do Brasil, o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira é o programa do governo cujo objetivo é estabelecer o limite da Plataforma Continental além das 200 milhas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Páginas 54 e 55 Base de Kourou – A base de Kourou é onde se situa o Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. O território é um território ultramarino francês, ao lado do Amapá, de onde os foguetes Ariane são lançados. A base também é usada por outros países, devido a sua boa localização geográica, com latitude baixa. Páginas 56 e 57 IBSA-Mar - exercícios navais conjuntos das Marinhas de Índia, Brasil e África do Sul, com base no fórum de diálogo trilateral, com o intuito de estreitar as relações entre os países na área da cooperação militar e tecnológica. O primeiro exercício ocorreu em 2008. ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 95 Operação Ágata - parte do Plano Estratégico de Fronteiras, é uma operação realizada pelas Forças Armadas do Brasil, nas zonas de fronteira, para prevenir e coibir atividades ilícitas como narcotráico, contrabando, garimpos ilegais e crimes ambientais. É realizada desde 2011 e conta com o apoio de diversos Ministérios e agências governamentais. Operação Fraterno - operação conjunta entre a Marinha Brasileira e a Armada Argentina, em que há treinamento e compartilhamento de táticas entre os oiciais dos dois países. Os países se revezam para sediar a atividade. Operação Prata - operação realizada em conjunto pelas Forças Aéreas do Brasil e da Argentina, com o objetivo de observar e coibir o tráfego de aeronaves que realizem atividades ilícitas internacionais. damentada no meio em que vivem”. Diegues (1993), enumera uma série de atributos dessas populações aqui sinteticamente explanadas: grande conhecimento e dependência da natureza, vivência e subsistência econômica e cultural sobre o território, preservação cultural e dos laços familiares, reduzida divisão do trabalho e domínio de todos os processos do trabalho, fraco poder político e autoidentiicação. Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) - instrumento jurídico acordado entre todos os países que possuem, em seu território, parte da Floresta Amazônica (Bolívia, Brasil, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela). Visa a promover a proteção ambiental da região, o desenvolvimento harmonioso e integrado para o bem-estar de suas populações, integração da econômica da região e cooperação para o desenvolvimento. Páginas 64 e 65 Páginas 60 e 61 Amazônia Legal - nome atribuído pelo governo brasileiro à àrea da Floresta Amazônica pertencente ao Brasil. Abrange nove Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Biopirataria: É deinida pela exploração, manipulação e apropriação de recursos biológicos ou conhecimentos tradicionais. Pan-Amazônia - Abarca todos países que possuem em seu território a loresta amazônica: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, as Guianas, Suriname, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, as Guianas e o Suriname, além do Brasil. Conceito também utilizado pelos movimentos sociais como identidade de luta. Populações tradicionais - De acordo com J. Silva (2011) apesar de difícil conceituação, as principais referências acadêmicas sobre o tema consideram-nas como aquelas populações “que por décadas, séculos ou mesmo milênios, desenvolveram e ainda mantêm processos de adaptação a ambientes muito particulares, utilizando uma tecnologia simples, mas eiciente, e praticando uma cultura mítico religiosa igualmente fun- 96 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Commodities - Produtos primários (sob a forma de matéria-prima ou com baixo grau de industrialização) produzidos em larga escala e por diferentes produtores. Aquíferos - Formação ou grupo de formações geológicas capazes de armazenar água subterrânea. São constituídos por rochas porosas e permeáveis com capacidade de reter a água da chuva e utilizá -la para abastecer rios e poços artesianos. CAPÍTULO 4 Páginas 70 e 71 Mísseis Anti-Ship - mísseis guiados projetados para uso contra navios e barcos de