1 CONSELHO SUL-AMERICANO DE DEFESA: ANTECEDENTES, CRIAÇÃO E REALIZAÇÕES*1 Kleber Antonio Galerani Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), em andamento. Especialização, em andamento, em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG). Professor de Direito Internacional, Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria Geral do Estado da Universidade de Franca (UNIFRAN). Foi professor no Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana da UNIFRAN e nas graduações em Relações Internacionais e Ciências Econômicas do Centro Universitário Moura Lacerda (CUML), de Ribeirão Preto (SP). Pesquisador na área de tecnologias digitais e metodologias ativas aplicadas ao ensino superior. 4. CONSELHO SUL-AMERICANO DE DEFESA: OS ANTECEDENTES, A CRIAÇÃO E AS REALIZAÇÕES O Conselho Sul-Americano de Defesa foi criado em 16 de dezembro de 2008, como instituição vinculada à União Sul-Americana de Nações (UNASUL). O objetivo de sua criação é o tratamento dos temas de defesa da região. Apesar de já existirem mecanismos e estruturas institucionais no âmbito hemisférico 2, o governo brasileiro propôs a criação de uma instituição exclusiva aos países sul-americanos para fomentar e fortalecer o diálogo e a cooperação entre esses países nessa área. O capítulo está dividido em três segmentos. Na primeira seção são descritos os antecedentes da criação do CSD. Na segunda seção são abordados a criação, os objetivos, os princípios, a estrutura e o funcionamento dessa instituição. Por fim são descritas as principais realizações dos dois primeiros anos de funcionamento do conselho (2008-2010). * GALERANI, Kleber Antonio. CONSELHO SUL-AMERICANO DE DEFESA: ANTECEDENTES, CRIAÇÃO E REALIZAÇÕES. In: Conselho Sul-Americano de Defesa: gênese, desenvolvimento inicial e desafios. Dissertação de Mestrado. UFRGS: Porto Alegre, 2011. 111 p. 2 O sistema de defesa hemisférico de defesa é analisado no capítulo 3. 1 2 4.1 OS ANTECEDENTES DA CRIAÇÃO DO CSD3 O CSD, criado em dezembro de 2008, foi fruto de um longo processo de negociação. A idéia de criação de uma instituição que tratasse dos temas de defesa e segurança foi lançada em 2007 pelo governo do Chile. Em 2008, em meio à crise diplomática entre Colômbia, Equador e Venezuela, o governo brasileiro recuperou a idéia chilena. A partir de então, o ministro da defesa brasileiro visitou todos os países sul-americanos para explicar a proposta e os objetivos da criação do órgão. Em maio de 2008, na reunião constitutiva da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), decidiu-se pela criação de um grupo de trabalho para verificar a viabilidade da criação do CSD. Após quatro reuniões desse grupo, ficaram acertados os detalhes da futura instituição. No final de 2008, na Cúpula da UNASUL, realizada na Costa do Sauípe, foi criado o CSD. 4.1.1 As Reuniões Bilaterais Brasil-Chile e a Crise Diplomática na Região Andina Desde o ano 2000, os governos de Brasil e Chile acordaram realizar reuniões bilaterais entre os ministros de defesa dos dois países. Em novembro de 2005, em uma dessas reuniões bilaterais, o Ministro de Defesa do Chile, Jaime Ravinet, propôs a criação de um mecanismo que reunisse regularmente os ministros de defesa em nível sub-regional. A sub-região a que se referia Ravinet era o “MERCOSUL Ampliado”, ou seja, a união dos membros plenos do bloco com a Bolívia e o Chile. A proposta foi acatada pelo então Ministro da Defesa do Brasil José Alencar, que propôs a realização da primeira reunião na cidade de Brasília. O ministro brasileiro também apresentou duas outras iniciativas: a) a concretização de um pacto regional para estimular a cooperação e o intercâmbio na questão dos Nesta seção, as datas, os nomes de políticos e estudiosos e alguns fatos foram extraídos da publicação EL CONSEJO DE DEFENSA SURAMERICANOS DE LA UNASUR: CRÓNICA DE SU GESTACIÓN. Santiago de Chile: Ministerio de Defensa Nacional de Chile, jul/2009. 3 3 materiais militares, e b) a criação de uma Escola Sul-Americana de Defesa. Contudo, até o fim de 2007, as propostas apresentadas pelos dois países não resultaram em iniciativas práticas. Em dezembro de 2007, o tema da criação do organismo sub-regional de defesa foi retomado na reunião bilateral entre Brasil e Chile. O ex-Ministro da Defesa do Chile José Goñi expôs ao seu homólogo brasileiro, Nelson Jobim, a pertinência da criação dessa instituição. Goñi defendeu que a criação do mecanismo proporcionaria um maior protagonismo regional aos países do MERCOSUL Ampliado. Três meses depois, no início de março de 2008, iniciou-se uma grave crise diplomática entre Colômbia, Equador e Venezuela. A crise foi gerada após a invasão das Forças Armadas da Colômbia ao espaço aéreo do Equador, durante a realização de uma operação militar contra a guerrilha colombiana. Na ocasião, foram mortos cerca de vinte guerrilheiros, dentre eles Raúl Reyes, importante membro do secretariado das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). O governo do Equador alegou que suas fronteiras e sua soberania haviam sido violadas. A atitude colombiana foi condenada pelos governos sulamericanos e suscitou manifestações acaloradas do Presidente da Venezuela Hugo Chávez. O governo equatoriano liderado pelo Presidente Rafael Correa retirou seu embaixador de Bogotá, expulsou o embaixador colombiano de Quito e rompeu relações diplomáticas com o governo colombiano, do então Presidente Álvaro Uribe. O governo venezuelano liderado pelo Presidente Hugo Chávez também expulsou o embaixador colombiano de Caracas, bem como toda a delegação diplomática desse país. A crise somente foi arrefecida na XX Cúpula do Grupo do Rio4, realizada em sete de março de 2008, em Santo Domingo, República Dominicana. Nela, o Presidente da Colômbia pediu desculpas pela violação do território e da soberania do Equador, tanto ao governo, quanto ao povo desse país.5 O Grupo do Rio é um mecanismo de consulta e concertação política composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Foi criado em dezembro de 1986, pela declaração do Rio de Janeiro, por meio da união do Grupo de Contadora (Colômbia, México, Venezuela e Panamá) e do Grupo de Apoio à Contadora (Argentina, Brasil, Peru e Uruguai). Os grupos de Contadora e de Apoio à Contadora foram criados em resposta às crises que ocorreram na América Central na década de 1980. (MRE, 2011) 5 Conforme item 3 da Declaração da XX Cúpula do Grupo do Rio: “Tomamos nota, con satisfacción, de las plenas disculpas que el Presidente Álvaro Uribe ofreció al Gobierno y al pueblo de Ecuador, por 4 4 Diante da crise, o governo brasileiro não apenas resgatou a proposta chilena, como a extrapolou. O ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, propôs a criação de uma instituição sul-americana para tratar dos temas de defesa, para que crises como a que ocorrera fossem geridas no âmbito regional. A partir de então, o Ministro Jobim iniciou visitas-reuniões aos países sul-americanos para propor a criação da instituição. Iniciava-se a gestação do CSD. 4.1.2 A Evolução da Concertação Política em Defesa e Segurança na América do Sul (1998-2006) O fim das ditaduras militares, a retomada do poder pelos civis e o retorno à democracia contribuíram para fomentar a aproximação entre os países sulamericanos. Essa aproximação produziu resultados importantes, dentre eles as quatro declarações que definiram formalmente a América do Sul como uma Zona de Paz. Em 1998, foi firmada a Declaração de Ushuaia, que criou a Zona de Paz do MERCOSUL. Em 2002, três outras declarações foram firmadas: a Carta Andina para a Paz, a Segurança, a Limitação e o Controle dos Gastos Destinados à Defesa Externa; a Declaração de Guayaquil sobre a Zona de Paz e Cooperação SulAmericana; e, a Declaração de São Francisco de Quito sobre o Estabelecimento e o Desenvolvimento da Zona de Paz Andina. As declarações mencionadas objetivam a concertação política na gestão de crises entre os países sul-americanos. Alguns fóruns também contribuíram para fomentar o diálogo regional, que culminaria na criação do CSD. A Conferência de Ministros de Defesa da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA) 6 e a I Reunião Ministerial sobre Defesa e Segurança Integral da Amazônia são os principais deles. A Conferência de Ministros de Defesa da Comunidade Sul-Americana de Nações ocorreu na cidade de Bogotá, em junho de 2006. Os resultados dessa la violación del territorio y la soberanía de esta hermana nación, el primero de marzo de 2008, por parte de la fuerza pública de Colombia”. (GRUPO DO RIO, 2008) 6 A CASA foi estabelecida em Cuzco, no Peru, no dia 8 de dezembro de 2004, por ocasião da III Reunião de Presidentes da América do Sul, como instituição sucessora da Área Livre Comércio das Américas (ALCSA), criada em 1993; e, predecessora da UNASUL, criada em maio de 2008. 