Rubens de S. Duarte

Como a questão das mudanças climáticas se reflete nos documentos de defesa do Brasil? Este artigo parte do entendimento de que as mudanças climáticas são relevantes para a defesa nacional na medida em que podem desencadear impactos diretamente ou indiretamente para a população, para a soberania e para o funcionamento das Forças Armadas do Brasil. Por meio de uma extensa revisão de literatura, este artigo busca identificar os principais assuntos que são indicados como relevantes para a defesa nacional, seja na dimensão internacional ou na doméstica, a fim de, em um segundo momento, analisar como os documentos oficiais de defesa abordam esses tópicos. O resultado da pesquisa indica que esses assuntos são tratados nos documentos, mas há espaço para melhora na qualidade, no aprofundamento e na expansão das ideias ali presentes, bem como na elaboração de diretrizes práticas.

O objetivo deste Policy Paper é analisar como os documentos de defesa concebem as mudanças climáticas, a fim de contribuir para futuras revisões e melhorias.
Os documentos de defesa são manifestações públicas de intenções e têm como dois de seus propósitos dar maior transparência à condução da política de defesa e incentivar o diálogo com a sociedade em geral. Por conter as diretrizes que guiam instituições cunhadas na disciplina e no respeito à hierarquia, esses documentos também têm uma considerável capacidade de incidência no funcionamento das Forças Armadas. Portanto, o conteúdo desses textos tende a se refletir na formulação e na condução de políticas públicas, tornando-os de extrema importância para a sociedade e para as instituições de Estado.
No que tange a concepção presente nos documentos de defesa sobre o cenário internacional, predomina dentro do Ministério da Defesa e das Forças Armadas a percepção de que o clima é um pretexto para ameaças tradicionais. Consequentemente, os impactos negativos do clima perdem espaço e prioridade na formulação de políticas públicas, tornando-as insuficientes e acarretando fragilidades atuais e futuras para a sociedade.
Embora exista o reconhecimento nos documentos de defesa de que as mudanças climáticas podem impactar o preparo e o emprego das Forças Armadas brasileiras, o espaço destinado a esses trechos é significativamente menor em comparação com a leitura do cenário internacional. Menciona-se rapidamente ações de proteção à biodiversidade e de combate a crimes ambientais, sem conferir destaque a esses pontos. Não se discute o impacto das mudanças climáticas no orçamento e na logística; no emprego e no preparo das Forças; tampouco medidas de adaptação.
Por fim, sugere-se sete ações que podem contribuir para uma política de defesa mais eficaz no que tange os impactos negativos das mudanças climáticas: (1) criação de uma carreira civil dentro do Ministério da Defesa; (2) participação mais ativa e plural na formulação dos documentos; (3) incorporar iniciativas já existentes de modo a fortalecê-las e dar estabilidade; (4) reverter a tendência de redução e de esvaziamento dos documentos de defesa; (5) cobrar do Poder Legislativo que cumpram a prerrogativa de participação; (6) aproximação com o Ministério das Relações Exteriores; e (7) aproximação com outras instituições que lidam direta e indiretamente com as mudanças climáticas.

RESUMO Por meio de um esforço de monitoramento empírico, este artigo tem como objetivo analisar de que modo mecanismos institucionais do Estado brasileiro e recentes movimentos na sociedade afetam a trajetória de construção de uma dimensão pública mais plural no processo de formulação da política de defesa no Brasil. A caracterização da política de defesa como uma política pública sui generis sugere a pertinência de investigar o jogo político entre atores assimétricos que permeiam as tomadas de decisão. Por meio de análises da literatura acadêmica, de relatórios oficiais, do ordenamento jurídico e de entrevistas, este artigo argumenta que houve avanços na construção de uma dimensão pública para a defesa, embora a falta de institucionalidade e a baixa qualidade do diálogo façam que essa trajetória seja frágil e não linear.