grande porte. Páginas 72 e 73 Five Techniques - Método para manter a pessoa torturada de pé contra uma parede por muitas horas, encapuzar a vítima, expor a grandes barulhos, impedir o sono e limitar o acesso do torturado à água. GLOSSÁRIO Tecnologia de Uso Dual – Conceito de origem estadunidense usado para deinir a tecnologia que pode ser utilizada para produzir ou melhorar bens ou serviços de uso civil e/ou militar. do Brasil (Mectron, Avibras e Opto Eletrônica) e da África do Sul (Denel Dynamics). Páginas 78 e 79 Cooperação Militar e Policial – A apresentação dos dados conjuntos da cooperação Militar e Policial, com os EUA, justiica-se pela metodologia usada na base dados do “Security Assistance Monitor”, visto que esta é a forma em que os documentos de prestação de contas dos EUA apresentam os dados referentes aos programas de ajuda militar. Estes programas vão desde temas como o “Combate ao terrorismo”, “não proliferação”, “serviços das academias militares” e “educação militar internacional”, como também estão incluídos programas de “ajuda contra o narcotráico”, que seriam de natureza policial, com atuação do DEA (Drug Enforcement Administration), órgão da polícia Federal dos EUA. Páginas 74 e 75 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - grupo de países lusófonos, estabelecido em 1966 e composto por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O grupo realiza atividades de promoção e ensino da língua portuguesa e consolidou a cooperação entre os membros em temas diversos, como defesa, saúde, educação, entre outros. Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas) - estabelecida em 1985, na Assembleia Geral da ONU, é formada pelos países da América do Sul e da África que possuem saída para o Atlântico Sul (África do Sul, Angola, Argentina, Benin, Brasil, Cabo Verde, Cameroun, Congo, Côte d’Ivoire, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Togo e Uruguai). São realizadas Reuniões Ministeriais com o objetivo manter a região como uma zona de paz e livre de armas nucleares. Míssil A-Darter - míssil de quinta geração guiado por infra-vermelho utilizado em aviões de combate, produzido em conjunto por empresas privadas Átomos para a Paz - Programa do governo estadunidense para estimular a produção de energia nuclear exclusivamente para ins pacíicos. O discurso de anúncio do programa forneceu, também, as bases para a criação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e a assinatura do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). ABACC - Criada em 1991 a partir do acordo bilateral entre Brasil e Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Controle e Contabilidade é a instituição responsável por iscalizar os dois países quanto ao uso exclusivamente pacíico da energia nuclear. Administra, assim, o Sistema Comum de Contabilidade e Controle (SCCC), que tem como objetivo o controle dos materiais nucleares utilizados pelos dois países, de modo que estes não sejam usados para a criação de armas. Páginas 80 e 81 Projeto H-XBR – projeto de desenvolvimento de aeronaves militares que busca o fortalecimento da indústria nacional de defesa por meio da transferência de tecnologia. Seu começo data de 2008, quando foi assinado o consórcio entre a Helibrás e a Airbus Helicotper, subsidiária da Airbus, maior empresa do mundo em fabricação de aeronaves e sediada na França. Cargueiro KC-390 - aeronave para transporte tático/ logístico e reabastecimento em voo desenvolvido e fabricado pela Embraer Defesa e Segurança, subsidiária do grupo brasileiro Embraer, maior empresa brasileira em fabricação de aeronaves. Páginas 84 e 85 Paciicação - O conceito de “paciicação” é uma expressão que surge na época colonial com o objetivo de controlar revoltas contra a coroa e, ao deATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 97 correr da história, assume contornos diferentes. Direcionou-se muitas vezes, a controle de povos, grupos considerados selvagens, perigosos ou conlituosos e estruturou políticas de conquistas e ocupações territoriais. Com a implementação das Unidades de Polícia Paciicadoras (UPPs) o conceito retorna como estratégia de controle ao tráico de drogas e o domínio sobre o território. 