5 conferência foram sumarizados na Declaração de Bogotá, de julho de 2006. Como escreveu Calderón (2010, p.17) en dicho encuentro se planteó la discusión de una nueva institucionalidad conjunta regional en defensa y, en la Declaración de Bogotá, se asentó la coincidencia de los países respecto de la necesidad de fortalecer la cooperación entre los Ministerios de Defensa, las Fuerzas Armadas y las Fuerzas de Seguridad para consolidar a Sudamérica como un área de paz y estabilidad, y luchar con efectividad contra las amenazas. A I Reunião Ministerial sobre Defesa e Segurança Integral da Amazônia7, ocorreu em julho de 2006, também em Bogotá. O objetivo principal dessa reunião foi tratar dos problemas e das possíveis soluções comuns para assuntos de defesa e de segurança. Dentre esses assuntos, destacam-se o crime transnacional organizado e o tráfico de drogas ilícitas, precursores químicos, armas, munições e explosivos. A reunião também contribuiu para a consolidação de princípios e a definição de tarefas comuns que deveriam ser executadas. (OTCA, 2011) 4.1.3 Brasil: As Mudanças na Política Interna e Externa (2003-2010) As mudanças ocorridas na política interna e externa do Brasil também contribuíram para que o país tomasse a decisão de propor o CSD. Em 2003, quando assumiu a Presidência, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) entendeu que o Brasil deveria buscar maior inserção e protagonismo nas relações internacionais. Nessa estratégia de Política Externa, a América do Sul passou a ser vista como “o espaço natural para a atuação do Brasil” e “seus problemas reclamariam soluções cooperativas dos governos da região”, sendo necessário então avançar no processo de integração do subcontinente (PINTO et al., 2004, p. 120). O governo Lula percebia o Brasil como o país “singularmente dotado para dar início a esse processo, que haver [ia] de transformar o continente sul-americano num sistema orgânico, um pólo de poder com voz própria nos assuntos mundiais” (SOARES, Participaram da reunião os governos do Brasil, da Bolívia, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, do Suriname e da Venezuela. 7 6 2004, p. 154). Para além da integração econômica, os estímulos aos processos de integração física, de integração energética e de integração em defesa são conseqüências dessa busca pela integração subcontinental. Quanto à defesa, o então Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, declarou, em 2003, que “a América do Sul possu[ía] uma identidade estratégica própria, que não se confundiria com a da América do Norte”. Os elementos que assim a caracterizavam são os gastos militares muito baixos, em comparação com outras regiões do planeta; a inexistência de armas nucleares e de destruição em massa; e o fato de nenhum dos nossos países participarem de alianças militares de compatibilidade duvidosa com as Nações Unidas. Essa identidade própria criaria necessidades e interesses específicos, que, muito embora possam e devam ser abordados em foros mais amplos, seriam, naturalmente, melhor equacionados a partir do próprio espaço sul-americano. (SOARES, 2004, p. 157. Assim, na visão desse ministro, era necessária a conformação de uma agenda de defesa e segurança para o subcontinente. Os Ministérios da Defesa e de Ciência e Tecnologia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), promoveram, entre 2003 e 2004, um ciclo de debates com acadêmicos, militares, políticos e jornalistas, para atualizar o pensamento em matéria de defesa e segurança. O chamamento da sociedade civil para contribuir com a atualização do pensamento em Defesa e Segurança, segundo o Ex-Ministro da Defesa José Viegas Filho, teve como objetivo conhecer o que pensam os segmentos sociais representativos do país, assim como a partir desse conhecimento, aprimorar a atuação no curto e no longo prazo, “para que as políticas de defesa nacional reflitam, de forma crescente, os valores, os interesses e as idéias da sociedade brasileira em toda a sua complexidade” (VIEGAS FILHO, 2004, p. 1718). Nesse ciclo de debates, intitulado “O Brasil no cenário internacional de defesa e segurança”, ressaltou-se a importância do país buscar maior inserção no cenário internacional e de promover a integração do subcontinente no campo da defesa. O então Ministro Viegas, defendeu que o primeiro passo seria a integração das indústrias de defesa do continente sul-americano, com vistas à redução da dependência de fornecimentos externos, medida que conferiria aos países do subcontinente maior autonomia estratégica e incrementaria a capacidade 7 tecnológica. (SOARES, 2004, p. 170) Também em 2004, o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) 8 da Presidência da República do Brasil, lançou o “Projeto Brasil 3 Tempos: 2007, 2015, 2022” 9. Esse projeto tinha por objetivo definir as metas estratégicas de longo prazo e as formas de concretizá-las. Em 2006, o NAE atualizou suas ferramentas de trabalho. A partir de então, passou a elaborar cenários prospectivos, a propor metas e a identificar os possíveis caminhos para a consecução dessas. Nesse sentido, foram identificados 50 temas estratégicos, nos quais o país deveria se mobilizar, para que os objetivos do projeto pudessem ser cumpridos. Dentre esses 50 temas, a defesa nacional foi contemplada como um dos principais. Nesse tema, o objetivo definido foi o fortalecimento da capacidade de defesa, pois dessa forma o país garantiria a proteção de seu território e teria “voz” mais ativa no sistema internacional. Esse fortalecimento poderia se dar de duas formas: isoladamente ou em conjunto com os demais países da América do Sul, por meio de um sistema coletivo de defesa. Dado que a segurança e a defesa são fenômenos relacionais e que as relações interestatais são cada vez mais interdependentes, optou-se pela ênfase na segunda alternativa. O aperfeiçoamento da Política de Defesa Nacional (PDN) seria o primeiro passo no sentido do fortalecimento da capacidade de defesa. Assim, a PDN brasileira, publicada em 2005, baseou-se em muitas idéias debatidas naquele ciclo de debates e no NAE. Nela ficou definido que o país deveria buscar “a projeção no concerto das nações e sua maior inserção em processos decisórios internacionais”, bem como “a promoção da estabilidade regional” (POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, 2005). Para a consecução do segundo objetivo, a PDN propõe o desenvolvimento integrado da América do Sul, estendido naturalmente à área de defesa e segurança regionais, por meio da construção de uma Zona de Paz e de O NAE, criado em outubro de 2007, foi substituído, em julho de 2008, pela Secretaria de Estudos Estratégicos (SAE). A SAE tem como objetivos: realizar o planejamento nacional de desenvolvimento de longo prazo; elaborar subsídios para a preparação de ações de governo; propor ações imediatas de reforma do Estado com vistas a políticas futuras; debater e elaborar políticas públicas de Estado em articulação com governo e sociedade civil. Para uma descrição detalhada ver site oficial do SAE. Disponível em: <http://www.sae.gov.br/site/?page_id=659>. Acesso em: 28.02.2011. 