Nuno Miguel de Pinho Lopes O SISTEMA DEFENSIVO DE GOA (1510-1660) INFLUÊNCIA NA COMPOSIÇÃO DO TERRITÓRIO CONTEMPORÂNEO Volume I Tese de doutoramento em Patrimónios de Influência Portuguesa – ramo de Arquitetura e Urbanismo, orientada por Vítor Rodrigues e Walter Rossa e apresentada ao Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra Maio de 2017 2 À memória de António Martins de Pinho 3 4 AGRADECIMENTOS Aos meus orientadores, Vítor Rodrigues e Walter Rossa, especialistas de referência nas suas áreas de investigação, dentro das quais se integra o território, o objeto e temas desenvolvidos nesta dissertação. Pelo conhecimento que me transmitiram e, sobretudo, me ajudaram a desenvolver, pela constante disponibilidade e superior lado humano que tive a oportunidade de experimentar, o meu profundo agradecimento. Ao projeto Patrimónios de Influência Portuguesa e à Fundação Calouste Gulbenkian, pelo financiamento das passagens aéreas referentes à missão de investigação em Goa. À Fundação Oriente, especialmente à delegação de Pangim, na pessoa de Eduardo Kol de Carvalho, pela calorosa receção e oferta de estadia durante o período de investigação em Goa, realizado entre outubro e novembro de 2014. Aos professores e colegas do Curso de Doutoramento em Patrimónios de Influência Portuguesa, sobretudo aos protagonistas da 2ª edição (2012), que participaram de forma ativa e se revelaram fundamentais neste percurso. Um especial agradecimento ao Victor Mestre, pela generosa cedência de dados recolhidos durante a sua viagem de estudo (realizada no mesmo território e após a minha missão de investigação), permitindo colmatar carências que haviam sido identificadas, assim como obter respostas perante algumas dúvidas que a mesma levantou. Às várias pessoas com que tive a oportunidade de cruzar ideias e conhecer novos dados, contribuindo para o bom desenvolvimento da presente investigação. Entre elas, Helder Carita, Joaquim Rodrigues dos Santos, Manuel Lobato, Nuno Simão Gonçalves, Paulo Varela Gomes, Roger Lee de Jesus, Sidh Losa Mendiratta, Victor Mestre. Ao João Barros Matos, com quem dei os primeiros passos, quer na arquitetura, quer na investigação. Aos meus pais, pelo apoio insubstituível e incondicional ao longo de todo o percurso académico. 5 À Patrícia e ao Rafael, amores da minha vida, pela força que recebo a cada dia com as suas presenças. A todas e a todos, obrigado. 6 RESUMO Perante a falta de um polo administrativo com um hinterland significativo para além da área da fortaleza e depois de identificada a importância estratégica deste território, os Portugueses conquistaram Goa em 1510 e reforçaram essa posição nas décadas seguintes, iniciando uma mudança do paradigma imperial: de uma lógica de hegemonia marítima, a estratégias de ocupação territorial. Zona de terras produtivas e o maior mercado de cavalos persas e árabes na Índia Ocidental, Goa possui ainda uma posição estratégica de primeira importância, aparentemente bem defensável pelas suas características geográficas. A partir de 1530 consolida-se o Estado da Índia, com a elevação de Goa a capital, desenvolvendo-se aí um complexo sistema defensivo que dependia não só das suas estruturas fortificadas, mas também do seu poderio naval, do seu armamento e do seu sistema de comunicações, alargando-se muito para além do território inicial. Esta ocupação territorial, em crescimento gradual — primeiro com as Velhas Conquistas, mais tarde com as Novas Conquistas —, correspondia a uma posição de uma rede maior, instalada no Índico, fazendo dos Portugueses a grande potência desta zona durante o primeiro século de ocupação. A presente investigação procura examinar as realidades históricas locais ao longo dos tempos, fundamentais para o reconhecimento das dinâmicas do território atual e contribuindo para a discussão sobre estes patrimónios: território, comunicações, construções militares e na interseção com a arquitetura e o urbanismo. Para além da análise da produção historiográfica — cujos trabalhos foram conduzidos de forma sincrónica e diacrónica — o principal investimento reside na compreensão entre a organização político-militar do território goês e o que resta dos elementos que compunham o sistema defensivo aqui instalado entre 1510 (conquista de Goa pelos Portugueses) e 1660 (década da emergência do poder político-militar marata liderado por Shivaji Maharaj e do reacendimento da guerra luso-holandesa, encerrando um ciclo de importantes perdas no Oriente), hoje um conjunto de bens com valor patrimonial, sobre o qual importará refletir. Para tal, usando o desenho como principal ferramenta de investigação, procedeuse a um conjunto de levantamentos gráficos, relacionando-os com as bases teóricas disponíveis e articulando-os com a cartografia identificada e analisada, correspondendo a uma base de trabalho que permitiu demonstrar como o desenho e a geografia ligados às novas tecnologias se poderão tornar relevantes no melhor (re)conhecimento das 7 realidades coloniais deste território, usados para reinterpretar os seus processos evolutivos (podendo-se atingir uma base comparativa com outros territórios e núcleos urbanos, particularmente no espaço do Índico) — desde a chegada dos Portugueses a Goa à realidade atual — encontrando respostas para as principais transformações ocorridas. São disso exemplo: a forma como os Portugueses foram avançando no território; a evolução tecnológica da artilharia e a resposta produzida pela arquitetura militar; as diversas contrariedades encontradas ao longo desta ocupação (nomeadamente as más decisões relativas à implantação da capital, ou as ameaças terrestres, indianas, às quais de somaram as navais, europeias, entre outras); ou, finalmente, a influência e significado deste património na composição do território contemporâneo. Dominado o objeto de estudo e tratando-se de uma investigação contemporânea que integra um doutoramento em Patrimónios de Influência Portuguesa, afigurou-se crucial uma reflexão acerca do sistema defensivo como património: o que foi, o que é, o que poderá ser. No fundo, esta é a grande proposta desta investigação: a leitura deste objeto, formado no primeiro século e meio de ocupação portuguesa, como infraestrutura do território contemporâneo, elemento básico da identidade goesa. Como tal, o seu (re)conhecimento, preservação, e clarificação — a sua legibilidade, portanto — é determinante para a identificação da especificidade de Goa no contexto da Índia e da Ásia do sul. Palavras-chave: Goa, influência, sistema defensivo, território, património(s). 8 ABSTRACT Facing the absence of an administrative centre representing a meaningful hinterland besides the fortress area, and after the recognition of the strategic importance of this territory, the Portuguese conquered Goa in 1510 and reinforced that position in the subsequent decades, thus establishing a change in the imperial paradigm: from a logic of maritime hegemony to strategies of territorial occupation. Besides being a region of productive land, boasting the largest market of Persian and Arab horses of Western India, it also held a strategic position of prime importance, apparently welldefendable, given its geographical characteristics. From 1530 on, the State of India was consolidated, with the promoted of Goa to capital, where a complex defensive system would be developed relying not only on its fortified structures, but also on its naval might, on its weaponry, and on its communications system extending far beyond the initial territory. This territorial occupation, which experienced gradual growth — firstly with the Old Conquests, then with the New Conquests — corresponded to a position within a wider network, settled by the Indian Ocean, making the Portuguese the largest power of this region during the first century of occupation. This research aims at examining the local historical realities taking place throughout times, which are vital to acknowledge the dynamics of the present territory, thus contributing for the debate on this heritage which includes territory, communications and military constructions, as well as their intersection with architecture and urbanism. Besides the analysis of the historiographic production — whose works were conducted in a synchronic and diachronic manner — the main investment resides in the understanding between the political-military organisation of the Goan territory and what is left today of the elements that composed the defensive system which was set up therein between 1510 (the time of the conquest of Goa by the Portuguese) and 1660 (the decade of the appearance of the Maratha political-military rule led by Shivaji Maharaj (1630-1680) and the reawakening of the Dutch-Portuguese war, ending a cycle of important losses in the East), a present set of assets with heritage value which is worth reflecting upon. To do so, and using drawing as the main tool of research, a number of graphic surveys was carried out and then a connection was established with the available theoretical foundations, articulating them with the identified and analysed cartography, corresponding to a work basis which allows to demonstrate how drawing and 9 geography, connected to technologies, may become relevant towards a better (re)conaissance of the colonial realities of this territory, used to reinterpret their evolutional processes (to such an extent that it is possible to achieve a comparative base with other territories and urban cores, particularly in the Indian Ocean) — from the arrival of the Portuguese to Goa to the present reality — in an attempt to find the answers to the different transformations observed therein. Some examples thereof are: how the Portuguese gradually advanced in the territory; the technological evolution of the artillery and the response produced by the military architecture; the different setbacks encountered throughout the time of this occupation (namely the bad decisions regarding the implementation of the capital, or the Indian terrestrial threats, let alone naval, European and other threats); or even the influence and significance of this heritage in the composition of the the contemporary territory. Once the object of study has been mastered, and being at stake a contemporary research project integrating the doctorate’s degree in Heritage of Portuguese Influence, it proved essential to conduct a reflection on the defensive system as heritage: what is was, what it is and what it might be in the future. In all, this is the great proposal of this investigation: the reading of this object, formed in the first century and a half of Portuguese occupation, as an infrastructure of the contemporary territory, basic element of the Goan identity. As such, its (re)cognition, preservation, and clarification — its legibility, therefore — are key in the identification of the specificities of Goa in the context of India and south Asia. Keywords: Goa, Portuguese influence, defensive system, territory, heritage(s). 10 O sistema defensivo de Goa (1510-1660) Influência na composição do território contemporâneo VOLUME I Corpo de texto ÍNDICE 1. 2. 3. INTRODUÇÃO 1.1. O objeto: escolha e interesse. Os objetivos: enfoque 013 1.2. O método: de D. João de Castro à fotografia de satélite 021 A OCUPAÇÃO PORTUGUESA DE GOA 2.1. Antecedentes: navegação, armamento e fortificação 039 2.2. Sistemas defensivos preexistentes, conquista e instalação 057 DA CAPITALIDADE À MUDANÇA DE PARADIGMA DEFENSIVO, 1530-1596 3.1. A ascensão de Goa e o processo das Velhas Conquistas 3.1.1. Rachol 079 3.1.2. Reis Magos 092 3.1.3. Santo Estêvão 111 3.2. Da aparente acalmia à crise de 1570: vicissitudes no controlo militar terrestre 4. 120 3.2.1. Goa [Velha Goa] 120 3.2.2. Muralha Periférica 133 3.2.3. A crise de 70 e as reações do Estado da Índia 149 3.2.4. Nossa Senhora do Cabo 156 DA CHEGADA DOS “INIMIGOS EUROPEUS” AO DECLÍNIO DO ESTADO DA ÍNDIA, 1596-1660 4.1. Da terra para o mar: mudanças na estratégia defensiva de Goa 165 4.1.1. Aguada 172 4.1.2. Cansaulim 211 4.1.3. Mormugão 216 4.1.4. Chaporá 235 4.2. O confinamento do Estado da Índia 255 259 4.2.1. Muralha Colvale-Tivim 5. 073 O SISTEMA DEFENSIVO DE GOA COMO PATRIMÓNIO 5.1. Tratadística e pragmatismo: a perspetiva territorial da defesa 11 277 5.2. Sistema defensivo como potencial agregador territorial e identitário 300 6. CONCLUSÃO 313 I ABREVIATURAS 321 II FONTES E BIBLIOGRAFIA a) DOCUMENTOS MANUSCRITOS DE ARQUIVOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES 323 b) FONTES EDITADAS E COLETÂNEAS DOCUMENTAIS 330 c) BIBLIOGRAFIA 337 III ÍNDICE DE DESENHOS 368 IV ÍNDICE DE IMAGENS 376 V ANEXOS 383 VOLUME II Caderno de Desenhos ÍNDICE 1. NOTA INTRODUTÓRIA 005 2. EVOLUÇÃO DO SISTEMA DEFENSIVO DE GOA, 1510-1660 007 2.1. Estruturas fortificadas preexistentes à presença portuguesa, 1510 009 2.2. O sistema defensivo à data das Velhas Conquistas, 1543 011 2.3. Sistema defensivo de Goa, 1596 013 2.4. Sistema defensivo de Goa, 1630 015 2.5. Sistema defensivo de Goa, 1660 017 ESTRUTURAS FORTIFICADAS: DE AGUADA A TIVIM 019 3.1. Aguada 021 3.2. Chaporá 045 3.3. Mormugão 057 3.4. Muralha periférica 069 3.5. Nossa Senhora do Cabo 075 3.6. Rachol 077 3.7. Reis Magos 083 3.8. Santo Estêvão 095 3.9. Tivim e Colvale 101 3. 12 1. INTRODUÇÃO 1.1. O objeto: escolha e interesse. Os objetivos: enfoque. A presente investigação tem como objeto de estudo o antigo sistema defensivo de Goa, na Índia, instalado e desenvolvido pelos Portugueses num período compreendido entre 1510 e 1660 — precisamente entre a sua conquista e a década da emergência do poder político-militar marata, coincidente com o reacendimento da guerra lusoholandesa, encerrando um ciclo de importantes perdas no Oriente — e a sua leitura na contemporaneidade, isto é, interpretando a influência e o significado deste conjunto de bem na composição do território atual. Dependendo não só do seu poderio naval, mas também das suas estruturas fortificadas, do seu armamento e do seu sistema de comunicações, aí se constituiu um sistema defensivo que se foi desenvolvendo muito para além do território inicial. Com efeito, a capital do Estado da Índia, em conjunto com a Província do Norte, foram as únicas ocupações no Oriente com expressão territorial1 em resultado de uma atuação político-militar diferente da praticada até então. Aqui estava em causa não um elemento genericamente costeiro e circunscrito a si mesmo, mas o controlo de um território organizado concentricamente — da Ilha de Tiswadi para a periferia — que se foi expandindo através de posições confinadas por estas estruturas, ou seja, um sistema defensivo que, na interação com as restantes posições obtidas no Oriente, gerou a criação de uma rede responsável pelo domínio português do Índico durante, sensivelmente, um século. Este estudo surgiu da constatação de uma lacuna no conhecimento da presença portuguesa em Goa, em termos de rede defensiva, uma vez que a Província do Norte foi já estudada por Sidh Mendirata, em Dispositivos do Sistema Defensivo da Província do Norte do Estado da Índia, 1521-1739.2 De Goa, não obstante a vasta produção 1 Goa e a Província do Norte foram as únicas ocupações no Oriente com expressão territorial, isto para além das tentativas ocorridas durante a presença portuguesa no Ceilão (sobre as quais se poderá ver mais na obra de Jorge Manuel Flores (1998), Os Portugueses e o Mar de Ceilão: Trato, Diplomacia e Guerra (1498-1543). Lisboa: Cosmos), ou mesmo casos menos relevantes, como os Rios de Cuama ou Rios de Sena na costa oriental africana e mesmo Timor, territorialidades de uma natureza distinta. 2 Embora Goa tenha sido conquistada em 1510, só adquire expressão territorial após 1543 (isto é, ao longo do processo das Velhas Conquistas, cujos limites de controlo português extravasaram a Ilha de Tiswadi, anexando Bardez e Salcete), correspondendo à segunda ocupação no Oriente com um hinterland significativo, depois da Província do Norte, formada em 1534. 13 historiográfica hoje disponível, verifica-se um vazio de conhecimento relativo ao seu sistema defensivo, algo por demais evidente quando se trata daquela que foi a capital do Estado da Índia e que, mesmo quando se haviam perdido quase todas as posições dessa rede instalada no Índico, se manteve sólida, alargando inclusivamente o território de domínio Português aos limites das chamadas Novas Conquistas, processo que decorreu ao longo de quase todo o século XVIII (Rossa, 2010: 176) e após a perda da Província do Norte, 1737-1740 (Rossa, 2010d: 69). A pesquisa relativa à organização político-militar desta região centrou-se sobretudo em trabalhos recentes sobre a temática, revelando-se fundamentais os numerosos e importantes trabalhos de Vítor Rodrigues, assim como a longa experiência in situ e uma perspetiva atualizada da cultura arquitetónica de Paulo Varela Gomes, Sidh Mendiratta e Walter Rossa, associados aos estudos de Catarina Madeira Santos, Geneviève Bouchon, João Paulo Oliveira e Costa, Luiz Filipe Thomaz ou Pedro Dias.3 Com base neste manancial de informação, é possível compreender o processo de chegada, instalação e desenvolvimento colonial nesta região: a interação com uma cultura completamente diferente à que os Portugueses conheciam até ao final do século XV, a conquista e o posterior alargamento a novas fronteiras por via de um crescente conjunto de estruturas fortificadas, do fortalecimento da armada da Índia e do aumento do número de homens de armas suportados por um forte potencial militar pirobalístico. Verifica-se, contudo, a carência de uma abordagem diretamente relacionada com os dispositivos que compunham esse conjunto de elementos defensivos e, sobretudo, na sua leitura como sistema: os seus contextos histórico e geográfico; a compreensão e a interpretação das várias fases de desenvolvimento aí ocorridas, assim como os objetivos de cada elemento (preexistências, adaptações, reformas, novas construções e ocupações de limites-fronteira, etc.); as formas/tipos de cada elemento como resposta às topografias/morfologias e resistências encontradas; entre outros. No fundo, falta um trabalho paralelo à análise historiográfica já disponível, correspondente à interpretação arquitetónica e urbana da evolução deste sistema defensivo, podendo, finalmente, compreender os significados do seu estado atual. Deste modo, com um olhar necessariamente contemporâneo, foi realizado um trabalho de associação-sobreposição de conhecimento entre a documentação 3 Para além destes autores, também Ricardo Michael Telles merece especial destaque na presente investigação, sobretudo como fonte, sendo exemplo as separatas de O Oriente Português, conforme se verificará ao longo da dissertação. 14 arquivística e estudos recentes com a experiência de campo, desenvolvido com recurso a levantamentos gráficos e fotográficos. Identificada a produção historiográfica disponível, confirmou-se a inexistência de levantamentos técnicos da maioria das estruturas,4 material fundamental para esta proposta de (re)construção do património político-militar goesa em vários momentos. Assim, sempre que possível, foi levantada, desenhada e analisada cada estrutura fortificada — quer enquanto objeto singular e independente, quer integrado no território e em conjunto com as várias posições obtidas segundo um lógica político-militar — correspondendo, por si só, a um contributo essencial para a legibilidade deste antigo sistema defensivo, hoje património, estimulando a reflexão em torno da sua influência e significado na composição do território atual. O desenho assume-se como a principal ferramenta de investigação, assunto retomado no próximo subcapítulo. Nesta abordagem, revelou-se fundamental a obra Patrimónios de Influência Portuguesa: modos de olhar (org. Walter Rossa e Margarida Calafate Ribeiro) — previsivelmente radicada no projeto e curso de doutoramento em que esta se desenvolveu5 — da qual se eleva a preocupação multidisciplinar e de natureza intercultural, desafiando a nossa ação sobre essas várias áreas científicas, assim como a reflexão conjunta — olhares e metodologias — sobre o valor dos patrimónios, no plural, do linguístico ao edificado, entre todas as variantes intrínsecas. É no paralelo entre “as motivações e linhas mestras do pensamento que preside a este projeto científico, académico e de transferência de conhecimento para a sociedade” [o pensamento que esta investigação integra] (Rossa e Ribeiro, 2015a: 11), e a reflexão teórica aqui desenvolvida em torno destes bens, o objeto de estudo, que nasce e se desenvolve esta dissertação, adotando os métodos e abordagens próprias da formação do investigador. Não obstante o remoto interesse pelos legados do passado, sobretudo no Ocidente, o conceito de “património” — como identidade, como sentimento de pertença, como sentido de herança e responsabilidade de avaliação e valorização — conheceu significativas evoluções, essencialmente ao longo do século XX, não se podendo, ainda 4 Os raros exemplares disponíveis limitam-se a plantas, por vezes sem a sua implantação no território, pouco rigorosas e detalhadas (carecem legendas, cotas, relações com o território ou fortalezas vizinhas, etc.), para além da ausência de alçados e secções que as complementem. Exemplos dessas representações são as realizadas por Humberto Reis na década de 1950 (hoje repartidos entre a Torre do Tombo e a Biblioteca Pública Nacional), ou as recentes reproduções de Amita Kanekar, disponíveis em Portuguese Sea Forts: Goa with Chaul, Korlai and Vasai. Mumbai: Jaico Publishing House. 5 Obra nascida através da discussão e formalização de uma linha de pensamento comum aos docentes deste programa de doutoramento, com nacionalidades diversas. 15 hoje, considerar estabilizado face ao elevado nível de desconhecimentos e diferenças sensíveis, cada vez mais ampliadas e questionadas […] expressão clara da falta de condições e espaço para o diálogo entre formas diferentes de olhar, ver, sentir, e pensar […] Daí, e desde logo, a impossibilidade de falar com autoridade e propriedade sobre o património do outro, mas também a inutilidade de pensar o meu isoladamente, o que nos leva a concluir sobre a necessidade de dialogar sobre ambos os patrimónios para se incrementar o conhecimento em geral (Rossa e Ribeiro, 2015a: 13). No reconhecimento do objeto de estudo e seguindo esta linha de pensamento, um conjunto inicial de interrogações passava pelo modo como olham os goeses para o antigo sistema defensivo, instalado durante a ocupação portuguesa. Seriam estas estruturas, hoje maioritariamente em ruína, património? E a célebre pergunta: “Património de quem?” (Hall, 1999). Como diria Walter Rossa, “[…] o património apenas cumpre a sua função se for reconhecido por todas as partes: por quem o construiu, quem o usufruiu e quem prolonga a sua memória” (Rossa, 2015b: 24). Se a maioria destes elementos estão hoje aparentemente ao abandono, significa que este património não cumpriu a função que aparentemente lhes estava destinada, ou será o conceito de cultura que ainda não determinou uma renovação gradual do conceito de património?6 Se o debate atual reconhece património como algo no qual é declarado valor, ao mesmo tempo que se possa garantir a sua proteção e evolução ao serviço de quem dele usufrui — o que nos permite concluir que à questão cultural deverá ser introduzida a questão política, resultando naquela que poderá ser considerada a grande matriz deste debate: o poder (Rossa e Ribeiro, 2015a: 15) — de que forma se poderá falar no direito à ruína? Estarão estes elementos ao abandono, ou terá sido a sua função que, superada por outras emergências, contribuíu para o atual estado de ruína? E porquê reconstruir estruturas, atualmente inúteis, quando se verificam tantas outras prioridades sociais nas quais investir? E se a refuncionalização (ou musealização) destas estruturas gerasse um conjunto de dinâmicas que prosperassem, de forma direta e indireta, uma melhor qualidade de vida das pessoas que delas usufruem? Este conjunto de ideias, isto é, o sistema defensivo de Goa como património, 6 Património, necessariamente inerente ao conceito de cultura. Se património ainda não atingiu a desejável evolução é porque cultura ainda não determinou a necessária renovação do seu próprio conceito, porque definidora de património. Ver mais sobre o assunto no artigo de Walter Rossa e Margarida Calafate Ribeiro, “Modos de Olhar”, introdutório à obra organizada pelos mesmos autores (2015a), Patrimónios de Influência Portuguesa: modos de olhar. Coimbra, Lisboa, Niterói: Imprensa da Universidade de Coimbra, Fundação Calouste Gulbenkian e Editora da Universidade Federal Fluminense, 11-35, principalmente 15 e 16. 16 merece maiores desenvolvimentos, sendo reservado para o capítulo 5 — após consolidação de conhecimentos relativos aos elementos constituintes do objeto de estudo — o principal conjunto de reflexões. Em todo o caso, importará desde já esclarecer que não é pretenção da investigação encontrar respostas às questões que se colocam, mas antes deixar um contributo que, pela visão sistémica proporcionada pelo desenho, impulsione essa reflexão. É, portanto, na crença de que o diálogo, a cooperação e o reconhecimento cultural mútuos, com os seus domínios inerentes, são a base fundamental para a contínua evolução do conceito de património(s), que é desenvolvido este estudo, do qual resultou o enfoque a imprimir na análise do seu sistema defensivo, esquematicamente organizado em três escalas: – a da estrutura fortificada (quer ao nível da interpretação arquitetónica militar, quer ao nível do (re)conhecimento histórico de cada dispositivo, erguido em determinado período e com determinados objetivos, que se prolonga no tempo e no espaço, recebendo transformações e assumindo novos significados); – a do conjunto de estruturas (edificadas e organizadas no território de Goa, correspondendo à base do sistema defensivo aí instalado e que, ao longo dos últimos cinco séculos, ampliou fronteiras, influenciou a criação de novas comunidades e transformou preexistentes, desafiando a interpretação do seu significado na composição do território contemporâneo, sobretudo para quem dele hoje usufrui); – a do sentido de rede (com Goa a corresponder a um entre diversos pontos desse espaço maior, no Índico – cuja intensa troca de experiências, influências e conhecimentos se refletiu em cada estrutura/conjunto aí instalados –, posição em crescente importância, conferida a capitalidade desse Estado e, por natural extensão, dessa rede). Consideradas estas três escalas, poderemos compreender este conjunto de elementos — outrora sistema defensivo de Goa como infraestrutura do território, hoje conjunto de bens com valor patrimonial — é, por natureza, um meio agregador, definidor de uma territorialidade e, assim, de identidade. Definida a cronologia de investigação, verificaram-se raras exceções resultantes da existência de dúvidas relativas à data de fundação de determinados elementos (conquistados, (re)construídos, ampliados, etc.), ou porque os mesmos evidenciam lógicas/relações com outros, anteriores ou posteriores a esse período, beneficiando a 17 abordagem conjunta.7 Não sendo possível nem vantajoso abarcar detalhadamente toda uma historiografia tão vasta como a que está disponível sobre a capital do Estado da Índia — e não obstante a fundamental consolidação desses conhecimentos —, a investigação procura oferecer um contributo para o enriquecimento desse conhecimento atual, apoiada num exaustivo trabalho de campo e de gabinete, escrito e desenhado. Esclarecido este conjunto de ideias, foram estabelecidos objetivos considerados centrais para a investigação. Entre eles: – reconhecer as pequenas movimentações/realidades históricas locais — com recurso a uma visão simultaneamente sincrónica e diacrónica — essenciais para a perceção das dinâmicas do território atual; – compreender as relações entre o modo de instalação nesta zona e a experiência adquirida anteriormente (nomeadamente no Norte de África), identificando conceitos, estratégias e metodologias baseadas no conhecimento relativo às práticas navais, arte da guerra e organização político-militar em geral; – percorrer o território goês das Velhas Conquistas, identificando e interpretando os principais elementos de cariz militar e respetivo desenvolvimento do sistema defensivo aí instalado: sobre que preexistências, quais a estruturas erguidas de raiz, quais as reforçadas/ampliadas, etc., considerando o período 1510-1660; – Interpretar este património e a influência e significado deste conjunto na composição do território contemporâneo; – Recolhidos, analisados e apresentados os dados que se consideraram mais significativos para a compreensão do objeto de estudo, é lançado o desafio às populações locais para uma reflexão conjunta acerca deste património, nomeadamente acerca do seu impacto na (re)construção e consolidação da memória-identidade goesa. Integrando os âmbitos disciplinares da arquitetura e urbanismo, a investigação incorpora um conjunto de preocupações correspondentes a diferentes áreas de conhecimento, entre as quais as da história da expansão portuguesa, da teoria da arquitetura militar, da sociologia (nomeadamente as questões relacionadas com as difusões culturais/ fronteiras identitárias inerentes aos processos de ocupação portuguesa), ou da geografia (desde um olhar genérico das movimentações portuguesas 7 Surgirão casos em que determinada estrutura fortificada foi iniciada ainda antes da presença portuguesa, mas veio a sofrer várias reformas, ampliações ou recuperações posteriores, integrando a cronologia de estudo pretendida; assim como o oposto, isto é, casos de estruturas que tiveram início já numa data posterior a 1660, correspondendo, contudo, à conclusão de um conjunto iniciado antes dessa data, revelando-se importante a abordagem do conjunto de elementos como um todo. 18 no mundo, às especificidades de instalação de alguns pontos dessa rede global, com natural destaque para Goa). Neste sentido, foram definidos os procedimentos que pareceram mais adequados para a obtenção dos resultados pretendidos, sintetizados nos seguintes pontos: – a fundamental revisão bibliográfica, reconhecendo a produção historiográfica com maior relevância relativamente à Índia e ao Oriente. Neste processo, a consulta das diversas fontes de informação — cuja análise e interpretação dos fundos arquivísticos associadas à evolução gerada pelos estudos mais recentes (beneficiando a consolidação do conhecimento geográfico, social e cultural, assim como espacial, construtivo e tecnológico, matrizes da própria investigação) — conferiu natural destaque ao território de Goa e ao seu sistema defensivo, interligando as questões decorrentes da organização e prática navais, os sistemas de comunicação, o seu armamento e as estruturas fortificadas; – a pesquisa e análise de vários elencos documentais (publicados, físicos ou virtuais, pertencentes a coleções ou acervos, privados ou à guarda de entidades e instituições), indispensáveis à investigação. Importará clarificar que o extenso trabalho de arquivo realizado sobretudo entre Coimbra, Évora, Lisboa e Goa, resultou na produção de textos que acabaram por ser extraordinariamente reduzidos, por vezes remetidos a notas de rodapé, à consulta dos originais, ou mesmo suprimidos, tendo sido, contudo, devidamente elencados nas Fontes e Bibliografia desta dissertação — nalguns casos foi feito quase um pequeno relatório de conteúdos — servindo como fornecimento de dados a futuras consultas em áreas ou interesses convergentes. Diverso material perdeu relevância à medida que a investigação se focou no seu contributo relevante e original, cuja maioria dos documentos apresentados no corpo de texto corresponderam a exemplares cartográficos/iconográficos, para além de escassas referências em notas de rodapé, constantando-se que o essencial destas fontes primárias tinha sido já absorvido por estudos mais rececentes, nomeadamente os de Vítor Rodrigues, orientador desta dissertação; – a reunião e interpretação de registos gráficos in situ, cruzando-os com a vasta produção historiográfica. O procedimento consiste no estudo de cada elemento, desde um troço de uma estrutura, uma porta, um passo, um baluarte, um forte, uma fortaleza, até uma praça ou um conjunto fortificado (considerando que, grande parte destes elementos, sofreram evoluções de forma e função ao longo 19 dos anos), assim como a importância do conjunto na rede do Índico; – no terreno, além dos registos fotográficos e da produção de diários de viagem, procedeu-se à realização de um considerável manancial de levantamentos arquitetónicos rigorosos, por vezes esquemáticos, apoiados em instrumentos de medição (fita métrica, aparelhos de medição a laser, GPS, etc.) e suporte informático, armazenando e atualizando diariamente a informação e o próprio processo de registos (conjugando o planeamento prévio com os resultados obtidos na evolução diária dos trabalhos). A produção de desenhos pretende funcionar não apenas como parte integrante do discurso do investigador, mas também como documento autónomo e, portanto, com interesse próprio. – em Goa, para além do trabalho de campo, a investigação contemplou uma fase de pesquisa no Historical Archives of Goa (com algum material original e exclusivo a este arquivo); na Krishnadas Shama Goa State Central Library (com um considerável acervo, dedicando um piso exclusivamente a temas de Portugal ou dos Portugueses), assim como no Goa State Museum (cuja coleção não apresenta particular interesse para este estudo). Ultrapassada esta fase de trabalhos, o regresso ao terreno privilegiou bases comparativas com as novas informações recolhidas, assim como um período de reflexão e maturação sobre determinadas questões até então menos claras; – a redação de capítulos acompanhou a informação adquirida e consolidada, nomeadamente ao longo da estrutura curricular do curso de doutoramento; a uma fase mais avançada foi reservada a identificação, seleção e interpretação dirigida (escrita e desenhada) dos principais elementos da investigação; a última fase da investigação contempla revisões finais de estrutura/conteúdos, apuramento de resultados obtidos e lançamento de novas reflexões; por fim, a composição dos elementos a imprimir e a apresentar. No fundo, esta investigação assume três passos: trabalho de arquivo; produção de novos documentos, compreendida a insuficiência dos existentes; interpretação do território contemporâneo. Todos os elementos gráficos que não apresentam identificação (desenhos ou imagens) são da autoria do investigador. 20 1.2. O método: de D. João de Castro à fotografia de satélite A base metodológica da presente investigação assenta no conhecimento aprofundado da iconografia e cartografia de Goa, desde o Roteiro de Goa a Diu de D. João de Castro (1538-1540) , à fotografia atual, de satélite, cruzando estes dados com os elementos gráficos recolhidos e trabalhados entre o terreno e o gabinete, para posterior seleção, produção rigorosa e interpretação de dados. Enquanto arquiteto de formação, o investigador utiliza o desenho como principal ferramenta de investigação, usado como discurso, por oposição à mera ilustração,8 pretendendo demonstrar como a sobreposição de informações gráficas — que são sempre abstrações da realidade — poderá beneficiar o (re)conhecimento das realidades históricas — concretas, materiais, visíveis —, obtendo-se um resultado que integre a evolução que tem ocorrido no conhecimento sobre os vestígios da presença portuguesa na Índia e sobre o modo como tais vestígios contribuíram para a forma que estes territórios conservam até hoje. Da mesma forma que os vários reis de Portugal, entre as dinastias de Avis e a Filipina, foram encomendando representações do território — entre as quais são exemplo parte da iconografia/cartografia que se segue — que lhes oferecessem uma leitura, a partir de Lisboa, daquilo que estava a ser realizado a tão grande distância (e de que as palavras dos melhores cronistas não eram capazes de transmitir), também ao longo deste estudo o desenho assumiu capital importância. Mais do que o absoluto rigor na representação das suas formas/características nos exemplares dos séculos XVI e XVII, importava compreender as posições de ocupação territorial e a força implementada em cada uma dessas posições (a dimensão de cada estrutura, os baluartes, o número de canhoneiras e seteiras, as armas de fogo que tinham capacidade de integrar e colocar a uso, etc.). Também hoje, importa compreender o que definiu a implantação territorial e respetiva importância/significado de cada estrutura, assim como o resultado da organização da rede defensiva. Tal só é possível com recurso à interpretação do desenho, que é o resultado abstrato mais direto da realidade concreta, cada vez menos visível. Neste processo, a informação que se veio a revelar pertinente definiu o nível de 8 Através do qual se poderão ler novos dados, ainda não refletidos na historiografia, exaustivamente estudada. Sobre o desenho como discurso, isto é, como ferramenta de investigação e não como mera ilustração alusiva a um raciocínio, consultar o artigo de Walter Rossa (2015a), “Urbanismo ou o discurso da cidade”, in Walter Rossa e Margarida Calafate Ribeiro (orgs.), Patrimónios de Influência Portuguesa: modos de olhar. Coimbra, Lisboa, Niterói: Imprensa da Universidade de Coimbra, Fundação Calouste Gulbenkian e Editora da Universidade Federal Fluminense, 477-533. 21 dedicação prestada a cada exemplar, podendo tratar-se tanto de um pequeno fragmento de um elemento cartográfico aparentemente insignificante mas que na realidade mereceu uma intensa análise, como de uma coleção de exemplares de reconhecida relevância que, para a especificidade desta investigação, dispensará longas considerações. Recolhidos, examinados e selecionados tais exemplares, em conjunto com a fotografia de satélite, vieram a funcionar como suporte fundamental de trabalho a dois níveis: o do trabalho de campo, auxiliando a identificação rigorosa da localização, da disposição e dos limites de cada estrutura, discutindo a veracidade/grau de rigor de alguns exemplares históricos;9 e o do trabalho de gabinete, sobretudo enquanto base para a produção dos desenhos técnicos (nomeadamente a nível da implantação de algumas estruturas), apoiados nos levantamentos realizados no terreno.10 Esclarecido o método de trabalho da investigação, serão de imediato apresentadas a iconografia e cartografia disponíveis e relevantes para o território, período e objeto de estudo, isto é, sempre que forem detetados elementos de cariz militar com informação pertinente, reservando para o desenvolvimento dos próximos capítulos a aplicação da enunciada base metodológica. As representações de Goa colocam, ainda hoje, várias situações a equacionar: porque nos revelam mais do que aquilo que um primeiro olhar evidencia; porque apresentam intenções/projetos nunca realizados; porque é desconhecida a autoria, a época ou o nível de veracidade da imensa informação hoje disponível, entre outras. Adotando uma espécie de compêndio cronológico de testemunhos de transformação territorial pós-presença portuguesa, o grosso dos exemplares segue uma sistematização produzida por José Manuel Garcia, em Cidades e fortalezas do Estado da Índia – 9 Grande parte dos exemplares iconográficos/cartográficos apresenta informação imprecisa ou falsa, devido a fatores como: a falta de capacidade dos autores de atingirem um maior grau de rigor/exatidão, compreensível pela data da sua execução; alguns autores se limitarem à produção de cópias, apoiadas em representações originais de outros, não tendo sequer visitado o território; em determinadas circunstâncias interessar transmitir determinadas ideias, projetos, aspirações, (…), mesmo que não correspondessem à realidade; entre outros. 10 Conforme se sabe, nem os antigos exemplares cartográficos, nem mesmo fotografia atual de satélite apresentam um absoluto rigor. Sobretudo a fotografia de satélite, que nos mostra o que existe hoje, apresenta várias deformações e elementos perturbadores da sua leitura. São vários os fatores que resultam nessa imprecisão, como o ângulo no momento em que foi obtida a fotografia, as condições naturais em que se encontra determinada estrutura (com elementos que dificultam a sua leitura, nomeadamente durante um período de excessiva vegetação ou de monção), o estado de conservação, etc. (esta é uma situação que poderá ser comprovada com as várias versões/atualizações dessas mesmas fotografias, ao longo dos anos). Ainda assim, a fotografia de satélite atual é uma excelente base de trabalho que, combinada com os dados recolhidos no terreno, permite uma significativa aproximação à realidade (de formas, medidas, estado atual de conservação, etc.). Neste processo, é utilizado um sistema semelhante ao desenvolvido, por exemplo, por Sidh Mendiratta e Vera Domingues (2010), com “Cartografia Temática”, in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo: arquitectura e urbanismo (Ásia e Oceania), quando é desenhada sobre fotografia de satélite a implantação de cada elemento identificado. A esta abordagem, juntam-se os levantamentos rigorosos (plantas, alçados, secções) com várias escalas/níveis de pormenorização, apresentados no volume II desta dissertação. 22 Séculos XVI e XVII, aos quais se juntam outros, que ultrapassam esta cronologia.11 Ao longo da dissertação, sempre que se verificar profícuo às análises do objeto de estudo, serão retomados alguns dos exemplares que se seguem — e que aqui serão brevemente referidos —, fragmentos dos mesmos, ou mesmo novos exemplares que ofereçam informações específicas e úteis para o conjunto. Temos em Goa, A Nova. a primeira representação portuguesa de Goa, pintada por D. João de Castro (1500-1548, vice-reinado 1545-1548), no seu ROTEIRO da Viagem que D. João de Castro fez a primeira vez que foi á India no anno de 1538 (Códice CXV/1-24, seguido do Códice CXV/1-26: COSMOGRAFIA, E DESCRIÇAM DA ASIA 'per D. Joam de Castro, que contém o conhecido Roteiro de Goa a Diu (1538-1540),12 dedicado Ao Serenissimo Princepe o Iffante dom Luiz, uma viagem que terá durado desde 21 de Novembro de 1538 até 29 de Março de 1539 (Rivara, (1850-1871): I, 4). Imagem 1.01 Goa, A Nova., pintada por D. João de Castro no seu Roteiro de Goa a Diu, 1538-1539 | Códice 33 do Cofre da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra. 11 Verificando-se uma série de incertezas relativas às referências cronológicas ou de autoria de parte destes exemplares e não sendo benéfico para a presente dissertação discutir este tipo de questões – a não ser casos muito pontuais, quando se verificar pertinente apurar as circunstâncias da realização de determinada construção de cariz militar – foi seguida a referida organização produzida por José Manuel Garcia. O interesse de, a estes, se juntarem exemplares que ultrapassam o século XVII (e com isso o período de estudo proposto) reside sobretudo na informação que deles podemos apurar relativa às estruturas fortificadas. Com efeito, representações mais recentes oferecem geralmente informação mais rigorosa e detalhada dessas antigas estruturas (de localização, de forma, de evolução), correspondendo ainda a importantes testemunhos para a compreensão da realidade atual. 12 A partir deste exemplar foi realizado um fac-simile, a Lithographia de J. C. Villa-Nova Vitoria (Porto, 1843), um códice similar ao Códice 33 do Cofre da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra), conhecida como “Tauoa de Goa Ha Noua”. Foi dispensada a sua apresentação, tratando-se de uma deformação inútil da original. 23 O topónimo Goa, A Nova. surge por contraposição, desse período, a Goa, A Velha. (a sul da Ilha de Tiswadi, ou Tissuary), representação do mesmo ano e autor (Garcia, 2009: 120). Imagem 1.02 Goa, A Velha., pintada por D. João de Castro no seu Roteiro de Goa a Diu, 1538-1539 | Códice 33 do Cofre da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra. Nestas pinturas é precetível a influência do percurso náutico. Na primeira, D. João de Castro, vindo de Diu, entra pela barra do Rio Mandovi e regista os principais pontos conspícuos: o morro de Nossa Senhora da Piedade, na Ilha de Divar, margem norte; e as principais referências da margem sul, desde o cabo — que viria ser conhecido como Nossa Senhora do Cabo — à da cidade de Goa, com destaque para os pontos mais altos — como o Monte Santo, a oeste, ou, do lado oposto, a colina com a Capela de Nossa Senhora do Monte13 —, o núcleo urbano, junto à foz, com a muralha islâmica — dentro da qual se concentravam os principais núcleos administrativos e religiosos e algum casario —, a ribeira das naus e a alfândega, para além de diversas habitações que evidenciavam a já ultrapassada capacidade conferida pelo perímetro da antiga muralha. 13 Na representação do Monte Santo é possível verificar uma ermida, construída a mando de Afonso de Albuquerque e que viria a dar lugar à Igreja de Nossa Senhora de Rosário, em 1543. Na colina situada no lado oposto dos limites da cidade, encontra-se a capela de Nossa Senhora do Monte, também ela erguida a mando de Albuquerque e iniciada logo em 1510. Para se ver mais sobre o assunto, consultar o artigo de António Nunes Pereira (2010), “Igreja de Nossa Senhora do Rosário”, in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo: arquitectura e urbanismo (Ásia e Oceania). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 251-253. 24 A segunda pintura surge após contornada a ilha de Tiswadi pelo lado interior, em direção a sul, entrando no Rio Zuari,14 com uma bacia francamente superior à do Mandovi, podendo-se observar Goa Velha, na margem norte, com casario e um percurso fluvial que levaria até à lagoa entre Goa Velha e Talaulim — hoje uma zona pantanosa no período das monções —, culminando na margem oposta do mesmo cabo apresentado na pintura anterior; e toda a margem sul, onde são percetíveis as principais referências geográficas, entre a continuidade do Zuari, em direção a sul, a Ilha de São Jacinto e toda a costa, que culmina em Mormugão, assinalada com a única construção deste flanco. O Livro de Lisuarte de Abreu – [Livro das Armadas, 1563] (1558-1564), corresponde ao único códice conhecido com uma relação ilustrada das armadas da Índia, desde Vasco da Gama (1497) até D. Jorge de Sousa (1563). Dividido em três partes, principia com um diário da viagem da nau Rainha de Lisboa para Goa escrito pelo piloto da nau; segue para uma lista e retratos dos governadores e vice-reis, desde D. Francisco de Almeida a D. Constantino de Bragança; e termina com a representação das armadas, todos os seus navios e os nomes de quase todo os seus capitães. Imagens 1.03 e 1.04 Livro de Lisuarte de Abreu – [Livro das Armadas, 1563], 1558-1564. Na Europa, Goa terá sido divulgada através das gravuras de George Braun, Franz Hogenberg e Jan Huyghen van Linschoten (Garcia, 2009: 120). A Civitates orbis terrarum, conhecida imagem panorâmica produzida em 1572 (com a cidade, a ribeira 14 Nesta segunda pintura o autor mantém a lógica de apresentação dos principais pontos conspícuos, conforme os vai observando ao longo do percurso realizado. A interpretação do percurso ser feito pelo lado interior da ilha surge tanto pela lógica do mesmo (uma vez que não faria sentido chegar ao final do extremo nordeste da ilha, recuar novamente à barra do Mandovi para entrar depois na do Zuari), assim como pela disposição da legenda (as letras apresentam-se orientadas para sul, sentido para o qual teve o primeiro contacto com este espaço). 25 das naus e as estruturas defensivas bem evidenciadas), revela que os autores não terão estado presentes em Goa no período que representam (1509),15 dada a falsa informação perante a realidade de então (momento de assédio português que culminou na conquista da cidade, assinalada no ano seguinte). Imagem 1.05 Civitates orbis terrarum, George Braun e Franz Hogenberg, 1572. Linschoten elabora o conhecido Itinerário, Viagem ou Navegação para as Índias Orientais ou portuguesas, do qual merece aqui distinção A ilha e cidade de Goa metropolitana da Índia e partes orientais qve esta en 15 graos da banda do norte, obra com a descrição da sua viagem às Índias Orientais portuguesas ao longo do período 1579-1592.16 A importância desta informação torna-se evidente se considerarmos que, impressa quatro anos depois, esta obra foi um precioso auxiliar para os Holandeses nesses primeiros anos na Índia e respetiva chegada a Goa (1596). Este elemento iconográfico e cartográfico mostra uma cidade que se desenvolve a partir de um centro, junto ao cais (com destaque para a ribeira das naus, a alfândega e o Palácio dos ViceReis), expandindo-se para a periferia e, já por esta altura, muito para lá da muralha islâmica. O conjunto, embora com evidentes desproporções de escala, exibe uma composição bastante completa, sobretudo considerando o período da sua realização, para além da legenda e alguns dados sobre os edifícios aí representados. 15 Esta informação atesta que estes autores se basearam em fontes com erros, como será exemplo a identificação de alguns detalhes questionáveis, nomeadamente o uso de estacadas naquela zona do Rio Mandovi. 16 Para ver mais sobre o assunto, consultar o estudo de Suzanne Daveau (1997), A primeira tradução portuguesa da descrição das Índias Orientais por Linschoten (1596). Lisboa: Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa. 26 Imagem 1.06 A ilha e cidade de Goa metropolitana da Índia e partes orientais qve esta en 15 graos da banda do norte – Itinerário, Viagem ou Navegação para as Índias Orientais ou portuguesas, Jan Huyghen van Linschoten, 15791592 (impresso em 1596). Este modelo de Linschoten viria a conhecer algumas semelhanças em representações produzidas por autores portugueses, já à entrada do século XVII (Garcia, 2009: 120), com um nome que se destaca entre os demais: Manuel Godinho de Erédia. São disso exemplo a Plantaforma da cidade de Goa, presente no Livro de plantaforma das fortalezas da India no atlas-miscelânea (1615-1623 ou 1629), ou a Plantaforma da cidade de Goa, que integra o Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia (1612 ou 1635), da qual surgem cópias, como a Planta da Cidade de Goa, de autor desconhecido (1633). A Plantaforma da cidade de Goa, pela combinação de legendas e detalhes que apresenta, corresponde a um dos melhores instrumentos que possuímos ainda hoje para, em conjunto com a informação atual, se conseguirem obter novos dados relativos à reconstituição das realidades históricas, nomeadamente no apuramento do que terá sido a evolução deste tecido urbano. Considerando o período de elaboração destes exemplares, exibem um elevado grau de rigor e detalhe, com os principais espaços da cidade de Goa, incluindo a demarcação entre vias e os principais edifícios ou áreas com funções específicas, apontamentos geográficos, complementadas com uma útil legenda. 27 Imagens 1.07 a 1.09 Superior esquerda: Plantaforma da cidade de Goa – Livro de plantaforma das fortalezas da India no atlas-miscelânea, provavelmente de Manuel Godinho de Erédia, 1615-1623 ou 1629. Superior direita: Planta da Cidade de Goa, de autor desconhecido, 1633. Inferior: Plantaforma da cidade de Goa, Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia, Manuel Godinho de Erédia, 1612-1635. Entre estes exemplares surgiram novas cópias, com destaque para Civdad de Goa, presente na obra Asia Portuguesa, realizada entre 1666 e 1675 que, embora sem apresentar dados muito significativos em relação às representações anteriores, apresenta maior rigor relativo aos edifícios que constituíam a cidade de Goa — e nele os seus elementos defensivos — correspondendo ainda à última representação significativa deste território no período cronológico proposto nesta investigação. 28 Imagem 1.10 Civdad de Goa – Asia Portuguesa, 1666-1675 | Arquivo: AHU_ICONI_058_I,D.606. Transferindo a escala da cidade para a do território, a obra Plantas de Praças das Conquistas de Portugal: feytas por ordem de Ruy Lourenço de Tavora Vizo rey da India, também de Manuel Godinho de Erédia (1610), apresenta um interessante exemplar do território goês de domínio português, correspondente ao território das Velhas Conquistas. Com um contorno a verde, a Ilha de Tiswadi, em conjunto com Bardez e Salcete, são assinaladas as Conquistas de Portugal, em contraste com a Terra Firme, a vermelho, importante referência na definição dos limites territoriais, coincidentes com os do próprio objeto de estudo. Realizada pouco anos depois da chegada os inimigos europeus a Goa, apresenta um elevado grau de detalhe, destacandose a legenda que identifica posições de maior importância no território, nas quais se instalaram, ou vieram a instalar, a maioria das estruturas fortificadas: Agaçain (Agaçaim), Agoada (Aguada), Balestarin (Benasterim), Chaporá, Cidade (Goa), Daugim, Mvrmvgam (Mormugão), N. S. do cabo (Nossa Senhora do Cabo), Paço Coluali (Colvale, cujo forte viria a ser erguido mais a nascente), Pangim, Passo Seco (Gandaulim), Rachol e Reis Magos. 29 Imagem 1.11 Plantas de Praças das Conquistas de Portugal: feytas por ordem de Ruy Lourenço de Tavora Vizo rey da India, Manuel Godinho de Erédia, 1610. Da Ilha de Goa, assim como dos territórios adjacentes (Bardez e Salcete), surgem diversas versões e escalas de aproximação. Serão muito brevemente apresentadas, sobretudo enquanto referência para, sempre que se considerar um importante apoio ao longo do reconhecimento do objeto de estudo, serem retomadas. São representações que evidenciam a posição resguardada que a cidade ocupa em relação ao litoral, embora servida de inúmeras vias fluviais que a rodeiam e atravessam, permitindo a acessibilidade com o Índico. Para além da Ilha de Tiswadi, as representações de Bardez e Salcete favorecem a leitura das relações de determinadas posições com os rios Mandovi e Zuari, seus afluentes e canais que, na época das monções, transformariam significativamente as estratégias de ataque-defesa de Goa. Os elementos que compõem o sistema defensivo são igualmente representados, servindo também os exemplares como importantes testemunhos à evolução do mesmo. 30 Imagens 1.12 a 1.17 - Superior esquerda: Ilha de Goa – Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia, Manuel Godinho de Erédia, 1612-1635; superior direita: Ilha de Goa – Comentarios de D. Garcia de Silva y Figueroa […], Manuel Godinho de Erédia, 1615-1616, Biblioteca Nacional de Madrid (Rodrigues e Mendiratta, 2012). - Centro esquerda: Taboas geraes de toda a navegação divididas e emendadas por Dom Ieronimo de Attayde com todos os portos principaes das conquistas de Portugal delineadas por Ioao Teixeira cosmógrafo de Sua Magestade, anno de 1630; centro direita: Ilha de Goa – Livro das Plantas das Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental, 1633-41, João Teixeira Albernaz. - Inferior esquerda: Bardez; inferior direita: Salcete – Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia, Manuel Godinho de Erédia, 1612-1635. Se nestes exemplos são introduzidos esforços para identificar a cidade de Goa na Ilha de Tiswadi e as terras circundantes, também Pedro Barreto de Resende segue modelos idênticos, por vezes deturpações das representações de Erédia (Garcia, 2009: 127), presente no Livro das plantas de todas as fortalezas, cidades e povoaçoens do Estado da Índia Oriental (1635-1646, de António Bocarro, códice CXV/2-1, Estampa XXVII, Fundo Cunha Rivara), que não deixa de ser um importante testemunho da sua 31 realidade história,17 a partir do qual se produzem novos exemplares, sobretudo cópias, como a obra de António de Maris Carneiro Descripçam da fortaleza de Sofala, e das mais da India com huma rellaçam das religiões todas q[ue] há no mesmo Estado, concluída em 1642. Imagens 1.18 a 1.20 À esquerda: Goa – Livro do Estado da Índia Oriental […] | Arquivo: The British Library Board, Sloan MS. 197, fol. 242; ao centro: Bardez; à direita: Salsete – Livro das plantas de todas as fortalezas, cidades e povoaçoens do Estado da Índia Oriental (de António Bocarro), Pedro Barreto de Resende, 1635-1646 | Arquivo: BPE, COD CXV 2-1. Imagens 1.21 a 1.23 À esquerda: Goa; ao centro: Chorão; à direita: Salsete – Descripçam da fortaleza de Sofala, e das mais da India com huma rellaçam das religiões todas q[ue] há no mesmo Estado, António de Maris Carneiro, 1639-1642 | Arquivo: BND-BPN. Já do século XVIII e para além da cronologia de estudo proposta — já que, não raramente, estes testemunhos fornecem informação relevante para o conhecimento de realidades anteriores (nomeadamente construções de determinadas estruturas, localização e/ou permanência das mesmas, evoluções de forma e função, etc.) — foram identificadas importantes representações. A Planta da Ilha de Goa na India e suas terras confinantes, atribuída a F. d’Orgeval e publicada em 1747 (Mendiratta, 2015: 14), exibe parte das terras já conquistadas durante o processo das Novas Conquistas e as principais posições fortificadas, que foram demarcando os próprios limites territoriais. Se as motivações militares estão sempre muito presentes em cada exemplar, esta questão surge de forma muito evidente em Vista da Terra de Goa […], carta de 1758, publicada por Luís Silveira no Ensaio de Iconografia das Cidades portuguesas do Ultramar (Mendiratta e Santos, 2012), com destaque para a exibição do sistema 17 A referência a esta obra é indispensável, uma vez que para além dos exemplares de Pedro Barreto de Resende, são apresentadas importantes descrições dessas fortalezas, cidades e povoaçoens do Estado da Índia Oriental por parte do autor da obra (António Bocarro), informação que se complementa e que representa, ainda hoje, um importante testemunho neste e outros territórios onde se registou a presença portuguesa. Para ver mais sobre as representações de Pedro Barreto de Resende, com destaque para o território de Goa, consultar o artigo de Sidh Mendiratta e Joaquim Santos (2011), "Goa, Damão e Diu aos olhos de Resende: análise comparativa das vistas representadas", Revista Oriente, 20, 51-62, com destaque para as páginas 51-55. 32 defensivo em torno e na Ilha de Tiswadi: da muralha periférica às principais estruturas fortificadas junto às barras do Mandovi e Zuari. Imagem 1.24 Planta da ilha de Goa na India e suas Terras confinantes, F. d’Orgeval, 1747 | Arquivo: BNP. Imagem 1.25 Vista de Terra de Goa […] – Ensaio de Iconografia das Cidades portuguesas do Ultramar, autor anónimo (publicado por Luís Silveira), 1758. Da década de 1770, destaque para o Plano e Perspectiva das Ilhas de Goa, suas 33 Provincias, e Praças dos vizinhos inimigos do Estado de Goa (1770-1772), de António José de Noronha (Gaveta 4, nº 30, do Fundo Cunha Rivara), assim como o Mapa Topografico das Ilhas e Provincias de Goa (1770-1777), de autor desconhecido (BNP). São mapas topográficos, com altimetria alterada a partir da linha costeira, sendo que o primeiro centra-se essencialmente no território das Velhas Conquistas (oferecendo maior grau de detalhe/informação e acompanhado de uma útil legenda), enquanto o segundo (dedicado ao Marquês de Pombal, conforme figura na própria representação) se estende às Novas Conquistas, figurando o território de Goa com as terras vizinhas (“Ilha de Goa”, “Ihas djacentes”, “Prov.ª de Bardes”, “Prov. ª de Salcete”, “Prov.ª de Põda e Zambaulim”), embora com menor grau de pormenorização. Imagens 1.26 e 127 À esquerda: PLANO e PFRSPECTIVA das Ilhas de Goa, suas Provincias, e Praças dos vizinhos inimigos do Estado de Goa, António José de Noronha, 1770-72 | Arquivo: Gaveta 4, nº 30 do Fundo Cunha Rivara, Sala Cimélios, BPE; à direita: Mapa Tipografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos, pintura a óleo oferecida ao marquês de Pombal, de autor desconhecido, 17701777 | Arquivo: BNP. À medida que a tecnologia foi permitindo maior rigor e facilidade na reprodução de nova cartografia, os exemplares passaram a ser mais frequentes, merecendo particular realce A Planta de huma parte do terretorio de Goa (1817), que apresenta importantes informações relativas à posição de algumas estruturas fortificadas no território, isto é, com um rigor superior ao das representações anteriores, assim como a definição dos limites do território de controlo português. 34 Imagem 1.28 Planta de humaparte d terretorio de Goa, autor desconhecido,1817 | AHU: AHU_CARTm_058,D.721. Imagem 1.29 Planta cidade de Gôa, em 1831 – Litografia de A. C. de Lemos (disponível em http://purl.pt/1414/3/) | Fonte: AHU, D808. Relativamente a um período mais recente, foi possível aceder a materiais de trabalho como fotografias, desenhos e gravuras, entre os quais se destacaram a Planta da Cidade de Gôa, em 1831 (uma litografia de A. C. de Lemos), assim como o trabalho desenvolvido por António Lopes Mendes em A India Portugueza – Breve Descripção das Possessões Portuguesas na Ásia, publicada pela Imprensa Nacional, em 1886, com especial atenção para os vários desenhos de Goa e territórios anexos. Seguem três exemplos, aos quais se juntarão outros, sempre que se justificar. Sendo uma obra que reúne uma extensa coleção de representações de Goa e outras possessões portuguesas na 35 Ásia, corresponde a um indispensável testemunho, não raras vezes único, de edificações em avançado estado de ruína ou mesmo extintas. Imagens 1.30 a 1.32 Superior esquerda: Barra de Goa (com Aguada, à esquerda; Nossa Senhora do Cabo, ao centro; e Mormugão, à direita); superior direita: Rio Mandovy entre a Fortaleza dos Reis Magos e a de Gaspar Dias (com a Fortaleza dos Reis Magos à esquerda e o que restava de Gaspar Dias, à direita); inferior: a cidade de Velha Goa – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. Entre a segunda metade do século XIX e 1961, foi elaborada uma série de cartografia do território português (cartas topográficas, agrícolas, hidrográficas, etc.). Não é pretendida uma análise exaustiva desses exemplares, dada a dispersão de informação a que isso levaria, maioritariamente irrelevante para este estudo. Em todo o caso, algum desse material foi selecionado e parcialmente utilizado, dada a sua importância a dois níveis: enquanto ferramenta de apoio aos levantamentos das estruturas fortificadas realizados no terreno; e enquanto testemunhos da evolução urbana deste território. Será disso exemplo a Planta da Velha Cidade de Gôa (realizada em Pangim, pela Direção das Obras Públicas, 28.08.1910), a representação mais rigorosa da antiga cidade de Goa até ao final da ocupação portuguesa, a partir da qual se elaborou o plano da comissão para a Reintegração da Cidade de Velha Goa no seu ambiente histórico, arqueológico, monástico e religioso (tema que será abordado no subcapítulo destinado a Velha Goa). 36 Imagens 1.33a, 1.33b e 1.33c Planta da Velha-Cidade de Gôa, Direção das Obras Públicas, Pangim, 24.08.1910. Litografia impressa | Fonte: AHU, nº inv. Cartografia Impressa, nº 675. 37 Reconhecida, analisada e articulada a iconografia/cartografia disponível mais relevante para o reconhecimento do objeto de estudo, a mesma servirá de base para o cruzamento de dados com a realidade atual, sobretudo o uso da fotografia de satélite a partir da qual é sobreposto o conjunto de levantamentos e análises produzidos ao longo dos trabalhos de campo e desenvolvidos no gabinete. Juntamente com todo o trabalho de arquivo previamente realizado, estes elementos permitem demonstrar como as novas tecnologias ligadas ao desenho e à geografia se poderão tornar relevantes para o melhor (re)conhecimento da realidade colonial deste território. São ferramentas que possibilitam redesenhar e reinterpretar os processos de evolução na História, sobrepondo e compreendendo as várias representações territoriais e, por natural extensão, das estruturas das formas dos núcleos urbanos e aproximação aos elementos que os compõem, podendo-se mesmo atingir um grau de conhecimento que privilegie uma futura base comparativa com outros territórios e núcleos urbanos. Este método é transversal a todo o sistema defensivo, isto é, à abordagem realizada às várias estruturas fortificadas durante a investigação, não obstante a sua aplicabilidade ser mais evidente nuns do que noutros casos (pelo nível de informação/detalhe alcançado ou, simplesmente, pelo interesse que o mesmo manifestou ao longo do seu processo de reconhecimento). Ao longo da dissertação serão recuperados vários fragmentos da maioria dos exemplares iconográficos/cartográficos já exibidos, para além de outros, até aqui dispensados, evitando um excessivo alargamento deste subcapítulo, despropositado na breve exposição/interpretação que o mesmo propõe. A estrutura da dissertação adota uma organização cronológica na qual, à descrição das principais realidades históricas ocorridas em Goa, se junta a apresentação de cada elemento militar que constitui o sistema defensivo de Goa, situação particularmente evidente nos capítulos 3 e 4. 38 2. A OCUPAÇÃO PORTUGUESA DE GOA 2.1. Antecedentes. Navegação, armamento, fortificação Na praia de Kappad, a norte de Calecut, podemos hoje encontrar um pequeno memorial com a inscrição Vasco-da-Gama landed here Kappkadavu in the year 1498. Foi o primeiro desembarque português no mundo asiático, correspondendo não apenas a um novo ciclo da História do Índico como, sobretudo, da História da Expansão e Colonial Portuguesa. Imagem 2.01 Memorial ao primeiro desembarque português na Índia | fotografia de Anil Martyn. Ultrapassado o célebre obstáculo do extremo meridional africano e inaugurado o Caminho Marítimo para a Índia, os Portugueses viriam a contribuir decisivamente para uma transformação política e comercial do Índico, com especial destaque para o fim do monopólio muçulmano. Atendendo particularmente aos interesses económicos de uma importante fatia da sociedade portuguesa — na qual se encontrava o próprio rei D. Manuel I (1469-1521, reinado 1495-1521)1 — a armada de Vasco da Gama definiu dois 1 Sobre estes interesses por parte de uma pequena (nobre) fração da sociedade portuguesa neste período, ver os artigos de João Paulo Oliveira e Costa (2010), “A Fundação do Estado da Índia e os desafios europeus de D. Manuel I”, in Vítor Luís Gaspar Rodrigues e João Paulo Oliveira e Costa (orgs.), O Estado da Índia e os desafios 39 objetivos centrais: uma alternativa viável às rotas terrestres e a tentativa de encontrar cristãos2 que lhe permitisse uma coligação antimuçulmana. Contudo, conforme refere Geneviéve Bouchon (1994: 18 ss.), o apagamento do budismo, em contraste com o ressurgimento do brahmanismo, a crescente perda de importância política e económica da comunidade cristã siro-malabar na região e, sobretudo, a acentuada expansão do islão, viriam a confinar nas mãos destes últimos o domínio das principais redes comerciais ao longo das últimas décadas do século XV.3 Chegados à Índia, os Portugueses provaram um agridoce de expectativas: confirmaram o empório internacional de abundantes especiarias, sendo surpreendidos com a reduzida dimensão e importância das comunidades cristãs no Malabar, o que os levou a promover uma forçosa associação de ritos e pagodes hindus a imagens e templos de um estranho cristianismo (Alves, 1989: 11-12). Com uma extraordinária organização comercial controlada maiormente por mercadores muçulmanos oriundos da Arábia e, sobretudo, do Guzerate, e pelas colónias dos chamados “mouros da terra”, o Índico exibia um dinamismo alicerçado no comércio de têxteis, no vasto leque de especiarias, drogas, entre outros produtos exóticos usados na medicina, em rituais religiosos e na perfumaria e gastronomia. Face ao poderio destas redes comerciais, as forças manuelinas, sem capacidade económica para com elas competirem, gizaram um plano que passava por procurar bloquear as rotas do mar Vermelho e do Golfo Pérsico em direção ao Mediterrâneo, procurando desviar o curso da pimenta através da Rota do Cabo. Se a estratégia global elegia “comerciar sempre que possível, fazer guerra sempre que necessário” (Subrahmanyam, 1995: 85) — com a instalação das primeiras feitorias, apoiadas por pequenas estruturas militares e algumas embarcações —, a verdade é que o conflito rapidamente se impôs à diplomacia, sustentado no poderio das armadas portuguesas. Numa primeira fase, exploraram a europeus: Actas do XII Seminário Internacional de História Indo-Portuguesa. Lisboa: Centro de História de Além-Mar, FCSH/UNL/UA e Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa/UCP, 39-50; e de Luís Filipe Thomaz, “A «Política Oriental» de D. Manuel e as suas contracorrentes” (1994), in De Ceuta a Timor, 189-206. Lisboa: Difel; e “L'idée impériale manueline” (1990), in Jean Aubin (dir.), La Découverte, le Portugal et l’Europe - Actes du Colloque. Paris: Fundação Calouste Gulbenkian, Centro Cultural Português. 2 Sobre este processo, ver a obra de Álvaro Velho (1499), Roteiro da Primeira Viagem de Vasco da Gama (149799), ed. por Fontoura da Costa, 1960. Lisboa: Agência Geral do Ultramar, 40. É-lhe atribuída a autoria deste diário de bordo, considerado um dos principais testemunhos presenciais dos acontecimentos. Desconhecendo-se o paradeiro do manuscrito original, a cópia mais antiga encontra-se na Biblioteca Pública Municipal do Porto, tendo sido publicado em 1838, intitulado Roteiro da Viagem que em Descobrimento da Índia pelo Cabo da Boa Esperança fez D. Vasco da Gama em 1497. 3 Sobre a organização das redes comerciais encontradas pelos Portugueses no Índico, ver o texto de Geneviève Bouchon (1994), “Un monde qui change”, in Claude Markovits (dir.) Histoire de l’Inde Moderne, 1480-1950, Paris: Fayard, cap. I, da página 18 em diante. 40 tensão entre os reinos da costa oriental africana, encabeçados pelo Quíloa. Aliando-se às autoridades de Melinde e Sofala — que pretendiam libertar-se da supremacia daquele reino — viram facilitada a sua intervenção no comércio do ouro da região.4 A instalação num dos vértices desta espécie de triângulo comercial do Índico (com Calecute e Cambaia nos restantes pontos) permitiu aos Portugueses imiscuírem-se nesse comércio, fundamental, no futuro, para os seus desígnios expansionistas. Desenho 2.01 “Triângulo comercial do Índico”. Confrontados com a existência do Império Mameluco, fortemente interessado na manutenção da rota do Mar Vermelho e com o poder emergente da dinastia Safévida da Pérsia e dos turcos otomanos (então já numa fase expansionista), os Portugueses elegeram, num primeiro momento, como seu principal inimigo, o Sultão Mameluco do Cairo: o único com meios navais capazes de afrontar a sua supremacia naval. Utilizando habilmente a diplomacia, conseguiram também neste caso acordar uma espécie de “neutralização mútua”, estabelecendo, progressivamente, a sua supremacia naval na zona. Perante este quadro político e económico do Índico Ocidental, as pretensões 4 Em todo o caso, o ouro de Sofala tornar-se-ia importante apenas após 1544, quando passou a ser canalizado pela via mais a norte ao longo do Zambeze em direção à ilha de Moçambique e após a destruição do sultanato de Angoche, situado no arquipélago do mesmo nome, o qual controlava o acesso às minas e ao comércio do ouro pelo mesmo rio Zambeze. Só então se desfez a quimera em que o ouro de Sofala permanecera envolto. Para ver mais sobre o comércio de ouro nesta zona, consultar a obra de Eric Axelson (1973), Portuguese in South-East Africa 1488-1600. Johannesburg: C. Struik (Pty) Ltd., 44. 