98 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Referências bibliográicas Nesta seção do Atlas nós disponibilizamos as referências bibliográicas usadas em cada capítulo, que consistem em livros, artigos de revista e de jornais, trabalhos acadêmicos, mas também uma lista dos sítios web consultados. Além disso, também adicionamos indicações de leitura para aprofundamento nos assuntos. Desejamos a todos uma boa leitura. Livros e artigos ABDUL-HAK, A. P. N. (2013). O Conselho de Defesa Sul-Americano: objetivos e interesses do Brasil. Brasília: FUNAG. ACÁCIO, I. D. P. (2011). Segurança Cibernética: análise sobre a Política de Defesa brasileira (20002011). Monograia (Bacharelado em Relações Internacionais). Niterói: UFF. _______________. (2013). 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(2016) Disponível em: https://www.iaea.org/pris/ Presidência da República do Brasil: www.presidencia.gov. br Security Assistance Monitor: http://securityassistance.org/ Senado da Argentina: http://www.senado.gov.ar/ Senado do Brasil: http://www12.senado.leg.br/hpsenado Sistema Eletrônico Do Serviço De Informação Ao Cidadão (e-Sic): https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.html State Partnership Program dos EUA: www.nationalguard.mil/Leadership/Joint-Staf/J-5/International-Afairs-Division/ State-Partnership-Program/ http:// Taurus Armas e Acessórios: http://www.taurus.com.br U.S. Energy Information Administration (EIA): http:// www.eia.gov União Africana (UA): http://www.au.int/ União de Nações Sul-Americanas (UNASUL): http:// www.unasursg.org/es United Nations Bibliographic System (UNBISNET): www.unbisnet.un.org United Nations Development Programme: http://www. undp.org/ United Nations Environment Programme: http://www. unep.org/ United Nations Oice on Drugs and Crime: https://www. unodc.org United Nations Security Council: http://www.un.org/en/ sc/ United Nations Treaty Collection: https://treaties.un.org/ United Nations: www.un.org World Resources institute: http://www.wri.org/ Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS): http://www.unaids.org/en/dataanalysis Programa Mundial de Alimentos: http://documents.wfp. org/stellent/groups/public/documents/communications/wfp275796.pdf Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (Missile Technology Control Regime): https://mtcr.info/ Renctas: http://www.renctas.org.br Rossi Esportes e Lazer: http://www.rossi.com.br/site/index.php Scimago Journal: http://www.scimagojr.com/ ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 113 Apêndice metodológico A ideia de produzir o Atlas da Política Brasileira de Defesa respondeu à necessidade de organizar uma obra que tratasse da política de defesa e dos desaios de segurança do Brasil de modo amplo, rigoroso e de fácil entendimento para diversos públicos (do mundo acadêmico, mas também fora dele). O Atlas é um instrumento de estudo e de disseminação de conhecimentos do conhecimento; portanto, aborda temas clássicos da defesa, mas não se restringe a eles. Ainal, é uma obra sobre a política brasileira de defesa, e todos os elementos que a inluenciam devem ser considerados, em busca de um entendimento mais abrangente e pluralista. Para analisar os temas relativos à REPRESENTAÇÕES VISUAIS Representação de uma variável no plano Tamanho em uma dimensão para quantidades absolutas 6 5 4 3 6 5 4 3 2 2 1 1 1 2 3 4 Tamanho em duas dimensões para quantidades absolutas lado = 1 lado = 2 lado = 4 área = 1 área = 4 área = 16 O valor absoluto nas imagens é representado pela área do círculo ou do quadrado, não pelo valor do raio ou do lado. raio = 1 raio = 2 raio = 4 área = π x 1 área = π x 4 área = π x 16 Escala de valor para quantidades relativas Representação de mais de uma variável no plano Em cores para mostrar diferenças Menos Valor Em textura para mostrar diferenças Em formas geométricas para mostrar diferenças Fonte: Durand et al., 2009 114 ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A Labmundo, 2017 Mais Valor defesa e à segurança do Brasil, usamos o conhecimento técnico e tecnológico