9 Para melhor descrição do “Projeto Brasil 3 Tempos” ver NAE. Projeto Brasil 3 Tempos: 2007, 2015, 2022. Brasília: Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, caderno nº 1, jul. 2004. Disponível em: <http://www.sae.gov.br/site/wp-content/uploads/01brasil3t.pdf>. Acesso em: 28.02.2011. 8 8 Cooperação no Atlântico Sul. Dentre suas diretrizes, a PDN se propôs a intensificar o intercâmbio com as Forças Armadas das nações amigas, particularmente com as da América do Sul e da África; e, a contribuir ativamente para o fortalecimento, a expansão e a consolidação da integração regional com ênfase no desenvolvimento da base industrial de defesa. Segundo Merke (2009, p. 21-22), a proposta brasileira de criação do CSD obedeceu a três lógicas: a do poder, a do desenvolvimento e a da governança. Sob a primeira lógica, a criação do CSD previne a insegurança, pois traz mais estabilidade à região, e consolida a preferência brasileira de construir a “América do Sul como região cognitiva e política”, excluindo dessa equação o México e os EUA. Quanto à segunda lógica, “o Brasil cria o CSD para fomentar o desenvolvimento industrial brasileiro, por meio da criação de um mercado regional de defesa, liderado pelo Brasil”. Por fim, sob a lógica da governança, “o Brasil cria o CSD para canalizar a cooperação no setor da defesa, para distribuir informação entre os membros, para diminuir a incerteza e para promover uma estrutura de normas coletivas sobre o papel dos militares e sobre o uso da força”. A soma desses fatores culminou na proposta brasileira de criação da instituição sul-americana para tratar os temas de defesa. 4.1.4 O Brasil e o CSD: Consulta aos Países Sul-Americanos, à JID e aos EUA Em março de 2008, iniciaram-se as visitas-reunião do Ministro da Defesa do Brasil Nelson Jobim à JID, aos EUA e aos países sul-americanos para explicar a proposta e os objetivos da criação do CSD. Primeiramente, Jobim visitou a JID e os EUA. Na ocasião de entrega da proposta de criação do CSD à JID, o ministro brasileiro também conversou sobre o projeto com o Secretário de Defesa estado-unidense, Robert Gates, e com a Secretária de Estado Condoleezza Rice. Nesses encontros, Jobim ressaltou que a instituição não seria estruturada nos moldes da OTAN, ou seja, não seria uma aliança militar. Também anunciou que a partir do mês seguinte faria visitas a todos os países sul-americanos para apresentar a proposta. 9 A Venezuela foi o primeiro país que Jobim visitou. Em 15 de abril de 2008, ele se reuniu com Hugo Chávez. Na reunião, o ministro expôs a proposta de criação do conselho e ressaltou que a instituição não seria uma aliança militar clássica. A ênfase dada a essa característica, pode ser explicada pelos anseios de Hugo Chávez de criar uma Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS), em referência à OTAN, ou seja, uma força militar conjunta dos países sul-americanos. Ainda que a proposta do governo brasileiro não contemplasse a aliança convencional desejada pelo governo venezuelano, esse a acatou. Posteriormente Jobim visitou a Guiana, em 21 de abril, e o Suriname, em 22 de abril. O presidente da Guiana, Bharrat Jagdeo aprovou a proposta brasileira. No Suriname, Jobim foi recebido pelo Presidente Ronald Venetiaan, que também acatou a proposta. Em 28 de abril, Jobim visitou a Colômbia. O ministro brasileiro se reuniu com seu homólogo colombiano, Juan Manuel Santos10; com o Ministro das Relações Exteriores Fernando Araújo; e, com o então presidente Álvaro Uribe. De forma distinta dos três primeiros governos visitados, o governo colombiano não aceitou a proposta brasileira de imediato. Uribe informou apenas que a avaliaria e posteriormente tomaria uma decisão. Na mesma data, Jobim visitou o Equador. Ele se reuniu com o Ministro da Defesa Javier Ponce e com o Presidente Rafael Correa. Ambos asseguraram o apoio do governo equatoriano à proposta. O sexto país visitado foi o Peru. Em cinco de maio, Jobim se encontrou com o Presidente Alan García, com seu homólogo Ántero Flores-Aráoz e com o Ministro das Relações Exteriores José Antonio Garcia Belaúnde. Assim como o governo colombiano, o governo peruano pediu tempo para avaliar a proposta. Apesar do prazo solicitado, Jobim informou que houve uma boa aceitação da proposta por esse país. No dia 7 de maio, Jobim visitou o Paraguai. Reuniu-se com o presidente eleito Fernando Lugo e explicou-lhe a proposta. Lugo e sua equipe de coordenação aceitaram a proposta do governo brasileiro. No dia 13 de maio, o ministro viajou à Argentina, onde se reuniu com a Presidenta Cristina Fernandez de Kirchner e com a sua homóloga, Nilda Garré. Na reunião, Jobim expôs os benefícios que seriam Juan Manuel Santos foi eleito em 2010 para ocupar o cargo de presidente da Colômbia, para a gestão de 2010 a 2014. 10 10 obtidos por meio dessa concertação num tema tão sensível como a defesa. Após a reunião, o governo argentino anunciou seu apoio à proposta. O Chile foi o nono país visitado. Em 14 de maio, Jobim se encontrou com a Presidenta Michelle Bachelet e com o Ministro da Defesa, José Goñi. Como as conversações com o Chile a respeito do assunto já se desenvolviam desde as reuniões bilaterais, não houve qualquer resistência à proposta. Jobim seguiu viagem ao Uruguai, e, em 16 de maio, encontrou-se com os Ministros da Defesa José Bayardi, e das Relações Exteriores, Gonzalo Fernandez. Ambos informaram a Jobim que remeteriam a proposta para o Presidente Tabaré Vazquez. Acrescentaram que a proposta era factível e provavelmente haveria apoio do governo uruguaio. A Bolívia foi o último país visitado. Em 19 de maio, Jobim se reuniu com o Presidente Evo Morales e com o Ministro da Defesa Walter San Miguel. De imediato o governo boliviano acatou a proposta. Após visitar a JID, os EUA e os onze países sul-americanos, Jobim expressou confiança na viabilidade da criação do CSD. Para tanto, propôs a criação de um grupo de trabalho composto de duas pessoas de cada país sul-americano, para que fosse definida a arquitetura institucional do conselho. Quadro 2 Visitas do Ministro da Defesa do Brasil aos países da América do Sul País Data da Visita Venezuela 15/04/2008 Guiana 21/04/2008 Suriname 22/04/2008 Colômbia 28/04/2008 Equador 28/04/2008 Peru 05/05/2008 Paraguai 07/05/2008 Argentina 13/05/2008 Chile 14/05/2008 Uruguai 16/05/2008 Bolívia 19/05/2008 Resultado da Consulta apoiou imediatamente a proposta apoiou imediatamente a proposta apoiou imediatamente a proposta ficou de avaliar da proposta apoiou imediatamente a proposta ficou de avaliar da proposta apoiou imediatamente a proposta apoiou imediatamente a proposta apoiou imediatamente a proposta ficou de avaliar da proposta apoiou imediatamente a proposta Fonte: Elaborado pelo autor 4.1.5 A Criação da UNASUL e do Grupo de Trabalho do CSD 11 Em 23 de maio de 2008, quando da assinatura do Tratado de Brasília, que constituiu a UNASUL, os governos dos doze países sul-americanos acordaram em criar um grupo de trabalho para estudar a criação do CSD. Os presidentes estabeleceram prazo de noventa dias para que o grupo apresentasse proposta definitiva que contivesse os objetivos, os princípios e as primeiras ações a serem tomadas pela futura instituição.11 Na ocasião, onze dos doze países sul-americanos aceitaram fazer parte do CSD. Apenas o governo colombiano rejeitou integrar o conselho que seria