41 políticas de D. Manuel I só se imporiam com recurso à guerra, tendo sido decidiva a experiência militar adquirida pelos Portugueses no Norte de África e no Atlântico, conforme veremos adiante. Após uma primeira fase centrada no Malabar5 em virtude da aposta quase exclusiva no tráfico operado através da Carreira da Índia, dá-se, com Afonso de Albuquerque (1453-1515, governação 1509-1515), um salto no sentido da apropriação do que aquele definiu como “as chaves da Índia”, a saber: Goa, Malaca, Ormuz, Ádem e Diu. Tratava-se, no fundo, de proceder à conquista dos principais centros geoestratégicos e económicos do Índico, que permitiriam às forças manuelinas não só a apropriação das principais redes comerciais, mas também de pontos estratégicos em terra para sustentar o império em rede que acabaria, de alguma forma, por ser edificado durante a governação de Albuquerque (que não conseguiu, porém, terminar todas as suas conquistas). Já com Lopo Soares de Albergaria (1442-1520, gov. 1515-1518), os Portugueses estendem a sua influência ao Ceilão e, desde então, poder-se-á considerar que só com a chegada de Nuno da Cunha (1487-1539, gov. 1529-1538), a mais extensa governação portuguesa da Índia, se retomaram ações de estratégia territorial com efetiva importância (Dias, 1998: 12), assunto que será retomado nos próximos capítulos. Reportando-nos ao que mais diretamente importa para o presente estudo, antes da conquista pelos Portugueses, Goa pertenceu sucessivamente aos Máurias, aos Kadambas e ao sultanato de Bijapur. Em 1471, a região fora invadida pelo Império Bahmânida (Reino de Daquém), que se veio a desintegrar, dando origem a (Ahmednagar, cinco Berar, estados Bidar, islamizados Bijapur e Golconda), que tinham como inimigo comum o Império hindu de Vijayanagar, que até aí dominara a região. Em 1490, o reino de Bijapur, liderado por Yusuf Adil Shah (Adil Khan, Hidalcão, também chamado de Sabaio, 5 Desenho 2.02 Desintegração do Império Bahmânida e estados resultantes. Com efeito, a nomeação de Francisco de Almeida como primeiro governador e vice-rei da Índia (1505-1509), vem atestar a tentativa de definição de uma primeira estratégia de ocupação territorial no Oriente, especialmente focada no Malabar, não obstante as perspetivas de avanços para o Canará, Concão, Gujarate e Golfo de Cambaia (Rossa, 2010b: 27). 42 1450-1511) tomou Goa, estabelecendo-se no que é hoje Velha Goa.6 Zona particularmente rica, com terras produtivas — sobretudo para a prática da rizicultura intensiva que, com a abundante quantidade de água, tornava as gentes locais autossuficientes —, boas condições para a construção naval e vigorosa a nível comercial,7 tinha ainda, aparentemente, asseguradas boas condições naturais de defesa, dada a proximidade da cordilheira dos Gates, da qual desciam os Rios Mandovi e Zuari, uma barreira difícil de transpor sobretudo na estação das chuvas (Rodrigues, 2001: 3).8 Desenho 2.03 Identificação de Goa, com os rios Mandovi e Zuari (a azul), a descer da cordilheira dos Gates (com os limites inferiores a vermelho). Desenho sobre fragmento de “Mapa oriográfico de Goa”, publicado em Goa e as Praças do Norte, de Raquel Soeiro de Brito (1966), Lisboa: Junta de Investigações de Ultramar, 14-15. Enquanto se revolucionava a ciência geográfica por toda a europa, muito graças às descobertas dos Portugueses, estes foram fazendo progressos aos níveis da arte de 6 O Império Bahmânida (ou de Daquém) terá protagonizado, com o Império de Vijaynagar (ou de Bisnaga), um longo conflito político-militar, centrado em torno da posse de Raichur, dos vales do Krishna e do Tungabhadra (a leste) e de Goa (a oeste). Para ver mais sobre a emergência dos impérios Bahmânida e de Vijayanagar, consultar a obra de Nilakanta Sastri (1976), A History of South India, from Prehistoric Times to the fall os Vijayanagar. Madras: Oxford University Press, 227-263. 7 Segundo Catarina Madeira Santos, superior a qualquer outra da costa do Malabar. Para ver mais sobre as características encontradas em Goa pelos Portugueses, consultar Catarina Madeira Santos (2001), Entre Velha Goa e Pangim: a Capital do Estado da Índia e as reformulações da Política Ultramarina, Série separatas nº 243. Lisboa: Ministério da Ciência e da Tecnologia – Instituto de Investigação Científica Tropical, 5. 8 Algo que, em conjunto com os repetidos confrontos entre reinos, viria a facilitar a disseminação portuguesa ao longo de grande parte da faixa costeira e a dificultar a intervenção dos exércitos inimigos instalados no interior do território. 43 navegar e da construção naval que, em paralelo com o desenvolvimento de novas técnicas e táticas de combate naval, com recurso à artilharia, os dotou de uma marinha muito superior às demais na época. A competência adquirida no Atlântico para navegar à bolina e a utilização a bordo de artilharia com grande poder destrutivo,9 aliadas à experiência na arte de fortificar e, sobretudo, à capacidade de bem articular estes elementos — interagindo as características, em constante evolução, das fortalezas, das armadas e do armamento — revelou-se decisivo para o sucesso da Expansão Portuguesa (Dias: 1998: 40-42).10 Exaustivamente estudado, o tema da navegação portuguesa — cujos instrumentos e o domínio da náutica, a evolução das embarcações e o seu armamento, as técnicas e as táticas inerentes à arte da guerra são frequentemente enaltecidos — dispensa consideráveis desenvolvimentos, não obstante a nomeação de aspetos essenciais à compreensão de determinadas abordagens no decurso da dissertação. A caravela, tipologia mais comum entre as embarcações portuguesas no século XV e o início do XVI, terá gradualmente superado muitas das suas características, enquanto se adaptava às novas exigências encontradas em alto mar.11 No último quartel do século XV, com o objetivo de enfrentar as longas travessias equatoriais, dá-se o aparecimento da nau12 e, já no final do reinado de D. Manuel I (1495-1521) é adotado um novo e mais poderoso tipo de navio de guerra, o galeão.13 A necessidade de evolução das embarcações (após ensaios em rios, no Mar Pequeno, no Mediterrâneo e no Atlântico) terá resultado, 9 A capacidade de combater a navegar com recurso à utilização da artilharia, aliadas à introdução de novas táticas de combate naval, em que imperava o combate à distância com os navios colocados em coluna – abandonando praticamente, nesses primeiros anos, a prática da abordagem – tornou-os frequentemente superiores aos inimigos. Para se ver mais sobre o assunto, consultar o artigo de Vítor Rodrigues (2011), “The “Easternisation” of the Portuguese Fleets in the Asian Seas during the 16th. Century: Causes and Consequences”, in Lotika Varadarajan (ed.), Gujarat and The Sea. Vadodara, Gujarat: Darshak Itihas Nidhi, 221-252. 10 Para ver mais sobre a “artilharia de fogo e a evolução da arte da guerra” no período joanino – que antecedeu a chegada marítima ao Oriente – consultar a obra de Pedro Cid (1998), A Torre de S. Sebastião de Caparica e a arquitectura militar do tempo de D. João II. Lisboa: Edições Colibri. 2007, principalmente 71-136. 11 A partir do reinado de D. Afonso V (1477-81), as caravelas latinas – cuja viagem de Bartolomeu Dias (1488) terá sido uma das últimas experiências a evidenciar as suas insuficiências – dariam lugar às “redondas” (ou “de armada”, já que acompanhavam as armadas como navios de apoio/exploração), cujas características permitiam a navegação em todos os mares e ventos, artilhadas com bombardas, constituindo o elemento fundamental do poder naval português. 12 A nau deslocava geralmente entre 200 e 800 toneladas, com pelo menos uma coberta, equipada com bocas de fogo de grande calibre, aumentando-se para três mastros armados, sendo estes: o traquete no castelo, o grande ao meio (com velas redondas) e, no chapitéu, o da mezena (com vela latina). 13 Este navio de alto bordo utilizado para o transporte de cargas e para a guerra, com características intermédias entre a caravela e a nau (Monteiro, 1989: 50-52), armava em quatro mastros e ostentava na popa o chamado “castelo”, possuindo de duas a quatro cobertas. Poderosamente armado (é conhecido o caso do S. João Baptista, que chegou a montar cerca de 166 canhões), deslocava habitualmente entre 500 e 600 toneladas. A propósito da evolução e detalhes das caravelas, naus, galeões e outros navios portugueses no Índico neste período de estudo, consultar a obra de Telmo Gomes (1999), Navios Portugueses no Oriente: século XVI. Lisboa: Edições Inapa. 44 sobretudo, de uma mudança de critério relativamente ao tipo de navio a utilizar na guerra, nomeadamente com a introdução da artilharia a bordo, obrigando a uma mudança integral das táticas de combate naval e das próprias tripulações (a necessitar de treino específico para uma desejável abordagem à distância, em detrimento da luta corporal).14 Em finais do século XV, os Portugueses possuíam, para além dos meios técnicos (artilharia naval, de cerco, armas de fogo portáteis, assim como as referida robustas e manobráveis embarcações), uma experiência e conhecimento profundos, partindo para o Oriente dotados dos meios que viriam a confirmar a sua supremacia: tais características acabariam por se revelar decisivas nos confrontos navais com as principais potências do Índico Ocidental, com destaque para os Mamelucos e mais tarde os Turcos, que continuavam a utilizar as técnicas tradicionais de investida e abordagem. Conquistando ou negociando o estabelecimento em pontos da costa, aí levantavam feitorias que, em grande parte dos casos, passariam a estruturas fortificadas — torres, baluartes, fortes, fortalezas — podendo estagnar nessas formas/funções ou progredir até praças fortificadas. Em qualquer dos casos, quando alcançado o gradual processo de ocupação, a estrutura inicial viria a corresponder à primeira de várias fases (que, no caso das praças, aconteceria no seu interior), à qual se juntariam, geralmente, pelo menos uma igreja/capela, algum casario, um hospital, uma escola para o ensino do cristianismo (às mulheres e filhos dos homens que se concentravam sobretudo nas questões comerciais, políticas e militares), entre outros.15 Os Portugueses 14 Se na primeira metade do século XV as embarcações começavam a ser apetrechadas com peças de retrocarga geralmente pequenas, evitando que estes sofressem grandes danos com os disparos, as primeiras armadas que chegaram à Índia, quase um século depois, estavam munidas de artilharia mais desenvolvida que a dos adversários e aptas para o ataque a grandes distâncias. Com efeito, é já do reinado de D. Manuel a introdução maciça de peças de grande calibre que, conjugada com tripulações que dominavam o seu manejo em navios adaptados às difíceis condições do Atlântico, se tornou decisivo para a rápida afirmação no Oriente. Para ver mais sobre o assunto, consultar a obra de Geoffrey Parker (1996), The Military Revolution: Military Innovation and the Rise of the West, 1500-1800. Cambridge: University Press, assim como o estudo de Vítor Rodrigues (1998), A evolução da arte da guerra (…) já cit., 26-27. Sobre o conjunto de ações desenvolvidas por D. Manuel no campo da artilharia naval, vejam-se os trabalhos de Nuno Valdez dos Santos (1986), A Artilharia Naval e os Canhões do Galeão «Santiago». Lisboa: Academia da Marinha; e Miguel Sanches de Baena, “A Artilharia Moderna”, in Rafael Moreira e Luís de Albuquerque (org.) (1989), História das Fortificações Portuguesas no Mundo, 82 e seguintes. Sobre o abandono da tradicional abordagem corpo a corpo, fazendo depender a sorte das batalhas na superior capacidade de manobra dos seus navios e o poder de fogo da sua artilharia, consultar a obra de Fernando Gomes Pedrosa (1998), Afonso de Albuquerque e a Arte da Guerra, Cascais: Câmara Municipal de Cascais. 15 As ocupações que obtiveram este nível de desenvolvimento colonial correspondem a processos graduais, onde a extensão territorial de controlo português se vai configurando ao longo dos anos. Para se ver mais sobre o assunto, consultar o “Enquadramento geral: os quês deste volume”, de Walter Rossa (2010b), in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo: arquitectura e urbanismo (Ásia e Oceania). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, principalmente páginas 24-40; assim como o artigo de Jorge Manuel dos Santos Alves (1989), “Do reencontro com a cristandade oriental às primeiras conversões na costa do Malabar (1502-1510)”, in Luís de Albuquerque (dir.), Notícias de Missionação e Martírio na Índia e Insulíndia (de 1500 a meados do século XVII), 15. Lisboa: Publicações Alfa, 1989. Em Cochim conhecemos a única 45 compreenderam que o estabelecimento de uma rede de feitorias/fortalezas, em comunicação com as armadas que cruzavam as principais rotas do Índico e equipadas com as mais evoluídas armas de fogo, lograriam interferir no controlo dos fluxos mercantis até então montado, criando o seu próprio comércio.16 O grande período de desenvolvimento da artilharia acontece no reinado de D. João II (1455-1495, reinado 1477 e 1481-1495),17 com o aumento extraordinário da criação de novas tercenas, onde eram fundidos os canhões que viriam a equipar as fortificações e os navios,18 assim como o início do fabrico em Portugal da artilharia de bronze, material de superior resistência, conservação e rapidez na confeção, possibilitando um enorme avanço técnico e tático das peças.19 Nesta crescente importância e evolução do armamento pirobalístico, a arte de fortificar respondeu de imediato: à tendência para o espessamento e progressivo abaixamento das muralhas; as armas de pólvora passaram a integrar os dispositivos defensivos das estruturas fortificadas (em prol das serpentinas, colubrinas, etc.); ao mesmo tempo que foram criadas torres e pequenas casamatas para proteção das muralhas, assim como o reforço das portas com espaços para armas de fogo ligeiras (Cid, 2007: 71-136). Por estruturas fortificadas entenda-se um conjunto de elementos em contantes mutações: pela necessária manutenção; pela resposta às necessidades locais/pontuais; pela capacidade de adaptação às constantes evoluções do exceção, onde se verifica um processo fundacional, sobre o qual se poderá ver mais no artigo de Walter Rossa (2010a), “Kochi [Cochim/Cochin/Santa Cruz de Cochim]: Enquadramento Histórico e Urbanismo”, in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo: arquitectura e urbanismo (Ásia e Oceania). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 370-376; o texto de Jorge Manuel dos Santos Alves (1989), “Do reencontro com a cristandade oriental às primeiras conversões na costa do Malabar (1502-1510)”, in Luís de Albuquerque (dir.), Notícias de Missionação e Martírio na Índia e Insulíndia (de 1500 a meados do século XVII), 15. Lisboa: Publicações Alfa, 1989. 16 Um comércio centrado em dois objetivos: o comércio local (entre as ações privadas e as da coroa), e a designada Carreira de Índia, correspondente ao tráfego anual que os Portugueses monopolizavam entre as suas posições no Índico e a Europa (Rossa: 2010b: 25). 17 A descoberta, em finais do século XV, de uma mistura muito próxima daquilo que é hoje uma boa pólvora, terá contribuído decisivamente para o aumento da potência da artilharia, conferindo-lhe maior alcance e precisão. Contudo, “ao longo de todo o século XV não existia ainda uma clara diferenciação entre artilharia de campo e artilharia de posição, só se vindo a registar essa sistematização já no século XVI, quando se passaram a fabricar as diferentes peças de acordo com a finalidade a que se destinavam” (Rodrigues, 1998: 62). Embora se atribua à conquista de Ceuta (1415) uma espécie de exórdio à diáspora portuguesa – e na qual se terá já incrementado o uso da artilharia, como o comprova a utilização de peças de artilharia de médio calibre neste ataque, as quais eram inferiores às bombardas mouriscas – terá sido na tomada de Arzila (1471) que verdadeiramente se revelaram inovações técnico-táticas com repercussões no futuro imediato, colocando-nos perante o panorama de desenvolvimento militar do período antecedente à chegada ao Oriente (Moreira 1994a: 21-22). 18 Como refere Garcia de Resende (1545: 255-256), D. João II ordenou que se procedesse a um conjunto de experiências com a finalidade de poder instalar artilharia em caravelas, o que muito terá contribuído para transformar essas e outras embarcações em verdadeiras máquinas de guerra. 19 Sobre este conjunto de ações de D. João II que permitiram este grande desenvolvimento do fabrico da artilharia em Portugal, veja-se o artigo de Nuno José Varela Rubim (1994), “A Artilharia em Portugal na segunda metade do século XV”, in Rafael Moreira (dir.), A Arquitectura Militar na Expansão Portuguesa. Porto: CNCDP, 17-26. 46 armamento (o que nelas deverá ser integrado e os ataques que terão que suportar) e das técnicas e táticas de guerra, determinando as próprias tipologias destas estruturas. Entre as primeiras utilizações da pólvora e a obtenção da eficácia/precisão pretendida — processo simultâneo ao das experiências inaugurais de estruturas fortificadas adaptadas a esse novo tipo de armamento — decorreu um processo quase secular. Com efeito, importará compreender que a fortificação portuguesa — não obstante o acompanhamento da evolução científica que se foi produzindo na europa, sobretudo em Itália — se caracteriza pela experimentação técnica,20 isto é, a longos períodos a testar a eficácia dos engenhos construídos e, com eles, a sistemática verificação de causa-efeito, evoluindo a sua conceção — o projeto, no papel — e a sua colocação em prática, sempre com o objetivo de encontrar respostas para o grande problema que enfrentavam: o crescente poderio das armas de fogo, à escala global (Conceição, 2008: 93-112). No norte de África, os Portugueses estabeleceram-se em locais costeiros estratégicos como Ceuta, Alcácer Ceguer, Tanger, Arzila, Azamor e Safim, cujo poder militar conseguiu manter uma posição de equilíbrio face aos poderes locais até ao início do século XVI, erguendo um conjunto de fortificações (de raiz ou reforçando preexistências) que asseguravam o controlo da navegação nesta zona do Atlântico. Contudo, já no final do reinado de D. Manuel I, o vasto conjunto de posições costeiras conquistadas entre o Atlântico e o Índico veio a converter-se num problema: a elevada dificuldade da sua manutenção crescia em simultâneo com a evolução da artilharia e das técnicas de guerra, evidenciando-se fragilidades nas estruturas fortificadas, até então eficientes, baseadas em sistemas de caráter medieval.21 Estas fragilidades acentuaram-se 20 Para ver mais sobre este período experimental, consultar as obras de Pedro Dias (1988), A Arquitectura Manuelina, História da Arte Portuguesa no Mundo, 1415-1822; e de Pedro Cid (1998), A Torre de S. Sebastião de Caparica e a arquitectura militar do tempo de D. João II. 21 A evolução das técnicas de guerra e das armas de fogo tornaram obsoletas as antigas muralhas e os castelos medievais. As muralhas, geralmente estreitas e altas, eram o principal elemento de fortificações concebidas para dominarem a envolvente: implantadas, sempre que possível, em posições elevadas, procuravam alcançar visibilidade a longa distância, ao mesmo tempo que controlavam os inimigos pela altura (através da obtenção de maior alcance na defesa horizontal e resultado na defesa vertical). Os muros (altos, dificultando a sua escalada) dispensavam maior espessura, pensados para uma artilharia inicialmente incapaz de ameaçar a sua estabilidade. Ora, sendo o assalto frontal o principal perigo que a muralha enfrentava, a fortificação incorporava geralmente torres mais altas que as muralhas, peça essencial à defesa do conjunto. Este conjunto de elementos permitem-nos compreender as dificuldades sentidas nas tentativas de adaptação deste tipo de fortificações à evolução das armas e fogo (dificuldades entre a incorporação dessa artilharia de defesa, nas estruturas, e a capacidade de defesa perante a artilharia atacante), estando em causa a redefinição de todo o sistema. A maioria destas estruturas – sem características como os acessos por rampas, caminhos de ronda com dimensão adequada, torres que suportassem o peso dos canhões de grande dimensão e calibre, nem mesmo com troneiras nas quais estes entrassem – não possuída condições para qualquer processo de adaptação. A eficácia da defesa estava agora dependente de uma reestruturação quer da fortificação, quer dos novos sistemas defensivos. Para se ver mais sobre o assunto, consultar o estudo de João Barros Matos (2012), Do Mar Contra Terra: Mazagão, Ceuta e Diu, primeiras 47 nas décadas seguintes, já com D. João III (1502-1557, reinado 1521-1557) e após um período marcado sobretudo pela estagnação — ausente a pressão da guerra no continente europeu (Matos, 2012: 46) —, resultado de um crescente domínio das técnicas de artilharia por parte dos norte africanos.22 Resumindo, a experiência adquirida em Marrocos, assim como ao longo da Costa Ocidental Africana, ao longo de quase todo o século XV e primeiras décadas do século XVI, corresponde a um processo de aprendizagem de novas técnicas de guerra, com destaque para a arquitetura militar de defesa e uso de artilharia a bordo das embarcações, revelando-se fundamental no processo de expansão e ocupação de novas posições, sobretudo no Índico. No Oriente, os primeiros anos correspondem a um período onde as estruturas erguidas eram frágeis, de grande rapidez de construção e uso de materiais prefabricados — um pouco como o que se vinha a fazer na Costa Ocidental Africana ao longo de grande parte do século XV —, cujo processo de conceção e técnica passava essencialmente pela importação de modelos diretamente do reino e ainda sem o necessário conhecimento daquela realidade (ao contrário do que viria a acontecer mais tarde).23 Com efeito, as fortificações que chegam ao Índico pela mão de Tomás Fernandes, não acrescentariam uma novidade significativa perante as de Francisco e Diogo de Arruda, Francisco Danzillo ou Boytac, correspondendo a uma primeira fase de transição entre a neurobalística e a evolução da pirobalística (nalguns casos verdadeiros castelos medievais), ainda antes de maiores desenvolvimentos, que levariam às estruturas abaluartadas (Dias, 1998: 40-41).24 fortalezas abaluartadas da expansão portuguesa – Estudo arquitectónico, principalmente as páginas 20-23 do capítulo “A arquitetura militar no Renascimento”. 22 Este foi um processo que culminou na perda de Santa Cruz do Cabo (Agadir), em 1541, correspondendo ao momento de viragem, na sequência do qual D. João III é obrigado a repensar e reorganizar a presença portuguesa na região, vindo a optar por reduzi-la às praças de Ceuta, Tânger e Mazagão, cujas defesas seriam alvo de grandes obras de renovação com a introdução de sistemas de defesa abaluartados, adaptados à nova realidade da guerra. Destaque para a construção de algumas estruturas fortificadas concebidas de raiz, como o Castelo de Mazagão, da autoria de Diogo e Francisco de Arruda (o modelo mais erudito, tanto em termos de regra geométrica, como em relação à robustez da sua construção), ou o de Aguz (com uma configuração geométrica simplificada a duas torres em ângulos opostos (Lobo, 2007). Era também comum o processo de reforço e adaptação das preexistências, introduzindo-se torres ou baluartes, para concentração da capacidade de fogo, podendo-se destacar os casos de Arzila e de Azamor, com baluartes cilíndricos claramente mais robustos que as torres que encontramos em Portugal, no mesmo período (Matos, 2012: 54). O conhecimento aprofundado destas primeiras estruturas de “transição”, assim como do “caso de Àfrica”, em geral, assume especial importância quando se pretende estudar a arquitetura militar e/ou os sistemas defensivos da Índia, matéria ainda pouco desenvolvida. 23 Para uma visão geral destas estruturas fortificadas do período manuelino no Oriente, consultar a obra de André Texeira (2008), Fortalezas do Estado Português da Índia, Arquitectura Militar na Construção do Império de D. Manuel I. Lisboa: Tribuna da História, especialmente a “Parte II – Arquitectura militar no Índico”, 147-205; e A Arquitectura Militar na Expansão Portuguesa, de Rafael Moreira (dir., 1994). 24 Conforme já referido, entre Portugal, a costa africana e o Índico, verifica-se um período experimental da fortificação, entre as primeiras estruturas de caráter medieval e as de caráter moderno. É um tema tratado por vários autores em diversos estudos, como serão exemplo: Pedro Cid (1998), A Torre de S. Sebastião de Caparica 48 Após esse primeiro momento, o processo evolutivo levaria estas estruturas — de dimensões reduzidas, do tipo acastelado ou simples torres de menagem — a darem origem a dois principais grupos de fortificações: as medievais (de raiz, ou reconstruções de preexistências, baseadas na experiência dos engenheiros militares e correspondentes a edificações rápidas, perante situações urgentes), estagnando nessas mesmas formas; e as renascentistas, recebendo o baluarte angular,25 baseadas no conhecimento europeu, concebidas de raiz — como os modelos de Ceuta, Mazagão, ou alguns de Goa, com destaque para Aguada, já do início do século XVII — ou apoiadas em estruturas preexistentes e adaptando um modelo de transição (como aconteceu, por exemplo, em Diu e em Goa).26 Conforme referido, o tipo de estrutura abaluartada (“de transição”, “à italiana”, “moderna”, “renascentista”, entre outros topónimos que lhe são atribuídos)27 teve como estudo de base a incorporação e a defesa contra o aumento da capacidade destruidora da artilharia mais avançada nas primeiras décadas do século XVI: – pensadas ao nível da sua defesa, apresentavam muralhas geralmente espessas, baixas e inclinadas (capazes de tornar mais eficaz o disparo e melhor absorver e a arquitectura militar do tempo de D. João II; Pedro Dias (1988), A Arquitectura Manuelina, (1998) História da Arte Portuguesa no Mundo, 1415-1822, (2000) A Arquitectura dos Portugueses em Marrocos, 1415-1769; Rafael Moreira (dir., 1994), A Arquitectura Militar na Expansão Portuguesa; José Custódio Vieira da Silva (1995), Paços Medievais Portugueses; João Barros Matos (2012), Do Mar Contra Terra: Mazagão, Ceuta e Diu, primeiras fortalezas abaluartadas da expansão portuguesa – Estudo arquitectónico; entre outros já citados. 25 O baluarte angular, em contrapondo ao redondo (que é também baluarte, porque destinado ao cruzamento de tiro) não é uma simples plataforma que parece triangular: tem sempre uma base pentagonal irregular, cuja variação de ângulos é ampla, tendo mesmo atingifo um nível obsessivo do ponto de vista teórico. No essencial, exige a presença de duas faces que geram o ângulo flanqueado e, sobretudo, dois flancos, que podem ter, ou não, orelhões de proteção, solução usada com alguma frequência no século XVI. Mais importante é a proporção entre os flancos e as faces e, ainda, o modo como os flancos se ligam às cortinas. Essa relação é geometricamente proporcionada e tem um sentido poligonal, o mesmo se passando com a totalidade do recinto: mais regular ou menos regular, obrigará a um procedimento projetual de natureza geométrica, sem que isso signifique que possa ou deva ser geometricamente regular; e daí a discussão académica, mas também na prática, da implantação e construção destas estruturas de perfil escarpado, perante terrenos de dimensão considerável e topografia complexa. Só a partir desta noção de construção geométrica, resultado de longa experimentação e logo aberta às variações e adições de todo o tipo de obras complementares (as chamadas obras externas) se entende o princípio moderno do flanqueamento e do cruzamento de tiro. 26 Em Diu acontece após o segundo cerco e respetiva ampliação da fortaleza, com uma frente abaluartada (1546). Para ver mais sobre o assunto, consultar o estudo de Nuno Lopes (2009), As Estruturas Fortificadas de Diu. Em Goa, acontece com as reformas/ampliações de algumas estruturas, com destaque para a Fortaleza dos Reis Magos, preexistência conhecida como “Baluarte de Bardez”, viria a ser tomada pelos Portugueses no momento da Conquista de Coa (1510). Sofreu várias reformas até atingir a sua configuração final, com destaque para a frente abaluartada, rodeada por um fosso, da estrutura superior deste conjunto. As principais fases de desenvolvimento desta e das restantes estruturas fortificadas de Goa estão apresentadas ao longo dos capítulos que se seguem. 27 Entre várias personalidades relevantes na teoria e construção de novos tipos de fortificações, destacam-se os engenheiros e arquitetos militares italianos Giuliano e Antonio da Sangallo (que generalizaram o uso do baluarte pentagonal) e Francesco di Giorgio Martini – que, apesar de ter seguido uma linha de desenvolvimento que se veio a demonstrar ineficaz, é considerado um dos principais responsáveis pela fortificação abaluartada, principalmente pelos novos estudos e atividade tratadística que promoveu, da qual se destaca a publicação do Trattato di architettura civile e militare, em 1482. 49 o impacto dos projéteis), frequentemente apoiadas por um fosso a contornar a zona mais difícil de defender. Os baluartes modernos, geralmente angulares (substituindo os torreões, pequenos baluartes quadrangulares ou redondos de cariz medieval), projetavam-se para lá das muralhas, oferecendo a possibilidade de diversos tipos de tiro, tirando proveito da possibilidade de, por exemplo, evitar os ângulos mortos, permitindo o cruzamento de fogos em detrimento dos ataques frontais dos exércitos tradicionais, mantendo à distância a artilharia inimiga e garantindo uma defesa mais eficiente; – pensadas de forma a possibilitar a incorporação de artilharia pesada, significa um considerável aumento da capacidade de manobra no interior de cada fortificação, com as estreitas escadas a darem lugar a largas rampas de acesso e unidos por dois níveis distintos: num nível superior, através dos caminhos de ronda (a plataforma superior do reparo), habitualmente protegidos por seteiras; num nível inferior, através de túneis que ligavam as casamatas de cada baluarte, possíveis pela profundidade dos fossos, prestando ainda um importante apoio na defesa (uma espécie de primeira linha defensiva destinada a impedir o avanço da artilharia e a ação dos sapadores, com seteiras ou pequenas canhoneiras), e acumulando a função de armazenamento de arsenal, garantindo a sua rápida e contínua disponibilidade.28 Embora mais tarde os vice-reis e governadores do Estado da Índia tivessem levado engenheiros militares (ou especialistas em fortificação, portugueses e estrangeiros29) que os apoiassem tanto no processo de desenho, como no 28 Importará exclarecer que esta matéria encontra-se aqui bastante simplificada. São, contudo, vários os estudos atuais sobre a evolução/transição registada ao longo dos séculos XV e XVII na arte de fortificar, entre os quais se destacam as obras de Frederick Lewis Taylor (1921), The Art of War in Italy, 1494-1529, (com especial destaque para as matrizes italianas, a partir de 1494), com destaque para as páginas 129 a 155; de Rafael Moreira (dir., 1989), a História das Fortificações Portuguesas no Mundo, de Rafael Moreira (coord., 1994) A Arquitectura Militar na Expansão Portuguesa; os estudos mais recentes de Margarida Tavares da Conceição (2008), Da Cidade e Fortificação em Textos Portugueses (1540-1640); de João Barros Matos (2012), Do Mar Contra Terra: Mazagão, Ceuta e Diu, primeiras fortalezas abaluartadas da expansão portuguesa – Estudo arquitectónico; de Nicolas Faucherre, Pieter Martens ou Hugues Paucot, como é exempo a obra La genèse du système bastionné en Europe (1500-1550) (2014); ou os vários estudos de Alícia Cámara Muñoz, nomeadamente Ingenieros del Renacimiento (2014) ou El dibujante ingeniero al servicio de la monarquía hispánica. Siglos XVI-XVIII (2016). 29 Pedro Dias elabora uma lista de engenheiros e arquitetos do Estado da Índia para o período que vai desde a data da Conquista de Goa (1510) até aos primeiros tempos após a Restauração (Dias, 1998: 41 e 42), sendo destacados: Tomás Fernandes (1510-1516), Manuel de la Ponte (1517?-1525), Leonardo Vaz (1525-1527), Jorge Gomes (1527-1548), Francisco Pires (1546-1548), Afonso Madeira (1548-1551?), Inofre Carvalho (1551-1568?), Simão de Ruão (1568), João Baptista Cairato (1589-1596 – ano em que chegam os Holandeses a Goa), Júlio Simão (1596-após 1630), Pedro Massay (1629-?), Manuel Homem de Pina (1629-1636), Valentim Jorge (após 1640) e Francisco Rodrigues de Sande (?-1675), com Júlio Simão, Pedro Massay e Manuel Homem de Pina a servirem ao mesmo tempo, na década de 1630, situação que só se repetiria em século XVIII. Várias fontes (Boxer 50 acompanhamento de obras (de construção, reparação, ou reforma/ampliação), verificase que, em Goa, a arte de fortificar conhece as suas fases de evolução já num período tardio. Com efeito, numa primeira fase de desenvolvimento colonial — e quando se haviam já erguido as fortificações de Mazagão, Ceuta ou a última versão de Diu —, o que aí se construiu foi algo muito próximo da fortificação medieval. A fortificação abaluartada implicaria um esforço substancialmente superior, material e humano (matéria-prima, mão de obra especializada, etc.) quando, nesse mesmo período, tal não se verificou indispensável. Pelo contrário, com o pragmatismo a que obrigava a urgência de guerra, foram reutilizadas estruturas preexistentes no território, construídas valas, tranqueiras e outras pequenas estruturas fortificadas, procurando segurar as recém-conquistadas zonas limítrofes, ou mesmo forçar o avanço desses limites. Nesse sentido, as fortalezas abaluartadas só vieram a surgir na viragem do século XVI para o XVII, essencialmente ao longo da costa e barras dos rios Mandovi e Zuari, após chegada dos Holandeses e Ingleses, na tentativa de resposta ao elevado poder de fogo dos canhões embarcados nos seus navios. Ainda assim, mesmo em períodos posteriores à construção de estruturas abaluartadas, surgiram outras, novamente arcaicas e de menor dimensão, sobretudo no interior do território goês, deixando claro que, neste tipo de situações, cada posição assumia uma dupla função: a defesa da área territorial já conquistada e a garantia de uma margem de segurança que permitisse eventuais investidas territoriais. Estamos, portanto, perante estruturas em constante transformação e reforço, frequentemente sem um projeto rigoroso prévio (desconsiderando muitas das normas da tratadística), correspondendo não raras vezes a modelos ultrapassados que, em boa verdade, respondiam com a necessária eficiência à emergência de cada situação (nomeadamente perante as resistências encontradas, o próprio processo construtivo — condicionado pelos constantes conflitos territoriais, assim como pela referida carência de meios —, ou ainda pela própria geografia, por vezes difícil de abordar, entre outras contingências). A este propósito, reunindo os já conexos temas da Arquitetura Militar e da Tratadística de Fortificação, e considerando o contexto português, afigura-se e Azevedo, 1960; Moreira, 1988 e 1992; Lobato, 1994; entre outros) indicam que Cairato terá iniciado funções em 1583 e não em 1589, pelo que se deduz que a data apresentada por Pedro Dias se deverá corresponder à sua ação específica no território de Goa. À parte desta questão, é sabido que não raras vezes estes engenheiros ou arquitetos militares eram substituídos em grande parte das suas funções por capitães ou oficiais entendidos na matéria, remetendo para os principais a exclusiva tarefa de acompanhamento pontualmente e aprovando obras previamente definidas, em planos gerais realizados com a devida antecedência. 51 indispensável o conhecimento de estudos desenvolvidos por alguns autores, entre os quais se distinguem Alicia Cámara Muñoz, Margarida Valla, Pedro Cid, Nicholas Faucherre, Pieter Martens, Rafael Moreira, Rui Carita e Margarida Tavares da Conceição. Destaca-se particularmente a última, autora de Da Cidade e Fortificação em textos Portugueses (1540-1640), onde reúne um impressionante manancial de informação relativo ao conhecimento atual da Arquitetura Militar Portuguesa, enriquecendo-o e cruzando-o com a consistência interpretativa de vínculo e produção urbanística refletida nos estudos de José Eduardo Horta Correia, Renata Malcher de Araujo, Walter Rossa, entre outros. A figura do tratado de fortificação,30 objeto não identificável antes de meados do século XVI, estuda este tipo de estrutura de forma sistemática, coleciona exemplos e seus detalhes, estabelece comparações, apresenta os processos que asseguram as características adequadas a cada caso, incluindo regras e métodos referentes à construção de um perímetro defensivo e seus elementos constituintes. A preocupação desta investigação relativamente à Tratadística Militar centra-se nas questões diretamente relacionadas com as estruturas fortificadas, estendendo-se às restantes artes militares, nomeadamente o profundo vínculo ao armamento e à náutica, fundamentais no caso português e, de forma mais incisiva, na reflexão sobre a aprendizagem desenvolvida pelos engenheiros militares portugueses na Ásia: o conhecimento adquirido até à partida e após a chegada, a lógica dos seus conceitos e as ações daí resultantes, contribuindo para a compreensão daquela que veio a ser a organização defensiva desenvolvida no território goês ao longo dos séculos XVI e XVII. Se o contexto português é necessariamente o ponto de partida na abordagem a este tema, Goa corresponde ao território em investigação, integrando o objeto de estudo: o seu complexo sistema defensivo. 30 Importará sublinhar que a tratadística não pode ser vista como um todo, mas como área de trabalho. Estamos a falar, de alguma maneira, da bibliografia e do material de estudo que serviu para formar, ensinar projetistas ou fortificadores, qualquer que seja a sua categoria profissional. Dificilmente uma fortificação poderá ser vista como simples transposição de princípios tratadísticos, da mesma maneira que não podemos confundir princípios teóricos da fortificação moderna com o método geométrico de traçar os diferentes polígonos. Talvez resida aí a importância de autores como Pietro Cataneo (cuja influência não é historicamente muito clara) ao oferecer o primeiro livro impresso escrito em vulgar demonstrando os vários passos, não sendo por acaso que estes compêndios começam sempre pelas figuras geométricas mais simples derivando para as mais complexas, para a seguir explicar como se deve proceder face aos polígonos irregulares. Ou seja, para resolver o problema da irregularidade é preciso saber as regras regulares; pelo que não se deve assumir uma divisão no estudo das fortificação entre abaluartadas como sinónimo de regulares ou “modelos canónicos”, e as que aparentemente não consideram as regras ou a sua totalidade. Alguns tratados prevêm, aliás, a atitude pragmática desse procedimento de adaptação: ao terreno, às circunstâncias, ao financiamento. Considerando estas notas, voltaremos a este assunto no capítulo 5 desta dissertação. 52 Expostas as ideias base respeitantes aos antecedentes da chegada ao Índico e ocupação de Goa, focando os aspetos centrais como a navegação, o armamento, a fortificação e o respetivo estado da arte, é proposta uma breve reflexão sobre a resistência encontrada pelos Portugueses durante esses primeiros contactos e qual a comparação de forças. Nesse encontro, foi notória a fragilidade dos navios locais, facto que impossibilitava a instalação de pesadas bocas de fogo a bordo e a resistência aos ataques de artilharia das naus e caravelas portuguesas,31 sendo estas, pelo contrário, capazes de suportar ataques conjugados de um vasto número de galés, galeotas e paraus adversários (Pedrosa, 1998: 53-54). Com efeito, as tripulações do Índico — que durante séculos se movimentaram nos seus mares com relativa liberdade, graças à pax islâmica vigente — não estavam preparadas para se opor às investidas portuguesas que, dispondo de uma poderosa força naval assente num maior potencial de fogo e numa melhor qualidade de construção dos seus navios, rapidamente se transformaram na principal potência naval da região (Rodrigues, 1998: 29). Embora com um número incomparavelmente superior de efetivos, ainda para mais a atuar próximo das suas bases, as esquadras muçulmanas revelaram ser tecnologicamente menos evoluídas e dotadas de tripulações habituadas a confrontos entre exércitos embarcados e não a combates entre navios. Se pensarmos que o mais importante poder naval da Índia peninsular no final do século XV se encontrava no Malabar, tendo o seu potencial diminuído substancialmente no primeiro quartel do século XVI perante a capacidade militar dos Portugueses (Sarkar, 1984: 256), será fácil depreender a enorme superioridade de que os segundos gozavam. Já nos estados continentais muçulmanos — como são exemplo o Império Bahmânida e sultanatos resultantes do seu desmembramento — verifica-se uma ausência de tradição marítima, aparentemente em resultado de um domínio de povos de vocação terrestre (turcos, afegãos, etc.). Importará realçar que a diferença de potencial naval que permitiu aos Portugueses o controlo das principais rotas comerciais marítimas do Índico e “mares do sul” nas primeiras décadas de século XVI, não tinha qualquer paralelo a nível terrestre, onde a principal potência de então, os Turcos Otomanos, viriam a arrasar os exércitos europeus na sua frente oriental, apoiados sobretudo na excelente cavalaria — pela rapidez de 31 Que utilizavam em regra a formatura em coluna, mais apropriada para os referidos combates praticados à distância, com artilharia. 53 mobilidade e boa capacidade de tiro — e na poderosa artilharia de sítio.32 No território indiano, o recurso à artilharia parece remontar à segunda metade do século XIV, tendo o Rajá de Vijayanagar e o Sultão Bahmânida usado canhões em larga escala no Decão.33 Jagadish Sarkar (1984: 132-133) apoia-se nas evidências epigráficas — que atestam o uso de armas de fogo em Vijayanagar desde 1383 —, assim como em relatos de viajantes — que asseguram o uso de bombardas pelos nativos e inovações de guerra aplicadas nos cercos a cidades —, para esclarecer que, na Índia peninsular, foi Vijayanagar que serviu como centro irradiador do uso da artilharia, tanto para o Império Bahmânida como para os reinos do Malabar, sendo conhecida antes da chegada dos Portugueses. Em todo o caso, os progressos registados pela artilharia (sobretudo pelos Otomanos e pelos Europeus) pouco se refletiu nas suas táticas de guerra ao longo do século XVI. As peças utilizadas, embora em grande número, apresentavam um baixo desempenho tanto ao nível da potência de tiro, como do seu alcance, resultado da deficiente construção e má qualidade do ferro utilizado. Os exércitos muçulmanos, influenciados pela tradição militar persa, turca e mongol, eram constituídos por três setores principais — a cavalaria, a infantaria e os corpos de elefantes34 — encontrando na primeira a sua espinha dorsal — com cavaleiros superiormente disciplinados, treinados e comandados, dominando ainda o uso do arco em movimento — que se viria a converter na chave do êxito de muitos dos conflitos com os hindus que, não obstante os numerosos exércitos e dotados de significativas manadas de elefantes, viam na sua liderança a maior fragilidade, muito graças aos problemas decorrentes de uma classe hierarquizada por castas (Dumont, 1966; Dirks, 2001). A arquitetura militar de matriz indiana era caracterizada por estruturas fortificadas 32 Estes, embora tenham iniciado o uso de canhões bastante mais tarde do que os Mamelucos (1420, contra 1360), rapidamente os ultrapassaram no seu desenvolvimento, dando resposta ao igual progresso das estruturas fortificadas das cidades europeias, que os obrigavam a cercos prolongados, opostos à sua tradição. Daí ter resultado uma notável artilharia de sítio, juntamente com avançadas técnicas de cerco (ofensivo e defensivo) que lhes permitiu enfrentar, com êxito, as potências inimigas durante a segunda metade do século XV e todo o século XVI (Rodrigues, 1998: 32-49). 33 Sobre o assunto, ver as obras de Carlo Cipolla (1989), Canhões e Velas na Primeira Fase da Expansão Europeia 1400-1700, principalmente a página 98; e de Jagadish Narayan Sarkar (1984), The Art of War in Medieval India, principalmente as páginas 132-133. 34 Conforme referido, à cavalaria cabia o papel principal; a infantaria era formada sobretudo por hindus de baixas castas; e os corpos de elefantes, que tradicionalmente não integravam as forças islâmicas, passaram, por influência indiana, a fazer parte do exército central sediado junto do monarca, evitando que fossem utilizados contra o seu poder, nomeadamente por qualquer guarnição rebelde. A artilharia só mais tarde se assumiu como um corpo verdadeiramente autónomo, sendo utilizada nas batalhas campais, sobretudo para promover a desorganização das forças adversárias. Para ver mais sobre a importância dos papéis da cavalaria e dos corpos de elefantes nos conflitos militares indianos, consultar a obra de Simon Digby (1971), War-horse and Elephant in the Delhi Sultanate: A Study of Military Supplies. Oxford: University Press. 2004. 54 com muralhas de pedra e entulho, com uma espessura que poderia ir dos 3 a mais de 6 metros e uma altura entre os 6 e os 12 metros, para além de um habitual fosso, cortinas maciças e flanqueadas por torres retangulares compactas, cujas portas se integravam num sistema defensivo que organizava uma espécie corredor projetado para o exterior da área fortificada (Deloche, 1992: 90 e 112). Esta conceção de fortificação possibilitava uma proteção passiva “em que a defesa se fazia do cimo das grandes muralhas, das torres e das portas, muito diferentemente da dos povos cavaleiros e arqueiros a estepe, que adotaram muralhas ligeiras cheias de seteiras com torres” (Deloche, 1992: 124). Embora se registassem casos de construções em zonas de planícies aluviais, em que não havia pedra — cabendo geralmente a estas situações as estruturas mais frágeis — a maioria eram construídas em locais rochosos e de difícil acesso, limitando a movimentação das forças inimigas e a ação da artilharia, cujo fraco alcance e reduzida mobilidade poucos danos poderia provocar. Este conceito de fortificação repetiu-se um pouco por toda a Índia, ainda que no noroeste, devido a influências provenientes do exterior, se tivessem desenvolvido novos elementos, como as torres semicirculares salientes ou as cortinas das muralhas pontuadas por seteiras.35 A evidente desproporção verificada entre o poderio das fortalezas indianas em geral e os frágeis meios a nível da artilharia de que dispunham os potentados locais, resultou na persistência da utilização de meios técnicos e de táticas tradicionais, como são exemplo o recurso à escalada de muralhas, os ataques com arietes (sendo comum a utilização de elefantes), o enchimento dos fossos, o uso de torres móveis em madeira utilizadas sobre navios, ou o manuseamento de armas neurobalísticas (trabucos, catapultas, entre outras), destinadas ao lançamento de projéteis incendiários (Rodrigues, 1998: 45). A apresentação analítica deste conjunto de elementos, entre os quais se destacam, invariavelmente, a fortificação, o poder naval e o armamento desenvolvidos pelos Portugueses — neste caso no momento de chegada ao Índico e em confronto com as resistências encontradas perante as comunidades locais, não obstante as grandes diferenças culturais, que se traduziram, entre outras, em distintos elementos e processos na arte da guerra —, pretendeu uma aproximação ao conhecimento comparativo de forças. Examinados, importará agora inserir esses elementos no contexto específico do 35 Para ver mais sobre o assunto, consultar o artigo de Jean Deloche (1992), “Études sur les fortifications de l’Inde. I. Les Fortifications de l’Inde Ancienne”, in Bulletin de l’École Française d’Extreme Orient. Paris: BEFEO. 55 território goês: os sistemas defensivos preexistentes à presença portuguesa, seguido dos que se desenvolveram após a sua conquista e expansão territorial. 56 2.2. Sistemas defensivos preexistentes, conquista e instalação 1498. Dez meses antes a armada liderada por Vasco da Gama partia de Lisboa com o objetivo de atingir a costa ocidental indiana, fonte produtora da pimenta que, através de Alexandria, chegava à Europa. Procurava-se, assim, proceder à abertura de uma nova rota que escoasse a pimenta e as demais especiarias orientais, contando-se, para isso, com o contributo das comunidades cristãs que se sabia aí terem existido e que teriam ainda algum peso económico e político na região, uma imagem que espelhava o anseio em estabelecer laços que anulassem progressivamente o poder islâmico (Cliff, 2001). Confiados num hiperbolizado poder político e militar do Preste João, assim como nas comunidades cristãs nestorianas que habitavam a Costa do Malabar (que haviam perdido já muita da sua importância), os Portugueses reconheceram templos hindus como sendo igrejas e santos, cujos “[…] dentes eram tão grandes que saíam da boca uma polegada, e cada santa tinha quatro e cinco braços.” (Velho, 1497-1499: 44). As ausências de conquistas territoriais e de um imperativo missionário — cujos “religiosos e sacerdotes da armada”, como denominava João de Barros nas Décadas da Ásia, pouco mais faziam do que confessar as tripulações, celebrar missas, ou dar os últimos sacramentos —, assim como a expressiva distância entre Portugal e a Índia36 — que inviabilizava a execução assídua de autoridade e a troca de informação atualizada — revelaram-se determinantes para a nomeação de D. Francisco de Almeida (14501510, vice-reinado 1505-1509) como primeiro vice-rei e governador da Índia.Tal processo deu origem, em 1505, à fundação do que mais tarde viria a ser conhecido como o Estado Português da Índia.37 Porém, se tal projeto implicava um centro administrativo, a lógica habitual de um império marítimo revelava a ausência de um território, limitado a um pequeno conjunto de fortalezas (inicialmente Sofala, Moçambique, Quíloa, Socotorá, Angediva, Cananor, Cochim e Coulão) correspondentes a bases militares instaladas em reinos aliados ou submetidos (Costa et al., 2014: 108). Suceder-lhe-ia Afonso de Albuquerque, fiel seguidor da política imperialista de D. Manuel I que, conhecedor profundo da realidade político-comercial do oceano Índico, cedo se apercebeu da necessidade de valorizar o que designava como “o comércio de 36 As viagens de ida e volta entre Portugal e a Índia superavam um ano, correspondendo a, sensivelmente, seis meses na ida, pausa no período das monções, e seis meses na volta. 37 Sobre o processo da fundação do Estado da Índia, consultar a obra de Joaquim Candeias Silva (1996), O Fundador do «Estado Português da Índia» – D. Francisco de Almeida: 1457(?)-1510. Lisboa: INCM. 57 Índia em Índia”, por oposição à política da generalidade dos fidalgos portugueses e do próprio D. Lourenço de Almeida (1480-1508, capitão-mor de Portugal e único filho varão de D. Francisco de Almeida), que defendiam a completa subordinação do estado oriental português ao movimento das naus da Carreira da Índia e, por via disso, ao controlo da saída da pimenta oriental para o Mar Vermelho e Golfo Pérsico, como forma de rendibilizar os lucros obtidos através da Rota do Cabo.38 D. Francisco de Almeida e Afonso de Albuquerque refletem ainda a tensão existente entre as duas fações que se digladiavam na corte e no Oriente: um grupo mais próximo do rei, defensor da ideia de cruzada e da expansão militar, mas também de uma maior intervenção da Coroa nas atividades comerciais no Oriente; e um mais liberalizante, que pensava a Índia (entenda-se o Malabar) como um local para a prática do comércio pelos particulares, que advogava a continuidade da presença em Cochim com a finalidade de continuar a aprovisionar as naus da Carreira e que via no corso praticado contra os navios muçulmanos (carregados com especiarias destinadas às rotas do Mar Vermelho e do Golfo Pérsico) uma forma de os soldados e os seus capitães enriquecerem com os vultosos butins decorrentes dos aprisionamentos dos navios muçulmanos. Destas divergências cresceram inúmeras rivalidades, cujas convicções pessoais e lealdades se sobrepunham, quase invariavelmente, aos interesses do Reino, podendo-se adivinhar a enorme complexidade de relações no círculo de uma nobreza construtora do Estado da Índia (Costa et al., 2014: 109). Na sua estratégia imperial, Albuquerque construiu o Estado da Índia como se de um Estado em rede se tratasse. Deveria, em seu entender, assentar no que designava como as principais cabeças do Índico: Goa, Malaca, Ormuz, Adém e Diu. Entendia também que seria necessário possuir um centro: onde o poder fosse exercido por oficiais da Coroa, submetido à soberania e suserania do rei português por direito de conquista; que fosse autosuficiente economicamente; que estivesse envolvido nas principais rotas comerciais do Índico, exigindo-se uma localização estratégica na costa ocidental indiana (através da penetração nas redes comerciais asiáticas e no epicentro da zona de conflito entre o Império hindu de Vijayanagar e os sultanatos do norte); em que a população fosse maioritariamente hindu, possibilitando, através de uma política de casamentos com mulheres locais, promover um processo de aculturação e de cristianização, base da 38 D. Lourenço de Almeida, filho de D. Francisco de Almeida, ambicionando reconhecimento e poder, tentou, sem êxito, o estabelecimento de uma base na ilha do Ceilão, sofrendo a tensão que vinha do mar Vermelho, com a presença dos rumes, otomanos e mamelucos. 58 futura sociedade indo-portuguesa (na verdade, uma reprodução algo similar do modelo de infiltração há séculos usado pelos muçulmanos). Em suma, a ambição de Albuquerque passava por transformar o Estado da Índia numa grande potência militar naval asiática: algo que seria confirmado nos seis anos da sua governação (1509-1515), graças às conquistas de Goa (1510), Malaca (1511), Ormuz (1515) e ao controlo efetivo do golfo de Cambaia, apenas lhe ficando a faltar Diu (onde esperava estabelecer uma feitoria em 1513, vindo apenas a ficar na posse dos Portugueses em 153539) e Adém (que esperava conquistar em 1516, o que acabou por nunca acontecer). A conquista de Ormuz — falhada uma primeira tentativa de instalação após sua conquista, ainda antes de chegar à governação40 —, corresponde a um dos seus últimos atos enquanto governador do Estado da Índia e da sua própria vida, encerrando o Mar Arábico para os Portugueses durante umas décadas (Rossa, 2010b: 27). Em finais desse mesmo ano (1515), chegava à Índia Lopo Soares de Albergaria (1442-1520, gov. 1515-1518) para o substituir (Costa et al., 2014: 111). Compreende-se, deste modo, que a conquista de Goa (celebrada a 25 de novembro de 1510) ocorre no seio de um processo complexo, com várias posições estratégicas a serem controladas pelas forças portuguesas, não obstante o escasso tempo de presença e de conhecimento daquilo que tinham pela frente, precipitando mesmo algumas decisões. Exemplo disso terá sido a escolha do local de instalação. Como nos explica Walter Rossa: Goa era então um próspero porto e a segunda cidade do sultanato de Bijapur, que a integrava depois da cisão do sultanato de Bahmani, que em 1469 a conquistara, bem como os respectivos territórios, ao império hindu de Vijayanagar. Foi então que a cidade foi mudada da margem norte do estuário do Rio Zuari para a margem sul do Rio Mandovi, onde os portugueses a tomaram. A mudança foi feita para um local mais no interior do que o original, e também de mais difícil acesso por barco, o que só viria a piorar. É que, na realidade, o Zuari tem um estuário mais aberto e profundo que o Mandovi, com uma barra mais bem protegida de ventos nefastos. Tem também sofrido ao longo do tempo uma muito menor mutação por assoreamento. Estes dados são críticos para uma mais completa compreensão do processo histórico do território. (2010: 174) 39 Em todo o caso, ainda antes de chegar à governação de Diu, liderou a célebre batalha de 1509, em Diu, onde os Portugueses, não tendo conseguido materializar a conquista dessa posição, obtiveram uma importante vitória para o domínio no Índico, após destruição da armada dos seus maiores opositores no Índico (Rossa, 2010b: 27). 40 Entre 1506 e 1508 Albuquerque conquistou Curiate, Mascate, Corfacão e o poderoso e rico reino de Ormuz, que Albuquerque demonstrara ser o seu objetivo central. Embora não tenha conseguido completar o ensaio de uma feitoria e fortaleza nessa posição, devido à fuga de grande parte dos seus capitães, consegue a sua reconquista, já em 1515. 59 Carentes de um polo administrativo no Oriente com um hinterland significativo para além da área da fortaleza e identificada a importância estratégica deste território aparentemente bem defensável, Afonso de Albuquerque — contrariando as ordens régias no sentido de se assegurar Adém — partiu à conquista de Goa, que tomou duas vezes, a última das quais a 25 de novembro de 1510. Essa posição seria reforçada nas décadas seguintes, correspondendo ao início da mudança do paradigma imperial: de uma lógica de hegemonia marítima à inclusão de estratégias de ocupação territorial.41 Ainda que a escolha do espaço geográfico para a fixação da sede do poder político nunca tenha sido unânime — até à sua capitalidade o poder português no Oriente, embora instável, centrava-se em Cochim42 — Goa representou um passo fundamental no fortalecimento do que viria a ser o Estado da Índia. Desenho 2.04 Localização de Goa Velha (a cidade mais importante até 1469), de Goa (a cidade mais importante até à transferência da capital para Pangim), e de Pangim (oficialmente capital de Goa desde 1843), com os rios Mandovi e Zuari, a contornarem toda a Ilha de Tiswadi. Situada sensivelmente a meio da costa ocidental indiana e na fronteira com o Império hindu de Vijayanagar e o sultanato de Bijapur, Goa era uma zona fortemente cobiçada por estes dois potentados, mesmo antes da chegada dos Portugueses, dada a 41 Embora a conquista inicial tenha correspondido, nesta fase inicial, à Ilha de Tiswadi, foi o primeiro momento no Oriente que os Portugueses conseguiram algo mais do que a soberania sobre uma posição (normalmente assinalada por uma feitoria/fortaleza e com base no consentimento dos soberanos vizinhos). Já numa segunda fase, com o chamado processo das Velhas Conquistas (1543) – cujo território de controlo português venceu os limites da Ilha de Tiswadi, anexando as regiões de Bardez e Salsete – consegue-se uma expressão verdadeiramente territorial, tendo sucedido ao que havia sido conseguido com a ocupação da Província do Norte, em 1534. 42 Sobre o assunto, ver o artigo de Vítor Rodrigues e Inácio Guerreiro (1992), “O “grupo de Cochim” e a oposição a Afonso de Albuquerque”, Revista STVDIA, 51, 119-144. 60 sua importância estratégica, reforçada por se tratar de um dos principais portos do comércio transoceânico, onde se processava a venda de cavalos árabes e persas para o interior da Índia.43 Este território, correspondente à Ilha de Tiswadi — da qual se destacavam Goa Velha, Goa (hoje Velha Goa), e Nova Goa (Pangim, capital de Goa desde 1843) —, delimitado pelos rios Mandovi (a norte), Zuari (a sul), pela cordilheira dos Gates (a este), e pelo Oceano Índico (a oeste), representa uma curiosa contradição aos mais elementares princípios habitualmente seguidos pelos Portugueses nos seus estabelecimentos: sítios junto ao mar e bem defendidos de terra. O próprio porto não oferecia as melhores condições de acesso, situação que viria a piorar com o crescente assoreamento do Rio Mandovi, restando a benéfica proximidade da região montanhosa. Iniciou-se uma nova fase da presença portuguesa na Ásia: passariam a ser governadas não apenas feitorias e guarnições, mas também populações, distribuídas agora por uma já considerável área territorial onde detinham a soberania plena, algo que não sucedia com Cochim ou Cananor. Dada a importância geoestratégica e económica, Goa pareceu o centro-charneira ideal da pretendida rede, a partir do qual se tomariam decisões de domínio político relativo às várias estruturas aí presentes.44 Essa escolha estendeu-se às referidas características naturais, para além do fator população: constituída maioritariamente por hindus, a aplicação de uma política de tolerância religiosa e de redução de imposições fiscais sobre a produção pretendia torná-los aliados na luta contra os muçulmanos, condição decisiva na pretensão de segurar definitivamente este território que contava com um número reduzido de portugueses. Em todo o caso, a escolha definitiva da capital do Estado da Índia só viria a ser completamente resolvida em 1530, altura em que Nuno da Cunha (1487-1539, gov. 1529-1538) trocou os aposentos de Cochim pelos de Goa, acompanhando-o as instituições centrais (Santos, 2001: 4). Este é um momento decisivo na estratégia portuguesa para o Oriente, assunto retomado no próximo capítulo. 43 Para ver mais sobre os Portugueses e o mercado de venda de cavalos árabes e persas da Índia Ocidental, consultar os trabalhos de Geneviève Bouchon (1999), Inde Découverte, Inde Retrouvée, 1498-1630. Études d’histoire IndoPortugaise. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 77-94; e de Rui Manuel Loureiro (2010), “Os Portugueses e o tráfico de cavalos no Mar da Arábia”, in Rodrigues, Vítor Luís Gaspar; Costa, João Paulo Oliveira e (orgs.), O Estado da Índia e os desafios europeus: Actas do XII Seminário Internacional de História Indo-Portuguesa. Lisboa: CHAM, FCSH/UNL/UA e CEPCEP/UCP, 503-514. 44 Para ver mais sobre os poderes políticos e as suas estruturas, consultar da obra de Luís Filipe Thomaz (1994), De Ceuta a Timor, com desatque para o capítulo “A estrutura político-administrativa do Estado da Índia”. Lisboa: Difel, 207-243. 61 A conquista de Goa foi, do ponto de vista militar, um longo e complexo processo, decorrido entre 1510 e 1512, com repetidos avanços e recuos, até à consolidação da ocupação portuguesa.45 Para uma melhor perceção deste processo, será relevante a imediata interpretação do que terá sido o sistema defensivo de Goa preexistente à presença portuguesa. O desenho “Sistema defensivo preexistente à presença portuguesa, 1510” apresenta-nos esta visão integrada de parte do território, cujas posições dos dispositivos preexistentes evidenciam, entre outras, a preocupação em defender a Ilha de Tiswadi do interior do território, preferencialmente junto aos rios e afluentes: neste período o perigo não vinha do mar e mesmo os rios eram sobretudo uma via de circulação, pelo que a nível militar representavam um obstáculo, sobretudo na época das chuvas.46 Desenho 2.05 Sistema defensivo preexistente à presença portuguesa, 1510. São vários os documentos — registos/descrições de personagens coevas, Livros de Ordens Régias, do Senado e das Monções, Registos de alvarás e provisões, correspondências régias, descrições de viajantes, entre outros — que confirmam a preexistência do castelo e muralha da cidade, do Passo de Naroá, os Passos de Daugim, Gandaulim e Benasterim (as primeiras posições daquela que viria a ser a composição da 45 Trinta e três meses de guerra entre as forças portuguesas e o sultanato de Bijapur, liderado por Yûsuf Adil Khân (1489-1510), sucedendo-lhe o filho Ismâil Adil Shâh (1510-1534), fizeram pender o território goês a favor dos Portugueses. 62 muralha portuguesa, ou periférica, erguida pelos Portugueses a partir de 156047), do Passo de Agaçaim, bem como do Baluarte de Bardez e da Fortaleza de Pangim, os quais, em conjunto com os homens armados em terra e mar, ofereceram dura resistência, desafiando as melhores estratégias portuguesas para assegurar a sua conquista.48 Com efeito, para além do castelo e muralha da cidade (núcleo de Goa), nomeadamente as estruturas de Benasterim — principal porta de acesso da ilha para a terra firme — e Pangim — local mais estreito da barra do Rio Mandovi que, com a ajuda de Bardez, controlava a circulação de/para a ribeira da cidade de Goa — detinham grande importância no sistema defensivo desta ilha, correspondendo a posições sólidas e providas de artilharia (Mendiratta e Santos, 2012; Telles, 1937: 1-4).49 O facto de Goa ser uma ilha — contornada por rios, canais, entre outras zonas pantanosas mais evidentes durante as monções (hoje quase tudo muito assoreado, com exceção do Zuari e parte do Mandovi) — a navegabilidade em todo o seu redor era uma realidade que determinava, invariavelmente, a forma de defender/atacar toda esta zona. Com efeito, o Passo de Benasterim funcionou aqui como uma espécie de “estrutura chave” para aceder a Goa, fundamental quer enquanto preexistência, quer nos primeiros tempos de ocupação portuguesa, espelhando as diferentes estratégias implementadas quer pelos portugueses quer pelos potentados locais, quando defendiam/atacavam e quando essas posições se invertiam, correspondendo a uma espécie de síntese dos movimentos de guerra desse período. Se de um lado as forças portuguesas dominavam e exercício de guerra a partir da água, do outro as forças nativas apresentavam um francamente superior número de homens, sendo muito difíceis de superar por terra. 47 O melhor estudo disponível sobre a muralha portuguesa (ou muralha periférica) é da autoria da Walter Rossa e Sidh Mendiratta (2012), “A Cerca Adormecida: Recuperação Histórico – Cartográfica da Muralha Portuguesa de Goa”, in Artur Teodoro de Matos e João Teles e Cunha (coords.); Goa: Passado e Presente, Tomo 1. Lisboa: CEPCEP e CHAM, 413-423. Verificou-se que, até a realização deste trabalho, a historiografia disponível revela enormes dúvidas acerca do que havia sido construído e como – de que forma, que percursos/configuração teria tomado esta muralha, etc. Os autores, percorrendo o território e identificando vestígios de todo este perímetro fortificado, apresentam-nos um contributo fundamental para o conhecimento do conjunto, em relação ao qual sobram textos muito gerais, vagos ou pouco claros, como é exemplo a separata de Ricardo Michael Telles (1937), “Fortalezas de Goa e as suas Legendas”, O Oriente Português, vol. XXX, nº 18, assunto apenas retomado pelos mesmos Walter Rossa e Sidh Mendiratta em 2011, num breve ensaio presente na obra Património de Origem Portuguesa no Mundo: Arquitectura e Urbanismo. Ásia e Oceania. Este assunto será retomado quando tratar da materialização deste conjunto, mais adiante. 48 Uma vez que os registos acerca destas estruturas, relativos a períodos antecedentes à presença portuguesa, são escassos (encontram-se identificadas em várias fontes, embora raramente caracterizadas), o conjunto de descrições/interpretações reunido será apresentado após concluído o processo de conquista de Goa, isto é, correspondendo àquilo a que terá sido cada uma destas estruturas após as primeiras fases de reconstrução/reforço. 49 Não terá sido ao acaso que, no primeiro ataque deferido a Goa para sua conquista (fevereiro-maio de 1510), Albuquerque tomou a estrutura de Pangim previamente à conquista de Goa, enquanto as forças aliadas entravam por Benasterim, conforme representado no desenho “Conquista de Goa, 1510: primeiro ataque português com os aliados de Timoja”. 63 Benasterim correspondia a esse momento de transição entre água e terra firme, também entre a ilha e o interior, isto é, entre o núcleo da Ilha de Tiswadi e a terra firme. Desenho 2.06 Principais estruturas fortificadas preexistentes à presença portuguesa e percursos navegáveis,1510. Desenho 2.07 Localização do Passo de Benasterim (o tracejado correspondente a um troço do que viria a ser a muralha portuguesa) | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Compendiando cronologicamente as principais fases deste processo,50 temos: 50 As várias fases relativas aos diferentes tipos de operações militares motivadas pela posse de Goa, poderão ser detalhadamente consultadas na obra de Vítor Luís Gaspar Rodrigues e João Paulo Oliveira e Costa. 2008. Conquista de Goa 1510-1512 – Campanhas de Afonso de Albuquerque. Lisboa: Tribuna da História. 64 Desenho 2.08  Primeiro ataque português com os aliados de Timoja, fevereiro 1510. fevereiro-maio de 1510: assalto e primeira ocupação de Goa pelos Portugueses. Foi desenhado um ataque simultâneo entre as forças aliadas de Timoja, por terra firme, e as portuguesas, por mar, neutralizando os dispositivos defensivos instalados na foz do Mandovi.51 Com o apoio dos hindus sobre os muçulmanos, 51 Nos vários momentos da conquista de Goa 1510-1512, Albuquerque estava coligado a Timoja. Segundo 65 os Portugueses receberam as chaves da cidade a 17 de fevereiro de 1510. Prevendo a reação das forças de Adil Khân, Albuquerque reorganizou o sistema defensivo da Ilha: recuperou a muralha islâmica e o antigo castelo da cidade e reforçou o Baluarte de Bardez e os Passos de Agaçaim, de Benasterim, de Gandaulim, de Naroá e de Daugim.52 Desenho 2.09  Reforço português das estruturas preexistentes e fundação do Passo da Fortaleza ou dos Vice-Reis, 1510. junho-agosto de 1510, a armada de Afonso de Albuquerque fica retida no Mandovi.53 No expectável contra-ataque, as forças de Adil Khân54 fixaram-se nas margens do rio Zuari, e ao longo do canal de Cambarjua (particularmente junto ao Passo de Benasterim), bloqueando as forças portuguesas e aguardando pela monção, impedindo a partida e chegada de embarcações. Os Portugueses Castanheda (1551-1561: livro III, cap. VIII, 513), Albuquerque combinou que atacaria Goa peplo Rio Mandovi – tendo, ainda, tomado previamente o forte de Pangim à entrada da barra –, enquanto o corsário Timoja “por terra sobre a fortaleza de Cintacora, em que estava hum capitão do Çabaio com gente de guarnição toda branca”. Se a superioridade técnico-tática dos Portugueses nos mares era notória, em terra ficavam geralmente aquém dos inimigos, para além da crónica falta de homens, dependendo do apoio de aliados nativos e de uma aprendizagem progressiva (daí o ataque simultâneo desenhado desta forma). Cintacora foi um nome atribuído pelos Portugueses a um forte hoje conhecido como Sadashivgad, localizado em Karwar, Estado de Karnataka (junto à praia de Karwar e Rio Kali, muito próximo do limite sul do Estado de Goa). 52 Para ver mais sobre a tomada dos Portugueses de Goa a 17 de Fevereiro de 1510, consultar a obra de Geneviève Bouchon (2000), Afonso de Albuquerque, Leão dos Mares da Ásia. Lisboa: Quetzal, 160. 53 Retidos no Mandovi devido às características do seu estuário, pouco profundo e estreito, conforme já referido anteriormente. 