The portrait of Brazils place in the world that emerges from this publication is of a diverse and complex country, a mass democracy implementing a many-faceted foreign policy, and having all the credentials to be a model for countries of the South caught in the stormy waters of a globalised and unequal economy. It is also part of a stratified geopolitical order, but with some multilateral spaces; above all, it possesses a huge heterogeneity of culture and values whose management requires international actors that make tolerance, fairness and respect for diversity the core of its international integration

Why and how do Southern countries conceive norms in the field of international aid and cooperation in an attempt to craft a symbolic regime that challenges Northern-oriented development agendas? To answer this question, this article engages with the literature on the life cycle of norms and goes beyond the earlier concepts of cascade, localisation, subsidiarity, reluctance, rejection, and contestation. As it considers the international–domestic nexus as the main catalyst for norm conception, this paper contributes to the existing literature on norm circulation by providing a more nuanced and context-led analysis of Southern countries’ normative role. In building upon the dialectics between international and domestic politics, this paper refutes the simple norm-taker/norm-maker dyad wherein the former is regarded as the South’s only possible role. Written from a Southern perspective, this paper also explores a range of channels, mechanisms, and platforms that Southern actors mobilise to create and diffuse their development cooperation norms both regionally and globally.

A cooperação internacional brasileira cresceu no início do século XXI, contribuindo para a conquista de prestígio político, expansão econômica e promoção de desenvolvimento, especialmente no seu entorno estratégico. Contudo, faltam pesquisas direcionadas para estudar como a cooperação internacional pode ser usada para incidir na articulação política com outros países no campo da defesa. Analisando a cooperação brasileira em educação militar com os países da América Central a partir de 1995, este artigo busca demonstrar como atividades de cooperação internacional são instrumentos relevantes e efetivos da política de defesa do Brasil, além de ferramentas de política externa. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma extensa pesquisa documental e bibliográfica, bem como entrevistas com militares centro-americanos. O presente artigo pretende, assim, expressar ao leitor a capacidade da cooperação internacional brasileira em educação militar de incidir politicamente nos países da América Central, o que pode facilitar a consecução dos objetivos elencados na Política Nacional de Defesa do Estado brasileiro.

Por meio de um esforço de monitoramento empírico, este artigo tem como objetivo analisar de que modo mecanismos institucionais do Estado brasileiro e recentes movimentos na sociedade afetam a trajetória de construção de uma dimensão pública mais plural no processo de formulação da política de defesa no Brasil. A caracterização da política de defesa como uma política pública sui generis sugere a pertinência de investigar o jogo político entre atores assimétricos que permeiam as tomadas de decisão. Por meio de análises da literatura acadêmica, de relatórios oficiais, do ordenamento jurídico e de entrevistas, este artigo argumenta que houve avanços na construção de uma dimensão pública para a defesa, embora a falta de institucionalidade e a baixa qualidade do diálogo façam que essa trajetória seja frágil e não linear.

This work challenges the Brazilian official discourse on international development cooperation with the role that the government and other actors, such as business and civil society, play in this policy. The research aims to identify the real interests of Brazil in its strategy of cooperation and examine whether the insertion of Brazilian reality is less self-interest, as it is officially stated by Brazilian Foreign Ministry.

Why and how do Southern countries conceive norms in the field of international aid and cooperation in an attempt to craft a symbolic regime that challenges Northern-oriented development agendas? To answer this question, this article engages with the literature on the life cycle of norms and goes beyond the earlier concepts of cascade, localisation, subsidiarity, reluctance, rejection, and contestation. As it considers the international–domestic nexus as the main catalyst for norm conception, this paper contributes to the existing literature on norm circulation by providing a more nuanced and context-led analysis of Southern countries’ normative role. In building upon the dialectics between international and domestic politics, this paper refutes the simple norm-taker/norm-maker dyad wherein the former is regarded as the South’s only possible role. Written from a Southern perspective, this paper also explores a range of channels, mechanisms, and platforms that Southern actors mobilise...

At the beginning of the 21 st century, a series of structural and domestic factors created an environment favourable to the projection of Brazil in the international financial agenda. The period was marked by intense intellectual productivity and reflections about the country's role in the world, leading to the quest for an independent and dynamic foreign policy. Brazil, along with other Southern countries, submitted proposals to the main multilateral forums operating in the financial sector (such as the International Monetary Fund, the G20 and the Financial Stability Forum), and proposed a number of institutional reforms in its foreign policy decision-making process. However, throughout the 2010s a different set of domestic and structural factors altered the environment that had given rise to the previous wave of strong activism in Brazilian foreign policy. This article seeks to identify the internal and multilateral gains achieved during that period, as well as the major obstacles that prevented some other Brazilian claims from being addressed. It argues that Brazilian diplomacy was shaped according to the possibilities, given the domestic context and the international constraint.