criado. Uribe alegou que a Colômbia vivia um momento distinto dos demais Estados sulamericanos. Na visão de seu governo, a Colômbia necessitava primeiro fortalecer sua democracia e os demais países da América do Sul precisavam entender as particularidades dos problemas enfrentados por seu país. Destacou que, de forma distinta dos demais países da região, nos quais os grupos guerrilheiros combateram a ditadura para instaurar a democracia, na Colômbia os grupos guerrilheiros há muito tempo não têm o conteúdo ideológico como motivação para a luta. Na visão de Uribe, esses grupos se desvirtuaram e, atualmente, não passariam de grupos mercenários. Apesar da negativa em integrar o conselho, a Colômbia não se opôs a criação do mesmo. (CHILE, 2009, p. 65) Com a concordância dos demais países, o governo chileno, que detinha a Presidência Pro Tempore da UNASUL, arrogou-se a tarefa de organizar o grupo de trabalho. Esse grupo se reuniu em quatro oportunidades, nas quais, progressivamente, alcançaram-se os consensos necessários à criação da instituição. A primeira reunião ocorreu entre 23 e 24 de junho de 2008, na cidade de Santiago do Chile. Nessa reunião, o representante brasileiro propôs que o Chile fosse o Presidente do Grupo de Trabalho. Os demais países aprovaram por consenso a indicação brasileira e o Sub-Secretário da Guerra do Ministério da Defesa do Chile, Gonzalo Garcia Pino, foi eleito presidente do grupo de trabalho. Na elaboração da agenda, acertou-se que a definição dos princípios constitutivos da A defesa regional foi contemplada no tratado de criação da UNASUL. Nesse sentido, o Tratado de Brasília prevê que a instituição teria como um de seus objetivos promover “o intercâmbio de informação e de experiências em matéria de defesa”. Acordou-se também que a futura instituição se inseriria no marco institucional da recém-criada UNASUL. 11 12 futura instituição seria o primeiro assunto a ser debatido. Quanto à definição dos princípios do CSD, entendeu-se que esses deveriam estar em consonância com os princípios constitutivos da UNASUL. Assim, princípios como gradualidade, flexibilidade, respeito irrestrito à soberania e a nãointervenção, também deveriam ser aplicados ao CSD. Os delegados sul-americanos enfatizaram a heterogeneidade de percepções no tema da defesa entre os países sul-americanos. Na visão deles, para se criar o CSD deveria se levar em conta essa heterogeneidade para definir uma instituição inclusiva e representativa. Essa deveria atender aos dois princípios norteadores que garantem o êxito das instituições internacionais: a legitimidade e a eficácia. Nessa primeira reunião, tratou-se da dificuldade em relação à definição de temas de defesa e temas de segurança. No pós-Guerra Fria, os limites entre temas de defesa e de segurança são cada vez mais tênues. Esse fenômeno dificulta o tratamento dos temas, principalmente quando se busca abordá-los regionalmente. Cientes dessas dificuldades, os delegados definiram que num primeiro momento seriam identificadas as convergências entre os países. Essa abordagem permitiria que se obtivesse um mínimo denominador comum, no qual haveria concordância entre os países. A segunda reunião do grupo de trabalho foi realizada entre 22 e 23 de julho. A principal novidade da reunião foi apresentada pelo representante colombiano. Ele retransmitiu uma mensagem de Uribe, a qual informava que a Colômbia aceitaria integrar o CSD, caso três condições fossem atendidas: a) as decisões deveriam ser tomadas por consenso; b) somente as forças institucionais contempladas nas constituições dos países membros poderiam ser reconhecidas como legítimas; e, c) os grupos violentos extra-constitucionais deveriam ser repelidos. As delegações consideraram positiva a atitude do governo colombiano e se propuseram a analisar as condições apresentadas. Após amplos debates, a primeira condição foi acatada e as duas outras se tornaram objeto de definição em reunião posterior do grupo de trabalho. Ficou definido que todas as decisões seriam tomadas por consenso, a exceção seria a convocação de reuniões extraordinárias, que poderia ser feita pela presidência, desde que metade dos membros concordasse. Apesar de existir um amplo apoio das delegações, vários representantes decidiram primeiramente consultar seus 13 respectivos governos quanto às duas outras condições12. Dessa forma, a decisão foi postergada para a terceira reunião. Na segunda reunião também foram definidos os objetivos de criação do CSD. Optou-se pela divisão entre objetivos gerais e objetivos específicos. Assim, em concordância com os princípios previamente debatidos, foram definidos quatro objetivos gerais e onze específicos (UNASUL, 2008).13 A terceira reunião foi realizada em 26 de agosto. Nela foi estabelecida uma nova rodada de negociações para tratar dos princípios que ficaram pendentes. Os debates foram centralizados em três temas: a) o papel das forças armadas; b) o rechaço à violência dos grupos armados ilegais; e, c) a participação cidadã em matéria de defesa. Os dois primeiros temas remetiam à discussão da reunião anterior, ou seja, as condições impostas pela Colômbia para ingressar no conselho. Em relação ao primeiro eixo, a Colômbia propunha que a frase “reconhecer as forças armadas consagradas constitucionalmente pelos Estados membros como as únicas instituições encarregadas da defesa nacional”, fosse inclusa no documento constitutivo sob a forma de princípio. Os representantes dos demais países sulamericanos contestaram o pedido colombiano, informando que avaliar assuntos de caráter constitucional extrapolava o mandato de atuação do conselho. O debate se encerrou quando os representantes paraguaios propuseram a revisão do conteúdo da frase. Assim, a frase proposta “afirmar o pleno reconhecimento das instituições encarregadas da defesa nacional consagradas pelas constituições dos Estados membros”, alcançou o consenso das delegações. Em relação ao segundo tema, não se chegou a consenso na terceira reunião. A Colômbia propunha que fosse incluído nos princípios do CSD o rechaço aos grupos armados ilegais. Entretanto, os delegados da Bolívia, com o apoio dos delegados da Venezuela, alegaram que a adoção desse princípio poderia incorrer no descumprimento dos princípios de não-intervenção nos assuntos internos e de autodeterminação dos povos. As duas delegações defendiam a inconveniência de se adotar como um princípio geral a situação enfrentada por um Estado em específico. Os demais países discordavam da posição da Bolívia e da Venezuela. A Colômbia queria que o conteúdo dessas condições fosse consolidado no documento constitutivo da futura instituição sob a forma de princípios. 13 Os objetivos gerais e específicos do CSD são descritos na subseção 4.2 deste capítulo. 