54 Compostas por 40.000 guerreiros do Irão e Ásia central, correspondiam a um tipo de inimigo bem mais complexo do que aquilo a que estavam habituados no Malabar. 66 perceberam as fragilidades do sistema defensivo (Bouchon, 2000: 167-169) abandonando Goa três meses depois.55  novembro de 1510, segunda ocupação portuguesa de Goa e o domínio da Ilha de Tiswadi. Com a chegada de reforços do Reino, Albuquerque lançou novo ataque sobre Goa. Divididos em três esquadras — capitaneadas por Afonso de Albuquerque, Diogo Mendes de Vasconcelos e Manuel de Lacerda — os portugueses rapidamente se reinstalaram no perímetro defensivo de Goa. O dia 25 de novembro oficializa a sua conquista.  1511-1512, novo cerco das forças de Bijapur, limitando o controlo português ao perímetro amuralhado de Goa, colocando-o sob pressão. Conhecendo a importância estratégica do Passo de Benasterim, Albuquerque parte para a conquista de Malaca deixando ordens para o seu reforço. Tal não se verificou, facilitando uma nova invasão muçulmana que, aí mesmo, edificaram um forte. Sabendo que os portugueses tinham o grosso das suas defesas na zona oriental da Ilha (onde a profundidade das águas era bastante reduzida) os homens de Adil Khân iniciaram um assédio entre Goa-a-Velha e Naroá, cuja oposição através do mar seria escassa, onde os defensores eram superiores (correspondendo a uma das referidas estratégias de defesa/ataque por parte das várias forças, tornando esta posição decisiva na ocupação e domínio deste território, conforme exemplifica o desenho que se segue). 55 Acabados de escapar a um cerco, na ilha, acabavam de entrar noutro, no rio. Após longos dois meses e meio (sem mantimentos, com a barra fechada e com as margens cobertas de inimigos), as forças de Albuquerque terão suportado ataques o tempo suficiente até poderem escapar. Os episódios ocorridos ao longo deste duplo cerco encontram-se bem documentados por Fernão Lopes de Castanheda (1551), na sua obra do Descobrimento & Conquista da Índia pelos Portugueses, livros I e II. Coimbra: Imprensa da Universidade; assim como analisados e reinterpretados por Vítor Rodrigues e Oliveira e Costa (2008), em Conquista de Goa 1510-1512 – Campanhas de Afonso de Albuquerque. Lisboa: Tribuna da História, 41-51. 67 Desenho 2.10  Principais investidas muçulmanas a Goa, sem Albuquerque na cidade, fevereiro 1511. outubro-novembro de 1512, regresso de Albuquerque a Goa (após conquista de Malaca, 1511) e expulsão dos muçulmanos da fortaleza de Benasterim, assegurando em definitivo a instalação portuguesa. Entre avanços e recuos, o final de 1512 ficou também marcado por uma grande atividade das áreas de apoio/logística: a ribeira (com o arsenal, os estaleiros, a cordoaria, as tercenas, etc.), a alfândega, a casa da pólvora, os armazéns, etc.56 Imagens 2.02 e 2.03 56 À esquerda: Arsenal de Goa; à direita: Fábrica da Pólvora (Goa) – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. No desenho “Novembro de 1512: as áreas de apoio/logística e o sistema defensivo” foi também representado o sítio dos fornos de cal (baseado na informação disponível no website interativo HPIP, em http://www.hpip.org/def/en/Contents/Navigation/GeographicToponymicNavigation/Place?a=579 com base na obra Património de Origem Portuguesa no Mundo: arquitetura e urbanismo, já cit.). Não foram encontrados registos de quando este espaço terá surgido. Se é certo que os fornos de cal existiram praticamente desde a instalação portuguesa em Goa, o local inicial deverá ter sido na ribeira das naus, onde se encontrava o arsenal, a casa da pólvora, etc. O local que surge representado foi, efetivamente, o principal sítio dos fornos de cal, embora surja numa área encostada àquilo que veio a ser a muralha suburbana de Goa, cuja construção apenas teve origem em 1560. Em todo o caso, pareceu importante obter esta “visão do conjunto”. 68 Desenho 2.11 Áreas de apoio/logística e o sistema defensivo junto à cidade Goa, 1512 | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Concluído este longo processo de conquista, os Portugueses estacionaram armadas nas barras dos rios e iniciaram a recuperação e reorganização das ocupações dos passos, assim como a construção do Passo dos Vice-Reis sobre o antigo castelo da cidade e a recuperação da antiga muralha islâmica. O Passo e Forte de Benasterim foi reconstruído, com Thomaz Fernandes como mestre de obras, momento em que se passaria a chamar Forte de São Tiago, uma poderosa estrutura com duas torres, concluída em meados de 1513 e em relação à qual Albuquerque referia “A torre é de quatro sobrados de altura, que se vê dos muros de Goa; ficou no primeiro sobrado uma torre pegada nesta, sobre a ribeira do rio, de madeira sobre pilares e coberta ao modo de terraço”, e com um poço dentro (Rodrigues e Mendiratta, 2010: 241). Os restantes passos da Ilha foram também intervencionados — os Passos de Daugim e Agaçaim foram reconstruídos e devidamente guarnecidos, enquanto o Passo Seco de Gandaulim (que passou a ser também um Baluarte) recebeu 69 uma torre provida de artilharia57 — e edificada a Fortaleza de Pangim, com base na preexistência muçulmana, nascendo um couraça com um baluarte na água, bem artilhado, com o objetivo de defender a entrada da barra do Mandovi (Correia, 14951561: vol. II, 315). Imagens 2.04 e 2.05 À esquerda: Forte e Passo de São Tiago de Benasterim; à direita: Baluarte e Passo Seco de Gandaulim. O castelo da cidade daria lugar ao Passo dos Vice-Reis (também pela mão de Thomaz Fernandes), sendo hoje difícil identificar, sem os meios arqueológicos adequados, qual terá sido a sua rigorosa implantação, restando-nos descrições coevas a essa realidade, como por exemplo as de Gaspar Correia. Segundo o historiador, esta fortificação teria fortes alicerces e paredes muito grossas, uma torre de menagem de dois sobrados com capacidade para atirar peças de grande calibre, duas torres quadradas (uma orientada para a banda do Mandovi, a outra sobre a porta do cais), uma couraça equipada com oito canhoneiras que se estendia sobre o rio e uma barbacã que contornava o Passo, ao mesmo tempo que a reconstrução da muralha islâmica era fortalecida com cubelos “fundados em baixo na cava com bombardeiras, que varejavam todo o muro” (1495-1561: vol. II, 157-159).58 A muralha islâmica correspondia a um perímetro defensivo com quatro portas: a Porta do Cais (ou da Fortaleza da muralha de Goa, que mediava a passagem entre o Terreiro do Paço e o Terreiro dos vice-Reis e a Rua Direita), hoje sinalizada pelo Arco dos Vice-Reis, com a figura de Vasco da Gama;59 a Porta da Ribeira, da qual nada resta, 57 A caracterização dos Passos de Daugim, Gandaulim e Benasterim será complementada com a informação apresentada mais adiante, quando abordada a muralha periférica de Goa (em relação à qual viriam a integrar, correspondendo aos seus primeiros elementos). 58 Para ver mais sobre o Paço Vice-Reis, consultar o artigo de Vítor Rodrigues e Sidh Mendiratta (2010), “Fortificação da Cidade” in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo: arquitetura e urbanismo. Ásia e Oceania. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 243-244. 59 O Arco dos Vice-Reis, com a figura de Vasco da Gama, corresponde a uma homenagem de Francisco da Gama, seu bisneto, durante o seu primeiro vice-reinado (1597-1600), momento em que se celebra o centenário do feito marítimo liderado por Vasco da Gama, mesmo ano em que, em Goa, se cria uma Torre do Tombo, arquivo histórico. Para ver mais sobre o Arco dos Vice-Reis, consultar o artigo de Walter Rossa (2010) “Arco dos Vice- 70 junto ao estaleiro naval e próximo da Capela de Santa Catarina, por onde as tropas de Albuquerque, em 1510, assaltaram a cidade (Pereira, 2010: 246); a Porta de Nossa Senhora da Serra ou dos Baçais, abrindo para sul; e a Porta do Mandovim, voltada para leste, hoje conhecida como o Arco de Nossa Senhora da Conceição.60 De resto, com o acentuado crescimento urbano nas primeiras décadas de ocupação portuguesa, a antiga muralha islâmica rapidamente se tornou obsoleta, tendo quase de imediato começado a ser desmantelada e a sua cava entulhada (Rodrigues e Mendiratta, 2010: 263). Desenho 2.12 Velha Goa | a muralha islâmica, as portas da antiga cidade, o extinto Palácio dos Vice-Reis e a Rua Direita | fotografias do autor (com exceção para o desenho 2, de Lopes Mendes, 1886) e desenho sobreposto a fotografia de satélite. 1 - Muralha Islâmica ladeada da Capela de Santa Catarina; 2 - Porta de Nossa Senhora da Serra (ou dos Baçais), da qual não restam vestígios; 3 - Porta do Mandovim ou Arco de Nossa Senhora da Conceição; 4 Arco dos Vice-Reis; 5 - o que resta do Palácio dos Vice-Reis; 6 - Rua Direita. Já fora da Ilha de Tiswadi61 — e precisamente diante da cidade de Goa, na Ilha de Divar — foi edificada uma torre no preexistente Passo de Naroá, para além do Baluarte Reis”, in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo: arquitetura e urbanismo. Ásia e Oceania. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 262-263. 60 Juntamente com o Arco dos Vice-Reis, o Arco de Nossa Senhora da Conceição é um dos raros vestígios operados pelos portugueses na antiga muralha islâmica, posição determinante para a compreensão do desenho da linha defensiva da cidade preexistente. Para ver mais sobre o Arco de Nossa Senhora da Conceição, consultar o artigo de Vítor Rodrigues e Sidh Mendiratta (2010), “Arco de Nossa Senhora da Conceição (Porta do Mandovim)”, in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo: arquitetura e urbanismo. Ásia e Oceania. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 263-264. 61 Naturalmente, antes da presença portuguesa existiam outras estruturas, como Rachol, ou noutras posições no interior do território. Não são aqui consideradas uma vez que o momento da conquista e instalação inicial se centra na Ilha de Tiswadi, considerando-se únicas exceções – pela clara relação direta com a ilha – o Passo de Naroá e o Baluarte de Bardez. 71 de Bardez que, por esta altura, não tinha ainda recebido significativas obras de reconstrução/reforço.62 Paralelamente à gestão político-militar do recém-conquistado território, foram promovidas ações que assegurassem uma maior fidelidade das populações nativas, nomeadamente reduções fiscais e a garantia da manutenção da posse das terras dos hindus, bem como da sua religião, ao mesmo tempo que se substituiu a anterior moeda muçulmana, afirmando-se o corte com a realidade política e económica antecedente. No seguimento destas medidas, foi exercida forte influência no sentido de ser assegurado o casamento entre os soldados portugueses e mulheres goesas, uma imposição que deu origem ao grupo dos casados, que se revelaria vital do ponto de vista social, militar e económico para a coroa portuguesa.63 Daqui terá resultado a formação de uma comunidade de mestiços luso-descendentes que se identificava com os demais portugueses reinóis, não só pela paternidade, como pela religião e pela língua, mas também pela sua cultura e costumes. Nesse enlace, os casados viriam a herdar parte significativa dos bens fundiários dos muçulmanos, recebendo ainda — de acordo com a sua categoria social e instrução — determinados cargos da estrutura militar e civil de Goa. Deste modo, enquanto se multiplicavam os negócios interasiáticos, os Portugueses viam reduzida a dependência da migração proveniente da Europa, agora que germinava uma população própria e fiel. Estavam lançados os alicerces de uma nova sociedade, configurada parte significativa daquela que viria a ser a capital do designado Estado da Índia, podendo-se considerar que a tomada de Goa foi, para além de uma conquista militar, um primeiro campo de ensaio na criação de uma sociedade nativa luso-indiana cristã, enraizando a presença portuguesa na Ásia (Rodrigues e Costa, 2008: 64). Com Malaca já sob controlo e obtida a paz com Calecute, abria-se a oportunidade para prosseguir a conquista de novas bases para esta rede, assim como o necessário desenvolvimento colonial em Goa, que viria a extravasar a Ilha de Tiswadi. 62 As obras recebidas pelo Baluarte de Bardez limitaram-se às de 1510, antes do expectável contra-ataque das forças de Adil Khân. De resto, uma nova intervenção acontece apenas de 1551 a 1554 e, sobretudo, após chegada dos inimigos europeus, com a tomada de consciência do perigo que vinha do mar (Telles, 1937: 4). Para ver mais sobre as estruturas fortificadas durante o reinado de D. Manuel I em Goa, consultar a obra de André Teixeira (2008), Fortalezas do Estado Português da Índia, Arquitectura Militar na Construção do Império de D. Manuel I. Lisboa: Tribuna da História, especialmente 65-76. 63 Para ver mais sobre os casados de Goa e a importância na estratégia portuguesa neste território, consultar o artigo de Vítor Rodrigues (2008), “O papel das tropas locais e dos casados no seio da organização militar portuguesa no Oriente (séc. XVI)”, in Futuro e História da Lusofonia Global. Lisboa: IICT, 6472 (http://www2.iict.pt/?idc=102&idi=12798#_ftn14); e a obra de Sanjay Subrahmanyam (1995), O mundo dos casados. Império Asiático Português 1500-1700. Lisboa: Difel. 72 3. DA CAPITALIDADE À MUDANÇA DE PARADIGMA DEFENSIVO, 1530-1596 3.1. A ascensão de Goa e o processo das Velhas Conquistas Com a ascensão de D. João III ao trono de Portugal (1521) e posteriormente de Nuno da Cunha1 a governador do Estado da Índia (1529) — não obstante o período conturbado do qual acabavam de sair2 —, iniciou-se a já anunciada mudança do paradigma imperial: se até aqui o processo expansionista assentava, sobretudo, numa lógica de hegemonia marítima, passou a incluir estratégias de ocupação territorial.3 Na Ásia, vieram a ser disso exemplo as ocupações da Província do Norte (Mendiratta, 2012 e Teixeira, 2010) — com centro político em Baçaim, 1534, e uma extensão a Damão, 1539 — e de Goa, em 1543 — cujo território de controlo português se alargou para lá dos limites da Ilha de Tiswadi, anexando as regiões de Bardez, Mormugão e Salcete —, correspondendo às chamadas Velhas Conquistas. As Velhas Conquistas de Goa são o resultado de um processo de formação de um 1 Conforme referido no capítulo anterior, o momento em que Nuno da Cunha (1487-1539, gov. 1529-1538) troca os seus aposentos de Cochim pelos de Goa, acompanhando-o as instituições centrais (Santos, 2001: 4), revelou-se decisivo na estratégia portuguesa para o Oriente. Depois de Afonso de Albuquerque — que materializou grande parte das intenções portuguesas com uma primeira rede de posições, essencialmente costeiras, destacando-se as conquistas de Goa (1510) e de Malaca (1511) que, por sua vez, geriam as suas zonas (Goa no Índico, Malaca entre o Índico e o Mar da China) —, Nuno da Cunha surge como personagem de grande importância, uma espécie de segundo momento na História de Goa (Rossa, 2010: 175), correspondendo não apenas à governação mais duradoura aqui acorrida, mas sobretudo a um período de intensa reorganização estratégica geral da expansão, já numa lógica de ocupação territorial, consubstanciada que estava a presença portuguesa (dos quais são exemplos maiores a conquista e formação da Província do Norte, 1534-1539, e as Velhas Conquistas de Goa, 1543, concretizadas cinco anos após a sua governação). 2 O período pós-Albuquerque trouxe momentos de grande agitação, como o novo casamento de D. Manuel I (1518) após a morte da rainha Dona Maria (1517), que o fez cunhado de Carlos V, contribuindo decisivamente para a subida à governação de Goa de Diogo Lopes de Sequeira (1465-1530, gov. 1518-1522) e a retoma de uma política centralizadora e cruzadística perdida com Lopo Soares de Albergaria (1442-1520, gov. 1515-1518). O Estado da Índia não conseguia fazer frente aos mercados asiáticos na venda de especiarias, vendo-se na necessidade de bloquear o Mar Vermelho e Ormuz e intensificar os carregamentos pela Rota do Cabo. Foi esta a herança de D. João III (Costa et al., 2014: 123), cujos primeiros anos foram penosos: pelos recorrentes ataques a várias posições, desde Ormuz a Malaca (1522), pelo fracasso na aproximação à China (1523), ou pela crise lusocastelhana gerada pela disputa das Molucas, registando-se hesitações como a conservação ou não de Goa, o que provocou uma natural instabilidade no Estado da Índia. Também disso é prova as curtas governações de D. Duarte de Meneses (1488-1539, gov. 1522-1524), D. Vasco da Gama (1460/1469-1524, gov. 1524) e D. Henrique de Meneses (1496-1526, gov. 1524-1526), às quais sucedeu um período de quase guerra civil na nomeação do novo governador, Lopo Vaz de Sampaio (1480-1534, gov. 1526-1529), até ao momento em que a conjuntura recebeu a necessária acalmia, com a nomeação régia de Nuno da Cunha (1529-1538), o qual elevaria a cidade a capital do Estado da Índia. 3 Um dos fios condutores da política portuguesa a partir do século XVI tratava de garantir o reforço de posições costeiras, do Malabar ao Coromandel, com a criação de núcleos ribeirinhos de cristandades que roubassem à influência muçulmana pequenos espaços geograficamente estratégicos, somando-os à rede que compunha o Estado da Índia (Thomaz, 1991: XXXVI, 119-181). A este propósito, Walter Rossa recorda-nos que “[…] no Oriente, a jurisdição do espiritual foi territorial e cronologicamente muitíssimo mais vasta do que a jurisdição da administração.”, destacando “[…] o papel desempenhado por ordens religiosas enquanto administradoras diretas, por delegação do Estado da Índia, de unidades territoriais relativamente extensas […]” como foi se verificou “[...] nos territórios das Velhas Conquistas de Goa […], mas também de partes da Província do Norte.” (2010b: 32) 73 império, fruto da consolidação e crescimento do Estado da Índia. Seguindo a mesma lógica do primeiro plano levado a cabo na ocupação territorial do Brasil (que, nesse mesmo período, ocorria através da divisão do território e concessão em capitanias), também no Oriente se compreendeu a importância obter alguns domínios territoriais (Rossa, 2010: 175), levando à conquista e formação da Província do Norte e à extensão dos domínios territoriais de Goa: um centro administrativo, económico, militar, político e religioso, a partir do qual se espalhavam os portugueses para diversos pontos da Ásia e da África Oriental. Importará sublinhar que este processo de expansão territorial foi longo e complexo, com avanços e recuos, prolongando-se até ao processo das Novas Conquistas, ocorrido ao longo de quase todo o século XVIII. Deste modo, embora se atribua o ano de 1543 como sendo o da sua concretização, é difícil definir com rigor a sua evolução territorial, mas tão-somente a sua configuração final (ver “O sistema defensivo à data das Velhas Conquistas, 1543”). Ao contrário de Albuquerque — que transportou para o Índico um modelo de organização militar baseado no que se praticava, nesse período, na Europa — nenhum outro sucessor o seguiu verdadeiramente, nem mesmo Nuno da Cunha, não obstante as tentativas que levou a cabo para organizar a gente de guerra segundo ideias próximas às das ordenanças.4 4 A retoma da estratégia que havia sido delineada por Albuquerque — nomeadamente as tentativas de reformas relativas à disciplina e adestramento dos homens de armas — trouxe consequências imediatas, para além dos aspetos militares: por um lado, a mais-valia da presença de militares nas fortalezas, cuja prática de exercícios semanais veio a reforçar a sua organização e capacidades individuais no combate; por outro lado, a ocorrência de uma crescente oposição ao projeto, sobretudo por parte da nobreza, que recusava enquadrar corpos militares de infantaria (maioritariamente compostos por gente de classe baixa — uma recusa justificada pela filosofia de combate assente em princípios completamente opostos aos da organização militar feudal em que estes se reviam, para além da óbvia mistura de classes a que isso obrigava) acabando por provocar, em meados de 1530, o desmantelamento das companhias de ordenança. A Nuno da Cunha faltou a capacidade para transferir um modelo de ordem militar que transformaria quer a forma de combater, quer as relações sociais estabelecidas. Tentou adaptar-se às circunstâncias e fazer dos homens disponíveis um exército o mais operacional possível (Rodrigues, 1998: 218-223) — um problema recorrente e que acompanhará a presença portuguesa no Oriente ao longo das sucessivas governações. 74 Desenho 3.01 O sistema defensivo à data das Velhas Conquistas, 1543. 75 Continuaria, por isso, a persistir um modelo tradicional de organização militar assente nas antigas práticas de combate individuais (motivadas pelo prestígio pessoal), em detrimento da ocorrência de combates praticados por exércitos ordenados. Deveremos ainda ter em conta as características próprias da guerra no Oriente: entre 1530 e 1565 os combates navais passaram de novo a ser travados à abordagem, assistindo-se a uma intervenção cada vez menor das bocas de fogo durante as batalhas navais.5 O conjunto de ações lideradas pelas forças portuguesas não se limitou aos homens de armas provenientes do reino, alargando-se aos nativos sob comando português (e mesmo aos escravos de peleja), estando sujeitos a exercícios militares regulares que lhes conferissem maior rigor e disciplina de combate (Rodrigues, 1994a). O elevado nível de automatismos demonstrado em vários episódios de guerra revela que, apesar da conhecida contestação ao modelo organizativo das companhias de ordenança, conseguiam-se aplicar algumas metodologias e táticas de combate baseadas nesse modelo de organização militar ao longo deste período.6 Decidida a continuidade do projeto expansionista a Oriente (1542),7 o Estado da Índia atravessou um período de grandes complicações, com particular impacto na estrutura militar: sem financiamento para aprovisionar devidamente as armadas, assim como para o pagamento dos soldos e dos mantimentos, as revoltas entre os soldados rapidamente passaram a deserções, escasseando os meios humanos; a contribuir para o agravamento desta situação esteve a redução dos apoios vindos de Lisboa, consequência dos sucessivos socorros, principalmente no norte de África. Com os governos de D. Estevão da Gama (1505-1576, gov. 1540-1542) e sobretudo com D. Martim Afonso de Sousa (1542-1545), a atividade comercial protegeu os interesses particulares 5 Outrora peça fundamental na resolução de combates, a artilharia via a sua atuação limitada a pouco mais do que a abertura de combates, com o intuito de semear o pânico e desorganização das forças adversárias. Contudo, o que se seguia era, invariavelmente, a abordagem travada corpo a corpo. Exceção para os casos em que a desproporção de forças fosse demasiado clara para que não se fizesse uso da artilharia pesada (Rodrigues, 1998: 263-264). As transformações que aqui foram progressivamente ocorrendo (como o aumento do número de embarcações de pequeno porte e a diminuição do número, potência e dimensões das bocas de fogo por embarcação) terão contribuído para o incremento de uma prática de combate mais individualista e desorganizada. 6 Dessas metodologias de instrução e táticas de combate no Oriente, são exemplo as praticadas por António da Silveira na década de 1530, nomeadamente o tipo de manobra realizada pelas companhias na tentativa de evolução no terreno, na qual os homens se organizavam em filas compactas, usando as armas de fogo e os piques em simultâneo, suportando o ímpeto final das forças inimigas. Para além deste tipo de manobra, possível sob três configurações (…), destaque ainda para a prática de combates com formações ordenadas em galés. Não havendo aqui margem para maiores desenvolvimentos sobre este assunto, poderão ser consultadas, por exemplo, as obras de Luís Costa e Sousa (2008), A Arte na Guerra. A Arquitectura dos Campos de Batalha no Portugal de Quinhentos. Lisboa: Tribuna da História (principalmente páginas 63-69); e a dissertação de Vítor Rodrigues (1998), A evolução da arte da guerra dos Portugueses no Oriente (1498-1622), principalmente página 224. 7 Esta decisão terá sido tomada no Conselho régio de 1542, a propósito do abandono ou não do Oriente. Para ver mais sobre o assunto, consultar a tese de Otília Rodrigues Fontoura (1966), Portugal em Marrocos na Época de D. João III: Abandono ou Permanência. Lisboa: FLUCL, 174-204. 76 (prejudicando o próprio Estado da Índia), evidenciando-se ainda um crescente desmazelo militar, que veio a enfraquecer consideravelmente as armadas e as fortalezas (Rodrigues, 1998: 233). A chegada dos Jesuítas, em 1541, terá contribuindo para o atenuar desta certa anarquia que alastrava entre os portugueses,8 não tendo sido suficiente para impedir que D. João de Castro (1500-1548, gov. 1545-1548) encontrasse uma cidade profundamente negligenciada pelas anteriores governações, conforme o próprio desabafa numa carta ao rei, aquando da sua chegada: […] vivem tam mal e tem cobrado tamanha soltura em vícios, desobediência e toda a maneira de deserviço de Deus e de V.A., que he cousa muito pera se arrecear e temer de vir parar em algum desacato e motim. […] Anda a gente da India tão fora de guerra e tão metida em mercadorias, tratos e onzenas, que quasi a não conheci, sem embargo de aver poucos anos que a deixara de ver e concertar […] 9 Neste panorama e após o trabalho realizado por Nuno da Cunha, formalizou-se a desejada soberania sobre o território das Velhas Conquistas. Embora tenha recuperado alguns modelos organizativos militares de Albuquerque, a chegada de D. João de Castro reforçou uma política mais centralista, reunindo a sua atenção no Concão e no Golfo de Cambaia, de forma a evitar a dispersão de recursos. Uma das razões para a reorganização das suas forças segundo princípios idênticos ao das companhias de ordenança, terá resultado da necessidade de defesa perante as forças de cavalaria dos muçulmanos, tanto aqui como na Província do Norte. Conhecedor e apologista dos mais recentes conceitos técnico-táticos da arte da guerra praticada na Europa, D. João de Castro governou, contudo, durante um período de acentuada carência financeira, facto que inviabilizou inúmeros projetos reformadores em Goa, nomeadamente a melhoria e reorganização dos corpos militares, das estruturas fortificadas, das embarcações, assim como do armamento de que necessitava o seu sistema defensivo. Após a sua morte, entrou-se numa relativa acalmia de duas décadas, uma estabilidade há muito desejada de regularização comercial entre Lisboa e o Índico, apoiada numa rigorosa gestão militar. Contudo, esta aparente tranquilidade parecia 8 Apesar do atenuar desta anarquia, passaram poucos meses até que os missionários iniciassem condutas violentas, destruindo templos e pagodes hindus, conduta que aumentou de forma sistemática de 1550 em diante (Alves, 1989: 20). 9 Este fragmento pertence a uma carta que D. João de Castro terá enviado ao rei D. João III, em 1546, presente na obra de Luís de Albuquerque e Armando Cortesão (eds.) (1976), Obras Completas de D. João de Castro. Coimbra: Academia Internacional de Cultura Portuguesa, vol. III, 572-573. 77 igualmente corresponder a uma estagnação, pronunciadora de declínio, tendo a Carreira da Índia perdido a sua pujança inicial e deixado de ser a principal via de abastecimento de especiarias para a Europa Ocidental, isto é, limitando-se a manter uma rotina anual com relevância decrescente nos fluxos comerciais à escala internacional. Neste sentido, controladas as posições essenciais da Carreira da Índia e como resposta às necessidades das realidades locais, verifica-se o fenómeno inverso ao do Atlântico: os portugueses vão deixando o uso das naus, galeões e caravelas como navios de guerra, substituindoos por embarcações adequadas à zona, servindo também como apoio às fortalezas, garantindo uma boa resposta nas guerras de esteiro: eram agora desejáveis embarcações baratas, de rápida construção e tripulação mínima, diminuindo os gastos e os problemas de abastecimento logístico: são disso exemplo as galés, os bergantins, a fustas e os catures. 78 3.1.1. Rachol Desenho 3.02 Rachol: localização no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 79 Desenho 3.03 Rachol: implantação da fortaleza no território, com a localização da antiga fortificação (castelo ermida) | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 80 Conforme referido no final do capítulo introdutório, a dissertação adota uma organização cronológica na qual, à descrição das principais realidades históricas ocorridas em Goa, são paralelamente apresentadas cada uma das estruturas fortificadas do sistema defensivo de Goa, situação particularmente evidente daqui em diante. Após as primeiras obras de recuperação/reforço das principais posições defensivas da Ilha de Tiswadi, assunto já tratado, foi num período de transição entre o reinado de D. Manuel I e o de D. João III que os Portugueses viriam a ocupar Rachol. Erguida junto à margem esquerda do Zuari, numa pequena ilha fronteira ao concelho de Pondá, a importância estratégia da Fortaleza de Rachol — confirmada pela estrutura preexistente à presença portuguesa — é por demais evidente: defendia a Província de Salcete, sendo usada como ponto de controlo das embarcações que aí circulavam — entre a barra e o interior do território — servindo como uma espécie de tampão, sobretudo em caso de adversidades. Tomada em 1520 a Ismail Adil Shah (rei de Bijapur), por Krishnarav (imperador do reino de Vijayanagar), é doada aos Portugueses entre nos últimos meses do reinado D. Manuel I e durante a governação de Diogo Lopes de Sequeira (1518-1522) (Telles, 1937: 20).10 Após uma primeira e modesta reconstrução, realizada em 1535, veio a sofrer uma profunda reforma, já em 1604 (Telles, 1939: 39), transformando-se num perímetro defensivo com uma área considerável, que era também um complexo religioso, contando com o Colégio Jesuíta (historicamente conhecido como “Collegio dos Padres da Companhia”, iniciado em 1606 e inaugurado em 1610, incorporando a capela de Santo António, a mais antiga de Salcete (Telles, 1937: 21)), as igrejas de Nossa Senhora das Neves (1576)11 e de Santo Inácio de Loiola (1622-1640)12 — principal conjunto de elementos ainda hoje perfeitamente identificáveis no interior do perímetro. Para além disso, contava com um hospital, um seminário para meninos pobres, a casa de catecúmenos, a escola de doutrina (Gomes, 2010: 316) e algum casario, tirando proveito das áreas favoráveis à rizicultura. Como refere Paulo Varela Gomes, O perímetro fortificado de Rachol é um dos mais vastos complexos fortificados europeus na 10 Da fortaleza primitiva (também conhecida como castelo ermida), no extremo leste da ilha, desconhece-se o ano de construção, crendo-se ser de origem hindu (Telles, 1939: 38). 11 A Igreja de Nossa Senhora das Neves terá sido fundada logo em 1576, pelos jesuítas, correspondendo à primeira igreja erguida pelos Portugueses em Salcete (Gomes, 2010: 316). 12 Esta Igreja, pertencente ao Colégio de Rachol, terá sido erguida entre 1622 e 1640 no lugar de uma original (1609), possivelmente resultado da canonização de São Francisco Xavier e Santo Inácio de Loilola (1622), tendo ao segundo a nova igreja sido dedicada (Gomes, 2010: 317). 81 Ásia primo-moderna. Dele não sobra praticamente nada: duas igrejas, o Seminário, panos dispersos e não reconhecidos de muralha, os restos indistintos da grande fortificação que envolvia a Igreja de Nossa Senhora das Neves, e uma porta monumental situada perto do Seminário, datável do início do século XVII. (2010: 315-316) Três décadas depois, António Bocarro descrevia e Pedro Barreto de Resende pintava este conjunto no Livro das plantas de todas as fortalezas, cidades e povoaçoens do Estado da Índia Oriental (1634-35) (Códice CXV/2-1_Estampa XXVIII, Fundo Cinha Rivara), para além de Rachol Salsete, da potencial autoria de João Teixeira Albernaz, presente no Livro das Plantas da Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental (1633-41). Verifica-se que, no final da década de 1630, o conjunto estava perfeitamente definido, identificando-se a Porta Principal da fortaleza, voltada para noroeste com uma ponte sobre o fosso,13 o antigo colégio jesuíta (com a Capela de Santo António, a mais antiga de Salcete (Telles, 1937: 21)), a zona onde existiria maior concentração de residências, a habitual área de segurança, menos densificada até ao castelo (a fortificação preexistente) que, por sua vez, reunia um conjunto de edifícios correspondentes à Igreja de Nossa Senhora das Neves, a casa do capitão, entre outros. Imagens 3.01 e 3.02 13 Superior: fragmento de Salsete, do Livro das plantas de todas as fortalezas […], Pedro Barreto de Resende, 1634-35, (Estampa XXVIII do Códice CXV/2-1 do Fundo Cunha Rivara); inferior: fragmento de Rachol Salsete, do Livro das Plantas das Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental, João Teixeira Albernaz, 1633-41. Existiria uma segunda que, como nos confirmam Ricardo Michael Telles (1937: 21) e Gabriel de Saldanha (1925: vol. III, 273), se daria pelo nome de Porta Curtorim, já inexistente, voltada para a freguesia com esse mesmo nome, podendo ser identificada, por exemplo, na cartografia da década de 1850, apresentada nas próximas páginas. Além destas duas portas, existiriam dois acessos ao rio, junto à zona do antigo castelo. 82 Imagens 3.03 a 3.08 Rachol. Primeiras quatro fotografias: frente oeste (o fosso e o seminário, o maior baluarte do conjunto, a porta principal da fortaleza, e novamente o fosso da perspetiva oposta); últimas duas fotografias: campos favoráveis à rizicultura (à esquerda a zona sul, à direita a zona norte da fortaleza). 83 Em 1684 Sambhaji Raje Bhosle (1657-1689)14 monta um cerco a Rachol. As forças portuguesas resistem e, na resposta, o então vice-rei do Estado, D. Francisco de Távora, 1º Conde de Alvor (1646-1710, vice-reinado 1681-1686) manda reformar o conjunto. Na porta monumental, principal entrada ds Fortaleza de Rachol, figurava uma epigrafia, hoje colocada no pátio do seminário, com a indicação de que o conjunto terá ainda sofrido essa nova reforma, no mesmo ano de 1684: “SENDO CONDE DE ALVOR V. REI DA INDIA MANDOV REFORMAR ESTA FORTALEZA DEPOIS DE SE DEFENDER DO CERCO DE SAMBAGI 22 DE ABRIL DE 1684 ” (Telles, 1937: 20). Abandonado definitivamente em 1842,15 este perímetro fortificado conserva muito poucos vestígios do que terão sido os seus principais elementos de caráter militar. Realizando o percurso ao longo do interior da fortaleza e com apoio na fotografia atual de satélite, verifica-se, contudo, que é ainda possível identificar grande parte dos seus limites, nomeadamente pela referência oferecida pelo fosso aberto em 1745 por D. Pedro Miguel de Almeida, 1º Marquês de Alorna (1688-1756, vice-reinado 17441750),16 integrando uma nova fase de obras no conjunto.17 Embora há muito aterrado, define a separação entre este perímetro e o resto do território, confinando-o aos arrozais e ao Zuari, isto é, a zona pantanosa do lado oposto (observar o desenho “Rachol: implantação da fortaleza no território, com a localização da antiga fortificação”). Na frente sudoeste, imediatamente a norte da porta do perímetro fortificado, é visível o embasamento daquele que terá sido o baluarte angular com maior expressão do conjunto, sendo igualmente possível fazer uma leitura de parte do traçado que as muralhas terão em tempos desenhado. Para além disso, conforme referido, é 14 Shivaji Bhosle (1630-1680), filho mais velho do fundador do império Marata, era um aristocrata marata do clã Bhosle e um dos mais temíveis inimigos dos portugueses, também conhecido como Sivagi Raje Xatrapoti. 15 Segundo Gabriel de Saldanha (1925: vol. II, 274), devastada pela epidemia de 1787, a praça tornou-se desde então inabitável, com os habitantes a mudarem-se sucessivamente e principalmente para Margão. 1842 assinala o seu abandono definitivo, com o seu presídio a passar, nessa altura, para a Fortaleza dos Reis Magos. 16 Marquês de Alorna foi um título criado por D. João V, já em 1748, atribuído a D. Pedro Miguel de Almeia Portugal e Vasconcelos, nobre militar que passou pela governação da Capitania de São Paulo e Minas do Outro (1717-1721), no Brasil, antes de ter chegada a vice-rei e governador da Índia, em 1744. 17 O Marquês de Alorna, em 1745, procedeu a um novo conjunto de obras na fortaleza — após novo cerco, desta vez em 1739, liderado por Vencata Rau — com destaque para o açude e para o fosso aquático que, na verdade, se tornou no foco do paludismo que invadiu a praça (Saldanha, 1925: vol. II, 272). De resto, o século XVIII corresponde ao auge desta estrutura que, em 1832, via as suas 100 bocas de fogo (uma quantidade muito significativa nessa altura) passar para 65 (Telles, 1937: 21), até ao seu abandono, efetivado uma década depois. Para ver mais sobre as referidas reformas, consultar o Assento do Conselho de Estado de 8 de Dezembro de 1686, organizado por Panduronga Pissurlencar (1953-1957). Aí se faz referência a que a configuração desmesurada da fortificação visava recolher intramuros a população da vizinhança em caso de invasão marata, função de refúgio de que há várias notícias no século XVIII, nomeadamente durante a campanha militar do conde do Louriçal, em 1741. Mas mais interessantes naquele assento são as referências aos pareceres dos arquitetos e à discordância que alguns conselheiros de Estado manifestaram relativamente à reforma em curso, preferindo que esta fosse demolida e que se encurtasse, como diziam, o perímetro da fortaleza, o que foi rejeitado devido às elevadas somas já gastas nas obras em curso. 84 identificável a maioria dos elementos da zona da Porta Principal, do seminário (cujo nome “Collegio dos Padres da Companhia” terá dado o nome à pequena depressão de terra que emerge à frente deste recinto muralhado), assim como, no lado oposto da fortaleza, o sítio onde foi erguido o castelo ermida, com a respetiva casa do capitão (dos quais restam poucos vestígios), a Igreja de Nossa Senhora das Neves e um cais, muito próximo deste conjunto, construído já nos finais do século XIX. Imagens 3.09 a 3.13 Praça de Rachol. Superior: o seminário de Rachol; ao centro: zona onde estaria implantado o castelo ermida de Rachol, sobrando pouco mais do que a Igreja de Nossa Senhora das Neves e ruínas das zonas muralhadas; inferior: o pequeno cais, que permanece no interior desta praça, com acesso através do rio Zuari e ligação por estrada, atravessando toda a praça, saindo em direção a Margão, a sul. Em 1925, Gabriel de Saldanha referia que Felizmente a praça vai-se saneando e repovoando, embora de habitantes modestos, desde que se aterrou o fosso e foi construído um cais em 1880, para dar lugar às lanchas da navegação fluvial, ligado à larga estrada que atravessa a mesma praça e se dirige para 85 Margão, atraindo para o embarcadouro algumas concorrência e hospedarias. Da fortaleza restam uns pedaços. (Saldanha, 1925: vol. II, 274 e 275) Após as representações da década de 1630, não foram identificados elementos iconográficos/cartográficos que apresentem nova ou significativa informação, para além de dois exemplares da década de 1850, e um terceiro, do qual não foi identificada data nem autor. Imagem 3.14 Fortaleza de Rachol – Bosquejo das Possessões Portuguesas no Oriente ou Resumo de Algumas Derrotas da Índia e da China, Joaquim Pedro Celestino Soares, 1851. Imagens 3.15 e 3.16 Planta da Fortaleza de Rachol e do terreno adjacente; e Planta Militar da Praça de Raxol […] – ambas copiadas pelo Archivo Militar de Goa, pelo 2º Sargento do Regimento de Artilharia, Manoel da Cunha Maldonado, em maio de 1857 e em outubro de 1858, respetivamente. Da Fortaleza de Rachol, presente na obra Bosquejo das Possessões Portuguesas no Oriente ou Resumo de Algumas Derrotas da Índia e da China (1851), de Joaquim Pedro Celestino Soares, foi feita uma cópia, seis anos mais tarde, tal como da Planta Militar da Praça de Raxol […], da qual não se encontrou o original. No primeiro 86 exemplar, a principal preocupação parece passar pela definição do perímetro fortificado de Rachol: de um lado, o seu fosso (por esta altura já aterrado), os baluartes e as duas portas; do oposto, o canal (que acede também ao fosso, em tempos aquático), isolando ainda a Ilha dos Padres da Companhia do resto do perímetro defensivo e da Aldeia de Raya. Merecem ainda especial visibilidade o Colégio Jesuíta e a zona do castelo ermida, junto com a Igreja de Nossa Senhora das Neves, para além da referência a duas entradas do rio: uma junto ao castelo, aberta para o Zuari; outra que abre para o canal, que por sua vez contorna o fosso ou a ilha, com dois acessos ao rio; sensivelmente entre estas duas entradas a ser construído o cais, ainda hoje em atividade. No segundo exemplar, procura-se sobretudo definir a organização interior, dividido entre percursos e parcelas, construídas ou não, sendo legendados os principais edifícios. Para além de pouco rigorosa, os dados apresentados não despertam particular interesse. Com base na informação recolhida, entre o arquivo e o conhecimento da realidade atual, é possível observar a mencionada terceira representação, intitulada “Praça de Rachol”, a qual facilmente se percebe tratar de um projeto. Não sendo possível analisar com o imprescindível rigor aquilo que terá ou não sido realizado, podem ser retiradas algumas conclusões, com base no cruzamento da informação hoje disponível. Imagem 3.17 Praça de Rachol, data e autor desconhecidos | Arquivo: Biblioteca Nacional do Brasil (Rio de Janeiro). Desde logo, comparativamente à realidade atual, percebemos que o projeto 87 apresenta um superior rigor geométrico do conjunto: num exercício de sobreposição entre os limites do perímetro fortificado (os definidos pelo projeto e os da área real de implantação, ainda que esquemática), é evidente a deformação entre as formas. Em todo o caso, a maioria dos elementos (nomeadamente as configurações do fosso, das muralhas e dos baluartes) coincide com as intenções apresentadas no referido projeto, para além da zona do castelo e do seminário. Deste projeto destaca-se ainda a representação de vários alinhamentos de quadras, nomeadamente na banda de menor proteção, isto é, voltadas para a zona mais pantanosa, a nordeste, sem qualquer legenda; pressupõe-se que poderia ter uma ou várias finalidades, nomeadamente quarteis militares, armazéns, residências, entre outras, em relação às quais, analisando o território atual, parece improvável que alguma vez tenham existido. Desenho 3.04 Rachol: desenho esquemático entre a área de implantação do perímetro fortificado (mancha amarela, Google Earth 2014), sobreposta com o desenho do perímetro apresentado no projeto intitulado “Praça de Rachol”. Imagem 3.18 Rachol: frente noroeste do perímetro fortificado de Rachol (voltada para o Zuari). Hoje, esta zona é marcada pela densa vegetação e pela estrada que atravessa toda 88 a banda noroeste, pontuada com muros, baixos e estreitos, assim como raras habitações. Por fim, uma nota para os desenhos de Lopes Mendes do Seminário e da Igreja de Nossa Senhora das Neves, que nos deixam uma ideia bem próxima ao que terão sido estes edifícios (em Igreja da Fortaleza de Rachol, é possível observar a referida porta do rio, entre a igreja e o castelo). Imagens 3.19 e 3.20 À esquerda: Seminário de Rachol; à direita: Igreja da Fortaleza de Rachol – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. Embora Gabriel de Saldanha tenha referido, em 1925, que a praça se ia saneando e repovoando, certo é que desde o abandono português que os seus principais elementos militares quase desapareceram, uma desintegração agravada pela ausência de proteção/manutenção do conjunto, substituída pelo reaproveitamento da matéria-prima que resta para outro tipo de construções na zona, essencialmente muros e residências. Imagens 3.21 a 3.23 Superior: exemplo do que resta dos limites da antiga muralha da praça, imagem comum a outras zonas da frente sudoeste; inferior: exemplos de reaproveitamento de matéria-prima para construções mais recentes (muros, residências, entre e outras). 89 Entre as reminiscências da arquitetura militar, a Porta Principal (ou Portão de Armas) do perímetro fortificado é hoje uma rara amostra, ostentando um restauro e conservação com intencional visibilidade, no propósito de uma espécie de conversão em memorial, complementado pela presença do brasão de armas monárquico português.18 Foi, por isso mesmo, o único elemento do qual foi possível realizar o levantamento.19 Imagens 3.24 a 3.27 Desenho 3.05 Rachol: Porta Principal (ou Portão de Armas) da fortaleza. Fortaleza de Rachol: fragmento da planta da praça, com a localização da porta | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 18 A Porta Principal está declarada como monumento protegido sob a Lei dos Antigos Monumentos e Sítios Arqueológicos remanescentes de Goa, Damão e Diu de 1978, nº 1 de 1979, e regras de 1980. 19 Para ver os desenhos que se seguem com maior grau de detalhe, consultar o Volume II, capítulo “3.6. Rachol”, especialmente a página 81 desta dissertação. 90 Desenhos 3.06 a 3.08 Praça de Rachol: planta e secções da situação atual da porta principal da fortaleza | desenho apoiado em levantamentos realizados no terreno, novembro de 2014. 91 3.1.2. Reis Magos Desenho 3.09 Reis Magos: localização no território | desenho sobreposto a imagem de satélite (Google Earth, 2014). 92 Desenho 3.10 Fortaleza dos Reis Magos: implantação no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 93 Localizada na aldeia de Verem, num morro da margem norte do estuário do Mandovi — sem a densa vegetação que hoje o caracteriza — e sobre uma pequena preexistência deixada pelo Adil Khân, o Baluarte de Bardez foi conquistado por Afonso de Albuquerque na ofensiva de fevereiro de 1510 (juntamente com a fortaleza de Pangim, nessa mesma altura derrubada (Telles, 1937: 1)), integrando o primeiro conjunto de posições militares portuguesas em Goa. A antiga preexistência foi totalmente reconstruída após a anexação da região de Bardez. Durante o vice-reinado D. Afonso de Noronha (1510-1573?, vice-reinado 1550-1554) e com Inofre de Carvalho (1551-1568?) como Mestre das Obras Reais do Estado da Índia (Dias, 1998: 41), é realizada a construção de uma fortaleza no topo do outeiro (1551-1554), já com uma considerável dimensão e absorvendo a preexistência, recebendo, nessa altura, o nome de Forte Real (Telles, 1937: 4). Para além da estrutura superior — importante travão às investidas dos potentados muçulmanos a partir do norte, não obstante as mais temíveis incursões terem ocorrido já a partir do final do século seguinte — esta fortaleza recebeu contínuas melhorias ao longo das cinco décadas seguintes, período em que foi nomeado de Reis Magos. Com efeito, à mais importante ampliação, realizada entre 1588 e 1589, durante o governo de Manuel de Sousa Coutinho (1540-1591, gov. 1588-1591) — possivelmente quando se começam a sentir aproximações dos potentados europeus — e com João Baptista Cairato20 a ocupar o cargo de engenheiro-mor do Estado da Índia ao longo do período 1583-1596, corresponde: “a couraça da borda da água, que é uma bateria de 7 peças acasamatadas e três faces no sistema da Torre de Belém, unida à cidadela por duas cortinas excelentes, cada uma das cortinas tem 124 degraus no interior do parapeito.” (apud Telles, 1937: 4) Esta reforma corresponde a um momento decisivo para a defesa de Goa: pensada para a troca de fogos, a grande distância, com os sistemas defensivos situados na ilha de 20 João Baptista Cairato (João Baptista Carrato ou Giovanni Battista Cairati) foi um arquiteto militar milanês que, entre 1583 e 1596 exerceu o cargo de engenheiro-mor da Índia Portuguesa. Aí, dedicou os primeiros anos a Damão, Baçaim, Chaul, Manar e Malaca, para finalmente se dedicar à cidade de Goa, a partir de 1589 e até ao final da sua vida. Foi o autor da Basílica do Bom Jesus de Goa (Moreira, 1992: 102), assim como da principal ampliação ocorrida na Fortaleza dos Reis Magos (1588-1589), para além do acompanhamento de outras obras a decorrer ao longo deste período em Goa. Terá ainda passado por Ormuz e Mascate e foi o o responsável pelo projeto do Forte Jesus de Mombaça, iniciada em 1593 e correspondendo à sua última grande obra, antes da chegada do seu sucessor a Goa, Júlio Simão (Moreira, 1988: 528-530). Por toda a sua experiência e vasta quantidade de obra em vários pontos do Atlântico e do Índico, Cairato é uma figura incontornável da arquitetura militar da segunda metade do século XVI, sendo merecedor desta nota. 94 Tiswadi, esta estrutura foi fundamental na missão de impedir a entrada de navios inimigos através da foz do Mandovi. Nesse sentido, nos anos que se seguiram o vice-rei Matias de Albuquerque (1580-1647, gov. 1591-1597) ampliou a couraça e guarneceu-a com peças de artilharia fundidas em Goa, e o vice-rei D. Francisco da Gama (15651632, gov. 1597-1600 e 1622-1628), em 1598, construiu o quartel do comandante e os paióis (essencialmente para armazenamento das munições), mesmo ano em que é erguido o Forte de Gaspar Dias21, na margem oposta do Mandovi, com a função de controlar os movimentos marítimos desta barra, principal acesso à capital goesa. Desenho 3.11 Reis Magos e Gaspar Dias: localizações | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Este era, à data, o principal exemplo de aplicação de um sistema defensivo, instalado em Goa, baseado no referido cruzamento de fogos. Tendo sido o seu resultado aprovado e percebendo-se que apenas estes elementos seriam insuficientes perante a ameaça vinda de mar, com a chegada dos “inimigos europeus”, o modelo estratégico foi replicado, como serão exemplo os casos de Aguada ou Mormugão, abordados mais adiante. 21 Do Forte de Gaspar Dias nada resta. Sobre o mesmo, António Bocarro refere no Livro das Plantas de todas as Fortalezas, Cidades, e Povoações do Estado da India Oriental […], 1635, que “Da outra banda, defronte da fortaleza de Bardes, na ilha de Goa, está na praya, nŭa ponta, feito hum forte de pedra e cal de altura de quinze pes e as paredes de groçura de sinco, em quadro. Cada lanço de muro tem seis braças de comprido. Não está de todo acabado mas ja se lhe podem pôr des ou doze peças de artelharia pera defender a entrada da barra, em cuja fronte está do banco que ha atravessa, por cujo rispeito se fes aly este forte, e, como adiante na fortaleza da Aguoada e na de Nossa Senhora do Cabo, fica artelharia pera o mesmo efeito (que esta não está aqui nenhŭa, fazendo conta de se lhe por todas as vezes que for necessaria)” (Códice CXV/2-1 do Fundo Cunha Rivara). 95 Por esta altura era já bem conhecido o tipo de fortificação abaluartada, que procurava sobretudo dar resposta ao aumento da capacidade destruidora da artilharia, conduzindo frequentemente à implementação do tipo de modelo já apresentado. Apesar de inicialmente ter ocorrido de forma lenta nos territórios de ocupação portuguesa — muito devido aos seus custos elevados (que no caso da maioria das praças marroquinas se revelou fatal) — tal não impediu a sua introdução em grande parte dos casos, dadas as garantias que o mesmo oferecia, com base no êxito com ele já alcançado. No caso de Goa, pelo esforço de recursos humanos e sobretudo materiais a que isso obrigaria, este tipo de estruturas verifica-se essencialmente nas últimas versões de Reis Magos, menos claro em Mormugão e, como grande exemplo, em Aguada.22 Já em 1703, o vice-rei Caetano de Mello e Castro (1680-1718, vice-reinado 17021707) “mandou, fazer a tenalha que bate a campanha pelo norte do rio a todo o alcance do canhão.” (apud Telles, 1937: 4), isto é, a estrutura inferior veio aumentar a capacidade defensiva da fortaleza na barra do Mandovi, juntando ao tiro de longa distância o tiro rasante, ao nível das embarcações inimigas.23 Junto do renovado portão desta fortaleza pode ser observada uma placa de pedra com a inscrição: "No ano de 1707, durante a administração do vice-rei Caetano de Mello de Castro, esta fortaleza foi reconstruída e essas armas colocado, quando Dom Aleixo de Almeida era o capitão do mesmo", assim como um painel informal, apresentado junto do que resta do brasão português proeminente na pedra, referindo: A placa sobre a porta foi vandalizada em 1961 e a parte superior foi encontrada nos escombros durante o restauro; a inscrição abaixo do brasão real tem a seguinte redação: SENDO V.REI DA INDIA O EXMO SNOR CAETANO DE MELLO DE CASTRO, SE POS ESTAS ARMAS Q. ADRÃO ESTA FORTALEZA SENDO DO CAPITÃO D.ALEIXO D’ALMEIDA 1703. Entre algumas das representações desta estrutura, é possível identificar três fases distintas de evolução. Da década de 1560, as iconografias do Livro de Lisuarte de Abreu [Livro das Armadas, 1563) (1558-1564), exibe o Baluarte de Bardez (sobre o qual se 22 Contudo, conforme já referido, na maioria dos casos e perante as resistências encontradas nos persistentes movimentos de expansão territorial, era sobretudo necessária uma resposta pragmática, isto é, sobrepondo às questões relacionadas com o desenho prévio e regrado, soluções que garantissem a máxima rapidez e o mínimo custo possíveis. 23 Ver os desenhos técnicos realizados, nomeadamente as secções de Reis Magos que evidenciam estes dois níveis de defesa. Para ver essas secções com maior grau de detalhe, consultar o Volume II, capítulo “3.7. Reis Magos”, páginas 89-94 desta dissertação. 96 ergueria Reis Magos), assim como o antigo castelo de Pangim, na zona mais estreita do rio. À data do desenho, a primeira reconstrução e transição para Forte Real (1551-1554) tinha já sido concluída. Imagem 3.28 Fragmento do Livro de Lisuarte de Abreu – [Livro das Armadas, 1563], 1558-1564 (com o Baluarte de Bardez, em cima à direita; e a antiga fortificação de Pangim, em abaixo, à esquerda). As representações da década de 1630 (destque para o Códice CXV/2-1 do Fundo Cunha Rivara)24 confirmam a considerável extensão que esta estrutura atingiu após a intervenção de Cairato, sendo igualmente curioso verificar que, na zona superior da fortaleza, os baluartes são representados de forma cilíndrica, algo que não corresponde nem ao que Lopes Mendes desenhava em pleno século XIX, nem à realidade atual. 24 A Fortaleza dos Reis Magos é descrita por António Bocarro no Livro das plantas de todas as fortalezas [...], na passagem intitulada Descripção da Fortaleza de Bardes chamada Reys Maguos (Códice CXV/2-1 do Fundo Cunha Rivara) e complementada pela Estampa XXVII, de Pedro Barreto de Resende. 97 Contudo, à semelhança do que veremos, mais adiante, no caso de Aguada, deverá tratarse de falta de rigor na representação. Assim, poderemos supor que o baluarte angular integra a fortaleza dos Reis Magos ainda no século XVI ou início do século XVII, tendo o conjunto sido praticamente reconstruído em 1707, após as primeiras incursões maratas, sofrendo profundas alterações no seu traço. Imagens 3.29 e 3.30 Imagem 3.31 À esquerda: fragmento de Bardez – Livro das plantas de todas as fortalezas, 1634-35, de Pedro Barreto de Resende (Estampa XXVII do Códice CXV/2-1 do Fundo Cunha Rivara); à direita: Fortaleza de Bardes do Livro das Plantas da Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental, João Teixeira Albernaz (?),1633-1641. Rio Mandovi entre a Fortaleza dos Reis Magos (à esquerda) e a de Gaspar Dias (à direita), António Lopes Mendes, 1886. De resto, sabe-se que esta fortaleza terá sido sujeita a várias reformas, sobretudo durante as guerras mundiais, para além da sua utilização como prisão (da década de 1950 até 1993, momento em que foi abandonada). Segundo Ricardo Michael Telles, a 14 de junho de 1928, “foi comunicado pelo Quartel General ao comandante desta fortaleza que a mesma passou a ser simplesmente Monumento Nacional.” (1937: 8). Veio a sofrer um significativo conjunto de obras, já no século XXI,25o que, por si só, é revelador da atribuição de valor patrimonial por parte das autoridades locais atuais. 25 Segundo a informação presente no local, este conjunto de obras terá sido realizado em 2007, correspondendo ao início de uma campanha de intervenção de conservação e restauro, com recursos do governo do estado de Goa, da 98 Imagens 3.32 a 3.37 Fortaleza dos Reis Magos. Observando uma planta ou uma imagem de satélite da Fortaleza dos Reis Magos, o conjunto assemelha-se esquematicamente a dois triângulos que se penetram num dos vértices. No entando, realizados os levantamentos e apresentadas as secções da fundação britânica "Helen Hamlyn Trust", e da organização não-governamental "Indian National Trust for Art and Cultural Heritage" (INTACH), sendo hoje considerada um centro cultural, assim como uma atração turística. 99 fortaleza, percebemos que a realidade é distinta: temos uma estrutura sensivelmente triangular que se implanta no topo do morro, cujo vértice mais a sul corresponde à entrada principal e restantes aos dois maiores baluartes do conjunto; e uma plataforma com dois baluartes implantada junto à foz, ligada por duas cortinas à superior.26 Desenho 3.12 Fortaleza dos Reis Magos: implantação legendada | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Desenho 3.13 Fortaleza dos Reis Magos: entrada. 26 Para ver os desenhos que se seguem com maior grau de detalhe, consultar o Volume II, capítulo “3.7. Reis Magos”, especialmente as páginas 87-94 desta dissertação. 100 A principal entrada da fortaleza, em arco, encaixa dentro de um pequeno baluarte em orelhão, que se projeta das muralhas, fornecendo uma importante cobertura na sua defesa, das muralhas adjacentes e respetiva rampa. Ultrapassado este portão, acedemos a um pequeno átrio, cujo teto em abóbada de berço contém um orifício quadrangular ao centro, usado, segundo descrição no local, para “disparar/derramar óleo a ferver sobre os inimigos que ultrapassassem os portões”. Esta zona é ainda partilhada com um pequeno arsenal e uma cela solitária. Desenho 3.14 Fortaleza dos Reis Magos: átrio. No pátio, encontra-se um pequeno edifício com um lance de escadas, em tempos a prisão das mulheres; à sua esquerda, surge o maior edifício dentro do forte, originalmente um quartel e paiol, mais tarde ampliado, servindo como prisão dos homens, função originalmente exclusiva ao primeiro edifício que surge no pátio, embora num andar superior, através de um lance de escadas (identificado nos desenhos anteriores com o número 5). Este edifício terá originalmente sido maior, sendo o único espaço com celas prisionais, cuja redução resultou nos pequenos terraços que hoje o circunscrevem (Kanekar, 2015: 40). Neste segundo nível da estrutura superior do conjunto, os dois baluartes angulares apresentam várias canhoneiras, algumas seteiras e uma guarita cupulada, unidos por um caminho de ronda que apresenta doze seteiras e que se prolonga até ao terraço que a poente encerra a prisão (do lado oposto do orelhão), 101 podendo-se optar pelo acesso através de uma rampa que desce ao primeiro nível, entre o baluarte mais a norte e o pátio. Ainda no nível superior, podemos encontrar o que resta da capela original, junto ao baluarte mais a poente. Desenho 3.15 Fortaleza dos Reis Magos: pátio. Desenho 3.16 Fortaleza dos Reis Magos: elementos da estrutura superior. 102 Os dois baluartes angulares, com orelhões voltados para a cortina que os une, protegendo-a, contêm: o que se encontra a norte, oito canhoneiras, uma seteira e uma pequena guarita cupulada no extremo exterior; o que se encontra a noroeste, seis canhoneiras, quatro seteiras, uma pequena guarita cupulada no extremo exterior e ainda um parapeito de vigia, já junto à antiga capela e a extravasar o limite desse baluarte. Todas as guaritas desta fortaleza têm cúpula, três seteiras e uma reduzida dimensão (com o diâmetro a variar entre 1 e 1,1 metros), admitindo o acesso a uma única pessoa. 103 Desenho 3.17 Fortaleza dos Reis Magos: alçado noroeste. Na maior parte das muralhas não existem canhoneiras nem seteiras, sendo exceções os quatro baluartes, o orelhão sobre a entrada e terraço no lado oposto, assim como as plataformas que unem os baluartes (quer da estrutura superior, quer da inferior). Alguns canhões originais, em ferro fundido e numerados, encontram-se 104 posicionados nas canhoneiras, alguns sobre reparos estáticos, outros sobre reparos de madeira que, segundo Amita Kanekar, são cópias dos que foram encontrados na Fortaleza de Diu, acrescentando que todos eles têm pequenas pegas para ajudar a levantar e manobrar a arma, algo incomum nos canhões de Goa (2015: 41-45). Em todo o caso, restam apenas sete exemplares, quatro no baluarte norte e três no baluarte noroeste, quando o número de canhoneiras contabilizadas em toda a fortaleza foi de vinte e sete. Imagens 3.38 a 3.40 À esquerda e ao centro: canhões na Fortaleza dos Reis Magos, outubro de 2014; à direita: Canhões na Fortaleza de Diu, maio de 2009. Do segundo nível da plataforma superior da fortaleza (zona da antiga prisão dos homens), duas couraças descem até à plataforma inferior, resultante do conjunto de obras de 1707, contando com três níveis distintos: uma estrutura inferior para a qual acedem as couraças, que por sua vez acede as duas torres quadrangulares que, num patamar imediatamente antes do da bateria tenalha, a vigiavam; a bateria tenalha, que a sul encerra os limites da fortaleza, demarcada em cada extremidade pelos baluartes quadrangulares e respetivas guaritas, unidos por uma baixa cortina pontuada por sete canhoneiras; e, por abaixo deste nível, um inferior, correspondente a um fosso seco, que comunica com uma zona abobadada. 105 Desenho 3.18 Fortaleza dos Reis Magos: alçado nordeste. 106 Desenho 3.19 Fortaleza dos Reis Magos: alçado sudoeste. 107 Desenho 3.20 Fortaleza dos Reis Magos: alçado sudeste. 108 O referido fosso seco, que conecta com a zona abobadada (cuja parede exterior era perfurada por brechas permitindo o disparo em direção ao rio, tendo também funcionado como armazém de pólvora), contém uma cisterna cortada diretamente da rocha, a única fonte de água potável, fundamental em caso de cerco (tal como aconteceu, garantindo a resistência perante o bloqueio marata de 1739-41). Facilmente se percebe que esta estrutura assentava originalmente sobre a margem norte do Mandovi, contando atualmente com uma estrada junto à costa, separando-as. Imagens 3.41 e 3.42 Fortaleza dos Reis Magos: fosso seco com as abóbadas e a cisterna. Hoje, a Fortaleza dos Reis Magos é o resultado da reconstrução executada em 2007-2008, cujo estado de conservação faz desta estrutura uma das raras exceções em Goa. Contudo, não obstante seguir o plano de 1707, apresenta detalhes improváveis desse período, sobretudo após a aplicação de normas de segurança para a sua visita, nomeadamente: vidros nos orifícios das canhoneiras; lances de escadas integrados na rampa de acesso aos baluartes da estrutura superior; caminhos de ronda murados internamente; corrimãos em quase todos os percursos que registem perigo de queda, nomeadamente escadas, rampas, caminhos de ronda, etc.; entre outras. Para além disso, alguns dos recintos fechados (como a antiga prisão de homens ou o piso inferior da bateria tenalha, junto à cisterna) servem agora de espaços expositivos, com conteúdos repartidos entre desenho e pintura (obras de autores locais, focando temáticas locais), fotografias (essencialmente sobre o passado e presente desta estrutura fortificada), ou um repertório histórico de fortificações de Goa (um percurso, na plataforma inferior, composto por painéis expositivos, alusivos a algumas das principais estruturas fortificadas deste território). Por fim, uma das últimas divisões antes de concluída a 109 visita, acolhe uma pequena livraria. Esta é a única estrutura em Goa que, independentemente dos juízos que possam ser feitos, procura acompanhar os requisitos atuais de segurança na sua visita, uma evolução igualmente exclusiva na reivindicação de um bilhete de entrada, sujeita a um horário predefinido de acesso. Seguindo na direção montante da barra do Mandovi, ultrapassando a Fortaleza dos Reis Magos, Pangim, Ribandar, a cidade de Goa e Naroá — no momento em que o curso do rio toma a direção sul —, aproximamo-nos da Ilha de Santo Estêvão, onde foi construído um forte com o mesmo nome. 110 3.1.3. Santo Estêvão Desenho 3.21 Santo Estêvão: localização no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 111 Desenho 3.22 Forte de Santo Estêvão: implantação no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 112 Servindo como posição mais a leste da Ilha de Tiswadi, apoiava as restantes estruturas fortificadas, perante a aproximação de inimigos — nomeadamente do interior do território — desempenhando uma função não muito diferente de Rachol no Zuari (não obstante as distintas dimensões e programas que cada estrutura contemplava). Desenho 3.23 Sistema defensivo da Ilha de Tiswadi até à década de 1550. Desenho 3.24 Forte de Santo Estêvão: implantação na Ilha de Santo Estêvão, junto ao Rio Mandovi, a nordeste da Ilha de Tiswadi | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Na sua primeira versão, este forte era essencialmente uma torre com ameias, localizada no ponto mais alto da ilha com o mesmo nome, gozando de uma vista 113 privilegiada no meio deste pequeno arquipélago fluvial do Tiswadi sobre os afluentes do Rio Mandovi e sobre as colinas a norte e a leste, principal via de entrada de forças nativas inimigas. Após as primeiras incursões maratas naquela zona (1666-1668, durante as quais atacaram a ilha e destruíram a igreja original, é erguida uma estrutura com um traço muito próximo ao da atual (Kanekar, 2015: 63), originalmente nomeado de Francisco Xavier, hoje mais conhecido pelo nome da sua localização (na Ilha de Santo Estevão, ou Juá). Algumas das representações mais antigas — como o Itinerário (...), de Linschoten, do ano de 1596; ou a Ilha de Goa, do Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia de Manuel Godinho de Erédia, de 1612-1635 — confirmam a existência do Passo de Naroá, mas não representam o Forte de Santo Estêvão. Fica a dúvida se o mesmo é contruído ainda no século XVI, durante o processo das Velhas Conquistas, ou se já em meados do século XVII, após as referidas incursões maratas. Já do século XIX, Lopes Mendes sugere-nos o que seria este conjunto por essa altura. Imagens 3.43 e 3.44 Imagem 3.45 À esquerda: fragmento de Itinerário, Viagem ou Navegação para as Índias Orientais ou portuguesas, Jan Huyghen van Linschoten, 1596; à direita: Ilha de Goa – Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia, Manuel Godinho de Erédia, 1612-1635 | Zonas de implantação do Forte de Santo Estêvão. Forte de Santo Estevão na Ilha de Jua – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. 114 Após reorganização militar do extenso território das Novas Conquistas, esta pequena estrutura foi praticamente abandonada, entrando em progressiva desintegração. Se hoje é ainda possível reconhecer esta estrutura tal como exibem as fotografias que se seguem, tal deve-se a um conjunto de obras de restauro concluído em 2010, utilizandose a pedra dos desmoronamentos verificados nas paredes e baluartes das frente norte e leste, recuperando-se esses elementos, em conjunto com os pavimentos e um pequeno edifício no centro do forte que, com três divisões, serviria certamente como armazém de armas, pequeno quartel e posto de sentinela (Kanekar, 2015: 63). Imagens 3.46 a 3.50 Forte de Santo Estêvão. 115 Desenho 3.25 Forte de Santo Estêvão: implantação legendada | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). O Forte de Santo Estêvão implanta-se numa elevação, cujo percurso enfrenta encostas suaves nas zonas norte e leste, o resto do pequeno planalto a oeste, seguindo-se um íngreme penhasco na direção sul da ilha. A entrada, ao centro da frente sudoeste, encontra-se protegida por um pequeno baluarte angular de ambos os lados.27 É acessível através de uma rampa que nasce a sul da estrutura e que nos eleva até uma plataforma que, por sua vez, recebe um pequeno lance de escadas que guia à porta de entrada, arqueada, construída nas muralhas. Acedendo ao interior do forte, uma área poligonal com o pequeno edifício ao centro, é possível observar uma coleção de 27 canhoneiras — sinal da localização crítica que este pequeno forte enfrentou — embora não seja percetível se esse número corresponde às do seu traço original. Não resta qualquer exemplar do armamento utilizado na defesa desta posição. 27 Para ver os desenhos que se seguem com maior grau de detalhe, consultar o Volume II, capítulo “3.8. Santo Estêvão”, especialmente a página 99 desta dissertação. 116 Desenho 3.26 Forte de Santo Estêvão: entrada, baluartes, frente sudoeste. Desenho 3.27 Forte de Santo Estêvão: planta, construção ao centro, frente sudeste. Das frentes nordeste e noroeste, nada que mereça particular destaque, para além da curiosidade do vértice mais a norte da estrutura corresponder, no seu interior, ao ponto de maior altitude do solo, moldando, no seu exterior, o momento em que a 117 muralha tem menor altitude. Tendo sido realizado o habitual levantamento de dados, os alçados C e C’ são demostrativos deste aspeto, abarcando num mesmo alçado às posições de maior e menor altitude desta pequena fortificação. Desenho 3.28 Forte de Santo Estêvão: planta, frentes nordeste e noroeste. 118 Atualmente, a interpretação que se pode fazer do Forte de Santo Estêvão é diversa da maioria das estruturas implantadas no interior de Goa: exibe um excelente estado de conservação. Quando erguida, esta estrutura assumiu grande importância na missão de defesa do Mandovi, sobretudo pela aproximação ao núcleo da Ilha de Tiswadi. Já na consequência dos progressos obtidos durante as Novas Conquistas e respetiva reorganização militar, foi praticamente abandonada, levando a uma natural e progressiva degradação. Contudo, o facto de estar isolada de populações 28 — o que terá impedido um intenso desmantelamento em proveito de outras construções, como noutros casos — e, sobretudo, devido ao conjunto de obras a que esteve sujeita em 2010,29 permite-nos compreender perfeitamente aquele que terá ido o seu traço original. Surgindo na sequência das obras de Reis Magos e Aguada, esta é uma situação excecional no interior do território, tendo implícita a atribuição de valor patrimonial pelas autoridades locais atuais, o que poderá significar uma recente evolução no pensamento e ação perante estes bens. 28 Localizada no ponto mais alto da Ilha de Santo Estêvão, gozando de uma vista privilegiada, no seio deste pequeno arquipélago fluvial do Tiswadi. 29 Neste recente conjunto de obras foi reutilizada, na sua maioria, a pedra dos desmoronamentos aí ocorridos ao longo dos anos anteriores, o que nos permite uma atual boa aproximação aquela que terá sido a estrutura primitiva. 