adquirido com a experiência do Atlas da Política Externa Brasileira, publicado em português (2014), em espanhol (2015) e em inglês (2016). O uso da cartograia temática cumpre o objetivo de promover uma leitura rápida, dinâmica e moderna, sem abrir mão do conteúdo - este que é o principal objetivo do projeto. Para isso, foi imprescindível a parceria internacional com o Ateliê de Cartograia de SciencesPo, no âmbito do Atlas da Política Externa Brasileira, assim como o esforço conjunto do LABMUNDO e do OPSA, dois grupos de pesquisa no âmbito do IESP/UERJ, que integram a plataforma Latitude Sul. O trabalho conjunto entre LABMUNDO e OPSA foi fundamental para enfrentar o primeiro desaio do projeto: montar uma equipe. O processo de produção de um atlas por meio da cartograia temática tem uma série de peculiaridades que exigem uma abordagem multidisciplinar. Integraram a equipe professores, pesquisadores, doutorandos, mestrandos e graduandos que trabalharam coordenadamente ao longo de mais de dois anos de projeto, tanto presencialmente como por meio de recursos de comunicação virtual. A escolha desses pesquisadores foi feita de modo a abranger diversas áreas do conhecimento, necessárias para o trabalho multidisciplinar deste Atlas: Ciência Política e Relações Internacionais, História, Geograia e Cartograia, assim como especialistas em temas relacionados à política de defesa. Cabe ressaltar, também, o caráter pedagógico na escolha da equipe. A equipe priorizou estudantes de pós-graduação e manteve um trabalho constante de treinamento e orientação, sob a coordenação de Maria Regina Soares de Lima e Carlos R. S. Milani, de modo a contribuir para a formação e crescimento dos envolvidos como um todo. A equipe, então, foi preparada para trabalhar com as particularidades deste Atlas. Por exemplo, coube no processo de capacitação ressaltar que a imagem não pode ser um elemento acessório ao texto, nem deve ter mera função ilustrativa. Pelo contrário, as imagens (sejam elas mapas ou gráicos, sejam elas matrizes ou linhas do tempo) trazem a informação e o argumento e, neste Atlas, têm a mesma importância que o texto. A APÊNDICE METODOLÓGICO DIFERENTES REPRESENTAÇÕES E SUAS DISTORÇÕES Projeção de Bertin Projeção de Fuller Projeção de Gall-Peters Projeção de Mercator Talvez a primeira decisão mais importante seja a escolha da projeção. O mapa na capa com o Sul para cima é um claro exemplo disso. A decisão de colocar o Sul ou o Norte (ou qualquer direção da rosa-dos-ventos) para cima é política, uma vez que o planeta tem forma de um geoide. Pensando em qual projeção seria mais apropriada para o nosso Atlas, decidimos que seria importante trazer o Brasil (principal objeto de estudo do Atlas) e a América do Sul para o centro da imagem, bem como evitar projeções que representem territórios muito distorcidos, o que é comum principalmente perto dos polos. A projeção descontínua de Bertin foi, então, escolhida como padrão para o nosso trabalho, ainda que corte a Ásia em duas partes. Todavia, em alguns momentos, foi necessário lexibilizar essa decisão. Por ser descontínua, a projeção de Bertin não é ideal para representar fenômenos relacionados aos oceanos ou à Antártida. Como o Atlântico Sul e a Antártida são considerados estratégicos pela política de defesa brasileira, achamos pertinente adotar outras projeções em casos pontuais. Quando essa decisão era tomada, mantivemos a preocupação em escolher outras projeções que não criassem grandes distorções territoriais. Projeção de Robinson Projeção Miller Cylindrical Projeção cartograia temática tem como característica principal priorizar o conteúdo ao produzir uma imagem que seja transmitida ao leitor de modo claro e dinâmico. Com isso, a técnica usada neste Atlas vai além do georreferenciamento, pois permite relativizar o preciosismo técnico em prol da clareza e da capacidade informativa da imagem. A cartograia temática busca transformar dados complexos para representar fenômenos políticos, sociais, econômicos, históricos e internacionais. São imagens quantitativas e qualitativas. As escolhas metodológicas também são decisões políticas, acarretando