12 14 Esses entendiam que a situação da Colômbia não era singular, pois também afetava outros países sul-americanos. Ademais, na primeira reunião, outros temas específicos já haviam sido contemplados nos princípios do CSD. Como não houve consenso, postergou-se a decisão sobre o tema. Em relação ao terceiro tema, após intensos debates, houve concordância sobre a questão da participação cidadã. A proposta apresentada pelo Paraguai alcançou consenso ao definir que seria um princípio do CSD “promover, em conformidade com o ordenamento constitucional e legal dos Estados membros, a responsabilidade e a participação cidadã nos temas de defesa, como bem público que diz respeito ao conjunto da sociedade” (UNASUL, 2008). Entre a terceira e a quarta reuniões do grupo de trabalho, no âmbito da VIII Conferência de Ministros da Defesa das Américas, celebrada em Banff, Canadá, foi realizada uma reunião informal de Ministros da Defesa da América do Sul. Apesar de não terem sido tomadas decisões nessa ocasião, houve consenso entre as delegações em relação a não conveniência de deixar a responsabilidade de definição do texto final para os presidentes. Assim, requisitou-se que o grupo de trabalho elaborasse um documento final na reunião que ocorreria em dezembro no Chile. Da terceira para a quarta reunião do grupo de trabalho, alguns temas ficaram pendentes. O principal deles era a demanda colombiana em relação ao rechaço aos grupos ilegais. Dessa forma, para dar celeridade ao processo, a Presidência Pro Tempore elaborou um rascunho do documento final, em que se tentava solver todas as pendências. Entre 10 e 11 de dezembro de 2008 foi realizada a quarta reunião do grupo de trabalho. Com objetivo de ao fim da reunião ter um documento final, decidiu-se que não seriam agregados novos temas às discussões. Assim, os delegados de cada país analisaram o documento enviado anteriormente pela Presidência e, em conjunto, revisaram alguns artigos e foram aprovando-os. O destaque foi o consenso que se chegou em relação à demanda colombiana. Terminados os debates, chegou-se a um texto final para o artigo proposto pela Colômbia. Nele, além da demanda colombiana, optou-se por agregar outros princípios. O artigo ficou definido da seguinte forma: o CSD tem por objetivo “reafirma [r] a convivência pacífica dos povos, a vigência dos sistemas democráticos de governo e sua proteção, em matéria de defesa, frente a ameaças ou ações 15 externas ou internas, no marco das normativas nacionais. Da mesma forma, rechaça a presença ou ação de grupos armados à margem da lei, que exerçam ou propiciem a violência qualquer que seja sua origem” (UNASUL, 2008). Após a definição da demanda colombiana, bem como a dos demais artigos pendentes, chegou-se a um texto final, fruto do consenso dos delegados de todos os países da América do Sul. O trabalho desenvolvido foi coroado com a assinatura dos presidentes sul-americanos, em dezembro de 2008, no documento constitutivo do CSD. 4.2 CSD: CRIAÇÃO, OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO Em 16 de dezembro de 2008, na Cúpula Extraordinária da UNASUL, realizada na Costa do Sauípe, foi assinado o documento constitutivo do CSD. A assinatura foi o resultado de uma série de eventos anteriores. Primeiro, das reuniões bilaterais entre Brasil e Chile. Segundo, da proposição de criação da instituição pelo governo brasileiro, em meio à crise diplomática entre Colômbia, Equador e Venezuela. Terceiro, das viagens-reunião do Ministro Jobim aos países sulamericanos para verificar a viabilidade da proposta. Quarto, da decisão tomada na Cúpula de Brasília da UNASUL de criar um grupo de trabalho para tratar dos objetivos, das funções e da estrutura da futura instituição. E, por fim, das quatro reuniões formais e uma informal do grupo de trabalho, que deu forma ao documento constitutivo assinado na cúpula da Costa do Sauípe. O CSD foi criado como um “órgão de consulta, cooperação e coordenação em matéria de Defesa” integrante da institucionalidade e dos princípios da UNASUL. De acordo com o documento constitutivo, os objetivos principais de sua criação são: a) a construção de uma Zona de Paz e Cooperação no subcontinente, pois essa seria a base para a estabilidade democrática e para o desenvolvimento integral dos povos sul-americanos, além de contribuir para a paz mundial; b) a construção de uma identidade sul-americana em defesa, que considere as características sub-regionais e nacionais e contribua para o fortalecimento da unidade da América Latina e do Caribe; e, c) a geração de consensos para fortalecer 16 a cooperação regional em matéria de defesa. Além dos objetivos gerais, foram definidos onze objetivos específicos14. (UNASUL, 2008) O CSD é regido pelos princípios da Carta das Nações Unidas, da Carta da OEA, do Tratado Constitutivo da UNASUL e das decisões posteriores que o Conselho da UNASUL tomar. Dentre esses princípios estão incluídos o respeito irrestrito à soberania, a não-intervenção em assuntos internos, a autodeterminação dos povos, a democracia, a subordinação das instituições de defesa à autoridade civil, a desnuclearização, a participação cidadã, a gradualidade e a flexibilidade, bem como os princípios demandados pela Colômbia, já discutidos na seção anterior. Quanto à estrutura, o CSD é composto pelos Ministros e Ministras da Defesa dos países membros da UNASUL. A instância executiva da instituição fica a cargo dos Vice-Ministros e Vice-Ministras da Defesa. A Presidência do CSD cabe ao mesmo país que ocupa a Presidência Pro Tempore da UNASUL. Sua função é coordenar as tarefas administrativas, como a elaboração da agenda e a difusão de informações. Quanto seu funcionamento, o CSD realiza uma reunião ordinária anual. Entretanto, se houver consenso de metade dos membros, é possível convocar reuniões extraordinárias. A instância executiva se reúne a cada seis meses. As decisões são adotadas por consenso. A partir de cinco anos da entrada em vigor do Tratado Constitutivo da UNASUL, novos Estados podem ser admitidos como membros plenos do CSD, desde que o país em questão já seja um Estado associado há pelo menos quatro anos15. Somente serão aceitos Estados da América Conforme Artigo 5 do documento constitutivo, os objetivos específicos do Conselho de Defesa SulAmericano são: a) avançar gradualmente na análise e discussão dos elementos comuns de uma visão conjunta em matéria de defesa; b) promover o intercâmbio de informação e análise sobre a situação regional e internacional, com o propósito de identificar os fatores de risco e ameaça que possam afetar a paz regional e mundial; c) contribuir para a articulação de posições conjuntas da região em foros multilaterais sobre defesa, no marco do artigo 14 do Tratado Constitutivo da UNASUL; d) avançar a construção de uma visão compartilhada a respeito das tarefas de defesa e promover o diálogo e a cooperação preferencial com outros países da América Latina e do Caribe; e) fortalecer a adoção de medidas de fomento da confiança e difundir as lições aprendidas; f) promover o intercâmbio e a cooperação no âmbito da indústria de defesa; g) estimular o intercâmbio em matéria de formação e capacitação militar, facilitar processos de treinamento entre as Forças Armadas e promover a cooperação acadêmica entre os centros de estudo de defesa; h) compartilhar experiências e apoiar ações humanitárias, como a desminagem, a prevenção e mitigação de desastres naturais e a assistência às suas vítimas; i) compartilhar experiências em operações de manutenção de paz das Nações Unidas; j) intercambiar experiências sobre os processos de modernização dos Ministérios de Defesa e das Forças Armadas; k) promover a incorporação da perspectiva de gênero no âmbito da defesa. (UNASUL, 2008) 15 A incorporação de novos membros pelo CSD está em consonância como o artigo 20 do Tratado Constitutivo da UNASUL, qual seja: “a partir do quinto ano da entrada em vigor do presente Tratado e levando em conta o propósito de fortalecer a unidade da América Latina e do Caribe, o Conselho de 14 17 Latina e do Caribe. 