119 3.2. Da aparente acalmia à crise de 1570: vicissitudes no controlo militar terrestre Percorrendo as décadas de 1550 e 1560, os Portugueses procederam a um aumento significativo do número de praças no Oriente. São disso exemplos Mascate (1552), Colombo (1554), Asserim (1556), Damão (1559) ou Manar (1560). Esta fase de relativa acalmia permitiu ainda o estabelecimento português em Macau (1557), garantindo a consolidação de relações comerciais naturalmente importantes para as finanças do Estado da Índia. Por outro lado, já em meados de 1560, a Coroa intensificou o racionamento na distribuição dos poucos efetivos militares, procurando reduzir as despesas: os conflitos militares mantidos com os Turcos no Índico e com os potentados da Insulíndia nos mares do Sul, o aumento de praças a grandes distâncias, e a habitual carência de homens, a isso obrigou. 3.2.1. Goa [Velha Goa] Em Goa, hoje Velha Goa, à imagem de Lisboa, rapidamente se instalou uma verdadeira estrutura burocrática, estabelecendo-se os organismos da administração central, como a Casa dos Contos (1530), a Relação de Goa (1544), a Alfândega, o exercício da Mesa da Consciência e Ordens (1570), hospitais, entre outros (Santos, 2001:13) assim como o estabelecimento do Tribunal do Santo Ofício na Índia, sediado em Goa a pedido de Francisco Xavier (1560). O ordenamento do espaço goês está profundamente relacionado com a ação missionária, intensamente povoado, reservando como imagem de fundo a capital portuguesa (ainda que pouco concretizada), uma identidade consolidada no facto de ambas serem capitais de um mesmo império, onde residia o poder central (quer temporal, quer espiritual). Em Goa localizavam-se ainda os tribunais superiores e os organismos ligados ao recrutamento e pagamento das forças militares, assim como à gestão financeira da soberania; a jurisdição eclesiástica superior manifestava-se através do arcebispo, numa presença que superava os próprios edifícios, projetando-se através das procissões e dos batismos solenes. A sumptuosidade dos edifícios (palácios vice-régios e eclesiásticos, conventos, igrejas, casas de grandes mercadores, etc.) caracterizava a cidade, distribuindo-se numa malha urbana claramente hierarquizada. Esta monumentalidade (mais comum, conforme se percebe, entre os edifícios religiosos de Goa), pela escala e elevada quantidade, terá influenciado a arquitetura produzida no resto do território, considerando a respetiva categoria, surgindo 120 como que desenhada na paisagem. Esta imagem acabou por modelar o desenvolvimento da cidade, adiando uma presumível transferência de capital para um local mais benéfico, como se veio a verificar mais tarde. Hoje, para além das estruturas religiosas, pouco mais é perfeitamente identificável em Velha Goa, sendo necessário o auxílio de registos escritos, cartográficos e iconográficos antigos para, em confronto com a realidade do território atual, tentar compreender as transformações a que a cidade foi sendo sujeita. Em todo o caso, como nos refere Walter Rossa, por paradoxal que pareça, por entre a rica iconografia de Goa não contamos com exemplares que nos permitam ter uma percepção imediata e fiável desse tecido urbano, nem sequer da cidade quando tinha vivência urbana. Contingência própria da cultura artística e visual portuguesa anterior a Setecentos, neste caso fatal porque quando aí se chegou já Goa deixara verdadeiramente de o ser. (2010c: 232) No coração de Velha Goa, a muralha islâmica — rapidamente ultrapassada, logo na primeira metade do século XVI, dado o crescimento explosivo da cidade — apresenta ainda grande parte dos seus limites, nomeadamente junto ao cais (a norte), junto à Capela de Santa Catarina (a oeste) e junto a duas das três portas da antiga cidade. O castelo, no extremo nordeste do perímetro urbano, controlava o terreiro entre o pequeno perímetro amuralhado e o porto, algo próximo a uma visão do Terreiro do Paço de Lisboa. As principais estruturas deixadas pelos muçulmanos foram reabilitadas (independentemente da nova finalidade), assim como as residências nas quais os portugueses se instalaram um pouco por toda a cidade. Um dos elementos fundamentais na leitura do ordenamento de Velha Goa é a Rua Direita (ou Rua dos Leilões), principal eixo viário quer em termos morfológicos, quer do ponto de vista social. 121 Desenho 3.29 Velha Goa: identificação da muralha islâmica, do castelo e da Rua Direita | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Imagem 3.51 Rua Direita: Goa, finais do século XVI. A cidade tinha-se tornado um centro cosmopolita, como se mostra nesta gravura com o título “Leilão que se faz cada dia pela manhã na Rua Direita na Cidade de Goa”, de Jan Huygen van Linschoten, 1596 | Arquivo: Sociedade de Geografia de Lisboa. Ao longo de sensivelmente um quilómetro, ligava as principais portas da muralha, cada uma com os seus largos ou terreiros: a do Cais ou da Fortaleza, posteriormente Arco dos Vice-Reis, dava para o terreiro onde existia o principal cais sobre o rio; e a oposta, a Porta de Nossa Senhora da Serra (também conhecida pela dos Baçais, devido ao habitual mercado de gado aí ocorrido) dava para a Igreja e a Capela da Misericórdia, assim como para a Igreja de Nossa Senhora da Serra e para o Bazar Velho.30 Foi ainda aberta, a leste, a Porta do Mandovim (também conhecida como Arco de Nossa Senhora da Conceição) que, conforme referido, constitui, com o Arco dos Vice-Reis, um dos poucos vestígios de intervenções produzidas pelos portugueses (Rossa, 2010c: 262263). 30 Um conjunto de 48 boticas com projeto unitário em quadra, uma espécie de mercado presumivelmente reaproveitando os fonduks islâmicos ou neles inspirados (Rossa, 2010c: 236-237). 122 Desenho 3.30 Velha Goa | a muralha islâmica, as portas da antiga cidade, o extinto Palácio dos Vice-Reis e a Rua Direita | fotografias do autor (a exceção do desenho 2, de Lopes Mendes, final do século XIX) e desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014) | 1 - Muralha Islâmica ladeada da Capela de Santa Catarina; 2 - Porta de Nossa Senhora da Serra (ou dos Baçais), da qual não restam vestígios; 3 - Arco de Nossa Senhora da Conceição; 4 - Arco dos Vice-Reis; 5 - o que resta do Palácio dos Vice-Reis; 6 - Rua Direita. Não sendo pretensão deste estudo alargar-se em descrições relativas ao desenvolvimento urbano aqui ocorrido,31 segue um conjunto de imagens de alguns dos principais edifícios e espaços deste conjunto, com breves notas, o que também evidencia a explosão demográfica aqui ocorrida, um dos motivos que viria a originar a contrução da muralha periférica. A Rua Direita continha várias derivações. Sensivelmente a meio, uma delas conduzia-nos ao Terreiro do Sabaio, onde foi erguida a Matriz de Santa Catarina (1514), mais tarde catedral (1534) e posteriormente substituída pela Sé Metropolitana (15641652), tendo anexado o Paço dos Arcebispos situado por trás do complexo franciscano (as primeiras instalações de uma ordem religiosa na cidade). O início da segunda metade de quinhentos corresponde a um período de renovação constante dos equipamentos da cidade, cuja malha urbana foi sofrendo uma profunda e continuada transformação. Disso são exemplo as infraestruturas portuárias: a construção da alfândega (junto ao rio, no terreiro frente ao paço), a instalação da praça31 Tema já tratado nomeadamente por Walter Rossa em “Goa [Velha Goa]”, in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo: arquitetura e urbanismo. Ásia e Oceania. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 230-268. 123 mercado e do Cais dos Vice-Reis, assim como a Ribeira das Naus. Desenho 3.31 Velha Goa: 1 - Paço dos Arcebispos; 2 - Complexo Franciscano; 3 - Sé Metropolitana; 4 - Terreiro do Sabaio. Desenho 3.32 Velha Goa: 1 - sítio da Ribeira das Naus; 2 - sítio da praça-mercado e do cais dos Vice-Reis. A vigorosa vertente religiosa e monumental influenciou o alargamento da cidade muito para além da área da ex-medina islâmica, sendo disso exemplo — para além da Capela de Santa Catarina, junto à muralha islâmica — a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, o Colégio de São Paulo ou de São Roque, o Colégio de Nossa Senhora do Pópulo dos Agostinhos, o Convento e Igreja de Nossa Senhora da Graça, a Capela de 124 Santo António, o Convento de Santa Mónica, o Convento S. João de Deus, ou o Terreiro de Santo António. Para além da ocupação do Monte Santo, rapidamente surgiram novos conjuntos religiosos nas restantes elevações em redor de Velha Goa (como a Capela de Nossa Senhora do Monte), assim como a posterior ocupação de vales, que se viria a revelar sanitariamente desastroso. Desenho 3.33 Velha Goa: algumas das principais construções religiosas da segunda metade do século XVI. 1 - Igreja de Nossa Senhora do Rosário; 2 - Antigo Colégio de São Paulo (gravura retirada da obra La Veille-Goa, 1931); 3 - Ruínas dos Colégio de Nossa Senhora do Pópulo dos Agostinhos (desenho de Lopes Mendes, final do século XIX); 4 Convento e Igreja de Nossa Senhora da Graça; 5 - Capela de Santo António (de António Nunes Pereira); 6 Convento de Santa Mónica (a norte do terreiro) e Convento de S. João de Deus (a este do terreiro) a encerrarem o Terreiro de Santo António; 7 - Capela de Nossa Senhora do Monte. Entre as representações antigas de Velha Goa, destaque para três plantas de períodos bastante distintos. São exemplares fundamentais para uma perceção da organização e evolução da malha urbana da cidade goesa. Na primeira, a Plantaforma da cidade de Goa, da primeira metade do século XVII; na segunda, a Planta cidade de Gôa, em 1831, da primeira metade do século XIX; e, por fim, a Planta da Velha Cidade de Gôa, até então o exemplar mais rigoroso da cidade (da Direcção de Obras Públicas, Pangim, 1910), antes da profunda alteração a que foi sujeita, durante a década de 1950. 125 Imagem 3.52 Fragmento de Plantaforma da cidade de Goa, Manuel Godinho de Erédia, 1612-1635. Imagem 3.53 Fragmento de Planta cidade de Gôa, em 1831, Litografia de A. C. de Lemos. Imagem 3.54 Fragmento de Planta da Velha Cidade de Gôa | Pangim: Direcção das Obras Públicas, 24.08.1910. 126 Segundo Walter Rossa, No núcleo propriamente urbano, a vasta ação de monumentalização ocorre obviamente no período e sob os desígnios propagandísticos da Contra-Reforma, tendo, entre alguns outros, sido marcante o papel de Frei Aleixo de Meneses (1559-1617), arcebispo de 1595 a 1612, vice-rei da Índia entre 1607 e 1609, presidente do Conselho de Portugal na corte filipina e, ainda, vice-rei de Portugal em Lisboa entre 1614 e 1615. (2010c: 240) Importará acrescentar que, só entendendo a complexa evolução urbana de Goa, se poderá fazer uma leitura do que é hoje Velha Goa.32 Com efeito, apesar do projeto de mudança da capital para Mormugão33 e dos planos pombalinos de restauração,34 o movimento migratório e os sucessivos desmontes de Goa para os arredores foram-se intensificando — com a reutilização de materiais para outros fins, nomeadamente a ligação entre Ribandar e Pangim, reforçada em 1630, com a construção da PonteAçude, da autoria de D. Miguel de Noronha, 4º Conde de Linhares (1585-1647, vicereinado 1629-1635)35 — resistindo até à extinção das ordens religiosas (1834), momento em que Goa foi oficialmente abandonada, até à instituição da capital em Pangim em 1843 (desde então também conhecida por Nova Goa, por oposição à antiga 32 Neste sentido, conforme já referido, são várias as descrições de Goa, entre as quais se poderão destacar as presentes no artigo de Walter Rossa (2010), “Goa [Velha Goa]”, in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo: arquitetura e urbanismo. Ásia e Oceania. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 230-234; e na obra de Pedro Dias (2005), De Goa a Pangim: memórias tangíveis do Estado da Índia Portuguesa. Lisboa: Santander Totta. 33 Um processo que durou entre as últimas décadas do século XVII e as primeiras do seguinte — não obstante a já antiga vontade de uma mudança de capital, nomeadamente na segunda metade do século XVI, quando o Rio Mandovi começava a sofrer um assoreamento irreversível (Dias, 2008-2009: 23-26) — assunto que será retomado quando abordadas as estruturas fortificadas de Mormugão. 34 Os planos de reestruturação administrativa e territorial do Estado da Índia tiveram início em 1774, com projetos ambiciosos que se alargaram aos anos seguintes e que centravam, sobretudo, a reforma e saneamento da cidade de Goa. Sobre o assunto ver os estudos de Walter Rossa, Cidades Indo-Portuguesas. Contribuição para o estudo do urbanismo português no Hindustão Ocidental. Lisboa: CNCDP (1997), 41-53; e “Goa [Velha Goa]”, in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo: arquitetura e urbanismo. Ásia e Oceania. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, (2010), 240. 35 Se há governadores/vice-reis que tiveram grande influência na composição do território de Goa, tal como o conhecemos hoje, Miguel de Noronha, 4º Conde de Linhares, é um deles. Embora tivesse apenas governado entre 1629 e 1635, foi o suficiente para alavancar importantes obras militares — como a finalização de Aguada ou o desenvolvimento de Mormugão (cuja estrutura principal viria a ser erguido apenas em 1638), iniciado outras, como Colvale e a primeira de Tivim — entre outras obras que revelaram a sua visão urbanista, entre as quais se destaca a Ponte-açude (também conhecida por Ponte-açude do Conde de Linhares ou, simplesmente, por Ponte Linhares). Até 1633, a ligação entre Goa e Pangim fazia-se de barco, dado o longo desvio a que o trajeto por terra obrigava. A ponte revelou-se uma construção absolutamente decisiva para o desenvolvimento de Goa — ainda hoje o é — vindo também a contribuir decisivamente para um acelerar da migração de Goa, inicialmente sobretudo para Ribandar, desde então para Pangim. Na opinião de Walter Rossa, a Ponte-Açude do Conde de Linhares é a estrutura edificada que “simultânea e paradoxalmente mais muda — porque utilitária e, na prática, invisível — e territorial e tecnologicamente relevante de todas quantas os portugueses construíram na Ásia” (2010: 266). Para ver mais sobre o assunto, consultar o artigo seu artigo, “Goa [Velha Goa]”, in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo[…], 265-266. 127 capital, Velha Goa).36 Desenho 3.34 Velha Goa, Ribandar e Pangim, com a Ponte de Linhares (1630) | desenho sobreposto a fotografia de satélite, apoiada com representações de António Lopes Mendes. Imagens 3.55 a 3.57 36 Ponte de Linhares, Souza & Paul, c.1900 | Superior esquerda: parte do percurso da Ponte de Linhares, entre Ribandar e Pangim; superior direita, entrada em Pangim. Arquivo: Central Library Archives of Panjim (desde 2008 na Krishnadas Shama Goa State Central Library), 5D, 24-105L | Inferior: Vista de Ribandar, a partir da Ponte de Linhares, Postais Antigos do Estado da Índia, de João Loureiro, c. 1900 | Arquivo: Fundação Macau, 1998. Para ver mais sobre o assunto, consultar os estudos de Alice Santiago Faria (2006), “A paisagem urbana de Nova Goa, entre a “Velha Cidade” e os tempos modernos”, in Rodrigues, Vítor Luís Gaspar; Costa, João Paulo Oliveira e (orgs.), O Estado da Índia e os desafios europeus: Actas do XII Seminário Internacional de História IndoPortuguesa. Lisboa: CHAM, FCSH/UNL/UA e CEPCEP/UCP, 575-592. 2010; (2007), “Pangim entre o passado e a modernidade: a construção da cidade de Nova Goa, 1776-1921”, in Murphy 2. Coimbra: Imprensa da Universidade, 66-97; e de Walter Rossa (2010), “Goa”, in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo: arquitetura e urbanismo. Ásia e Oceania. Lisboa: FCG, 176 e 177; e de Pedro Dias (2008-2009), Arte de Portugal no Mundo. 15 vol. Lisboa: Público, vol. 9, 24. 128 Em todo o caso, conforme revela Alice Santiago Faria (2006: 575), é habitual uma confusão: o projeto para a capital era constituído pelos bairros de Pangim, Ribandar e Goa, isto é, com a nova e a velha cidades a tornarem-se uma só. Acontece que o acentuado desenvolvimento urbano de Pangim (essencialmente ente 1843 e 1882,37 onde se concentrava a maioria dos edifícios de administração pública, comerciais, ou residenciais), fez com que esta fosse frequentemente considerada a própria capital. Pangim, ou Nova Goa, demonstra que o desenho “Limites da cidade de Nova Goa como definidos em 1843, 1921 e 1947”, nunca passou de um plano (Plano Diretor de Goa, 1ª fase, 1960), pensado para o alargamento de uma cidade, cuja realidade evidencia que tal nunca aconteceu. Neste sentido, Alice Santiago Faria refere que: A história da evolução urbanística de Pangim durante o século XIX é portanto a história do lento mas inexorável abandono prático e ideológico do projecto pombalino de ressuscitar Velha Goa, acompanhado pela recuperação desse mesmo plano pombalino, da sua vertente mais modernizadora e pragmática: o projecto para Pangim, materializado no plano de 1776, que serviu de base ao desenvolvimento da cidade que ainda hoje conhecemos. (2007: 91) Neste processo, o desmantelamento de Velha Goa tornou-se fundamental, dada a escassez de materiais (algo que nos recorda a tentativa de mudança para Mormugão); o mesmo em relação à muralha periférica que, revelando-se desde cedo inútil, a abundante quantidade de pedra afigurou-se preciosa na reconversão dos edifícios mais pobres, ou em mau estado, em novos, com melhores condições.38 37 Desde 1738 que se pensava fazer uma grande cidade em Pangim, cujo único plano que se conhece até 1843, quando esta foi institucionalizada capital, é o de 1776. Entre os principais impulsionadores destas obras, destaque para D. Manuel de Portugal e Castro (1787-1854, gov. 1826-1835) e Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque (1780-1844, gov. 1878-1882) (Faria, 2006: 575). Para ver mais sobre o assunto, consultar o artigo de Alice Santiago Faria (2007), “Pangim entre o passado e a modernidade: a construção da cidade de Nova Goa, 1776-1921”, in Murphy 2. Coimbra: Imprensa da Universidade, 66-97. 38 Para ver mais sobre o assunto, consultar os estudos de Alice Santiago Faria (2006), “A paisagem urbana de Nova Goa, entre a “Velha Cidade” e os tempos modernos”, in Rodrigues, Vítor Luís Gaspar; Costa, João Paulo Oliveira e (orgs.), O Estado da Índia e os desafios europeus: Actas do XII Seminário Internacional de História IndoPortuguesa. Lisboa: CHAM, FCSH/UNL/UA e CEPCEP/UCP, 575-592. 2010; e (2007), “Pangim entre o passado e a modernidade: a construção da cidade de Nova Goa, 1776-1921”, in Murphy 2. Coimbra: Imprensa da Universidade, 66-97. 129 Imagem 3.58 “Limites da cidade de Nova Goa como definidos em 1843, 1921 e 1947” | Desenho sobre Planta da Cidade de Goa | Planto Director, 1ª Fase, 1960 (CDI-IPAD), Índia. Direcção Geral de Obras Públicas e Comunicações. Direcção dos Serviços de Urbanismo e Habitação. Plano Director de Goa, 1ª fase, 2º Volume, processo nº 431-A. Desenho retirado do artigo de Alice Santiago Faria (2006), “A paisagem urbana de Nova Goa […]”, 588. 130 Após este processo, chega-se ao final da existência do próprio Estado da Índia. Só nesse momento, após a independência da Índia (1947) e respetivas reivindicações sobre os territórios coloniais portugueses no subcontinente, […] foram realizadas acções de estudo socioculturais e históricas, tendo sido incrementada a política de obras públicas. Uma dessas acções foi a deslocação à Índia em 1951 da Missão de Estudos […] cujo […] principal objectivo da missão era realizar o levantamento dos principais monumentos arquitectónicos da Estado da Índia, contribuindo para o seu reconhecimento e divulgação. (Mendiratta e Rodrigues, 2012b: 432). No seguimento deste investimento, chega a Goa o último governador do Estado da Índia, Manuel António Vassalo e Silva (1899-1985, gov. 1958-1961) que, em 1959, cria a Direcção das Obras Públicas do Estado da Índia e propõe um ambicioso plano para a Reintegração da Cidade de Velha Goa no seu ambiente histórico, arqueológico, monástico e religioso, (Mendiratta e Santos, 2012: 434-442) para o qual foi constituída uma comissão, composta por portugueses e goeses, cujo trabalho foi publicado no relatório datado de 1959.1 Imagem 3.59 Plano de intenções elaborado pela comissão para a Reintegração da Cidade de Velha Goa no seu ambiente histórico, arqueológico, monástico e religioso”, 31.08.1959 | sobreposto com a Planta da Velha-Cidade de Gôa, 14.08.1910 | Arquivo: Arquivo Histórico do IPAD, espólio relativo ao Estado da Índia, processo nr. 14678. Contudo, houve apenas tempo para a execução de uma pequena parte do plano, suficiente para uma significativa alteração da paisagem urbana de Goa. Em 1986, os 1 O relatório, datado de 12 de agosto de 1959, foi publicado no ano seguinte: Comissão de Velha Goa (1960), Velha Goa: reintegração da Cidade de Velha Goa no seu ambiente histórico, arqueológico, monástico e religioso. Goa: Imprensa Nacional. 131 monumentos de Velha Goa foram inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO, momento em que a antiga cidade pouco diferia da visão do plano elaborado pela comissão, com destaque para o arranjo urbanístico do terreiro de S. Francisco de Xavier, “Apóstolo do Oriente”, a quem muito se deve a manutenção deste património. Imagens 3.60 a 3.64 Superior esquerda: Igreja da Divina Providência em finais do século XIX (fonte: Souza e Paul); superior direita: atualmente, com o Instituto Pio X; ao centro: fragmento de Planta elaborada pela comissão para a Reintegração da Cidade de Velha Goa no seu ambiente histórico (…) (arquivo: Arquivo Histórico do IPAD); inferior esquerda: Terreiro de S. Francisco de Xavier em finais do século XIX (arquivo: Souza e Paul); inferior direita: o mesmo espaço na década de 1970 (arquivo: Archaeological Survey of India). 132 3.2.2. Muralha Periférica Desenho 3.35 Muralha periférica: implantação no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 133 Se na vertente religiosa o ano de 1560 corresponde ao estabelecimento da Inquisição em Goa, na vertente militar assinala o início da construção da muralha periférica, sob o vice-reinado de Antão de Noronha (1520-1569, vice-reinado 15641568). Conforme referido no capítulo anterior, o melhor estudo disponível sobre a muralha periférica é da autoria da Walter Rossa e Sidh Mendiratta (2012), “A Cerca Adormecida: Recuperação Histórico — Cartográfica da Muralha Portuguesa de Goa” (Matos e Cunha (coords.), 2012: tomo 1, 413-423), estudo que informou diretamente o portal interativo HPIP (http://www.hpip.org), sendo a partir dele e do seu desenho (“Velha Goa Suburbana”) que é desenvolvida esta nova investigação, assinalando-se algumas novidades/correcções, assim como ampliando partes do desenho, onde se conseguiu registar maior grau de detalhe, etc. Imagem 3.65 A muralha portuguesa de Goa representada no desenho sobre satélite designado “Velha Goa Suburbana” (2010), in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo. Ásia e Oceania. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 233. 134 Dado o crescimento explosivo da cidade de Goa, a antiga muralha islâmica foi rapidamente ultrapassada, dando origem a esta que é considerada a maior extensão amuralhada firmada pelos Portugueses no mundo, não obstante a grande fragilidade associada ao longo processo de execução, cuja data de conclusão (e por conclusão não significa ter sido cerrada na totalidade) se estima já no final da primeira metade do século XVII. Este novo perímetro fortificado, ao longo de sensivelmente 18,5 quilómetros, procurava aproveitar a união de algumas estruturas existentes, resultando daí um maior crescimento e/ou descompressão do centro urbano, permitindo à população afastar-se do centro da cidade (até pelo sentimento de proteção conferida). O processo teve início com o reforço e união dos passos preexistentes através de um pano de muralha na frente do canal de Cambarjua, ainda que nada indique a existência de um plano geral para o mesmo.2 Desenho 3.36 2 Primeira fase da muralha periférica de Goa, iniciada em 1560 | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014), apoiado no desenho designado “Velha Goa Suburbana” (2010), in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo. Ásia e Oceania. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 233. Para ver os desenhos que se seguem com maior grau de detalhe, consultar o Volume II, capítulo “3.4. Muralha Periférica” desta dissertação. 135 A prioridade passou por unir o Forte e Passo de S. Tiago de Benasterim ao Baluarte e Passo Seco de Gandaulim e este ao Passo de Daugim (Rodrigues e Mendiratta, 2010: 242), integrando um conjunto de ações delineadas na tentativa de responder ao início de uma crise militar que se iria acentuar na década seguinte, assunto retomado no próximo subcapítulo. Deste modo, a primeira empreitada terá compreendido um muro com cerca de três quilómetros de extensão, ligando o Forte e Passo de Benasterim ao Passo Seco de Gandaulim. A esta solução arcaica, juntavam-se obstáculos à navegação, colocadas nas águas baixas que confinam este local. Desenho 3.37 Troço da muralha suburbana de Goa, com o sítio do Passo e Forte de São Tiago de Benasterim | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014), apoiado no desenho designado “Velha Goa Suburbana […]”, com atualizações através de recolha de informação no percurso do terreno realizado em novembro de 2014. 136 Imagens 3.66 a 3.68 Superior: o sítio do Passo e Forte de São Tiago de Benasterim; inferior esquerda: o elemento mais elevado da estrutura ruída; inferior direita: o vulto geral do que resta da estrutura. Imagens 3.69 e 3.70 À esquerda: Castello de Benastary – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886; à direita: fotografia do Forte de São Tiago de Benasterim, de P.P. Shirodkar, sem data, retirado da obra Fortresses & Forts of Goa, 2015: 176. 137 Desenho 3.38 Troço da muralha suburbana de Goa, com o sítio do Baluarte e Passo Seco de Gandaulim | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014), apoiado no desenho designado “Velha Goa Suburbana […]”, com atualizações através de recolha de informação no percurso do terreno realizado em novembro de 2014. Imagens 3.71 a 3.74 Baluarte e Passo Seco de Gandaulim: sítio e parte da estrutura ruída, ainda com alguns limites identificáveis. 138 Desenho 3.39 Troço da muralha suburbana de Goa, com o sítio do Passo de Daugim | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014), apoiado no desenho designado “Velha Goa Suburbana […]”, com atualizações através de recolha de informação no percurso do terreno realizado em novembro de 2014. Imagens 3.75 a 3.77 Superior: sítio do Passo de Daugim; inferiores: o que resta da pedra utilizada para muros e outras construções atuais. 139 Sem a necessidade de uma frente ribeirinha ao longo da margem sul do rio Mandovi — onde se encontra a pequena e preexistente muralha islâmica — a muralha portuguesa persegue a topografia mais favorável, verificando-se quase sempre ausência de fosso e de cortina dupla com terraplena e a baixas alturas, encontrando-se alguns baluartes, geralmente de forma cilíndrica. Sabe-se que este tipo de perímetro defensivo corresponde, tal como a maioria das fortificações, a obras em permanente processo de construção, reconstrução e atualização, acompanhando destruições e degradações dos seus elementos constituintes, assim como na necessidade de dar resposta à evolução das armas de fogo e novas técnicas de combate (Rossa e Mendiratta, 2012: 416). Antes da sua última definição, terá sido iniciado um perímetro cuja intenção passaria por circunscrever a totalidade da ilha. Com apoio nalguma da cartografia já apresentada, a opção mais modesta — correspondente à sua configuração final — poderá ser comprovada, na carta a Ilha de Goa (1615-1616), exemplar cartográfico relativamente ao qual podemos tirar duas conclusões: é notório o abandono da ideia de cercar toda a ilha, continuando o perímetro iniciado ao longo do Cambarjua, onde parte da muralha está erguida; o perímetro que estaria efetivamente erguido — ou em construção — à data da representação. Desenho 3.40 Desenho do sobreposto a fragmento de Ilha de Goa, carta inserida entre os livros 1 e 2 da obra Comentarios de D. Garcia de Silva y Figueroa […], de Manuel Godinho de Erédia, 1615-1616 | Biblioteca Nacional de Madrid. Já alguns dos desenhos de Pedro Barreto Resende, da década de 1630 (e que originaram várias cópias, sendo por vezes difícil identificar o autor), sugerem-nos que, por essa altura, estaria em finalização todo o setor noroeste da muralha suburbana de Goa, com extensões aos pontos assinalados pelo Forte e Passo do Mangueiral, ao Baluarte e Porta de Carambolim, Porta de Moulá e Porta de Carambolim. 140 Desenhos 3.41 e 3.42 Desenhos sobrepostos a fragmentos de: à esquerda, Goa, de Pedro Barreto de Resende,1635; à direita, Ilha de Goa, de António de Maris Carneiro, 1639. As representações de Teixeira Albernaz (1630) e de F. d’ Orgeval (já de 1747) correspondem às únicas versões que sugerem a muralha periférica completamente encerrada, para além do elevado nível de imprecisão (especialmente no segundo caso), sendo dados poucos créditos a esta possibilidade. Desenhos 3.43 e 3.44 Desenho 3.45 Desenhos sobrepostos a fragmentos de: à esquerda, Taboas geraes de toda a navegação […], de João Teixeira Albernaz, 1630 (com a representação da muralha periférica completamente encerrada); à direita: Planta da ilha de Goa na India e suas terras confinantes, de F. d’Orgeval, 1747. A muralha suburbana de Goa, 1630 | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014), apoiado no desenho “Velha Goa Suburbana […]” (já cit.) e no estudo “A Cerca Adormecida […]” (já cit.), com algumas alterações após percurso no terreno realizado em novembro de 2014. 141 Segundo Vítor Rodrigues e Sidh Mendiratta (2010: 242), algures entre 1600 e 1615, tomou-se uma decisão [… de unir o] trecho de muralha insular já edificado com uma nova muralha que contivesse a cidade de Goa, pelos seus flancos sudoeste e oeste. […] Deste modo, entre 1615 e 1660, construíram-se cerca de quinze quilómetros de muralha, entre Assozim – ponto onde o alinhamento inflecte para o sentido noroeste – e o arco de Panelim, subúrbio ribeirinho a oeste da cidade de Goa. Quase todo este trecho percorria zonas de selva tropical, tornando a sua edificação muito árdua. Nas zonas de maciço laterítico, no chamado planalto de Kadamba, cavou-se, em certos segmentos, um fosso, tendo sido rasgadas algumas portas, nomeadamente nas vias que partiam de Goa para Neura, Goa Velha, Moulá e Talaulim. Provavelmente por se tratar de um segundo conjunto de obras, mais recente e realizado numa zona menos pantanosa, encontra-se hoje em melhor estado de conservação (sobretudo a zona oeste, comparativamente ao restante circuito, desde Daugim a Carambolim). É ainda possível identificar baluartes de desenho moderno, nomeadamente o que surge identificado no desenho que se segue, entre as Portas de Talaulim e de Moulá. Nesse caso, deverá ser esse mesmo troço a merecer especial atenção, tratando-se de um bem (ainda) passível de algum tipo de manutenção e significativa amostra do que terá sido o conjunto. Desenho 3.46 Troço noroeste da muralha suburbana de Goa | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014), apoiado no desenho designado “Velha Goa Suburbana […]” (já cit.), com atualizações através de recolha de informação no percurso do terreno realizado em novembro de 2014. 142 Da Porta de Talaulim pouco resta para além da identificação da sua localização. Contudo, mantêm em relativo bom estado de conservação vários fragmentos da muralha. É possível verificar que o troço que se estende a este da Porta de Talaulim apresenta pouca altura e espessura (atualmente há extensos percursos onde a altura se regula entre 80 centímetros e 1,4 metros, e a grossura entre os 70 centímetros e 1 metro); a oeste da Porta de Talaulim a muralha apresenta mais altura (em alguns pontos superior a três metros) e espessura (em algumas posições superior a dois metros). Imagens 3.78 a 3.82 Porta de Talaulim: primeiras duas fotografias: sítio da Porta de Talaulim; terceira fotografia: troço de muralha a este da Porta de Talaulim; últimas duas fotografias: troço de muralha a oeste da Porta de Talaulim. A Porta de Moulá, embora se encontre em ruína e tomada pela vegetação, é perfeitamente identificável na maioria do traço original da muralha desta zona. Segundo Walter Rossa e Sidh Mendiratta, 143 O recente alargamento e rebaixamento da velha estrada Velha Goa/ Goa Velha deixou em avançado estado de ruína a Porta de Moulá. Na realidade de toda a muralha não sobram elementos arquitetónicos propriamente ditos. Por isso quase nada poderá ser dito sobre o tipo dos baluartes, o desenho e o funcionamento das portas, etc. (2012: 421) Imagens 3.83 a 3.86 Porta de Moulá: num estado de conservação semelhante ao da Porta e Passo do Mangueiral (em ruína mas identificável). Seguindo na mesma direção oeste-leste, destaque para o Baluarte e Porta de Carambolim, um conjunto de difícil acesso e reconhecimento, também ele praticamente 144 destruído na sua totalidade e escondido no meio da vegetação. Desenho 3.47 Troço da muralha suburbana de Goa – sítio do Baluarte e Porta de Carambolim | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014), apoiado no desenho designado “Velha Goa Suburbana […]” (já cit.), com atualizações através de recolha de informação no percurso do terreno realizado em novembro de 2014. Imagens 3.87 e 3.88 Baluarte e Porta de Carambolim: atualmente a estrutura está completamente ruída e coberta de densa vegetação. Do Forte e Passo do Mangueiral, é possível ainda identificar o sítio e alguns troços das ruínas. No caso do passo, tal como no caso da Porta de Moulá, embora se encontre tomada pela vegetação e em avançado grau de destruição, é reconhecível parte da estrutura original. Do forte conseguimos pouco mais que definir-lhes alguns dos limites do seu perímetro de implantação. 145 Desenho 3.48 Troço da muralha suburbana de Goa – sítio do Forte e passo do Mangueiral | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014), apoiado no desenho designado “Velha Goa Suburbana […]” (já cit.), com atualizações através de recolha de informação no percurso do terreno realizado em novembro de 2014. Desenhos 3.49 a 3.52 Estado atual do Passo do Mangueiral: desenhos com recurso a levantamentos realizados no terreno. 146 Imagens 3.89 a 3.93 Forte e Passo do Mangueiral. Primeiras quatro fotografias: o passo; duas últimas fotografias: troço do forte junto ao passo. Segundo Walter Rossa e Sidh Mendiratta, As fortificações de Mangueiral, Daugim e Carambolim foram desguarnecidas e abandonadas durante o governo de vice-rei Conde de Sarzedas (1807-1816). A 8 de Abril de 1834 mandou o vice-rei Manuel de Portugal abandonar o fortim de São Brás do Passo Seco. Por portaria de 30 de Novembro de 1842, recolheram-se ao arsenal de Goa de 14 peças de artilharia que guarneciam a muralha entre Daugim e Benasterim. Nesta data foi também desguarnecida a fortificação de Benasterim. (2012: 421) 147 Hoje, entre os elementos que compunham a maior extensão muralhada erguida pelos Portugueses no mundo — uma união entre os preexistentes Passos de Daugim, de Gandaulim e de Benasterim ao Forte e Passo do Mangueiral, e às Portas de Carambolim, de Moulá e de Talaulim — restam alguns troços: uma minoria perfeitamente identificável, correspondente à zona mais ocidental e também mais recente (entre a Porta de Moulá e a Porta de Talaulim, com grande parte da muralha ainda erguida); e uma maioria completamente desmantelada, percebendo-se pouco mais do que a direção que tomariam estes panos defensivos, até se encontrarem as suas principais referências (nomeadamente as ruínas do Forte e Passo do Mangueiral, do Forte e Passo de São Tiago de Benasterim ou do Baluarte e Passo Seco de Gandaulim, apesar de tudo uma marca mais indelével do que a deixada pelos muros), que confirmam a correta leitura da informação remanescente. Dada a fragilidade geral das cortinas, sem fosso na grande maioria da sua extensão, com zonas pantanosas (coincidentes com os troços hoje mais difíceis de identificar), assim como o processo quase centenário de construção (essencialmente de oriente para ocidente), são dados que hoje nos permitem compreender o estado atual, em acentuado desaparecimento. Não menos relevante, e ainda antes da sua conclusão, a muralha portuguesa havia já revelado a sua inutilidade, considerando as mais básicas funções defensivas para as quais havia sido pensada. A partir desse momento, foi iniciado um processo de desmantelamento, que durou várias décadas, em simultâneo com o da própria cidade de Goa, tendo-se revelado fundamental nos primeiros conjuntos de obras realizados em Pangim, a partir do final da primeira metade do século XIX.3 3 Para ver mais sobre o assunto, consultar o artigo de Alice Santiago Faria (2006), “A paisagem urbana de Nova Goa, entre a “Velha Cidade” e os tempos modernos”, in Vítor Luís Gaspar Rodrigues e João Paulo Oliveira e Costa (orgs.), O Estado da Índia e os desafios europeus: Actas do XII Seminário Internacional de História IndoPortuguesa. Lisboa: CHAM, FCSH/UNL/UA e CEPCEP/UCP, 575-592. 2010. Em todo o caso, conforme já referido, este será um assunto retomado nas linhas precedentes à conclusão. 148 3.2.3. A crise de 1570 e as reações do Estado da Índia Até à década de 1560 e após alguns anos de aparente acalmia, o grosso dos conflitos militares navais limitou-se à costa ocidental indiana, envolvendo sobretudo as esquadras costeiras portuguesas ou aliadas, que viriam a enfrentar um aumento de corsários, sobretudo mapulas do Malabar. Desse modo, as forças portuguesas viram-se forçadas a organizarem periodicamente embarcações de pequeno porte (fustas, galeotas, bergantins, catures e navios locais4) que pudessem dar a necessária resposta — uma espécie de caça aos corsários, ao mesmo tempo que comboiavam as frotas comerciais —, algo que, naturalmente, foi provocando um desgaste ao Estado da Índia (Monteiro: 1989: vol. III). Esta organização exigia um aumento quer de embarcações, quer de homens de armas e arsenal adequado, correspondendo a mais um volume para o já considerável montante de despesas da Coroa. Ora, de par com a crónica falta de homens — acentuada com o agravamento da situação político-militar na Ceilão (Couto, 15521615: década VII, livro IX, caps. VI-VII; Pieris e Naish, 1914; Biedermann, 2006) pelas carências financeiras que levaram à fuga de muitos soldados, e devido a uma série de expedições militares navais mal sucedidas5 — começaram também a surgir referências à falta de armamento para o provimento das armadas e fortalezas (sobretudo de pólvora, uma inquietação evidente, por esta altura, nos armazéns de Goa6), facto especialmente relevante num momento em que os principais potentados asiáticos, apoiados pelos turcos, reforçavam precisamente o seu armamento, reduzindo gradualmente a diferença para o potencial militar português (Thomaz, 1964: Vol. II, doc. 238). Perante este conjunto de dificuldades, a governação portuguesa procurou reorganizar grande parte das fortalezas, sobretudo ao nível dos homens de armas. Com funções definidas e estruturadas hierarquicamente, foram disso exemplo os casados de Goa que, com a atribuição de um papel mais ativo, viam reconhecido o seu estatuto de 4 Navios locais, nomeadamente manchuas e almadias, embarcações que Geneviève Bouchon refere como ideais para perseguir os paraus nas reentrâncias da costa. Para ver mais sobre o assunto, consultar a obra de Geneviève Bouchon (1988), L’Asie du Sud à l’époque des Grandes Découverts. Londres: Variorum Reprints, 756. 5 Esta série de insucessos, nesta fase, estarão provavelmente relacionados com o facto dos corpos de bombardeiros serem construídos maioritariamente por orientais, pouco destros nas manobras de embarcações de maior porte e no manuseamento das peças de artilharia. 6 Para ver mais sobre a desordem que se vivia, por esta altura, nos armazéns de Goa, consultar a carta de D. Jorge de Castro para o Cardeal Infante D. Henrique, de 24 de janeiro de 1563 (A.N.T.T., Corpo Cronológico I-106-52); a carta de Martim Afonso de Mello de Castro para D. Sebastião, de 12 de dezembro de 1565 (A.N.T.T., Corpo Cronológico I-107-86); e ainda a carta de D. Antão de Noronha a D. Sebastião, de 30 de dezembro de 1564 (A.N.T.T., Corpo Cronológico I-107-09), que refere especificamente, a falta de pólvora. 149 importante suporte militar no Estado da Índia. Em todo o caso, o número de soldados era instável (até porque muitos não recebiam sequer o devido pagamento), sendo ainda raras vezes liderados por um quadro de oficiais bem definido, capaz de disciplinar e adestrar a técnica dos soldados. Desta forma, os padrões organizacionais dos exércitos portugueses no Oriente estavam longe daqueles que normalmente caracterizavam os exércitos modernos europeus, contribuindo para o adensar de problemas futuros.7 Para além da soldadesca, também as estruturas fortificadas e as armadas deveriam ser reforçadas. Foi neste ímpeto que, por exemplo, se procedeu ao reforço de Daugim, Gandaulim e Benasterim, assim como à união destes passos, através do referido início da construção da muralha periférica (sendo que a união Gandaulim-Dauguim terá ocorrido apenas em 1580 (Rossa e Mendiratta, 2012: 418)). Relativamente às armadas, o Senado de Goa investiu na reparação e construção de novas embarcações, sobretudo galés e fustas. A crise militar do início de 70 é, em grande medida, reflexo de um brusco desequilíbrio geoestratégico entre os hindus e os muçulmanos do Decão (Thomaz, 1995: 484): durante este período desmorona-se o Império hindu de Vijayanagar em resultado do conflito que vinha mantendo com o reino muçulmano de Bijapur e os demais sultanatos que haviam sido formados após o desmembramento do antigo Império Bahmânida. Inicia-se uma nova realidade histórica marcada pelo predomínio políticomilitar muçulmano: uma coligação de estados muçulmanos emerge um pouco por todo o Índico. Motivados com a recente destruição do Império de Vijayanagar, estavam agora empenhados na expulsão dos portugueses das suas principais estruturas fortificadas, eliminando a sua rede comercial marítima, assim como todo o império oriental. Estes anos terão sido terríveis para os Portugueses, com grande parte das posições do Estado da Índia a serem alvo de repetidos cercos, com vista ao enfraquecimento da sua organização militar, visando a conquista de algumas das suas principais posições estratégicas, casos de Chaul, Goa, Malaca, entre outras. Não obstante a dureza e a dimensão desse ataque, a verdade é que o Estado da Índia resistiu, mantendo a sua estrutura fundamental, embora com algumas perdas, como Chale ou Ternate. 7 A organização militar portuguesa, por esta altura, assemelhava-se, não raramente, muito mais à antiga hoste medieval. Para ver mais sobre o assunto, consultar o artigo de José Wicki (1961), “Duas relações sobre a situação da Índia portuguesa nos anos 1568 e 1589”, Studia, nº 8, 184-220. 150 Relativamente à capital do Estado, destaque para o pesado cerco imposto a Goa (1571), no qual os líderes opositores, Nizamaluco (proveniente do sultanato de Ahmednagar) e Adil Khan (proveniente do sultanato de Bijapur), fizeram deslocar para a área de combate enormes contingentes militares — atingindo mais de cem mil homens, e dois mil elefantes (Rodrigues, 1998: 293) — e contra o qual o ainda incompleto conjunto defensivo da muralha periférica desempenhou um importante papel: por esta altura, este perímetro constituiu um dos mais importantes sistemas defensivos da Ilha de Tiswadi. Contudo, a defesa de Goa só foi possível graças ao poder de fogo das armadas estacionadas ao longo da costa e dos rios, tendo a muralha periférica complementado essa defesa, especialmente importante neste período de ataques maioritariamente terrestres, com Benasterim como principal porta de entrada. Considerando todas as adversidades, deverá ser sublinhada a extraordinária capacidade de resposta do sistema defensivo português, sobretudo face ao conjunto de ações ofensivas provenientes das forças orientais: desde logo a construção, reforço e reparação das estruturas do sistema defensivo (muralhas, baluartes, fortes, fortalezas, …); o constante e sempre que possível (re)abastecimento de armamento, pólvora e géneros alimentares, essenciais para suportar os longos cercos;8 por fim, uma grande preocupação relativa ao armamento defensivo e armas pirobalísticas pessoais, uma vez que os portugueses estavam claramente em menor número e, tanto as armaduras e coiraças (utilizadas na defesa pessoal), como a superior qualidade de espingardas e arcabuzes, muito contribuíram para um menor número de baixas do que entre as forças orientais. Em todo o caso, se em bom rigor os portugueses conseguiram manter uma genérica superioridade militar relativa aos inimigos orientais, não é menos verdade que, no campo da artilharia, foram pela primeira vez confrontados com artilharia de grande calibre, capaz de provocar sérios danos às estruturas fortificadas (tal como, de resto, 8 A questão da guerra de cerco era, desde as primeiras décadas do século XV, bastante familiar aos Portugueses. Era, desde essa altura, prática contínua nas planícies do norte de África, dominando perfeitamente todo um vasto conjunto de técnicas que os colocava em clara vantagem sobre um inimigo que, pelo contrário — e embora superior em número — evidenciava desconhecimento e outras carências neste tipo de combates. Geoffrey Parker refere mesmo que a maioria dos exércitos orientais, pouco experientes na utilização de artilharia de bater, dispunham geralmente a sua artilharia de forma deficiente no campo de batalha, para além da ineficaz disposição do sistema de fortificações do seu campo de cerco, levando aos comuns desaires (1996: 126-127) que contrastavam com a mestria com que os portugueses usavam o sistema de tranqueiras ou paliçadas, e defendiam, de forma exemplar, as suas posições de artilharia. 151 havia já acontecido em Diu, não obstante o mérito atribuído à presença da artilharia otomana). Depois de uma espécie de ensaio em Malaca (1568), em relação ao qual os turcos haviam fornecido artilharia ao Achém, aprovisionavam agora os exércitos de Bijapur, que se voltaram para Goa, aplicando com enorme intensidade as bombardas de maior calibre:9 um conjunto de ações que deixou claro que os portugueses se deparavam agora com inimigos mais poderosos, forçando-os a repensar a gestão ultramarina no Índico, nomeadamente a urgência na reforma das fortalezas, outrora edificadas para uma realidade já desatualizada. O mesmo processo relativo às armadas portuguesas.10 Com efeito, preocupava a demora na implementação de transformações capazes de dar resposta à nova realidade asiática: os estados orientais começavam a apresentarse superiormente apetrechados, qualitativa e tecnologicamente. Nesta conjuntura — e considerando a conhecida falta de ordem militar entre os portugueses — urgia a criação de corpos militares organizados segundo os conceitos de vanguarda na Europa (Wicki, 1961: 133-220), que implicaria uma natural redução do papel da nobreza no sistema militar instalado, voltando-se a apostar nas companhias de ordenança. Neste sentido, D. Luís de Ataíde (1517-1580, vice-reinados de 1568-1571 e 1578-1580), a mando de D. Sebastião (1554-1578, reinado 1557-1578), introduziu na Índia um modelo de organização militar baseado nas ordenanças.11 Contudo, o clima de guerra ao longo da sua governação, a expectável resistência da nobreza perante a ameaça de ser desapossada da chefia dos processos militares, aos quais se juntava o tradicional 9 Segundo os dados disponibilizadas por António Pinto Pereira (1616: vol. II, 23V e 24V), as forças de Adil Khan tinham só entre Benasterim e Agaçaim um total de 350 peças posicionadas e que durante os longos meses nunca cessaram de atacar sobre as forças portuguesas (particularmente o Passo Seco de Benasterim, principal porta de entrada na Ilha de Tiswadi). Sobre estes dados, para ver mais sobre o assunto, consultar a obra de António Pinto Pereira (1616), Hist ria da India no tempo em que a governou o Visorei Dom Lu s de Ata de, Vol. II, 98V, 99 e 116. 10 É sabido que, sobretudo nos Mares do Sul, as forças marítimas de Achém começavam a apresentar-se bem fornecidas de artilharia de superior calibre. A este propósito, não terá sido mero acaso que 1575 é o ano – pelo menos os dados disponíveis assim o indicam – em que acontece uma primeira e clara vitória naval, com recurso exclusivo à artilharia, de uma armada oriental sobre uma portuguesa, na Ilha das Naus, diante de Malaca. Para ver mais sobre o assunto, consultar, entre outras, as obras de Jorge de Lemos (1982), História dos cercos de Malaca, fac-símile da edição de 1585. Lisboa: Biblioteca Nacional; e de Manuel de Faria Sousa (1947), Ásia Portuguesa, 5 vol. (1666-1675). Porto: Civilização. (fac-símile do código RES. 4385-4387 V. da Biblioteca Nacional de Lisboa), com destaque para o volume IV, 155-156. 11 Este modelo surge descrito na obra de Diogo do Couto (1542-1616), O Soldado Prático. Lisboa: Sá da Costa Editores. 1980, 95. Neste caso, procurava-se sobretudo reformar a organização dos homens de armas aí existentes; já no reino, a mesma organização servia essencialmente para criar um corpo militar de segunda linha, oferecendo ao exército da coroa, quando necessário, indivíduos adestrados militarmente. No caso de Goa, os casados deveriam mesmo ser registados num livro de matrícula, com o local de residência e todo um processo que levou a que a sua integração nestas companhias de ordenança tenha apenas sido efetiva já no século XVII e em resultado da pressão do declínio militar português (Rodrigues, 1998: 310). 152 problema do pagamento aos soldados, terão limitado todo um conjunto de medidas regeneradoras por ele delineadas. Pouco restou para além do meritório desempenho na reestruturação e apetrechamento dos armazéns e ribeiras orientais, sobretudo em Goa, fundamental na resistência face ao assédio da coligação das forças muçulmanas. Perante o panorama geral aqui apresentado e que se foi agravando ao longo de 1570, importará referir a viragem de interesses que por esta altura se registou: do Índico para o Atlântico. Parecia encontrada uma alternativa viável e atrativa ao comércio oriental, dada a notável valorização da economia açucareira do Brasil, destronando rapidamente o valor da pimenta e da maioria dos produtos asiáticos negociados em Lisboa. Este virar de atenções terá levado a coroa portuguesa a ponderar o abandono da Índia — concentrando esforços nesta nova realidade —, algo que não se confirmou; pelo contrário, verifica-se mesmo um aumento do número de homens em direção à Índia, entre o último quartel de quinhentos e o primeiro de seiscentos, sendo que a preocupação passaria agora, sobretudo, pelas competências dos homens face às suas funções militares. Empenhado na reconquista da hegemonia marítima, o Estado da Índia irá reformular a sua ocupação em moldes mais territoriais. No âmbito dessa política imperial, acentua-se a fragilidade das posições no Extremo Oriente — com evidente insuficiência de meios navais e humanos que cobrissem toda a área, principalmente na zona dos Estreitos — algo que veio a facilitar a rápida penetração dos “inimigos europeus” nos Mares do Sul, contribuindo ainda para a perda de várias posições no mundo malaio-indonésio, zona muito vulnerável dos finais de 70 em diante (Lobato, 1993). Também a falta de liquidez financeira que ciclicamente afetava o Estado da Índia — sobretudo no período pós-monções, quando era necessária a reparação de grande parte das armadas, assim como dinheiro para a carga das naus — terá contribuído para alguns reveses militares, principalmente nestas zonas mais distantes. Com a ascensão de Filipe I à coroa portuguesa (1527-1598, reinado 1581-1598) — até pela já longa experiência de reinado espanhol (1556-1598), no qual se incluía o conhecimento das práticas de combate operadas na Europa — foi iniciado um novo plano de reorganização das forças militares do Estado da Índia. Não sendo novo, o objetivo passava por transpor para o Oriente os princípios das ordenanças, acabando com as “clientelas da fidalguia” (encolhendo o seu poder) e gerando um exército mais competente e submisso às diretrizes do reino. Contudo, ao fim de quase uma década de 153 governação, percebia-se que este processo evoluía de forma bastante lenta: tal como no passado, a nobreza e as suas clientelas mantinham forte pulso contra a criação de corpos militares estruturados e disciplinados, sujeitos a uma hierarquia de comando diretamente nomeada pela coroa, com base das suas aptidões e experiência, em detrimento da sua condição social. Ao longo das sucessivas governações, tudo se mantinha quase inalterado: tanto as instruções que chegavam do reino, quanto o que se conseguia, efetivamente, colocar em prática. No seguimento dos monarcas anteriores, D. Filipe I foi igualmente incapaz de proceder à reorganização da soldadesca da Índia durante o seu reinado — não obstante os exércitos espanhóis desde há muito se organizarem de acordo com as companhias de ordenanças —, deixando alastrar a desordem, elevando-se mesmo a gravidade da situação ao quase estado de anarquia. À crescente falta de homens de armas para o provimento das armadas e fortalezas verificada nas últimas duas décadas do século, o Estado da Índia debateu-se ainda com uma enorme carência de marinheiros e bombardeiros, tanto no Índico como no Atlântico. Com a sua gradual importância nas armadas portuguesas, os marinheiros e bombardeiros orientais (mesmo considerando os seus habituais fracos préstimos) viram ser publicados, ao longo da década de 90, alvarás e provisões que procuravam disciplinar o seu recrutamento, nomeadamente o pagamento atempado e o impedimento à incorporação de navios particulares, soluções frequentemente atrativas para desertores ou descontentes (HAG: Códice 7763: 222).12 A esta carência de homens, somava-se uma geral incompetência nas chefias militares que chegavam ao Oriente, para além dos corpos de soldados constituídos maioritariamente por novatos sem experiência de guerra, provocando uma série de conflitos que só vieram a agravar a já difícil conjuntura. Se por um lado a atividade comercial do Estado da Índia continuava intensa — até mesmo no Extremo Oriente (onde se viam ameaçadas algumas posições), com um crescimento considerável de batizados católicos no Japão e a implementação dos Jesuítas, em 1601, no seio do Império Chinês13 —, por outro os Portugueses viam os 12 A situação de carência de marinheiros e bombardeiros terá mesmo levado os seus responsáveis a incorporar asiáticos nas tripulações dos navios, com todos os problemas daí decorrentes. Sobre as enormes carências com que o Estado da Índia se debatia neste período, consultar o Livro de Acórdãos do Senado de Goa, presente no Historical Arquives of Goa, códice 7763, com destaque para a folha 222. 13 Para ver mais sobre a presença e instalação dos Jesuítas na China e impactos no Estado da Índia, consultar a obra de Isabel Pina (2011) Jesuítas Chineses e Mestiços da Missão da China, 1589-1689. Lisboa: Centro Científico e Cultural de Macau; assim como a de Jean-Pierre Duteil (1993), Le mandat du ciel: le rôle des jésuits en Chine, de la mort de François-Xavier à la dissolution de la Campagnie de Jésus, 1552-1774. Paris: AP éditions-Arguments. 154 “inimigos europeus” chegar a Goa (1596). À ameaça vinda de terra juntava-se uma mais temível, agora vinda do mar. Procurando ultrapassar esta difícil situação, os Portugueses haviam iniciado algumas obras de reforço defensivo das suas posições terrestres, com aquelas que dois anos antes, em Nossa Senhora do Cabo (também conhecido por Cabo Raj Niwas), deram início à construção de um forte com o mesmo nome (1594). 155 3.2.4. Nossa Senhora do Cabo Desenho 3.53 Nossa Senhora do Cabo: localização do forte no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 156 Desenho 3.54 Nossa Senhora do Cabo: implantação do forte e muralhas no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 157 No extremo ocidental de Nossa Senhora do Cabo — extensão de terra que divide as barras do Mandovi, a norte, do Zuari, a sul — o conjunto militar com o mesmo nome, para além de uma frente ribeirinha no limite do cabo e de um breve circuito muralhado — com início numa frente terrestre que o encerrava de lado a lado, seguindo para sudeste, onde se viria a unir à cerca suburbana de Goa, conforme pensada num plano inicial14 —, não se apresentou fortificado em grande parte do seu perímetro. Imagens 3.94 a 3.96 14 Superior: Nossa Senhora do Cabo (à esquerda, o troço mais distante); ao centro: troço da muralha, a sul de Nossa Senhora do Cabo; inferior: Nossa Senhora do Cabo, desde a Fortaleza da Aguada. Tratava-se de um perímetro defensivo marítimo que cobria parcialmente a zona norte-oeste do extremo do cabo, estendendo-se a sul de todo o cabo atá à zona de Dona Paula, conforme demonstra o desenho esquemático “Forte de Nossa Senhora do Cabo e muralha”. Foi erguida quando se ambicionou murar toda a Ilha de Goa, podendo-se encontrar aí a justificação deste pano, a determinado momento interrompido. Certo é que é uma obra preexistente ao início da construção da Fortaleza de Nossa Senhora do Cabo, embora pareça ter estado sempre presente a intenção de se vir a encerrar aquela zona com uma fortificação, ação aparentemente previsível, porque comum, na forma dos Portugueses se defenderem por terra. 158 Com efeito, à zona da fortaleza, com o palácio de férias e o convento aí instalados, apenas se juntou, para além dos referidos elementos, a proteção conferida pela geografia local — um planalto acidentado e íngreme com o mar a contornar a maioria da sua extensão — em relação aos quais os portugueses terão considerado serem suficientes para sua defesa. Rapidamente se percebeu, após a chegada dos inimigos europeus, que esta lógica se veio a revelar errada. Em todo o caso — não obstante este conjunto nunca ter assumido a importância de outras estruturas costeiras, tendo servido sobretudo como “palácio de férias” dos governadores de Goa (Scholberg, 1995: 15) — importará mencionar que, ao longo dos anos que se seguiram e já com a construção das praças de Aguada e Mormugão, o Forte de Nossa Senhora do Cabo ganhou importância renovada, revelando-se fundamental no cruzamento de fogos com Aguada, a norte, cobrindo a foz do Mandovi, e com Mormugão, a sul, protegendo a foz do Zuari. Localizada em situação de charneira entre essas duas barras, parece ter faltado um investimento superior, permitindo uma resposta à altura das circunstâncias: uma ideia que fica clara no desenho que se segue (com a posição ocupada pelo Forte de Nossa Senhora do Cabo relativamente às restantes estruturas fortificadas, que se que se iriam erguer nos anos seguintes).15 Desenho 3.55 15 Forte de Nossa Senhora do Cabo: posição relativa ao que viria a ser o conjunto de estruturas fortificadas na zona das barras de Goa | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Para mais informações, poderá ser consultado o Códice CXV/2-1 do Fundo Cunha Rivara, nomeadamente a passagem intitulada Descripção do Forte de Nossa Senhora do Cabo, apresentada por António Bocarro em Livro das Plantas de todas as Fortalezas, Cidades, e Povoações do Estado da India Oriental […], de 1635. 159 Entre a cartografia e a iconografia históricas, de uma forma geral, a identificação de algumas estruturas fortificadas (ou outros elementos que sirvam de referência) contribuem para alguns esclarecimentos, nomeadamente estimativas de datas de construção, leitura da evolução do sistema defensivo pensado como conjunto, entre outros. Considerando a primeira representação conhecida, Goa. A Nova., poderemos confirmar que à data dessa pintura (1538) nada existia construído em toda a zona de Nossa Senhora do Cabo (ou pelo menos algo que, aos olhos de D. João de Castro, merecesse ser representado). Surgem apenas velha Goa e a Ilha de Divar, com as suas principais estruturas, já descritas. Desenho 3.56 Identificação da zona de Nossa Senhora do Cabo em Goa, A Nova., de D. João de Castro, no seu Roteiro de Goa a Diu (1538-1539). Com informação mais relevante relativa a este conjunto, temos acesso aos elementos cartográficos de Manuel Godinho de Erédia. Os fragmentos dos dois exemplares que se seguem, com o mesmo título, apresentam datas bastante coincidentes (1612-1635 e 1615-1616); contudo, num deles é considerada uma margem de erro superior a vinte anos, no outro uma data muito concreta (Garcia, 2009). Esta é uma questão aparentemente irrelevante mas que, quando aprofundamos o conhecimento acerca do que representam, em confronto com a realidade, chegamos a algumas conclusões. Se temos como certo que o Forte de Nossa Senhora do Cabo começou a ser construído em 1594, o de Gaspar Dias em 1598, e as Praças de Aguada e Mormugão em 1604 e 1624, respetivamente, poderemos confrontar estas informações com o que surge 160 representado nestes dois exemplares: no primeiro caso (à esquerda) estão representadas todas as estruturas fortificadas (independentemente do estado evolutivo de cada uma), enquanto no segundo caso (à direita) não se verifica nenhuma para além da muralha periférica (ainda numa primeira fase). Daqui poderemos depreender: que a primeira representação será sempre posterior a 1624; que a segunda, assumindo que não há grande margem de erro cronológico (1615-1616), optou sobretudo por dar destaque à representação geográfica do território, merecendo exclusiva representação, entre todas as estruturas fortificadas existentes por esta altura, a muralha periférica, ainda incompleta face ao seu perímetro final. Desenhos 3.57 e 3.58 À esquerda, fragmento de Ilha de Goa – Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia, 1612-1635; à direita, fragmento de Ilha de Goa,1615-1616, ambos de Manuel Godinho de Erédia. Avançando até às décadas de 1630-40, entre o conjunto de representações atribuídas a João Teixeira Albernaz, assim como a Pedro Barreto de Resende, as que se seguem serão, por essa altura, os melhores modelos numa tentativa de aproximação e interpretação da implantação do Forte de Nossa Senhora do Cabo. Desenhos 3.59 e 3.60 À esquerda: fragmento de Fortaleza N. S. do Cabo – Livro das Plantas das Fortalezas, de João Teixeira Albernaz,1633-41; à direita: fragmento de Nossa Senhora do Cabo – Livro das plantas de todas as fortalezas, cidades e povoaçoens do Estado da Índia Oriental, de Pedro Barreto de Resende, 1635-46. É representada a igreja/convento, ao centro do cabo, dentro de um recinto 161 muralhado; o forte, voltado para a margem norte, apresenta dois baluartes nessa mesma frente e o palácio de férias do lado oposto, verificando-se uma maior preocupação com a defesa da barra do Mandovi, acesso direto à cidade de Goa, em detrimento da do Zuari, no flanco oposto. Registo ainda para um segundo pano muralhado que se estende para oeste da fortificação e, com menor espessura e altura, ao longo da faixa norte, na direção leste; por fim, uma terceira cortina encerra este conjunto, isolando-o do interior. Num salto cronológico de mais de dois séculos, chegamos até às representações de Lopes Mendes. No desenho das barras do Mandovi e Zuari surgem representadas Aguada (à esquerda, com grande dimensão e ostentando o farol do topo da colina, com a defesa repartida entre terra, a norte, e mar, a sul), Nossa Senhora do Cabo (ao centro, mediando os dois estuários, embora o que surge em destaque são os edifícios relativos ao convento e palácio do Cabo) e Mormugão (à direita, um grande planalto fortificado, cuja preocupação defensiva está visivelmente voltada para norte, permitindo o cruzamento de fogo com os restantes dispositivos). No segundo desenho, uma aproximação à zona de Nossa Senhora do Cabo, é possível confirmar o que restava deste conjunto, embora seja difícil perceber, com algum rigor, a configuração do forte, destacando-se um elemento fortificado inserido no perímetro defensivo costeiro. Imagens 3.97 e 3.98 À esquerda: Barra de Goa (com Aguada, à esquerda; Nossa Senhora do Cabo, ao centro; e Mormugão, à direita); à direita: Palácio do cabo – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. Já do início do século XX, são conhecidas algumas imagens do Fundo Jaime de Morais, realizadas pela Comissão Pró Aviação, em Goa. Imagens 3.99 e 3.100 Bilhetes postais com vistas aéreas de Nossa Senhora do Cabo | Fotografias realizadas pela Comissão Pró Aviação | Fundo Jaime de Morais, à guarda da Fundação Mário Soares | Pastas 07250.206.001 e 07250.246.001, respetivamente. 162 Hoje, correspondendo a uma área ocupada por edifícios governamentais e interdita ao público geral,16 foi escassa a informação possível de recolher. É sabido que, não obstante a importante posição para o cruzamento de fogos entre as barras do Mandovi e do Zuari, este conjunto nunca alcançou a importância de outras estruturas costeiras (como Reis Magos, Aguada ou Mormugão); em todo o caso, e novamente pela posição que ocupa, corresponde a um conjunto muito valorizado,17 servindo como mais um exemplo de contraste com o desinteresse geral demonstrado em relação às estruturas posicionadas no interior, em acentuada destruição. 16 Salvo raras exceções. Uma delas é o acesso à capela que integra o convento de Nossa Senhora do Cabo, aberta ao público quase todos os domingos de manhã. 17 A principal prova dessa valorização é, precisamente, a reeleição da sua ocupação pelos sucessivos governos. 163 Desenho 3.61 Sistema defensivo de Goa, 1596. 164 4. DA CHEGADA DOS “INIMIGOS EUROPEUS” AO DECLÍNIO DO ESTADO DA ÍNDIA, 1596-1660 4.1. Da terra para o mar: mudanças na estratégia defensiva de Goa Não obstante o manifesto declínio do poder naval português em contraciclo com o considerável aumento da capacidade militar dos estados asiáticos, o Estado da Índia era, à data da chegada dos Holandeses e Ingleses, a principal potência marítima no Índico, garantindo quase até ao final do século XVI o papel exclusivo de união entre Ocidente e Oriente. Os Portugueses, para além dos investimentos simultâneos — nomeadamente na exploração do solo brasileiro, para o qual contribuía a comercialização e transporte de mão de obra escrava oriunda de África —, vinham também a experimentar, nas últimas duas décadas de quinhentos, uma crescente concorrência dos seus adversários na Europa e nos mares, situação que viria a ser sentida com grande intensidade no Oriente. A estes factos de alarme crescente juntava-se ainda uma redução acentuada do número de navios de alto-bordo a operar nesta zona e um aumento de pequenas embarcações mistas de remo e vela (Barros, 1552-1615: décadas IX-XII). No fundo, um século depois de terem imposto o seu potencial militar naval às potências orientais, os Portugueses haviam criado as condições para o seu próprio declínio: acomodaram-se no conforto do aparente controlo da rede comercial montada no Oriente, substituindo as grandes embarcações pelas de pequena dimensão — melhor adaptadas às realidades políticas, económicas e físicas do Índico, assim como ao tipo de guerra aqui travados até então — multiplicando o reduzido número de capitães dos grandes navios em resultado da proliferação dos pequenas embarcações capitaneadas por fidalgos que, habituados a combater em terra, evitavam os combates no mar com artilharia, preferindo os realizados à abordagem, seguidos do tão desejado combate corpo a corpo, que lhes permitiria cobrirem-se de fama, honra e proveito. Dadas as características deste tipo de embarcações, não havia também a possibilidade do transporte de artilharia de grande calibre, levando-os a combater preferencialmente com recurso à abordagem. A viragem do século XVI para o XVII é marcada por um crescimento de ataques corsários britânicos e sobretudo holandeses às naus da Carreira da Índia, dotados de 165 uma supremacia bélica e naval. Desde cedo as forças portuguesas puderam atestar essa superioridade geral das armadas inimigas: mais resistentes, com maior velocidade e capacidade de bolina, para além do superior desempenho das suas tripulações e bombardeiros; sobretudo a supremacia bélica holandesa era clara, com embarcações de menor dimensão e tonelagem, transportavam artilharia de superior qualidade, alcançando distâncias apenas igualáveis pelos reparos estáticos, instalados pelos portugueses em terra. Compreende-se, assim, a linha muito ténue entre os limites da “adaptação ao Índico” e o início da acomodação dos portugueses na região, algo que evoluiu no sentido de um progressivo declínio. Os navios portugueses de alto bordo, outrora frequentes em mares asiáticos, já não eram a base do poder naval no Oriente. Além disso, também os reforços provenientes da metrópole eram claramente insuficientes, assim como era evidente a falta de pessoal qualificado. Dada a menor potência de fogo, a melhor artilharia utilizada a bordo não conseguia os mesmos estragos nem atingia as mesmas distâncias do que a dos novos inimigos que, iniciada a Guerra Luso-Holandesa, em 1597 (com um ataque a São Tomé e Príncipe), agravada com a formação da Companhia Holandesa das Índia Orientais [VOC], em 1602. Só em 1663, após tomada de Cochim, se concluiu o conjunto de perdas de todas as possessões portuguesas na Costa do Malabar e boa parte das fortalezas para lá do Cabo Comorim, com Malaca à cabeça. Salvar-se-iam as praças da costa oriental africana, a Província do Norte e Goa.1 Mesmo com um maior número de embarcações, os portugueses estavam em clara desvantagem, percebendo, após repetidos insucessos, que organizar grandes armadas com a pretensão de derrotar os holandeses seria uma espécie de suicídio, uma luta perdida e para a qual começariam a escassear, a cada tentativa e de forma crescentemente dramática, recursos humanos e materiais. Segundo Vítor Rodrigues, […] a hora era agora de resistir, muito mais do que afrontar, razão pela qual o papel das armadas de remo era decisivo, sobretudo para o apoio das fortalezas nos momentos de assédio, como ficou provado em diferentes circunstâncias, uma vez que estas, navegando cosidas com a costa, conseguiram em regra furar os bloqueios e passar com reforços. (2010b: 443-456) 1 Este conjunto de ideias é, no fundo, uma das novidades-chave da tese de doutoramento de Vítor Rodrigues (1998), A evolução da arte da guerra dos Portugueses no Oriente (1498-1622). É como se os Portugueses provassem, com a chegada dos Holandeses ao Oriente, uma receita algo idêntica à que ofereceram aos povos asiáticos um século antes. 