vantagens e riscos. Brasil Alasca Índia Mercator Miller Cylindrical Fuller Goode Fonte: Elaboração própria. Projeções cedidas pelo Ateliê de Cartografia de Sciences Po. Labmundo, 2017 Bertin A escolha das fontes também foi baseada em critérios cientíicos, metodológicos e políticos. O Atlas foi planejado e produzido por pesquisadores, com base no estudo de livros e periódicos acadêmicos, relatórios oiciais de instituições reconhecidas internacionalmente, banco de dados e documentos oiciais. Muitas vezes essas fontes não são neutras, mas os dados são obtidos por meio de uma metodologia e apresentados de modo a favorecer um ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 115 TIPOS DE CLASSIFICAÇÕES EM MAPAS Dados hipotéticos usados como base para os mapas Argentina Bolívia Brasil Chile 0,46 0,93 0,53 0,49 Índice Colômbia Equador 0,31 0,21 Guiana Paraguai Peru 0,11 0,40 0,56 Suriname Uruguai Venezuela 0,13 0,42 0,24 Classificação com base na média dos dados Máximo - 0,93 (Bolívia) Mínimo - 0,11 (Guiana) Bolívia 0,93 Peru 0,56 Brasil 0,53 Chile 0,49 0,93 - 0,11 = 0,82 0,82 ÷ 4 = 0,205 0,93 + 0,205 0,725 + 0,205 0,52 + 0,205 0,315 Argentina 0,46 Uruguai 0,42 Paraguai 0,40 Colômbia 0,31 Venezuela 0,24 Equador 0,21 + 0,205 0,11 Suriname 0,13 Guiana 0,11 0,93 0,725 0,52 0,315 0,11 Sem dados disponíveis Quantidade de países = 12 Quantidade de classes = 4 12 ÷ 4 = 3 Bolívia 0,93 Peru 0,56 Brasil 0,53 Chile 0,49 Argentina 0,46 Uruguai 0,42 Paraguai 0,40 Colômbia 0,31 Venezuela 0,24 Equador 0,21 Suriname 0,13 Guiana 0,11 0,93 0,53 0,42 0,24 0,11 Sem dados disponíveis Fonte: Elaboração própria. Labmundo, 2017 Classificação com base na quantidade de unidades Exemplo concreto sobre o índice de Gini em municípios brasileiros, em 2010 1 1 0,54 0,75 0,5 0,49 0,45 0 Fonte: IBGE, 2010b 116 Recorte por média da variável ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E FES A 0,25 0 Labmundo, 2017 Recorte por quantidade de municípios ponto de vista. Cientes dessa possibilidade, a equipe deste Atlas buscou diversiicar o máximo a quantidade de fontes e identiicar a mensagem que elas transmitem, para apresentar aos leitores mais de um ponto de vista, de modo a incentivar e enriquecer o estudo e o debate sobre a política de defesa e de segurança do Brasil. Também houve a preocupação em buscar dados recentes e atualizados, mas isso nem sempre foi possível. Deve-se ressaltar que a falta de dados foi um empecilho frequentemente encontrado nas pesquisas sobre o Brasil e outros países do mundo. Temas relacionados à defesa são tradicionalmente mais opacos do que outras áreas, como comércio, meio ambiente e direitos humanos. Ainda que parte das nossas solicitações por meio da Lei de Acesso à Informação tenham sido atendidas, outros dados continuaram inacessíveis, inclusive relativos aos níveis regional e internacional. Em alguns momentos, fomos forçados a encontrar alternativas na produção de imagens, por falta de acesso a dados oiciais, coniáveis e atualizados. Assim como as fontes, as imagens também podem ser controvertidas. Então, a preocupação com a coniabilidade na fonte foi acompanhada de uma atenção especial no uso das técnicas de cartograia temática de modo a não dar margens para interpretações equivocadas. A cartograia temática é um poderoso instrumento de comunicação, mas, assim como qualquer metodologia, pode ser usada para manipular o leitor. Conscientemente ou não, o uso de elementos gráicos, cores, recortes e classiicações de modo a distorcer a perspectiva do receptor está crescendo junto com a popularização dessas imagens em jornais, revistas, televisão e redes sociais. É preciso saber ler e interpretar as imagens. Por isso, este Atlas busca preparar o leitor para que consiga identiicar as decisões metodológicas e políticas por trás de cada imagem, de modo que tome familiaridade com a leitura de imagens desta obra e de outras. A escolha da quantidade e do recorte de categoria é um exemplo disso. Não existe uma técnica mais correta para a classiicação de um fenômeno em mapas. A escolha de três, quatro ou dez classes é uma escolha do autor, que é tomada de acordo com a