4.3 CSD: REUNIÕES E REALIZAÇÕES (2009-2010) 4.3.1 Presidência Pro Tempore do Chile (2009) Durante o primeiro ano de operação do CSD, sob a Presidência Pro Tempore do Chile, destacam-se três realizações: a) a definição do Plano de Ação 2009-2010; b) a realização de diversos eventos contidos nesse plano; e, c) o início do processo de estabelecimento do mecanismo de confiança mútua em matéria de defesa e segurança entre os países da região. Após a constituição do CSD, foi celebrada entre 28 e 29 de janeiro de 2009, na cidade de Santiago do Chile, a reunião dos Vice-Ministros da Defesa. Nesta reunião, buscou-se definir uma proposta de Plano de Ação para os anos de 2009 e 2010. O objetivo foi elaborar um plano de ação “ambicioso pero realista, de modo que se puedan mostrar resultados concretos que validen la instancia y otorguen fuerza a la UNASUR” (CHILE, 2009). Dessa forma, foram designadas quatro áreas temáticas e quatro grupos de trabalhos, um para cada área, quais sejam: a) políticas de defesa; b) cooperação militar, ações humanitárias e operações de paz; c) indústria e tecnologia de defesa; e, d) formação e capacitação. Dentro de cada área foram definidas tarefas específicas, bem como os países responsáveis por cada uma delas. A Proposta de Plano de Ação definida foi submetida aos Ministros na reunião de março de 2009. Entre 9 e 10 de março de 2009 foi realizada a primeira reunião de Ministros do CSD. O principal tema da agenda foi a definição do Plano de Ação 2009-2010. Após os discursos e os debates, foi assinada uma declaração final do encontro: a Declaração de Santiago do Chile. Nela foram enfatizados alguns Chefas e Chefes de Estado e de Governo poderá examinar solicitações de adesão como Estados Membros por parte de Estados Associados que tenham esse status por quatro (4) anos, mediante recomendação por consenso do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores”. 18 princípios e os objetivos de criação da instituição, e também descrito o Plano de Ação definitivo para 2009 e 2010. Conforme a proposta de Plano de Ação da reunião de Vice-Ministros, foram aprovados no Plano definitivo os quatro eixos de ação e também as iniciativas específicas para cada um deles16. No eixo políticas de defesa, definiu-se que o objetivo era fortalecer o diálogo, o intercâmbio de experiências e de informações entre os países. Nesse sentido, dentre as tarefas específicas dessa área, decidiu-se por propiciar a definição de enfoques conceituais comuns; promover a transparência de informações sobre gastos e indicadores econômicos de defesa, bem como a articulação conjunta da região nos fóruns multilaterais sobre defesa; e, criar uma rede para favorecer o intercâmbio sobre políticas de defesa. Quanto ao eixo cooperação militar, ações humanitárias e operações de paz; definiu-se que o objetivo era disseminar conhecimentos e experiências para a realização de ações futuras. Assim, dentre as tarefas específicas nessa área, ficou definido que: a) seria feito um inventário das capacidades de defesa que os países sul-americanos detêm para o apoio às ações humanitárias; b) seria realizada uma conferência para compartilhar as lições aprendidas nas operações de paz; c) seria planejado um exercício combinado de assistência no caso de catástrofes e desastres naturais; d) seria fortalecido o intercâmbio de experiências no campo das ações humanitárias, para estabelecer mecanismos de resposta imediata quando da ocorrência de desastres naturais. No eixo indústria e tecnologia de defesa foram definidas duas tarefas específicas. A primeira propõe a elaboração de um diagnóstico da indústria de defesa dos países membros, identificando capacidades e áreas de associação estratégicas, com objetivo de promover a complementaridade, a pesquisa e a transferência tecnológica. A segunda se refere à busca da promoção de iniciativas bilaterais e multilaterais de cooperação e produção da indústria de defesa entre os países membros do CSD. Por fim, o eixo formação e capacitação está centrado na difusão de Para detalhamento dos eixos ver: CSD. PRIMEIRA REUNIÃO DE MINISTRAS E MINISTROS DA DEFESA DO CONSELHO DE DEFESA SUL-AMERICANO (CDS) DA UNASUL. Santiago de Chile: 10.03.2009. Disponível em: <http://www.cdsunasur.org/consejo-de-defensasuramericano/documentos-oficiales/59-portugues/127-declaracao-final-primeira-reuniao-de-ministrase-ministros-da-defesa-do-conselho-de-defesa-sul-americano-cds-da-unasul>. Acesso em: 07.04.2009. 16 19 conhecimentos, a promoção da capacitação e o fomento à pesquisa em matéria de defesa. Para tanto, foram definidas algumas tarefas específicas dentre as quais se cita: a) a promoção de programas de intercâmbio docente e estudantil; b) a criação do Centro Sul-Americano de Estudos Estratégicos de Defesa (CEED); c) a realização do Primeiro Encontro Sul-Americano de Estudos Estratégicos; e, d) a elaboração de um catálogo dos centros de estudos em defesa, para criar uma rede sul-americana de capacitação e formação em defesa. Foram realizados cinco eventos no cumprimento do Plano de Ação 20092010. Em 2009, foram realizados dois deles: o Primeiro Encontro Sul-Americano de Estudos Estratégicos, de 10 a 13 de novembro, no Brasil; e o Seminário de Modernização dos Ministérios da Defesa, celebrado entre 19 e 20 de novembro, no Equador. Em 2010, foram realizados, de 26 a 29 de maio, na Venezuela, o Seminário Visão dos Enfoques Conceituais de Defesa, Riscos e Ameaças na Região; de 7 a 11 de junho, no Peru, o Seminário: Assistência em Caso de Catástrofes e Desastres Naturais; e o Seminário: Indústria e Tecnologia de Defesa, de 29 a 30 de junho, no Equador. No dia 28 de agosto de 2009, foi realizada em Bariloche17, na Argentina, a Cúpula Extraordinária de Chefes de Estado e Governo da UNASUL. Nela, decidiu-se fortalecer a região como uma zona de paz. Para tanto, os governos decidiram pelo estabelecimento de um mecanismo de confiança mútua em matéria de defesa e segurança. Nesse sentido, instruíram a realização de uma reunião de Ministros de Defesa e de Relações Exteriores, com objetivo de elaborar medidas de fomento à confiança e à segurança, complementarmente às existentes no âmbito da OEA. (UNASUL, 2009). Nos dias 15 de setembro e 27 de novembro de 2009, foram celebradas duas Reuniões Extraordinárias de Ministros das Relações Exteriores e da Defesa da UNASUL, na cidade de Quito, Equador. Nelas, os ministros cumpriram o mandato recebido na Cúpula de Bariloche e estabeleceram um mecanismo de Medidas de Fomento à Confiança e à Segurança (MFCS). O mecanismo criado prevê o aumento da transparência e da troca de A Cúpula Extraordinária de Bariloche foi convocada devido às divergências geradas quanto à assinatura pelo governo da Colômbia de um acordo militar com os EUA, que previa a utilização estadunidense de sete bases militares colombianas. O episódio acirrou a crise diplomática entre Colômbia e Venezuela. Hugo Chávez acusou Uribe de ameaçar a segurança da América do Sul, ao permitir o acesso norte-americano à bases na América do Sul. 17 20 informações entre os países sul-americanos. Para tanto, as seguintes medidas devem ser tomadas: a) fortalecer a troca de informações sobre os sistemas de defesa; b) aumentar a transparência sobre os gastos em defesa; c) aumentar o controle e a informação sobre as atividades militares intra e extra-regionais; d) tomar medidas no âmbito da segurança; e) estabelecer garantias quanto à manutenção da paz na região18; e, f) estabelecer um mecanismo de cumprimento e verificação das ações empreendidas. (UNASUL, 2009b) Os Ministros definiram também que a materialização das medidas seria executada pelo CSD, pelo Conselho de Ministros de Relações Exteriores e pelo Conselho Sul-Americano de Luta contra o Narcotráfico (CSLN) 19, de acordo com as competências e atribuições de cada um. Na ocasião, três Estados apresentaram propostas para apreciação dos demais Estados sul-americanos. O governo do Peru apresentou o projeto de Protocolo de Paz, Segurança e Cooperação da UNASUL. O Chile apresentou o Projeto de Decisão sobre uma Arquitetura de Segurança para a UNASUL. Por fim, o Equador apresentou o Projeto de Código de Conduta sobre questões de Defesa e Segurança. Diante das propostas, os Ministros presentes chegaram ao acordo de que o CSD deveria ser responsável pela elaboração de “um Protocolo de Paz, Segurança e Cooperação na UNASUL, que constitua também uma Arquitetura de Segurança Sul-Americana e sirva de Código de Conduta para a região”. Dessa forma, a decisão se converteu numa síntese das propostas apresentadas (UNASUL, 2009b). 