166 Entre as influentes estratégias postas em prática por holandeses e ingleses, merecem referência a captura de naus do trato (1601, 1603 e 1604), as perdas diretas, financeiras e humanas, daí resultantes, assim como a realização de bloqueios às barras de Lisboa, Goa e Macau, especialmente nas épocas do ano em que era prática rotineira a saída de armadas ou embarcações isoladas que faziam este percurso, impedindo as armadas da Carreia da Índia de sair do Tejo em direção à Índia, ou de Goa em direção a Macau e vice-versa, pelo menos no momento previsto. Em todo o caso, os Ingleses só muito mais tarde viriam a impor o seu domínio nesta região, já num contexto completamente diferente.2 Era necessário defender Goa, antes dos ataques de terra, agora do mar. Foi por esta altura que, verificada a insuficiência das armadas, as fortalezas assumiram um papel absolutamente fundamental: ao contrário da maior parte das posições no Índico, o sistema defensivo instalado em Goa — neste caso com destaque para as fortificações instaladas ao longo da costa — permitiu aos Portugueses a manutenção de Goa, apoiados por uma artilharia superior à dos inimigos europeus — com disparos a grande distância, por vezes cruzando fogos entre as várias estruturas defensivas ou entre bastiões de uma mesma fortaleza, por vezes utilizando o tiro rasante, quando a posição de disparo se encontrava ao nível das embarcações inimigas — usada sempre que estes se aproximassem da costa ou tentassem penetrar as barras do Mandovi e Zuari. Estes dispositivos funcionavam como referências, desenhando o próprio território e determinando muitas das estratégias de ataque/defesa. Neste sentido, os holandeses tinham como preocupação principal tentar impedir o normal funcionamento da navegação relativa à Carreira,3 não se aproximando demasiado da costa indiana, onde os portugueses tinham suficiente poder de fogo — nomeadamente nas estruturas que se começavam a desenvolver no Mandovi — capaz de provocar consideráveis danos (Costa, 2014: 175). 2 Aparentemente, a Inglaterra nunca se empenhou verdadeiramente neste território enquanto Estado, deixado para privados as principais conquistas (nomeadamente a criação da East India Company, em 1600, oito anos após a chegada da primeira esquadra), cuja presença se revelou pouco significativa, quando comparada com a empresa oriental usada pelos Holandeses que, por sua vez, chegados em 1596 a Samatra e desenvolvendo de imediato uma série de companhias comerciais, rapidamente perceberam que apenas unidos poderiam ser independentes das estruturas instaladas — e mesmo dominadores de algumas regiões — fundando a VOC durante os seis anos que se seguiram. 3 Neste sentido, a navegação costeira não sofreu grandes alterações, onde as posições portuguesas do Guzerate ao Malabar decorriam com aparente normalidade. 167 Em todo o caso, a conjuntura apresentava-se claramente desfavorável, começando a desenhar-se irremediavelmente uma ameaça ao monopólio português, assim como a perda do controlo marítimo no Índico, colocando-se em causa a estabilidade do próprio Estado da Índia. Embora se tivesse procurado intensificar o número de partidas de embarcações de Lisboa, de forma a inverter uma tendência decrescente verificada ao longo da segunda metade do século XVI, foi notória a incapacidade de destruição das esquadras holandesas e a incompetência das armadas portuguesas, com muitos dos efetivos a perderem-se graças a naufrágios, agravando-se a situação do Estado, conjuntura que se repercutiu também em termos financeiros, impedindo o envio de novas unidades que compensassem as destruídas.4 A contrastar com a geral falta de qualificação dos capitães e homens de armas, a governação filipina procurou garantir o envio para o Oriente de homens experientes na arte de fortificar, com funções divididas entre o levantamento do estado geral das fortalezas e a construção ou reforma das mesmas, sendo responsáveis quer pela definição do traçado, quer pelo acompanhamento da obras. Foi neste período crítico que mais importância teve a presença de engenheiros militares como João Baptista Cairato, não só fundamental em Goa, como nos territórios de Moçambique e Malaca, seguido de Júlio Simão que, precisamente em 1596, daria continuidade aos trabalhos do anterior superintendente em fortificação. O Forte de Gaspar Dias (1598), projetado por Cairato, terá sido uma das primeiras ações tomadas pelo então vice-rei, D. Francisco da Gama (1565-1632, vice-reinados 1597-1600 e 1622-1628), com vista ao reforço da defesa das barras de Goa. Construído na zona costeira de Miramar, margem esquerda da foz do Rio Mandovi, permitia o cruzamento de fogo com Reis Magos, situado na margem oposta. Desta estrutura já nada resta, tendo sido destruída durante a revolta militar de 1835. Entre o material disponível relativo à representação do Forte de Gaspar Dias (algum já exposto), nenhum se aproxima a um grau de detalhe que permita perceber se a realização de obras aí ocorridas obtêm alguma correspondência com o projeto de Cairato. 4 A conhecida superioridade da artilharia e melhor qualidade dos navios holandeses e ingleses (mais rápidos e fáceis de manobrar) acabaram por impor um considerável número de embarcações portuguesas destruídas nos combates travados entre estas forças, ao invés do que sucedeu com as armadas daqueles que, segundo Vítor Rodrigues (1998: 391), perderam até 1622 não mais do que uma meia dúzia de navios. 168 Desenho 4.01 Forte de Gaspar Dias: localização (erguido em 1598, destruído em 1835) | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Imagem 4.01 À esquerda: Forte de Gaspar Dias, 1598 | Planta da Fortaleza de Gaspar Dias, João Baptista Cairato, 1595 | Fonte: Torre do Tombo, CCVD 29. Desenhos 4.02 e 4.03 Ao centro: fragmento de Ilha de Goa, António de Maris Carneiro, 1639; à direita: fragmento de Goa (Livro das plantas de todas as fortalezas, cidades e povoaçoens do Estado da Índia Oriental, Pedro Barreto de Resende, 1646 | Localizações do Forte de Gaspar Dias. Tal como no caso do Forte de Nossa Senhora do Cabo, os exemplares da década de 1640 parecem ser os que mais pistas nos dão, apresentando uma estrutura com quatro baluartes. O projeto de Cairato apresenta os mesmos quatro baluartes, embora incorpore 169 um quinto vértice nesta estrutura, parecendo uma plataforma que se lança em direção ao Mandovi, não se tratando de um baluarte, dadas as diferentes características. Devastada há quase dois séculos, é difícil obter exemplares que ofereçam considerável informação para além da já apresentada. Do período da revolta militar aí ocorrida, entre o final da primeira e a segunda metade do século XIX, surgem sobretudo cartas hidrográficas. No entanto, abarcando grande área do território de Goa, são pouco pormenorizadas, deixando para segundo plano a representação desta e das restantes estruturas (a própria escala dos exemplares não permite um elevado grau de detalhe). Desenhos 4.04 e 4.05 Superior: fragmento da Carta hydrographica do Porto de Goa e entrada das Barras de Agoada e Mormugão, 1848; inferior: fragmento de Goa and Marmagao Roadsteads, Carta Hidrográfica de A. Dundas Taylor, 1877 | Localizações do Forte de Gaspar Dias. Em ambos os casos, a estrutura remanescente — ou a restruturação que aí se possa ter feito, inclusive para integração de uma nova função — apresenta uma configuração diferente: a primeira parece evidenciar uma implantação triangular, ao passo que a segunda é pentagonal. 170 Imagens 4.02 e 4.03 Superior: Rio Mandovi entre a Fortaleza dos Reis Magos e a de Gaspar Dias; inferior: Forte de Gaspar Dias – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. Pouco mais tarde, surge o conjunto de desenhos de Lopes Mendes, neste caso com destaque para Rio Mandovi entre a Fortaleza dos Reis Magos e a de Gaspar Dias (1886), no qual o Forte de Gaspar Dias se apresenta com forma e dimensões bastante modestas, especialmente em confronto com a Fortaleza dos Reis Magos e numa versão após a sua destruição, ocorrida meio século antes. Em todo o caso, com o desenrolar do processo das Novas Conquistas e caminhando-se já para o século XX, desde há muito que se tinha descurado a defesa desta barra. 171 4.1.1. Aguada Desenho 4.06 Fortaleza da Aguada: localização | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 172 Desenho 4.07 Praça da Aguada: implantação no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 173 Localizado numa península, que é também uma colina, com o mesmo nome e defendendo a margem direita da barra do Mandovi, a Praça da Aguada é hoje facilmente acessível, a norte, única ligação terrestre ao continente, interrompida por um fosso profundo que, a seu tempo, procurou transformar esta península numa ilha. A sul e oeste, temos o limite ocidental da barra do Mandovi, que abre para o Índico; a leste e nordeste, o Rio Sinquerim, hoje também conhecido como Nerul River. Considerado um dos conjuntos fortificados de maior importância militar e arquitetónica em Goa — é também umas das maiores fortalezas construídas pelos Portugueses na Índia, comparável em dimensão às fortificações de Baçaim e Diu (Rodrigues e Mendiratta, 2010c: 212) — esta praça obedeceu a um processo de construção faseado entre 1604 e 1627.5 O nome Aguada encontrará justificação para o local em que está implantado: na margem norte da foz do Mandovi, numa zona de muitas nascentes naturais, apresentava boas condições para a paragem e abastecimento de navios. Desenho 4.08 Localização da Fortaleza da Aguada e das restantes estruturas fortificadas na barra do Rio Mandovi, à entrada do século XVII | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Inicialmente denominada de Praça de Santa Catarina, este complexo tinha como 5 Aguada é a principal estrutura fortificada de Goa. Pela sua dimensão e tipologia, corresponde ao melhor exemplo da fortificação abaluartada, não obstante a realização tardia, quando comparada com outros modelos desenvolvidos pelos Portugueses no mundo (com destaque para S. Julião da Barra, Ceuta, Mazagão, Ilha de Moçambique, Mombaça, Ormuz, Diu, entre outros). Com efeito, apenas à entrada do século XVII — seis a oito décadas depois dos primeiros exemplares — esta estrutura é erguida, momento em que foi considerada vital para a manutenção de Goa, dado o intenso assédio dos “inimigos europeus”. 174 principal função a defesa a barra do Mandovi, em conjunto com as restantes estruturas fortificadas já erguidas (Reis Magos, Nossa Senhora do Cabo e Gaspar Dias), procurando dar resposta às ameaças das forças marítimas holandesas. Com as suas bases lançadas em 1604 — ainda durante o vice-reinado de Aires de Saldanha (1542-1605, vice-reinado 1600-1605) e após se perceber que as frotas holandesas aqui chegavam e ancoravam sem que as fortificações de Reis Magos e Gaspar Dias os importunassem — o Estado da Índia, respondeu com a construção desta praça — verificando-se uma situação semelhante aquando da construção de Mormugão, para a defesa da barra do Zuari — no mesmo ano em que terá ocorrido um dos maiores bloqueios a Goa, evidenciando algumas das fragilidades do sistema defensivo deste período, quer relativamente às fortificações costeiras, quer em termos navais. Neste sentido, os elementos mais básicos desta fortificação foram concluídos em torno de 1606, sob a supervisão do engenheiro militar Júlio Simão, visando proteger as fontes, a entrada do rio, e garantir que qualquer navio inimigo apenas se pudesse movimentar numas área controlada pelo poder fogo da artilharia portuguesa. Esta estrutura inicial, junto à foz do Mandovi, também conhecida como Fortaleza Real, foi usada para ancoragem segura dos navios do Estado. Não obstante esta primeira fase de obras, só em 1612, sob o reinado de Filipe II de Portugal (1578-1621, reinado 15981621) e sob o vice-reinado de Rui Lourenço de Távora (1556-1616, vice-reinado 16021612), foi concluída, segundo uma inscrição presente no portão de acesso à Fortaleza Real: REINANDO O MVI CATOLICO REI DOM FILIPE SEGVNDO DE PORTVGAL MANDOV A CIDADE FAZER ESTA FORTALEZA DO DR.º DE HVM POR CENTO PERA GOARDA E DEFENSÃO DAS NAOS QVE A ESTE PORTO VEM A QVAL FOI ACABADA PELOS VEREADORES DO ANNO D 1612 SENDO VIZO REI DESTE ESTADO RVI L. ÇO DE TAVORA. Embora não tenha sido possível confirmar tais vestígios no terreno, segundo Augusto Carlos Teixeira de Aragão (1874-1880),6 terá ainda figurado nesta mesma porta, à esquerda da entrada na fortaleza, as armas dos Gamas com a inscrição: ESTE FORTE SE ACABOV EM TEMPO DE D. FRANCISCO DA GAMA CONDE ALMIRANTE SENDO A SEGUNDA VEZ VISO REI DA INDIA NO ANNO DE 1627 E OS 6 Teixeira de Aragão (1823-1903) foi um médico, militar, numismata, arqueólogo e historiador, assim como Secretário-Geral do Governo da Índia, entre 1872 e 1896. 175 ADMINISTRADORES DA FORTIFICAÇÃO EM RECONHECIMENTO AO DITO VISO REI Ẽ CVIO VISO REINADO SE FEZ A MOR PARTE DESTE FORTE PERA DEFENSÃO DO QVAL MANDOV DE GOA 4 PESAS GRANDES DE ARTILHARIA ORDENARÃO QVE NESTA FRONTARIA SE ENTALHASSEM AS SVAS ARMAS PERA ETERNA MEMORIA (apud Telles, 1937: 9) Foi, portanto, no reinado de Filipe III de Portugal (1605-1665, reinado 16211640) e no segundo vice-reinado de D. Francisco da Gama (1622-1628) que se viu concluído o principal conjunto de elementos da Fortaleza da Aguada, em 1627. Ainda segundo Ricardo Michael Telles (não tendo sido possível apurar durante o trabalho de campo) estaria próximo da fonte, junto ao cais, a seguinte inscrição: REINANDO O MVI CATOLICO REI DOM FILIPPE III DE PORTVGAL E SENDO SEGVNDA VES VIZO REI DESTE ESTADO O CONDE ALMIRÃTE DÕ FR. CO DA GAMMA MANDOV A CIDADE FAZER ESTA FONTE DO DR.O DE HUM POR 100 PERA NELA FAZER AVGOADA AS NAOS DESTE PORTO A QVAL MANDARÃO FAZER OS VEREADORES NO ANNO DE 1624 (1937: 9) Telles acrescenta ainda acrescenta que: Próximo da fonte, cuja inscrição demos, existe um poço e a sua água reputa-se incorruptível nas viagens de longo curso. É colhida por uma nora que deita água em calhas que corre até o cais donde é levada pelos marítimos. Há também uma fonte de água férrea. (1937: 10) Com este conjunto de citações, facilmente percebemos a importância da água em toda esta localização: fortaleza, praça e península. Para além da referida posição estratégica para a defesa da barra do Mandovi, era um importante porto de abastecimento de água por parte das embarcações portuguesas (para além da reserva de água, no seu interior, fundamental em caso de cercos prolongados), daí a eleição para a construção da fortaleza de maior importância, dimensão e rigor de arquitetónico de Goa. Ao longo dos anos que se seguiram, esta península foi cercada na maioria do seu perímetro, composta por várias baterias e baluartes, registando-se algumas interrupções, nomeadamente quando a estrutura rochosa natural era aparentemente suficiente para a inacessibilidade humana (Códice CXV/2-1 do Fundo Cunha Rivara).7 Segundo Amita 7 É descrita por António Bocarro, a Descripção da Fortaleza da Aguoada, de 1635 (Códice CXV/2-1 do Fundo Cunha Rivara) e complementada pela Estampa XXVII, de Pedro Barreto de Resende, na obra cujo nome completo é Livro das Plantas de todas as Fortalezas, Cidades, e Povoações do Estado da India Oriental, com as descripções da altura, em que estão, e de tudo o que ha nellas, Artilheria, Presidio, gente de Armas, e Vassallos, 176 Kanekar, o conjunto de construções terá atingido um perímetro de aproximadamente 4,5 quilómetros, com o fosso a norte, 2 portas, 14 baluartes e 150 posições de arma (2015: 51). Já Ricardo Michael Telles, afirmava que: Consiste em uma série de baterias, em redor duma colina que é uma peninsula, entre si ligadas […] podiam ser guarnecidas por 200 peças de artilheria. A maior bateria é ligada por cortinas flanqueadas de bastiões com os seus terraplanos para morteiros. […] (1937: 8). O farol no topo da colina funcionava já em 1615, registando-se igualmente a construção das duas couraças que o ligavam à estrutura inferior. Os restantes elementos deste conjunto, com destaque para a cidadela, foram concluídos já em 1627. Desenho 4.09 Praça da Aguada: implantação da Fortaleza da Aguada e dos principais elementos de cariz militar persistentes na praça | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). A Fortaleza No topo da colina temos a fortificação outrora designada por Cidadela que, com a Fortaleza Real, resulta a denominada Fortaleza da Aguada, principal conjunto de estruturas militares da praça e uma das mais relevantes em todo o Estado da Índia: pelas dimensões que exibe e pela evolução tipológica que apresenta, com raízes na fortificação abaluartada, correspondendo a um excelente exemplo da arquitetura militar do Renascimento, procurando dar resposta à paralela evolução do poder de fogo. rendimentos e despezas, fundos e baixos das barras, Reys da terra dentro, e poder que tem, e a paz e guerra que guardão, e tudo o que está debaixo da Coroa de Espanha, terá sido dedicada á Serenissima Magestade El Rey Phelippe o 4º &.ª. 177 Desenho 4.10 Fortes e Fortalezas | Plantas com orientação a norte e escala 1/1000. 178 Com efeito, entre as principais estruturas fortificadas de Goa, o imediato destaque vai para a enorme diferença de escalas entre as Fortalezas da Aguada e de Chaporá relativamente às restantes. Contudo, se o nosso foco de análise se centrar na forma/tipo, compreendem-se as semelhanças entre os modelos de Aguada, Reis Magos e Mormugão. Apesar do Forte de Mormugão apresentar reduzida dimensão, não nos poderemos esquecer — conforme se verá mais adiante, ao tratar o mesmo — que este conjunto apresentava originalmente uma estrutura superior e uma inferior, sendo a que, dimensional e tipologicamente, mais se aproxima da Fortaleza dos Reis Magos, também com uma plataforma alta e uma plataforma baixa, ligadas por duas couraças. A Fortaleza da Aguada, não obstante apresentar, igualmente, estes dois níveis no conjunto fortificado, a diferença dimensional é de tal ordem que as fortificações de Reis Magos e Mormugão caberiam, em área, no interior da estrutura superior da Aguada, a Cidadela. Embora com tipologias distintas, apresentam características semelhantes no modo como se adaptam ao território. Desenho 4.11 Fortaleza da Aguada: planta legendada | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Organizada de forma linear ao longo da estreita faixa da costa sul, de frente para a foz do rio Mandovi, a fortaleza encontra natural destaque no planalto fortificado, a 179 norte, correspondente à principal estrutura deste conjunto. Para além do baluarte de orelhões que sinaliza e defende a entrada da Cidadela — alcançada assim que ultrapassada a antiga ponte levadiça (Telles, 1937: 8), atualmente de pedra — distinguem-se três baluartes angulares de grande dimensão, terraplanados para morteiros, ligados por cortinas flanqueadas e um fosso escavado que circunscreve três das quatro frentes, isto é, interrompido a sudoeste, antes do quinto e último baluarte, a sul da fortaleza. Registo ainda para o farol, uma capela e uma cisterna de água de grande dimensão, um conjunto protegido pelas muralhas, baluartes e o fosso. A sul desta estrutura nascem as duas couraças, de grande dimensão, unindo esta à plataforma inferior, junto à foz do Mandovi. Comum a toda a praça, verifica-se a presença de várias capelas e igrejas, nomeadamente, a leste da fortaleza, a igreja de São Lourenço (a norte de um baluarte, junto à foz, com o mesmo nome, conforme veremos mais adiante). Aguada nunca foi capturada até à ocupação britânica durante as guerras napoleónicas. Continuou a ser usada no século XIX para sinalização, fornecimento de água aos navios, exercícios de tropas e como prisão militar (função que se mantém na Fortaleza Real). 180 Imagem 4.04 Fortaleza da Aguada: entrada da Cidadela. 181 Imagens 4.05 a 4.09 Fortaleza da Aguada. A Cidadela é circunscrita por um fosso em todo o perímetro em que estaria mais vulnerável, devido à própria geografia do local; o restante circuito está protegido pela encosta em declive acentuado, seguido das duas couraças, que liga este ao restante conjunto fortificado. Como é possível observar no local, o fosso foi escavado na rocha viva, a grande profundidade, que, juntamente com a enorme cisterna no seu interior, deverá ter fornecido grande parte da matéria-prima necessária para a construção do forte. A contraescarpa do fosso tem a sua própria muralha, com um caminho de ronda em praticamente todo o seu redor. O fosso, com início junto à entrada da Cidadela (no seu canto sudeste) assinalada pelo baluarte mais pequeno do conjunto, permite a vigilância e a proteção sobre a ponte que nos guia ao interior do complexo. 182 Desenho 4.12 Fortaleza da Aguada: as três frentes com fosso, a quarta frente (sem fosso) e a localização da cisterna no centro da fortaleza. Ultrapassado o principal portão de entrada, imediatamente à direita, entra-se num pátio murado vazio, espaço que terá sido destinado à residência do capitão da fortaleza. Nessa mesma face, logo de seguida, uma passagem com um teto abobadado e um 183 assento construído contra a parede, que por sua vez acede, em rampa, ao pátio central. Ainda neste átrio, através de outra porta, agora à esquerda, chega-se ao antigo armazém ou depósito; em frente, um lance de escadas acede ao nível superior da muralha, o dos restantes baluartes e caminhos de ronda que os unem. Desenho 4.13 Fortaleza da Aguada: zona da entrada. 184 Dentro da cidadela, o pátio apresenta uma vasta extensão de terreno praticamente plano, sofrendo apenas um ligeiro declive na zona mais a sul, onde, no lado exterior, deixa de haver fosso. Mesmo ao lado da entrada, surge o enorme farol, uma torre branca, ligeiramente atarracada e afunilada, que domina e antecipa a cidadela a grande distância. Segundo Ricardo Michael Telles, o farol do interior da cidadela data do século XVII, o qual se acendia por ocasião da partida ou chegada dos navios da metrópole, à custa da Câmara Agrária de Bardez. Esta estrutura foi recebendo reformas em 1841, 1864 e 1906 (1937: 11). Este farol usava originalmente uma lâmpada iluminada por pavios mergulhados em óleo de coco, funcionando apenas nos meses secos e que, em 1864, foi substituída por uma lâmpada do tipo rotativo catóptrico, piscando a cada 30 segundos. Apesar de melhorado em 1906 e em 1976, foi construído nas proximidades um farol moderno e o antigo abandonado (Kanekar, 2015: 56). Imagem 4.10 Pharol de Aguada – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. No centro deste grande pátio, podemos observar o embasamento retangular, abaixo do qual está a grande cisterna, que recolhe agua coletada de fontes subterrâneas, assim como das próprias chuvas, daí o registo para uma série de aberturas para a captura dessas águas. Verifica-se ainda uma pequena porta que nos conduz ao subterrâneo, ao nível da água, através de um lance de escadas que, infelizmente, não foi possível visitar. 185 Imagem 4.11 Fortaleza da Aguada: pátio central, o farol e a cisterna. São, contudo, o fosso, as muralhas (com o parapeito e respetivo caminho de ronda) e sobretudo os baluartes angulares, os principais elementos da arquitetura militar deste conjunto, que conferem particular importância a esta fortaleza.8 As muralhas apresentam grande dimensão: as faces exteriores, do topo dos baluartes e caminhos de ronda à base do fosso, chegam a superar os 15 metros, enquanto no interior as mesmas variam entre 1,15 e 1,85 metros, consoante a altura do muro de proteção do caminho de ronda, assim como do topo do mesmo à base do pátio, entre 2,25 e 5,35 metros. Considerando-se que a fragilidade seria o lado de terra, estas são também as frentes com as muralhas e os baluartes de maiores dimensões, para além 8 Para ver os desenhos que se seguem com maior grau de detalhe, consultar o Volume II, capítulo “3.1. Aguada”, especialmente as páginas 27-36 desta dissertação. 186 do recurso ao fosso. A apoiar estas frentes, temos o baluarte junto à entrada, as plataformas de armas ao longo dos parapeitos dos caminhos de ronda, e as duas couraças que permitem a comunicação entre so dois níveis do conjunto. Desenho 4.14 Fortaleza da Aguada: planta. O caminho de ronda corre a toda a volta, exceto numa pequena zona do reduto entre a zona da entrada e o extremo sul do recinto, para o qual se acede através do lance de escadas junto à entrada da fortaleza ou de uma rampa junto ao baluarte nordeste do conjunto. Este percurso fica consideravelmente mais estreito e baixo na zona em que não existe fosso, a sul, confirmando-se uma menor preocupação na defesa do lado do mar relativamente ao lado terrestre, para além daquilo que a própria geografia aqui permite. 187 Os três baluartes angulares apresentam canhoneiras que se abrem para o exterior, em sentido contrário às seteiras que, naturalmente, afunilam para a mesma direção, tanto vertical como horizontalmente. Entre estes notáveis exemplares de arquitetura militar, os dois baluartes virados a norte (zona terrestre) são os de maior dimensão, mais fortes, capazes de permitir o disparo ao longo dos flancos, em tiro cruzado, sendo compostos por dois orelhões e casamatas. O baluarte a sudoeste, dividido entre a direção de terra e a de mar, assemelha-se aos outros dois, embora dividido (espécie de meio-baluarte), ideia reforçada pelo único orelhão que apresenta, no seu flanco norte, evidenciando novamente a importância dada à defesa terrestre. As duas couraças ajudam na defesa da área entre a extremidade sul da Cidadela e a Fortaleza Real, junto à foz do rio, abrindo à medida que descem nessa direção, unindo-se aos limites da estrutura inferior. 188 Desenhos 4.15 e 4.16 Fortaleza da Aguada: fragmento da planta e secção da frente norte. Imagens 4.12 a 4.14 Fortaleza da Aguada: frente norte. 189 Desenhos 4.17 e 4.18 Fortaleza da Aguada: fragmento da planta e secção da frente oeste. Imagens 4.15 a 4.17 Fortaleza da Aguada: frente oeste. 190 Desenhos 4.19 e 4.20 Fortaleza da Aguada: fragmento da planta e secção da frente sul. Imagens 4.18 a 4.20 Fortaleza da Aguada: frente sul. 191 Desenhos 4.21 e 4.22 Fortaleza da Aguada: fragmento da planta e secção da frente leste. Imagens 4.21 a 4.23 Fortaleza da Aguada: frente leste. 192 Numa aproximação à estrutura inferior, através da estrada que nos guia à Porta de Terra (a leste da fortaleza), percebemos a considerável área que este recinto ocupa na margem sul da colina, estendendo-se aos vestígios de outras antigas entradas: a Porta do Rio (junto ao cais) e a Porta do Norte (a oeste, à qual não foi possível aceder). Desenho 4.23 Estrutura inferior da Fortaleza da Aguada: planta e localização das portas (da esquerda para a direita: Porta do Norte, Porta de Terra, Porta do Rio). 193 Com a função de cárcere durante mais de um século — e, assim, com acessibilidade limitada —, são vários os edifícios no interior deste complexo fortificado sujeitos a contínua renovação, cujo resultado atual é uma mescla de preexistências da estrutura original e várias fases de transformação posteriores (onde se incluem cabines de sentinela, pequenos santuários e muralhas de maior altitude). Ultrapassada a Porta do Rio (também conhecida como Porta do Mar) — que acede ao cais, num patamar mais amplo, permitindo que os navios atracassem sem arriscar o contacto com a zona mais rochosa da costa — chegamos ao portão principal (Porta de Terra), que por sua vez acede ao interior da fortificação: um espaço estreito, ladeado, junto à água, por um parapeito em laterite com canhoneiras de baixa altitude, e do outro, a norte, por um muro rebocado de grande altitude, paralelo ao longo do fundo da encosta; este espaço leva-nos a um caminho que segue a direção oeste, culminando na Porta do Norte (Kanekar, 2015: 58). Neste percurso, contra a encosta, existe a referida fonte — uma saída de água da cisterna do Fortaleza Real, hoje encaixada dentro de um pequeno santuário hindu — com uma inscrição em português (que certifica as palavras apresentadas por Ricardo Michael Telles): No Reino do maior rei católico, Dom Felipe III de Portugal, no ano de 1624, a Câmara Municipal ordenou a construção desta fonte para fornecer água aos navios neste porto, Conde Almirante Francisco da Gama sendo o vice-rei. De resto, o que subsiste desta estrutura original é anunciado pela sua entrada, de grande dimensão — com continuidade numa série de blocos de pedra, inclinados no topo, a cobrir todo o perímetro da costa — pontuada com uma rampa que conduz à sua porta, em arco, ao lado de uma torre-sino usada em caso de ataque. Segundo Kanekar (2015: 58), acima desse mesmo arco existe uma placa, em português, com uma inscrição semelhante à já citada e confirmando a construção desta estrutura inferior no ano de 1612: No Reino do maior rei católico, Dom Felipe II de Portugal, o município ordenou a construção desta fortaleza com o dinheiro realizado a partir do um por dever cento para a proteção e defesa dos navios que vêm a esta porta, que Fortaleza foi preenchidas pelos membros da Prefeitura do ano de 1612, Ruy Conde de Távora sendo o vice-rei. 194 Em síntese, o traçado básico da estrutura inferior da Fortaleza da Aguada corresponde a uma série de edifícios dispostos ao longo da margem, apoiados pela encosta e, posteriormente, com a construção da Cidadela, no nível superior. As paredes ribeirinhas preservam vestígios do seu traço original e antigo reboco do parapeito e guaritas. Além da sua entrada, em abóbadas de berço, surge um antigo edifício, possivelmente o antigo armazém de munições; de seguida, um estaleiro com quatro edifícios antigos (três quarteis e a capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, ainda bem conservada); na parte de trás, a fonte e as couraças de ligação à cidadela. Da muralha original pouco resta para além dos parapeitos da linha costeira e na zona da prisão, com canhoneiras a partir das quais as armas, ainda em posição, podiam disparar em seis diferentes ângulos (ver Baterias de Salvas da fortaleza da Aguada, fronteira ao cabo compreendendo Igreja de Linhares e Forte de S. Lourenço na Índia Portuguesa, fotografia de 1889). Imagem 4.24 Baterias de Salvas da fortaleza da Aguada, fronteira ao cabo compreendendo Igreja de Linhares e Forte de S. Lourenço na Índia Portuguesa, 1889 | Arquivo Histórico Militar, PT/AHM/110/B5/PQ/1. A Praça da Aguada: outros elementos fortificados Da Praça da Aguada, não obstante o natural destaque conferido à fortaleza, merecem também investigação os vários quilómetros muralhados, pontuados de baluartes e posições de armas. 195 A leste desta estrutura e a sul da Igreja de S. Lourenço, temos o Baluarte de S. Lourenço (também conhecido como Fortaleza de S. Lourenço ou Baluarte de Linhares), cuja fotografia Baterias de Salvas da fortaleza da Aguada […], apresenta ainda em aparente bom estado de conservação, algo que não se regista atualmente e cujo estado de ruína impediu a realização de levantamentos. Desenho 4.24 Implantação da Praça da Aguada: localização do Baluarte de S. Lourenço | desenhos sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Imagem 4.25 Igreja de S. Lourenço de Linhares (no topo, a igreja; junto à foz, o baluarte) – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. 196 Por outro lado, é possível observar a apropriação deste espaço através de outras construções, estranhas ao conjunto. Neste caso, temos a presença de um palácio, denominado “Ocean Deck Villa” (visível nas fotografias que se seguem), que domina a paisagem entre a Igreja e o Baluarte de S. Lourenço, algo que não acontecia até ao final do século XIX (conforme se pode ser comprovado pela fotografia de 1889, assim como pelo desenho de Lopes Mendes). Imagens 4.26 a 4.28 Forte de São Lourenço e sua envolvente. 197 A posição deste baluarte surge representada no Plano de defesa de Aguada, produzido por Carlos Alexandre Morais9 que, não sendo uma produção rigorosa (sobretudo quando comparável com os desenhos realizados atualmente), apresenta esta esquemática mas importante ideia de um plano de defesa, comum em vários momentos desta península na foz do Mandovi. Imagem 4.29 Plano de defesa de Aguada, por Carlos Alexandre Morais | Imagem retirada da obra A Queda da Índia Portuguesa: crónica da invasão e do cativeiro. Conforme poderemos observar no desenho da implantação da Praça da Aguada — sendo este um conjunto fortificado, circunscrito e que terá funcionado como um conjunto uno e sólido —, evidenciam-se duas zonas com especial atuação. A sul, os vários elementos da zona da fortaleza — compreendida entre a zona sudoeste, quando a defesa natural se afigurou insuficiente e se decidiu pela construção de um perímetro amuralhado até à Porta do Rio e zona do posto de armas (ver legenda do Plano de defesa de Aguada), seguido do baluarte de S. Lourenço, a leste da fortaleza —, estrategicamente colocadas com a particular função de controlo marítimo na barra do Mandovi. A norte, destaque para o fosso que, a seu tempo, procurou transformar esta península numa ilha10 e a frente muralhada, com catorze baluartes, dos quais restam hoje seis, para além de uma ponte. Toda a secção de muralha que viria praticamente a unir o Baluarte de S. Lourenço aos baluartes posicionados a noroeste da península, deverá ter sido iniciada após 1635 — final do vice-reinado de Miguel de Noronha, 4º Conde de Linhares, figura essencial 9 Oficial de cavalaria do exército, em Goa, ao longo das últimas décadas de ocupação portuguesa. 10 O fosso encontra-se já bastante degradado, com paredes de significativas dimensões a desmoronar, nomeadamente na zona noroeste, onde o mar acentua este grau de destruição; a nordeste o grau de destruição é mais contido, onde os principais fatores de ruína parecem balançar entre a reutilização da pedra, por parte da população, em construções mais recentes e que cumpram com as suas necessidades atuais e os meses das monções, onde a subida do nível do Rio Sinquerim provoca naturais danos. 198 (também) no desenvolvimento deste conjunto fortificado —, com várias intervenções posteriores e já num ritmo mais lento (Rodrigues e Mendiratta, 2010c: 213). Desenho 4.25 Implantação da Praça da Aguada: principais zonas fortificadas da praça | desenhos sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Imagem 4.30 Praça da Aguada: fosso, a norte, parcialmente desmoronado; ao fundo, a ponte, reconstruída recentemente. Entre os baluartes da zona noroeste, destaque para os três a oeste, junto à praia de Sinquerim.11 11 Esta zona marítima está hoje tomada por unidades turísticas, nomeadamente restauração e hotelaria (talvez por isso mesmo seja ainda possível aceder a estas estruturas que, aliás, apresentam características de reparação e manutenção recentes). Para ver os desenhos que se seguem com maior grau de detalhe, consultar o Volume II, capítulo “3.1. Aguada”, especialmente as páginas 37-44 desta dissertação. 199 Desenho 4.26 Praça da Aguada: três baluartes a noroeste | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Desenho 4.27 Praça da Aguada: planta dos três baluartes a noroeste. 200 O mais setentrional foi nomeado de Baluarte de Rainha Maria (ou de Dona Maria, também chamado de Baluarte de Galvão), datado de 1635.12 É o único baluarte redondo em Aguada, saindo em direção ao mar, cercado em todo o seu acesso por um parapeito com alturas entre 1,8 metros (parapeito norte) e 1,15 metros (parapeito sul), com seteiras; o baluarte em si apresenta dois patamares, o primeiro com duas canhoneiras (uma virada a norte, outra a sul), o segundo correspondente a um caminho de ronda com um parapeito simples. Desenhos 4.28 a 4.32 12 Baluarte Rainha Maria ou de Galvão: planta, secções e alçados. Segundo Vítor Rodrigues e Sidh Mendiratta, terá muito provavelmente sido edificado antes, embora renovado mais tarde (2010c: 213). 201 Imagens 4.31 a 4.35 Baluarte Rainha Maria ou de Galvão. 202 Seguem-se, a sul, dois baluartes angulares contínuos ao limite da península, erguidos sobre afloramentos rochosos que sobressaem na água e sempre comunicados por um passadiço muralhado. O primeiro está ligado ao Baluarte Rainha Maria por um caminho largo ao longo da margem, ladeado por um parapeito com seteiras pontuais e dimensões variáveis entre 1 e 1,5 metros de altura e 1,4 e 1,6 metros de largura, dependendo da zona da estrutura. Desenhos 4.33 a 4.35 Primeiro baluarte a sul do Baluarte Rainha Maria: planta e secções. 203 Imagens 4.36 a 4.39 Primeiro baluarte a sul do Baluarte Rainha Maria: o percurso, o parapeito com seteiras e o baluarte, erguido sobre um dos vários afloramentos rochosos sobre a água. O segundo baçuartes a sul do Baluarte Rainha Maria, terceiro deste conjunto, pode ser alcançado através de um acidentado caminho em terra batida, atravessando um penhasco ao longo das costas do baluarte anterior, caminho que continua depois ao longo da encosta, juntamente com muros e áreas rochosas que, nesta zona da península, 204 dividem a defesa da mesma até se chegar à fortaleza. Entre os três baluartes, este é o que se encontra mais degradado. Para além das paredes grossas e das canhoneiras de grande dimensão, há ainda vestígios da guarita, detalhes que demonstram a importância desta estrutura na defesa conjunta do extremo oeste da península. Desenhos 4.36 a 4.38 Segundo baluarte a sul do Baluarte Rainha Maria: planta e secções. 205 Imagens 4.40 a 4.44 Segundo baluarte a sul do Baluarte Rainha Maria: percursos e o baluarte, erguido sobre um dos vários afloramentos rochosos sobre a água. 206 Foram ainda identificados outros elementos neste conjunto fortificado, a norte e a leste da península, nomeadamente pequenas torres de vigia ou outros baluartes, geralmente de menor dimensão, que se apresentam atualmente em elevado grau de destruição, não tendo sido possível a realização de levantamentos e estudo dos mesmos. São disso exemplo o apresentado Baluarte de São Lourenço, assim como, na continuidade deste percurso e entrando pela foz do rio Sinquerim, os vestígios do Baluarte Mamam, do Baluarte Emygdio, entre outros sem nome conhecido (Nazareth, 1904: I, 6; Neves, 1904: I, 12; Telles, 1937: 10; Rodrigues e Mendiratta, 2010c: 212213). Exemplares cartográficos/iconográficos Considerado um dos conjuntos fortificados mais importantes de Goa (juntamente com Reis Magos e Mormugão), também a cartografia e iconografia antigas são mais abundantes. Contudo, preservando um bom estado de conservação, é ainda possível identificar e ter acesso à maioria dos elementos que o compõem, servindo o material de arquivo sobretudo como informação comparativa e complementar. Tal como se verificou no caso de Reis Magos, as representações da década de 1630-1640 confirmam a extensão que esta estrutura atingiu (neste caso até 1627, ano apontado como o da conclusão da maior fase de obras), sendo curioso verificar que, uma vez mais, a zona superior da fortaleza apresenta baluartes cilíndricos, algo que não corresponde à realidade. Imagens 4.45 e 4.46 Fortaleza da Aguada | à esquerda: fragmento de Bardez – Livro das plantas de todas as fortalezas, 1634-35, Pedro Barreto de Resende; à direita: Bardez – Livro das Plantas da Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental, João Teixeira Albernaz (?), 1633-1641. Se no caso de Reis Magos se registam dúvidas quanto à exatidão da data relativa à implementação do baluarte angular, no caso de Aguada este elemento terá feito parte do 207 seu traço original, tratando-se, provavelmente, de uma falta de rigor nestas representações. No mesmo livro atribuído a João Teixeira Albernaz, Livro das Plantas das Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental, é evidente uma confusão nas representações: no lugar da Fortaleza da Aguada surge a representação de uma fortificação com o nome de “Castello do farol” e, por sua vez, no lugar da Fortaleza dos Reis Magos, aparece a legenda “Forte d’aguada”; contudo, a mesma coleção fornece dois exemplares onde são retificadas as questões acabadas de apontar (conforme se pode verificar tanto no segundo fragmento apresentado acima, como no segundo que se segue abaixo). Para além disso, foram representadas as restantes estruturas fortificadas existentes nas barras do Mandovi, com duas observações principais: o primeiro exemplar preocupa-se sobretudo em localizar estas estruturas, enquanto o segundo procura já uma aproximação às suas configurações e implantações no território (ainda que com a evidente falta de rigor, habitual à data em que foram realizados); em Pangim é representada uma estrutura fortificada, sendo que a preexistente terá sido destruída logo em 1510, após a conquista de Goa por Albuquerque. Neste caso, não havendo registos de uma nova estrutura nesse local, poderemos deduzir que se trata de uma confusão com o Forte de Gaspar Dias, ou simplesmente a sinalização daquela que, por esta altura, era a cidade mais importante depois de Goa, podendo ainda permanecer a ruína da referida antiga estrutura fortificada. Desenhos 4.39 e 4.40 À esquerda: fragmento de Ilha de Goa; à direita: fragmento de Goa; ambos presentes no Livro das Plantas das Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental, 1633-41 | Mancha vermelha: representação das estruturas fortificadas existentes; traço vermelho: informação duvidosa. De resto, Aguada surge em vários exemplares já exibidos, assim como outros relativamente recentes sem que, contudo, ofereçam informação relevante para o presente estudo. Exceção para a Planta topográfica da Fortaleza de Agoada, situada na 208 aldeia Candolim do concelho de Bardez, correspondente a um levantamento realizado por Humberto Reis, em 1952, importante base de trabalho para — com os levantamentos realizados no terreno e sobrepondo com a fotografia de satélite — a obtenção de uma importante base de apoio para os desenhos que vieram a ser realizados e apresentados (devendo ser consultados, pelo superior grau de detalhe que apresentam, no volume II, capítulo “3.1. Aguada”, especialmente as páginas 37-44, desta dissertação). Imagem 4.47 Planta topográfica da Fortaleza de Agoada, situada na aldeia Candolim do concelho de Bardez, Humberto Reis, 1952. Como referem Vítor Rodrigues e Sidh Mendiratta, O sistema fortificado de Aguada manteve algum do seu valor estratégico até meados do século XIX. Não só providenciava sinalização e água às embarcações que cruzavam a barra do Mandovi como mantinha ainda a prisão militar e estruturas para exercício das tropas. Foi uma das três posições a ser ocupada pelos ingleses durante as guerras napoleónicas, entre 1804-1813, conjuntamente com Mormugão e Nossa Senhora do Cabo. A extensão e complexidade deste sistema defensivo constitui um dos exemplos mais interessantes de todo o universo do antigo Império Português, resultando numa verdadeira lição sobre os modos e métodos de fortificação empregues pelos seus engenheiros militares. (2010c: 213) Com a sua posição costeira, na margem norte da barra do Mandovi, Aguada encontra-se hoje rodeada de diversas unidades hoteleiras e de restauração, entre outras 209 formas de comércio.13 Com efeito, a relevância da fortaleza, as obras de reparação e manutenção realizadas ao longo dos últimos anos nos principais elementos desta praça, a divulgação que este conjunto obtém a nível nacional e internacional,14 e a implementação de todas estas formas de comércio, estarão na origem de um fluxo anormal de pessoas — leia-se muito acima da média — quando comparado com o registado nas restantes estruturas fortificadas. Esta foi uma questão muito clara durante o período de trabalho de campo, tendo mesmo dificultado todo o trabalho de prospeção e levantamentos dos principais elementos desta praça (situação que adquire maior expressão na estrutura superior da fortaleza,15 menor quando se visitam os restantes elementos ao longo do seu perímetro). Este conjunto de dinâmicas é revelador da atribuição de valor patrimonial pela sociedade atual (com destaque para as autoridade locais), assunto com particular interesse para esta dissertação, à qual se voltará no capítulo 5. 13 O comércio de maior consumo — hotéis, restaurantes, lojas, serviços de câmbio, comunicações (…) — tem vindo a invadir toda a envolvente deste grande conjunto fortificado de Goa; contudo, tem-se mantido fora do perímetro da praça. Já o comércio de pequena escala e nómada — pequenas barracas, roulottes ou simples mesas que expõem artigos entre peças de roupa, alimentação e recordações alusivas à fortificação — procura garantir, diariamente, o lugar mais próximo possível da entrada da fortaleza, ponto de intensa circulação, sobretudo turística. 14 Aguada, para além do conjunto militar de maior relevância em Goa, é aquele que mais frequentemente divulga Goa no mundo. Qualquer pesquisa que se faça hoje sobre este estado indiano — seja numa plataforma on-line, em qualquer livro ou revista generalista sobre o tema, em agências de turismo, entre outros — são exibidas Velha Goa e Aguada, como uma espécie de “cartão de visita” de Goa. 15 Por Fortaleza da Aguada, entenda-se neste caso a estrutura superior, uma vez que à inferior — sem o mesmo interesse a nível arquitetónico —, há vários anos ocupado por uma prisão, não é possível aceder. 210 4.1.2. Cansaulim Desenho 4.41 Forte de Cansaulim: localização provável da fortificação de São Tomé de Cansaulim | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 211 Na zona de Cansaulim, junto à praia e a sul de Mormugão, terá sido construída, em 1612, a fortificação de S. Tomé de Cansaulim. Não foram encontrados quaisquer vestígios; contudo, Ricardo Micael Telles (1937: 26) assegura que: Em Cansaulim, à beira-mar, à qual no govêrno do V. Rei Rui Lourenço de Távora se acrescentou um baluarte. Numa parede ao lado da capela de N. Sra. Da Saúde, da dita freguesia, está colocada a lápide deste baluarte com alto relevo de S. Tomé e por baixo: ESTE BALVARTE S. T. FES ANTONIO GLZ DE TAIDE A SVA CVSTA NO ANNO DE 1612 (16) A Planta das Províncias e Ilhas de Goa feita em anno de 1769, embora sem apresentar rigor no traço das várias estruturas fortificadas desenhadas, informa a maioria das suas localizações, evidenciando como grande preocupação deste exemplar a identificação do sistema defensivo goês, enquanto conjunto de posições organizadas no território. Contudo, para além da referida falta de rigor, não foram representadas todas as fortificações que haviam sido erguidas até então, destacando-se as ausências de Rachol, Santo Estêvão e Gaspar Dias. Imagens 4.48a e 4.48b Planta das Províncias e Ilhas de Goa feita em anno de 1769 | Arquivo Militar, autor não identificado. Centrando-nos na fortificação de S. Tomé de Cansaulim, onde os dados encontrados são mínimos, corresponderá possivelmente à que aqui surge identificada como “Fortaleza do Sal”, dada a localização da mesma (nas proximidades do rio com o 16 Ricardo Micael Telles acrescenta esta nota (no seu texto com o número 2), com a informação “T. de Aragão, Descrição das Moedas.”. 212 mesmo nome, a noroeste de Navelim). Para além desse exemplar e do mesmo período, são conhecidos o Plano e Perspectiva de Goa, suas Povoações e as Praças dos vizinhos Inimigos do Estado de Goa, de António José de Noronha (1770-1772); e o Mapa Tipografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos, de autor desconhecido (1770-1777). Imagem 4.49 PLANO e PFRSPECTIVA das Ilhas de Goa, suas Provincias, e Praças dos vizinhos inimigos do Estado de Goa, António José de Noronha, 1770-72 | Arquivo consultado: Gaveta 4, nº 30 do Fundo Cunha Rivara, Sala Cimélios, BPE (o exemplar original pertenceu a este Fundo, tendo sido transferido para a Torre do Tombo). Desenhos 4.42a e 4.42b Superior: localização de fortificações costeiras em Salsete: à esquerda, a de Mormugão; à direita, a de Cabo de Rama; ao centro, a que corresponderia à de Cansaulim. Inferior: legenda das posições identificadas como “C” (fortaleza de ???) e “D” (Rio do Sal), na zona de Salsete | Desenho sobreposto a fragmento de PLANO e PFRSPECTIVA […]. 213 Imagem 4.50 Mapa Tipografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos, autor desconhecido, 1770-1777 | Arquivo: BNP. Desenho 4.43a e 4.43b Acima: localização de fortificações costeiras em Salsete: à esquerda, a de Mormugão; à direita, a de Cabo de Rama; ao centro, a que corresponderia à de Cansaulim. Abaixo: legenda das posições identificadas como “2”, na zona de Salsete, referindo-se ao “forte de Co???” | Desenho sobreposto a fragmento de Mapa Tipografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos. 214 Nos vários modelos verifica-se em comum localização, embora não seja suficiente para esclarecer o nome dado a esta estrutura, qual o seu traço e, sobretudo, se se trata da mesma: São Tomé de Cansaulim. Sabemos que a dimensão desta fortificação deveria ser substancialmente menor do que a da erguida mais tarde, em Cabo de Rama, e que, segundo a última legenda, estaria abandonada à data no último quartel do século XVIII. Talvez por isso, e com o recorrente desmantelamento deste tipo de estruturas para reaproveitamento de materiais em novas construções, nada resta nesta zona para além de pequenas construções ligadas à atividade piscatória. Imagens 4.51 a 4.54 Zona onde terá sido erguida a fortificação de São Tomé de Cansaulim. 215 4.1.3. Mormugão Desenho 4.44 Forte de Mormugão: localização | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 216 Desenho 4.45 Praça de Mormugão: implantação no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 217 O grande conjunto militar da Praça de Mormugão, que defendia a margem esquerda da barra do Rio Zuari, surge na resposta aos primeiros bloqueios holandeses, a partir dos quais é iniciada a construção, iniciada em 1624, sob a liderança de Júlio Simão (Rodrigues e Mendiratta, 2010b: 291) e no segundo vice-reinado de D. Francisco da Gama (1622-1628). Neste período, a generalidade das estruturas fortificadas de Goa encontrava-se numa situação preocupante — num estado de avançada degradação ou, não raras vezes, com pouca gente a ocupá-las — sendo que este conjunto de obras representou um esforço desmesurado para a Coroa portuguesa. Em todo o caso, com o cerco a Ormuz, em 1622, e o receio de um eventual ataque semelhante por parte de holandeses ou ingleses, contribuiu para acelerar um conjunto de medidas que visavam um maior apoio à defesa de Goa, nomeadamente a reocupação, reorganização e rearmamento dos homens no território goês (incluindo as forças de milícia) — uma concentração na capital que, naturalmente, acentuaria a situação crítica de posições vizinhas que para ali enviassem os seus homens. Acima do pórtico do Forte de Mormugão, está presente a seguinte inscrição: REINANDO EM PORTVGAL O CATOLICO REI DOM PHILIPE 3.º DESTE NOME E SENDO V. REI DESTE ESTADO 2.A VEZ D. FRANCISCO DA GAMA 4.º CONDE DA VIDIGVIEIRA, ALMIRANTE DA INDIA DO CONCELHO DESTADO DE S. MAGESTADE SEV GENTIL HOMEM DA CAMARA, SE FEZ ESTA FORTALEZA E LANÇOV A PRIMEIRA PEDRA DELLA EM … DE ABRIL DE 1624. A QVAL DE FEZ COM RENDIMENTO DA COLLECTA QVE OS MORADORES DESTAS TERRAS CONCEDERAM PARA FABRICAÇÃO DELLA REINÃDO EL REI DOM SEBASTIAM PRIMEIRO DESTE NOME E GOVERNANDO DESTE ESTADO HO VISO REI D. ANTÃO DE NORONHA SE FEZ ESTA OBRA ANO DE MIL QVINHENTOS E SESSENTA E SEIS. (apud Telles, 1937: 22) A Praça de Mormugão, que a norte delimita a província de Salcete, é não raras vezes comparada à Praça da Aguada: são ambas penínsulas-planalto, fortificadas e correspondentes a conjuntos de grande importância militar em Goa, fundamentais na defesa das barras do Rio Mandovi, a norte (Aguada), e do Rio Zuari, a sul (Mormugão). Porém, é necessário clarificar que, quando nos referimos aos principais elementos de cada praça — a Fortaleza da Aguada e o Forte de Mormugão —, a primeira é uma espécie de ícone da arquitetura militar renascentista portuguesa, enquanto em Mormugão o pequeno forte encontra um interesse limitado a pouco mais do que a sua 218 localização estratégica, voltada a norte, dentro da sua praça, essa sim, de enorme escala (ver volume II, capítulo 4 desta dissertação). Em todo o caso, tal como em Aguada ou em Reis Magos, o núcleo central deste sistema compreendia um forte numa zona ribeirinha, unido a um cais através de uma estrada coberta pontuada por baluartes e ligado também a um forte situado a uma cota mais elevada através de duas cortinas ou couraças que acompanhavam o declive do terreno. (Rodrigues e Mendiratta, 2010b: 291) Contando com as restantes estruturas fortificadas costeiras, parecia assegurada a defesa das barras do Mandovi e Zuari, obrigatória face ao assédio dos “inimigos europeus”. O Rio Zuari, onde se instalou esta praça, conduzia a alguns dos passos mais importantes na Ilha de Tiswadi (Agaçaim, Mangueiral, Benasterim, Gandaulim e Daugim, até penetrarem no Rio Mandovi), assim como a estruturas de Salcete, com destaque para Rachol. Assumia ainda especial importância enquanto abrigo para embarcações de grande tonelagem, sobretudo durante o período da monção (Rodrigues e Mendiratta, 2010b: 291), dada a bacia fluvial com maior dimensão e profundidade, quando comparada à do Mandovi. Desenho 4.46 Localização do Forte de Mormugão e restantes estruturas fortificadas nas barras dos rios Zuari e do Mandovi | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 219 Para além disso, Mormugão foi igualmente pensada para se mudar para lá a capital, no interior do seu recinto. A esse propósito, Ricardo Michael Telles considera a Praça de Mormugão como “uma das mais fortes que se conhece em toda a Ásia”, citando mesmo a Relação, presente no Boletim de Instituto Vasco da Gama, nº10 (1931), que a designa “a mais importante Praça do Estado, forte por natureza e arte, e fabricada para refúgio das famílias e moradores de Goa, Salsete e Bardês em aperto da última necessidade”. Nesse sentido — e complementando a breve reflexão de dimensão-tipo iniciada na abordagem à Fortaleza da Aguada — importará realizar um exercício semelhante para as principais Praças de Goa (Aguada e Mormugão), comparando-as, juntamente com outros perímetros fortificados de área considerável, nomeadamente Rachol ou a antiga muralha islâmica. Quando analisadas as implantações das Praças da Aguada e de Mormugão, não é possível fazer referência a questões tipológicas, mas antes geográficas, isto é, tratando-se de opções de ocupação territorial baseadas na própria topografia e o que a mesma oferecia em termos defensivos. Em ambos os casos, houve uma clara preocupação em aproveitar as posições de península planalto, junto às barras dos rios Mandovi e Zuari, respetivamente, fortificando o máximo perímetro e sempre que possível, sobrando exceções como os troços em que a natureza, por si só, pareceu suficiente para garantir a defesa dos conjuntos. De resto, se quando nos referimos aos principais elementos fortificados de Aguada e Mormugão (a Fortaleza da Aguada e o Forte de Mormugão) não há dúvidas acerca da superior importância militar e arquitetónica do primeiro conjunto, quando nos dedicamos ao estudo das praças, a importância desequilibra em favor de Mormugão (que, na barra do Zuari, com maior estuário e profundidade do que o Mandovi, sofreu um desenvolvimento urbano incomparavelmente superior). De resto, o rápido e descontrolado crescimento da cidade de Goa — que se extendeu muito para lá da muralha islâmica, levando à construção da muralha periférica — pode aqui ser analisado através da reduzida área desse primeiro perímetro defensivo: o desenho evidencia uma área consideravelmente inferior à das Praças de Mormugão, de Aguada, e mesmo à da Fortaleza de Rachol. Percebe-se, por outro lado, porque a Fortaleza de Rachol era por vezes designada de “Praça”, albergando uma autêntica povoação no seu interior, na qual a fortificação preexistente (o antigo castelo ermida) correspondia apenas a uma pequena fração, no extremo oeste deste perímetro. 220 Desenho 4.47 Praças de Aguada e Mormugão, Fortaleza de Rachol e Muralha Islâmica | Plantas com orientação a norte e escala 1/20000. 221 Como é sabido, os problemas relacionados com o saneamento — agravados com a proximidade da lagoa e de muitas zonas pantanosas de Goa, causadores de frequentes epidemias — conjugados com um crescente assoreamento do Mandovi — que tanto prejudicava a navegabilidade e a própria defesa de Goa —, forçaram frequentemente os governadores a apresentarem alternativas à população que, num crescente movimento migratório desde o início de Seiscentos (principalmente os fidalgos mais ricos, vice-reis, governantes ou arcebispos), começavam a trocar o centro de Goa pelos arredores, nomeadamente Panelim ou Ribandar (Rossa, 2010: 176-177; Dias, 2008-2009: vol. 9, 24). Nesse sentido, e conforme já referido, logo que na década de 1630 a Ponte-Açude do Conde de Linhares ligou Ribandar a Pangim, a migração estendeu-se a esta última, ganhando uma nova escala e revelando um prenúncio daquela que viria a ser instituída, já em 1843, a nova capital de Goa (Rossa, 2010c: 240). Foi, pois, entre as últimas décadas do século XVII e as primeiras do seguinte que se arrastou todo este processo da mudança de capital para Mormugão, com uma posição privilegiada em relação a Goa: tratava-se de uma península, situada mais longe de terra firme e apoiada defensivamente pelas várias estruturas que a rodeavam. Após esta decisão, proposta pelo vice-rei Rui de Távora e aprovada em 1684 pelos principais representantes da cidade de Goa (Rodrigues e Mendiratta, 2010b: 291), chegou a fazerse obra, a desmontar alguns edifícios de Goa e a reutilizarem-se ali esses materiais, um processo que mais não evoluiu devido ao poder das ordens religiosas instaladas na velha capital, para além da alegada falta de recursos para a edificação de uma nova cidade.17 Praticamente inacessível desde norte, oeste e sul, esta península encontra no istmo o local mais frágil. Aí mesmo, iniciado um conjunto de obras, em 1624, da autoria de Júlio Simão (engenheiro militar e arquiteto no Estado da Índia entre 1596 e 1630), foi construído um fosso, uma grande muralha e cinco baluartes: da Porta do Campo, do Desterro, de S. Domingos, de S. Jerónimo e de S. Boaventura. Nos flancos destes, para o norte, surgem os Baluartes de Nossa Senhora da Guia e de S. Francisco e a Bateria do 17 Com efeito, com a chegada de Luís de Mendonça Furtado e Albuquerque, 1º conde de Lavradio (1610-1677) ao vice-reinado de Goa (1671-1677) e em consulta aos notáveis de Goa, foi considerado que este projeto de mudança de capital era inviável. Anos mais tarde, perante a ameaça marata, foi enviada para o rei D. Pedro II (1648-1706, reinado 1683-1706) a proposta do vice-rei D. Francisco de Távora, 1º conde de Alvor (1646-1710, vice-reinado 1681-1686), com o referido plano de mudança de capital. Porém, a oposição das ordens religiosas, à qual se juntou o Senado de Goa e até o novo governador (D. Rodrigo da Costa, 1657-1722, gov. 1686-1690 e vice-reinado 1707-1712), tornou o projeto irrealizável. Para ver mais sobre o assunto, consultar a obra de Walter Rossa (1997, 97-110), Cidades Indo-Portuguesas. Contribuição para o estudo do urbanismo português no Hindustão Ocidental; e a obra de Pedro Dias (2008-2009), Arte de Portugal no Mundo. 15 vol. Lisboa: Público, com destaque para o texto “O projecto de Mormugão”, vol. 9, 23-26. 222 Palácio; para oeste, os Baluartes do Cabo, das Pedrinhas e do Saldanha, unidos por cortinas. De frente para o ancoradouro e margem que cobre a entrada da barra do Zuari (a zona mais importante), existem os Baluartes de S. Jacinto, de Santo António, o Redente e, como principal estrutura, a Fortaleza Real de Mormugão (Telles, 1937: 22). Em todo o caso, importará mencionar que a estrutura superior do Forte de Mormugão foi edificada apenas em 1638, dando continuidade ao conjunto prévio composto por uma fortificação ribeirinha, um cais e duas couraças a subir a encosta, unindo as duas partes (Kanekar, 2015: 33; Rodrigues e Mendiratta, 2010: 291). Uma inscrição presente no Museu de S. Francisco de Assis, em Velha Goa, indica que: REINÃDO A MAG.E DO CATOLICO R. D. PHILIPE 3.º E GOVERNÃDO ESTE ESTADO V. REI PERO DA SILVA MANDOV A CIDADE DE GOA PELO SEV CAP. D. PHILIPE MASCARENHAS E VRADORES LVIS PEDROSA DA CVNHA E IVIZES JACINTO DA SILVA BOT.º E BENTO FALCÃO DE MORAES PROCURADOR DA CIDADE ANT.º DE SOVZA E MISTERES PAVLO MIZ INACIO DOMINGUES MIGVEL JOÃO ANT.º MOREIRA FAZER ESTA OBRA TÃO NECESSÁRIA E IMPORTANTE E FORTIFICAÇÃO DE TODA A ILHA DE SALSETE E DESTA DE MORMUGÃO C. O PARECER DO DITO V. REI E DO POVO DESTA CIDADE C. O D.RO DO CONSVLADO PRINCIPIADA NO ANNO DE 1638. (apud Telles, 1937: 23) Desta posição, em direção a oeste, existem ainda os Baluartes de Mombaça, da Calheta, de Malabar e do Porto de Martanheira, não tendo sido possível confirmar se faziam parte do mesmo conjunto de obras. No total, as estruturas seriam aproximadamente vinte, embora raramente guarnecidas de artilharia, sobrando o grande poder de fogo para a principal estrutura, o Forte de Mormugão (Telles, 1937: 22). Compreende-se, assim, como a península foi cercada em grande parte do seu perímetro, sendo várias as interrupções na construção de muralhas, baluartes e torres, quando substituídas pela garantia que a natureza oferecia relativamente à inacessibilidade humana, conforme se pode verificar no desenho sobreposto ao exemplar cartográfico Planta da Praça de Mormugão. 223 Desenho 4.48 Elementos fortificados em Mormugão | desenho sobreposto a Planta da Praça de Mormugão, de Francisco Augusto Monteiro Cabral, 1814 | Arquivo: Biblioteca Nacional Digital, cota D-71-R. Em todo o caso, é difícil definir formas e cronologias de algumas destas estruturas. Para além das militares, eram várias as residenciais ou religiosas no interior desta praça, maioritariamente demolidas durante a construção do porto e estaleiro de Mormugão (1881-1885), assim como com o aparecimento do caminho de ferro (concluído em 1888) e consequente desenvolvimento ao longo de todo o século XX (assim como da vizinha Vasco da Gama, fundada já no início do século XX, hoje a maior cidade de Goa). Com efeito, a cidade de Mormugão foi quase reconstruída, vendo a sua população aumentar de forma acentuada.18 Permanecem escassos vestígios das estruturas militares, entre os quais se destaca o Forte de Mormugão, também ele em estado de ruína cada vez mais acentuado. 18 A população que em 1900 não excedia os 750 habitantes, em 2001 contava já com 97 085 e, em 2011, com 154,561, segundo os dados obtidos através dos censos recolhidos pelo governo da Índia (informação disponível em http://www.censusindia.gov.in/2011census/population_enumeration.html). 224 Imagens 4.55 a 4.57 Praça de Mormugão. 225 À primeira campanha de obras liderada por Júlio Simão, terão sucedido outras, umas décadas mais tarde, após a referida decisão de mudança de capital, com destaque para o período entre 1687 e 1707, durante o qual se iniciou a construção de algumas estruturas militares, residenciais e outras (Rodrigues e Mendiratta, 2010b: 291). No que aos aspetos militares diz respeito, a cartografia oitocentista demonstra-nos que as principais obras terão ocorrido no lado leste e nordeste da península (precisamente a zona voltada para o Rio Zuari e do istmo, onde se verificava a maior fragilidade do conjunto).19 Desenho 4.49 Praça de Mormugão: o que terá sido o projeto para o sistema defensivo da Península de Mormugão | desenho apoiado na informação recolhida na Planta da Praça de Mormugão, de Francisco Augusto Monteiro Cabral, 1814, e sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Desenhos 4.50 e 4.51 19 Forte de Mormugão: desenho sobreposto a fragmentos dos exemplares cartográficos. À esquerda: Planta da Praça de Mormugão, de Francisco Augusto Monteiro Cabral, 1814; à direita: Planta da Península e Praça de Mormugão, de Joaquim Pedro Celestino Soares,1851. Segundo Vítor Rodrigues e Sidh Mendiratta (2010b: 291), “foi aqui levantada uma extensa muralha, com aproximadamente dois mil e duzentos metros, intercalada por baluartes, que ia terminar perto do cais principal, ligado à fortaleza ribeirinha. Junto a esta muralha edificaram-se vários equipamentos”. 226 Desenho 4.52 Praça de Mormugão | A azul: conjunto de elementos, a sudoeste da península, presentes na Planta da Praça de Mormugão; a vermelho: algumas reminiscências dos elementos defensivos encontrados nesse mesmo local da praça | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Nas análises realizadas no terreno e em confronto com o arquivo — nomeadamente a cartografia histórica, como são exemplo a Planta da Praça de Mormugão, de Francisco Augusto Monteiro Cabral (1814), ou e Planta da Península e Praça de Mormugão, de Joaquim Pedro Celestino Soares (1851) —, foi possível confirmar a subsistência de várias ruínas de estruturas para além do que foi apresentado nesta cartografia e nem sempre coincidentes (como será exemplo o pequeno conjunto de elementos na zona sudoeste da península, apresentado no desenho anterior). Contudo, dadas as dificuldades de acessibilidade e mau estado desses mesmos elementos, não foi exequível o levantamento de dados gráficos rigorosos, sendo única exceção a estrutura superior (única remasnescente) do Forte de Mormugão.20 Ainda assim, não foi possível compreender se o que resta desta estrutura corresponde exatamente ao seu traço original, ou se a simbiose entre essa realidade e um conjunto de renovações mais recentes, que o possam ter adulterado. 20 Para ver os desenhos que se seguem com maior grau de detalhe, consultar o Volume II, capítulo “3.3. Mormugão”, especialmente as páginas 65-68 desta dissertação. 227 Desenho 4.53 Praça de Mormugão: sobreposição do traço esquemático, a azul, das estruturas fortificadas na zona do Forte de Mormugão (segundo informação recolhia em Planta da Praça de Mormugão, (já cit.), com o traço atual do Forte de Mormugão, a vermelho, obtido no levantamento realizado no terreno, sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Encontrando-se todo o setor nordeste em elevado estado de degradação, a cartografia oitocentista (anterior à construção do porto de Mormugão) é fundamental, porque único conjunto de testemunhos no sentido de apurar esta realidade. Certo parece ter sido a sua forma triangular, irregular, defendida por três baluartes angulares de pequena dimensão. No centro do forte, entre os baluartes, permanece um cruzeiro. A esta informação, será pertinente juntar as gravuras de Lopes Mendes, realizadas na década de 1880, precisamente o período das grande obras ocorridas durante o grande desenvolvimento de Mormugão. A primeira confirma-nos um traço aproximado ao dos restantes exemplares, assim como a tipologia idêntica à utilizada tanto na Fortaleza dos Reis Magos como na Fortaleza da Aguada: duas couraças que ligam a estrutura superior à estrutura inferior (neste caso junto à foz do Zuari). As outras duas mostram-nos como ainda no final do século XIX eram bem visíveis os principais acessos à Praça de Mormugão (Portas do Cais e do Campo), antes do acelerado desenvolvimento desta zona. 228 Imagens 4.58 a 4.60 Desenho 4.54 Superior: Mormugão; inferior esquerda: Porta do Caes de Mormugão; inferior direita: Porta do Campo de Mormugão – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. Forte de Mormugão: entrada e cruzeiro. 229 Desenho 4.55 Forte de Mormugão: elementos do forte, com destaque para os baluartes. Desenho 4.56 Forte de Mormugão: planta. 230 Desenho 4.57 Forte de Mormugão: planta e secções, frente sudoeste. 231 Desenho 4.58 Forte de Mormugão: planta e secções, frente sudeste. 232 Desenho 4.59 Forte de Mormugão: planta e secções, frente norte. 233 Resumindo, Mormugão é hoje um lugar complexo. Ao longo do último século, esta praça sofreu grandes alterações, vindo a crescer significativamente: o aparecimento da linha do caminho de ferro acelerou a desenvolvimento do porto e do estaleiro — hoje considerados os de maior importância na região —, provocando um gradual aumento da população que, por sua vez, promoveu a demolição de estruturas obsoletas e a construção de novos edifícios, sobretudo residenciais e religiosos, mas também serviços públicos, com destaque para o hospital. Este desenvolvimento foi mais evidente em Vasco da Gama, hoje a cidade mais populosa de Goa. Neste processo, a cidade-planalto veio a substituiu-se à noção de praça; desintegraram-se muitas das estruturas fortificadas (baluartes e muralhas que a circunscreviam), persistindo alguns vestígios, com destaque para o Forte de Mormugão (a estrutura em melhor estado de conservação de todo o conjunto, não obstante a já condição de pré-ruína). Se em boa verdade a posição costeira voltou a ser privilegiada, também os interesses atuais, fruto das atividades geradas principalmente pelo porto, se sobrepuseram aos do conjunto militar, justificáveis nos benefícios económicos para toda a região. Contudo, permanece a sensação de que, com diálogo e vontade política, é ainda possível encontrar um equilíbrio entre valores, garantindo a salvaguarda patrimonial. 234 4.1.4. Chaporá Desenho 4.60 Forte de Chaporá: localização | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 235 Desenho 4.61 Forte de Chaporá: implantação no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 236 Desde Goa, percorrendo a costa em direção a norte, iremos dar à barra do Rio Chaporá onde, na margem esquerda, existe um morro no qual se implantou o Forte de Chaporá. Estamos no limite norte de Bardez, com a principal estrutura erguida no alto de um outeiro, assumindo uma dupla função: a defesa de mar (correspondendo à defesa da costa, assim como da barra do Rio Chaporá e da população aí residente); e a defesa de terra (com destaque para o confronto com as forças maratas, reforçado por se tratar de uma posição de fronteira). Vários estudos apontam para uma preexistência à presença portuguesa (Larsen, 1998: 78), com o nome de Shahpura (ou Cidade Real), tratando-se de um porto com intensas trocas comerciais entre populações árabes. Conquistada pelos Portugueses ainda no século XVI, na sequência da anexação do território de Bardez, a primeira reforma deverá ter ocorrido já no início do século XVII, como resposta às forças inimigas europeias (Larsen, 1998) — daí a opção de apresentar este conjunto dentro deste intervalo cronológico de estudo (que, de resto, facilitará a leitura e compreensão do sistema defensivo junto aos limites das Velhas Conquistas, neste caso no litoral norte). Em todo o caso, a estrutura atual corresponde a uma reforma já de 1717 (Telles, 1937: 19). Liderados por Sambaji — filho mais velho de Shivaji Bhosle, líder do emergente poder político-militar marata (da linhagem Savánt, sedeada em Varim) que ao longo da década de 1660 encerrou um ciclo de perdas portuguesas de quase todas as posições na Costa Ocidental Indiana — as forças maratas terão iniciado um período de avanços e recuos na região, tendo conquistado esta estrutura, em 1683. Esta perda levou a que, recuperada sensivelmente três décadas mais tarde, fosse reconstruída e ampliada significativamente pelos portugueses. Segundo Ricardo Michael Telles, em Fortalezas de Goa e as suas Legendas, Na margem direita do rio Chapora continúa ainda estar de pé êste forte cuja construção se iniciou no governo do V. Rei Conde de Ericeira, em 1717 e se concluiu no de V. Rei F. J. Sampaio e Castro. No alto do oiteiro há um circuito de muralha, com 3 portas e 5 baluartes com 32 canhoeiras, o qual já tem várias árvores para a sua destruição. (1937: 19). Nesta versão, a estrutura ganhou uma área interior de considerável dimensão, uma vez pensada não só para a defesa da foz do rio e prevenção de ataques maratas, mas também como um lugar de refúgio para as povoações locais durante esse período de 237 conflito, contendo, por exemplo, quarteis, uma capela e até uma nascente de água. Além disso, assumiu especial importância na estreita comunicação com as restantes fortificações existentes neste período, tanto ao longo da zona litoral (por exemplo Aguada, a sul, ou Tiracol, a norte), como ao longo do Rio Chaporá (como serão exemplos Colvale ou Alorna, definindo as linhas de fronteira entre as forças portuguesas e maratas). Desenho 4.62 Forte de Chaporá: implantação legendada | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Imagens 4.61 a 4.65 Forte de Chaporá. 