necessidade apresentada pelo fenômeno. O mesmo pode ser airmado em relação ao APÊNDICE METODOLÓGICO recorte, que podem tomar como referência a quantidade de unidades, a média dos dados ou até mesmo uma classiicação arbitrária. Deve-se ressaltar que o resultado inal se transforma de acordo com a escolha, assim como a mensagem que é passada pela imagem. O Atlas buscou usar quatro categorais sempre que possível. Em alguns momentos, como a representação das capacidades militares, foram adotadas mais classes. Devido à grande assimetria entre os países a adoção de apenas quatro categorias colocaria dentro de uma mesma categoria países com dados signiicativamente díspares, o que causaria estranhamento e imprecisão. Por esse motivo, é importante que a legenda sempre apresente sempre de modo inequívoco quais são as classes usadas naquela imagem. absoluta analisada. Todavia, a comparação desses elementos gráicos não é feita do mesmo modo. Enquanto que a leitura de imagens compostas por barras e colunas é feita de acordo com a extensão destas, as setas devem ser comparadas de acordo com a espessura. A extensão das setas em mapas representa apenas o destino e a origem do fenômeno. Também devese ressaltar que enquanto barras e colunas mantém a espessura uniforme e variam o seu tamanho, os círculos e quadrados aumentam em duas dimensões. Portanto, o fenômeno é representado pela variação do tamanho da área do símbolo, não pelo raio ou pelo lado. A escolha pelo uso da escala aritmética ou logarítmica também é fruto de uma decisão metodológica, baseada no tipo de informação que a imagem busca passar. Os gráicos em escala aritmética, que são os mais frequentemente usados em publicações acadêmicas e na mídia, facilitam a leitura das quantidades absolutas. Esse tipo de gráico é ideal, portanto, para a comparação de valores entre os casos selecionados. Os gráicos em escala logarítmica, por sua vez, tornam a evolução do fenômeno mais visível. O uso dessa escala, portanto, favorece o estudo do fenômeno ao longo do tempo. Ainda que exista perda na comparação imediata da quantidade absoluta, ela pode ser feita pelos círculos ou quadrados no início e inal de cada linha. A legenda também tem como objetivo indicar e esclarecer o uso de símbolos (mais frequentemente barras, setas, círculos e quadrados) e cores nas imagens tem como objetivo demonstrar variações nas quantidades absolutas ou relativas. Enquanto que duas cores diferentes buscam representar fenômenos diferentes (sejam eles opostos ou complementares), a escala de tonalidades dentro de uma cor indica a variação do fenômeno representado. Do mesmo modo, enquanto que o uso de diferentes símbolos (círculos, quadrados, triângulos, etc.) represente a distinção entre os fenômenos que busca representar, a variação de tamanho deles é proporcional à quantidade TIPOS DE ESCALA EM GRÁFICOS Dados usados como base para os gráficos Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 País A 9 000 7 000 9 000 11 000 13 000 16 000 País B 10 000 8 000 6 000 9 000 40 100 140 País C 10 12 000 10 000 200 300 Gráfico com escala aritmética 16 000 País A 12 000 País B 8 000 4 000 0 Ano 1 País C Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Uso da escala logarítmica País A 10 000 País B 1 000 País C 100 10 INTERPRETAÇÃO DE TABELAS EM CÍRCULOS PROPORCIONAIS Dados usados como base para a tabela 1 Ano 1 Geraldo Quintão José Viegas Filho Waldir Pires Nelson Jobim Celso Amorim Jaques Wagner Haiti 0 1 1 5 2 1 República Dominicana 0 0 0 1 0 0 9 000 TOTAL 0 1 1 6 2 1 300 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Gráfico com escala logarítmica 16 000 0 x3 n ti da d e 6 2 1 x0 Ano 1 Fonte: Elaboração própria. Ano 6 Labmundo, 2017 Q ua r es País B Labmundo, 2017 Fonte: Ministério da Defesa, 2016. pr es República Dominicana x 1,778 País A en tad as Haiti TOTAL País C em círc ulos proporcio s nai C (2 els 01 o 1- Am 20 o 15 rim ) Ja ( ja qu n- es se W t 2 ag 01 n 5) er G (2 era 00 ld 0- o 20 Q 02 uin ) tã o Jo (2 sé 00 V 3- ieg 20 a 04 s F ) ilh o W (2 ald 00 ir 6- P 20 ire 07 s ) Ne (2 ls 00 o 7- n J 20 ob 11 im ) Quantidade absoluta de viagens de Ministros