4.3.2 Presidência Pro Tempore do Equador (2010) Conforme ítem 1-IV do documento da reunião, foi proscrito “el uso o la amenaza del uso de la fuerza, así como cualquier tipo de agresión militar o de amenazas a la estabilidad, la soberanía y la integridad territorial” entre os Estados membros da UNASUL (UNASUL, 2009c) 19 “El Consejo Suramericano de Lucha contra el Narcotráfico (CSLCN) de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), se creó en la reunión del Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de la UNASUR, que tuvo lugar en la ciudad de Quito, el 10 de agosto de 2009. El CSLCN, es un foro de consulta, coordinación y cooperación en materia de prevención y lucha contra el problema mundial de las drogas, en concordancia con las disposiciones del Tratado Constitutivo de UNASUR.” Disponível em: <http://www.pptunasur.com/contenidos.php?menu=3&submenu1=8&idiom=1>. Acesso em: 03.02.2011. 18 21 Em agosto de 2009, o Equador recebeu do Chile a Presidência Pro Tempore da UNASUL. Em conseqüência, como o documento constitutivo do CSD prevê que a presidência dessa instituição cabe ao país que detém a Presidência Pro Tempore da UNASUL, em janeiro de 2010, o Ministro da Defesa equatoriano, Javier Ponce Cevallos, assumiu a Presidência do CSD. Os principais avanços do CSD no período da Presidência Pro Tempore do Equador foram: a) a continuidade no processo de estabelecimento das MFCS; b) o estabelecimento do CEED; c) a promoção da transparência nos gastos em defesa; d) a definição do Plano de Ação 2010-2011; e, e) a realização de diversos eventos contidos nesse plano. De 26 a 28 de janeiro de 2010, no Equador, foi realizada no âmbito do CSD, a Reunião de Especialistas em Medidas de Confiança Mútua, em conjunto com a II Reunião da Instância Executiva, em cumprimento ao mandato da reunião de Ministros de Relações Exteriores e de Defesa. Na Reunião da Instância Executiva foram analisadas as MFCS propostas nas Reuniões Extraordinárias de Ministros das Relações Exteriores e da Defesa. Conforme a ata da reunião (CSD, 2010a), a maioria dos procedimentos propostos alcançou consenso, excetuando-se os temas das garantias da região ser uma zona livre de armas nucleares e das medidas propostas no âmbito da segurança. Alcançou-se consenso no tema das garantias, por meio da revisão textual das medidas. As propostas no âmbito de segurança não tiveram o mesmo êxito, pois havia divergências sobre se o CSD poderia atuar no âmbito da segurança. O tratamento do tema foi postergado para a próxima reunião. Também foi analisada a proposta de assinatura do Protocolo de Paz, Segurança e Cooperação no âmbito da UNASUL. O Peru propôs a criação de um grupo de trabalho, sob sua liderança, que reuniria especialistas, para elaborar a proposta do Protocolo. O grupo de trabalho se reuniu em três oportunidades: 25 e 26 de março; e, 21 e 22 de junho, no Peru; e nos dias 4 e 5 de novembro, no Chile. Na primeira reunião do grupo, realizada em Lima, as delegações debateram o projeto de texto do Protocolo, conforme propostas apresentadas por Brasil, Chile, Equador e Peru (CSD, 2010c). Também redigiram os quatro primeiros capítulos e definiram os objetivos, quais sejam: a) avançar na construção e consolidação da América do Sul como uma zona de paz e estabilidade; b) promover 22 a paz, a segurança e a cooperação regional na América do Sul; e, c) promover o exercício pleno pelos habitantes da região de seu direito de viver em paz e com segurança. (CSD, 2010e, p. 23-24) Na segunda reunião, também realizada em Lima, discutiu-se sobre a redação dos dois últimos capítulos do Protocolo. Por fim, foram consolidados em um texto provisório os capítulos redigidos. O texto foi remetido às delegações sul- americanas para ser tratado na terceira reunião. (CSD, 2010e, p. 24) Na última reunião do grupo, discutiu-se o documento enviado às delegações, entretanto não se chegou a um consenso. Ao fim de 2010 ainda não se havia chegado a um texto final e o Protocolo ainda não havia entrado em vigor. Em maio de 2010, na cidade de Guayaquil, Equador, ocorreram três eventos relevantes no âmbito do CSD. No dia 4, realizou-se a Reunião de Análise do Projeto do Estatuto do CEED; no dia 5, foi realizada a I Reunião Extraordinária da Instância Executiva; e, nos dias 6 e 7, foi realizada a II Reunião Ordinária dos Ministros da Defesa. Na II Reunião Ordinária foram aprovadas as MFCS propostas nas Reuniões Extraordinárias de Ministros das Relações Exteriores e da Defesa da UNASUL e desenvolvidas nas Reuniões da Instância Executiva, de 28 e 29 de janeiro e de 5 de maio; e nas Reuniões do Grupo de Trabalho de 8 e 9 de abril de 2010. (CSD, 2010c) Entretanto, as medidas consideradas como pertencentes ao âmbito da segurança, não foram objeto de aprovação20. Entendeu-se que as medidas propostas pelos Ministros das Relações Exteriores e da Defesa nesse âmbito, extrapolavam a competência do CSD. Para as delegações sul-americanas que analisaram as MFCS, as medidas referentes à implantação de sistemas nacionais de marcação e rastreio de armas; prevenção e neutralização da ação de grupos armados à margem da lei; e luta contra o terrorismo, deveriam ser objeto de tratamento de órgãos competentes para tais finalidades. Dessa forma, a Secretaria do CSD enviou uma carta aos Ministros das Relações Exteriores da UNASUL informando que não era de competência do CSD tratar dos temas supracitados (SECDS, 2010). Há um descompasso entre os países do CSD sobre quais temas pertencem ao âmbito da defesa e quais pertencem ao âmbito da segurança. Nessas reuniões a Colômbia defendeu que todas as MFCS pertenciam ao âmbito da defesa, já outros países como a Venezuela e o Brasil divergiram dessa posição. 20 23 Após a Reunião de Análise do Projeto do Estatuto realizada no dia 4, na II Reunião Ordinária dos Ministros da Defesa foi aprovado o Estatuto do CEED. O objetivo da criação desse centro é a geração de conhecimento e a difusão do pensamento estratégico sul-americano nos temas atinentes à defesa e à segurança regional e internacional. (CSD, 2010c) O CEED atua como uma instância de produção de estudos estratégicos e assessora o CSD (CSD, 2010e, p. 7). Na II Reunião Ordinária, os Ministros da Defesa decidiram promover a transparência nos gastos em defesa. Com esse fim, Argentina e Chile se comprometeram a liderar um Grupo de Trabalho para desenvolver uma metodologia destinada a solver os problemas técnicos de um sistema comum de medição dos gastos de defesa. Nessa reunião, Argentina, Chile e Peru receberam o mandato para elaborar uma proposta que contivesse temas que pudessem ser incluídos na Agenda Temática da IX Conferência de Ministros da Defesa das Américas, que foi realizada entre 22 a 25 de novembro, na Bolívia. Essa proposta deveria ser encaminhada à Instância Executiva, para que essa pudesse articular posições conjuntas para a Reunião Preparatória de Vice-Ministros da Defesa das Américas, que ocorreu entre 19 e 20 de julho de 2010. A Instância Executiva realizou sua terceira reunião entre os dias 14 e 15 de julho, em Quito, no Equador. Dentre os temas da pauta, foram abordados assuntos como a metodologia destinada a solver os problemas técnicos de um sistema comum de medição dos gastos de defesa; a articulação de posições conjuntas em fóruns extra-regionais; e a definição de um Plano de Trabalho para 2010-2011. Quanto ao tema da metodologia, o Vice-Ministro da Defesa do Chile apresentou um plano para o grupo de trabalho, elaborado por Argentina, Chile e Peru. Ressaltou a falta de uma metodologia consensuada, tanto no âmbito do continente americano, quanto na região sul-americana. Definiu-se na ocasião um cronograma de trabalho, dividido em duas etapas. Na primeira delas, seria feita a recompilação da informação dos gastos de defesa dos países da UNASUL (tomando-se por base a metodologia ONU) e da normativa dos ciclos orçamentários de cada país do bloco. Na segunda, seria desenvolvida uma metodologia regional de medição de gastos, e, posteriormente, sua verificação empírica em uma amostra de países da região. 