238 Já no século XIX, foi construída a pequena fortificação junto ao rio, a nordeste da fortaleza principal, com o objetivo de controlar o tráfego fluvial. Na mesma zona foi erguido um cais, uma alfândega e a residência para o capitão (Kanekar, 2015: 73). Imagens 4.66 a 4.69 Forte de Chaporá: pequeno forte junto à foz do Rio Chaporá | fotografias de Victor Mestre, fev. 2015. Da conquista de Perném (1746) resultou, contudo, o imediato declínio da importância deste conjunto, tendo mesmo sido desocupado no final do século XIX, após reorganização militar do extenso território das Novas Conquistas, um processo que decorreu ao longo de quase todo o século XVIII, triplicando a área de controlo português com a anexação de Perném, Bicholim, Satari, Pondá, Sanguém, Quepém e Canácona. Apenas o pequeno cais se mantém ainda hoje em funções, a uso dos barcos de pesca locais. 239 Desenho 4.63 Mapa das Novas Conquistas (mancha cinza claro). Entre as representações mais antigas disponíveis, nenhuma do século XVII apresenta o Forte de Chaporá. A Planta da ilha de Goa na India e suas terras confinantes (1747) acaba por ser o primeiro registo relevante encontrado, seguido do 240 período em que se produziu a Planta das Províncias e Ilhas de Goa (1769), o Plano e Perspectiva de Goa, suas Povoações e as Praças dos vizinhos Inimigos do Estado de Goa (1770-72) e Mapa Topografico das Ilhas e Provincias de Goa (1770-77). Desenho 4.64 Localização do Forte de Chaporá | Fragmento de Planta da ilha de Goa na India e suas terras confinantes, F. d’Orgeval, 1747. Desenho 4.65 Localização do Forte de Chaporá | Fragmento de Planta das Províncias e Ilhas de Goa feita em anno de 1769, sem autor identificado. Desenho 4.66 Localização do Forte de Chaporá | Fragmento de PLANO e PFRSPECTIVA das Ilhas de Goa, suas Provincias, e Praças dos vizinhos inimigos do Estado de Goa, António José de Noronha, 1770-72. Desenho 4.67 Localização do Forte de Chaporá | Fragmento de Mapa Topografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos, sem autor identificado, 1770-77. 241 Entre estes exemplares, merece destaque o Mapa Topografico das Ilhas e Provincias de Goa (…) (1770-77), pela informação que o mesmo apresenta. Este conjunto, aqui representado no último quartel do século XVIII, exibe claramente duas partes: a que correspondia à preexistência, na margem do rio (sem que se consiga garantir se corresponde a alguma preexistência da estrutura erguida já no século XIX21 ou se se trata de uma distinta); e a que está no topo da colina.22 Segundo a legenda, a estrutura que está junto à foz do rio é o “Forte de Chaporá”, a que está no outeiro é a outra fortaleza, “q mandou construir o V.Rei Marques de Louriçal, na seg.da ves que Governou o Estado”.23 Desenho 4.68a e 4.68b Fragmentos de Mapa Topografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos | autor desconhecido, 1770-77. Por fim, o interessante desenho de António Lopes Mendes, realizado através da 21 Na representação parece implantada a noroeste do restante conjunto, ao passo que o pequeno fortim, erguido no início do século XIX, está claramente a nordeste. 22 Embora esta informação esteja também presente no exemplar de António José de Noronha (1770-72), PLANO e PFRSPECTIVA das Ilhas de Goa, suas Provincias, e Praças dos vizinhos inimigos do Estado de Goa, não é tão clara. Não é evidente a diferença de cotas das implantações, não merecendo sequer uma legenda para cada uma das estruturas, tal como acontece no exemplar sem autor identificado (1770-77), Mapa Topografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos. 23 É curioso que na legenda se considere a estrutura mais próxima do Rio Chaporá como o “Forte de Chaporá” e a estrutura principal, ainda hoje conhecida, precisamente, como “Forte de Chaporá”, com a indicação de “q mandou construir o V.Rei Marques de Louriçal, na seg.da ves que Governou o Estado”. A segunda governação de Luís Carlos Inácio Xavier de Meneses, 5º conde da Ericeira e 1º marquês do Louriçal (1689-1742, vice-reinados de 1717-1721 e 1740-1742), teve início em 1740, tendo sido já sob a sua primeira governação que se realizou a primeira grande reforma do forte, em 1717. Em todo o caso, conforme referido, a estrutura entrou em imediato declínio nos anos que se seguiram, período em que os Portugueses incidiram grandes esforços no processo das Novas Conquistas. 242 banda do Rio Chaporá, onde se pode observar não só a principal estrutura fortificada, no alto do outeiro, como o conjunto de elementos erguidos na foz do rio, com destaque para o fortim. Imagem 4.70 Rio de Chaporá – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. A principal estrutura fortificada apresenta uma morfologia irregular, com cinco baluartes que se destacam — alguns em acelerado estado de degradação, que dificulta o seu reconhecimento e análise — e três portas: a porta principal, virada a sudeste, para o lado de terra; e duas portas de mar, uma virada a noroeste, para o lado da praia de Vagator, e outra que nos leva ao pequeno forte, sobre o Rio Chaporá, virada a norte. Na aproximação à entrada principal da fortaleza, a sul, percebemos que a inclinação do percurso é relativamente suave, comparando com o que se segue entre as portas do mar e as ligações à praia e ao rio, a norte, onde o declive se acentua drasticamente. A entrada principal corresponde a uma abertura em arco semicircular, ligeiramente quebrado, com cornijas salientes de cada lado, tendo continuidade num vestíbulo abobadado aberto na extremidade oposta. Das restantes entradas do forte, uma encontra-se em ruína, identificando-se um rasgo no pano amuralhado norte, sugerindo o percurso até ao pequeno forte, no rio; a outra, tomada parcialmente pela vegetação e ainda com vestígios de um arco, localiza-se no topo norte do pano oeste, conduzindo243 nos à praia através da zona mais acentuada do promontório. Desenho 4.69 Forte de Chaporá: entradas | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Entrando no forte, abre-se um grande planalto, ligeiramente ondulado. Quase no eixo da entrada principal, estão as ruínas de uma pequena construção, possivelmente a antiga capela. Para além dos baluartes e das restantes portas, não foram detetados 244 vestígios de outras construções, nem mesmo áreas pavimentadas ou niveladas, com exceção de alguns caminhos de ronda entre baluartes e uma maior concentração rochosa junto à referida ruína. É interessante observar, simultaneamente, o planalto do interior do forte e o declive do seu exterior, um acidentado matagal rochoso. Desenho 4.70 Forte de Chaporá: vestígios do remanescente | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 245 Como é habitual neste tipo de estruturas, as paredes externas das muralhas surgem inclinadas, de fora para dentro, da base para o topo — corrigindo a inclinação na posição do caminho de ronda —, por vezes pontuadas com canhoneiras. Dada a ameaça terrestre e a própria geografia na qual se implanta e adapta, as paredes apresentam maior altura nas frentes sul e este, menor nas norte e oeste.24 Desenho 4.71 Forte de Chaporá: planta. Os três baluartes do lado de terra, bastante próximos e unidos pelo caminho de ronda, nivelado pelo topo da entrada principal, são angulares, conferindo uma superior proteção das muralhas e resposta aos ataques terrestres. Um desses baluartes incorpora a entrada principal, flanqueado por um segundo a nordeste e outro terceiro a sudoeste que, pontuados com uma guarita cilíndrica cupulada e quatro canhoneiras cada um, asseguram, em conjunto, uma boa visão e abordagem de toda a costa sul. 24 Para ver os desenhos que se seguem com maior grau de detalhe, consultar o Volume II, capítulo “3.2. Chaporá”, especialmente as páginas 49-56 desta dissertação. 246 Desenho 4.72 Forte de Chaporá: fragmento de planta e secções frente sudeste | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 247 Desenho 4.73 Forte de Chaporá: fragmento de planta e secções frente sul | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). O limite nordeste do forte — que na contagem de baluartes não foi considerado 248 por Ricardo Michael Telles (tal como o vértice que se segue ao baluarte angular mais a oeste) — encontra-se em pré-ruína, embora se perceba que é a única proteção próxima à porta voltada a norte, da qual se abre o caminho até ao pequeno forte e cais. Desenho 4.74 Forte de Chaporá: baluartes não considerados por Ricardo Michael Telles | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). Os dois baluartes semicirculares — um voltado para a zona marítima, o outro para a zona fluvial — apresentam maior dimensão do que os três angulares, assim como uma considerável distância entre ambos e os demais; cada um com seis canhoneiras e um parapeito de vigia ao centro, não apresentam um caminho de ronda entre eles. Imagem 4.71 Forte de Chaporá: frente noroeste, com a ligação entre os dois baluartes semicirculares. 249 Desenho 4.75 Forte de Chaporá: fragmento de planta e secções do baluarte semicircular da frente oeste | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 250 Desenho 4.76 Forte de Chaporá: fragmento de planta e secções do baluarte semicircular da frente norte | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014) | Fotografia superior: estado atual; fotografia inferior: realizada durante a presença portuguesa na Índia, pertencente ao Fundo DTC – Documentos Mário e Alice Chicó – Sílvia Chicó, da Fundação Mário Soares, pasta 07127.000.234 251 O pequeno forte, localizado no sopé nordeste do outeiro, apresenta um desenho retangular, com um dos lados escorado contra o rochedo e o oposto sobre a água. Uma rampa pavimentada leva à principal porta de entrada, na face sudeste, com uma cornija moldada acima do arco que a assinala. A entrada e grande parte da estrutura são protegidas por um caminho de ronda e um baluarte que se projeta das muralhas, à sua esquerda, conduzindo ao que resta de um vestíbulo atualmente a céu aberto. Uma segunda entrada, no pano oposto e para a qual se acede com um lance de escadas que a liga à beira-rio, está protegida por dois baluartes: um semicircular, no canto sudoeste, e um angular, no canto noroeste. Há ainda uma terceira entrada, à qual se acede através do caminho que desce a falésia do forte principal, defendida pelo baluarte do canto sul. Tal como no forte principal, as faces externas das muralhas são inclinadas de fora para dentro, com canhoneiras ou seteiras no parapeito. Assim, a frente ribeirinha, a norte, surge mais afunilada do que as restantes, na tentativa de contrariar as particularidades da proximidade fluvial, nomeadamente o solo arenoso ou o batimento de ondas; a frente poente, que acede à foz, apresenta uma parede alta e uma das entradas, acompanhada de três grandes aberturas em arco; a frente nascente tem como principal característica o duplo acesso ao fortim; por fim, a frente sul é cega, surgindo amparada no rochedo. Desenho 4.77 Implantação do pequeno forte junto à foz do rio | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014) | fotografias de Victor Mestre, fev. 2015. 252 Entre todos os dispositivos costeiros dentro do período de investigação proposto, o Forte de Chaporá é o que se encontra mais distante, a norte, do núcleo territorial de Goa. Não obstante a sua última grande reforma ter ocorrido já no início do século XVIII, as fortificações de Chaporá sofreram um abandono consequente do processo das Novas Conquistas. Considerando a nova extensão territorial de domínio português e a necessária gestão de recursos materiais e humanos, estas estruturas não receberam, desde então, uma assídua manutenção. Hoje, embora perfeitamente identificável, o conjunto apresenta várias frações significativamente danificadas, com destaque para toda a frente norte da estrutura principal e o fortim ribeirinho, junto à foz do Rio Chaporá. Próximo de Praia de Vegator e de várias unidades hoteleiras, este conjunto recebe diariamente um elevado fluxo de visitantes, contribuindo, também neste caso e ainda que indiretamente, para a proteção deste bem.25 25 Algumas unidades hoteleiras de luxo posicionadas junto à praia de Vegator promovem a própria visita ao Forte de Chaporá. Com isso — e com alguma especulação paralela, baseada no pequeno comércio à entrada do forte – assume-se uma responsabilidade indireta na conservação desta estrutura. Sendo algo que traz mais-valias a todos os intervenientes (reconhecem valor, independentemente do sentido assumido por cada parte), verifica-se uma espécie de compromisso de vigilância/controlo do conjunto, procurando assegurar a continuação destes fluxos, sobretudo de turistas estrangeiros — algo que se tonou muito claro durante o período desta missão de investigação (outubro-novembro de 2015). 253 Desenho 4.78 Sistema defensivo de Goa, 1630. 254 4.2. O confinamento do Estado da Índia Não obstante a rede de 26 fortalezas que Charles Boxer (1980: 13) assegura ter o Estado da Índia no final de 1630 e considerando que até 1639 apenas se tinham registado algumas perdas (como Ternate, Ormuz, Pacém ou Calecut) mantendo-se os seus traços territoriais gerais quase inalterados — e mesmo considerando a perda de outras posições, como feitorias ou antigos portos comerciais, assim como a queda significativa do volume de negócios (Costa, 2014: 77) —, certo é que, perante o constante assédio dos inimigos europeus26 (essencialmente por mar) e asiáticos (maioritariamente por terra), deixou de ser possível manter uma rede com posições tão distantes, exigindo simultaneamente uma resposta militar que garantisse a preservação das posições sob domínio português: eram escassos os recursos humanos e materiais.27 Se, por um lado, as receitas eram cada vez menores e os gastos não paravam de crescer (com as habituais quezílias entre interesses privados e públicos a piorarem a situação), por outro, ainda (mal) habituados ao estatuto de únicos europeus no Índico, o rigor era não raras vezes substituído por algum desleixo na organização e segurança dos portos (estrutura portuária esta que, geralmente dispersa, dificultava as tentativas de uma defesa eficaz, tendo provavelmente sido pensada para uma maior vocação comercial). Este conjunto de particularidades — a juntar à revolta de 1640, com naturais raízes na solução política adotada em 1581 — muito terá contribuído para as dificuldades ocorridas a partir da década que assinala a Restauração da Independência. Disso será exemplo a incapacidade de uma resposta à altura do bloqueio sofrido no estreito e posterior perda de Malaca, em 1641 (Carreira, 2006: 18) que, com a expulsão dos portugueses do Japão, pouco mais do que Macau restou ao comércio português no Extremo-Oriente. O desgaste causado por quatro décadas de ataques holandeses (com especiais implicações aos níveis militar e comercial) acompanhado da hostilidade dos 26 É um período que se sente de forma mais intensa o assédio holandês aos territórios de controlo português na Ásia. Disso são exemplo os testemunhos apresentados no Códice CXVI/2-3 do Fundo Cunha Rivara, uma BREVE RELAÇAO das batalhas, que o ill.mo e invicto Capitão Geral Antonio TeIles deu na barra de Goa a dez náos Hollandezas, sete da mesma força, tres pequenas, com seis galeões de seu cargo. (quase ilegível), tendo Antonio Telles chegado invicto general à barra de Goa em 11 de Outubro de 1636. O Códice CVI/2-2 exibe correspondência diplomática de D. Vasco Luiz da Gama, Conde da Vidigueira, e 1º Marquez de Niza, que foi por duas vezes Embaixador a França por El Rey D. João 4º, os PAPEIS relativos á controvérsia com os Hollandezes sobre a publicação das Tregoas, em 1643, assunto aqui referido. 27 O Códice CIII/2-17 do Fundo Cunha Rivara, apresenta os LUGARES, E FORTALEZAS, que tem Sua Magestade do cabo da Boa Esperança para dentro, e as alturas, em que estão, e a gente com quem confinam (onde se destacam 11 posições, entre as quais a cidade de Goa), Catálogo dos Manuscritos da Biblioteca Pública Eborense. Tomo I, 307. 255 inimigos asiáticos, deixava claro que se haviam transposto os limites sustentáveis pelo sistema instalado, sendo por demais evidente o enfraquecimento do Estado da Índia. Nesta conjuntura, D. João IV (1604-1656, reinado 1640-1656) alcançou um difícil e prolongado acordo (Veen, 2000: 202) para uma trégua com os Holandeses (alcançado já em 1644, com a duração de 8 anos), permitindo ao Estado da Índia reorganizar-se defensiva e economicamente (ainda que sempre debaixo de grande pressão, devido a constantes ameaças). Ainda antes disso — e talvez como resposta ao que se adivinhava para o futuro deste território — o sistema defensivo de Goa orientava-se novamente para terra. Exemplo disso foi a construção da muralha Colvale-Tivim — assunto que será tratado no próximo subcapítulo — com destaque para os fortes de São João de Colvale e do Meio de Tivim, datados de 1635 e correspondentes a um conjunto de obras da responsabilidade de Miguel de Noronha, Conde de Linhares (Telles, 1937) que, a nordeste, consolidavam e desafiavam os limites das Velhas Conquistas. Além da pressão exercida pelos holandeses, por mar, também o progressivo crescimento e autonomia dos maratas, por terra — em contraste com declínio acentuado do sultanato de Bijapur —, era preocupante. Foi particularmente relevante a ascensão do líder marata Shivaji Bhosle, provocando enorme instabilidade em Goa até à sua morte (1680), devido às várias frentes inimigas: ameaça Holandesa, sultanato de Bijapur, império Mogol e os maratas, apoiados no seu extenso corpo de cavalaria.28 Encerrando o intervalo cronológico a que este estudo se dedicou, importará referir que o período pós-Restauração corresponde a um dos momentos cruciais da História de Portugal: à longa e dura guerra com os vizinhos espanhóis — que, a todo o custo, forçavam constantes invasões ao antigo subordinado — juntava-se o final do período de tréguas e correspondente reacendimento da Guerra Luso-Holandesa, para além da longa crise governativa instalada, da qual são exemplo dois golpes de Estado. Enquanto alguns soberanos asiáticos aproveitavam esta fase de fragilidade portuguesa para se libertarem da sua condição tributária, os inimigos holandeses multiplicavam as frentes de combate, com destaque para o pesado cerco montado em Goa e Columbo, em 1653, 28 Para se ver em detalhe toda a contextualização histórica em que ocorre este conjunto de obras, consultar os artigos de Sidh Mendiratta (2015), “Os “Muros” de Tivim: um documento iconográfico inédito de uma fortificação de Goa”, Oriente. Lisboa: Fundação Oriente, nº 23, 4-11; assim como de Vítor Rodrigues (no prelo) “La réorganisation des systèmes défensifs du territoire de Goa pendant la deuxième moitié du XVIIe et le XVIIIe siècle: les «Nouvelles Conquêtes»”. 256 coincidindo, porém, com a capitulação da sua presença no nordeste brasileiro, no ano seguinte.29 Cinco anos depois, os Portugueses perderam mesmo Ceilão, correspondendo ao culminar de um processo que durou exatamente duas décadas (Costa, 2014: 177). Aguentaram Goa, é certo, mas desmoronou ao longo do início da década de 1650 uma importante rede estratégica de estruturas fortificadas que protegiam a zona sul de Goa (Onor, Barcelor e Mangalor), passando a capital do Estado da Índia a estar mais exposta: o rei do Canará, apoiado pelos Holandeses, passou a lutar contra os Portugueses, expulsando-os do seu território.30 Após uma série de episódios relativos à referida crise governativa,31 o clima de crescente instabilidade prolongou-se até às quedas de Cananor e Cochim (1663), últimas possessões portuguesas em toda a Costa do Malabar. Dois anos depois, Bombaim é cedido aos Ingleses (Nobre, 2008), naquela que foi considerada a última etapa do processo de desmantelamento da rede portuária do Estado da Índia, enquanto decorria ainda a última fase de desarticulação do eixo Malaca-Manila pelos Holandeses (16601667), sobrando não mais do que Timor, Solor e Flores (Carreira, 2000: 27). Talvez se possa considerar este período (1640-1660) como aquele que, efetivamente, se deixa de investir verdadeiramente no Oriente, para se passar a consolidar um futuro no Brasil (Costa, 2014: 188). Na Índia, pouco restou para além da Província do Norte e de Goa, zonas com um significativo hinterland e sistemas defensivos suficientemente estruturados para garantir a sua defesa (ao contrário das restantes praças, dependentes da capacidade diplomática da Coroa portuguesa). Por um lado, não obstante o interesse na manutenção do máximo de redes comerciais marítimas, os líderes do Estado Português pareciam pretender assumir o controlo territorial de algumas zonas estratégicas — em relação ao qual as investidas sobre o Brasil parecem 29 A presença holandesa no Brasil ficou marcada por uma série de invasões de zonas de soberania portuguesa — nomeadamente Salvador (1624), Olinda e Recife (1630) —, concluída em 1654, após a “Capitulação do Campo do Taborda” (assinada no Recife) e a retoma portuguesa, em 1661, com o “Tratado de Haia”. Para ver mais sobre o assunto, consultar as obras de Charles Ralph Boxer (1961), Os holandeses no Brasil (1624-1654). São Paulo: Companhia Editora nacional; de Evaldo Cabral de Mello (1998), O Negócio do Brasil. Portugal, os Países Baixos e o Nordeste, 1641-1669. Rio de Janeiro: Editora Topbooks; e de Marianne Wiesebron, et. al (2008), Brazilië in de Nederlandse archieven/O Brasil em arquivos holandeses (1624-1654). Leiden: Leiden University Press. 2013. 30 Era do interesse de ambas as partes — holandeses e reino do Canará — unirem-se contra os portugueses. Por um lado, os holandeses, em menor número do que qualquer outro potentado, viam com bons olhos esta aliança; por outro, reino de Canará — grande potência comercial a nível do arroz e da pimenta e tributária do Estado da Índia desde o século XVI, com a oferta anual de uma grande quantidade da sua produção, para além da concessão de três portos (Onor, Barcelor e Mangalor) — agradecia a aliança com o poderio militar holandês. 31 Uma crise governativa na qual aos golpes de Estado se juntaram repetidas sucessões governativas, até à ausência de um governador entre o final de 1655 e 1662. Neste período, a governação de Goa foi assumida após a formação de um Conselho de Governo interino composto por várias pessoas (ver anexo 2 - Lista de governadores da Índia Portuguesa). 257 ser o melhor exemplo — necessitando, para tal, de todo o investimento sobre a mão de obra proveniente da África Ocidental;32 por outro, os próprios Holandeses “facilitaram” esse objetivo, uma vez que — apesar dos inúmeros ataques registados na América do Sul — não elegeram como principal alvo das suas armas as referidas zonas territoriais indianas, considerando-as pouco rentáveis.33 Nesta conjuntura, o Estado da Índia via confirmada a queda de mais de uma dezena de praças. De forma otimista, poderia ser interpretado como um procedimento reorganizativo onde, com uma menor propagação de postos de comando, seria possível melhorar a gestão financeira e, sobretudo, a consolidação dos domínios territoriais (alargando, se possível, esses mesmos limites, conforme viria a acontecer em Goa ao longo do século seguinte). O próprio investimento nas fortificações, bastante significativo naquelas que viriam a ser as grandes estruturas abaluartadas é, na sua essência, coincidente com as posições que se foram mantendo sob domínio português, resistindo a sucessivos assédios ao longo dos anos. Deste modo, poderemos depreender que terá sido realizado um planeamento seletivo entre aquilo que seria prescindível ou indispensável manter. A realidade que se seguiu demonstra que as apostas portuguesas se basearam nas posições em que estes tinham território, sendo disso exemplo, no Oriente, a Ilha de Moçambique,34 a Província do Norte e Goa. Em todo o caso, esta década de 1660 corresponde à finalização do seu processo de confinamento relativamente ao qual, o já reduzido número de praças e de rotas oceânicas, evidenciava como soluções o abandono do Oriente ou a expansão desse território, opção que os Portugueses acabariam por seguir. Na Índia, a maior prova disso é o investimento realizado, ao longo de quase todo o século XVIII, com o processo das Novas Conquistas, desfeita a ocupação territorial dos Portugueses na Província do Norte, limitada a Damão e Diu até 1961 (Rossa, 2010d: 63-72; Mendiratta, 2012). 32 Tema que aqui não será tratado. É variada a bibliografia em torno deste tema, sendo sugerida a consulta da obra, relativamente recente, de Arlindo Manuel Caldeira (2013) Escravos e traficantes no império português: o comércio negreiro português no Atlântico durante os séculos XV a XIX. Lisboa: A Esfera dos Livros. 33 Apostados numa hegemonia marítima semelhante à que os Portugueses haviam conseguido no século anterior, desprezaram qualquer tipo de investida sobre as zonas territoriais, acreditando que a riqueza aí produzida (sobretudo agrária) não era comparável à que poderiam atingir através das grandes redes mercantis euro-asiáticas (daí limitarem-se a bloqueios, sobretudo de Goa, impedindo a circulação das embarcações da Carreira da Índia). 34 Como se sabe, a Ilha de Moçambique servia como uma espécie de “estação de serviço”, fundamental posição de apoio, sobretudo de manutenção e provimento das embarcações, na transição entre o Atlântico e o Índico. 258 4.2.1. Muralha Colvale-Tivim Desenho 4.79 Muralha Colvale-Tivim: localização no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 259 Desenho 4.80 A muralha Colvale-Tivim: Forte de Colvale, os três fortes de Tivim e um torreão que integrava a muralha | Localização por ordem norte-sul: Forte de Colvale (possível localização); Forte do Meio de Tivim; ruína de um torreão que integrava o conjunto da muralha e fosso (entre o Forte do Meio e o Forte de São Tomé de Tivim); Forte de São Tomé de Tivim; e Forte Novo de Tivim | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 260 Ultrapassada a barra do Rio Chaporá e seguindo a direção montante — coincidente com os limites norte de Bardez, que são também os do território das Velhas Conquistas —, aproximamo-nos de Colvale. Nesta zona, onde o rio desce de norte formando uma espécie de cabo na margem oposta, foi erguido o Forte de S. Sebastião de Colvale, em 1635 (Telles, 1937: 14). Mais a sul, sensivelmente a meio caminho em direção a Tivim, o Forte do Meio de Tivim, iniciado em 1630-31 (Sidh, 2015: 13), foi concluído nesse mesmo ano de 1635, com o nome de Forte de S. Sebastião de Tivim. Dada a topografia privilegiada — uma zona plana, com reentrâncias fluviais entre o Rio Chaporá e o Rio Mapuçá (que viria a originar a abertura de um fosso, uma espécie de canal fluvial ainda hoje perfeitamente identificável), coincidente com a zona limítrofe norte e próximo à leste — desenvolveu-se um conjunto de obras, com início numa muralha, unindo estas a novas fortificações. Seguiu-se uma lógica um pouco semelhante à da muralha periférica, corrigindo os erros aí cometidos: a presença do fosso e o posicionamento de diversas fortificações ao longo desses sensivelmente 3 quilómetros, garantiam, numa zona de constante assédio, uma superior defesa. Na realidade, conforme se verá de seguida, tratou-se de um projeto prévio, com intenções perfeitamente definidas e mesmo um rigor assinalável, considerando a época da sua realização: primeira metade do século XVII. Meio século depois de iniciadas as primeiras obras, em 1681, o Forte de S. Sebastião de Colvale terá sido reformado, ampliado, e erguido o Forte de S. Tomé de Tivim, conectado com os restantes. O terceiro, o Forte Novo (ou de Assumpção) de Tivim, é de 1713. Estas datas correspondem a inscrições que terão existido à entrada de cada uma das estruturas (Telles, 1937: 14-15). Contudo, verificou-se que tais referências nem sempre são coerentes, sendo variado o material de arquivo (cartografia, iconografia, epigrafia, manuscritos vários, etc.) que levanta dúvidas, sendo desde já proposta uma passagem pelo material que se considerou mais relevante. Entre o arquivo escrito são diversas as contradições quer ao nível da cronologia, quer relativamente às várias designações atribuídas a cada estrutura. Importará referir que a informação mais coerente com as representações iconográficas/cartográficas disponíveis foi a recolhia por Ricardo Michael Telles que, em 1937, refere: O Viso-Rei Marquês de Alorna nas instruções que deixou ao seu sucessor o Viso-Rei Marquês de Távora, escreve: “pela parte que olha para o terreno inimigo é defendida por uma muralha forte pouco mais dum quarto de légua, desde o Forte Novo até Colvale, obra 261 do Senhor Conde de Linhares, compreendendo-se nesta linha o mesmo Forte, o de Tivim, o de Meio, e o de Colvale com fosso principiado, e não concluido, que fácilmente podia tornar ilhada esta Província por tôdas as partes”. (1937: 14). Já na separata publicada dois anos depois, acrescentava: Tristemente, do Forte de Colvale que teria certamente sido uma obra importante em virtude da sua situação especial de pedra angular da fronteira de Bardez, já nada existe, a não ser um bloco de alvenaria, lançado no rio e que dizem ter feito parte das suas muralhas. (1939: 396). Considerando o conjunto de dúvidas que Colvale e Tivim apresentam, sobretudo pelo estado de ruína de parte das estruturas e mesmo desaparecimento integral de outras, os exemplares cartográficos/iconográficos disponíveis apresentam especial interesse na tentativa de apurar o máximo de informação possível. A primeira referência a Colvale enquanto posição defensiva — e não obstante se tratar de um exemplar datado de 1610 — está presente em Plantas de Praças das Conquistas de Portugal, no qual se exibe a legenda “Paço de Colauale”, cuja localização não deixa dúvidas de que se trata do mesmo “Colvale”. Desenho 4.81 Localização do “Paço de Colauale”, em fragmento de Plantas de Praças das Conquistas de Portugal, Manuel Godinho de Erédia, 1610. Considerando o ano da primeira campanha de obras (1635), destaque para: Bardez, do Livro das plantas de todas as fortalezas, cidades e povoaçoens do Estado da Índia Oriental (1634-35), que não apresenta qualquer vestígio de estruturas militares; o 262 exemplar Ilha de Bardez, do Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia (1612-1635), exibe uma fortificação na zona de Colvale, pouco definida; em Chorão Bardes Aguada, do Livro das Plantas da Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental (1633-41), verifica-se uma tentativa de representação mais rigorosa desta estrutura, com uma torre e um pano muralhado junto à margem do rio; por fim, o exemplar Chorão – Descripçam da fortaleza de Sofala, e das mais da India com huma rellaçam das religiões todas q[ue] há no mesmo Estado, de 1639-42, expõe uma fortificação com diferentes características: cilíndrica, com uma área a céu aberto, no seu interior. \ Desenho 4.82 Zona de Colvale, sem qualquer referência a estruturas fortificadas, em fragmento Bardez – Livro das plantas de todas as fortalezas, cidades e povoaçoens do Estado da Índia Oriental, Pedro Barreto de Resende, 1634-1635. Desenho 4.83 Zona de Colvale, em fragmento de Ilha de Bardez – Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia, Manuel Godinho de Erédia, 1612-1635. Desenho 4.84 Zona de Colvale, com a legenda “Tevi” (Tivim), em fragmento de Chorão Bardes Aguada – Livro das Plantas da Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental, João Teixeira Albernaz, 1633-1641. Desenho 4.85 Zona de Colvale, com a legenda “Tevi” (Tivim), em fragmento de Chorão – Descripçam da fortaleza de Sofala, e das mais da India com huma rellaçam das religiões todas q[ue] há no mesmo Estado, António de Maris Carneiro, 1639-1642. 263 No artigo “Os “Muros” de Tivim: um documento iconográfico inédito de uma fortificação de Goa”, Sidh Mendiratta (2015: 4-23) apresenta como “inédito” o documento catalogado como Planta colorida das Terras de Bardez, em Gôa, com a indicação de obras a realizar, datado de 1634, sem título nem autor identificados, pertencente ao fundo de Reservados da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra. Imagem 4.72 “Planta colorida das Terras de Bardez, em Gôa, com a indicação de obras a realizar”, 1634 (com o desdobrável levantado) | Ms. 677, folio 404, Fundo de Reservados da BGUC | retirado do artigo de Sidh Mendritta (2015), “Os “Muros” de Tivim […]”. É este o referido projeto prévio, com a “indicação de obras a realizar”. É assinalada a existência de um desdobrável que, sobreposto a este suporte, poderá ser observada a implantação de todo o conjunto militar sobre esta zona territorial. Estamos, portanto, perante um exemplar de elevado interesse, considerando o elevando grau de rigor e detalhe das estruturas que aí se vieram a desenvolver nos anos seguinte. (Mendiratta, 2015: 11-17). A propósito deste conjunto, Lopes Mendes descreve: O forte de S. Thomé de Tivim foi construído em 1681, e o do Meio em 1635. A respeito d’estas fortificações apresentou o engenheiro Manuel Pires da Silva o seguinte parecer em 1 de dezembro de 1686: «A fortificação de Tivim é um simples muro comprido, feito em parte da fronteira de Bardez com umas tres pequenas atalaias, a que chamam fortes. Tem um fosso, feito para dividir as Velhas das Novas Conquistas por aquelle lado, o qual não 264 está acabado, mas projectada a sua conclusão, para com ella se comunicarem os rios de Caporá com o de Bardez». (1886: vol. I, 223) A representação das obras a realizar — entre a abertura do fosso e a muralha, com as respetivas fortificações que integravam o conjunto — permite-nos perceber que houve um plano prévio perfeitamente definido. Se, na sua essência, a realidade não terá ficado muito longe da ambição nestes desenhos demonstrada, comparando com os elementos apresentados em cartografia mais recente, percebe-se que nem todos foram efetivamente erguidos, ou deles não resta qualquer registo (como acontece com um torreão, sem nome identificado, assinalado no desenho “A muralha Colvale-Tivim: Forte de Colvale, os três fortes de Tivim e um torreão […]”, que integra este conjunto, entre o Forte do Meio e o Forte de São Tomé). Imagem 4.73 “Planta colorida das Terras de Bardez, em Gôa, com a indicação de obras a realizar”, 1634 (com o desdobrável rebaixado) | Ms. 677, folio 404, Fundo de Reservados da BGUC | retirado do artigo “Os “Muros” de Tivim […]”, (já cit.). Imagem 4.74 Fragmento de “Planta colorida das Terras de Bardez, em Gôa, com a indicação de obras a realizar”, com a representação da muralha e fosso. 265 Imagens 4.75 e 4.76 Fragmentos de “Planta colorida das Terras de Bardez, em Gôa, com a indicação de obras a realizar”, com o desdobrável rebaixado, focando a zona do “Forte do Meio” e da zona onde irá surgir o “Forte de Colvale”, assinalado com “H” e legendado “Portas de Tevi”. Do século seguinte, conhece-se a Planta da ilha de Goa na India e suas terras confinantes (1747), que confirma a existência dos Fortes de Colvale (“Colloale”) e os três de Tivim (de norte para sul: “F. do Meyo, “Tivim”, “F. Novo”), assim como a linha correspondente à muralha no percurso entre estas estruturas; contudo, é uma representação simbólica, quase de inventário, sem grande rigor de posições e ainda menor ao nível do traço, com destaque para os factos de não estar representado o fosso (apenas as referidas reentrâncias fluviais), e das estruturas representadas não integrarem o perímetro muralha, do qual faziam parte). Desenho 4.86 Posições de Colvale e Tivim, em fragmento de Planta da ilha de Goa na India e suas terras confinantes, F. d’Orgeval, 1747. São ainda conhecidos o Plano e Perspectiva das Ilhas de Goa, suas Provincias, e Praças dos vizinhos inimigos do Estado de Goa (1770-72) e o Mapa Tipografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos (1770-1777), representações aparentemente semelhantes, embora com alguns dados diferentes. O primeiro exemplar considera todo o conjunto “H” como o conjunto de fortalezas e fortificações dos muros e fosso seco de Colvale, isolando um elemento “I”, ao qual atribui a legenda de “A fortaleza nova”. Restam dúvidas sobre a qual elemento se refere neste plano; pela localização que apresenta, deverá tratar-se do “Forte Novo de Tivim”, já de 1713. O segundo exemplar divide os elementos em: “5”, segundo a 266 legenda “Fortes de Tivim”, onde parece representado um dos fortes, junto à numeração 5, restando algumas dúvidas se se trata do Forte de São Tomé ou do Forte Novo; o pano de muralha, com a inscrição “Muros de Calvale”; e “6”, com a legenda “Forte do Meio e de Colvale; bem se ve q falta pouco p se abrir a cava pela qual comunicando se o dous rios ficaria Bardes numa Ilha…”, correspondendo ao Forte de Colvale, e ao Forte do Meio de Tivim, primeiras estruturas erguidas, ainda antes da abertura do fosso. Comparando as duas representações, tudo indica que, no caso do Plano e Perspectiva das Ilhas de Goa […], o Forte Novo de Tivim seja o elemento apresentado mais a sul (indo de enconto à informação que consta na legenda). Tal significa que, no Mapa Tipografico das Ilhas e Provinçias de Goa […], essa estrutura não é representada ou não se encontra devidamente sinalizada nem legendada. O primeiro exemplar coloca todas as estruturas com a mesma legenda (“H”), enquanto o segundo diferencia os Fortes de Colvale e o do Meio dos restantes elementos (provavelmente relacionado com a cronologia das campanhas de obras). Coincidente é a apresentação da muralha com cinco torres, duas portas, e respetiva ordem desses elementos, embora o segundo exiba um traço exageradamente rigoroso com um ângulo ao centro, não correspondendo à realidade. Por fim, o detalhe mais curioso e contraditório entre as duas representações: a presença do fosso. Se no primeiro exemplar a sua presença, a leste da muralha, é bastante clara, no segundo nada consta para além das já referidas reentrâncias fluviais. Desenhos 4.87a e 4.87b Zona de Colvale e Tivim em fragmento de PLANO e PFRSPECTIVA das Ilhas de Goa, suas Provincias, e Praças dos vizinhos inimigos do Estado de Goa, António José de Noronha, 1770-72. 267 Desenhos 4.88a e 4.88b Zona de Colvale e Tivim em fragmento de Mapa Tipografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos, autor não identificado, 1770-1777. Por fim, já do século XIX, a Planta de humaparte d terretorio de Goa (1817), na qual é dado destaque à posição de “Colvale”, “Tevim” e, sobretudo, à posição “H”, correspondente ao Forte do Meio de Tivim e à muralha/fosso no qual este se integra. O tracejado confirma a manutenção do percurso Mapuçá-Bicholim que, de resto, é ainda hoje uma das principais vias de Goa (a State Highway 1). Contudo, tal como no exemplar anterior, não surge qualquer referência ao Forte Novo. Desenhos 4.89a e 4.89b Zona de Colvale e Tivim em fragmento de Planta de humaparte d terretorio de Goa, autor não identificado, 1817. 268 De Lopes Mendes conhecem-se duas gravuras presentes na sua publicação A India Portugueza (1886), devendo ter sido realizadas uns anos antes. A primeira corresponde ao Forte do Meio, onde figurava ainda uma inscrição do período de reinado de Miguel de Noronha, Conde de Linhares; a segunda, com a igreja de São Cristóvão de Tivim, demonstra que se encontra no centro dessa comunidade, perante o que resta do Forte de São Tomé. Imagens 4.77 e 4.78 À esquerda: Forte de Colual ou do Meio (ruínas do Forte do Meio de Tivim, com a pedra-de-armas a exibir o vice reinado do Conde de Linhares); à direita: Caes e Forte de Tivim (ruínas do forte e cais de São Tomé de Tivim) – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. Este último par de representações evidencia como, entre as várias estruturas fortificadas de Goa erguidas até ao momento, Colvale e Tivim correspondem a um dos conjuntos mais tardios e, ainda assim, que mais rapidamente entraram em ruína (daí a não realização de levantamentos desenhados35). Integrando uma zona limítrofe e com o constante assédio marata, estas estruturas estiveram sujeitas a constantes reparações, reforços e ampliações, sendo que em menos de dois séculos se encontravam já em ruína. Percorrendo o território, foi possível confirmar que, do forte de Colvale (de 1635, ampliado em 1681, mesmo ano da construção do segundo de três fortes de Tivim, o de São Tomé), já pouco resta, sobrando tão-somente escassas e duvidosas reminiscências. Já em direção ao Forte do Meio de Tivim, são ainda visíveis fragmentos de muralha, mais claros entre este e o Forte de São Tomé de Tivim; contudo, menos evidentes à medida que nos aproximamos de Tivim, provavelmente pelo seu desmantelamento e reaproveitamento de materiais pelos habitantes dessa povoação. Em 35 Alguns levantamentos foram ainda iniciados, contudo, o facto dos dados disponíveis oferecerem resultados consideravelmente incompletos (em relação ao que seria o traço da estrutura original) e serem relativos a apenas uma minoria destas estruturas, pareceu evidente que esta difícil e demorada operação não iria oferecer informação determinante para o nosso conhecimento acerca deste conjunto, tendo-se decidido pela sua desistência. 269 todo o caso, registam-se zonas ainda relativamente bem conservadas, principalmente troços que se encontram a suportar terras, devido a desníveis de solo ou pelo que resta da presença do fosso. Imagem 4.79 Zona do Forte de São Sebastião de Colvale, 1635. Imagens 4.80 a 4.82 Forte do Meio de Tivim, 1635. Do forte de São Tomé de Tivim nada resta. Com a construção da nova ponte de junto à Igreja de S. Cristóvão, o antigo cais foi dinamitado e, com ele, o que restava das suas ruínas (ainda hoje, debaixo do betão da ponte atual, é possível encontrar alguns vestígios deste extinto conjunto). Além disso, tratando-se do centro de Tivim e, tal 270 como em relação à muralha, os habitantes terão recorrido, ao longo dos anos, aos materiais destas estruturas ruídas para a sua aplicação em novas construções. Imagens 4.83 a 4.87 Primeiras quatro fotografias: ruína de um torreão que integrava o conjunto da muralha e fosso entre o Forte do Meio e o Forte de São Tomé de Tivim; última fotografia: troço da muralha entre este e o Forte de São Tomé | Fotografias de Victor Mestre, fev. 2015. 271 Imediatamente a sul de Tivim, temos o Forte Novo (ou de Assumpção), com um túnel de ligação ao canal que nasce entre os rios Chaporá e Mapuçá que, por sua vez, daria acesso ao fosso paralelo à muralha (os muros de Tivim). Imagens 4.88 a 4.91 Forte Novo (ou de Assumpção), 1713 | Fotografias de Victor Mestre, fev. 2015. 272 Assim, das estruturas perfeitamente identificáveis e fotografadas, segue um desenho com uma aproximação a sua rigorosa posição de implantação. Desenho 4.90 Tivim: posições rigorosas das estruturas apresentadas | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 273 Apesar de algumas destas estruturas ultrapassarem o limite cronológico definido nesta investigação, representam um conjunto fortificado iniciado na década de 1630, correspondendo a um complemento merecedor do estatuto de exceção. Este complexo foi abandonado em 1834, num momento em que a ocupação em Goa era cada vez menor e as principais estruturas institucionais se transferiam para Pangim. Além disso, como nos casos de Chaporá, Rachol, (…), as zonas limítrofes desde há muito que se haviam estendido para o interior (Novas Conquistas), verificando-se uma movimentação de homens para essas áreas do território, limitando estas estruturas a uma manutenção mínima, por vezes inexistente. Com efeito, este conjunto — e relembrando que a maioria dos dispositivos estavam sujeitos a constantes reparações, reformas, ampliações, (…) — é dado como último exemplo, entre vários, de estruturas que entram em fase de abandono, tanto pelo referido gradual abandono de Goa e expansão territorial, como pelos difíceis momentos que o igualmente crescente assédio marata vinha causar. Hoje, as reminiscências de Colvale atingem um tal grau de escassez que as dúvidas se estendem à precisão da sua implantação. Entre os três principais fortes do conjunto de Tivim (um intencionalmente demolido), restam dois, em absoluta ruína, sobrando pouco mais do que o reconhecimento das suas posições e estimativas de dimensão e traço original.36 Embora parte destes dispositivos corresponda aos mais recentes entre os que aqui foram apresentados, é patente o seu elevado grau de destruição, apenas comparável ao dos passos de Benasterim ou Gandaulim.37 36 O seu traço original carece de inúmeros dados que o elevem para além do grau especulativo. Com base no tipo de estruturas normalmente erguido pelos portugueses consoante a zona, as resistências encontradas, etc., em confronto com os registos históricos disponíveis (como são exemplo a “Planta colorida das Terras de Bardez, em Gôa, com a indicação de obras a realizar”, os desenhos de Lopes Mendes, entre outros), poderíamos compreender a tipologia e aproximarmo-nos do seu traço original. Contudo, seria um trabalho demasiado exaustivo, complexo e em relação ao qual a investigação não dispôs de meios para os poder concretizar. 37 Situação em linha com as já descritas anteriormente: a diferença entre as estruturas situadas no interior versus as implantadas junto à costa, sobrando a exceção de Santo Estêvão, manifestamente pelas obras de recuperação à qual a estrutura esteve recentemente sujeita. Em pior situação, só mesmo as estruturas em relação às quais não se consegue ter certezas acerca da rigorosa implantação, tão escassos que são os vestígios. 274 Desenho 4.91 Sistema defensivo de Goa, 1660 (com inclusão de algumas estruturas posteriores, nomeadamente nas zonas de Colvale e Tivim). 275 276 5. O SISTEMA DEFENSIVO DE GOA COMO PATRIMÓNIO Ao longo dos capítulos anteriores foi apresentada a recolha, análise e interpretação de uma vasta informação disponível sobre o sistema defensivo de Goa (1510-1660). Foram fornecidos novos dados, com destaque para a compilação de levantamentos das principais estruturas fortificadas, à qual se juntaram descrições de forma/tipo, análises dos seus contextos e relações bilaterais, interpretação do estado atual de conservação. Contudo, tratando-se de uma investigação contemporânea que integra um doutoramento em Patrimónios de Influência Portuguesa, revelou-se determinante a reflexão acerca do sistema defensivo de Goa como património: o que foi, o que é, o que poderá ser. Qual a influência na composição do território contemporâneo. Neste sentido, foram definidos dois subcapítulos: – um primeiro, que revisita o percurso evolutivo da arquitetura militar precedente e ao longo da constituição deste sistema defensivo, com natural destaque para o contexto português e a sua aplicabilidade no território de Goa; – um segundo, que propõe a leitura do objeto de estudo — antes sistema defensivo, hoje conjunto de bens com valor patrimonial — como infraestrutura que agrega o território, elemento básico da própria identidade goesa. Como tal, o seu reconhecimento, preservação e clarificação — a sua legibilidade, portanto — afiguram-se cruciais para a identificação da especificidade de Goa no contexto da Índia e da Ásia do sul. 5.1. Tratadística e pragmatismo: a perspetiva territorial da defesa Na primeira aproximação ao objeto de estudo, foi referido que Goa e a Província do Norte foram as únicas ocupações portuguesas na Ásia com expressão territorial, estando em causa não algo genericamente costeiro e circunscrito a si mesmo, mas o controlo de um território, organizado através de posições asseguradas por estruturas defensivas. Há, contudo, uma importante diferença entre o sistema defensivo de Goa e a de qualquer outro território português no mundo, fazendo deste um exemplo singular: a perspetiva territorial de defesa. Se olharmos para o caso da Província do Norte, verifica-se o controlo de um 277 conjunto de posições, algumas cidades, cada uma defendida por uma ou várias estruturas que vão interagir na defesa de todo o território, com destaque para as principais estruturas fortificadas nos polos de Chaul (1521), Baçaim (1534), Diu (1535) e Damão (1559), as quais foram reforçadas e complementadas com uma rede defensiva mais ampla nos anos seguintes (Rossa, 2010d: 66 e 67; Mendiratta, 2012). Deste modo, podemos concluir que a Província do Norte não apresenta uma hierarquia a nível defensivo. Em Goa, a realidade é distinta. Trata-se de um sistema estabelecido concentricamente a partir de uma única cidade para um território, que se foi expandindo — da Ilha de Tiswadi para a periferia —, em resultado de diferentes conjunturas político-militares. Nesse sentido, pensar o modo como se desenvolveu o sistema defensivo de Goa no primeiro século e meio de ocupação portuguesa, implica conhecer as principais realidades históricas deste território (prévias e ao longo desse período), mnas quais se inclui a evolução da arte de fortificar, com especial destaque para o contexto português, a sua aplicabilidade neste território e os principais motivos para os diversos resultados aqui obtidos. Sucessivos autores têm destacado o caráter pragmático da engenharia militar portuguesa do período que aqui tem vindo a ser tratado. Independentemente de um conhecimento mais ou menos a par e passo com os desenvolvimentos teóricos e práticos da arte da guerra no Renascimento, com especial relevo para Itália (Moreira (dir.) 1989 e (coord.) 1994; Fara, 1989 e 1993; Bury, 1995; Cid, 1998; Nuti, 2002; Conceição, 2004 e 2008; Matos, 2012; entre outros), raramente se promoveu a realização de estruturas defensivas que excedessem as necessidades reais, nunca se procurou a perfeição técnica por si, antes a eficácia. Aliás, o experimentalismo, em especial nas primeiras décadas, andou de mão dada com a fusão entre modelos diversos, por vezes anacrónicos e de inspiração local, para o que também concorreu a necessariamente lenta formação de um corpus de especialistas. As dificuldades em recursos financeiros e humanos para uma então inusitada dimensão e variedade territorial, bem com o reconhecimento gradual do outro, não poderia ter ditado outro tipo de atuação. Assim, falar de pragmatismo português durante o desenvolvimento do sistema defensivo de Goa é reconhecer a experiência e a capacidade de, sobre a pressão da necessidade imperiosa de produzir soluções perante a avaliação das urgências de guerra, adaptar a força à reação com base nos níveis de belicidade e resistência adversária no 278 tempo e no espaço. Havia o conhecimento, a tecnologia, a inovação; a sua aplicação era moderada pelo nível de necessidade, calculada pela experiência adquirida ao longo da diáspora portuguesa. Atualmente, identificar o modo criativo, integrado e inovador como ocorre esta transferência tecnológica avançada entre a Europa e a Ásia — conhecimento materializado, grosso modo, com a fortificação moderna — é verificar a existência de um “património de valor excecional”.1 Não obstante a sensibilidade que a expressão “valor excecional” sugere — valor atribuído por quem? —, importará esclarecer que a investigação se limita ao reconhecimento de um bem, neste caso em termos de engenharia militar, com valor reconhecido em função do que representa — a relação entre a evolução na arte de fortificar e a adaptação desse conhecimento a um conjunto de realidades específicas entre lugar, pessoas, materiais —, em função do seu próprio contexto ou na comparação com outros sistemas similares ou equivalentes. Neste caso, o “valor excecional” nasce da criatividade com que se produz essa transferência de conhecimento e não daquilo que era transferido enquanto modelo original, ou seja, não se trata da arquitetura militar italiana feita pelos Portugueses na Ásia, mas da arquitetura militar portuguesa do renascimento feita na Ásia. Sustentar esta ideia de criatividade, integração e inovação tecnológica garantida pelos Portugueses através da arquitetura militar do sistema defensivo de Goa, ao mesmo tempo que se fala de pragmatismo no controlo territorial, implica a identificação de bases através das quais se desenvolveu esse conhecimento, com a tratadística de fortificação a assumir um papel central. Não sendo propósito desta investigação alargarse nos seus conteúdos, importará a sua parcial tradução, aplicável às especificidades do objeto de estudo. Para tal, servimo-nos do estudo de Margarida Tavares da Conceição, Da Cidade e Fortificação em Textos Portugueses (1540-1640) — o trabalho de síntese global mais completo e atualizado sobre a matéria — evitando a abordagem de uma série de importantes contributos anteriores, servindo ainda como importante referência 1 Para ver mais sobre esta questão do valor excecional, consultar, por exemplo, o artigo de Christina Cameron (2009), “The evolution of the concept of Outstanding Universal Value”, in Nicholas Stanley-Price e Joseph King (eds.), Conserving the authentic: essays in honour of Jukka Jokilehto. Rome: ICCROM, 127-136. Neste artigo é examinada a evolução e o impacto do conceito de "Valor Universal Excecional", tal como se aplica ao processo de nomeação para a lista do Património Mundial da UNESCO. Assim compreendido, implica necessariamente um caráter de exceção, um valor patrimonial. Segundo as Orientações Técnicas para Aplicação da Convenção do Património Mundial, “Valor Universal Excecional significa uma importância cultural e/ou natural tão excecional que transcende as fronteiras nacionais e se reveste do mesmo caráter inestimável para as gerações atuais e futuras de toda a humanidade. Assim sendo, a proteção permanente deste património é da maior importância para toda a comunidade internacional. […]. Para se ver mais sobre o assunto, consultar http://whc.unesco.org/en/guidelines/, assim como as publicações, convenções e recomendações em http://www.unesco.org/new/en/unesco/resources. 279 para o conjunto de ideias que se seguem.2 A fortificação portuguesa, ao longo da sua história, caracteriza-se sobretudo pela experimentação.3 Por isso mesmo, quando abordamos determinado tipo de estrutura — não raramente elevadas ao estatuto de perfeição canónica — como Mazagão, Ceuta, Ilha de Moçambique, Diu, Aguada, entre outras — deveremos resistir a tais designações como uma espécie de códigos de fortificação. Na realidade, grande parte das fortificações erguidas nas mais diversas partes — do Brasil ao Extremo Oriente — viram a sua materialidade, forma, tipo, etc., depender de circunstâncias próprias: entre o esforço defensivo e tecnológico expectável perante a capacidade das forças opositoras (com destaque para o número de homens e poderio militar, por terra e por mar); e o que daí surgiu, mediante as disponibilidades de mão de obra, matéria prima e financiamento, para além de outros fatores, como a geografia (na maioria dos casos decisiva para a sua configuração), ou as próprias decisões políticas (correspondendo à seleção de posições consideradas prioritárias, onde se realizou um superior investimento tecnológico, com a introdução da fortificação abaluartada). Assim considerados, os resultados obtidos 2 Desde logo, interpretar a aprendizagem acerca da cultura dos engenheiros militares, envolve a compreensão da lógica dos seus conceitos e ações resultantes na organização defensiva de Goa. Neste processo, é imperativa a figura do tratado de fortificação, porque correspondente à obtenção de conhecimento acumulado, concretizado numa espécie de manual de instruções da arte de fortificar. Conforme já se viu, este tipo de obra estuda a fortificação de forma sistemática, coleciona exemplos, estabelece comparações, apresenta processos que definem as suas formas/tipos, regras e métodos de construção adequadas a cada situação, para além de todo o conjunto de princípios da urbanística militar que sintetiza parâmetros definidores da praça de guerra, entre outros. No contexto português, embora a figura do tratado de fortificação, tenha aparentemente sido instituído em meados do século XVI, a possibilidade de uma escola portuguesa de urbanismo e arquitectura nunca terá sido anterior a 1647, momento em que Luís Serrão Pimentel promoveu a criação da “Aula de Fortificação” e “Arquitectura Militar”, dando origem àquele que se poderá considerar o primeiro tratado de fortificação impresso em língua portuguesa, o Methodo Lusitanico (1680), correspondendo já ao período final desta investigação e após mais de século e meio de presença portuguesa em Goa, o que é demonstrativo da relevância que a experiência antecedente (entre o conhecimento empírico e a tratadística militar) terá representado para a obra que lá se construiu, assim como para a evolução da arte de fortificar em geral. O panorama antecedente é quase todo manuscrito, que em Francisco de Holanda encontramos o principal exemplo, sobrando escassas obras parcialmente impressas, como os tratados de Pedro Nunes e algumas obras de aritmética e arte militar: de Fernando de Oliveira (1555), Arte da Guerra no Mar; de Isidoro de Almeida (1573), Instruções de Militares; de Luís Mendes de Vasconcelos (1612), a primeira parte da Arte Militar; e de João de Brito e Lemos (1631), o Abecedário Militar. 3 Uma primeira geração de personagens é identificável, depois de João de Castilho (1480-1552) que transpôs o arco do tardo-medieval Manuelino ao Renascimento, nas figuras de Miguel de Arruda (1500-1563) e Diogo de Torralva (1500- 1566). D. João III assinala a formação de um círculo português de teoria da arquitetura, com destaque para João de Barros (1496-1570), André de Resende (1500-1573), Pedro Nunes (1502-1578), Francisco de Holanda (1517-1584), entre outros. A participação de engenheiros militares estrangeiros revelou-se decisiva para a concretização da evolução até à fortificação abaluartada. Tal participação contou com os estudos mais teóricos de personagens como Leon Battista Alberti (1404-1472) (década de 1440), de Antonio di Pietro Averlino (Filarete) (década de 1460), ou os escritos e desenhos de Francesco di Giorgio Martini (1431-1501) (década de 1480), trabalho sintetizado e atualizado por Pietro Cataneo (1510-1574, provavelmente um dos teóricos mais relevantes na prática); passando pela ação prática dos irmãos Giuliano e Antonio da Sangallo (1445-1516 e 14551534), importantes impulsionadores do uso do baluarte moderno. Verdadeiramente relevante foi, pois, a contratação de personagens como Benedetto da Ravenna (1485-1556) ou Giovanni Battista Cairati (1589-1596), decisivos na conceção e acompanhamento de obras deste novo tipo de fortificação, constituindo um elo entre as experiências italianas, ibéricas e europeias, e uma importante oportunidade de aprendizagem, a nível da experimentação destas inovações, para os engenheiros militares portugueses. 280 teriam que ser necessariamente diversos, o que também nos ajuda a compreender uma série de opções tomadas durante o desenrolar do processo de organização defensiva do território goês ao longo dos séculos XVI e XVII. Não obstante a referida demarcação deste estudo perante denominações de modelos canónicos, são identificáveis características militares comuns, resultantes de um conjunto de inovações técnicas — sobretudo baseadas na necessária resposta à evolução do poder de fogo e técnicas de assalto, assunto já tratado nos capítulos anteriores — que, considerando as circunstâncias próprias de cada caso, permitem o estabelecimento de comparações. Através da leitura das suas formas — pelo desenho ou pela fotografia — poderemos hoje ensaiar uma síntese interpretativa da evolução da fortificação, baseada na seleção exemplares concretizados com base na migração do conhecimento entre a vanguarda europeia, Portugal e os territórios por onde os Portugueses se instalaram, com natural destaque para o caso de Goa. Os três desenhos que se seguem sintetizam: – os modelos teóricos de fortificação; – a adaptação dos modelos teóricos à sua realização física, da qual emergiram algumas das primeiras experiências de estruturas abaluartadas; – o resultado de algumas das fortificações construídas em Goa. Entre os modelos teóricos e a realidade concreta, verifica-se uma expectável deformação. A este nível, entre os resultados de alguns dos primeiros exemplares italianos e aqueles que os Portugueses viriam a obter em Goa, não se verificam diferenças de forma/tipo muito significativas, mesmo considerando os contextos completamente distintos — sobretudo ao nível das realidades político-militares, da geografia, da mão de obra (não) especializada ou da matéria-prima disponível — importando destacar novamente o modo como os Portugueses interligaram experiência, inovação, necessidades reais e características locais: um pragmatismo criativo que definiu o nível de sofisticação aplicado em cada caso. 281 Desenho 5.01 Variações de cidades fortificadas poligonais | Pietro Cataneo, 1554. Desenho 5.02 Plantas esquemáticas das primeiras fortificações a integrarem um baluarte. 1. Forte de Ostia, Baccio Pontelli (1483); 2. Fortaleza de Sarzanello, Francione (1492); 3. Forte Sangallo (Civita Castellana), Antonio da Sangallo (1494); 4. Forte Sangallo (Fortaleza de Nettuno), Antonio da Sangallo (1501); 5. Fortaleza de Sansepolcro, Antonio e Giuliano da Sangallo (1501); 6. Forte de Verruca, Antonio da Sangallo (1509); 7. Fortaleza de Pisa, Giuliano da Sangallo (1510); 8. Arezzo, Antonio e Giuliano da Sangallo (1503); 9. Fortaleza Velha de Livorno, Antonio da Sangallo (1506-1519). Fonte: Archivo Graziano Gasparini. 282 Desenho 5.03 Plantas de algumas das estruturas fortificadas de Goa | orientação a norte | escala 1/1000. 283 Abordadas as principais linhas do processo de transição entre as estruturas militares de caráter medieval e renascentista,4 será oportuno apresentar a referida amostra que sirva de base interpretativa e comparativa para o caso português, sobretudo a nível da forma e tipo. Entre as preocupações dos primeiros ensaios de transição de modelos, estava a questão do baluarte cilíndrico: forma observável, por exemplo, no caso de Salses (1497), que colocou sempre um problema de fragilidade defensiva, considerando as zonas com ângulo morto, sobretudo na falta de fogo de defesa vertical, tornando estas estruturas vulneráveis e levando ao seu progressivo abandono em troca com o baluarte angular (Matos, 2012: 23-30). Sarzanello (1492) é exemplo de uma tentativa de transição entre formas, com a integração de um primeiro baluarte angular, atingindo-se com o Forte Sangallo (Civita Castellana, 1494) um dos primeiros exemplares de fortificação completamente abaluartada. Imagens 5.01 a 5.03 À esquerda, Fortaleza de Salses (1497); ao centro, Fortaleza de Sarzanello (1492); à direita, Forte Sangallo (1494) | Fotografias de satélite (Google Earth, 2016). Por essa altura, Duarte de Armas (1465-?) apresentava o Livro das Fortalezas (1509) a D. Manuel I, no qual se percebia que o panorama geral português ao nível da fortificação era essencialmente medieval, tendo que se aguardar até entrada de cena dos irmãos Diogo (?-1531) e Francisco de Arruda (?-1547) para se assistir aos ensaios inaugurais de algo entre a fortaleza medieval e moderna,5 conforme se reconhece no Paço de Évora Monte (1531), ou ainda antes, na icónica Torre de Belém (1514-1519) (Moreira, 1989: 134-136), que viria mais tarde a receber importância renovada com a 4 Assunto tratado no capítulo 2, recuperando-se a nota que dá conta de variados estudos sobre o período de transição na arte de fortificar, sendo disso exemplo as obras de Frederick Lewis Taylor (1921), The Art of War in Italy, 1494-1529, 129-155; de Rafael Moreira (dir.) (1989), a História das Fortificações Portuguesas no Mundo, de Rafael Moreira (coord.) (1994) A Arquitectura Militar na Expansão Portuguesa; ou estudos mais recentes de Margarida Tavares da Conceição (2008), Da Cidade e Fortificação em Textos Portugueses (1540-1640); de João Barros Matos (2012), Do Mar Contra Terra […]; entre outros. 5 Não deveremos, contudo, ignorar a realidade portuguesa. Se é verdade que a grande evolução na arquitetura militar portuguesa surge com os Arrudas — e que, em boa verdade, surge logo na década de 1510, praticamente coeva aos exemplares italianos —, estes foram também os primeiros grandes engenheiros/arquitetos militares em ação, considerando que, até então, a realidade era baseada em grupos de pessoas com pouca especialização (mestres de obras, gente da corte, etc.) que trabalhavam em conjunto para se adaptarem às reais necessidades. 284 instalação de estruturas noutras posições da barra do Tejo, entre as quais o Forte de São Sebastião da Caparica — considerando o resultado das obra de 1570, com a integração do baluarte moderno —, com as quais cruzaria fogos na eventualidade de assédio inimigo (Cid, 1998). É sob o reinado de D. João III que os Portugueses — em conjunto com outras potências europeias, nomeadamente Itália, Espanha, França ou Holanda — dão um salto evolutivo, do qual surge o clássico exemplo do Forte Artilheiro de Vila Viçosa (1530), um dos primeiros exemplares que parece interpretar de forma rigorosa um protótipo desenvolvido por Leonardo da Vinci, ainda no final do século XV (Bury, 1984: 501). Imagens 5.04 a 5.06 Exemplos do estado da fortificação em Portugal à entrada do século XVI. Da esquerda para a direita: Castelos de Castro Marim, de Alpalhão e de Vimioso | Livro das Fortalezas, Duarte de Armas (1509). Imagens 5.07 a 5.09 À esquerda, Paço de Evoramonte (1531); ao centro, Torre de Belém (1514); à direita, Forte de S. Sebastião da Caparica (1570) | Fotografias de satélite (Google Earth, 2016). Imagens 5.10 e 5.11 À esquerda, Forte Artilheiro de Vila Viçosa (década de 1530), fotografia de satélite (Google Earth, 2016); à direita, protótipo de Leonardo da Vinci do final do século XV (Bury, 1984: 501). Num período em que seriam ainda pouco divulgados os tratados de fortificação, o caso português conheceu experiências realizadas de modo bastante intuitivo, apoiadas 285 na observação/referência de alguns modelos para a introdução de novas soluções na arquitetura militar, seguido da habitual experimentação. Para tal, contribuiu a iniciativa de algumas personalidades, entre as quais Francisco de Holanda (1517-1584) que, da sua permanência por Itália (1538-1540), resultaram importantes registos.6 Este processo foi acompanhando a diáspora portuguesa, deixando referências entre as diversas posições por onde estes se foram instalando. Numa fase inicial — até às duas primeiras décadas do século XVI — são diversas as estruturas de pequena dimensão e cariz medieval, procurando na sua maioria segurar posições, com destaque, no norte de África, para os castelos de Mazagão, Safim e Aguz (para além dos baluartes erguidos em Arzila e Azamor) e, no Oriente, para a diversas estruturas, entre a Costa Oriental Africana e o Extremo Oriente, passando por Sofala, Ilha de Moçambique, Quíloa, Socotorá, Baçaim, Chaul, Goa, Calecute, Cochim, Malaca (…).7 Imagens 5.12 a 5.14 À esquerda, Castelo de Safim; ao centro, Forte de Quíloa; à direita, Baçaim | Fotografias de satélite (Google Earth, 2016). É a partir da década de 1540 que, pela primeira vez, o modelo da fortaleza abaluartada é transportado, pela mão dos Portugueses, para fora da Europa. São disso exemplo Ceuta (1541-1550), Mazagão (1541-1542), Diu (1546-1550), Ilha de Moçambique (1558-16??), Chaul (1582-1613), ou Aguada (1604-1627).8 6 Francisco da Holanda registou em desenho e em texto uma série de novidades, entre as quais sobre a arquitetura civil e militar da sua formação, dividida entre Portugal e Itália, da qual resultaram vários registos que se podem dividir entre os esboços das Antiguidades Romanas e os levantamentos de fortalezas modernas que aí começavam a surgir, fazendo dele um dos grandes responsáveis portugueses pela ligação entre a teoria e a prática da arte de fortificar, o qual atribui um desempenho fundamental ao desenho, entendido não como mero instrumento de representação gráfica, mas como forma de pensar o espaço e a forma, a sua utilidade/função. 7 Não havendo aqui espaço para maiores desenvolvimentos, para ver mais sobre o assunto, sugere-se a consulta do estudo de João Barros Matos (2012), Do Mar Contra Terra: Mazagão, Ceuta e Diu, primeiras fortalezas abaluartadas da expansão portuguesa – Estudo arquitectónico (2012), especialmente páginas 52-59. 8 Importará, contudo, ter sempre presente uma série de diferentes características presentes em cada um destes exemplares. Por exemplo, as construções coevas de Ceuta e Mazagão, representam, no primeiro caso, uma frente abaluartada com um fosso que rasga o istmo, formando uma ilha; no segundo caso, a fortificação de uma cidade, trata-se de uma praça, de um investimento incomparavelmente superior, apesar das obras ocorrerem de forma muito mais acelerada, o que também é demonstrativo de uma forte decisão política no sentido de uma afirmação de poder. Para além disso, há diversas estruturas preexistentes de carácter medieval que, ao longo das décadas de 1540-1550, são adaptadas, integrando baluartes (Diu, Mombaça, Ormuz, etc.). 286 Imagens 5.15 a 5.20 Superior: à esquerda, Fortificação Abaluartada de Ceuta; ao centro, Praça de Mazagão; à direita, Fortaleza de São Tomé de Diu (com destaque para a frente abaluartada). Inferior: à esquerda, Fortaleza de São Sebastião, Ilha de Moçambique; ao centro, Praça-Forte de Chaul; à direita, Fortaleza da Aguada | Fotografias de satélite (Google Earth, 2016). Esta diversidade de exemplares permite-nos compreender, em traços gerais, a evolução da arte de fortificar, as suas principais características e cronologias. É interessante verificar qua as primeiras grandes estruturas abaluartadas surgem na primeira metade do século XVI,9 modelos que em poucos anos chegam a locais tão distantes e distintos como Marrocos ou a Índia. Se em Portugal esse nível de desenvolvimento não foi atingido tão rapidamente, se em Goa só acontece à entrada do século XVII, ou se noutras partes do mundo nunca chega a acontecer, tal situação devese exclusivamente a decisões político-militares. Foram construídas estruturas abaluartadas quando tal se verificou fundamental à manutenção de determinados territórios; quando as estruturas se forma/tipo mais rudimentar se revelaram suficientes para suportar as adversidades sentidas nesses locais ou quando a sua manutenção não era considerada prioritária, nunca se verificou um investimento ao nível do seu upgrade, traduzindo-se na própria evolução dos movimentos da Expansão.10 9 Estes modelos são resultado do avanço deste processo experimental, no qual se verifica a conceção do baluarte com as mais diversas formas, muitas delas nem testadas, mas que, em boa verdade e, sobretudo para o contexto português, se assumem tão importantes e experimentais quanto as italianas (Rossa e Trindade, 2014: 103-120). 