da Defesa ATLAS DA POLÍ TI C A B R AS I LEI R A D E D E F ES A 117 O Latitude Sul é uma plataforma de pesquisa que congrega quatro grupos do CNPq interessados em discutir, aperfeiçoar e apresentar trabalhos e projetos sobre o lugar político, econômico e social do “Sul” nas relações internacionais. Por meio dessa parceria, os pesquisadores buscam potencializar o olhar crítico sobre as relações Norte-Sul, as desigualdades sociais, as diferenças em termos de status e poder decisório, bem como as hierarquias na política internacional contemporânea. www.latsul.org O Laboratório de Análise Política Mundial é uma iniciativa interdisiciplinar de pesquisa e ensino lançada em março de 2006. Durante seus primeiros anos, funcionou exclusivamente na Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Hoje, ele conta com duas antenas que, de modo conjunto e em parceria, asseguram a participação de pesquisadores de diferentes departamentos e centros universitários do Brasil e do exterior em vários projetos, seminários e publicações: a antena de Salvador, na UFBA, e a do Rio de Janeiro, no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). www.labmundo.org O OPSA é um núcleo de referência destinado à análise, ao monitoramento e ao registro de eventos políticos nos planos doméstico e internacional dos países sul-americanos. Suas atividades principais envolvem a coleta e a sistematização de informações sobre os processos políticos dos países do subcontinente, bem como a elaboração de análises pontuais sobre aspectos e problemas das conjunturas doméstica e internacional da área. www.opsa.com.br “É preciso escrever um poema várias vezes para que dê a impressão de que foi escrito pela primeira vez". A frase é do poeta Mario Quintana. Guardião do idioma, o poeta sabia como é difícil parecer simples. Lapidava suas joias. Na arte, reunia humor, leveza e perspicácia. Um dia – dizia –, o poema cria vida e voa. Logo pousa nos corações e mentes dos leitores, onde se perpetua. O Atlas da Política Brasileira de Defesa que o leitor tem em mãos evoca esse processo. Os mapas são criativos, os gráficos bonitos, as páginas entremeadas, harmonicamente, de raciocínios desafiadores e de obras de arte. Tudo parece simples. As ideias comunicam-se sem ruídos aos leitores, fazendo-lhes ver, de maneira íntegra e concisa, relações de poder a partir de perspectivas teóricas, históricas e geográficas. Súbito, as complexas interações da política internacional parecem óbvias. Mas o óbvio, aqui, só parece simples porque resume conclusões de análises densas e rigorosas. O valor desta obra está justamente na capacidade dos autores de reinterpretar o mundo, tornando-o mais inteligível para a maioria de nós. Mas não se iludam: esta é uma obra científica. Os autores são honestos ao expor as premissas que sustentam seus argumentos e rigorosos ao colher e referenciar dados de fontes variadas. São também corajosos: apresentam-nos a sua leitura do mundo, mas nos instigam a pensar sobre as possíveis evoluções da nossa Política de Defesa. E ainda fazem o texto parecer simples. O resultado cria empatia com o leitor e parece ser espontâneo. Não é. Aprofunda o esforço iniciado com o Atlas da Política Externa Brasileira e avança em temas sensíveis, como as relações entre civis e militares, a institucionalização e os investimentos no setor de Defesa no Brasil. Ao cabo, condensa reflexões de dois dos mais respeitados analistas das relações internacionais brasileiros ao longo de suas exitosas carreiras. Ao fazê-lo mediante a coordenação de um grupo de jovens pesquisadores, Maria Regina Soares de Lima e Carlos Milani dão-nos, ainda, a lição de que vale a pena passar aos jovens suas experiências e sabedoria, facilitando o trabalho das próximas gerações de interpretar um mundo cada vez mais dinâmico e perigoso. Ao ganhar o mundo com tanta beleza, este Atlas também perpetuará nas mentes de seus leitores o compromisso de produzir análises densas, rigorosas e corajosas. E que pareçam simples, a fim de melhor subsidiar as decisões sobre nossa Política de Defesa. Antonio Jorge Ramalho Professor do IREL/UnB & Diretor da ESUDE-CDS/UNASUL