24 Nessa reunião foram definidos dois temas para articulação conjunta: desastres naturais e defesa; e, medidas de fomento à confiança. No primeiro tema, propôs-se que os países sul-americanos buscassem fomentar a troca de experiências sobre respostas aos desastres naturais e a conformação de um inventário de capacidades e meios existentes no setor de defesa, como instrumento de resposta às situações de catástrofes e desastres naturais. No segundo tema, os países deveriam atuar no sentido de consolidar e aprofundar as medidas de fomento à confiança que extrapolassem o nível bilateral. (CSD, 2010f) 21 Por fim, nessa reunião da Instância Executiva foi aprovado o Plano de Ação 2010-201122. Os Vice-Ministros definiram que no Plano de Ação 2010-2011 seriam mantidos os mesmos quatro eixos de atuação. Quanto à vigência do plano, estabeleceu-se que seria de julho de 2010 a julho de 2011. (CSD, 2010d) No eixo políticas de defesa, definiram-se algumas tarefas. Em primeiro lugar, desenvolver a rede criada para a troca de informações de política de defesa. Segundo, desenvolver a metodologia de medição de gastos. Terceiro, realizar um novo seminário para se avançar na identificação dos fatores de riscos e ameaças e na definição de conceitos. Quarto, criar um mecanismo para contribuir na articulação de posições conjuntas da região em fóruns multilaterais sobre defesa. E, por fim, propor o estabelecimento de um mecanismo de consulta, informação e avaliação imediata de situações de riscos à paz dos países da região. No eixo cooperação militar e ações humanitárias, definiram-se diversas medidas com vistas a disseminar conhecimentos e experiências para a realização de futuras ações conjuntas. Nesse sentido, propôs-se a realização de: a) uma conferência sobre as lições aprendidas em operações de paz; b) um seminário sobre os desafios na gestão de crises nas operações de manutenção da paz; c) dois exercícios, um para promover a interoperabilidade militar combinada e outro sobre a carta que trata dos desastres naturais; e d) a consolidação do inventário das capacidades de defesa que os países podem oferecer para apoiar as ações Na Reunião Preparatória da IX Conferência de Ministros de Defensa das Américas, realizada em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, entre os dias 19 e 20 de julho de 2010, os países sul-americanos atuaram em conjunto nos temas pré-acordados na III Reunião Executiva do CSD. Como resultado, os países sul-americanos foram convidados para a relatoria, a correlatoria e a moderação desses temas. No documento final da reunião foi ressaltada a atuação do CSD na construção e consolidação das MFCS, bem como o esforço empreendido no sentido de negociar um Protocolo de Paz, Segurança e Cooperação no âmbito da UNASUL. (CSD, 2010e:8-9) 22 Para detalhamento do Plano de Ação 2010-2011 ver: CSD. ACTA DE LA III REUNIÓN DE LA INSTANCIA EJECUTIVA DEL CONSEJO DE DEFENSA SURAMERICANO. Quito: 14-15.07.2010. 21 25 humanitárias. No que tange ao eixo indústria e tecnologia de defesa, ficou definido que o Plano de ação 2010-2011 seria dividido em três fases. Na primeira fase, o objetivo principal é a coleta e a gestão de informações sobre a indústria e tecnologia de defesa no âmbito regional. Na segunda fase, definiu-se como objetivo a identificação das possíveis áreas de associação estratégica comuns, para promover a complementaridade, a investigação, a cooperação técnica e a transferência de tecnologia. Na terceira fase, os objetivos são a promoção da cooperação bilateral e multilateral no âmbito da indústria e da tecnologia entre os países do CSD; e, estudar a possibilidade de criação de um Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico e Cooperação do CSD. Para o quarto eixo, formação e capacitação, foram definidas três tarefas. A primeira delas se refere à consolidação de uma base de dados sobre as instituições militares e os centros de formação de especialistas civis no tema da defesa. Essa base serviria para estabelecer uma rede de contatos regionais e facilitaria a troca de informações e de experiências entre os militares e os acadêmicos dos países da UNASUL. A segunda tarefa trata da elaboração de uma proposta de criação de um programa sul-americano de formação em Defesa, que teria como público-alvo os civis representantes dos Estados membros do CSD. A terceira tarefa se refere à realização de um curso de defesa dirigido a civis e militares. Em cumprimento do Plano de Ação 2010-2011, até dezembro de 2010, foram realizados quatro eventos. Em 27 de agosto, na Argentina, celebrou-se o Seminário: Metodologia de Medição de Gastos de Defesa. Entre os dias 30 de agosto e 3 de setembro, foi realizado no Uruguai o Seminário: Lições Aprendidas em Operações de Paz no Âmbito Interno e Multilateral. Em 5 de novembro, foi realizado no Chile a Reunião do Grupo Técnico para a Metodologia de Medição de Gastos Militares. Por fim, de 13 a 15 de dezembro, foi realizado em Lima no Peru, o Exercício: Carta sobre Desastres Naturais. 4.4 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS 26 A criação do CSD resultou de um longo processo de consultas e negociações entre os países sul-americanos. Optou-se por uma integração inclusiva e consensuada, assim, superados os entraves, chegou-se a um mínimo denominador comum, e, em maio de 2008, a instituição foi criada. Durante os dois primeiros anos de funcionamento, as Presidências Pro Tempore de Chile e Equador imprimiram um ritmo de trabalho intenso, que resultou em diversos avanços, tais como a definição de dois Planos de Ação; a criação do CEED; o estabelecimento de um mecanismo de confiança mútua; a promoção da transparência em gastos de defesa; e o início das negociações para o estabelecimento do Protocolo de Paz e Segurança no âmbito dos países da UNASUL. Entretanto, a estratégia de se integrar por um mínimo denominador comum pode comprometer o futuro da integração. Apesar dos notáveis avanços iniciais, ao se insistir nessa estratégia, no médio e longo prazo, haverá grandes dificuldades para o aprofundamento da integração, pois esta não terá uma dinâmica própria. Dessa forma, para que o CSD não se torne apenas mais uma sigla, no emaranhado de siglas de instituições latino-americanas, faz-se necessário enfrentar os desafios que se apresentam no cenário de defesa e segurança sul-americano. O aumento substancial dos gastos em defesa pelos países da região e a relação entre os EUA e os países da América do Sul são exemplos dos desafios que o CSD enfrentará. No próximo capítulo trataremos mais detidamente de cada um deles. 27 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, P. R. Obsolescência de uma Velha Senhora? A OEA e a Nova Geografia Política Latino Americana. Revista Interesse Nacional: Ano 2, nº 6, jul./set. de 2009. p.158-69. ALSINA, J. P. S. Corrida armamentista na América do Sul: falácia conceitual e irritante político. Meridiano 47, vol. 7, nº 73, 2006. pp. 2-4. BACHELET JERIA, M. La seguridad en América Latina: desafíos y oportunidades tras los atentados contra Estados Unidos. In: ROJAS ARAVENA, F. (Ed.). La seguridad en América Latina pos 11 de septiembre. Caracas: Nueva Sociedad, 2003. p.13-22. BITENCOURT, L. Os EUA de Obama e a América Latina sob a ótica da Segurança Hemisférica. In: Segurança Internacional: um diálogo EuropaAmérica do Sul (2008). 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