10 Em todo o caso, importará ter presente que se está a assumir, possivelmente de forma excessiva, a abstração de modelos de fortificação, cujas comparações formais entre realidades sem contexto, somente recorrendo à fotografia de satélite ou desenhos de plantas, poderão levar a más interpretações. Importa clarificar que este é um exercício abstrato, em cujos diversos estudos têm vindo a demonstrar que várias experiências de adaptação de estruturas construídas à artilharia de fogo e ao tiro flanqueado não foram um exclusivo italiano e nem o mundo italiano era um todo uniforme. Esta generalização/simplificação é necessária pela economia de esforços, estando 287 Desenho 5.04 Posições portuguesas ao longo do primeiro século e meio de presença no Índico. o investigador consciente de que teve como consequência a dificuldade em aplicar determinado vocabulário técnico da arquitectura militar. 288 Este conjunto de dados permite-nos refletir acerca da forma como o sistema defensivo de Goa de desenvolveu, no tempo e no espaço, e quais as formas e tipos que cada estrutura foi adquirindo. Para uma leitura imediata, esquemática e faseada deste desenvolvimento e, por natural extensão, dessa ocupação territorial, afigurou-se pertinente a realização do desenho “A evolução do sistema defensivo, 1510-1713”. 289 Desenho 5.05 A evolução do sistema defensivo de Goa, 1510-1713. Goa [Velha Goa], capital desta região durante três séculos, corresponde ao 290 coração da Ilha de Tiswadi, base na qual os Portugueses se instalaram e a partir da qual ampliaram fronteiras. No fundo, este estudo permite-nos chegar à conclusão de que, enquanto se asseguravam sucessivas extensões territoriais — concretizadas nos processos das Velhas e, mais tarde, Novas Conquistas —, foram definidos níveis vitais de defesa, posições consideradas prioritárias no controlo territorial, sensivelmente do núcleo para a periferia, obedecendo a critérios graduais e em conformidade com as próprias realidades históricas. O primeiro nível engloba, portanto, a Ilha de Tiswadi e o seu entorno navegável (com destaque para os rios Mandovi e Zuari e para o canal de Cambarjua), o núcleo deste território, último e fundamental reduto a conservar, no qual se integrava o principal conjunto de estruturas preexistentes à presença portuguesa, posteriormente reformuladas (entre as quais o Passo de Benasterim, principal acesso entre a ilha para e a terra firme, assim como as fortificações de Bardez, Pangim e Agaçaim, principais controladores de acesso através dos rios Mandovi e Zuari). Trata-se de um conjunto de estruturas, reaproveitadas e reforçadas, de pequena dimensão e de caráter absolutamente medieval, como seria espectável neste período e território. Desenho 5.06 A vermelho, as principais estruturas defensivas da Ilha de Tiswadi e o seu entorno navegável, em 1510. Num segundo nível poderão ser consideradas a extensão fluvial desses rios, o policiamento dos percursos em direção ao interior, principais vias de comunicação, comercialização e defesa dessa zona à época (com destaque para a presença das 291 estruturas de Rachol, no Zuari, e Santo Estêvão, no Mandovi), ao mesmo tempo que se consolidava um processo de reorganização territorial, efeito da anexação de Bardez e Salcete, assim como do crescimento descontrolado da capital e da sua população (resultando no reforço dos Passos de Daugim, Gandaulim e Benasterim e respetiva ligação entre eles, correspondendo ao início da construção da muralha periférica). Desenho 5.07 A laranja, Santo Estêvão e Rachol, que policiavam os rios Mandovi e Zuari em direção ao interior, até 1560; a verde claro, início da muralha periférica e Nossa Senhora do Cabo, até 1596. Embora Santo Estêvão não tenha particular interesse do ponto de vista arquitetónico — funcionando como pequeno posto de terra, que via limitada a sua função a pouco mais do que a de alerta para aproximações inimigas —, Rachol funcionava já à escala de uma praça, incorporando uma população e propósitos religiosos, para além das várias fases a que foi submetida, vindo a adquirir as características comuns de uma fortificação renascentista, o único caso no interior do território das Velhas Conquistas com tais características. Nos desenhos que se seguem, Rachol está apresentado a 1/2 face a Santo Estêvão, o que é demonstrativo da enorme 292 diferença de escalas entre as estruturas. Desenhos 5.08 e 5.09 Rachol e Santo Estêvão: implantação das fortificações no território | desenhos sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). O terceiro nível equivale ao momento da chegada dos “inimigos europeus” e, com eles, a materialização das principais campanhas de obras a nível da arquitetura militar, com fortificações abaluartadas, de grande dimensão, organizadas ao longo da costa e privilegiando sempre a segurança nos principais acessos à Ilha de Tiswadi — primeira linha face ao perigo que chegava agora de mar. Desenho 5.10 A verde escuro, principais estruturas defensivas face à chegada dos “inimigos europeus”, até 1630. Relativamente a este período, é particularmente interessante verificar uma série de dados. Desde logo, as diferenças cronológicas entre a Fortaleza de Basso (1534-37) e as fortificações de Gaspar Dias (1595-98) e Aguada (1604-27), de quase um século entre a 293 primeira e a última, com conhecimentos aplicados muito semelhantes. Imagens 5.21 a 5.23 À esquerda, Fortaleza de Basso (1534-1537) | fotografia de satélite (Google Earth, 2016); ao centro, projeto de João Baptista Cairato para o Forte de Gaspar Dias (1598); à direita, Fortaleza da Aguada (1604-1627) | fotografia de satélite (Google Earth, 2016). O mesmo se verifica para o caso da Fortaleza Vechia de Livorno, quando comparado com o Forte de Mormugão (1638), apesar da grande diferença de escalas e da situação geográfica (o primeiro caso sobre o mar, o segundo voltado para o mar). Imagens 5.24 e 5.25 À esquerda, Fortaleza Vechia de Livorno (1519); à direita, Forte de Mormugão (1638) | fotografias de satélite (Google Earth, 2016). Atentando o caso de Reis Magos, cuja mais importante campanha de obras foi já concluída em 1589 (e tendo mesmo conhecido a sua versão final já à entrada do século XVIII), estamos perante uma distorção dessa forma, muito por força da necessária adaptação ao território (como acontece em Aguada ou Mormugão), não deixando de ser uma fortaleza com quatro baluartes, também eles com características próprias. Essas diferenças e semelhanças saltam à vista se compararmos, por exemplo, com a Fortaleza de Nettuno (1501), ou mesmo com a Fortaleza de São Sebastião, da Ilha de Moçambique (iniciada em 1558). 294 Imagens 5.26 a 5.28 À esquerda, Fortaleza de Nettuno (1501); ao centro, Forte de S. Sebastião, Ilha de Moçambique (1558); à direita, Fortaleza dos Reis Magos (1589) | fotografias de satélite (Google Earth, 2016). Já o Forte de Chaporá, não obstante a dimensão considerável, apresenta um traço algo atípico para o período em que terá sido construído — configuração obtida já no primeiro quartel do século XVIII — com uma fusão entre baluartes cilíndricos e angulares, a fazer lembrar os primeiros ensaios de transição de fortificação, logo à entrada do século XVI. Por fim, uma referência a algo inédito na presença portuguesa no Oriente e no mundo: a construção de uma muralha, a muralha periférica, que, não obstante o abandono da primeira e mais ambiciosa versão, terá superado os 18 quilómetros, o que é bem demonstrativo deste sistema defensivo como perspetiva territorial. Em todo o caso, o seu longo processo de construção, a ausência de um considerável número de baluartes, torres ou fortes que controlassem de forma eficaz este circuito, assim como de um fosso que lhe garantisse melhores condições de defesa, tornaram este conjunto obsoleto ainda antes de concluído, para além dos constantes processos de desmatelamento a que esteve sujeita. O quarto e último nível surge como resposta à intensificação das ameaças vindas de terra firme — cuja muralha Colvale-Tivim é a principal referência —, com destaque para a ascensão do poder marata, para além da presença assídua de outras forças inimigas, como o sultanato de Bijapur ou o império Mogol, em simultâneo com o assédio holandês, provocando uma enorme instabilidade em Goa. Deste conjunto de obras, verificam-se duas questões centrais. A primeira é que, desenvolvidas entre 1635 e 1713 e já depois de se erguerem estruturas de grande poderio militar como Aguada ou Reis Magos, voltaram a ser erguidos dispositivos de pequena dimensão, pouco regrados e vulgares do ponto de vista do conhecimento da tecnologia arquitetónica militar, fruto de um pragmatismo característico de quem pretendia dar uma resposta tão urgente quanto eficiente (e suficiente) às ameaças (neste caso, e de novo, vindas de terra); a 295 segunda é que, se os vários fortes e torres não representam especial novidade para a arquitetura militar deste período, a formação de uma muralha, que os uniu, e, sobretudo, a abertura de um fosso que a antecedia (do exterior para o interior do território de domínio português, formando uma autêntica barreira), representa não só uma novidade, como o reflexo de um processo de aprendizagem face ao fracasso reconhecido na muralha periférica que, por esta altura, teria já sido concluída ou em vias de. Desenho 5.11 A azul, a muralha Colvale-Tivim, como resposta à ascensão dos perigos vindos de terra firme, até 1713. Este conjunto de dados permite-nos apurar duas ideias essenciais. A primeira é que, não obstante as especificidades, os significados ou a relevância que cada elemento foi adquirindo no conjunto defensivo e no próprio território, esta noção de níveis corresponde, grosso modo, tanto a uma leitura da ocupação-controlo sequencial desenvolvida pelos Portugueses, como à coincidente interpretação da sua importância, decrescente da ilha para terra firme.11 A segunda é que essas extensões territoriais, para além da lógica núcleo-periferia, corresponderam à disposição de estruturas segundo uma organização cronológica “ilha-interior-litoral-interior”, cujas realidades históricas, além de determinarem desta sequência, são o fundamento para as configurações de cada fortificação: sofisticadas no litoral, pragmáticas no interior. Nesse sentido, este estudo pretende assumir-se como mais um contributo para a compreensão da lógica dos engenheiros militares portugueses perante as inúmeras situações com que se depararam: diferentes territórios (culturas, geografias, materiais, mão de obra, etc.), mas também diferentes níveis de resistência (sobretudo baseados na 11 No seguimento desta lógica, estes níveis poderão ser estudados, alargando-se para além da cronologia aqui proposta, compreendendo os domínios das Novas Conquistas. Contudo, considerados esses novos domínios, a importância territorial, a nível defensivo, veio a sofrer alterações, com os novos limites terrestres — sempre em conjunto com a Ilha de Tiswadi (o coração deste território) — a merecerem principal atenção/preocupação, já num contexto completamente diferente, fruto da própria realidade militar a partir do século XVIII. 296 próprio poderio ou grau de sofisticação dos inimigos), determinando, em conjunto, as melhores soluções — do mais modesto passo, torreão ou baluarte, à mais complexa fortaleza abaluartada, podendo mesmo integrar uma praça (como aconteceu com o clássico exemplo de Mazagão ou, no caso de Goa, com Aguada, Mormugão, ou Rachol), ou mesmo deixar estagnar determinadas estruturas, comprometendo a posse de determinadas posições consideradas prescindíveis. Foi assim por onde os Portugueses passaram, foi assim em Portugal. Será, pois, curioso verificar que durante estes últimos anos do primeiro século e meio de presença portuguesa em Goa, o que se construía em Portugal era também já baseado numa realidade completamente distinta, muito por força da Guerra da Restauração (1640-1668). Sobretudo em linha de fronteira com Espanha, ergueram-se fortificações altamente sofisticadas, entre as quais se destacam os casos da Praças-fortes de Elvas (1640), Almeida (1641) e de Valença (1641); ou, junto à linha marítima, os casos do Forte de São Julião da Barra (1553) ou da Praça-forte de Peniche (1557). Demonstram, por outro lado, cronologias e realidades dificilmente comparáveis. Imagens 5.29 a 5.31 À esquerda, Praça-forte de Elvas (1640); ao centro Praça-forte de Almeida (1641); à direita, Praça-forte de Valença (1641) | fotografias de satélite (Google Earth, 2016). Imagens 5.32 e 5.33 À esquerda, Forte de São Julião da Barra (1553); à direita, Praça-forte de Peniche (1557) | fotografias de satélite (Google Earth, 2016). Estas são estruturas muito influenciadas pelas Escolas Francesa e Flamenga que, 297 por esta altura, apresentavam soluções mais sofisticadas do que a própria Escola Italiana, adotadas como resposta necessária no confronto com esta potência inimiga (entre as quais seguem alguns exemplos).12 Imagens 5.34 a 5.36 À esquerda, Fortaleza de Bourtange (Groningen, 1580); ao centro, Praça-forte de Neuf-Brisach (1633); à direita, cidadela de Lille (1668) | fotografias de satélite (Google Earth, 2016). Em jeito de síntese, – num panorama europeu essencialmente medieval, surgem em Itália (14901510) os primeiros ensaios de fortificação abaluartada em Itália, fazendo-se acompanhar, quase sincronicamente, com o início das primeiras experiências em Portugal; – entre os avanços do conhecimento teórico e do processo experimental — no qual se verifica a conceção do baluarte com as mais diversas formas (Rossa e Trindade, 2014) — os Portugueses construíam as primeiras grandes fortificações abaluartadas: norte de África, década de 1540; – na sequência destes grandes exemplares, segue-se a fase de abaluartamento de uma série de posições na Ásia (nomeadamente Diu (1546), Ormuz (final de 1550), Malaca (década de 1560), Baçaim (1589), Mombaça (1593), Damão (décadas de 1580-1630), etc.). Até então, a situação geral das estruturas erguidas em Goa correspondia ainda a uma linha muito primitiva, uma vez resolvidos rápida e economicamente os seus problemas defensivos; – só após a chegada dos inimigos europeus e quase um século depois do aparecimento das primeiras grandes estruturas abaluartadas, são erguidas as fortificações de Aguada ou Mormugão (1604-1638); 12 Falar da Escola Francesa em fortificação abaluartada, é falar de tratadistas como Blaise François (1604-1665) ou do arquiteto militar Sébastien Le Prestre, marquês de Vauban (1633-1707), Comissário Geral das Fortificações de Luís XIV, nome incontornável que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento destas tipologias. Da Escola Flamenga destaca-se o nome de Menno van Coehoorn (1641-1704),adaptando e evoluindo algumas tipologias à geografia típica dos Países Baixos, sendo vulgar o uso da planta em Estrela (Fra e Pirolo, 2002; Nunes, 2005). 298 – enquanto em Portugal se dava um salto evolutivo na fortificação, fruto da Guerra da Restauração (1640-1668), em Goa voltava-se a incidir atenções para o centro do território e, com elas, o regresso à implementação de estruturas tão rudimentares quanto eficientes, um pragmatismo do quais são exemplo os conjuntos de obras de Colvale e Tivim. O sistema defensivo de Goa, desenvolvido concentricamente numa perspetiva territorial de defesa, não encontra paralelo no panorama global de fortificação. 299 5.2. Sistema defensivo como potencial agregador territorial e identitário Ao longo da sua constituição, o sistema defensivo de Goa, como grande infraestrutura configuradora deste território, correspondeu inevitavelmente a um elemento básico da identidade goesa. Nesse sentido, o seu reconhecimento, preservação, e clarificação — no fundo, a forma como se poderá tornar legível o que resta deste conjunto de bens — é crucial para a identificação da especificidade de Goa no contexto indiano e da Ásia do sul, mas também à escala universal, recordando a importância do desenho nesta investigação. Desde cedo se formou uma ideia muito clara de que, mais do que a questão em torno da (des)valorização de cada um destes objetos, aparentemente estranhos, parcialmente desmantelados e dispersos pelo território, importaria aprofundar uma reflexão sobre o significado deste conjunto e o potencial do mesmo no futuro das comunidades, sobretudo as que dele usufruem. No fundo, compreender o sistema defensivo de Goa e o modo como este se desenvolveu — à escala da estrutura fortificada (interpretação arquitetónica, objetivos para os quais foi criada, transformações ocorridas, etc.) e numa visão de conjunto (relações mútuas baseadas em lógicas de organização territorial, progressivas (re)definições limítrofes e consequente condução à criação de novas comunidades ou transformação de preexistentes) — implicaria compreender a importância daquela que foi uma infraestrutura determinante na composição do território, definidora dos seus limites, hoje património, perante o qual já não se discute as suas zonas limítrofes, mas a questão de uma rede que agrega o território e, como tal, que contribui para a reflexão acerca da identidade dos seus habitantes. No capítulo inaugural foram lançadas algumas interrogações sobre o objeto de estudo, sobretudo acerca do modo como os goeses olham hoje para o que resta do sistema defensivo instalado ao longo dos quatro séculos e meio de ocupação colonial portuguesa. Independente da impossibilidade, material e disciplinar, de o fazer sem o recurso a inquéritos de opinião, pareceu tão importante quanto difícil apresentar um contributo perante a discussão de ideias como: – serão estas estruturas, hoje maioritariamente em ruína, património? – se o debate atual reconhece património como algo no qual é declarado valor, ao mesmo tempo que se possa garantir a sua proteção e evolução ao serviço de quem dele usufrui, de que forma se poderá falar no direito à ruína? 300 – poderemos falar em abandono quando foi o seu obsoletismo que contribuiu decisivamente para o estado atual, cujo formato de ruína é o novo significado? – como poderá ser patrimonialmente valorizado o sistema defensivo de Goa? – o que foi, o que é e o que poderá vir a ser? Da heterogeneidade de posicionamentos críticos, mais até do que os possíveis enfoques disciplinares (Antropologia, Arqueologia, Arquitetura e Urbanismo, Artes Plásticas, Economia, Filosofia, História, Sociologia), têm resultado contributos fundamentais para uma contínua renovação de conceitos como comunidade, cultura, herança, identidade, influência, língua, memória, poder, entre outros, e, com eles, o desenvolvimento do conhecimento de património(s). O facto deste estudo ser desenvolvido por um investigador ocidental e a partir do antigo país colonizador, impossibilita qualquer tentativa de uma objetividade autorizada, pelo que o esforço de análise é executado com recurso ao que possa ser extraído do objeto em si. Neste sentido, manuseando o conjunto de ferramentas de trabalho disponíveis, a investigação pretende apresentar um contributo que impulsione uma reflexão, um pensamento crítico sobre a relevância, o valor e o significado do sistema defensivo de Goa, sobretudo sustentada pela informação apurada durante o trabalho de campo — entre a mais sensorial, observada e sentida, à mais criteriosa, baseada na análise dessa recolha (levantamentos, cruzamento de dados com o trabalho de arquivo, etc.) —, fortemente marcada pela visão sistémica proporcionada pelo desenho. Durante o trabalho de campo, uma das conclusões obtidas quase de imediato passou pelo facto de que, se a generalidade das estruturas costeiras e de maior dimensão13 apresentam um estado de conservação que favorece o pretendido rigor analítico, a maioria das que foram instaladas no interior e de menor dimensão revelam uma condição de absoluta ruína ou em desaparecimento acentuado, limitando substancialmente os trabalhos.14 Sobretudo neste segundo grupo, foram diversas as 13 Essencialmente a Aguada, Reis Magos e Chaporá. Mormugão será uma exceção, uma vez que se trata de uma praça fortificada cujo forte aí erguido, para além de apresentar uma dimensão bem menor quando comparada com os outros três exemplos, está ao absoluto abandono — mesmo que uma sinalização colocada há alguns anos indiquem o contrário —, sendo já com dificuldade que se consegue compreender o seu traço (algo que não acontece com nenhum dos outros casos, sendo apenas comum entre as estruturas localizadas no interior deste território). 14 Relativamente à habitual menor dimensão das estruturas posicionadas no interior do território, são exceções a Praça de Rachol e a muralha periférica (se analisada como um conjunto, no qual se integram portas, passos, 301 dificuldades encontradas para, num processo de imprescindível retidão, compreender as posições de alguns elementos, as suas formas e demarcações, as relações com os restantes dispositivos, etc., tornando-se frequente a inexequibilidade de levantamentos rigorosos. Na visita às povoações do interior e na interação com os seus habitantes foi também possível reconhecer, de uma forma geral, um elevado nível de desconhecimento relativo a estes dispositivos. Poucos compreendem o seu significado, poucos estão interessados. A maioria respeita estes bens específicos, como respeita a generalidade dos objetos que os rodeiam, mesmo sem lhe reconhecer ou conceder particular valor. Esta é uma realidade que se tornou evidente à medida que se consolidou uma compreensão sobre parte das comunidades goesas, levando-nos à constatação de uma condição muito particular e profunda acerca da questão do “afeto”, como uma espécie de fenómeno identitário goês, sobrando dúvidas se se trata de uma característica “orientalidade hindu”. Deste modo, não obstante a complexidade do tema — produto de diversas críticas à sua abordagem15 —, parece adquirir aqui, sobretudo em relação ao património material, uma dimensão absolutamente determinante. Segundo Gary Campbell e Laurajane Smith (2016), […] ‘affect’, via the work of Deleuze and Thrift, has become the focus for some people for how the material world – in the context of heritage and museum studies – places, artefacts, buildings, sites, brings forth ‘intensity’ and makes things matter to us. Intensity of what is usually not well specified, and a very strong distinction is made between affect, which is unconscious, precognitive and not socially derived, and emotion, which is something else entirely, and is fleeting, socially situated and far less important. A reflexão subentende uma importante distinção entre o afeto que é precognitivo e inconsciente e aquele que é suportado pelo (re)conhecimento perante determinado bem, envolvendo uma linguagem através da qual se dá a atribuição de valor patrimonial e, com ele, um natural sentido de cuidado, conforme defende Harrison: baluartes e fortes). A contrariar o geral mau estado de conservação destas estruturas temos o Forte de Santo Estêvão, resultado de uma recente campanha de obras. 15 É intenção deste estudo desviar-se dessa controvérsia, focando-se em aspetos deste domínio que, no contexto patrimonial, se vieram a revelar significativos. Para ver mais sobre o assunto, consultar o artigo de Gary Campbell e Laurajane Smith (2016), “Keeping Critical Heritage Studies Critical: Why “Post-Humanism” and the “New Materialism” Are Not So Critical”. Montreal: apresentado no Third Association of Critical Heritage Studies Conference. 302 […] heritage has simultaneously, through its infiltration of almost every part of our lives, become an important language by which people globally attribute value and express a sense of care for special objects, places, and practices. It is in this sense of “heritage” as a series of contingent and emergent modes of caring for, valuing, and assuming an ethical stance toward the future that it remains valuable and in which I am interested in exploring the possibilities inherent in various heritages and their alternatives. (2015: 39). Foi possível sentir, no seio de algumas populações — sobretudo no interior, onde impera maior desconhecimento perante estas estruturas, também elas aí mais esquecidas e maioritariamente em ruína —, a ausência de qualquer sentimento de responsabilidade em fazer deste conjunto de bens uma memória social, muito antes de negociar identidades. Respeitam esta herança sem que a compreendam: qual o seu significado singular, qual a sua importância coletiva.16 É certo que há exceções, a vários níveis e por diversos motivos, mas o que se observa é um comportamento coletivo de valorização incondicional, um “sentido de cuidado por objetos, lugares e práticas”, um afeto, por vezes intenso, apenas explicável porque em todas as partes encontram a divindade, com a qual partilham a sua verdadeira natureza.17 Contudo, sujeitos a menor vigilância, tomados pela natureza e esquecidos pelo tempo, a inutilidade de grande parte destes elementos é-lhes por vezes tão intuitiva que veio a resultar numa série de desmantelamentos parciais, a reutilização de materiais aí investidos — essencialmente blocos de pedra de boa qualidade e dimensão, preciosos na construção de habitações, de pequenas represas, demarcação e sustentação de terrenos, entre outras — acentuando a gradual deterioração que, em grande parte dos casos, corresponderá mesmo a uma importante contribuição para a melhoria da qualidade de vida dessas populações. É, pois, perante este conjunto de estruturas que a reflexão acerca da questão da ruína surge de forma mais imediata. Sobretudo no Ocidente, são antigos os registos relativos ao seu fascínio (desde o Renascimento que se conhece este deslumbramento), acentuando-se a partir do Romantismo, movimento literário e ideológico no qual, para o que aqui importa, se vinculou John Ruskin (1819-1900), um dos principais motores do pensamento em torno da beleza da ruína, por oposição à sua impossível recuperação, a 16 Foi possível perceber que a maioria das pessoas não compreende que as várias estruturas — para além do seu significado particular, nomeadamente as características arquitectónicas, muito consequência da posição que ocupam ou ocuparam — fazem parte de um mesmo conjunto, e que só fazem sentido pensadas assim, como rede que organizou e desenhou os limites territoriais das Velhas Conquistas de Goa, influenciando determinantemente a composição do território e as características das comunidades contemporâneas. 17 Conforme os ensinamentos do Sanātana Dharma (Hinduísmo). 303 maior das destruições. Em The Seven Lamps of Architecture, no capítulo “The Lamp of Memory”, poderá ler-se: Neither by the public, nor by those who have the care of public monuments, is the true meaning of the word restoration understood. It means the most total destruction which a building can suffer: a destruction out of which no remnants can be gathered: a destruction accompanied with false description of the thing destroyed. Do not let us deceive ourselves in this important matter; it is impossible, as impossible as to raise the dead, to restore anything that has ever been great or beautiful in architecture. (1849: 194). No fundo, quais os benefícios na reconstrução de estruturas atualmente inúteis, que são belas como são — pelo menos para John Ruskin, para grande parte dos ocidentais, ou para quem nelas vê uma história, uma lógica, ou reconhece um valor para além do amontoado de pedras — e que não devolveriam nem o objeto nem a função originais? Estamos também perante a questão da estética, a evocação de uma sensibilidade, neste caso através da avaliação e perceção do que é considerado beleza, à qual se poderão juntar outros argumentos, como a técnica, neste caso na arte de fortificar. A referida forma criativa como os Portugueses se adaptaram a cada caso, trouxe resultados esteticamente tão diversos quanto interessantes. Pela sua história, pelo que significa, pela ciência que reuniu, o sistema defensivo, em geral, representa também um valor patrimonial.18 Fará sentido revitalizar este património, quando se verificam prioridades sociais nas quais emerge a necessidade de investimento? Nesse caso, impera questionar: e se a 18 Se nos focarmos, por exemplo, no caso da Fortaleza da Aguada — pela sua história, pelo aquilo que representa a nível tecnológico, sendo a maior e melhor peça de arquitetura militar erguida em Goa, com a melhor capacidade técnica tanto a nível estético (perfeição da forma em si, entre o seu projeto e a construção) como a nível funcional (considerando a capacidade de resposta para aquilo que foi erguida) — compreendemos o seu valor patrimonial (neste caso, segundo a definição de património cultural da Convenção do Património Mundial (UNESCO), enquanto monumento). Se nos focarmos no nosso objeto de estudo — no qual se enquadra a Fortaleza da Aguada, as restantes fortificações e, como infraestrutura do território, todos os elementos em relação aos quais o sistema defensivo se revelou decisivo (com destaque para a referida questão da identidade goesa) — poderiam mesmo ser discutidos cada um dos âmbitos das definições de património cultural: monumentos, conjuntos, sítios. Embora toda a informação esteja detalhada nas “Orientações Técnicas para a aplicação da Convenção do Património Mundial” (http://whc.unesco.org/en/guidelines/), pareceu importante para esta breve análise apresentar a informação disponível relativa ao artigo 1º da Convenção do Património Mundial: “Para fins da presente Convenção são considerados como património cultural: – Os monumentos: obras arquitetónicas, de escultura ou de pintura monumentais, elementos de estruturas de caráter arqueológico, inscrições, grutas e grupos de elementos com Valor Universal Excecional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência; – Os conjuntos: grupos de construções isolados ou reunidos que, em virtude da sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem, têm Valor Universal Excecional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência; – Os sítios: obras do homem, ou obras conjugadas do homem e da natureza, e as zonas, incluindo os sítios arqueológicos, com um Valor Universal Excecional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico.” 304 revitalização19 destas estruturas gerasse um conjunto de dinâmicas20 que tornassem o património legível, prosperando, direta ou indiretamente, a melhor qualidade de vida das populações que delas usufruem? No fundo, importará considerar: terão estes objetos cumpriram a sua função, aguardando a sua natural desintegração, ou deverá ser desenvolvida uma posição coletiva de seleção e ação perante estes bens com valor patrimonial? Neste sentido Rodney Harrison refere: If certain objects, places, and practices become important at particular times and in particular places for the maintenance of the past in the present, it follows that they may, like humans, come and go, live and die, pass from one state to another (Rose 2011; see also DeSilvey 2006, 2014; Holtorf 2014). This does not mean we should take an indiscriminate view to the conservation of things from the past for the future, but rather that we should develop more discerning and sustainable policies which consider heritage objects, places, and practices as part of a range of actors in our environment that we nurture and which in turn nurture us, that we recognize change as equally important as stasis (e.g., DeSilvey 2012). (2015: 32) Na visita às povoações costeiras — nas quais se instalaram os dispositivos de maior dimensão e genericamente bem preservados —, as conclusões teriam que ser, necessariamente, diferentes. Desde logo, porque para além da evidente mudança de escala — o que, por si só, constitui argumento para o prolongamento destas estruturas no tempo e em relativo bom estado de conservação, mesmo na ausência de uma assídua manutenção —, verifica-se um comum reconhecimento de valor nestes elementos, confirmado pela preservação e evolução que lhes têm vindo a ser conferidas. Contudo, é invariável a sensação de renúncia a um sentimento de herança perante estes objetos, em relação aos quais as populações parecem não se identificar,21 sobrando alguma vaidade 19 Por revitalização, entenda-se aqui reativação, recuperação, reconfiguração, reutilização ou, no limite, a manutenção de estado de ruína, analisando caso a caso, as suas particularidades individuais e coletivas, procurando um equilíbrio entre a valorização do património e as opções mais benéficas para quem dele usufrui. 20 Não sendo objetivo apresentar soluções, por dinâmicas sugere-se algum tipo de atuação que atribua uso a estas estruturas obsoletas, podendo passar, por exemplo, pela implementação de atividades relacionadas com a divulgação deste património, nomeadamente a criação de percursos didáticos / circuitos turísticos que englobassem as várias posições do antigo sistema defensivo. Estas dinâmicas, associadas à revitalização destas estruturas, poderiam promover o seu reconhecimento, preservação, e clarificação entre a sociedade atual, tornando este património legível, valorizando-o e fortalecendo a própria identidade goesa, revelando-se ainda decisivo para a divulgação da singularidade de Goa na Ásia e no Mundo. 21 Foi possível verificar, no terreno, que grande parte das pessoas (indianos e estrangeiros), não sabe quem, quando, porquê, nem porque foram construídas estas estruturas — nem mesmo Aguada, Reis Magos ou Chaporá, onde se verificou maior concentração de visitantes. Alguns goeses, raros estrangeiros, referiam timidamente algo como “isto foi feito pelos portugueses”, sendo que a maioria parecia estar a citar algo que tinha lido ou ouvido em 305 e um entendimento de reutilização — sobretudo nos casos das Fortalezas da Aguada e dos Reis Magos — traduzida pelo fluxo de visitantes que, entre turistas, investigadores ou curiosos, nacionais e estrangeiros, se deslocam a Goa e não dispensam a visita a algumas das suas principais fortificações.22 Confrontando interior e litoral, será interessante verificar a questão da linha de fronteira que o sistema defensivo um dia aqui desenhou. Mesmo na atualidade, com a relevância de algumas destas posições no litoral (Aguada, Chaporá, Mormugão, Nossa Senhora do Cabo, Reis Magos, e mesmo outras que ultrapassam este período de estudo, como Tiracol (conquistada em 1746) ou Cabo de Rama (conquistada em 1763), mais a norte e mais a sul, respetivamente) é evidente uma linha de fronteira com o mar. Contudo, do litoral para o interior, essa noção de linha de fronteira foi-se perdendo, e com ela o progressivo abandono das estruturas que um dia a pontuaram. Estruturas como a extensa muralha periférica, a grande Praça de Rachol, ou mesmo o conjunto de Tivim apresentam marcas cada vez mais exíguas no território, enquanto as do litoral têm sido (re)vitalizadas e promovidas nos últimos anos.23 No fundo, a maior ou menor ocidentalização — em conjunto com as diversas conjunturas político-militares que acompanharam o seu desenvolvimento — vieram a determinar a transfiguração unitária do antigo sistema defensivo, expondo a sua atual dualidade: interior (pequena dimensão, ruína, desconhecimento); litoral (grande dimensão, vitalidade, promoção). Tendo sido referido que a revitalização deste património — reconhecimento, preservação e clarificação como forma de o tornar legível, através das referidas dinâmicas — poderia revelar-se decisiva quer para o fortalecimento da própria identidade goesa (identificada a especificidade deste território), quer enquanto qualquer lado, sem grandes certezas e incapazes de explicar quem seriam esses Portugueses, ou onde fica Portugal. Além disso, mesmo os goeses mais interessados — sendo que a maioria sabe que existem umas antigas fortificações “do tempo dos portugueses”, por lá “espalhadas” — não sabem exatamente onde estão, quantas são, e, sobretudo, de que forma se complementam, como rede defensiva que era também uma importante infraestrutura do território. 22 Toda a zona costeira está hoje bem servida de hotéis e restaurantes. Para além das empresas locais, destaque para o turismo proveniente da Rússia, que coleciona já algumas infraestruturas na zona litoral de Bardez – precisamente onde se localizam Aguada e Reis Magos. Não obtive dados oficiais que pudesse aqui apresentar, mas é uma tendência evidente para quem percorre esta zona do território e confirmado pelas populações locais. 23 De que forma se poderia pensar uma revitalização — litoral-interior — deste conjunto? O turismo, afigurando-se hoje como uma das grandes dinâmicas deste território, poderia ser pensado — com todos os riscos que isso implica — como um dos importantes impulsionadores dessa revitalização, a vários níveis, sempre com base numa ampliação do (re)conhecimento local, nacional e internacional deste património e os potenciais resultados dessa valorização. 306 contributo para uma melhor qualidade de vida das populações.24 O fator turismo, no qual Goa encontra hoje um importante impulsionador político, económico e cultural, projeta a sua imagem no mundo que, por sua vez, amplifica estas mesmas dinâmicas. É um dado tão evidente quanto indissociável da realidade atual, percebendo-se, porém, que tal potencial implica a cuidada ponderação na sua condução, sob a ameaça de uma série de perigos que tais dinâmicas possam promover no desenvolvimento deste território, nomeadamente ao nível da manipulação de realidades e identidades — promovendo construções mentais baseadas na forma como os significados (ou a sua reinvenção) são transmitidos — através de interpretações/intervenções deste/neste património (Ablett e Dyer, 2009: 214-215), em função de determinados interesses (submetidos a instrumentos de poder, designadamente políticos, económicos, etc.) e antes de se tentar compreender se são coincidentes com os das sociedades que o sustentam. Na ausência de diálogo, na incompreensão e conservação de um desconhecimento perante a identidade destas populações e território(s), levantam-se muitos outros problemas — em relação aos quais não é aqui possível mais do que a sua sinalização —, como são disso exemplo a discussão de matérias como a globalização,25 ou a cultura de massas.26 24 Clarificado o posicionamento-pensamento desta investigação relativos à ideia de promoção de dinâmicas respeitantes a este património — e mesmo que a sua revitalização passe por opções tão modestas quanto a sua divulgação ou a sugerida criação de circuitos que englobem estas posições (e mesmo que não se pretenda definir um plano de recuperação destas estruturas, mantendo o seu caráter de ruína) —, este tipo de ações passará sempre pela potencialização do seu conhecimento, da sua legibilidade, porque apenas desse modo poderá ser atribuído valor. Nessas bases a partir da criação das primeiras dinâmicas, outras poderão seguir-se, contribuindo para a referida qualidade de vida das populações. Em termos práticos, poderíamos esquematizar um cenário hipotético: a criação de um grande percurso pedestre que permitisse visitar as diversas estruturas fortificadas espalhadas pelo território de Goa, levaria ao aparecimento de determinadas estruturas de apoio — nomeadamente transportes e alimentação — que por sua vez levaria ao desenvolvimento de infraestruturas como hotelaria, restauração, diversas formas de comércio, museus, centros interpretativos, etc., que por sua vez poderia levar ao desenvolvimento de determinadas povoações, criação de emprego, desenvolvimento de pequenas empresas, etc. 25 A este propósito, Joel Kahn refere que “globalization is as likely to generate difference, uniqueness, and cultural specificity as it is to produce a genuinely universal or homogeneous world culture” (1998: 9). Para ver mais sobre o assunto, consultar o artigo deste autor (1998), “Southeast Asian identities: introduction”, in Joel Kahn (ed.), Southeast AsianIdentities: Culture and the Politics of Representation in Indonesia, Malaysia, Singapore, and Thailand. Singapore and London: Institute of Southeast Asian Studies, 1-27. A este propósito, também Walter Rossa e Margarida Calafate Ribeiro (2015a: 16) referem: “Note-se a relevância sócio-económica que a comunicação, o marketing, o branding, a imagem, a produção de conteúdos, adquiriram no contexto da globalização veiculada pelo desenvolvimento tecnológico, e como tudo isso tem como fundo a ideia de património, começando pela própria língua (Reto, 2012). O património, além de contribuir para a integração e consolidação no seu âmbito de domínios não materiais do legado cultural, ocupa, assim, um lugar central na ação política e diplomática, mesmo que nem sempre consciente ou assumida, o que o torna num instrumento temível, e, por isso, suscetível de escrutínio, seleção e elaboração teórica permanentes nas sociedades de maior solidez e vivência democráticas.”. 26 Neste âmbito, António Sousa Ribeiro lança uma inquietação: “Se é verdade que uma perceção fundamental das teorias do património está em que o desaparecimento do passado equivale ao roubo do futuro, como pensar a questão da memória num universo dominado pela lógica presentista da cultura de massas?”. Vai mais longe e conclui: “[….] sublinhar o papel da memória no horizonte do nosso presente significa lutar pela recomposição da esfera pública num sentido que permita o emergir de referências agregadoras suscetíveis de projetar esse presente na dimensão plena do contemporâneo, isto é, lembrando a definição de Agamben, que permita a produção 307 Neste contexto, a questão da globalização ganha especial relevância quando determinados instrumentos de poder (governos, instituições, empresas, nacionais e internacionai, etc.) desempenham papéis determinantes na regulação de interesses, participando decisivamente, não apenas na proteção do património, como na própria formação do “património turístico”, isto é, na (re)criação e controlo da sua promoção, incutindo a sua imagem, como identidade de determinada nação, não apenas à escala internacional, como às suas próprias populações (Hall, 2001). No fundo, trata-se de um fenómeno de hibridação perante situações em que a cultura está diretamente sujeita a este tipo de forças-poderes transnacionais e interagentes (Hitchcock et al., 2010: 15), podendo mesmo funcionar como uma espécie de subalternação.27 Afigura-se, pois, determinante a reflexão acerca do modo de promover este conjunto de bens patrimoniais, sobre como resistir à presunção de ir além do seu próprio valor, identificando a sua importância através do profundo reconhecimento e análise de todos os dados disponíveis — do passado e, sobretudo, do presente para o futuro — com base no intenso diálogo entre todos os intervenientes, e reconhecendo a “[…] impossibilidade de falar com autoridade e propriedade sobre o património do outro, mas também a inutilidade de pensar o meu isoladamente, o que nos leva a concluir sobre a necessidade de dialogar sobre ambos […]” (Rossa e Ribeiro, 2015a: 13). Caso contrário, em vez de se caminhar no sentido de se encontrar um conjunto de elementos agregadores de um território e de uma identidade — matéria tangível que coopera na emergência de matéria intangível, seguindo uma lógica de genius loci (Petzet, 2009) —, corre-se o risco do percurso ser precisamente o inverso: o de se contribuir para uma espécie de manipulação identitária (Hodges e Watson, 2010: 231-243), acentuando potenciais ruturas dentro de uma comunidade,28 tão comum em projetos feitos para as daquela inatualidade que nos permite perceber e apreender o nosso tempo e sermos verdadeiramente do nosso tempo” (Ribeiro, 2015: 92). A definição de Agamben a que se refere António Sousa Ribeiro (2015: 82), é “Pertence verdadeiramente ao seu tempo, é verdadeiramente contemporâneo, aquele que não coincide perfeitamente com este nem está adequado às suas pretensões e é, portanto, nesse sentido, inactual; mas, exactamente por isso, exactamente através desse deslocamento e desse anacronismo, ele é capaz, mais do que os outros, de perceber e apreender o seu tempo.” (Agamben, 2009: 58-59). 27 Para ver mais sobre o assunto, consultar, entre outros, os trabalhos de Hanna Stephen et al. (eds.) (2015), Social Memory and Heritage Tourism Methodologies. Abingdon/New York: Routledge; Jamie Kaminski, Angela Benson e David Arnold (eds.) (2014), Contemporany Issues in Cultural Heritage Tourism. Abingdon/New York: Routledge; de Michael Hitchcock, Victor King e Michael Parnwell (eds.) (2010), Heritage Tourism in Southeast Asia. Copenhagen: NIAS Press; de Phillip Gordon Ablett e Pamela Kay Dyer (2009), “Heritage and hermeneutics: towards a broader interpretation of interpretation”, Current Issues in Tourism, 12(3), 209-233; ou de Michael Hall (2001), “Tourism and political relationships in Southeast Asia”, in Peggy Teo, T.C. Chang and K.C. Ho (eds), Interconnected Worlds: Tourism in Southeast Asia. Oxford: Elsevier Science, Pergamon, 13-26. 28 O conceito “comunidade” tem sido fortemente questionado — sobretudo desde a década de 1960, ganhando nova dimensão desde as Imagined Communities, de Benedict Anderson (1983) —, porque invariavelmente colocado num patamar de falsa positividade conforme descrevem Emma Waterton e Laurajane Smith: “[…] it seems safe 308 comunidades e não com as comunidades (Waterton e Smith, 2010: 7).29 Tal aspiração impõe um profundo conhecimento do passado, assim como os ingredientes que conduziram ao presente. Afigura-se, pois, de elementar importância a profunda compreensão do território que trilhamos — “base material para o desenvolvimento da ação humana”, a “mais viva expressão física das culturas que nele se desenvolvem, o que nos remete para a sua organização, expressão e leitura em palimpsesto” (Rossa e Ribeiro, 2015: 23 e 24) — ao mesmo tempo que se respeita a “memória-identidade” (Ribeiro, 2015: 81-94), como suporte vital das comunidades que nele e com ele se gera(m), das quais emergem referências agregadoras desses territórios e identidades.30 Associando a ideia de memória-identidade enquanto comunicação intergeracional de memórias e valores (Waterton e Smith, 2010) com a questão da ruína (o nível geral de deterioração ou inativação das estruturas fortificadas), foi feita uma meditação perante o resultado desse processo relatico ao nosso objeto de estudo. Assumindo que o reconhecimento de um património funciona como uma espécie de autoridade diretamente relacionada com a ideia de representação e negociação de to assume that as heritage professionals and policymakers, we have embraced the rhetoric of community because it makes us feel good about the work we do. Moreover, we use this rhetoric because it seems like the right thing to do, especially as we find ourselves increasingly in the midst of a political and social context rife with exclusion, intolerance and injustice. But it is simply that: rhetoric. Once we strip back the obsessive veneer, we realise that we do not know too much about communities; ironically, what we know is that it is a term never used unfavourably or in a negative sense (Morris 1996, p. 223; Kumar 2005, p. 227). And so we argue over them. We go into ‘the field’ and observe them, build up abstract notions of ‘community’ from material remains, or report on the quirky traditions of geographical ‘backwaters’. We reserve the right to speak for them and interpret them, and sometimes, ultimately, we reject them, especially if they fail to conform to our nostalgic ideals.” (Waterton e Smith, 2010: 7-8). 29 A este propósito, Michael Hitchcock, Victor King e Michael Parnwell referem que “UNESCO wishes to preserve the integrity and historical importance of a particular site but each national government as the ‘states party’ to the World Heritage Convention (Hitchcock, 2005: 181) is usually concerned to present its national heritage in the interests of national goals of identity and unity.” (2010: 17). 30 Assim se justifica a preocupação de Harrison em relação ao exigível nível de conhecimento ontológico do património, como construtor de futuros, essencial na sua aplicabilidade aos diversos contextos questionando mesmo os pressupostos da universalidade e homogeneidade dos modelos patrimoniais existentes: “In taking seriously the claim of a number of different fields of heritage practice to conserve objects, places, and practices “from the past, in the present, for the future,” I want to focus attention on the current future-assembling capacities of different kinds of heritage practices, beyond the dominant dichotomy of “Western” and “non-Western” forms, to acknowledge the heterogeneity between and across these various domains of practice which undermines and complicates such simple dichotomies” (2015: 27-28). Por conhecimento ontológico e aplicabilidade me diversos contextos, entenda-se o reconhecimento da pluralidade ontológica — de que diferentes práticas patrimoniais operam em diferentes campos ontológicos — logo, trabalham para a construção de futuros diferentes, motivando também novas áreas de preocupação, como a promoção de novas realidades, novos valores e significados, arriscando os alicerces da sua própria identidade. A heterogeneidade de domínios, valores, identidades (aqui proposta pela dicotomia Ocidental-Oriental) recorda-nos que em cada território, comunidade, nação, se pode observar um genius loci e que, de diversos meios, com maior ou menor evidência, conserva alguns dos seus elementos identitários. Nesse sentido, Mahdi Hodjat refere que: “[…] some more general and wide-ranging spirits or cultures may be observed in different regions of the world which have remained more or less constant through time. If we divide the world into two general regions of East and West, merely to illustrate the issue in question, we may observe some similarities between the cultures of eastern nations, on one hand, and the cultures of western nations, on the other. Hence, we may talk about distinctive eastern and western cultures, and accordingly, the distinctive perceptions of eastern and western artists.” (2009: 119). 309 identidades, deveremos questionar a incompreensão das populações perante estes bens — desconsiderando mesmo, em parte dos casos, a possibilidade de um património — muito antes de um sentimento de responsabilidade em fazer deles uma memória social. Na permanente reflexão — sustentada por vários posicionamentos críticos, cada um dos seus principais conceitos31 — e, sobretudo, pela informação apurada no terreno, parecem estar reunidas as condições para se poder constar algo muito próximo à perda de uma memória coletiva (Halbwachs, 1925 e 1950). Importará ter presente que esta rede foi iniciada há sensivelmente cinco séculos, tendo perdido grande parte do seu vigor nos últimos três, sobretudo as estruturas de menor dimensão e impacto na estratégia militar a partir de meados do século XVIII.32 À medida que nos aproximamos do século XIX e XX, também as restantes estruturas militares viram uma significativa diminuição da sua importância, muito graças às realidades político-militares desse período (mais voltado para o domínio territorial), situação que, neste caso, contribuiu para uma relativamente boa conservação das peças — para além do facto de apresentarem, em geral, maior dimensão e significado, pela posição e relevância nas estratégias defensivas —, mesmo sem constante manutenção. Se estes dados explicam, em parte, o estado de conservação de grande parte destes objetos, estarão também associados ao seu desconhecimento, à aparente renúncia a um sentimento de herança. Voltando à conjunção “memóriaidentidade” como suporte vital das comunidades, produto da comunicação intergeracional de memórias e valores, percebemos que são inúmeros os exemplos de património, tangível e intangível (Turgeon, 2009), que circulam entre gerações, através dessa memória, funcionando como referências agregadoras de identidade. Se pensarmos no caso do sistema defensivo de Goa, essa memória, na sua essência, perdeu-se. Desta herança, desenvolvida maioritariamente sob controlo português e parcialmente inativa há diversas gerações, faltou essa comunicação, uma passagem de testemunho, o prolongamento de uma memória, e passou demasiado tempo, restando, para além do comum sentido de respeito, um profundo desconhecimento. Revitalizar o sistema defensivo de Goa poderá, portanto, significar a tentativa de reativação deste património como memória social, a renovação do sentido 31 Conceitos como conteúdos em constante (re)definição, porque baseados na representação abstrata de realidades, também elas em permanente mutação, e alimentados pela reflexão crítica, necessariamente inconformada, porque produto de modos de olhar dessas e para essas realidades. 32 Com efeito, a partir do processo das Novas Conquistas, enquanto novos limites territoriais de controlo português se desenhavam, grande parte das estruturas militares precedentes foram sendo abandonadas — nomeadamente as de menor dimensão, no interior do território das Velhas Conquistas e, essencialmente, as que hoje se encontram em pior estado —, evitando a dispersão de recursos humanos (ocupação) e materiais (manutenção). 310 de afeto-cuidado-respeito — fundamentado no seu (re)conhecimento e, por extensão, do seu valor — e, com ela, a recuperação de um potencial elemento agregador do território e, assim, da identidade goesa, fortalecendo-a. Nestes parâmetros, o atual pensamento crítico em relação ao antigo sistema defensivo de Goa implica um profundo conhecimento que compreende dois níveis temporais de reflexão: – a importância e as conjunturas nas quais se formou e desenvolveu: experienciando choques e disseminações culturais, resistências e alianças militares, batalhas terrestres e navais, transferências tecnológicas da Europa para a Ásia (entre as quais se destaca a arquitetura militar, principal marca subsistente no território), redesenhando constantemente os limites territoriais; – o seu significado no território e sociedade atuais: com particular destaque para a ideia de que o sistema defensivo, conjunto de referências que pontuam, identificam, organizam e influenciam a composição do território contemporâneo é, paralelamente e por natureza, um elemento agregador, definidor de territorialidade e, assim, da própria identidade deste lugar e de quem nele se reconhece, podendo assumir um papel relevante na construção de futuros. Já não se discutem as fronteiras, mas a identidade. Por sua vez, esses dois níveis temporais correspondem a três grandes processos de (re)organização territorial ocorridos em Goa, que se podem sintetizar em: – o sistema defensivo em plena ação, da ilha para o interior e que, a determinada altura — com o desenrolar do processo das Novas Conquistas — vê as antigas fronteiras do interior dissolverem-se, uma vez obsoletas as estruturas que as definiam, levando a um desinvestimento (funcionando como uma espécie de segunda linha entre a Ilha de Tiswadi e os novos limites em terra firme); – a mudança de capital, de Goa [Velha Goa] para Pangim (1843), levando a um conjunto de alterações na organização urbana do território, provocando desmantelamentos parciais de estruturas que foram perdendo relevância operante (como o conhecido exemplo da muralha periférica), mas importantes fornecedores de materiais para a construção de novos edifícios ou recuperação de antigos; – a Independência da Índia (1947), levando à oficial retirada portuguesa (1961), momento em que se levantavam já algumas questões patrimoniais neste 311 território — nomeadamente as intervenções realizadas em Velha Goa, que vieram a contribuir para a ascensão deste património material, sobretudo os momentos de caráter religioso, com a inscrição na Lista do Património Mundial da UNESCO (1986) —, ficando muito por se decidir acerca do património militar, cujos seus elementos, inativos nas suas funções matriciais, foram maioritariamente (aparentemente) esquecidos no território. Não cabendo à investigação apresentar um julgamento nem uma solução perante estes bens patrimoniais, foram desenvolvidos esforços no sentido de fornecer o máximo de dados possíveis — produzidos entre o arquivo e o trabalho de campo —, com destaque para a (re)construção das diversas realidades históricas (identificados os processos relevantes na evolução deste conjunto militar), levantamentos e realização de uma considerável coleção de desenhos técnicos, para além de todo o conjunto de interpretações, análises e reflexões sobre este objeto de estudo, alertando para alguns dos problemas que o mesmo levanta. Deste modo, entre a objetividade do desenho e a subjetividade do olhar do investigador europeu ocidental (do antigo país colonizador), não se pretenderam apresentar juízos de valor, mas tão somente um conjunto de reflexões sobre os dados obtidos. Com base nisso, não se poderá hoje questionar a existência de um sistema defensivo concêntrico e territorial, apenas discutir o significado, o valor patrimonial deste conjunto de bens, aqui inventariado, uma concretização essencial para a sua legibilidade que, desde há muito, deixou de ser um problema colonial, transferida essa responsabilidade para a sociedade goesa atual. Tendo este trabalho sido pensado para ser, desde logo, útil à sua comunidade, considera-se pertinente a sua tradução para inglês, em relação à qual se desejam ver reunidos futuros esforços. 312 6. CONCLUSÃO A dissertação de doutoramento O sistema defensivo de Goa (1510-1660): influência na composição do território contemporâneo é desenvolvida na área de patrimónios de influência portuguesa, com ramos de especialização em arquitetura e urbanismo. Fica, assim, claro que, não obstante o cruzamento, por vezes intenso, com a História e a Sociologia, estas são disciplinas que não correspondem ao âmbito central desta investigação. Um dos grandes desafios centrou-se, sobretudo num primeiro momento, na questão documental. Neste sentido: – o extenso trabalho de arquivo realizado sobretudo entre Coimbra, Évora, Lisboa e Goa, resultou na produção de textos que, em grande parte, acabaram por ser extraordinariamente reduzidos, por vezes remetidos a notas de rodapé, à consulta dos originais, ou mesmo suprimidos; – os acervos documentais consultados ao longo da investigação foram devidamente elencados nas Fontes e Bibliografia desta dissertação, mesmo quando algumas das peças prestaram apenas um contributo indireto, servindo como fornecimento de dados a futuras consultas em áreas ou interesses convergentes. Uma vez mais, houve material que foi perdendo relevância à medida que a investigação se focou no seu contributo relevante e original. A maioria dos documentos apresentados no corpo de texto corresponde a exemplares cartográficos ou iconográficos; – por fim, não se poderá deixar de referir que a extensa produção de desenhos realizada pretende funcionar não apenas como parte integrante do discurso do investigador, mas também como documento autónomo e, portanto, com interesse próprio, justificando-se o esforço considerável que foi o seu fornecimento à comunidade em grande formato. Por outro lado, foi imprescindível um considerável investimento na compreensão dos contextos em que nos movimentamos, obrigando à leitura de uma vasta bibliografia. Nesta importante questão, o equilíbrio entre o reconhecimento das realidades históricas e a sua ponderada seleção — processo fundamental na definição do objeto de estudo — privilegiou sempre o rigor e a humildade de reconhecer quem mais de direito já tratou superiormente esta matéria, entre elas o orientador principal desta dissertação. 313 Compreender o seu objeto de estudo, implicou conhecer a sua constituição prévia e ao longo do processo dirigido pelos Portugueses, entre 1510 e 1660. Na carência de um polo administrativo com um hinterland significativo capaz de sustentar o recémcriado Estado da Índia, Afonso de Albuquerque identificou a importância estratégica deste território, conquistando-o em 1510. Entre avanços e recuos, as posições portuguesas seriam reforçadas nas décadas seguintes, solidificando-se um processo de ocupação territorial gradual que contribuiu para o reforço da supremacia militar naval portuguesa no Índico. Inerente à investigação foi o exame do conjunto de realidades históricas ali concorrentes e a sua ligação a ensaios anteriores: a experiência portuguesa anterior na arte da fortificação, nomeadamente em África; as relações entre o modo de apropriação e instalação nesse continente; a identificação de conceitos, estratégias e métodos aplicados na arte da guerra e na organização político-militar em geral; a evolução da artilharia e a resposta da arquitetura militar; as relações lógicas entre as estruturas fortificadas que compunham este sistema defensivo e o que daí subsistiu; a influência e significado patrimonial na conformação atual do território. Este último aspeto é crucial para a compreensão das dinâmicas atuais no território, o que suporta e justifica a discussão sobre o(s) seu(s) valor(es). Constatadas falhas de conhecimento regular sobre os dispositivos (na generalidade fortes) que compunham esse conjunto de elementos defensivos e, sobretudo, na sua leitura como sistema, foi desenvolvido um trabalho de cariz monográfico convergente com a análise historiográfica, bastante facilitada pela disponibilidade de trabalhos especializados e qualificados. No fundo, quando o conjunto de “fichas” sobre cada um dos elementos do sistema é catalogado como “monografias” está implícita a inclusão da interpretação arquitetónica e urbana da evolução desse conjunto, a sua validação como sistema, no curso da sua longa formação e no que hoje dele subsiste como matéria e marcos territoriais. Com efeito, desenvolvida no ramo de arquitetura e urbanismo, a investigação recorreu aos métodos, perspetivas e abordagens próprias dessa área disciplinar, encontrando assim no desenho a principal ferramenta de trabalho, relacionando a informação recolhida no trabalho de campo com a fotografia de satélite, cartografia ou iconografia disponíveis, e procurando também através dele apurar conclusões. Por outro lado, o contexto científico mais amplo de desenvolvimento desta dissertação obriga à reflexão sobre a dimensão patrimonial do objeto de estudo, uma 314 mediação entre o que foi, o que é e o que poderá ser. Se é facto que os bens existem, independentemente daquilo que possamos refletir, discutir e elaborar sobre eles — inclusive o reconhecimento, ou não, do seu valor patrimonial — não é menos verdade que essa materialidade é indelevelmente afetada pela forma como as pessoas com ela interagem, isto é, também pela valorização (positiva ou negativa) que lhe é atribuída. Por isso, consolidados os conhecimentos acerca do sistema defensivo de Goa composto entre 1510 e 1660, interessou revisitar o panorama geral da arquitetura militar precedente e ao longo desse processo (com natural destaque para o contexto português). Depois, e finalmente, apresentou-se uma proposta de leitura e discussão sobre esse conjunto, que começou por ser um sistema defensivo para hoje ser apenas a sua memória, memória também da construção de um território, de uma comunidade com a sua identidade, ou seja, um conjunto (ainda) integrado de bens com valor patrimonial. Perante os objetivos propostos no início deste estudo, foram identificados os três pontos axiais deste estudo: – o uso do desenho como principal ferramenta de investigação; – o sistema defensivo como demonstração de sistema territorial em crescimento concêntrico e pragmático; – o conjunto de fortificações apresentado à sociedade goesa como património. Enquanto arquiteto de formação, o investigador utilizou o desenho como principal ferramenta de investigação, na justa medida para identificar o e servir como discurso, pretendendo demonstrar como a sobreposição de informações gráficas — que são sempre abstrações da realidade — poderá beneficiar o (re)conhecimento das realidades históricas — concretas, materiais, visíveis —, obtendo-se um resultado que integre a evolução que tem ocorrido no conhecimento sobre os vestígios da presença portuguesa na Índia e sobre o modo como tais vestígios contribuíram para a forma que estes territórios conservam até hoje. Da mesma forma que, ao longo dos diversos reinados, se foram encomendando representações do território que lhes oferecessem uma leitura, a partir de Lisboa, daquilo que estava a ser realizado a grandes distâncias — e de que as palavras dos melhores cronistas se mostravam insuficientes —, também ao longo deste estudo o desenho assumiu capital importância. Por outras palavras, mais do que o absoluto rigor dos exemplares dos séculos XVI ou XVII, importava compreender as posições de 315 ocupação territorial e a força implementada em cada uma delas. Hoje, serve como apoio essencial à compreensão do que terá definido a implantação territorial, a relevância de cada estrutura, o resultado da organização da rede defensiva numa leitura conjunta, apenas possível com recurso à interpretação do desenho, que é o resultado abstrato mais direto da realidade concreta, cada vez menos visível. Assim, a dissertação oferece um inventário e um conjunto de ferramentas que favorecem a legibilidade dos elementos que constituíram o sistema defensivo de Goa, preexistente e durante o primeiro século e meio de ocupação portuguesa, imprescindível a um corpus abrangente de identificação da especificidade de Goa no contexto da Índia e da Ásia do Sul. Não se trata apenas do conjunto de levantamentos desenhados, mas do uso do desenho na análise de cada exemplar (cartográfico, iconográfico ou mesmo escrito) sobrepondo e examinando a informação recolhida. De resto, com uma historiografia exaustivamente estudada e na constatação da carência de desenhos ao iniciar esta investigação, definiu-se desde cedo a urgência de uma interpretação arquitetónica e urbana da evolução deste objeto a três escalas — a da estrutura fortificada, a do sistema defensivo, a do sentido de rede no qual este sistema se integra — permitindo elevar o nível de entendimento acerca da influência desta infraestrutura na composição do território contemporâneo. Esta variação de escalas e olhares ocorreu na constatação de um conjunto de características que fazem de Goa um caso singular entre os territórios que compuseram, espalhados pelo Mundo, o antigo Império Português. Na Ásia pontificavam a Província do Norte e Goa como as únicas ocupações verdadeira ou substancial expressão territorial, sendo que no primeiro caso o controlo foi exercido a partir de um conjunto escassamente hierarquizado de polos. Com efeito, a compreensão do conjunto defensivo de Goa como sistema territorial permitiu evidenciar o seu crescimento como concêntrico, moldado por todo um pragmatismo tão característico da diáspora portuguesa. Num dos poucos casos passíveis de comparação, a Província do Norte, verifica-se o controlo de um conjunto de posições, cada uma defendida por uma ou várias estruturas que vão interagir na defesa de todo o território, com destaque para as principais estruturas fortificadas nos polos de Chaul (1521), Baçaim (1534), Diu (1535) e Damão (1559), as quais foram reforçadas e complementadas com uma rede defensiva mais ampla nos anos seguintes. Podemos, pois, concluir que a Província do Norte não apresenta uma hierarquia a nível defensivo. Em Goa, a realidade é distinta. Trata-se de 316 um sistema concêntrico, estabelecido a partir de uma única cidade para um território, traduzindo-se numa hierarquia do núcleo — a Ilha de Tiswadi com o seu entorno navegável — para a sua periferia — em cíclica expansão, primeiro com as Velhas, mais tarde com as Novas Conquistas —, acompanhando as diferentes conjunturas políticomilitares. Hoje, analisar o modo como se desenvolveu o sistema defensivo de Goa, implica não só compreender a importância desta infraestrutura na determinação da composição do território, mas também a importância deste território na determinação desta infraestrutura. Foi sobretudo da leitura dos sistemas viários, fluviais e terrestres (porque pontos mais frágeis), assim como de todo um conjunto de particularidades geográficas e naturais, a juntar às próprias realidades históricas, que resultou a essência do sistema defensivo: das características de cada estrutura à sua organização territorial, assegurando a defesa e investindo no alargamento de fronteiras. Se sucessivos autores têm destacado o caráter pragmático da engenharia militar portuguesa do período aqui tratado, considero Goa um caso particularmente evidente, onde, independentemente de um conhecimento a par e passo com os desenvolvimentos teóricos e práticos da arte da guerra no Renascimento, com especial relevo para Itália, raramente se promoveu a realização de estruturas defensivas que excedessem as necessidades reais, isto é, subvalorizando a perfeição técnica ou canónica por si em detrimento da sua eficácia. Por este motivo, constata-se na capital do Estado da Índia um desfasamento entre o conhecimento obtido e a sua aplicação neste território, cujo experimentalismo se fundiu com modelos diversos, por vezes anacrónicos e de inspiração local, para o qual também concorreu a lenta formação de especialistas. Prova disso é que, quando se haviam já erguido fortificações como as de Mazagão, Ceuta ou a última versão de Diu, o que se construía em Goa era algo muito próximo da fortificação medieval. A fortificação abaluartada, até à data dispensável, implicaria um esforço substancialmente superior. Assim, com o pragmatismo a que obrigava a urgência de guerra, foram reutilizadas estruturas preexistentes, construídas valas, tranqueiras e outros elementos militares que garantissem o controlo, sobretudo, das recém-conquistas limítrofes. As fortalezas abaluartadas viriam a surgir apenas à entrada do século XVII, ao longo da costa e barras dos rios Mandovi e Zuari, posições de penetração dos inimigos europeus, com elevado poder de fogo nos seus navios. De resto, mesmo posteriormente à construção destas estruturas, repetiram-se modelos ultrapassados, sobretudo no interior, em constante transformação, reforço, por vezes sem um rigoroso projeto prévio, percebendo-se que estruturas mais modestas responderiam com a 317 necessária eficiência. O sucesso alcançado permite-nos concluir que provavelmente não poderia ter sido de outra forma, dadas as dificuldades em recursos financeiros e humanos, ao mesmo tempo que os persistentes movimentos de expansão se traduziam numa então inusitada dimensão e variedade territorial. Havia o conhecimento, a tecnologia, a inovação; as soluções produzidas eram moderadas pela avaliação das resistências inimigas, fruto da experiência adquirida ao longo da diáspora portuguesa. Por fim, o conjunto de fortificações apresentado à sociedade goesa como património. O atual pensamento crítico em relação ao antigo sistema defensivo de Goa implica dois níveis temporais de reflexão: – a importância e as conjunturas nas quais se formou e desenvolveu; – a sua influência e significado no território e sociedade atuais, elemento agregador, definidor de territorialidade e, assim, da própria identidade deste lugar e de quem nele se reconhece, podendo assumir um papel relevante na construção de futuros. Já não se discutem fronteiras, mas identidades. Embora considerando que este estudo foi desenvolvido por um investigador ocidental e a partir do antigo país colonizador, o esforço de análise foi executado com recurso ao que pudesse ser extraído do objeto em si. Manuseando o conjunto de ferramentas de trabalho disponíveis, a investigação pretende impulsionar uma reflexão, um pensamento crítico sobre a relevância, o valor e o significado do sistema defensivo de Goa, muito sustentada pela informação apurada durante o trabalho de campo — entre a mais sensorial, observada e sentida, e a mais criteriosa, baseada na análise dessa recolha (levantamentos, cruzamento de dados com o trabalho de arquivo, etc.) —, fortemente marcada pela referida visão sistémica que o desenho proporciona. Neste sentido, entre a objetividade do desenho e a subjetividade do olhar do investigador, procurou-se não apresentar juízos de valor nem recomendações procedimentais, mas estimular e informar a interpretação, análise e reflexão, nomeadamente de questões como a autoridade do património como representação identitária como objeto de observação, preservação ou reativação, deixando aos atores locais as discussões e decisões relativas às políticas de reconhecimento que eventualmente se imponham. Importará clarificar que o património material aqui tratado é algo congelado, estático, e isso não muda: o que muda são as suas funções e os seus significados, porque mudam as comunidades com valores e necessidades próprios. Por exemplo, se hoje confrontarmos interior e litoral da área territorial em causa, será interessante tentar identificar, no 318 terreno, a linha de fronteira que o sistema defensivo um dia aqui desenhou. Com a relevância, revitalização e promoção de algumas posições no litoral (Aguada, Chaporá, Mormugão, Nossa Senhora do Cabo, Reis Magos, e mesmo outras que ultrapassam este período de estudo, como Tiracol, a norte, ou Cabo de Rama, a sul) é evidente uma linha de fronteira com o mar, noção que se vai perdendo à medida que nos dirigimos para o interior e, com ela, o igual e progressivo abandono das estruturas que um dia a pontuaram, nomeadamente a extensa muralha periférica, a grande Praça de Rachol, ou mesmo o conjunto de Tivim, com marcas cada vez mais exíguas no território. No fundo, o grau de ocidentalização tem determinado a transfiguração unitária do antigo sistema defensivo, expondo a sua realidade atual. Cabe, assim, às entidades e instrumentos de poder a definição de linhas que guiem os processos de negociação das políticas de reconhecimento, tendo sempre presente o binómio memória-identidade como suporte vital das comunidades, produto da comunicação de valores que circulam entre gerações, funcionando como referências identitárias. Se, em 1986, as igrejas e conventos de Velha Goa foram inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO, o sistema defensivo de Goa, património militar singular à escala global, não viu reconhecido o seu valor excecional. É certo que algumas destas estruturas estão declaradas como monumento protegido sob a Lei dos Antigos Monumentos e Sítios Arqueológicos remanescentes de Goa, Damão e Diu de 1978, nº 1 de 1979, e regras de 1980. Contudo, encontram-se maioritariamente ao abandono e em acentuada degradação, sendo as raras exceções justificadas pela dimensão da própria estrutura (sobretudo Aguada), pelo elevado fluxo turístico (sobretudo Aguada, Reis Magos e Velha Goa) ou pela ocupação governamental (caso de Nossa Senhora do Cabo). Será curioso verificar, a título de exemplo, que em 1991, cinco anos depois de Goa, a Ilha de Moçambique é inscrita na Lista do Património Mundial da UNESCO onde merecem especial destaque as fortificações na Ilha como exemplo excecional de uma arquitetura na qual as tradições locais, as influências portuguesa, indianas e árabes estão entrançadas.1 1 A Ilha de Moçambique foi inscrita na Lista do Património Mundial da UNESCO em dezembro 1991 por recomendação do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios [ICOMOS] com base nos critérios iv e vi do Guia Operacional da UNESCO de 1988, a saber: “[…] Critério IV: A cidade e as fortificações na Ilha de Moçambique, e a pequena Ilha de S. Lourenço, é um exemplo excecional duma arquitetura em qual as tradições locais, a influência portuguesa e, um tanto menos, influências indianas e árabes estão entrançadas. […] Critério VI: A Ilha de Moçambique mantém testemunha importante do estabelecimento e desenvolvimento das rotas marítimas entre a Europa ocidental e o subcontinente indiano, a assim a toda a Ásia.” (UNESCO, 1988). 319 Está, pois, implícito um desafio neste estudo: a proposta de um estatuto semelhante de valor universal excecional ao sistema defensivo de Goa, reconhecido como um todo, mais do que a soma das partes. Reconhecer esse património de valor excecional é identificar o modo criativo, integrado e inovador como ocorre esta transferência tecnológica avançada entre a Europa e a Ásia, onde a capital Estado da Índia é, necessariamente, uma peça central. Não se trata da arquitetura militar italiana feita pelos Portugueses na Ásia, mas da arquitetura militar portuguesa do renascimento feita na Ásia, aliás, em Goa, onde a fortificação assume não só um valor patrimonial, mas ajuda a ler o território. Por isso mesmo, este não é um estudo sobre engenharia militar, mas sobre a fortificação daquele território, onde as lógicas militares se miscigenam com todas as contingências locais, que tornam este um sistema defensivo local (algo muito claro na linha de fronteira interior, se compararmos, por exemplo, com o caso de Portugal continental e respetivo contacto com Espanha). Reconhecer, preservar e clarificar o que resta deste conjunto de bens é apenas possível com a persistente mediação entre o trabalho de arquivo e a realidade do território atual, recordando a importância do desenho nesta investigação. É crucial e poderá significar a reativação desta expressão arquitetónica de influência portuguesa (provavelmente mais presente do que nas restantes) que é também a de uma memória social, correspondente à potencial recuperação de um elemento agregador do território e, assim, da identidade goesa, fortalecendo-a. O que foi, o que é, o que poderá ser. Entre outras coisas, esta dissertação oferece um inventário e um conjunto de ferramentas que permitem tornar legíveis os itens que constituíram o sistema fortificado de Goa durante o longo período de dominação colonial portuguesa do território goês. Elementos e sistema que são imprescindíveis a um corpus abrangente de identificação da especificidade de Goa no contexto da Ásia do Sul. Entre a objetividade do desenho e a subjetividade do olhar do investigador, procurou-se estimular e informar a interpretação, análise e reflexão, deixando aos atores locais as decisões que assim eventualmente se imponham. Este estudo foi desenvolvido na crença de que o diálogo e a cooperação mútuos serão a base a partir da qual fará sentido olhar para o antigo sistema defensivo de Goa nos diversos contextos em que de pleno direito se insere. 320 I ABREVIATURAS ACA Agrupamento de Cartografia Antiga AGC Agência Geral das Colónias AGU Agência Geral do Ultramar AHM Arquivo Histórico Militar AHU Arquivo Histórico Ultramarino ANTT Arquivo Nacional Torre do Tombo APO Archivo Portuguez Oriental BA Biblioteca da Ajuda BACL Biblioteca da Academia de Ciências de Lisboa BAM Biblioteca da Academia Militar BGUC Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra BL British Library (Londres) BNCF Biblioteca Nazionale Centrale di Firenze BND Biblioteca Nacional Digital BNP Biblioteca Nacional de Portugal BNM Biblioteca Nacional de Madrid BNMV Biblioteca Nazionale Marciana, Veneza BPA Biblioteca do Palácio da Ajuda BPADE Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora BPMP Biblioteca Pública Municipal do Porto BPME Biblioteca Pública Municipal de Évora BPNM Biblioteca do Palácio Nacional de Mafra CAA Cartas de Afonso de Albuquerque CC Corpo Cronológico CEHCA Centro de Estudos de História e Cartografia Antiga CEHU Centro de Estudos Históricos Ultramarinos CEHUNL Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa CEPCEP Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa CHAM Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar CHSC Centro de História da Sociedade e da Cultura CMP Câmara Municipal do Porto CNCDP Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses DGEMN Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais DUP Documentação Ultramarina Portuguesa FCSH Faculdade de Ciências Sociais e Humanas 321 FCTUC Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra FLUC Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra FLUL Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa FLUCL Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa GEDES Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto GPS Global Positioning System HAG Historical Arquives of Goa HU Harvard University ICCROM International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property. ICLP Instituto de Cultura e Língua Portuguesa ICM Instituto Cultural de Macau ID Instituto de Defesa Militar IESM Instituto de Estudos Superiores Militares IICT Instituto de Investigação Científica Tropical INCM Imprensa Nacional – Casa da Moeda IPAD Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento JIU Junta de Investigação do Ultramar KSSCL Krishnadas Shama State Central Library MCT Ministério da Ciência e da Tecnologia MPAT Ministério do Planeamento e da Administração do Território Mss. Add. Manuscritos Adicionais NIAS Nordic Institute of Asian Studies RAH Real Academia de la Historia SECT Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia SGL Sociedade de Geografia de Lisboa UA Universidade de Aveiro UAç Universidade dos Açores UCP Universidade Católica Portuguesa UNL Universidade Nova de Lisboa 322 II FONTES E BIBLIOGRAFIA a) DOCUMENTOS MANUSCRITOS DE ARQUIVOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES Arquivo Histórico Militar, Lisboa (AHM) Destaque para: - PT/AHM/110/B5/PQ/1 - PT/AHM/DIV/2/05/8/18/262 - PT/AHM/FP/59/3/919/80 Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa (AHU) Destaque para: - Códice 217; Códice 219; Códice 281; Códice 282; Códice 284; Códice 295; Códice 500. - Índia, caixa 1 (destaque para os documentos 20, 35, 64, 91, 114); Índia, caixa 2 (destaque para os documentos 39, 120, 123, 128, 145); Índia, caixa 3 (destaque para os documentos 12, 51, 52, 127, 132, 152, 160); Índia, caixa 3A (destaque para os documentos 117, 181); Índia, caixa 4A (destaque para os documentos 201, 202); Índia, caixa 5 (destaque para os documentos 64, 91); Índia, caixa 5A (destaque para os documentos 163, 183); Índia, caixa 6 (destaque para os documentos 32, 36, 46); Índia, caixa 7 (destaque para os documentos 3, 32, 110, 123). - Livros do Senado: 7737, 7747, 7748, 7763, 7764, 7765 e 7766. Arquivo Nacional Torre do Tombo, Lisboa (ANTT) Destaque para: - Colecção S. Vicente Números: - 3, f. 491; - 19, f. 2; - Corpo Cronológico 323 Parte I I-4-61, I-5-118, I-7-47, I-7-62, I-9-92, I-9-99, I-11-33, I-11-50, I-12-13, I-1238, I-12-92, I-13-81, I-16-69, I-17-76, I-17-99, I-17-107, I-18-61, I-18-76, I20-23, I-20-117, I-22-80, I-23-146, I-24-3, I-24-16, I-25-134, I-26-117, I-2767, I-27-70, I-27-77, I-27-80, I-27-101, I-28-119, I-28-125, I-30-36, I-30-77, I31-76, I-32-19, I-34-102, I-35-98, I-35-99, I-35-107, I-36-23, I-36-80, I-36109, I-36-111, I-36-132, I-37-43, I-37-81, I-38-39, I-38-70, I-41-133, I-42-80, I-44-20, I-44-50, I-48-35, I-49-111, I-50-40, I-50-52, I-50-69, I-52-26, I-59-91, I-59-105, I-60-3, I-60-37, I-63-78, I-64-4, I-66-12, I-66-35, I-66-40, I-66-77, I66-99, I-66-100, I-67-12, I-68-63, I-68-65, I-69-77, I-70-108, I-71-7, I-71-8, I71-10, I-71-14, I-71-17, I-71-42, I-72-112, I-73-17, I-76-7, I-76-102, I-77-10, I-77-94, I-79-10, I-80-18, I-81-73, I-81-98, I-81-129, I-82-62, I-94-52, I-94-73, I-97-52, I-100-28, I-100-31, I-106-52, I-106-80, I-106-119, I-107-83, I-107-86, I-108-12, I-112-147, I-113-9, I-113-87, I-114-53, I-114-65, I-116-4, I-116-74. Parte II II-10-14, II-15-63, II-16-78, II-17-13, II-23-78, II-21-42, II-23-113, II-24-25, II-25-5, II-31-35, II-40-47, II-43-61, II-113-113, II-113-150, II-139-76, II-13977, II-145-9, II-181-40, II-210-82, II-211-65, II-217-20, II-217-29, II-227-85, II-234-32. Parte III III-6-4, III-7-103, III-10-75. - Espólio Luís Benavente (pastas 2109, 2111, 2113, 2114); - Manuscritos da Livraria Números: - 805; - 1113. - Miscelâneas manuscritas Números: - 669. - Miscelâneas manuscritas do Convento de Na S.ra da Graça de Lisboa - Caixa 2 (tomo III); - Caixa 3 (tomos VI-D, VI-F, VIII-E); - Caixa 4 (tomo III-F); - Caixa 6 (Tomo II-E). - Ms. 159 (Casa Forte do ANTT); - Núcleo Antigo Códices: 16, 591, 592, 595, 596, 610, 620, 623, 702, 703, 704, 761, 870, 874, 875, 876. Biblioteca da Geral da Universidade de Évora (BGUE) Códices CIII/2-19; CIII/2-20; CV/2-7; CXV/1-13; CXV/1-39; CXV/1-41; CXVI/118; CXVI/2-3. 324 Biblioteca Nacional de Portugal, Lisboa (BNP) Destaque para: Biblioteca Nacional Digital (BND-BNP) - C.C. 1448 R (cartografia) - Códice 12956 (http://purl.pt/117); - S.A. 386 A. (Microfilme F 264) (http://purl.pt/24485). Códices Alcobacenses - Códice 308. Colecção Pombalina - Códices 108, 123, 490, 639, 644, 647. Documentos Avulsos - Caixa 26 (documento 166); - Caixa 30 (documentos 9, 11, 48, 184); - Caixa 44 (documento 34); - Caixa 71 (documento 9); - Caixa 199 (documento 151); - Caixa 206 (documentos 294, 307); - Caixa 206 (documentos 294, 307, 340); - Caixa 219 (documento 82). Fundo Geral - Códices 29, 241, 265, 341, 414, 456, 581, 584, 600, 637, 638, 1202 A, 1540, 1783, 1975, 1976, 1982, 2298, 7144, 7160, 8570, 11176, 11410. Biblioteca do Palácio da Ajuda, Lisboa (BPA) Destaque para: Códices 44-XIII-14; 44-XIII-52; 44-XIII-56; 44-XIII-60; 44-XIV-3; 44-XIV-4; 44XIV-5; 44-XIV-6; 44-XIV-10; 46-X-22; 46-XIII-31; 49-III-9; 50-IV-1; 50V-24; 50-V-29; 50-V-33; 50-V-34; 51-II-26; 51-V-71; 51-V-84; 51-VI-7; 51-VI-19; 51-VI-28; 51-VI-36; 51-VI-46; 51-VI-54; 51-VII-11; 51-VII-12; 51-VII-13; 51-VII-14; 51-VII-19; 51-VII-20; 51-VII-21; 51-VII-22; 51-VII27; 51-VII-30; 51-VII-31; 51-VII-32; 51-VII-49; 51-VII-54; 51-VIII-6; 51VIII-7; 51-VIII-18; 51-VIII-19; 51-VIII-43; 51-VIII-48; 51-X-2; 51-XIII25; 51-XLVIII-43; 54-V-33; 54-X-16; 54-X-19; 55-IV-12; 78A-III-105; 110A-IX-9; 156-V-21; 200-IV-1; 208-VII-19; 210-III-6; 210-III-8. Biblioteca Pública de Évora Conhecendo já parte dos conteúdos gerais da Biblioteca Pública de Évora e, por sua vez, o que 325 para a esta investigação poderia ser relevante, foi essencialmente explorado o Fundo Cunha Rivara. - Fundo Cunha Rivara – Sala Cimélios - Códices Foram consultados vários códices, dentro de uma organização temática deixada por Cunha Rivara: - Documentação relativa ao Império Ultramarino. É o núcleo mais interessante com descrições do território e fortalezas, papéis relativos ao seu governo e padroado das ordens religiosas; - Literatura e filologia de onde se destacam as peças teatrais representadas na Universidade, os cancioneiros e a correspondência de missionários, incluído o P. António Vieira, de diplomatas como D. Vasco Luís da Gama e Vicente Novais, e a vasta epistolaria de Cenáculo; - História e suas ciências auxiliares, que conta com inúmeros documentos relativos à geografia, cronologia, genealogia, arqueologia e história eclesiástica; - Teologia, filosofia, jurisprudência e ciências no geral de onde se destacam valiosas bíblias e livros de horas iluminados, datados entre o séc. XII e XV. - Coleção de Cartografia Embora não faça diretamente parte do Fundo organizado e catalogado por Cunha Rivara, esta coleção de cartografia contém exemplares relativos ao território metropolitano de Goa, com mapas e cartas que datam o período pósRestauração. Nesse caso, a consulta acabou por se limitar a três documentos: - a iconografia Ponte da Antiga cidade de Goa, 1846 - a Carta Chorographica da India Portuguesa, 1862 - o Plano Hidrográfico do Porto de Mormugão e Barra do Zuari, 1933. Embora estes exemplares, a nível cronológico, muito ultrapassem o meu âmbito de estudo, considerei importante a coleção de representações do território goês, importantes complementos à melhor compreensão do mesmo. - Legados Vários Entre estes “Legados vários”, pareceu importante centrar-me no “Legado Cunha Rivara”, nomeadamente a experiência que Cunha Rivara teve em Goa. Os restantes legados (4) não mereceram qualquer reparo, dadas as temáticas completamente distintas. Assim, foi consultado: - Legado “Cunha Rivara”, inclui uma pequena mas valiosa Coleção de Manuscritos que pertenceram à biblioteca pessoal de J. H. da Cunha Rivara, antigo bibliotecário da BPE, oferecida após a sua morte em 1879. As temáticas representadas nesta biblioteca reflectem as vivências do homem que a coligiu, os livros de médico, de professor de filosofia, de literato erudito, de alto funcionário administrativo. Distinguem-se dois núcleos de grande valor, as espécies relativas ao padroado português da 326 Índia e os livros anglo-indianos. Contem obras relativas às línguas nativas, aos costumes, história, literatura e modos de administração/governo dos povos autóctones. Aqui, entre os quatro Tomos, dediquei-me especialmente ao Tomo I, visto que este compreende Viagens, Roteiros, e Artes de Navegação, assim como Cartas, e Planos das Terras, e Fortalezas do Vltramar, sendo que destro deste Tomo prestei esforços no tema Azia – papeis, e documentos varios para a historia do Estado da India. Destaque para a consulta dos códices: - Códide CIII/2-15; Códide CIII/2-17 (1, 1v., 22v, 23, 23v, 24); Códide CV/2-15; Códide CV/2-19; Códice CVI/2-2; Códice CXV/1-23; Códice CXV/1-24 (0212_107v, 0213_108); Códide CXV/1-26 (3, 4, 4v, 5); Códide CXV/2-1; Códice CXVI/2-3; Códice CXVI/2-11. O Tomo III compreende temas igualmente importantes para esta investigação, não obstante assumir, não raras vezes, um caráter demasiado generalista. Destaque para um conjunto de documentos dentro das temáticas Geographia, Chornologia, ou as Dioceses Portuguezas, Ordens Religiosas e Militares. Destaque para a consulta dos códices: - Códice CIII/2-13; Códice CIV/1-4; Códide CVII/2-2; Códice CXX/1-7 (destaque para a folha 113); Entre alguns códices referentes à arte náutica ou de navegar – demasiado extensos e generalistas para os poder analisar devidamente – surgiram documentos referentes a cartas e planos das terras e fortalezas do ultramar. Destaque para o PLANO e PERSPECTIVA das Ilhas de Goa, suas Provincias, e Praças dos vizinhos inimigos do Estado de Goa (Gaveta 4, nº 30) um plano que já pertenceu a este Fundo, tendo sido (o original) transferido para a Torre do Tombo. Fundação Mário Soares Destaque para: - Fundo DTC – Documentos Mário e Alice Chicó – Sílvia Chicó - Fundo Jaime de Morais. 327 Historical Arquives of Goa, Pangim (HAG) Após revisão da documentação variada do Arquivo, onde foi dado uma primeira atenção a toda a obra reunida por Dom Francisco da Gama (Conde da Vidigueira), Manuel da Serra e Dom Miguel de Noronha (Conde de Linhares), foi analisado todo o índice fornecido pelo Roteiro dos Arquivos da Índia Portuguesa, merecendo destaque a consulta de: Acórdãos e Assentos da Câmara de Goa - Códices 7737, 7763, 7764, 7765, 7766. Arsenal de Goa - Códices 816, 1823, 1858, 1957. Assentos do Conselho de Estado - Códice 9530. Assentos do Conselho da Fazenda (Livros dos Assentos do Conselho da Fazenda) - Códices 1159 a 1180. Cartas e Ordens - Códice 779. Cartas Patentes - Códice 2313. Cartas Patentes e Alvarás / Cartas Patentes e Provisões / Cartas Patentes, Provisões e Alvarás - Códices 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 4468, 4469 / Códices 4465, 4466, 4467 / Códices 1212, 7537. Catálogos dos Vice-Reis - Códice 650. Livro de Ordens Régias - Códices 1498, 1499, 1500. Livros de Registo das Cartas Régias para o Senado de Goa - Códices 7743, 7744. Monções (Livros das Monções) - Livros 1, 2-A, 2-B, 3-A, 3-B, 4, 5, 6-A, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 21-A, 61, 72, 80, 137. Provisões, Alvarás e Cartas Patentes / Provisões, Alvarás e Regimentos / Provisões dos Vice-Reis (Livros das Provisões) - Códice 4461 / Códices 3027, 3028, 3033, 3034 / Códices 1183, 1184, 1185. Regimentos das Fortalezas / Regimentos e Instruções (Livros dos Regimentos) - Códices 3025, 3030, 4460 / Códices 1418 a 1430. 328 Relação de Goa – Índice de Assentos e Registos - Códices 8779, 8780. Seminário de Goa – Inventário do Seminário - Códice 2466. Senado de Goa – Registos Gerais / Acórdãos e Assentos / Alvarás e Provisões / Arrematação de Rendas / Cartas, Alvarás e Provisões / Vária - Códices 7695 / 7737, 7738, 7739, 7747, 7748, 7763 / 7846, 7847, 7848 / 7836, 7838, 7839 / 7774, 7862 / 7787, 7870. 329 b) FONTES EDITADAS E COLETÂNEAS DOCUMENTAIS ABREU, António de (1959), “Orçamento do Estado da Índia – 1574”, in Jean Aubin (ed.), Studia, 4. Lisboa: Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, 169-289. ABREU, Lisuarte de (1564), Livro de Lisuarte de Abreu [Livro das Armadas, 1563], Joaquim Soeiro de Brito e Michael Teague (coords.), Fac-símile do Códice de Pierpont Morgan Library, Nova Yorque. Lisboa: CNCDP. 1992. ALBUQUERQUE, Afonso de (1507-1515), Cartas de Afonso de Albuquerque seguidas de documentos que as elucidam…, Raymundo António de Bulhão Pato (dir.), 7 vol. Lisboa: Tipografia da Academia Real das Ciências (Imprensa Nacional, a partir do Tomo V). 1884-1935. ALBUQUERQUE, Afonso de (1509-1515), Cartas para El-Rei D. 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Desenho sobre fragmento de “Mapa oriográfico de Goa”, publicado em Goa e as Praças do Norte, de Raquel Soeiro de Brito (1966), Lisboa: Junta de Investigações de Ultramar, 14-15. 043 Localização de Goa Velha (a cidade mais importante até 1469), de Goa (a cidade mais importante até à transferência da capital para Pangim), e de Pangim (oficialmente capital de Goa desde 1843), com os rios Mandovi e Zuari, a contornarem toda a Ilha de Tiswadi. 060 Desenho 2.05 Sistema defensivo preexistente à presença portuguesa, 1510. 062 Desenho 2.06 Principais estruturas fortificadas preexistentes à presença portuguesa e percursos navegáveis,1510. 064 Localização do Passo de Benasterim (o tracejado correspondente a um troço do que viria a ser a muralha portuguesa) | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 064 Desenho 2.08 Primeiro ataque português com os aliados de Timoja, fevereiro 1510. 065 Desenho 2.09 Reforço português das estruturas preexistentes e fundação do Passo da Fortaleza ou dos Vice-Reis, 1510. 066 Principais investidas muçulmanas a Goa, sem Albuquerque na cidade, fevereiro 1511. 068 Áreas de apoio/logística e o sistema defensivo junto à cidade Goa, 1512 | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 069 Velha Goa | a muralha islâmica, as portas da antiga cidade, o extinto Palácio dos Vice-Reis e a Rua Direita | fotografias do autor (com exceção para o desenho 2, de Lopes Mendes, 1886) e desenho sobreposto a fotografia de satélite. 1 - Muralha Islâmica ladeada da Capela de Santa Catarina; 2 - Porta de Nossa Senhora da Serra (ou dos Baçais), da qual não restam vestígios; 3 - Porta do Mandovim ou Arco de Nossa Senhora da Conceição; 4 - Arco dos Vice-Reis; 5 - o que resta do Palácio dos Vice-Reis; 6 - Rua Direita. 071 Desenho 3.01 O sistema defensivo à data das Velhas Conquistas, 1543. 075 Desenho 3.02 Rachol: localização no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 079 Rachol: implantação da fortaleza no território, com a localização da antiga fortificação (castelo ermida) | desenho sobreposto a imagem de satélite (Google Earth, 2014). 080 Rachol: desenho esquemático entre a área de implantação do perímetro fortificado (mancha amarela, (Google Earth, 2014), sobreposta com o desenho do perímetro apresentado no projeto intitulado “Praça de Rachol”. 088 Desenho 2.04 Desenho 2.07 Desenho 2.10 Desenho 2.11 Desenho 2.12 Desenho 3.03 Desenho 3.04 Desenho 3.05 Fortaleza de Rachol: fragmento da planta da praça, com a localização da porta | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 368 2014). 090 Praça de Rachol: planta e secções da situação atual da porta principal da fortaleza | desenho apoiado em levantamentos realizados no terreno, novembro de 2014. 091 Reis Magos: localização no território | desenho sobreposto a imagem de satélite (Google Earth, 2014). 092 Fortaleza dos Reis Magos: implantação no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 093 Reis Magos e Gaspar Dias: localizações | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 095 Fortaleza dos Reis Magos: implantação legendada | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 100 Desenho 3.13 Fortaleza dos Reis Magos: entrada. 100 Desenho 3.14 Fortaleza dos Reis Magos: átrio. 101 Desenho 3.15 Fortaleza dos Reis Magos: pátio. 102 Desenho 3.16 Fortaleza dos Reis Magos: elementos da estrutura superior. 102 Desenho 3.17 Fortaleza dos Reis Magos: alçado noroeste. 104 Desenho 3.18 Fortaleza dos Reis Magos: alçado nordeste. 106 Desenho 3.19 Fortaleza dos Reis Magos: alçado sudoeste. 107 Desenho 3.20 Fortaleza dos Reis Magos: alçado sudeste. 108 Desenho 3.21 Santo Estêvão: localização no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 111 Forte de Santo Estêvão: implantação no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 112 Desenho 3.23 Sistema defensivo da Ilha de Tiswadi até à década de 1550. 113 Desenho 3.24 Forte de Santo Estêvão: implantação na Ilha de Santo Estêvão, junto ao Rio Mandovi, a nordeste da Ilha de Tiswadi | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 113 Forte de Santo Estêvão: implantação legendada | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 116 Desenho 3.26 Forte de Santo Estêvão: entrada, baluartes, frente sudoeste. 117 Desenho 3.27 Forte de Santo Estêvão: planta, construção ao centro, frente sudeste. 117 Desenho 3.28 Forte de Santo Estêvão: planta, frentes nordeste e noroeste. 118 Desenho 3.29 Velha Goa: identificação da muralha islâmica, do castelo e da Rua Direita | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 122 Velha Goa | a muralha islâmica, as portas da antiga cidade, o extinto Palácio dos Vice-Reis e a Rua Direita | fotografias do autor (a exceção do desenho 2, de Lopes Mendes, final do século XIX) e desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014) | 1 - Muralha Islâmica ladeada da Capela de Santa Catarina; 2 - Porta de Nossa Senhora da Serra (ou dos Baçais), da qual não restam vestígios; 3 Arco de Nossa Senhora da Conceição; 4 - Arco dos Vice-Reis; 5 - o que resta do Palácio dos Vice-Reis; 6 - Rua Direita. 123 Velha Goa: 1 - Paço dos Arcebispos; 2 - Complexo Franciscano; 3 Sé Metropolitana; 4 - Terreiro do Sabaio. 124 Desenhos 3.06 a 3.08 Desenho 3.09 Desenho 3.10 Desenho 3.11 Desenho 3.12 Desenho 3.22 Desenho 3.25 Desenho 3.30 Desenho 3.31 Desenho 3.32 Velha Goa: 1 - sítio da Ribeira das Naus; 2 - sítio da praça-mercado e 369 Desenho 3.33 Desenho 3.34 Desenho 3.35 Desenho 3.36 Desenho 3.37 Desenho 3.38 Desenho 3.39 Desenho 3.40 Desenhos 3.41 e 3.42 Desenhos 3.43 e 3.44 Desenho 3.45 Desenho 3.46 do cais dos Vice-Reis. 124 Velha Goa: algumas das principais construções religiosas da segunda metade do século XVI. 1 - Igreja de Nossa Senhora do Rosário; 2 Antigo Colégio de São Paulo (gravura retirada da obra La Veille-Goa, 1931); 3 - Ruínas dos Colégio de Nossa Senhora do Pópulo dos Agostinhos (desenho de Lopes Mendes, final do século XIX); 4 Convento e Igreja de Nossa Senhora da Graça; 5 - Capela de Santo António (de António Nunes Pereira); 6 - Convento de Santa Mónica (a norte do terreiro) e Convento de S. João de Deus (a este do terreiro) a encerrarem o Terreiro de Santo António; 7 - Capela de Nossa Senhora do Monte. 125 Velha Goa, Ribandar e Pangim, com a Ponte de Linhares (1630) | desenho sobreposto a fotografia de satélite, apoiada com representações de António Lopes Mendes. 128 Muralha periférica: implantação no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 133 Primeira fase da muralha periférica de Goa, iniciada em 1560 | desenho sobreposto a fotografia de satélite, apoiado no desenho designado “Velha Goa Suburbana” (2010), in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo. Ásia e Oceania. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 233. 135 Troço da muralha suburbana de Goa, com o sítio do Passo e Forte de São Tiago de Benasterim | desenho sobreposto a fotografia de satélite, apoiado no desenho designado “Velha Goa Suburbana […]”, com atualizações através de recolha de informação no percurso do terreno realizado em novembro de 2014. 136 Troço da muralha suburbana de Goa, com o sítio do Baluarte e Passo Seco de Gandaulim | desenho sobreposto a fotografia de satélite, apoiado no desenho designado “Velha Goa Suburbana […]”, com atualizações através de recolha de informação no percurso do terreno realizado em novembro de 2014. 138 Troço da muralha suburbana de Goa, com o sítio do Passo de Daugim | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014), apoiado no desenho designado “Velha Goa Suburbana […]”com atualizações através de recolha de informação no percurso do terreno realizado em novembro de 2014. 139 Desenho do sobreposto a fragmento de Ilha de Goa, carta inserida entre os livros 1 e 2 da obra Comentarios de D. Garcia de Silva y Figueroa […], de Manuel Godinho de Erédia, 1615-1616 | Biblioteca Nacional de Madrid. 140 Desenhos sobrepostos a fragmentos de: à esquerda, Goa, de Pedro Barreto de Resende,1635; à direita, Ilha de Goa, de António de Maris Carneiro, 1639. 141 Desenhos sobrepostos a fragmentos de: à esquerda, Taboas geraes de toda a navegação […], de João Teixeira Albernaz, 1630 (com a representação da muralha periférica completamente encerrada); à direita: Planta da ilha de Goa na India e suas terras confinantes, de F. d’Orgeval, 1747. 141 A muralha suburbana de Goa, 1630 | desenho sobreposto a fotografia de satélite, apoiado no desenho “Velha Goa Suburbana […]” (já cit.) e no estudo “A Cerca Adormecida […]” (já cit.), com algumas alterações após percurso no terreno realizado em novembro de 2014. 141 Troço noroeste da muralha suburbana de Goa | desenho sobreposto a fotografia de satélite, apoiado no desenho designado “Velha Goa 370 Suburbana […]” (já cit.), com atualizações através de recolha de informação no percurso do terreno realizado em novembro de 2014. 142 Troço da muralha suburbana de Goa – sítio do Baluarte e Porta de Carambolim | desenho sobreposto a fotografia de satélite, apoiado no desenho designado “Velha Goa Suburbana […]” (já cit.), com atualizações através de recolha de informação no percurso do terreno realizado em novembro de 2014. 145 Troço da muralha suburbana de Goa – sítio do Forte e passo do Mangueiral | desenho sobreposto a fotografia de satélite, apoiado no desenho designado “Velha Goa Suburbana […]” (já cit.), com atualizações através de recolha de informação no percurso do terreno realizado em novembro de 2014. 146 Estado atual do Passo do Mangueiral: desenhos com recurso a levantamentos realizados no terreno. 146 Nossa Senhora do Cabo: localização do forte no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 156 Nossa Senhora do Cabo: implantação do forte e muralhas no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 157 Forte de Nossa Senhora do Cabo: posição relativa ao que viria a ser o conjunto de estruturas fortificadas na zona das barras de Goa | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 159 Identificação da zona de Nossa Senhora do Cabo em Goa, A Nova., de D. João de Castro, no seu Roteiro de Goa a Diu (1538-1539). 160 À esquerda, fragmento de Ilha de Goa – Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia, 1612-1635; à direita, fragmento de Ilha de Goa,1615-1616, ambos de Manuel Godinho de Erédia. 161 À esquerda: fragmento de Fortaleza N. S. do Cabo – Livro das Plantas das Fortalezas, de João Teixeira Albernaz,1633-41; à direita: fragmento de Nossa Senhora do Cabo – Livro das plantas de todas as fortalezas, cidades e povoaçoens do Estado da Índia Oriental, de Pedro Barreto de Resende, 1635-46. 161 Desenho 3.61 Sistema defensivo de Goa, 1596. 164 Desenho 4.01 Forte de Gaspar Dias: localização (erguido em 1598, destruído em 1835) | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 169 Ao centro: fragmento de Ilha de Goa, António de Maris Carneiro, 1639; à direita: fragmento de Goa (Livro das plantas de todas as fortalezas, cidades e povoaçoens do Estado da Índia Oriental, Pedro Barreto de Resende, 1646 | Localizações do Forte de Gaspar Dias. 169 Superior: fragmento da Carta hydrographica do Porto de Goa e entrada das Barras de Agoada e Mormugão, 1848; inferior: fragmento de Goa and Marmagao Roadsteads, Carta Hidrográfica de A. Dundas Taylor, 1877 | Localizações do Forte de Gaspar Dias. 170 Fortaleza da Aguada: localização | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 172 Praça da Aguada: implantação no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 173 Localização da Fortaleza da Aguada e das restantes estruturas fortificadas na barra do Rio Mandovi, à entrada do século XVII | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 174 Desenho 3.47 Desenho 3.48 Desenhos 3.49 a 3.52 Desenho 3.53 Desenho 3.54 Desenho 3.55 Desenho 3.56 Desenhos 3.57 e 3.58 Desenhos 3.59 e 3.60 Desenhos 4.02 e 4.03 Desenhos 4.04 e 4.05 Desenho 4.06 Desenho 4.07 Desenho 4.08 371 Desenho 4.09 Praça da Aguada: implantação da Fortaleza da Aguada e dos principais elementos de cariz militar persistentes na praça | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 177 Desenho 4.10 Fortes e Fortalezas | Plantas com orientação a norte e escala 1/1000. 178 Desenho 4.11 Fortaleza da Aguada: planta legendada | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 179 Fortaleza da Aguada: as três frentes com fosso, a quarta frente (sem fosso) e a localização da cisterna no centro da fortaleza. 183 Desenho 4.13 Fortaleza da Aguada: zona da entrada. 184 Desenho 4.14 Fortaleza da Aguada: planta. 187 Desenhos 4.15 e 4.16 Fortaleza da Aguada: fragmento da planta e secção da frente norte. 189 Desenhos 4.17 e 4.18 Fortaleza da Aguada: fragmento da planta e secção da frente oeste. 190 Desenhos 4.19 e 4.20 Fortaleza da Aguada: fragmento da planta e secção da frente sul. 191 Desenhos 4.21 e 4.22 Fortaleza da Aguada: fragmento da planta e secção da frente leste. 192 Desenho 4.23 Estrutura inferior da Fortaleza da Aguada: planta e localização das portas (da esquerda para a direita: Porta do Norte, Porta de Terra, Porta do Rio). 193 Implantação da Praça da Aguada: localização do Baluarte de S. Lourenço | desenhos sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 196 Implantação da Praça da Aguada: principais zonas fortificadas da praça | desenhos sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 199 Praça da Aguada: três baluartes a noroeste | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 200 Desenho 4.27 Praça da Aguada: planta dos três baluartes a noroeste. 200 Desenhos 4.28 a 4.32 Baluarte Rainha Maria ou de Galvão: planta, secções e alçados. 201 Desenhos 4.33 a 4.35 Primeiro baluarte a sul do Baluarte Rainha Maria: planta e secções. 203 Desenhos 4.36 a 4.38 Segundo baluarte a sul do Baluarte Rainha Maria: planta e secções. 205 Desenhos 4.39 e 4.40 À esquerda: fragmento de Ilha de Goa; à direita: fragmento de Goa; ambos presentes no Livro das Plantas das Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental, 1633-41 | Mancha vermelha: representação das estruturas fortificadas existentes; traço vermelho: informação duvidosa. 208 Forte de Cansaulim: localização provável da fortificação de São Tomé de Cansaulim | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 211 Desenhos 4.42a e 4.42b Superior: localização de fortificações costeiras em Salsete: à esquerda, a de Mormugão; à direita, a de Cabo de Rama; ao centro, a que corresponderia à de Cansaulim. Inferior: legenda das posições identificadas como “C” (fortaleza de ???) e “D” (Rio do Sal), na zona de Salsete | Desenho sobreposto a fragmento de PLANO e PFRSPECTIVA […]. 213 Desenhos 4.43a e 4.43b Acima: localização de fortificações costeiras em Salsete: à esquerda, a de Mormugão; à direita, a de Cabo de Rama; ao centro, a que corresponderia à de Cansaulim. Abaixo: legenda das posições identificadas como “2”, na zona de Salsete, referindo-se ao “forte de Co???” | Desenho sobreposto a fragmento de Mapa Tipografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos. 214 Desenho 4.12 Desenho 4.24 Desenho 4.25 Desenho 4.26 Desenho 4.41 372 Desenho 4.44 Forte de Mormugão: localização | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 216 Praça de Mormugão: implantação no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 217 Localização do Forte de Mormugão e restantes estruturas fortificadas nas barras dos rios Zuari e do Mandovi | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 219 Praças de Aguada e Mormugão, Fortaleza de Rachol e Muralha Islâmica | Plantas com orientação a norte e escala 1/20000. 221 Elementos fortificados em Mormugão | desenho sobreposto a Planta da Praça de Mormugão, de Francisco Augusto Monteiro Cabral, 1814 | Arquivo: Biblioteca Nacional Digital, cota D-71-R. 224 Praça de Mormugão: o que terá sido o projeto para o sistema defensivo da Península de Mormugão | desenho apoiado na informação recolhida na Planta da Praça de Mormugão, de Francisco Augusto Monteiro Cabral, 1814, e sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 226 Forte de Mormugão: desenho sobreposto a fragmentos dos exemplares cartográficos. À esquerda: Planta da Praça de Mormugão, de Francisco Augusto Monteiro Cabral, 1814; à direita: Planta da Península e Praça de Mormugão, de Joaquim Pedro Celestino Soares,1851. 226 Praça de Mormugão | A azul: conjunto de elementos, a sudoeste da península, presentes na Planta da Praça de Mormugão; a vermelho: algumas reminiscências dos elementos defensivos encontrados nesse mesmo local da praça | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 227 Praça de Mormugão: sobreposição do traço esquemático, a azul, das estruturas fortificadas na zona do Forte de Mormugão (segundo informação recolhia em Planta da Praça de Mormugão, (já cit.), com o traço atual do Forte de Mormugão, a vermelho, obtido no levantamento realizado no terreno, sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 228 Desenho 4.54 Forte de Mormugão: entrada e cruzeiro. 229 Desenho 4.55 Forte de Mormugão: elementos do forte, com destaque para os baluartes. 230 Desenho 4.56 Forte de Mormugão: planta. 230 Desenho 4.57 Forte de Mormugão: planta e secções, frente sudoeste. 231 Desenho 4.58 Forte de Mormugão: planta e secções, frente sudeste. 232 Desenho 4.59 Forte de Mormugão: planta e secções, frente norte. 233 Desenho 4.60 Forte de Chaporá: localização | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 235 Forte de Chaporá: implantação no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 236 Forte de Chaporá: implantação legendada | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 238 Desenho 4.63 Mapa das Novas Conquistas (mancha cinza claro). 240 Desenho 4.64 Localização do Forte de Chaporá | Fragmento de Planta da ilha de Goa na India e suas terras confinantes, F. d’Orgeval, 1747. 241 Desenho 4.45 Desenho 4.46 Desenho 4.47 Desenho 4.48 Desenho 4.49 Desenhos 4.50 e 4.51 Desenho 4.52 Desenho 4.53 Desenho 4.61 Desenho 4.62 Desenho 4.65 Localização do Forte de Chaporá | Fragmento de Planta das 373 Províncias e Ilhas de Goa feita em anno de 1769, sem autor identificado. 241 Localização do Forte de Chaporá | Fragmento de PLANO e PFRSPECTIVA das Ilhas de Goa, suas Provincias, e Praças dos vizinhos inimigos do Estado de Goa, António José de Noronha, 177072. 241 Localização do Forte de Chaporá | Fragmento de Mapa Topografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos, sem autor identificado, 1770-77. 241 Desenhos 4.68a e 4.68b Fragmentos de Mapa Topografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos | autor desconhecido, 1770-77 242 Desenho 4.66 Desenho 4.67 Desenho 4.69 Forte de Chaporá: entradas | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 244 Forte de Chaporá: vestígios do remanescente | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 245 Desenho 4.71 Forte de Chaporá: planta. 246 Desenho 4.72 Forte de Chaporá: fragmento de planta e secções frente sudeste | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 247 Forte de Chaporá: fragmento de planta e secções frente sul | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 248 Forte de Chaporá: baluartes não considerados por Ricardo Michael Telles | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 249 Forte de Chaporá: fragmento de planta e secções do baluarte semicircular da frente oeste | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 250 Forte de Chaporá: fragmento de planta e secções do baluarte semicircular da frente norte | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 251 Implantação do pequeno forte junto à foz do rio | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014) | fotografias de Victor Mestre, fev. 2015. 252 Desenho 4.78 Sistema defensivo de Goa, 1630. 254 Desenho 4.79 Muralha Colvale-Tivim: localização no território | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 259 A muralha Colvale-Tivim: Forte de Colvale, os três fortes de Tivim e um torreão que integrava a muralha | Localização por ordem norte-sul: Forte de Colvale (possível localização); Forte do Meio de Tivim; ruína de um torreão que integrava o conjunto da muralha e fosso (entre o Forte do Meio e o Forte de São Tomé de Tivim); Forte de São Tomé de Tivim; e Forte Novo de Tivim | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 260 Localização do “Paço de Colauale”, em fragmento de Plantas de Praças das Conquistas de Portugal, Manuel Godinho de Erédia, 1610. 262 Zona de Colvale, sem qualquer referência a estruturas fortificadas, em fragmento Bardez – Livro das plantas de todas as fortalezas, cidades e povoaçoens do Estado da Índia Oriental, Pedro Barreto de Resende, 1634-1635. 263 Zona de Colvale, em fragmento de Ilha de Bardez – Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia, Manuel Godinho de Erédia, 1612-1635. 263 Desenho 4.70 Desenho 4.73 Desenho 4.74 Desenho 4.75 Desenho 4.76 Desenho 4.77 Desenho 4.80 Desenho 4.81 Desenho 4.82 Desenho 4.83 374 Zona de Colvale, com a legenda “Tevi” (Tivim), em fragmento de Chorão Bardes Aguada – Livro das Plantas da Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental, João Teixeira Albernaz, 1633-1641. 263 Zona de Colvale, com a legenda “Tevi” (Tivim), em fragmento de Chorão – Descripçam da fortaleza de Sofala, e das mais da India com huma rellaçam das religiões todas q[ue] há no mesmo Estado, António de Maris Carneiro, 1639-1642. 263 Posições de Colvale e Tivim, em fragmento de Planta da ilha de Goa na India e suas terras confinantes, F. d’Orgeval, 1747. 266 Desenhos 4.87a e 4.87b Zona de Colvale e Tivim em fragmento de PLANO e PFRSPECTIVA das Ilhas de Goa, suas Provincias, e Praças dos vizinhos inimigos do Estado de Goa, António José de Noronha, 1770-72. 267 Desenho 4.84 Desenho 4.85 Desenho 4.86 Desenhos 4.88a e 4.8b Zona de Colvale e Tivim em fragmento de Mapa Tipografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos, autor não identificado, 1770-1777. 268 Desenhos 4.89a e 4.89b Zona de Colvale e Tivim em fragmento de Planta de humaparte d terretorio de Goa, autor não identificado, 1817. 268 Desenho 4.90 Tivim: posições rigorosas das estruturas apresentadas | desenho sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 273 Sistema defensivo de Goa, 1660 (com inclusão de algumas estruturas posteriores, nomeadamente nas zonas de Colvale e Tivim). 275 Desenho 5.01 Variações de cidades fortificadas poligonais | Pietro Cataneo, 1554. 282 Desenho 5.02 Plantas esquemáticas das primeiras fortificações a integrarem um baluarte. 1. Forte de Ostia, Baccio Pontelli (1483); 2. Fortaleza de Sarzanello, Francione (1492); 3. Forte Sangallo (Civita Castellana), Antonio da Sangallo (1494); 4. Forte Sangallo (Fortaleza de Nettuno), Antonio da Sangallo (1501); 5. Fortaleza de Sansepolcro, Antonio e Giuliano da Sangallo (1501); 6. Forte de Verruca, Antonio da Sangallo (1509); 7. Fortaleza de Pisa, Giuliano da Sangallo (1510); 8. Arezzo, Antonio e Giuliano da Sangallo (1503); 9. Fortaleza Velha de Livorno, Antonio da Sangallo (1506-1519). Fonte: Archivo Graziano Gasparini. 282 Plantas de algumas das estruturas fortificadas de Goa | orientação a norte | escala 1/1000. 283 Posições portuguesas ao longo do primeiro século e meio de presença no Índico. 288 Desenho 5.05 A evolução do sistema defensivo de Goa, 1510-1713. 290 Desenho 5.06 A vermelho, as principais estruturas defensivas da Ilha de Tiswadi e o seu entorno navegável, em 1510. 291 A laranja, Santo Estêvão e Rachol, que policiavam os rios Mandovi e Zuari em direção ao interior, até 1560; a verde claro, início da muralha periférica e Nossa Senhora do Cabo, até 1596. 292 Rachol e Santo Estêvão: implantação das fortificações no território | desenhos sobreposto a fotografia de satélite (Google Earth, 2014). 293 A verde escuro, principais estruturas defensivas face à chegada dos “inimigos europeus”, até 1630. 293 A azul, a muralha Colvale-Tivim, como resposta à ascensão dos perigos vindos de terra firme, até 1713. 296 Desenho 4.91 Desenho 5.03 Desenho 5.04 Desenho 5.07 Desenhos 5.08 e 5.09 Desenho 5.10 Desenho 5.11 375 IV ÍNDICE DE IMAGENS Imagem 1.01 Goa, A Nova., pintada por D. João de Castro no seu Roteiro de Goa a Diu, 1538-1539 | Códice 33 do Cofre da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra. 023 Goa, A Velha., pintada por D. João de Castro no seu Roteiro de Goa a Diu, 1538-1539 | Códice 33 do Cofre da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra. 024 Imagens 1.03 e 1.04 Livro de Lisuarte de Abreu – [Livro das Armadas, 1563], 1558-1564. 025 Imagem 1.05 Civitates orbis terrarum, George Braun e Franz Hogenberg, 1572. 026 Imagem 1.06 A ilha e cidade de Goa metropolitana da Índia e partes orientais qve esta en 15 graos da banda do norte – Itinerário, Viagem ou Navegação para as Índias Orientais ou portuguesas, Jan Huyghen van Linschoten, 1579-1592 (impresso em 1596). 027 Superior esquerda: Plantaforma da cidade de Goa – Livro de plantaforma das fortalezas da India no atlas-miscelânea, provavelmente de Manuel Godinho de Erédia, 1615-1623 ou 1629. Superior direita: Planta da Cidade de Goa, de autor desconhecido, 1633. Inferior: Plantaforma da cidade de Goa, Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia, Manuel Godinho de Erédia, 1612-1635. 028 Civdad de Goa – Asia Portuguesa, 1666-1675 | Arquivo: AHU_ICONI_058_I,D.606. 029 Plantas de Praças das Conquistas de Portugal: feytas por ordem de Ruy Lourenço de Tavora Vizo rey da India, Manuel Godinho de Erédia, 1610. 030 - Superior esquerda: Ilha de Goa – Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia, Manuel Godinho de Erédia, 1612-1635; superior direita: Ilha de Goa – Comentarios de D. Garcia de Silva y Figueroa […], Manuel Godinho de Erédia, 1615-1616, Biblioteca Nacional de Madrid (Rodrigues e Mendiratta, 2012). - Centro esquerda: Taboas geraes de toda a navegação divididas e emendadas por Dom Ieronimo de Attayde com todos os portos principaes das conquistas de Portugal delineadas por Ioao Teixeira cosmógrafo de Sua Magestade, anno de 1630; centro direita: Ilha de Goa – Livro das Plantas das Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental, 1633-41, João Teixeira Albernaz. - Inferior esquerda: Bardez; inferior direita: Salcete – Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia, Manuel Godinho de Erédia, 1612-1635. 031 À esquerda: Goa – Livro do Estado da Índia Oriental […] | Arquivo: The British Library Board, Sloan MS. 197, fol. 242; ao centro: Bardez; à direita: Salsete – Livro das plantas de todas as fortalezas, cidades e povoaçoens do Estado da Índia Oriental (de António Bocarro), Pedro Barreto de Resende, 1635-1646 | Arquivo: BPE, COD CXV 2-1. 032 À esquerda: Goa; ao centro: Chorão; à direita: Salsete – Descripçam da fortaleza de Sofala, e das mais da India com huma rellaçam das religiões todas q[ue] há no mesmo Estado, António de Maris Carneiro, 1639-1642 | Arquivo: BND-BPN. 032 Planta da ilha de Goa na India e suas Terras confinantes, F. d’Orgeval, 1747 | Arquivo: BNP. 033 Imagem 1.02 Imagens 1.07 a 1.09 Imagem 1.10 Imagem 1.11 Imagens 1.12 a 1.17 Imagens 1.18 a 1.20 Imagens 1.21 a 1.23 Imagem 1.24 376 Vista de Terra de Goa […] – Ensaio de Iconografia das Cidades portuguesas do Ultramar, autor anónimo (publicado por Luís Silveira), 1758. 033 À esquerda: PLANO e PFRSPECTIVA das Ilhas de Goa, suas Provincias, e Praças dos vizinhos inimigos do Estado de Goa, António José de Noronha, 1770-72 | Arquivo: Gaveta 4, nº 30 do Fundo Cunha Rivara, Sala Cimélios, BPE; à direita: Mapa Tipografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos, pintura a óleo oferecida ao marquês de Pombal, de autor desconhecido, 1770-1777 | Arquivo: BNP. 034 Planta de humaparte d terretorio de Goa, autor desconhecido,1817 | AHU: AHU_CARTm_058,D.721. 035 Planta cidade de Gôa, em 1831 – Litografia de A. C. de Lemos (disponível em http://purl.pt/1414/3/) | Fonte: AHU, D808. 035 Superior esquerda: Barra de Goa (com Aguada, à esquerda; Nossa Senhora do Cabo, ao centro; e Mormugão, à direita); superior direita: Rio Mandovy entre a Fortaleza dos Reis Magos e a de Gaspar Dias (com a Fortaleza dos Reis Magos à esquerda e o que restava de Gaspar Dias, à direita); inferior: a cidade de Velha Goa – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. 036 Imagens 1.33a, 1.33b e 1.33c Planta da Velha-Cidade de Gôa, Direção das Obras Públicas, Pangim, 24.08.1910. Litografia impressa | Fonte: AHU, nº inv. Cartografia Impressa, nº 675. 037 Imagem 1.25 Imagens 1.26 e 1.27 Imagem 1.28 Imagem 1.29 Imagens 1.30 a 1.32 Imagem 2.01 Imagens 2.02 e 2.03 Imagens 2.04 e 2.05 Imagens 3.01 e 3.02 Imagens 3.03 a 3.08 Imagens 3.09 a 3.13 Imagem 3.14 Memorial ao primeiro desembarque português na Índia | fotografia de Anil Martyn 039 À esquerda: Arsenal de Goa; à direita: Fábrica da Pólvora (Goa) – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. 068 À esquerda: Forte e Passo de São Tiago de Benasterim; à direita: Baluarte e Passo Seco de Gandaulim. 070 Superior: fragmento de Salsete, do Livro das plantas de todas as fortalezas […], Pedro Barreto de Resende, 1634-35, (Estampa XXVIII do Códice CXV/2-1 do Fundo Cunha Rivara); inferior: fragmento de Rachol Salsete, do Livro das Plantas das Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental, João Teixeira Albernaz, 1633-41. 082 Rachol. Primeiras quatro fotografias: frente oeste (o fosso e o seminário, o maior baluarte do conjunto, a porta principal da fortaleza, e novamente o fosso da perspetiva oposta); últimas duas fotografias: campos favoráveis à rizicultura (à esquerda a zona sul, à direita a zona norte da fortaleza). 083 Praça de Rachol. Superior: o seminário de Rachol; ao centro: zona onde estaria implantado o castelo ermida de Rachol, sobrando pouco mais do que a Igreja de Nossa Senhora das Neves e ruínas das zonas muralhadas; inferior: o pequeno cais, que permanece no interior desta praça, com acesso através do rio Zuari e ligação por estrada, atravessando toda a praça, saindo em direção a Margão, a sul. 085 Fortaleza de Rachol – Bosquejo das Possessões Portuguesas no Oriente ou Resumo de Algumas Derrotas da Índia e da China, Joaquim Pedro Celestino Soares, 1851. 086 377 Imagens 3.15 e 3.16 Planta da Fortaleza de Rachol e do terreno adjacente; e Planta Militar da Praça de Raxol […] – ambas copiadas pelo Archivo Militar de Goa, pelo 2º Sargento do Regimento de Artilharia, Manoel da Cunha Maldonado, em maio de 1857 e em outubro de 1858, respetivamente. 086 Praça de Rachol, data e autor desconhecidos | Arquivo: Biblioteca Nacional do Brasil (Rio de Janeiro). 087 Rachol: frente noroeste do perímetro fortificado de Rachol (voltada para o Zuari). 088 À esquerda: Seminário de Rachol; à direita: Igreja da Fortaleza de Rachol – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. 089 Superior: exemplo do que resta dos limites da antiga muralha da praça, imagem comum a outras zonas da frente sudoeste; inferior: exemplos de reaproveitamento de matéria prima para construções mais recentes (muros, residências, entre e outras). 089 Imagens 3.24 a 3.27 Rachol: Porta Principal (ou Portão de Armas) da fortaleza. 090 Imagem 3.28 Fragmento do Livro de Lisuarte de Abreu – [Livro das Armadas, 1563], 1558-1564 (com o Baluarte de Bardez, em cima à direita; e a antiga fortificação de Pangim, em abaixo, à esquerda). 097 À esquerda: fragmento de Bardez – Livro das plantas de todas as fortalezas, 1634-35, de Pedro Barreto de Resende (Estampa XXVII do Códice CXV/2-1 do Fundo Cunha Rivara); à direita: Fortaleza de Bardes do Livro das Plantas da Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental, João Teixeira Albernaz (?),1633-1641. 098 Rio Mandovi entre a Fortaleza dos Reis Magos (à esquerda) e a de Gaspar Dias (à direita), António Lopes Mendes, 1886. 098 Imagens 3.32 a 3.37 Fortaleza dos Reis Magos. 099 Imagens 3.38 a 3.40 À esquerda e ao centro: canhões na Fortaleza dos Reis Magos, outubro de 2014; à direita: Canhões na Fortaleza de Diu, maio de 2009. 105 Imagens 3.41 e 3.42 Fortaleza dos Reis Magos: fosso seco com as abóbadas e a cisterna. 109 Imagens 3.43 a 3.44 À esquerda: fragmento de Itinerário, Viagem ou Navegação para as Índias Orientais ou portuguesas, Jan Huyghen van Linschoten, 1596; à direita: Ilha de Goa – Lyvro de plantaforma das fortalezas da Índia, Manuel Godinho de Erédia, 1612-1635 | Zonas de implantação do Forte de Santo Estêvão. 114 Forte de Santo Estevão na Ilha de Jua – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. 114 Imagens 3.46 a 3.50 Forte de Santo Estêvão. 115 Imagem 3.51 Rua Direita: Goa, finais do século XVI. A cidade tinha-se tornado um centro cosmopolita, como se mostra nesta gravura com o título “Leilão que se faz cada dia pela manhã na Rua Direita na Cidade de Goa”, de Jan Huygen van Linschoten, 1596 | Arquivo: Sociedade de Geografia de Lisboa. 122 Fragmento de Plantaforma da cidade de Goa, Manuel Godinho de Erédia, 1612-1635. 126 Fragmento de Planta cidade de Gôa, em 1831, Litografia de A. C. de Lemos. 126 Fragmento de Planta da Velha Cidade de Gôa | Pangim: Direcção das Obras Públicas, 24.08.1910. 126 Imagem 3.17 Imagem 3.18 Imagens 3.19 e 3.20 Imagens 3.21 a 3.23 Imagens 3.29 e 3.30 Imagem 3.31 Imagem 3.45 Imagem 3.52 Imagem 3.53 Imagem 3.54 Imagens 3.55 a 3.57 Ponte de Linhares, Souza & Paul, c.1900 | Superior esquerda: parte do 378 Imagem 3.58 Imagem 3.59 Imagens 3.60 a 3.64 Imagem 3.65 Imagens 3.66 a 3.68 Imagens 3.69 e 3.70 Imagens 3.71 a 3.74 Imagens 3.75 a 3.77 Imagens 3.78 a 3.82 Imagens 3.83 a 3.86 Imagens 3.87 e 3.88 Imagens 3.89 a 3.93 Imagens 3.94 a 3.96 percurso da Ponte de Linhares, entre Ribandar e Pangim; superior direita, entrada em Pangim. Arquivo: Central Library Archives of Panjim, 5D, 24-105L | Inferior: Vista de Ribandar, a partir da Ponte de Linhares, Postais Antigos do Estado da Índia, de João Loureiro, c. 1900. Arquivo: Fundação Macau, 1998. 128 “Limites da cidade de Nova Goa como definidos em 1843, 1921 e 1947” | Desenho sobre Planta da Cidade de Goa | Planto Director, 1ª Fase, 1960 (CDI-IPAD), Índia. Direcção Geral de Obras Públicas e Comunicações. Direcção dos Serviços de Urbanismo e Habitação. Plano Director de Goa, 1ª fase, 2º Volume, processo nº 431-A. Desenho retirado do artigo de Alice Santiago Faria (2006), “A paisagem urbana de Nova Goa […]”, 588. 130 Plano de intenções elaborado pela comissão para a Reintegração da Cidade de Velha Goa no seu ambiente histórico, arqueológico, monástico e religioso”, 31.08.1959 | sobreposto com a Planta da Velha-Cidade de Gôa, 14.08.1910 | Arquivo: Arquivo Histórico do IPAD, espólio relativo ao Estado da Índia, processo nr. 14678. 131 Superior esquerda: Igreja da Divina Providência em finais do século XIX (fonte: Souza e Paul); superior direita: atualmente, com o Instituto Pio X (do autor); ao centro: Planta elaborada pela comissão para a Reintegração da Cidade de Velha Goa no seu ambiente histórico, arqueológico, monástico e religioso (arquivo: Arquivo Histórico do IPAD); inferior esquerda: Terreiro de S. Francisco de Xavier em finais do século XIX (arquivo: Souza e Paul); inferior direita: o mesmo espaço na década de 1970 (arquivo: Archaeological Survey of India). 132 A muralha portuguesa de Goa representada no desenho sobre satélite designado “Velha Goa Suburbana” (2010), in José Mattoso (dir.) e Walter Rossa (coord.), Património de Origem Portuguesa no Mundo. Ásia e Oceania. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 233. 134 Superior: o sítio do Passo e Forte de São Tiago de Benasterim; inferior esquerda: o elemento mais elevado da estrutura ruída; inferior direita: o vulto geral do que resta da estrutura. 137 À esquerda: Castello de Benastary – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886; à direita: fotografia do Forte de São Tiago de Benasterim, de P.P. Shirodkar, sem data, retirado da obra Fortresses & Forts of Goa, 2015: 176. 137 Baluarte e Passo Seco de Gandaulim: sítio e parte da estrutura ruída, ainda com alguns limites identificáveis. 138 Superior: sítio do Passo de Daugim; inferiores: o que resta da pedra utilizada para muros e outras construções atuais. 139 Porta de Talaulim: primeiras duas fotografias: sítio da Porta de Talaulim; terceira fotografia: troço de muralha a este da Porta de Talaulim; últimas duas fotografias: troço de muralha a oeste da Porta de Talaulim. 143 Porta de Moulá: num estado de conservação semelhante ao da Porta e Passo do Mangueiral (em ruína mas identificável). 144 Baluarte e Porta de Carambolim: atualmente a estrutura está completamente ruída e coberta de densa vegetação. 145 Forte e Passo do Mangueiral. Primeiras quatro fotografias: o passo; duas últimas fotografias: troço do forte junto ao passo. 147 Superior: Nossa Senhora do Cabo (à esquerda, o troço mais distante); ao centro: troço da muralha, a sul de Nossa Senhora do Cabo; inferior: Nossa Senhora do Cabo, desde a Fortaleza da Aguada. 158 379 Imagens 3.97 e 3.98 À esquerda: Barra de Goa (com Aguada, à esquerda; Nossa Senhora do Cabo, ao centro; e Mormugão, à direita); à direita: Palácio do cabo – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. 162 Bilhetes postais com vistas aéreas de Nossa Senhora do Cabo | Fotografias realizadas pela Comissão Pró Aviação | Fundo Jaime de Morais, à guarda da Fundação Mário Soares | Pastas 07250.206.001 e 07250.246.001, respetivamente. 162 À esquerda: Forte de Gaspar Dias, 1598 | Planta da Fortaleza de Gaspar Dias, João Baptista Cairato, 1595 | Fonte: Torre do Tombo, CCVD 29. 169 Superior: Rio Mandovi entre a Fortaleza dos Reis Magos e a de Gaspar Dias; inferior: Forte de Gaspar Dias – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. 171 Imagem 4.04 Fortaleza da Aguada: entrada da Cidadela. 181 Imagens 4.05 a 4.09 Fortaleza da Aguada. 182 Imagem 4.10 Pharol de Aguada – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. 185 Imagem 4.11 Fortaleza da Aguada: pátio central, o farol e a cisterna. 186 Imagens 4.12 a 4.14 Fortaleza da Aguada: frente norte. 189 Imagens 4.15 a 4.17 Fortaleza da Aguada: frente oeste. 190 Imagens 4.18 a 4.20 Fortaleza da Aguada: frente sul. 191 Imagens 4.21 a 4.23 Fortaleza da Aguada: frente leste. 192 Imagem 4.24 Baterias de Salvas da fortaleza da Aguada, fronteira ao cabo compreendendo Igreja de Linhares e Forte de S. Lourenço na Índia Portuguesa, 1889 | Arquivo Histórico Militar, PT/AHM/110/B5/PQ/1. 195 Igreja de S. Lourenço de Linhares (no topo, a igreja; junto à foz, o baluarte) – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. 196 Imagens 4.26 a 4.28 Forte de São Lourenço e sua envolvente. 197 Imagem 4.29 Plano de defesa de Aguada, por Carlos Alexandre Morais | Imagem retirada da obra A Queda da Índia Portuguesa: crónica da invasão e do cativeiro. 198 Praça da Aguada: fosso, a norte, parcialmente desmoronado; ao fundo, a ponte, reconstruída recentemente. 199 Imagens 4.31 a 4.35 Baluarte Rainha Maria ou de Galvão. 202 Imagens 4.36 a 4.39 Primeiro baluarte a sul do Baluarte Rainha Maria: o percurso, o parapeito com seteiras e o baluarte, erguido sobre um dos vários afloramentos rochosos sobre a água. 204 Segundo baluarte a sul do Baluarte Rainha Maria: percursos e o baluarte, erguido sobre um dos vários afloramentos rochosos sobre a água. 206 Fortaleza da Aguada | à esquerda: fragmento de Bardez – Livro das plantas de todas as fortalezas, 1634-35, Pedro Barreto de Resende; à direita: Bardez – Livro das Plantas da Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental, João Teixeira Albernaz (?), 1633-1641. 207 Planta topográfica da Fortaleza de Agoada, situada na aldeia Candolim do concelho de Bardez, Humberto Reis, 1952. 209 Imagens 3.99 e 3.100 Imagem 4.01 Imagens 4.02 e 4.03 Imagem 4.25 Imagem 4.30 Imagens 4.40 a 4.44 Imagens 4.45 e 4.46 Imagem 4.47 380 Imagens 4.48a e 4.48b Planta das Províncias e Ilhas de Goa feita em anno de 1769 | Arquivo Militar, autor não identificado. Imagem 4.49 212 PLANO e PFRSPECTIVA das Ilhas de Goa, suas Provincias, e Praças dos vizinhos inimigos do Estado de Goa, António José de Noronha, 1770-72 | Arquivo consultado: Gaveta 4, nº 30 do Fundo Cunha Rivara, Sala Cimélios, BPE (o exemplar original pertenceu a este Fundo, tendo sido transferido para a Torre do Tombo). 213 Mapa Tipografico das Ilhas e Provinçias de Goa e das Terras dos sevs vezinhos, autor desconhecido, 1770-1777 | Arquivo: BNP. 214 Imagens 4.51 a 4.54 Zona onde terá sido erguida a fortificação de São Tomé de Cansaulim. 215 Imagens 4.55 a 4.57 Praça de Mormugão. 225 Imagens 4.58 a 4.60 Superior: Mormugão; inferior esquerda: Porta do Caes de Mormugão; inferior direita: Porta do Campo de Mormugão – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. 229 Imagens 4.61 a 4.65 Forte de Chaporá. 238 Imagens 4.66 a 4.69 Forte de Chaporá: pequeno forte junto à foz do Rio Chaporá | fotografias de Victor Mestre, fev. 2015 239 Imagem 4.70 Rio de Chaporá – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. 243 Imagem 4.71 Forte de Chaporá: frente noroeste, com a ligação entre os dois baluartes semicirculares. 249 “Planta colorida das Terras de Bardez, em Gôa, com a indicação de obras a realizar”, 1634 (com o desdobrável levantado) | Ms. 677, folio 404, Fundo de Reservados da BGUC | retirado do artigo de Sidh Mendritta (2015), “Os “Muros” de Tivim […]”. 264 “Planta colorida das Terras de Bardez, em Gôa, com a indicação de obras a realizar”, 1634 (com o desdobrável rebaixado) | Ms. 677, folio 404, Fundo de Reservados da BGUC | retirado do artigo “Os “Muros” de Tivim […]” (já cit.). 265 Fragmento de “Planta colorida das Terras de Bardez, em Gôa, com a indicação de obras a realizar”, com a representação da muralha e fosso. 265 Fragmentos de “Planta colorida das Terras de Bardez, em Gôa, com a indicação de obras a realizar”, com o desdobrável rebaixado, focando a zona do “Forte do Meio” e da zona onde irá surgir o “Forte de Colvale”, assinalado com “H” e legendado “Portas de Tevi”. 266 À esquerda: Forte de Colual ou do Meio (ruínas do Forte do Meio de Tivim, com a pedra-de-armas a exibir o vice reinado do Conde de Linhares); à direita: Caes e Forte de Tivim (ruínas do forte e cais de São Tomé de Tivim) – A India Portugueza, António Lopes Mendes, 1886. 269 Imagem 4.79 Zona do Forte de São Sebastião de Colvale, 1635. 270 Imagens 4.80 a 4.82 Forte do Meio de Tivim, 1635. 270 Imagens 4.83 a 4.87 Primeiras quatro fotografias: ruína de um torreão que integrava o conjunto da muralha e fosso entre o Forte do Meio e o Forte de São Tomé de Tivim; última fotografia: troço da muralha entre este e o Forte de São Tomé | Fotografias de Victor Mestre, fev. 2015. 271 Forte Novo (ou de Assumpção), 1713 | Fotografias de Victor Mestre, fev. 2015. 272 Imagem 4.50 Imagem 4.72 Imagem 4.73 Imagem 4.74 Imagens 4.75 e 4.76 Imagens 4.77 e 4.78 Imagens 4.88 a 4.91 Imagens 5.01 a 5.03 À esquerda, Fortaleza de Salses (1497); ao centro, Fortaleza de 381 Imagens 5.04 a 5.06 Imagens 5.07 a 5.09 Imagens 5.10 e 5.11 Imagens 5.12 a 5.14 Imagens 5.15 a 5.20 Imagens 5.21 a 5.23 Imagens 5.24 e 5.25 Imagens 5.26 a 5.28 Imagens 5.29 a 5.31 Imagens 5.32 e 5.33 Imagens 5.34 a 5.36 Sarzanello (1492); à direita, Forte Sangallo (1494) | Fotografias de satélite (Google Earth, 2016). 284 Exemplos do estado da fortificação em Portugal à entrada do século XVI. Da esquerda para a direita: Castelos de Castro Marim, de Alpalhão e de Vimioso | Livro das Fortalezas, Duarte de Armas (1509). 285 À esquerda, Paço de Evoramonte (1531); ao centro, Torre de Belém (1514); à direita, Forte de S. Sebastião da Caparica (1570) | Fotografias de satélite (Google Earth, 2016). 285 À esquerda, Forte Artilheiro de Vila Viçosa (década de 1530), fotografia de satélite (2016); à direita, protótipo de Leonardo da Vinci do final do século XV (Bury, 1984: 501). 285 À esquerda, Castelo de Safim; ao centro, Forte de Quíloa; à direita, Baçaim | Fotografias de satélite (Google Earth, 2016). 286 Superior: à esquerda, Fortificação Abaluartada de Ceuta; ao centro, Praça de Mazagão; à direita, Fortaleza de São Tomé de Diu (com destaque para a frente abaluartada). Inferior: à esquerda, Fortaleza de São Sebastião, Ilha de Moçambique; ao centro, Praça-Forte de Chaul; à direita, Fortaleza da Aguada | Fotografias de satélite (Google Earth, 2016). 287 À esquerda, Fortaleza de Basso (1534-1537) | fotografia de satélite (Google Earth, 2016); ao centro, projeto de João Baptista Cairato para o Forte de Gaspar Dias (1598); à direita, Fortaleza da Aguada (16041627) | fotografia de satélite (Google Earth, 2016). 294 À esquerda, Fortaleza Vechia de Livorno (1519); à direita, Forte de Mormugão (1638) | fotografias de satélite (Google Earth, 2016). 294 À esquerda, Fortaleza de Nettuno (1501); ao centro, Forte de S. Sebastião, Ilha de Moçambique (1558); à direita, Fortaleza dos Reis Magos (1589) | fotografias de satélite (Google Earth, 2016). 295 À esquerda, Praça-forte de Elvas (1640); ao centro Praça-forte de Almeida (1641); à direita, Praça-forte de Valença (1641) | fotografias de satélite (Google Earth, 2016). 297 À esquerda, Forte de São Julião da Barra (1553); à direita, Praça-forte de Peniche (1557) | fotografias de satélite (Google Earth, 2016). 297 À esquerda, Fortaleza de Bourtange (Groningen, 1580); ao centro, Praça-forte de Neuf-Brisach (1633); à direita, cidadela de Lille (1668) | fotografias de satélite (Google Earth, 2016). 298 382 VI ANEXOS Anexo 1 Lista de monarcas de Portugal (considerando ao meu período de estudo, considerarei como início o Reinado de Avis) D. João I D. Duarte I D. Afonso V D. João II D. Afonso V (2º reinado) D. João II (2º reinado) D. Manuel I D. João III D. Sebastião D. Henrique I Conselho de Governadores do Reino de Portugal D. Filipe I D. Filipe II D. Filipe III D. João IV D. Afonso VI (com regências de Dona Luísa de Gusmão, 1656 – 1662 e do Infante D. Pedro, 1667 – 1683) 1385 – 1433 1433 – 1438 1438 – 1477 1477 1477 – 1481 1481 – 1495 1495 – 1521 1521 – 1557 1557 – 1578 1578 – 1580 1580 1581 – 1598 1598 – 1621 1621 – 1640 1640 – 1656 1656 – 1683 (final do período de estudo) 383 Anexo 2 Lista de governadores da Índia Portuguesa (correspondente ao meu período de estudo) Vice-Rei e Governador Governador Governador Governador Governador Vice-Rei e Governador Governador Governador Governador Vice-Rei e Governador Governador Governador Governador Governador Governador Vice-Rei e Governador Vice-Rei e Governador Governador Vice-Rei e Governador Vice-Rei e Governador Governador Vice-Rei e Governador Vice-Rei e Governador Governador Governador Governador Vice-Rei e Governador Governador Vice-Rei e Governador Vice-Rei e Governador Governador Vice-Rei e Governador Vice-Rei e Governador Vice-Rei e Governador Vice-Rei e Governador Governador Governador Vice-Rei e Governador Vice-Rei e Governador D. Francisco de Almeida Afonso de Albuquerque Lopo Soares de Albergaria Diogo Lopes de Sequeira D. Duarte de Meneses D. Vasco da Gama,1.º conde da Vidigueira D. Henrique de Meneses Lopo Vaz de Sampaio Nuno da Cunha D. Garcia de Noronha D. Estêvão da Gama D. Martim Afonso de Sousa D. João de Castro Garcia de Sá Jorge Cabral D. Afonso de Noronha D. Pedro Mascarenhas Francisco Barreto D. Constantino de Bragança D. Francisco Coutinho, 3.º conde de Redondo João de Mendonça Furtado D. Antão de Noronha D. Luís de Ataíde, 3.º conde de Atouguia (1.ª vez) D. António de Noronha António Moniz Barreto D. Diogo de Meneses D. Luís de Ataíde, 3.º conde de Atouguia (2.ª vez) Fernão Teles de Meneses D. Francisco Mascarenhas D. Duarte de Meneses D. Manuel de Sousa Coutinho Matias de Albuquerque D. Francisco da Gama, 4.º conde da Vidigueira (1.ª vez) Aires de Saldanha D. Martim Afonso de Castro D. Frei Aleixo de Meneses, Arcebispo de Goa e Primaz das Índias André Furtado de Mendonça Rui Lourenço de Távora, neto D. Jerónimo de Azevedo 384 1505 - 1509 1509 - 1515 1515 - 1518 1518 - 1522 1522 - 1524 1524 1524 - 1526 1526 - 1529 1529 - 1538 1538 - 1540 1540 - 1542 1542 - 1545 1545 - 1548 1548 - 1549 1549 - 1550 1550 - 1554 1554 - 1555 1555 - 1558 1558 - 1561 1561 - 1564 1564 1564 - 1568 1568 - 1571 1571 - 1573 1573 - 1576 1576 - 1578 1578 - 1580 1581 1581 - 1584 1584 - 1588 1588 - 1591 1591 - 1597 1597 - 1600 1600 - 1605 1605 - 1607 1607 - 1609 1609 1609 - 1612 1612 - 1617 Vice-Rei e Governador Governador Vice-Rei e Governador Vice-Rei e Governador Conselho de Governo Interino Vice-Rei e Governador Vice-Rei e Governador Governador Vice-Rei e Governador Vice-Rei e Governador Conselho de Governo Interino Governador Governador Governador Governador Conselho de Governo Interino D. João Coutinho, 5.º conde de Redondo 1617 - 1619 Fernão de Albuquerque 1619 – 1622 D. Francisco da Gama, 4.º conde da Vidigueira (2.ª vez) 1622 - 1628 D. Frei Luís de Brito e Meneses, Bispo de Meliapor 1628 - 1629 Nuno Álvares Botelho, D. Lourenço da Cunha e Gonçalo Pinto da Fonseca 1629 D. Miguel de Noronha, 4.º conde de Linhares 1629 - 1635 Pero da Silva 1635 - 1639 António Teles de Meneses 1639 - 1640 D. João da Silva Telo e Meneses, 1.º conde de Aveiras (1.ª vez) 1640 - 1644 D. Filipe Mascarenhas 1644 - 1651 D. Frei Francisco dos Mártires, Francisco de Melo e Castro e António de Sousa Coutinho 1651 - 1652 D. Vasco Mascarenhas, 1.º conde de Óbidos 1652 - 1653 D. Brás de Castro (usurpador) 1653 - 1655 D. Rodrigo da Silveira, 1.º conde de Sarzedas 1655 - 1656 Manuel Mascarenhas Homem 1656 Manuel Mascarenhas Homem, Francisco de Melo e Castro e António de Sousa Coutinho 1656 - 1661 (final do período de estudo) Governador-Geral Manuel António Vassalo e Silva (último governador da Índia Portuguesa) 385 1958 – 1961